Autor: admin

Notícias

Publicado em 13 de maio de 2025

A Comissão de Educação, Cultura e Desportos, da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou nesta terça-feira (13), o projeto de Lei 635/2023, de autoria do deputado Tanilson Soares, em que ficam reservadas aos candidatos que tenham cursado integralmente o ensino fundamental e médio em escolas públicas, no mínimo, 10% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado.

De acordo com o parlamentar, autor da proposta, pessoas egressas de escolas públicas, que passaram por várias dificuldades materiais durante seus estudos, merecem competir igualmente com outros candidatos de escolas particulares. “Se faz mister, buscar o princípio da igualdade material iniciando uma ação afirmativa que equaliza a admissão das classes mais fracas em todos os cargos públicos, ao mesmo tempo como já foi feito com os cotistas raciais”, destacou. A matéria deverá seguir para votação em plenário nos próximos dias.

Outra matéria aprovada na Comissão foi a 3589/2025, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos nas primeiras filas das salas de aula para alunos com Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino públicas e privadas. O objetivo, segundo Adriano, é garantir maior proximidade com o professor, favorecendo a comunicação e o acompanhamento das atividades pedagógicas.

A proposta determina que a orientação sobre a alocação dos assentos deverá ser realizada por profissionais especializados em educação inclusiva, com o apoio da equipe pedagógica e dos responsáveis pelos alunos, a fim de garantir que as necessidades individuais de cada aluno sejam atendidas adequadamente.

“Com esta iniciativa, buscamos assegurar que a inclusão dos alunos com Síndrome de Down e TEA nas salas de aula seja feita de maneira eficiente e respeitosa, levando em consideração as necessidades específicas de cada um, ao mesmo tempo em que se promove a educação de qualidade”, disse o presidente. A obrigatoriedade de laudo médico para comprovar o diagnóstico é uma forma de garantir que a medida seja aplicada de maneira justa e organizada.

≪ Voltar para a Agência de Notícias

Notícias

Publicado em 12 de maio de 2025

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão solene, na tarde desta segunda-feira (12), proposta pelo deputado Wallber Virgolino, para outorga do Título de Cidadão Paraibano ao juiz Adriano Mesquita Dantas, da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa, e a Medalha Epitácio Pessoa – a maior honraria do Poder Legislativo Estadual – à promotora de Justiça Cláudia Cabral Cavalcante, ambos pelos “relevantes serviços prestados à Paraíba”. Gestores públicos, parentes e amigos dos homenageados prestigiaram o evento que aconteceu no plenário “Deputado José Mariz”.

O deputado Wallber Virgolino declarou que que os homenageados são pessoas que se destacam na sociedade paraibana e que tem feito muito em prol do povo paraibano, pelo interesse público. Ele realçou “a função da Assembleia Legislativa de aproximar o Legislativo ao povo e, através do parlamento, as pessoas e autoridades que usam o ônus público para fazer o bem”. “Cláudia, na sua área de atuação, tem se destacado na questão do meio ambiente. Ela é uma das promotoras mais atuantes do Brasil. Tem brigado com gente grande, tem demonstrado altivez, tem demonstrado coragem. E Adriano, por sua vez, tem um trabalho social no TRT gigantesco. Então, são pessoas que chamam a atenção e por isso estão sendo homenageadas no dia de hoje”, justificou.

O deputado Branco Mendes disse que é motivo de muito orgulho homenagear duas pessoas do sistema de Justiça da Paraíba. “O Dr. Adriano, que é do TRT, faz um grande trabalho como juiz, há anos, radicado aqui em João Pessoa e, com certeza, merece o título de Cidadão Paraibano. Como também a minha prima, Cláudia Cabral, que vi nascer, e que faz um trabalho extraordinário como representante do Ministério Público no nosso estado. Nós só temos que estar aqui para prestigiar essas duas personalidades e dizer que os dois merecem ser homenageados, tanto ele com o título de Cidadania, quanto ela, com a maior honraria dessa Casa, que é a medalha da Pessoa”, acrescentou.

O procurador-geral do Estado, Antônio Hortêncio Rocha Neto, manifestou alegria com a homenagem a promotora Cláudia. “Entramos, através do mesmo concurso, no Ministério Público. Ela tem um trabalho brilhante em todos os locais, por onde passou. E, mais recentemente, aqui em João Pessoa – na questão do meio ambiente, na parte histórica, artística e cultural, que é o nosso patrimônio social – ela vem desempenhando um grande trabalho. Para mim, é motivo de muita felicidade o Ministério Público sendo reconhecido pela Assembleia, com a sua maior honraria””, completou.

O juiz Adriano Dantas disse que recebe a Cidadania Paraibana com muita alegria, muita satisfação e com muita responsabilidade. “É um ato de reconhecimento pelo trabalho prestado ao longo desses 19 anos que estou aqui na Paraíba. Um trabalho delicado, voltado sempre à justiça social, à equidade, à prosperidade e ao desenvolvimento do Estado. E recebo, como disse, de forma muito honrada esse título desta casa. Estou aqui há 19 anos, beirando os 20, constituindo família, fazendo amigos. Estudo aqui, fiz mestrado, doutorado aqui, onde fui bem acolhido. Só tenho a obrigação de retribuir toda essa acolhida, todo o carinho que recebi do povo paraibano e do Estado”, disse.

A promotora de justiça Cláudia Carvalho revelou que o seu coração estava vibrando neste momento de homenagem, especialmente porque foi na Assembleia Legislativa onde obteve o meu primeiro emprego. “Então, pisar no solo desta Casa me traz recordações maravilhosas, porque foi aqui que eu aprendi a lutar pelo direito do povo. E ver hoje o trabalho do Ministério Público reconhecido, através dessa honraria, a mais alta honraria da Casa, é algo que não tem nem como explicar. E agradeço demais ao deputado Vallber Virgolino e a todos os demais parlamentares da Assembleia Legislativa, por me concederem essa alegria”, declarou.

Também prestigiaram o evento o desembargador Wolney de Macêdo Cordeiro, representando s desembargadora Herminegilda Leite Machado, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13); e o vereador Wamberto Ulisses, representando a Câmara Municipal de João Pessoa.

PERFIL DOS HOMENAGEADOS

Adriano Mesquita Dantas é graduado em Direito, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), tem Especialização em Direito, pela Universidade Potiguar, e Doutor em Direitos Humanos e Desenvolvimento e Mestre em Direito Econômico pela UFPB – Universidade Federal da Paraíba. Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. Foi Diretor e Presidente da Amatra13 – Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região e Membro do Conselho Fiscal da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito e Processo do Trabalho, Direito Constitucional, Administrativo e Processual Civil.

Cláudia Cabral Cavalcante é graduada em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ) e especialista em Direito Processual Civil. Ingressou no Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) em 2001, onde se destacou ao longo de mais de duas décadas de atuação exemplar. Atualmente titular da 6ª Promotoria de Justiça Criminal de João Pessoa, exerce suas funções com notável competência, acumulando experiências em outras promotorias e coordenando importantes iniciativas no Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente. Também tem atuação em diversas áreas, como o enfrentamento ao crime organizado e proteção de direitos coletivos, como saúde, educação, infância e juventude.

≪ Voltar para a Agência de Notícias