Leandro destacou importância da presença do juiz na comarca
Durante a audiência pública de abertura da Correição Geral Ordinária na 1ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras, realizada na manhã desta segunda-feira (19), o corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Leandro dos Santos, destacou que o trabalho correcional vai além da análise dos processos judiciais e da atividade no ambiente digital. A atuação da Corregedoria também contempla a verificação do funcionamento do sistema prisional, dos conselhos tutelares, dos cartórios extrajudiciais e dos serviços judiciais como um todo.
O corregedor-geral enfatizou que o papel do magistrado(a) não se limita a despachar e sentenciar. Para ele, é essencial que os juízes mantenham um vínculo direto com a realidade social das comarcas, participem do acompanhamento de políticas públicas inerentes a sua competência e mantenham um diálogo constante com as instituições locais e com a população. “O juiz precisa ser uma referência institucional presente na vida da comunidade”, afirmou.
Abertura da Correição na 1ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras
O desembargador Leandro dos Santos ressaltou ainda que, apesar dos avanços tecnológicos e do aumento da produtividade proporcionado pelas ferramentas digitais, a presença física do magistrado na comarca continua sendo insubstituível do ponto de vista simbólico da institucionalidade e mecanismo de proteção da cidadania. Ao compartilhar experiências de sua trajetória na magistratura, o corregedor relembrou o período em que atuava em comarcas do interior e abria o fórum aos sábados, durante o horário da feira, para atender moradores da zona rural que não conseguiam se deslocar durante a semana.
A iniciativa, segundo ele, refletia o compromisso com o acesso à Justiça e com o fortalecimento do vínculo entre o Judiciário e a população. A correição em Cajazeiras integra o cronograma de visitas institucionais da Corregedoria-Geral de Justiça e tem como objetivo contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços forenses, a escuta ativa das demandas locais e o fortalecimento da presença do Poder Judiciário junto à sociedade paraibana.
Membros da Esma e do CNJ se reunião em João Pessoa
A partir desta segunda-feira (19), até o dia 22 de maio (quinta-feira), membros do Comitê de Implantação da Plataforma Socioeducativa do Tribunal de Justiça da Paraíba e uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúnem para realização de testes e acertos sobre a implantação do sistema e as capacitações que serão realizadas pela Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), entre 02 e 06 de junho.
A primeira reunião aconteceu na manhã desta segunda-feira (19) na sede da Esma-PB, com a participação do juiz Hugo Gomes Zaher, membro do Comitê do TJPB, o coordenador da PSE, Edson Orivaldo Lessa Junior, técnicos e analistas do judiciário.
Três cursos serão promovidos pela Esma-PB em parceria com o TJPB e CNJ para capacitação de magistrados(as) e servidores(as) de Varas com competência da infância e juventude para que sejam qualificados a usar a plataforma que vai substituir o atual Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei.
“A participação de magistrados e servidores nos cursos oferecidos é de extrema relevância para a qualificação da política socioeducativa no âmbito do Judiciário estadual”, destacou o juiz da infância e juventude, Hugo Zaher.
Um curso será oferecido para magistrados(as), assessores(as) e servidores(as) de sedes de circunscrição (João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Sousa e Cajazeiras), mais as comarcas da região metropolitana da Capital.
Outra capacitação será para magistrados(as), assessores(as) e servidores(as) de unidades judiciárias de entrância inicial com competência infracional e, por fim, um curso para Varas Plantonistas Cíveis – excluídas as unidades anteriores -, com aulas específicas sobre expedição de guias de internações provisórias. Este último está com as inscrições abertas até o dia 23 (sexta-feira), pelo link https://forms.gle/zJ4kzXM9QZzUKL7j8.
Também participaram da reunião as analistas de negócios, Karla Bento Luz e Fernanda Coelho Ramos; o assessor técnico de tecnologia, Marconi Edson; e o técnico judiciário da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, André Monteiro Xavier.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Município de Itatuba celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar, até 31 de dezembro deste ano, a contratação de servidores municipais, com a realização de concurso público para provimento de 75 vagas.
O edital para licitação de empresa idônea e qualificada para realizar o certame deverá ser publicado no prazo de 60 dias. O Município também deverá se abster de realizar novas contratações de servidores para realização de serviços de natureza essencial e contínua acima do percentual de 30%. O cronograma do concurso deverá ser enviado à Promotoria de Justiça até a segunda quinzena de agosto.
O TAC foi proposto pelo 2º promotor de Justiça de Ingá, Sávio Pinto Damasceno, e assinado pelo prefeito, Josmar Lacerda Martins, e pela procuradora-geral do Município, Débora Pontes. Conforme explicou o promotor de Justiça, o termo integra o Inquérito Civil 001.2023.019324, instaurado na Promotoria de Justiça a partir de reclamação anônima apresentada na Ouvidoria do MPPB, sobre supostas irregularidades relacionadas às contratações temporárias por excepcional interesse público feitas pelo Município.
Irregularidades
A Promotoria constatou que, em dezembro de 2023, o Município possuía 189 servidores efetivos (o equivalente a 30,24% do quadro de pessoal); 185 servidores comissionados (29,6% do quadro); 234 contratados por excepcional interesse público (37,4%) e 17 cargos eletivos (2,72%).
Em audiência realizada no último mês de fevereiro, a gestão informou que o número de contratados do município fora reduzido e que, atualmente, corresponde aos 30% estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Reconheceu também a necessidade de preencher, mediante concurso público, 75 vagas de cargos com serviços de natureza essencial e contínua e disse que o concurso já teria sido autorizado pela gestão municipal, com publicação no diário oficial, estando iminente a contratação da banca organizadora do certame.
O promotor de Justiça destacou que a nomeação para exercício de função pública mediante contratações temporárias deve ser a excepcionalidade, garantindo o Poder Público a prioridade de servidores estáveis para integrarem o seu quadro funcional, nos termos do artigo 37, incisos V e IX, da Constituição Federal. Segundo ele, apesar de reconhecer a necessidade de realização de concurso, até o momento, o Município não havia apresentado à Promotoria de Justiça qualquer prova acerca do andamento do certame. Por isso, foi celebrado o TAC.
O TAC estabelece que apenas situações fortuitas e urgentes ensejarão o adiamento dos prazos, devendo tais ocorrências ser justificadas documentalmente para ilidir as sanções incidentes pelo descumprimento do compromisso. Caso não sejam cumpridas as obrigações nos prazos estipulados, o MPPB adotará as medidas judiciais cabíveis, inclusive quanto à aplicação de multa diária e pessoal ao prefeito no valor de R$ 1 mil até o limite de R$ 25 mil, a ser revertida ao Fundo Especial de Direitos Difusos da Paraíba (FDD).
A Escola Superior da Magistratura da Paraíba abriu, nessa sexta-feira (16), as inscrições para o curso Capacitação sobre Plataforma Socioeducativa para Plantonistas Cíveis do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Magistrados(as), assessores(as) e servidores(as) plantonistas cíveis podem se inscrever até o dia 25 de maio. O curso será realizado de forma virtual, de 2 a 6 de junho de 2025, com uma carga horária de 4 horas e 30 minutos.
Os tutores da capacitação serão Simone Barbosa Militão, Matheus Alves da Silva Justino, Acássio Pereira de Souza, Bárbara Amelize Costa, Nadja Furtado Bortolotti e Lidiani Fadel Bueno.
Com a conclusão da operação deflagrada na manhã desta sexta-feira (16) pelo GAECO, do Ministério Público, em cumprimento de decisão judicial expedida pelo Poder Judiciário da Paraíba, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, publicou uma portaria determinando o afastamento do servidor Irley de Souza Carneiro da Cunha pelo período de 180 dias.
A portaria também comunica à Diretoria de Tecnologia (DITEC) para o bloqueio imediato do acesso do servidor aos sistemas judiciais e administrativos do Tribunal, como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e BNMP.
Além disso, o juiz diretor do Fórum de Caaporã deverá ser comunicado para garantir o impedimento do servidor ao acesso físico às dependências do Fórum da Comarca. A Corregedoria-Geral de Justiça também será informada para as devidas providências administrativas.
A determinação ocorre no contexto da segunda fase da Operação Retomada, deflagrada nesta sexta-feira (16), pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), com apoio da Controladoria-Geral da União e da Polícia Civil. A operação tem como objetivo o cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pelo TJPB.
A investigação aponta indícios de manipulação jurisdicional para obtenção de vantagens financeiras ilícitas, envolvendo agentes públicos e particulares, incluindo um servidor do Judiciário e advogados. As práticas ilícitas consistiam na captação de nomes para figurarem como associados de entidades fraudulentas e no ajuizamento de ações coletivas em juízos previamente escolhidos, visando obter decisões favoráveis que resultavam em descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas, inclusive do INSS.
Diariamente, o estacionamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 recebe, aproximadamente, 500 veículos, seja de integrantes da Corte ou de visitantes. Para garantir o bom funcionamento e a segurança do local, é fundamental o cumprimento de algumas regras, principalmente as que estão previstas na Instrução Normativa nº2/2024, que dispõe sobre o controle de acesso ao estacionamento no edifício-sede e no Anexo I (onde funcionava a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe).
Cadastro de veículos e adesivo de acesso
Quem trabalha no TRF5 deverá cadastrar o veículo utilizado junto à Diretoria de Segurança Institucional (DSI). O(a) usuário(a) receberá um adesivo de acesso, para identificação do veículo, que deverá ser colocado na lateral esquerda inferior do para-brisas. Esse adesivo pode ser solicitado à DSI, através do e-mail dsi.atendimento@trf5.jus.br ou pelo ramal 9376. Para funcionários(as) terceirizados(as), a solicitação deve ser realizada pelo gestor do contrato.
Cada pessoa poderá receber até dois adesivos, que serão pessoais e intransferíveis.
Pernoite
De acordo com a IN nº 2/2024, é proibida a pernoite do veículo. A exceção é para os casos expressamente autorizados pela DSI, sendo necessária autorização prévia.
Vagas especiais
As pessoas com deficiência, idosas e gestantes têm vagas reservadas nos quantitativos previsto em lei. Nos casos de idoso(as), é necessária a apresentação do cartão fornecido pelo órgão municipal.
Público externo
O público externo poderá utilizar o local somente durante o período de atendimento no Tribunal. Aos(às) advogados(as) que forem realizar atividade no TRF5, serão garantidas 16 vagas no estacionamento do edifício-sede, que também conta com vagas para as agências bancárias e integrantes de outros órgãos autorizados pela Presidência.
Utilização irregular
Em caso de utilização irregular do estacionamento, o(a) usuário(a) será orientado a retirar o veículo do local. Havendo recusa, o fato será reportado à DSI e à Diretoria Geral do TRF5, para que sejam adotadas as medidas cabíveis, entre elas a retirada do veículo por reboque.
Solenidade com a presença de autoridades em Pocinhos
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, realizou na manhã desta sexta-feira (16) a aposição da placa que oficializa a denominação do Fórum da Comarca de Pocinhos como ‘Juiz Luiz Carlos dos Santos’. A solenidade contou com a presença do corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos, que é filho do homenageado.
“Na minha visão, a nossa presença aqui significa uma história que foi registrada para a perpetuidade através do nome do doutor Luís Carlos do Santos, juiz de Direito”, disse o desembargador-presidente. Ele destacou que o homenageado era um homem íntegro, dedicado à educação e que exerceu com dignidade diversas funções públicas ao longo de sua trajetória, até alcançar a magistratura.
Emocionado, o corregedor-geral relembrou momentos marcantes da vida familiar e profissional do juiz Luiz Carlos, destacando com carinho o profundo amor que ele sempre demonstrou por sua terra natal. “Um homem simples, de origem rural, sem mãe e colocado num internato. Tinha tudo para não dar certo. Mas papai surpreendeu. Venceu uma luta que parecia muito difícil. E hoje levanto os olhos para ler o que está escrito no frontispício deste prédio: Fórum Juiz Luiz Carlos dos Santos. Parabéns meu papai. Agora a história contemplou o que o senhor nela escreveu”, falou.
Desembargador Leandro dos Santos, filho do homenageado
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Adriano Galdino, como conterrâneo, expressou sua alegria ao testemunhar a justa homenagem prestada pelo TJPB ao juiz Luiz Carlos. “O Tribunal faz justiça e também honra a sua própria história ao reconhecer a trajetória desse grande homem, que deixou um legado marcante”, disse.
A diretora do Fórum, juíza Carmen Helen Agra de Brito, ressaltou que a Comarca de Pocinhos a partir de hoje assume um compromisso ainda maior perante a sociedade. “Esta denominação nos servirá de inspiração para desempenharmos nossas atribuições com mais zelo e compromisso, na busca incessante por uma justiça mais efetiva no fortalecimento do Estado Democrátivo de Direito”, frisou.
Já a senhora Mércia Maria dos Santos, irmã do homenageado, destacou que a solenidade possui um significado especial para toda a família. “Penso que a homenagem que hoje se faz a Luiz Carlos é absolutamente merecida e por certo ele está muito feliz”, enfatizou.
O procurador de Justiça José Farias de Souza Júnior, que foi aluno do colégio municipal Padre Galvão na época em que o magistrado Luiz Carlos atuava como diretor, parabenizou o Pleno do TJPB pela merecida homenagem. “Como juiz substituto, ele foi diretor na década de 70 do colégio municipal Padre Galvão, período em que eu era aluno”, comentou.
Em dezembro do ano passado, o Pleno do TJPB aprovou a Resolução nº 35/2024 que denomina o Fórum de Pocinhos como ‘Juiz Luiz Carlos dos Santos’. A indicação da homenagem foi feita pelo então corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Martins Beltrão. “É a justiça fazendo justiça a um que muito trabalhou por ela. O doutor José Carlos foi um grande vencedor, um grande juiz”, falou.
A cerimônia contou ainda com a presença do vice-presidente do TJPB, desembargador João Batista Barbosa; dos desembargadores Aluízio Bezerra Filho, Onaldo Rocha de Queiroga e Horácio Ferreira de Melo Júnior; das prefeitas Eliane Galdino (Pocinhos) e Eleuza Oliveira (Puxinanã); além de familiares do homenageado, magistrados(as), servidores(as) do Poder Judiciário estadual e diversas autoridades.
Comarcas – Luiz Carlos dos Santos exerceu a função de juiz nas Comarcas de Taperoá, Queimadas e Itaporanga. Em Pocinhos, o homenageado também se destacou como professor e diretor do colégio Padre Galvão, deixando um legado de dedicação à comunidade local.
Com a conclusão da operação deflagrada na manhã desta sexta-feira (16) pelo GAECO, do Ministério Público, em cumprimento de decisão judicial expedida pelo Poder Judiciário da Paraíba, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, publicou uma portaria determinando o afastamento do servidor Irley de Souza Carneiro da Cunha pelo período de 180 dias.
A portaria também comunica à Diretoria de Tecnologia (DITEC) para o bloqueio imediato do acesso do servidor aos sistemas judiciais e administrativos do Tribunal, como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e BNMP.
Além disso, o juiz diretor do Fórum de Caaporã deverá ser comunicado para garantir o impedimento do servidor ao acesso físico às dependências do Fórum da Comarca. A Corregedoria-Geral de Justiça também será informada para as devidas providências administrativas.
A determinação ocorre no contexto da segunda fase da Operação Retomada, deflagrada nesta sexta-feira (16), pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), com apoio da Controladoria-Geral da União e da Polícia Civil. A operação tem como objetivo o cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pelo TJPB.
A investigação aponta indícios de manipulação jurisdicional para obtenção de vantagens financeiras ilícitas, envolvendo agentes públicos e particulares, incluindo um servidor do Judiciário e advogados. As práticas ilícitas consistiam na captação de nomes para figurarem como associados de entidades fraudulentas e no ajuizamento de ações coletivas em juízos previamente escolhidos, visando obter decisões favoráveis que resultavam em descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas, inclusive do INSS.
O concurso João Pessoa, na Paraíba, teve suas inscrições prorrogadas, assim como algumas alterações no edital da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Ao todo, a seleção visa preencher 403 vagas para profissionais com nível superior.
Agora, os interessados têm até o dia 2 de junho para se inscrever pelo site do Idecan, mediante pagamento de taxa de R$120.
As vagas incluem cargos como professor de educação básica I e II, em diversas disciplinas, assim como assistente social escolar, psicólogo escolar, pedagogo e bibliotecário.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) concedeu, nesta sexta-feira (16), o Título de Cidadania Paraibana à juíza Cristina Maria Costa Garcez. A solenidade, proposta pelo deputado Michel Henrique, aconteceu no plenário da Casa de Epitácio Pessoa e contou com as presenças do deputado João Gonçalves, do secretário de Estado da Educação, Wilson Filho, magistrados, juristas, além de amigos e familiares da homenageada.
Natural da cidade de Salvador, na Bahia, Cristina Maria Costa Garcez chegou à Paraíba quando tomou posse como juíza Federal na Paraíba. Para o deputado Michel Henrique, a Cidadania Paraibana é uma forma de reconhecer o trabalho desenvolvido pela magistrada em prol da população da Paraíba, assim como, homenageá-la, através da Casa do Povo, com o título de filha desta terra.
“A gente aqui, na Casa do Povo, sempre prestigia quem faz pelo nosso Estado, quem tem serviço prestado, quem contribui. E a doutora Cristina tem contribuído sobremaneira – ela que é oriunda da Bahia – com sua ação judicante na Paraíba, com a sua sensibilidade. Hoje é um dia muito especial, onde estamos concedendo esse título e reconhecendo, o que já era de fato, a cidadania da nossa querida juíza Cristina Garcez”, afirmou Michel Henrique.
O parlamentar destacou ainda que, além de seu relevante papel no Judiciário e na Academia, a magistrada proferiu decisões de grande impacto social e nacional. Michel Henrique lembrou que durante a pandemia da COVID-19, a juíza determinou que o Ministério da Saúde promovesse a obrigatoriedade da reserva da segunda dose das vacinas, garantindo a aplicação a todos os paraibanos já contemplados com a primeira dose. Essa decisão teve um impacto fundamental na continuidade do Plano de Imunização da Paraíba e serviu de referência para outras unidades federativas no enfrentamento da pandemia.
“Diante de sua trajetória exemplar, marcada pela dedicação à justiça, ao ensino jurídico e à defesa dos direitos fundamentais da população paraibana, a concessão do título de Cidadã Paraibana à Doutora Cristina Maria Costa Garcez pela Assembleia Legislativa é uma justa homenagem, reconhecendo seu significativo impacto no aprimoramento dos sistemas do judiciário, na formação acadêmica e na defesa dos direitos sociais no estado”, justificou o deputado.
O deputado João Gonçalves ressaltou a importância da homenagem e o legado da magistrada. “Uma cidadã paraibana que nos honra como magistrada federal e professora. A doutora Cristina Garcez é uma mulher exemplar, é uma cátedra do Direito e é um orgulho para todos nós da Assembleia”, resumiu João.
O secretário de Estado da Educação, Wilson Filho, avaliou a homenagem como um reconhecimento dos representantes do povo às decisões adotadas pela magistrada que impactaram diretamente as vidas dos paraibanos. “Tenho certeza que é uma homenagem justa para uma juíza que proferiu decisões extremamente importantes, não apenas para os interessados em determinada ação, mas, muitas vezes, decisões que proporcionaram resultados positivos para a sociedade de forma coletiva”, frisou.
Comovida, a magistrada expressou sua gratidão e revelou um profundo vínculo construído com o estado ao longo de três décadas. “São 30 anos aqui, eu criei meus filhos, casei meus filhos, nasceram meus netos, aqui faleceu meu pai e faleceu meu marido. Toda minha experiência vida, tanto pessoal, quanto profissional, eu vivi aqui na Paraíba, então, a Paraíba está em mim e eu estou na Paraíba”, comemorou a juíza.
Cristina Garcez também enfatizou que a honraria representa mais do que um reconhecimento individual, e a estendeu a todos os juízes federais que atuam no estado. Para ela, o título simboliza o papel relevante da Justiça Federal junto à comunidade paraibana. “O título não é meu. É meu e de meus colegas”, afirmou, reforçando o sentimento de pertencimento ao Estado. Com emoção e bom humor, citou um colega que lhe disse: “Você agora é paraibaiana”, expressão que, segundo ela, traduz perfeitamente sua conexão com a Paraíba.
Atualmente, a magistrada Cristina Maria Costa Garcez exerce a função de juíza federal titular da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Paraíba, além de dedicar-se ao ensino jurídico, ocupando o cargo de professora titular no Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ.
A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.
