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O governo dos Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump, reagiu com severas críticas à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em nota oficial publicada pelo Escritório do Departamento de Estado para Assuntos do Hemisfério Ocidental, Washington classificou a medida como uma ameaça à democracia brasileira.

“O juiz Moraes, agora um violador de direitos humanos sancionado pelos EUA, continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição”, diz o comunicado. A nota também exige que Bolsonaro tenha liberdade para se manifestar publicamente e afirma que “os Estados Unidos responsabilizarão todos que auxiliarem ou forem cúmplices da conduta” do magistrado brasileiro.

A reação americana ocorre após Moraes decretar, nessa segunda-feira (4), a prisão domiciliar de Bolsonaro por descumprimento reiterado de medidas cautelares, incluindo o uso de redes sociais e participação indireta em manifestações que, segundo o ministro, buscavam coagir o STF e promover desinformação.

De acordo com o despacho, Bolsonaro preparou material com “claro conteúdo de instigação” que foi divulgado por seus filhos e aliados em atos realizados no domingo (3), inclusive por meio de ligações de vídeo e postagens em redes sociais. O ministro destacou que a conduta do ex-presidente demonstra “flagrante desrespeito” às decisões judiciais e justificou o endurecimento da medida como forma de evitar a continuidade dos atos ilícitos. O ex-presidente também está proibido de receber visitas – salvo com autorização judicial – e de usar celulares, direta ou indiretamente.

O governo Trump enquadrou, na semana passada, Alexandre de Moraes na chamada Lei Magnitsky, que prevê uma série de sanções, sobretudo, financeiras para o magistrado brasileiro. O ministro disse que não mudará sua atuação no caso Bolsonaro.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está proibido de sair de casa, usar celular, dar entrevistas que possam ser utilizadas nas redes sociais e até receber visitas sem autorização judicial. A prisão domiciliar foi decretada nessa segunda-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o descumprimento reiterado de medidas cautelares. A decisão afirma que Bolsonaro “ignorou e desrespeitou” a Corte ao manter práticas que caracterizam tentativa de coação do Judiciário e obstrução de Justiça.

Veja a íntegra da decisão.

Prisão domiciliar integral

Bolsonaro deve cumprir prisão domiciliar de forma integral, ou seja, não pode deixar sua residência em nenhuma hipótese, salvo nova autorização judicial. Trata-se de uma resposta do STF à reincidência do ex-presidente no descumprimento das medidas anteriores, que incluíam apenas recolhimento noturno e aos fins de semana.

Segundo a decisão, o ex-presidente reiterou condutas ilícitas de maneira “mais grave e acintosa”, ao participar remotamente de manifestações, gravar vídeos com mensagens políticas e permitir a divulgação coordenada de seu conteúdo por aliados, especialmente seus filhos parlamentares.

Proibição total de redes sociais e celulares

Uma das restrições mais enfáticas é a proibição do uso de redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros. Isso inclui:

• Postagens feitas por Bolsonaro;
• Gravações de vídeos ou áudios para posterior veiculação;
• Entrevistas utilizadas como “material pré-fabricado” para serem divulgadas em redes sociais;
• Divulgação de sua imagem, voz ou mensagens por filhos, apoiadores, aliados políticos ou “milícias digitais”, em atos coordenados.

A Justiça também proibiu o uso de celular pelo ex-presidente, tanto de forma direta quanto por meio de outras pessoas. Qualquer comunicação por telefone está limitada ao estritamente necessário e supervisionado, como contato com advogados.

Além disso, foi determinada busca e apreensão de todos os celulares em posse de Bolsonaro, como forma de garantir o cumprimento das medidas.

Restrições adicionais

A decisão do ministro Alexandre de Moraes ainda impôs as seguintes restrições complementares:

• Proibição de visitas (com exceções):

Apenas advogados formalmente constituídos ou pessoas autorizadas expressamente pelo STF podem visitar Bolsonaro. Também podem ter contato com o ex-presidente sua esposa, Michelle, sua filha Laura e sua enteada, Letícia, que moram na mesma casa.

Todos os visitantes estão proibidos de portar celulares, gravar vídeos ou tirar fotos durante as visitas.

• Proibição de contato com estrangeiros:

Bolsonaro não pode manter qualquer tipo de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras, direta ou indiretamente.

• Proibição de contato com investigados:

Está impedido de manter contato com os demais réus e investigados nos processos relacionados ao 8 de janeiro e à tentativa de golpe, incluindo:

• Ação Penal 2.668
• Ação Penal 2.693
• Ação Penal 2.694
• Ação Penal 2.695
• Inquérito 4.995
• Petição 12.100

Essas pessoas também estão proibidas de visitá-lo ou de agir como intermediárias.

Conduta reiterada e risco de prisão preventiva

A decisão foi tomada após o STF identificar diversas ações do ex-presidente que caracterizam tentativa deliberada de burlar as restrições:

• Participação por telefone em manifestação no Rio de Janeiro, com discurso transmitido nas redes por Flávio Bolsonaro.
• Vídeos e fotos divulgados por Carlos Bolsonaro promovendo o perfil do pai.
• Postagens de Eduardo Bolsonaro atacando o STF em nome do ex-presidente.
• Chamada de vídeo com o deputado Nikolas Ferreira exibida em manifestação.

“Não seria lógico e razoável permitir a utilização do mesmo modus operandi criminoso com diversas postagens nas redes sociais de terceiros”, escreveu Alexandre de Moraes.

O STF foi enfático: qualquer nova violação das regras da prisão domiciliar ou das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva, com base no artigo 312, § 1º, do Código de Processo Penal.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por ele ter desrespeitado medidas cautelares impostas anteriormente.

Veja a íntegra da decisão.

Entenda a decisão tomada pelo ministro nessa segunda-feira (4):

O que Bolsonaro fez?

Bolsonaro já estava sob restrições por ordem do STF. Ele era proibido de:

• Usar redes sociais, diretamente ou por terceiros;
• Ter contato com autoridades estrangeiras e outros investigados;
• Sair de casa à noite e nos fins de semana;
• Participar de transmissões online com conteúdo político.

Apesar disso, ele enviou mensagens para manifestações públicas, que foram divulgadas nas redes sociais por seus filhos (Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro) e aliados, como o deputado Nikolas Ferreira. Segundo Moraes, isso mostra que o ex-presidente continuou usando as redes, de forma indireta, para tentar influenciar investigações e atacar o STF.

Por que a prisão foi determinada?

A decisão aponta que Bolsonaro:

• Reincidiu nas mesmas práticas ilegais, mesmo após advertências;
• Instrumentalizou manifestações e redes sociais para pressionar o Judiciário;
• Usou seus filhos e aliados como intermediários para burlar as restrições.

Veja o vídeo em que Bolsonaro saúda apoiadores em manifestação pró-anistia e contra o Supremo:

Como será a prisão domiciliar?

Bolsonaro deverá cumprir prisão domiciliar integral, com monitoramento eletrônico. Além disso, está:

• Proibido de receber visitas (salvo advogados ou pessoas autorizadas pelo STF);
• Proibido de usar celular, diretamente ou por terceiros;
• Sujeito a busca e apreensão de aparelhos eletrônicos em sua casa;
• Avisado de que qualquer novo descumprimento pode levar à prisão preventiva (em regime fechado).

O que diz a defesa?

Em nota, os advogados de Bolsonaro negam que o ex-presidente tenha descumprido qualquer medida imposta pelo Supremo. “A frase ‘Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos’ não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”, afirmou a defesa, que informou que entrará com recurso para contra a prisão domiciliar.

O que diz Alexandre de Moraes?

“A Justiça é cega, mas não é tola.”

Frase repetida diversas vezes pelo ministro para enfatizar que tentativas de burlar as restrições impostas não passarão despercebidas.

“O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares – pela segunda vez – deve sofrer as consequências legais.”

Justificativa central para a imposição da prisão domiciliar integral.

“Não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas.”

Refere-se ao uso de entrevistas ou discursos como “material pré-fabricado” para posterior divulgação por terceiros.

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro.”

Declaração direta do ministro ao confirmar o uso indevido das redes sociais por meio de aliados.

“A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico.”

Rejeição contundente à ideia de impunidade baseada em influência ou capital político.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realizará uma reunião nesta terça-feira (5) para examinar as acusações contra o deputado André Janones (Avante-MG), relacionadas a uma conduta considerada inadequada para um parlamentar, e contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES), por ações também consideradas incompatíveis com o decoro parlamentar.

A representação contra Janones foi formalizada pela Mesa Diretora, com base em uma denúncia do Partido Liberal. De acordo com a legenda, durante a sessão plenária de 9 de julho, o deputado proferiu “xingamentos ultrajantes, com expressões de baixo calão, desonrosas e depreciativas” contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que estava discursando na tribuna.

O mandato de Janones foi suspenso por três meses em 15 de julho. A Mesa Diretora, no entanto, pede suspensão maior, de seis meses.

A Mesa Diretora argumenta que “a postura de Janones é incompatível com a dignidade do mandato e do próprio Parlamento, excedendo o direito à liberdade de expressão”. Em vista disso, a Mesa solicita a suspensão do mandato do deputado por seis meses. A representação contra Gilvan da Federal foi apresentada em abril pela Corregedoria Parlamentar à Mesa Diretora.

O documento alega que Gilvan abusou das prerrogativas parlamentares e cometeu atos incompatíveis com a dignidade do mandato ao ofender a deputada Gleisi Hoffman (PR), que está atualmente licenciada para exercer o cargo de ministra das Relações Institucionais. Em maio, o conselho decidiu suspender o mandato do deputado Gilvan da Federal por três meses, devido a um ato incompatível com o decoro parlamentar. Ele voltou ao trabalho esta semana. O processo contra ele, no entanto, foi aberto em 8 de julho.

Adicionalmente, a reunião desta terça-feira incluirá a eleição do vice-presidente do Conselho de Ética. A sessão está agendada para as 15h30, no plenário 11.

Dos 513 deputados que compõem a Câmara dos Deputados, 65 deles, o equivalente a quase 13% da Casa, não apresentaram um projeto de lei sequer neste ano. Os dados são de levantamento do Congresso em Foco, coletados em 25 de julho na página oficial da Câmara de cada parlamentar. Na última semana, este site divulgou os congressistas com mais projetos de lei apresentados no primeiro semestre do ano legislativo.

O objetivo deste levantamento é garantir transparência, fiscalização e informação aos eleitores. Em momento algum, há a intenção de rivalizar os deputados que mais apresentaram projetos com aqueles que apresentaram nenhum, até porque a atividade legislativa é mais complexa do que a mera apresentação de proposições legislativas e compreende, entre outras funções, debates e articulação política.

Veja a lista dos deputados que não apresentaram projetos de lei:

1. Aécio Neves (PSDB-MG)
2. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
3. AJ Albuquerque (PP-CE)
4. Aliel Machado (PV-PR)
5. Altineu Côrtes (PL-RJ)
6. André Ferreira (PL-PE)
7. André Janones (AVANTE-MG)
8. Antônia Lúcia (REPUBLICANOS-AC)
9. Antônio Doido (MDB-PA)
10. Arthur Lira (PP-AL)
11. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
12. Átila Lins (PSD-AM)
13. Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE)
14. Caio Vianna (PSD-RJ)
15. Claudio Cajado (PP-BA)
16. Damião Feliciano (UNIÃO-PB)
17. Detinha (PL-MA)
18. Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
19. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
20. Elcione Barbalho (MDB-PA)
21. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA)
22. Emidinho Madeira (PL-MG)
23. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
24. Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE)
25. Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG)
26. Gustinho Ribeiro (REPUBLICANO-SE)
27. Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)
28. Igor Timo (PSD-MG)
29. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
30. João Leão (PP-BA)
31. Jorge Braz (REPUBLICANOS-RJ)
32. José Priante (MDB-PA)
33. José Rocha (UNIÃO-BA)
34. Júlio Cesar (PSD-PI)
35. Junior Lourenço (PL-MA)
36. Juscelino Filho (UNIÃO-MA)
37. Keniston Braga (MDB-PA)
38. Lázaro Botelho (PP-TO)
39. Leônidas Cristino (PDT-CE)
40. Luciano Vieira (REPUBLICANOS-RJ)
41. Luis Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RJ)
42. Luis Tibé (AVANTE-MG)
43. Luiz Fernando Faria (PSD-MG)
44. Marcio Alvino (PL-SP)
45. Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP)
46. Marreca Filho (PRD-MA)
47. Matheus Noronha (PL-CE)
48. Misael Varella (PSD-MG)
49. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)
50. Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ)
51. Olival Marques (MDB-PA)
52. Pastor Claudio Mariano (UNIÃO-PA)
53. Paulo Freire Costa (PL-SP)
54. Paulo Guedes (PT-MG)
55. Ricardo Barros (PP-PR)
56. Ricardo Maia (MDB-BA)
57. Robério Monteiro (PDT-CE)
58. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)
59. Samuel Viana (REPUBLICANOS-MG)
60. Silvia Cristina (PP-RO)
61. Tiririca (PL-SP)
62. Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS-SP)
63. Vinicius Gurgel (PL-AP)
64. Wellington Roberto (PL-PB)
65. Zezinho Barbary (PP-AC)

Uma forma de medir, não a única

Apesar de ser uma forma de mensurar a atuação parlamentar dos deputados, o volume de propostas, em si, não pode ser considerado isoladamente para entender o desempenho dos congressistas. Afinal, a atividade parlamentar também compreende a relatoria de projetos, debates nas comissões, articulações políticas e, claro, a representação dos eleitores de um determinado Estado.

O professor Pablo Holmes, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), acrescenta que “só vão para frente projetos que têm nível de consenso, apoio de lideranças e de bancadas importantes”. Por este motivo, aponta o especialista, muitos projetos sequer andam.

Nesse sentido, entre os 65 parlamentares existem deputados com notável articulação política e com funções que extrapolam a apresentação de projetos. Um deles é o próprio 1º vice-presidente da Casa, Altineu Côrtes (PL-RJ). Além dele, estão alguns líderes partidários, como: Luís Tibé (Avante-MG), Gilberto Abramo (Republicanos-MG) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). O presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira (SP), também aparece na lista.

O Banco Central indicou que não pretende reduzir a taxa de juros tão cedo. Em ata divulgada nesta terça-feira (5), o Comitê de Política Monetária (Copom) indicou que a taxa Selic seguirá em nível elevado por um período prolongado, diante do aumento das incertezas no cenário internacional – especialmente após o tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil.

Veja a íntegra da ata

A elevação das tarifas para 50% sobre produtos como carnes, café e pescados afeta setores relevantes da economia e levou o BC a considerar o ambiente externo “mais incerto e adverso”. O Copom sinalizou que, mesmo com a desaceleração da atividade econômica, manterá a política monetária rígida até haver sinais claros de convergência da inflação à meta.

“O cenário atual, marcado por elevada incerteza, exige cautela na condução da política monetária. Em se confirmando o cenário esperado, o Comitê antecipa uma continuação na interrupção no ciclo de alta de juros para examinar os impactos acumulados do ajuste já realizado, ainda por serem observados, e então avaliar se o nível corrente da taxa de juros, considerando a sua manutenção por período bastante prolongado, é suficiente para assegurar a convergência da inflação à meta”, disse o BC, no comunicado.

O Banco Central acrescentou que “seguirá vigilante, que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e que não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso julgue apropriado”.

Principais pontos da ata (julho de 2025):

• Selic mantida em 15% ao ano, maior nível desde 2006
• Tarifaço dos EUA amplia incertezas externas
• Inflação e expectativas seguem acima da meta
• Crédito desacelera, mas consumo ainda é sustentado por renda e emprego
• Corte nos juros está descartado por ora; nova alta não é descartada

Riscos externos e internos em alta

O Copom alertou que a nova política comercial dos EUA, somada a tensões geopolíticas e à incerteza fiscal no Brasil, pode afetar negativamente tanto a inflação quanto o crescimento.

“A política comercial norte-americana torna o cenário mais incerto e mais adverso”, afirma a ata. “A elevação das tarifas tem impactos setoriais relevantes e efeitos agregados ainda incertos”.

Juros em 15% e sem previsão de queda

A taxa básica foi mantida em 15% ao ano, interrompendo o ciclo de alta anterior, mas sem sinalizar alívio imediato. O Copom reforça que poderá retomar o aperto monetário caso o cenário inflacionário volte a se deteriorar.

Por ora, a estratégia é manter os juros altos por tempo suficiente para consolidar os efeitos das medidas já adotadas.

Inflação ainda longe da meta

O IPCA continua acima do objetivo de 3%, com projeções de 4,9% para 2025 e 3,6% para 2026. Os núcleos de inflação – que desconsideram choques temporários – seguem pressionados. O BC também vê pressões de demanda no setor de serviços e mercado de trabalho aquecido, com ganhos reais de renda acima da produtividade.

Expectativas desancoradas travam alívio

O BC chama atenção para o fato de que o mercado ainda não acredita que a inflação voltará à meta no médio e longo prazo.

“Ambientes com expectativas desancoradas aumentam o custo da desinflação”, diz a ata.

A autoridade monetária quer ver essas expectativas se reancorarem antes de considerar qualquer flexibilização da política monetária.

Trechos da ata do Copom:

“A política comercial norte-americana torna o cenário mais incerto e mais adverso.”

Avaliação direta do Copom sobre o impacto do tarifaço dos EUA no ambiente econômico brasileiro.

“Em um ambiente de expectativas desancoradas, como é o caso do atual, exige-se uma restrição monetária maior e por mais tempo do que outrora seria apropriado.”

Declaração que justifica a manutenção da Selic em 15% e antecipa um horizonte prolongado de juros altos.

“Ambientes com expectativas desancoradas aumentam o custo de desinflação em termos de atividade.”

Complementa a frase anterior ao indicar que, sem confiança na convergência da inflação, o ajuste será mais doloroso para a economia real.

“O cenário segue sendo marcado por expectativas desancoradas, projeções de inflação elevadas, resiliência na atividade econômica e pressões no mercado de trabalho.”

Diagnóstico do Copom sobre os obstáculos atuais para cortar juros.

“Tal cenário prescreve uma política monetária em patamar significativamente contracionista por período bastante prolongado.”

Principal sinalização do comitê sobre a tendência de manter juros elevados no médio prazo.

A ordem de prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, determinada nesta segunda-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, adiciona um novo nome à lista de ex-presidentes da República que já foram privados de liberdade. Do período da Primeira República à Nova República, nove presidentes brasileiros enfrentaram algum tipo de prisão – seja por motivações políticas em contextos autoritários, seja por crimes comuns cometidos após o mandato.

Outro ex-presidente brasileiro também cumpre prisão domiciliar no momento. Fernando Collor, condenado em definitivo pelo Supremo, começou a cumprir, em 25 de abril, pena de oito anos por corrupção e lavagem de dinheiro. O atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, também esteve preso após seus dois mandatos.

Veja a lista dos ex-presidentes presos, do caso mais recente para o mais antigo:

• Jair Bolsonaro
• Fernando Collor
• Michel Temer
• Lula
• Juscelino Kubitschek
• Café Filho
• Arthur Bernardes
• Washington Luís
• Hermes da Fonseca

A seguir, confira a trajetória de cada um deles, com o contexto histórico, as acusações e as consequências de suas detenções.

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Presidentes presos após a redemocratização (1985)

Jair Bolsonaro (2019-2022)

Ano da prisão: 2025

Tipo: Prisão domiciliar

Motivo: Descumprimento de medida cautelar no inquérito sobre tentativa de golpe de Estado

Bolsonaro foi preso em regime domiciliar por desrespeitar reiteradamente medidas cautelares, como a proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros. Segundo a decisão, o ex-presidente se valeu de filhos, aliados e “milícias digitais” para divulgar conteúdos com ataques ao STF e tentativa de obstrução da Justiça. Além da prisão em casa, está proibido de receber visitas (exceto advogados e pessoas autorizadas), de usar celular e de manter contato com outros investigados. Foi autorizada ainda a apreensão de seus aparelhos eletrônicos. A medida integra o processo em que ele é acusado de liderar uma conspiração para invalidar o resultado das eleições de 2022, vencidas por Lula.

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Fernando Collor (1990-1992)

Ano da prisão: 2025

Tipo: Condenação definitiva do STF

Motivo: Corrupção e lavagem de dinheiro (caso BR Distribuidora)

Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses por receber R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia para favorecer contratos com a BR Distribuidora entre 2010 e 2014, quando era senador. Preso em Maceió, a caminho de Brasília para se entregar, teve a pena convertida posteriormente em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

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Michel Temer (2016-2018)

Ano da prisão: duas vezes em 2019

Tipo: Prisão preventiva

Motivo: Corrupção em contratos da usina nuclear Angra 3 (Operação Descontaminação)

Temer foi acusado de participar de um esquema de corrupção envolvendo a Eletronuclear e obras da usina de Angra 3. Segundo delações, teria recebido R$ 1,1 milhão em propinas. Foi preso em março de 2019 por ordem do juiz Marcelo Bretas, permaneceu quatro dias detido e foi solto por habeas corpus. Em maio, foi novamente preso por determinação do TRF-2, ficando mais seis dias detido. Em 2022, foi absolvido da principal acusação.

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Lula (2003-2010) – no exercício do terceiro mandato desde 2023.

Ano da prisão: 2018

Tipo: Prisão após condenação em segunda instância

Motivo: Corrupção passiva e lavagem de dinheiro (caso do tríplex do Guarujá)

Lula foi condenado por supostamente receber um tríplex da OAS como propina em troca de contratos com a Petrobras. O então juiz Sérgio Moro determinou sua prisão após a confirmação da condenação em segunda instância. Ficou preso por 580 dias na Superintendência da PF em Curitiba. Em 2019, o STF mudou seu entendimento sobre a prisão após segunda instância e determinou sua libertação. Em 2021, suas condenações foram anuladas e ele recuperou os direitos políticos.

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Presidentes presos antes da Constituição de 1988

Juscelino Kubitschek (1956-1961)

Ano da prisão: 1968

Tipo: Prisão política (ditadura militar)

Motivo: Suspeita de corrupção e ligação com o comunismo

Na noite de 13 de dezembro de1968, quando foi editado o ato institucional mais duro da ditadura militar (AI-5), JK foi preso por militares após sair do Theatro Municipal do Rio. Acusado de conspirar contra o regime, ficou 27 dias incomunicável em um quartel de São Gonçalo. Libertado, exilou-se nos Estados Unidos.

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Café Filho (1954-1955)

Ano da prisão: 1955

Tipo: Prisão domiciliar imposta pelos militares

Motivo: Suspeita de envolvimento em tentativa de golpe após as eleições de JK

Hospitalizado após um infarto, foi impedido de reassumir a Presidência. Após receber alta, permaneceu mais de dez semanas sob custódia militar em sua residência, vigiado por tanques do Exército.

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Arthur Bernardes (1922-1926)

Ano da prisão: 1932

Tipo: Prisão política

Motivo: Participação na Revolução Constitucionalista contra Getúlio Vargas

Preso em sua fazenda em Viçosa (MG), foi levado ao Rio de Janeiro com os filhos e mantido incomunicável por mais de dois meses. Depois, foi exilado em Lisboa.

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Washington Luís (1926-1930)

Ano da prisão: 1930

Tipo: Prisão durante o mandato

Motivo: Deposto pela Revolução de 1930

Derrubado por militares ligados a Getúlio Vargas, foi preso no Palácio do Catete, levado ao Forte de Copacabana e detido por 27 dias, antes de se exilar por 17 anos.

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Hermes da Fonseca (1910-1914)

Anos das prisões: 1892 e 1922

Tipo: Prisões políticas e disciplinares

Motivos: Em 1892, por criticar a deposição de um governador; em 1922, por apoiar a Revolta dos 18 do Forte

Na segunda prisão, foi detido por seis meses, acusado de insuflar o levante militar contra o governo Epitácio Pessoa. Morreu pouco após ser libertado.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizará um debate sobre a regulação da Inteligência Artificial (IA) na área da saúde, nesta terça-feira (5). A discussão atende à crescente utilização, que abrange desde o auxílio ao diagnóstico até procedimentos cirúrgicos assistidos por robótica.

O debate atende a uma solicitação dos deputados Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Zé Vitor (PL-MG), Júnior Mano (PSB-CE) e Silvia Cristina (PP-RO).

No requerimento, os parlamentares destacam que “a tecnologia apresenta potencial significativo para, em um futuro próximo, transformar o cuidado ao paciente e a indústria da saúde”.

A justificativa é que a discussão é importante para “prover ao povo brasileiro acesso aos benefícios que o uso da IA pode trazer e, por outro lado, resguardar nosso povo dos riscos trazidos pelo uso dessa tecnologia”.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que a Justiça não será feita de tola por réus com influência política ou poder econômico ao decretar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Ao determinar medidas contra Bolsonaro, o ministro afirmou que a Justiça brasileira não será desmoralizada por condutas deliberadas de desobediência.

“A Justiça é cega, mas não é tola. A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico.”

Moraes ainda destacou que todos os cidadãos devem ser tratados com isonomia diante da lei: “o réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares – pela segunda vez – deve sofrer as consequências legais”.

Entenda

O ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por descumprimento de medidas judiciais. A decisão foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) constatar a reiterada utilização de redes sociais por meio de terceiros para divulgar mensagens que violam restrições impostas desde julho.

Bolsonaro estava proibido de usar redes sociais, mesmo indiretamente, mas participou de manifestações por telefone e teve vídeos divulgados por filhos e aliados. Segundo Moraes, houve uso de “material pré fabricado” com o objetivo de manter o “modus operandi criminoso” e pressionar a Corte. “Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta”, escreveu o ministro.

Com a nova ordem, Bolsonaro deverá cumprir prisão integral em sua residência, sem uso de celular e com visitas limitadas a advogados e pessoas previamente autorizadas. A medida vem acompanhada de busca e apreensão de aparelhos eletrônicos. Moraes ressaltou: “A Justiça é cega, mas não é tola. A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”.

Restrições judiciais

O ex-presidente foi submetido a uma série de medidas restritivas no último dia 17, diante de suspeitas de patrocinar a articulação de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), junto a autoridades americanas para interferir no judiciário brasileiro. Bolsonaro é réu em ação penal por golpe de Estado em 2022, sendo beneficiário das sanções americanas contra o Supremo Tribunal Federal.

As restrições incluíam tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e proibição de contatos com autoridades estrangeiras. Também estava vedada qualquer atuação em redes sociais, direta ou por terceiros, inclusive em entrevistas.

Dos 513 deputados que compõem a Câmara dos Deputados, 66 deles, o equivalente a quase 13% da Casa, não apresentaram um projeto de lei sequer neste ano. Os dados são de levantamento do Congresso em Foco, coletados em 25 de julho na página oficial da Câmara de cada parlamentar. Na última semana, este site divulgou os congressistas com mais projetos de lei apresentados no primeiro semestre do ano legislativo.

O objetivo deste levantamento é garantir transparência, fiscalização e informação aos eleitores. Em momento algum, há a intenção de rivalizar os deputados que mais apresentaram projetos com aqueles que apresentaram nenhum, até porque a atividade legislativa é mais complexa do que a mera apresentação de proposições legislativas e compreende, entre outras funções, debates e articulação política.

Veja a lista dos deputados que não apresentaram projetos de lei:

1. Aécio Neves (PSDB-MG)
2. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
3. AJ Albuquerque (PP-CE)
4. Aliel Machado (PV-PR)
5. Altineu Côrtes (PL-RJ)
6. André Ferreira (PL-PE)
7. André Janones (AVANTE-MG)
8. Antônia Lúcia (REPUBLICANOS-AC)
9. Antônio Doido (MDB-PA)
10. Arthur Lira (PP-AL)
11. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
12. Átila Lins (PSD-AM)
13. Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE)
14. Caio Vianna (PSD-RJ)
15. Claudio Cajado (PP-BA)
16. Damião Feliciano (UNIÃO-PB)
17. Detinha (PL-MA)
18. Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
19. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
20. Elcione Barbalho (MDB-PA)
21. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA)
22. Emidinho Madeira (PL-MG)
23. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
24. Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE)
25. Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG)
26. Gustinho Ribeiro (REPUBLICANO-SE)
27. Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)
28. Igor Timo (PSD-MG)
29. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
30. João Leão (PP-BA)
31. Jorge Braz (REPUBLICANOS-RJ)
32. José Priante (MDB-PA)
33. José Rocha (UNIÃO-BA)
34. Júlio Cesar (PSD-PI)
35. Junior Lourenço (PL-MA)
36. Juscelino Filho (UNIÃO-MA)
37. Keniston Braga (MDB-PA)
38. Lázaro Botelho (PP-TO)
39. Leônidas Cristino (PDT-CE)
40. Lídice da Mata (PSB-BA)
41. Luciano Vieira (REPUBLICANOS-RJ)
42. Luis Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RJ)
43. Luis Tibé (AVANTE-MG)
44. Luiz Fernando Faria (PSD-MG)
45. Marcio Alvino (PL-SP)
46. Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP)
47. Marreca Filho (PRD-MA)
48. Matheus Noronha (PL-CE)
49. Misael Varella (PSD-MG)
50. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)
51. Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ)
52. Olival Marques (MDB-PA)
53. Pastor Claudio Mariano (UNIÃO-PA)
54. Paulo Freire Costa (PL-SP)
55. Paulo Guedes (PT-MG)
56. Ricardo Barros (PP-PR)
57. Ricardo Maia (MDB-BA)
58. Robério Monteiro (PDT-CE)
59. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)
60. Samuel Viana (REPUBLICANOS-MG)
61. Silvia Cristina (PP-RO)
62. Tiririca (PL-SP)
63. Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS-SP)
64. Vinicius Gurgel (PL-AP)
65. Wellington Roberto (PL-PB)
66. Zezinho Barbary (PP-AC)

Uma forma de medir, não a única

Apesar de ser uma forma de mensurar a atuação parlamentar dos deputados, o volume de propostas, em si, não pode ser considerado isoladamente para entender o desempenho dos congressistas. Afinal, a atividade parlamentar também compreende a relatoria de projetos, debates nas comissões, articulações políticas e, claro, a representação dos eleitores de um determinado Estado.

O professor Pablo Holmes, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), acrescenta que “só vão para frente projetos que têm nível de consenso, apoio de lideranças e de bancadas importantes”. Por este motivo, aponta o especialista, muitos projetos sequer andam.

Nesse sentido, entre os 66 parlamentares existem deputados com notável articulação política e com funções que extrapolam a apresentação de projetos. Um deles é o próprio 1º vice-presidente da Casa, Altineu Côrtes (PL-RJ). Além dele, estão alguns líderes partidários, como: Luís Tibé (Avante-MG), Gilberto Abramo (Republicanos-MG) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). O presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira (SP), também aparece na lista.