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Autor: admin

  • Saúde lança novo curso do Método Canguru e Guia de Implementação dos 10 Passos do Cuidado Neonatal

    No Dia Mundial e Nacional da Prematuridade (17), o Ministério da Saúde (MS) anunciou o lançamento do novo curso do Método Canguru para Famílias e Comunidades e do Guia de Implementação dos 10 Passos do Cuidado Neonatal. O objetivo da agenda é avançar na prevenção e no manejo das complicações da prematuridade, que são as principais causas associadas à mortalidade neonatal e à mortalidade infantil em menores de cinco anos. 

    Assista aqui a transmissão do evento 

    Para a coordenadora da área de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens do MS, Sonia Venancio, 2025 representa um marco para a condição da prematuridade, tanto globalmente quanto no território nacional. “O Ministério da Saúde participou de um parecer apoiando a instituição do 17 de novembro como o Dia Mundial da Prematuridade, que foi incluído no calendário global das campanhas de saúde pública. Neste ano também foi sancionada a Lei nº15.198, que formaliza o Dia Nacional da Prematuridade e o mês do Novembro Roxo no Brasil”, destacou. 

    Durante o evento, Neurismar Silva Barbosa, mãe da Ana Vitória, que nasceu prematura, com 24 semanas de gestação e hoje tem nove anos, compartilhou sua história. A bebê, com apenas 30 cm de comprimento, pesando 600g e considerada a menor bebê da história do Hospital Universitário de Brasília (HUB), ficou internada por 93 dias na UTI em 2016. Ela teve diversas infecções durante a internação, inclusive meningite neonatal, e a mãe não conseguia amamentar. “Minha filha se desenvolveu pelo leite doado por outras mães do banco de leite. Até hoje, quando eu vejo uma mãe amamentando, eu digo que, se ela conseguir, que ela doe leite”,  defendeu. 

    Ao apresentar o novo curso do Método Canguru para Famílias e Comunidades, a coordenadora ressaltou a importância do contato pele a pele entre pais e filhos, quando os bebês ainda estão sob cuidado hospitalar. A Atenção Humanizada ao Recém-Nascido – Método Canguru identifica o risco gestacional durante o pré-natal na Unidade Básica de Saúde (UBS), prossegue com o pré-natal especializado e, após o nascimento, qualifica o cuidado do recém-nascido em unidade neonatal. O cuidado continua no domicílio e de forma compartilhada entre os ambulatórios de seguimento e as UBS. 

    O Guia de Implementação dos 10 Passos do Cuidado Neonatal foi apresentado pela médica e pesquisadora do Instituto Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), Maria Auxiliadora Gomes. A publicação, que faz parte da estratégia QualiNEO, orienta de forma detalhada maternidades e unidades neonatais a qualificarem o cuidado ao recém-nascido de risco com foco na redução da mortalidade neonatal, desde o nascimento do bebê prematuro até a permanência em leito de UTI. De acordo com Maria Auxiliadora, “o guia é um reforço a diferentes iniciativas educacionais já existentes para a qualificação do cuidado clínico e que precisa alcançar os gestores em saúde e técnicos”. 

    So presentes no evento também tiveram a oportunidade de ouvir a embaixadora da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano, a atriz e psicóloga Maria Paula, que relatou sua experiência como mãe de criança prematura. “Durante aqueles dias em que a minha filha estava na UTI, sob cuidados profissionais, eu retirava o leite e ficava feliz em saber que outros bebês em condições semelhantes à minha filha poderiam se alimentar. É uma etapa muito difícil para os pais que esperam voltar para casa com o filho nos braços”, disse.  A mesa de abertura também contou com a presença da representante da Organização Panamericana da Saúde (Opas), Ana Cynthia Baraldi. 

    Dados da prematuridade no cenário nacional

    O Brasil está entre os 10 países com as taxas mais altas de prematuridade. De acordo com dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste tiveram as taxas mais altas superiores à média nacional em 2023, chegando a 11,96%. No quesito étnico-racial, as crianças indígenas e pretas são as mais acometidas pela condição da prematuridade. Mundialmente, 1 em cada 10 bebês nasce prematuro. 

    Ações de prevenção da prematuridade

    • Neste ano, o Ministério da Saúde distribuiu 500 mil unidades do implante contraceptivo subdérmico Etnogestrel (Implanon) para mulheres e adolescentes na faixa etária de 14 a 17 anos. A gravidez na adolescência é uma das causas associadas à condição da prematuridade. Estima-se que até o final de 2026 estarão disponíveis 1,8 milhão de unidades do contraceptivo para prevenir a gravidez não planejada;
    • A Rede Alyne teve recurso triplicado para exames durante o pré-natal, de R$ 55 para R$ 144 – isso significa que os gestores municipais terão mais recursos para garantir um acompanhamento de pré-natal seguro. Além disso, a Rede Alyne traz também um novo componente financiado pelo Ministério da Saúde: o ambulatório de gestação e puerpério de alto risco, que terá um valor de custeio de R$ 1,2 milhão ao ano;
    • Na atenção primária, o Ministério da Saúde incluiu o indicador “Cuidado com a Gestante e Puérpera” no novo cofinanciamento federal. A proposta é monitorar 11 boas práticas de atenção à gestação e ao puerpério;
    • Está prevista no Novo PAC Saúde a construção de 28 centros de parto normal até 2026, totalizando investimentos de R$ 93 milhões;
    • Em 2024 e 2025, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde destinou aos municípios cerca de R$ 117 milhões para a aquisição de testes rápidos de gravidez e cofinanciamento de outros exames de pré-natal por meio da Rede Alyne. 

    Sobre a  prematuridade

    A Organização Mundial da Saúde (OMS) define como crianças prematuras ou pré-termo aquelas nascidas com menos de 37 semanas de gestação. No Sistema Único de Saúde (SUS), o suporte às gestantes é realizado por meio da Rede Alyne. O primeiro atendimento é por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBS), que contam com a Estratégia Saúde da Família. Quando é identificado risco, a gestante é encaminhada para os ambulatórios de gestação de alto risco. Além disso, as gestantes recebem atendimento de equipes multiprofissionais (eMulti) na atenção primária do SUS.  

    Renata Osório
    Ministério da Saúde

  • Especialistas discutem desafios contemporâneos das relações familiares em congresso na Esma

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    Congresso está sendo realizado na sede da Esma

    Mais três temas deram continuidade à programação do Congresso Paraibano de Direito de Família e Sucessões: A Família na Atualidade dos Tribunais Brasileiros. Os assuntos debatidos pelos palestrantes foram: Casamento e União Estável: início e fim; Responsabilidade Civil no casamento, na união estável e nas relações entre pais e filhos; e Responsabilidade pela dívida do cônjuge.

    O congresso está sendo realizado na sede da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), em João Pessoa, e é promovido pela Associação de Direito de Família e das Sucessões (Adfas), pela Esma-PB e pela Escola Superior de Advocacia da Paraíba (ESA-PB). O evento é direcionado a magistrados(as), juristas, estudantes e demais operadores do Direito.

    O primeiro tema debatido foi ‘Casamento e União Estável’, apresentado pelos palestrantes Vitor Kumpel e Ana Paula Frontini, e contou com a participação de Sandra Bastos como painelista. Ana Paula, tabeliã do 22º Tabelionato de Notas de São Paulo, destacou em sua fala a evolução do papel do tabelião de notas na sociedade, especialmente no que diz respeito à união estável. “O tabelião se tornou um ouvinte e conselheiro, lidando com questões que vão além das escrituras, principalmente no que diz respeito à união estável”.

    Em seguida, a presidente nacional da Adfas, Regina Beatriz Tavares da Silva, apresentou a palestra sobre ‘Responsabilidade Civil nas relações de união estável’. Em sua exposição, destacou a monogamia como fundamento das relações familiares, contrapondo-a a modelos como o poliamor e a poligamia. Segundo Regina, “a monogamia é essencial para a estabilidade familiar”, citou exemplos de países que adotam outras formas de relacionamento e relacionando essas práticas a indicadores sociais negativos.

    A juíza e diretora adjunta da Esma-PB, Antonieta Nóbrega, presidiu o tema. Segundo a magistrada, houve um tempo em que a intimidade conjugal era imune ao controle jurídico. “Com a evolução do Direito de Família e das relações sociais, percebe-se a necessidade de distinguir os conflitos típicos da vida a dois, daqueles em que o limite da razoabilidade é ultrapassado. É nessa perspectiva que se pretende, através deste painel, refletir em que medida o Estado deve intervir para garantir a dignidade das pessoas envolvidas em relação de afeto e concretizar seus direitos, compreendendo como a responsabilidade civil entre cônjuges e conviventes tem sido interpretada, construída e aplicada em nossos Tribunais”, falou.

    O último painel sobre ‘Responsabilidade Civil do Cônjuge’ foi presidido pelo juiz do TJPB Euler Jansen. De acordo com o magistrado, o tema aborda, principalmente, os desafios enfrentados pelas Varas de Família e pelos(as) juízes(as) ao lidar com situações em que as relações familiares envolvem, além de questões afetivas, dívidas. “A discussão busca esclarecer como essas responsabilidades financeiras são tratadas quando o término da relação deixa pendências”, disse.

    A temática teve como debatedores o juiz da 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo Dal Pizzol, e o vice-presidente do Conselho Fiscal da Adfas, Caio Martins Cabeleira.

    O evento terá continuidade na manhã desta terça-feira (18), a partir das 9h, com a abordagem dos seguintes temas: Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero nas ações de família; Aspectos Tributários, Societários e Trabalhistas no casamento e na união estável; Guarda de filhos; Animais de estimação e sua proteção após a separação do casal; Reprodução assistida; e Família, dignidade e amor.

    Por Marcus Vinícius

     

  • ALPB apoia candidatura do forró a Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade

    ALPB apoia candidatura do forró a Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade

    Notícias

    Publicado em 17 de novembro de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta segunda-feira (17), audiência pública para debater a candidatura do forró a Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade junto à Unesco. O evento, que aconteceu no Teatro Santa Roza, em João Pessoa, reuniu autoridades, músicos e amantes da cultura nordestina, que destacaram a importância dessa manifestação cultural para a identidade regional.

    A política de articulação para candidatura do forró de raiz como patrimônio imaterial da humanidade foi iniciada em maio de 2024 pela Secult-PB e pela Associação Cultural Balaio Nordeste. O deputado Chió, solicitante da audiência, enfatizou a relevância do forró para o povo nordestino. Ele também disse que o debate foi uma manifestação da identidade nordestina, que o forró personifica.

    “O forró é mais do que um ritmo, é uma expressão de nossa cultura, uma forma de resistência e união. Ao buscar o título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, não apenas valorizamos nossa tradição, mas também garantimos a preservação desse legado para as futuras gerações”, ressaltou o parlamentar.

    A audiência contou ainda com uma apresentação especial do deputado e músico Cicinho Lima. O parlamentar é filho do músico paraibano Pinto do Acordeon. Cicinho afirmou que audiência foi um passo importante para fortalecer a luta pela valorização do forró e garantir que essa tradição continue viva nas memórias dos nordestinos.

    “O forró é a minha vida, uma forma de viver. Cresci imerso no forró, ouvindo o meu mestre, Pinto do Acordeon, tocar. Ele criou uma música que se tornou um hino para este projeto, uma celebração que os artistas e produtores culturais dedicam ao nosso forró, que é hoje motivo de grande alegria. Nosso forró será Patrimônio Cultural Imaterial do mundo, já o é no Brasil”, disse.

    O secretário de Cultura da Paraíba, Pedro Santos, destacou os impactos positivos para a Paraíba. Ele explicou que o objetivo é preservar e divulgar o ritmo. “O forró já está presente em diversos países. Nosso objetivo é salvaguardar a sua essência. O forró possui uma estética e uma forma de ser originais, e pretendemos preservar, divulgar e difundir essa matriz. Reconhecemos a sua dinâmica, com diferentes estilos para diversos públicos, mas é crucial preservar a sua forma original”, disse.

    O zabumbeiro Josias José, defensor das tradições nordestina parabenizou a iniciativa da Assembleia Legislativa e destacou o forró como um das maiores expressões culturais. “O forró é uma herança que nos une e nos faz lembrar de nossas raízes. Se conseguirmos esse título, será um reconhecimento não só para os músicos, mas para todos que fazem parte dessa linda história”, disse.

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  • Comitê de Participação Feminina avalia ações e planeja atuação do Elas por Elas em 2026

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    Os avanços e conquistas do Projeto Elas por Elas ao longo deste ano, bem como o planejamento das metas para 2026, foram temas discutidos na reunião virtual realizada, nesta segunda-feira (17), pelo Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
    Na ocasião, também foi definido o cronograma das ações do projeto para o início do próximo ano. Ficou estabelecido que as atividades ocorrerão em março, nas Comarcas de Guarabira, Bananeiras, Solânea e Araruna, e em maio, abrangendo a Comarca de Mamanguape e região.
    Durante o encontro, o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, participou e agradeceu o empenho e a dedicação de todas as integrantes do Comitê. “Vocês estão de parabéns, trazendo resultados efetivos e exemplos marcantes. Torço muito pelo sucesso desse Comitê e coloco a gestão à disposição”, salientou Fred Coutinho.
    Sob a condução da presidente do Comitê, desembargadora Fátima Bezerra Maranhão, as integrantes foram unânimes em avaliar o “Elas por Elas” como um marco positivo e significativo para o Comitê neste ano, ressaltando a importante visibilidade que deu ao órgão, além da interiorização das ações. 

    A desembargadora Fátima Maranhão enfatizou o impacto da iniciativa: “Vocês estão fazendo um grande bem, dando essa visibilidade humanizada e de acolhimento ao Tribunal. O projeto Elas por Elas conseguiu captar a essência do Comitê. Nós percebemos que este Comitê tem uma história diferente a oferecer aos que integram o judiciário estadual, e, especialmente, ao jurisdicionado”, destacou a presidente do Comitê. 

    A juíza Isa Mônia Vanessa de Freitas de Paiva, coordenadora do Comitê, enfatizou a atuação em equipe, no sentido da colaboração, de todas as magistradas e servidoras que fazem parte da composição do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina do Tribunal. “2025 foi um ano de grandes conquistas e avanços para o Comitê. Foram muitas vitórias, e a colaboração de todas foi imprescindível para o êxito das ações”, comentou a magistrada.

    Ainda na pauta da reunião, foi apresentado um Relatório do Comitê com dados estatísticos sobre a situação da paridade de gênero no âmbito do Poder Judiciário paraibano.

    Participaram também da reunião, as magistradas Ana Amélia Alecrim, Candice Queiroga, Carmen Helen Agra, Audrey Araruna, além das servidoras Sara Guerra, Virgínia Queiroga, Mylena França de Carvalho, Maria Carmen Costa, Francisca de Paula Celeste, Ana Cristina Rocha e Anna Carolina Aires. 

    Elas por Elas – A iniciativa, com o viés da humanização e o acolhimento, está em consonância com a Resolução nº 255/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina, reforçando o compromisso do Judiciário estadual com a promoção da igualdade de gênero. 

    O projeto Elas por Elas foi executado com êxito, não só com iniciativas educativas e de conscientização sobre a paridade de gênero no judiciário paraibano, mas também com ações práticas, que marcaram as unidades judiciais por onde passaram, a exemplo da Comarca de Santa Luzia, primeira a receber a iniciativa, ocasião em que foi inaugurada uma Sala de Amamentação. O projeto também esteve nas Comarcas de Patos, Campina Grande e Pocinhos.

    Por Lila Santos
     

  • CNJ dá início a 6ª edição da Jornada da Leitura no Cárcere; programação segue até a quarta 

    Começou, nesta segunda-feira (17), a 6ª edição da Jornada da Leitura no Cárcere. A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integra as ações do Plano Nacional Pena Justa. Integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio virtual, estão acompanhando o evento, que está sendo transmitido gratuitamente pelo canal do CNJ no YouTube. 

    A programação, que se estende até o dia 19 de novembro, foi marcada com a realização de palestras com a abordagem dos temas “Leitura e Justiça Social” e “Palavra e Pertencimento: a leitura como território de libertação”. O encerramento do primeiro dia contou com a realização de um Sarau Literário. 

    A finalidade é ampliar o acesso à leitura e fortalecer práticas educativas voltadas às pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. As atividades dialogam diretamente com as diretrizes do Pena Justa – Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Prisional.

    Nesta terça-feira (18), haverá apresentação ao vivo da peça “Pena Justa: O Encontro da 347”, encenada pelo grupo Movemente, diretamente da Penitenciária Desembargador Sílvio Porto. A atividade envolverá integrantes do sistema de justiça, gestoras e gestores públicos, profissionais do sistema penal, representantes da rede educacional e o público prioritário composto por pessoas privadas de liberdade e egressas.

    Ainda de acordo com a programação, na quarta-feira (19), além de palestras, haverá também um Cine Debate e a exibição do documentário “Livros que libertam”, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. A iniciativa conta com a colaboração do Observatório do Livro e da Leitura, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), além do apoio do Ministério da Cultura e do Grupo Editorial Record.

    Gecom com informações do CNJ
     

  • Homem que matou mulher dentro de shopping é condenado a mais de 40 anos de prisão

    O 1º Tribunal do Júri da Capital condenou, nesta segunda-feira (17), Luiz Carlos Rodrigues dos Santos pelos crimes de homicídio qualificado, tentativa de homicídio, cárcere privado e porte de arma e munições de uso restrito. A pena aplicada foi de 40 anos, 6 meses e 19 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, 

    O caso ocorreu dentro de um shopping center de João Pessoa, onde o réu chegou armado e efetuou disparos que resultaram na morte de Mayara Valéria de Barros Ramalho Lemos Siqueira e colocaram dezenas de pessoas em risco. O segurança Daniel Sales de Miranda também foi alvo de disparos, mas sobreviveu ao se abrigar durante a ação. Outro homem, Vinícius Valdevino dos Santos, foi mantido em cárcere privado e usado como escudo pelo agressor.

    Durante o julgamento, o Ministério Público defendeu a condenação integral do acusado. A defesa pediu o reconhecimento de homicídio privilegiado, legítima defesa putativa e a desclassificação do porte de arma de uso restrito, mas todas as teses foram rejeitadas pelos jurados que, por maioria, acolheram a versão da acusação.

    O juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, presidente do Tribunal do Júri, destacou na sentença a premeditação, a alta reprovabilidade da conduta, o pânico gerado no shopping, o risco coletivo e o uso de grande quantidade de munição, fatores que agravaram a pena.

    Em razão do total da condenação, o magistrado determinou o cumprimento imediato da pena em regime fechado, conforme previsão do Código de Processo Penal para sentenças superiores a 15 anos. 

    Da decisão cabe recurso.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Municípios têm até 30 de novembro para aderir ao aperfeiçoamento da coordenação do cuidado a partir da atenção primária

    Municípios têm até 30 de novembro para aderir ao aperfeiçoamento da coordenação do cuidado a partir da atenção primária

    A partir de 15 de novembro, as gestões municipais de todo o País poderão aderir ao Projeto de Aperfeiçoamento da Prática em Coordenação do Cuidado a partir da Atenção Primária à Saúde (APS). A iniciativa pretende formar gratuitamente mais de 4 milhões de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), tanto da APS quanto da atenção especializada e da vigilância em saúde.

    “Queremos envolver trabalhadoras e trabalhadores de todos os níveis de atenção para ampliar a integralidade e a resolutividade do cuidado para toda a população”, ressalta a secretária de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Ana Luiza Caldas. Ela lembra que essa é a maior oferta educacional do SUS nos últimos anos e que não há limite de vagas. “Ainda assim, para poderem se inscrever na qualificação, é imprescindível que os municípios façam a adesão ao projeto até o final deste mês”, complementa.

    O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Hisham Hamida, lembra da Portaria GM/MS nº 8.284/2025, pactuada em setembro, que atualiza as diretrizes sobre formação e educação permanente em saúde na atenção primária, e inclui critérios para a liberação de trabalhadores para fazerem cursos e outras formações sem afetar a assistência no SUS. 

    “Agora todos os profissionais têm garantidas mensalmente as horas de afastamento para estudar, desenvolver suas habilidades e impactar positivamente o trabalho e, consequentemente, o atendimento aos cidadãos. Cabe à gestão avaliar quando liberar, se é viável ter mais de um profissional da mesma categoria ausentes no mesmo período e como garantir esse direito mantendo a oferta e a qualidade nos serviços de saúde”, explica.

    Assista ao vídeo de lançamento do Aperfeiçoamento

    Como fazer a adesão?

    O processo é 100% online por meio do e-Gestor APS:

    1. Entre no sistema com seu login e senha;
    2. Clique no botão “Gerencia APS”;
    3. Escolha o perfil “Gestor da Atenção Básica” e “Acessar sistema”;
    4. Depois, no quadro “Adesão”, selecione “Acessar”;
    5. No Painel de Adesão, clique em “Nova solicitação”;
    6. No campo “Selecione a estratégia”, escolha “Aperfeiçoamento da Prática em Coordenação do Cuidado da APS”;
    7. Digite o CPF e o nome do representante do município e, no final da página, concorde com o termo de adesão e clique em “Finalizar adesão”;
    8. Vai aparecer uma mensagem na sua tela perguntando se você tem certeza e deseja continuar. Clique em “sim” e a adesão será concluída;
    9. Conclua o processo até o dia 30 de novembro (último domingo do mês).

    Atenção: é necessário ter acesso ativo no “Gerencia APS” para fazer a adesão. Caso o município não utilize a funcionalidade por 90 dias ou mais, ela é desativada. Para retomar o acesso, a pessoa que tenha sido cadastrada com o perfil “Gestor da Atenção Básica” no município deve solicitar a reativação, que ocorre imediatamente, permitindo o acesso ao “Gerencia APS”.

    Caso o gestor não tenha e não saiba quem tem esse perfil cadastrado no e-Gestor APS no município ou se o perfil “Gestor da Atenção Básica” atrelado ao município estiver inativo, a solução é acessar o sistema como pessoa jurídica pelo Fundo Municipal de Saúde (FMS). Confira aqui todo o passo a passo para esses casos e reative o acesso ao “Gerencia APS”.

    O projeto

    A oferta educacional terá 360 horas, divididas em 15 módulos de 20h a 30h, e ficará disponível por dois anos a partir de março de 2026. Alunos poderão completar toda a qualificação ou se inscrever em módulos específicos, cujos temas abrangem princípios fundamentais da APS, instrumentos para a gestão clínica e a coordenação do cuidado, atenção à pessoa com câncer, equidade nos territórios, manejo de condições crônicas (transmissíveis ou não), cuidados paliativos, saúde mental e abordagem às pessoas neurodivergentes, entre outros. A maior parte das atividades será online e assíncrona.

    Fazem parte dos objetivos do projeto a redução do tempo de espera para atendimentos, o fortalecimento do cuidado compartilhado entre todas as frentes que compõem o SUS – atenção primária, atenção especializada e vigilância em saúde – e a reorganização do processo de trabalho.

    O Projeto de Aperfeiçoamento da Prática em Coordenação do Cuidado a partir da Atenção Primária à Saúde é uma iniciativa do Ministério da Saúde e do Conasems, com apoio do Hospital AC Camargo Câncer Center, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS). A instituição disponibilizou profissionais especializados para integrarem o time de condutores e ativadores da qualificação. 

    Todos os municípios brasileiros poderão aderir ao projeto pelo e-Gestor APS entre os dias 15 e 30 de novembro. Após essa etapa, os profissionais de saúde de nível médio ou superior cujos municípios tiverem manifestado interesse poderão se inscrever pela plataforma de educação a distância Mais Conasems. As inscrições ficarão abertas de 10 a 29 de dezembro. 

    Ministério da Saúde e Conasems

  • ALPB concede título de cidadã paraibana à guarda civil, Iris Cavalcante

    ALPB concede título de cidadã paraibana à guarda civil, Iris Cavalcante

    Notícias

    Publicado em 17 de novembro de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) concedeu, nesta segunda-feira 17), o Título de Cidadã Paraibana à presidente do Sindicato dos Guardas Civis da Paraíba, Iris Moreira Ribeiro Cavalcante, durante solenidade no plenário da Casa. A iniciativa, proposta pelo deputado Gilbertinho, destacou trajetórias de luta, contribuição social e fortalecimento das instituições em diferentes regiões do estado.

    Ao justificar a homenagem, o deputado ressaltou o impacto do trabalho da homenageada. “Estamos aqui homenageando pessoas que têm um relevante serviço para o Estado. Iris Cavalcante é uma defensora incansável da Guarda Civil, mobilizando essa pauta tão importante em João Pessoa e nos demais municípios. Ela veio para a Paraíba ainda bebê e aqui construiu sua vida”, afirmou.

    Trajetória de Iris Cavalcante: liderança pioneira na segurança pública

    Nascida em Juazeiro (BA), mas criada na Paraíba desde os primeiros meses de vida, Iris Cavalcante consolidou sua carreira na segurança pública. Formada em Educação Física e pós-graduada em Segurança Pública, ingressou na Guarda Civil de João Pessoa em 2014. Em 2022, fez história ao se tornar a primeira mulher na Paraíba e a segunda no Brasil a presidir um sindicato estadual dos Guardas Civis, sendo eleita para o comando do Sindicato dos Guardas Municipais da Paraíba (SINDGM-PB).

    Emocionada, Iris destacou o simbolismo do reconhecimento. “É imensurável. Nunca imaginei que um dia estaria aqui recebendo o título de um lugar onde não nasci, mas onde cresci. Estou há mais de 40 anos na Paraíba. Sempre me senti paraibana, faltava apenas ser adotada oficialmente. Hoje é a realização de um sonho”, declarou. Sobre sua atuação sindical, reforçou o orgulho da missão: “Sou a primeira mulher no país a assumir um sindicato estadual da Guarda Civil. Represento uma categoria majoritariamente masculina com muito orgulho e honra. Já temos muitas conquistas e seguimos lutando.”

    O secretário de Segurança de João Pessoa, João Almeida, também destacou a relevância da homenagem. “É a primeira mulher que representa essa categoria tão importante das guardas municipais do nosso estado. Venho aqui, como pessoense, agradecer pelos serviços desta cidadã agora paraibana. Ela sempre foi uma excelente GCM e tem representado a categoria como nunca vi. Eu sei o quanto é árdua a luta sindical e, para ela, tiro o chapéu”, afirmou.

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  • ALPB concede medelha Tarcísio de Miranda Burity ao advogado Jaques Ramos Wanderley

    ALPB concede medelha Tarcísio de Miranda Burity ao advogado Jaques Ramos Wanderley

    Notícias

    Publicado em 17 de novembro de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realiou sessão solene, nesta segunda-feira (17), para entregar a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao advogado e ex-presidente da Subseção da OAB de Pombal, Jaques Ramos Wanderley. A iniciativa, proposta pelo deputado Gilbertinho, destacou trajetória de luta, contribuição social e fortalecimento das instituições em diferentes regiões do estado.

    Ao justificar a homenagen, o deputado ressaltou o impacto do trabalho do advogado para a advocacia Sertaneja. “Dr. Jaques transformou a advocacia na região de Pombal, lutou pela criação da Subseção da OAB de Pombal e trabalhou pela classe com dedicação. São homenagens justas e necessárias”, afirmou.

    Natural de Pombal, Jaques Ramos Wanderley construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com a advocacia e com o fortalecimento das instituições jurídicas no Sertão.

    Formado em Direito pela UFCG em 2003, especializado pela Escola Superior do Ministério Público e fundador de seu próprio escritório, atua nas áreas de Direito de Família, Criminal, Trabalhista e Previdenciário.

    Sua contribuição institucional se destaca pela articulação que levou à criação da Subseção da OAB em Pombal, instalada em 2016.

    “Jaques foi seu primeiro presidente por dois mandatos, período em que consolidou conquistas como o Parlatório da Cadeia Pública de Pombal (2018), a criação do Escritório da Jovem Advocacia em Coremas (2021) e a inauguração da sede própria da subseção. Ativo na defesa de causas sociais, foi autor do anteprojeto de lei que veda a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha em cargos públicos no município”, observou o deutado.

    Ao receber a medalha, Jaques dedicou o reconhecimento ao deputado Gilbertinho e a todos os parlamanetares que compõem a ALPB.

    “O deputado Gilberto foi essencial para que essa homenagem acontecesse. Nossa gratidão pelo empenho em articular com os demais parlamentares e por levar a Assembleia para o Sertão e para todos os rincões do Estado. É um sentimento enorme de gratidão”, destacou.

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  • Membros do TRF5 participam da IV Jornada de Direito Processual Civil Última atualização: 17/11/2025 às 15:25:00

    Os desembargadores federais Roberto Machado, presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, Rogério Fialho, Élio Siqueira, Leonardo Carvalho e Leonardo Coutinho, além da desembargadora federal Joana Carolina, participaram da IV Jornada de Direito Processual Civil. O evento, promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF) e com apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), foi realizado na sede do CJF, em Brasília (DF), nos dias 10 e 11 de novembro.

    A Jornada celebrou os dez anos de vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Lei n. 13.105/2015), da Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015) e da Lei de Arbitragem (Lei n. 13.129/2015), além dos 20 anos da Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência (Lei n. 11.101/2005).

    Na abertura, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Herman Benjamin, destacou que o Código de Processo Civil representa um marco para o fortalecimento do “estado ecossocial de Direito” e para a centralidade da dignidade humana no processo judicial. Segundo ele, “Talvez este seja o primeiro estatuto processual no mundo a colocar a dignidade da pessoa humana no centro de tudo. Evidentemente, nenhuma obra é perfeita; se fosse, não haveria necessidade desta Jornada. Estamos aqui para reconhecer que há imperfeições, mas também para demonstrar que elas podem ser mitigadas com o apoio da doutrina, dos especialistas e da jurisprudência”.

    A mesa de abertura contou com a participação do vice-presidente do STJ e do CJF, ministro Luis Felipe Salomão, coordenador-geral da Jornada, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ; do ministro do STJ Humberto Martins; do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux; da ministra do STJ Nancy Andrighi; e do presidente da AJUFE, juiz federal Caio Castagine Marinho.

    Enunciados

    Os trabalhos começaram com a conferência magna do ministro Luiz Fux sobre “Os 10 anos do Código de Processo Civil de 2015”. Autor de mais de 20 obras sobre o tema, ele presidiu a comissão de juristas responsável pela elaboração do CPC de 2015.

    Na sequência, autoridades, magistradas(os), integrantes do Ministério Público, da advocacia, da Defensoria Pública, docentes e especialistas debateram 93 das 461 propostas inscritas na Jornada. Organizados em três comissões temáticas, os participantes selecionaram 38 proposições.

    O dia 11 foi dedicado ao debate e à votação dessas proposições, durante Plenária conduzida pelo ministro Humberto Martins, coordenador científico do evento. A mesa de votação reuniu a juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e o juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, além de presidentes, relatoras(es) e secretárias(os) executivas(os) das comissões. As 38 propostas de enunciados apresentadas foram aprovadas.

    Ao final, Salomão ressaltou a aprovação integral das proposições encaminhadas: “Recebemos 461 propostas para discussão e aprovamos 38. Isso demonstra a qualidade do trabalho das comissões e o cuidado técnico das análises, que resultaram em enunciados de grande importância para o aperfeiçoamento do Direito. Fico muito contente com o encaminhamento”.

    Martins também destacou a importância do trabalho conjunto: “O caminho se faz ao caminhar, e nós caminhamos juntos quando queremos um mundo melhor, mais humano, sensível e igual. A vocês, nossos agradecimentos. Vocês são o sucesso dessa jornada”.

    Olimpíada da IV Jornada

    Paralelamente à Jornada, ocorreu a Olimpíada da IV Jornada de Direito Processual Civil, regulamentada pela Portaria CJF nº 428/2025. A iniciativa contou com a participação de estudantes do ensino superior que tiveram propostas admitidas para discussão nas comissões temáticas. A ação buscou incentivar o engajamento acadêmico e aproximar a comunidade estudantil dos debates sobre o aprimoramento do Direito Processual Civil.

     

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – Com informações da Ascom CJF