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  • Comissão chama presidente da Funasa para explicar reestruturação

    Comissão chama presidente da Funasa para explicar reestruturação

    A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou requerimento para ouvir o presidente interino da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Alexandre Motta. O convite foi de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), que preside o colegiado.

    O parlamentar argumenta que a fundação segue com superintendências regionais vagas, o que, segundo ele, tem travado a execução de obras. “A Funasa é fundamental para a realização de pequenas obras de saneamento em municípios com até 50 mil habitantes, que representam a maioria das cidades brasileiras”, apontou Hiran.

    Dr. Hiran (foto) cobra explicações sobre falta de avanços na modernização da fundação.

    Dr. Hiran (foto) cobra explicações sobre falta de avanços na modernização da fundação.Geraldo Magela/Agência Senado

    A iniciativa visa esclarecer a ausência de avanços no processo de reestruturação da entidade, anunciado pelo governo federal em 2023. Em sua justificativa, o senador aponta a necessidade de informações sobre políticas públicas da fundação, gestão de serviços e critérios de eficácia, efetividade e eficiência desde que Alexandre Motta assumiu o cargo.

    Segundo o requerimento, a presença do dirigente na comissão deve permitir a análise das ações em curso, voltadas à saúde pública e ao desenvolvimento sustentável, com foco em comunidades vulneráveis e municípios das regiões Norte e Nordeste.

    O senador lembra que houve tentativa de extinção da Funasa no início do atual governo, revertida após acordo com a liderança no Senado. “Não há superintendentes, não há ordenadores de despesa, e isso compromete a execução de projetos essenciais, como fornecimento e tratamento de água em comunidades rurais e ações de saúde pública”, afirmou Hiran.

  • Lula anuncia aporte de US$ 5 mi ao Banco do Caribe para ações sociais

    Lula anuncia aporte de US$ 5 mi ao Banco do Caribe para ações sociais

    O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou na manhã desta sexta-feira (13), durante discurso na Cúpula Brasil-Caribe, o aporte de US$ 5 milhões ao Banco de Desenvolvimento do Caribe. Os recursos serão destinados ao Fundo de Desenvolvimento Especial (Special Development Fund, SDF).

    “Esses recursos atenderão os países mais vulneráveis da região. Garantir que caminharemos lado a lado e com o olhar no futuro será a tarefa mais urgente do Fórum Ministerial Brasil-Caribe”, afirmou Lula ao anunciar também a criação da instância de debate entre o Brasil e a região.

    “Fortalecer a nossa conexão entre nossos países é uma tarefa inadiável. Não podemos mais abrir mão das oportunidades que serão geradas pela integração”, completou no início do discurso.

    Presidente Lula durante sessão plenária da Cúpula Brasil-Caribe.

    Presidente Lula durante sessão plenária da Cúpula Brasil-Caribe.Ricardo Stuckert/PR

    Lula lembrou que Brasília sediou nesta semana duas atividades dedicadas à região caribenha. A primeira foi a 55ª Assembleia de Governadores do Banco de Desenvolvimento do Caribe, encerrada na quinta-feira (12). O evento foi organizado pelo Banco em parceria com o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), responsável por representar o Brasil na instituição multilateral, e marcou o fim do mandato brasileiro à frente da Assembleia de Governadores.

    “Hoje, teremos a oportunidade de aprofundar nosso diálogo. O lema desta reunião “aproximar para unir” vem da frase final do discurso que proferi na Cúpula Brasil-CARICOM de 2010″, destacou Lula.

    Durante a Cúpula, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) anunciou a destinação de US$ 3 bilhões em projetos voltados à região, com foco em Guiana e Suriname, considerados portas de entrada do Brasil no Caribe. O CAF Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe também anunciou a realização de um fórum no Brasil, previsto para agosto, com o objetivo de aprofundar os vínculos com os países caribenhos.

    Lula ressaltou o esforço do governo federal para reaproximar o Brasil da região e enfatizou a busca por resultados concretos. “Identificamos cinco áreas nas quais a colaboração entre o Brasil e o Caribe tem potencial de render resultados concretos. A primeira delas é o da mudança do clima. Precisamos chegar unidos à COP30 em Belém”, disse. Na sequência, citou as demais áreas: transição energética, conectividade aérea, viária e marítima, plano de desenvolvimento do Haiti e segurança alimentar.

    O presidente apontou a escassez de conexões como um obstáculo à integração regional, o que leva o Caribe a importar mais de países distantes como Estados Unidos, China e Alemanha do que do Brasil, apesar da proximidade dos portos de Santana (AP) e Pecém (CE).

    Ele também mencionou o programa brasileiro Rotas da Integração Sul-Americana, coordenado pelo MPO, que busca melhorar a infraestrutura de ligação do Brasil com os países vizinhos. “O Brasil acordou com o BID que US$ 3 bilhões de sua carteira fossem destinados a projetos em países sul-americanos. Parte desses recursos está sendo empregada em iniciativas na Guiana e no Suriname, que são nossas portas naturais para o Caribe”, afirmou.

    Ao tratar da conectividade aérea, Lula destacou que o Brasil possui acordos vigentes com apenas três países caribenhos. “Mas queremos – e precisamos – ir além. Firmaremos hoje instrumentos com Barbados e Suriname”, anunciou.

    A 55ª Reunião Anual do Banco de Desenvolvimento do Caribe

    Realizada entre os dias 9 e 12 de junho, a 55ª Reunião Anual do BDC teve como tema “Construindo o Futuro: Instituições Resilientes para um Caribe Mais Verde, Mais Forte e Inclusivo” e reuniu mais de 350 participantes. A programação incluiu reuniões estatutárias e debates sobre temas como resiliência climática, combate à fome e COP30.

    “Essa reunião marca a reaproximação do Brasil com o Caribe e o compromisso comum que temos com o multilateralismo, o combate à fome e o enfrentamento às mudanças climáticas”, declarou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, na cerimônia de abertura.

    O Banco de Desenvolvimento do Caribe reúne 28 países membros, sendo 19 do Caribe. O Brasil integra o grupo desde 2015 e exerceu a presidência do Conselho de Governadores instância máxima da instituição de junho de 2024 a junho de 2025.

    “Compartilhamos experiências exitosas de políticas públicas no Brasil que podem servir de referência para o Caribe. Ficou muito claro durante o evento o interesse dos países caribenhos em estreitar laços econômicos e culturais com nosso país”, afirmou Viviane Vecchi, secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, que presidiu o Conselho de Governadores em nome do Brasil.

  • Moraes rejeita recurso e mantém prisão de Zambelli por invasão ao CNJ

    Moraes rejeita recurso e mantém prisão de Zambelli por invasão ao CNJ

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (13) o recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a execução imediata da pena de dez anos de prisão imposta à deputada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

    Carla Zambelli.

    Carla Zambelli.Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

    Após a negativa, permanece válida a decisão anterior da Primeira Turma do STF, que rejeitou o último recurso da defesa. A DPU alegava que ainda havia recursos pendentes de julgamento, mas o ministro entendeu que não havia contradição na decisão colegiada, considerando as argumentações da defesa apenas como um “mero inconformismo” com a condenação.

    Na semana passada, Zambelli deixou o Brasil e seguiu para a Itália na tentativa de escapar do cumprimento da pena. Com a ausência da deputada, Moraes determinou que a defesa fosse assumida pela DPU.

    A Polícia Federal (PF), porém, já localizou o endereço de Zambelli na Itália. Com a inclusão do nome da deputada na lista de difusão vermelha da Interpol instrumento que viabiliza a cooperação internacional para localização e prisão de foragidos , autoridades brasileiras e italianas intensificaram as buscas. Agora, a efetivação da prisão depende da decisão da Justiça italiana, já que o Brasil já formalizou o pedido de extradição.

    A deputada federal foi condenada a dez anos de prisão, cassação do mandato parlamentar e ao pagamento de 200 dias-multa. Além disso, também teve determinado por Moraes o bloqueio dos passaportes da deputada, dos vencimentos e da verba de gabinete parlamentar para fins de pagamento da multa integral. O bloqueio também se estendeu a bens, ativos, contas bancárias e às redes sociais da parlamentar.

    Zambelli foi condenada pela invasão aos sistemas virtuais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde tentou inserir documentos falsos com auxílio do hacker Walter Delgatti. Após a rejeição unânime dos recursos no STF, o ministro Alexandre de Moraes determinou a execução imediata da pena e solicitou à Câmara que declarasse a perda do mandato.

    Em relação à perda de mandato da parlamentar, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o pedido de cassação de Carla Zambelli. Com isso, o plenário da Casa poderá se manifestar acerca da decisão do Supremo.

  • Congresso pode ter sessão conjunta na terça e instalar CPMI do INSS

    Congresso pode ter sessão conjunta na terça e instalar CPMI do INSS

    O Congresso Nacional pode realizar na próxima terça-feira (17) sessão conjunta para analisar vetos presidenciais, conforme afirmou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Além da análise dos vetos, a sessão pode também selar o futuro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) acerca dos descontos indevidos em pensões e aposentadorias do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

    Plenário do Senado.

    Plenário do Senado.Marcos Oliveira/Agência Senado

    Apesar de a informação da realização da sessão conjunta ter sido confirmada por senadores após a reunião de líderes na quinta-feira (12), até o momento, a agenda do Senado não apresenta a confirmação.

    A eventual instalação da CPMI depende de leitura do relatório por parte do presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O requerimento por si só, mesmo com as assinaturas, não é suficiente para instalar o colegiado, de acordo com o regimento interno.

    Protocolado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), o pedido de abertura da CPMI já ultrapassou a quantidade suficiente de assinaturas. Era necessária a adesão de 171 deputados federais e de 27 senadores. O apoio, porém, foi muito maior, inclusive com assinaturas de parlamentares da base, como o senador Fabiano Contarato (PT-ES).

    A Comissão Parlamentar pretende apurar os desvios realizados por entidades e associações sindicais entre 2019 e 2024. Conforme investigação da Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) foram descontados, no período, R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões.

    Vetos presidenciais

    Objetivo principal da sessão conjunta, os deputados e senadores se reúnem em plenário para votar se vão acolher ou não os vetos presidenciais do presidente a leis sancionadas. Dessa forma, há possibilidade de os congressistas derrubarem os vetos do presidente Lula e deixarem o texto mais próximo do que foi aprovado nas Casas.

    Entre os vetos a serem analisados está a derrubada do veto ao projeto que previa pensão mensal, até o fim da vida, de R$ 7.786,02 a pessoas que nasceram com deficiência causada pelo vírus Zika durante a gestação. O governo barrou integralmente a proposta.

    Outro veto diz respeito a exclusão da previsão de que, no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, o nome de pessoas condenadas por pedofilia seriam mantidos durante dez anos após o cumprimento integral da pena.

  • Com Gilson Machado, Bolsonaro tem quatro ex-ministros presos

    Com Gilson Machado, Bolsonaro tem quatro ex-ministros presos

    A prisão do ex-ministro Gilson Machado nesta sexta-feira (13) amplia a lista de ex-integrantes do governo Jair Bolsonaro que enfrentam problemas com a Justiça. Ao todo, quatro ex-ministros já foram presos. As acusações vão desde tentativa de golpe de Estado até envolvimento com corrupção e favorecimento de aliados.

    Os casos envolvem figuras centrais do governo passado, ligadas diretamente ao ex-presidente. As detenções ocorrem em meio ao avanço das investigações sobre os atos antidemocráticos e suspeitas de irregularidades administrativas durante o antigo governo

    Dentre os quatro ex-ministros de Bolsonaro presos, três são acusados de envolvimento direto ou indireto na trama golpista.

    Dentre os quatro ex-ministros de Bolsonaro presos, três são acusados de envolvimento direto ou indireto na trama golpista.Pedro Ladeira/Folhapress

    Gilson Machado

    Gilson Machado, ex-ministro do Turismo, foi preso pela Polícia Federal em Recife. Ele é acusado de tentar ajudar o ex-ajudante de ordens Mauro Cid a sair do país clandestinamente. Para isso, teria solicitado a emissão de um passaporte português no consulado de Portugal na capital pernambucana.

    Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a tentativa de interferência configura obstrução de Justiça. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a prisão, além da quebra dos sigilos do ex-ministro e buscas em endereços ligados a ele.

    Ex-ministro do Turismo, Gilson Machado responde por obstrução de justiça.

    Ex-ministro do Turismo, Gilson Machado responde por obstrução de justiça.Valter Campanato/Agência Brasil

    Walter Braga Netto

    O general Walter Braga Netto está preso preventivamente desde 14 de dezembro de 2024. Ele foi ministro da Casa Civil e da Defesa, e também foi o vice de Bolsonaro na chapa presidencial de 2022. É o primeiro general de quatro estrelas a ser detido na história do Exército brasileiro.

    A Polícia Federal e a PGR o apontam como um dos líderes na trama golpista que agora é julgada em ação penal no STF. Ele é acusado de interferir nas investigações e de ter participado de reuniões com oficiais para discutir atentados contra autoridades. Ele também é apontado como um dos organizadores do plano Punhal Verde e Amarelo, tentativa de militares de assassinar, ainda em 2022, o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

    Acusado de liderar trama golpista, Walter Braga Netto foi ministro da Defesa e da Casa Civil.

    Acusado de liderar trama golpista, Walter Braga Netto foi ministro da Defesa e da Casa Civil.Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Anderson Torres

    Preso em janeiro de 2023, Anderson Torres foi ministro da Justiça e, depois, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Ele estava fora do país durante os ataques às sedes dos três poderes em 8 de janeiro. A ausência é apontada pela PGR como omissão proposital.

    Ao longo das investigações, a PF encontrou em sua casa a minuta de um decreto que previa a prisão de autoridades, ruptura institucional e revogação do resultado eleitoral, documento que ficaria conhecido como “Minuta do golpe”. A PGR também o acusa de tentar dificultar a votação no Nordeste e de disseminar desinformação sobre o sistema eleitoral em reuniões com ministros e aliados.

    Anderson Torres foi ministro da Justiça de Bolsonaro, acusado de obstruir as eleições e de participar de trama golpista.

    Anderson Torres foi ministro da Justiça de Bolsonaro, acusado de obstruir as eleições e de participar de trama golpista.Joédson Alves/Agência Brasil

    Milton Ribeiro

    O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso em junho de 2022 durante a operação Acesso Pago. Ele é acusado de favorecer pastores que atuavam como lobistas no MEC, negociando a liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mediante propina, que deveria ser paga em ouro. Ele foi solto mediante habeas corpus no dia seguinte.

    A investigação teve como base áudios vazados e depoimentos de prefeitos. Em uma gravação, Ribeiro afirmou que repassava recursos a aliados dos pastores por indicação do próprio presidente. O episódio comprometeu sua reputação, levando-o a pedir demissão, mesmo com Bolsonaro defendendo sua permanência no governo.

    Ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro foi preso após suspeitas de desvios de recursos do FNDE.

    Ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro foi preso após suspeitas de desvios de recursos do FNDE.Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

  • Maioria dos apostadores ainda recorre a sites ilegais, diz pesquisa

    Maioria dos apostadores ainda recorre a sites ilegais, diz pesquisa

    Seis em cada dez apostadores no Brasil utilizaram plataformas ilegais neste ano, apesar da regulamentação em vigor desde janeiro. É o que mostra pesquisa do Instituto Locomotiva, divulgada nesta quinta-feira (12).

    A legislação, em vigor desde 1º de janeiro de 2025, determina que apenas operadores licenciados podem atuar legalmente no país. Eles estão sujeitos a tributos, normas de funcionamento e mecanismos de proteção ao usuário.

    Interfaces chamativas e promessas de lucro fácil atraem usuários, mesmo sem garantia de segurança.

    Interfaces chamativas e promessas de lucro fácil atraem usuários, mesmo sem garantia de segurança.Joedson Alves/Agência Brasil

    Segundo o levantamento, 61% dos entrevistados admitiram ter feito apostas em sites não regulamentados, muitas vezes sem ter clareza dos riscos. A pesquisa foi feita entre abril e maio com 2 mil adultos que apostam online.

    Entre os principais achados:

    • 78% acham difícil distinguir sites legais dos ilegais;
    • 72% dizem que não conseguem verificar sempre a regularidade das plataformas;
    • 46% já depositaram dinheiro em sites identificados depois como falsos.

    O Instituto Locomotiva destaca que pessoas de menor renda e escolaridade são as mais afetadas. O desconhecimento das regras facilita o uso de plataformas irregulares, que empregam estratégias como nomes parecidos com marcas legais, mudança constante de domínio e publicidade com influenciadores digitais.

    O levantamento mostra ainda que 87% dos apostadores apoiam uma atuação mais firme do poder público. “Trata-se de um chamado urgente por uma ação coordenada para proteger o cidadão e garantir a sustentabilidade do setor”, aponta o instituto.

    Perdas fiscais podem chegar a R$ 10,8 bilhões

    A pesquisa serviu de base para o estudo Fora do Radar, produzido pela LCA Consultores com apoio do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). O documento estima que entre 41% e 51% do mercado de apostas online no Brasil funciona na ilegalidade, gerando perdas fiscais entre R$ 1,8 bilhão e R$ 2,7 bilhões em apenas três meses. Em um ano, o prejuízo pode alcançar R$ 10,8 bilhões.

    Para Fernando Vieira, presidente do IBJR, os dados são alarmantes. Ele critica o aumento recente de tributos para as casas licenciadas. “Isso gera insegurança jurídica. Todos perdem: os operadores, o apostador e o próprio governo, que deixa de arrecadar”, afirmou.

    Eric Brasil, diretor da LCA, defende um combate articulado ao mercado ilegal. “Reduzir a ilegalidade protege o apostador, combate o crime e eleva a arrecadação algo vital diante da crise fiscal”, afirmou.

    Como identificar sites seguros

    Segundo o Ministério da Fazenda, os sites autorizados devem:

    • Utilizar o domínio “.bet.br”;
    • Exigir reconhecimento facial e envio de documentos no cadastro;
    • Oferecer limites de perdas e tempo de jogo;
    • Permitir apenas transações via Pix ou débito;
    • Disponibilizar ferramentas de autoexclusão.

    A lista de sites autorizados pode ser consultada na página oficial da Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda.

  • Oposição italiana acusa governo de Giorgia Meloni de proteger Zambelli

    Oposição italiana acusa governo de Giorgia Meloni de proteger Zambelli

    A fuga da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para a Itália acirrou os ânimos entre a direita e a esquerda também no país europeu. As explicações do governo da direitista Giorgia Meloni para justificar por que não monitorou a parlamentar bolsonarista provocaram reação do deputado esquerdista italiano Angelo Bonelli, do partido Europa Verde. Bonelli, que já morou no Brasil, foi o autor de um pedido de informações a respeito de Zambelli a três ministros do governo Meloni.

    Giorgia Meloni, primeira-ministra da Itália

    Giorgia Meloni, primeira-ministra da ItáliaBruno Santos/Folhapress

    Em resposta ao deputado, o Ministério do Interior alegou que não havia sido comunicado da ordem de prisão contra a brasileira quando ela entrou no país e que não sabe do seu paradeiro.

    “Uma pessoa procurada internacionalmente por crimes gravíssimos entrou livremente na Itália, e hoje o governo finge não saber onde ela está. O Ministério do Interior sabia perfeitamente que Zambelli estava chegando a Fiumicino [aeroporto], mas optou por não ativar nenhuma medida de vigilância. É uma vergonha inédita”, denunciou Bonelli em pronunciamento na Câmara.

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    Itália diz que busca Zambelli e que Bolsonaro não pediu cidadania

    Chegada antes do alerta vermelho

    O parlamentar afirmou ainda que informou oficialmente o governo italiano sobre a chegada de Zambelli com 36 horas de antecedência e que sua entrada no país já havia sido noticiada pela imprensa.

    Zambelli desembarcou no aeroporto de Roma no dia 5 de junho, às 11h40, vinda de Miami, com um passaporte italiano válido, emitido pelo consulado em São Paulo. No momento do desembarque, porém, a notificação da Interpol ainda não estava ativa. O alerta internacional foi incluído nos sistemas de busca apenas às 16h46 do mesmo dia.

    Esse intervalo de quase cinco horas entre a chegada da deputada e a ativação da “notificação vermelha” permitiu que ela cruzasse livremente a imigração. Desde então, está desaparecida e é considerada oficialmente foragida.

    Segundo o Ministério do Interior da Itália, nenhum antecedente constava nos sistemas nacionais e internacionais no momento da entrada, e, por isso, a polícia de fronteira não poderia agir.

    Laços

    Bonelli acusou o governo Meloni de favorecer bolsonaristas por causa de sua afinidade ideológica. O deputado citou a proximidade entre a Liga, partido ultraconservador que compõe a coalizão de governo, e os aliados do ex-presidente brasileiro.

    “É um disfarce político. Sabemos muito bem quais são os laços entre a Liga e o partido de Bolsonaro. Se fosse um jovem ativista da Ultima Generazione, seria monitorado. Mas uma ex-deputada condenada por crimes gravíssimos entra com passaporte italiano e desaparece sem qualquer controle”, afirmou.

    Pressão diplomática

    O Ministério Público da Itália foi acionado e, segundo o governo italiano, as buscas seguem com cooperação internacional com o Brasil. A Divisão de Investigações Gerais e Operações Especiais (Digos) de Roma também foi mobilizada, mas, até agora, Zambelli não foi localizada.

    O Itamaraty já deu início ao processo formal de extradição, atendendo à determinação do Supremo Tribunal Federal, para que ela comece a cumprir a pena de 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça. 

    Durante o debate no Parlamento, Bonelli também criticou o governo Meloni por ter concedido cidadania italiana a Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro. O governo confirmou o dado em resposta oficial ao deputado e informou que, ao contrário dos filhos, o ex-presidente ainda não solicitou cidadania.

    “É inaceitável que alguém diga: ‘tenho cidadania italiana, sou intocável. O governo Meloni está assumindo uma responsabilidade política e diplomática gravíssima”, concluiu Bonelli.

    Em entrevista à CNN Brasil, quando ainda estava nos Estados Unidos, Zambelli disse que ficaria “intocável” na Itália por ter, além da brasileira, a cidadania italiana. Com isso, segundo ela, o Brasil não poderia extraditá-la. O embaixador do Brasil em Roma, Renato Mosca, afirmou à GloboNews, nesta quinta-feira (12), que a brasileira poderá ser presa se for localizada em espaço público na Itália. Segundo ele, há vários precedentes de extradição de ítalo-brasileiros com condenação criminal, a exemplo da deputada.

  • PF descobre localização de Carla Zambelli na Itália

    PF descobre localização de Carla Zambelli na Itália

    A Polícia Federal (PF) já identificou o endereço da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) na Itália. A parlamentar deixou o Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos e 8 meses de prisão por crimes relacionados à invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à inserção de dados falsos em registros judiciais.

    A partir da inclusão do nome de Zambelli na difusão vermelha da Interpol – mecanismo que permite cooperação internacional para localização e prisão de pessoas procuradas – , autoridades italianas e brasileiras intensificaram a busca por seu paradeiro. A prisão da parlamentar agora depende da atuação da Justiça italiana, uma vez que o Brasil já formalizou o pedido de extradição.

    Na quinta-feira (12), o embaixador brasileiro na Itália, Renato Mosca, entregou o pedido de extradição ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da Itália, conhecido como Farnesina. De acordo com Mosca, Zambelli pode ser presa a qualquer momento, com base em um mandado de prisão provisória expedido com fins extradicionais.

    O embaixador esclareceu, contudo, que a legislação italiana restringe a realização de prisões em locais considerados domicílios, o que inclui residências e hotéis. Apesar disso, ele afirmou que as autoridades locais acataram o pedido brasileiro e que a prisão poderá ocorrer dentro dos limites legais italianos.

    Leia também: Itália diz que busca Zambelli e que Bolsonaro não pediu cidadania

    Carla Zambelli.

    Carla Zambelli.Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

    Condenação no Brasil

    Carla Zambelli foi condenada pelo STF pelos crimes de falsidade ideológica e invasão de sistema informático. A investigação apontou que, com o auxílio de terceiros, ela inseriu informações falsas no Banco Nacional de Mandados de Prisão, incluindo um mandado falso contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

    Após a condenação, Zambelli deixou o Brasil por via terrestre, cruzando a fronteira com a Argentina. Em seguida, embarcou para os Estados Unidos e, posteriormente, viajou para a Itália. Ela está licenciada do cargo de deputada por 127 dias, sendo substituída na Câmara pelo suplente Coronel Tadeu (PL-SP).

  • Entenda quem é Gilson Machado, quarto ex-ministro preso de Bolsonaro

    Entenda quem é Gilson Machado, quarto ex-ministro preso de Bolsonaro

    A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (13) em Recife, o ex-ministro do Turismo Gilson Machado Neto. A ordem de prisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A investigação aponta que Machado tentou obter um passaporte português para Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, para facilitar uma fuga clandestina do país.

    A tentativa teria ocorrido em 12 de maio deste ano, no consulado de Portugal na capital pernambucana. Segundo a Polícia Federal (PF), o documento permitiria que Cid deixasse o Brasil. O militar é réu e colaborador na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022. O Ministério Público entendeu que a iniciativa representava possível obstrução de Justiça.

    Veterinário e sanfoneiro, Gilson se aproximou de Bolsonaro em 2018 e promoveu campanhas de arrecadação após o governo.

    Veterinário e sanfoneiro, Gilson se aproximou de Bolsonaro em 2018 e promoveu campanhas de arrecadação após o governo.João Carlos Mazella /Fotoarena/Folhapress

    Embora o passaporte não tenha sido expedido, a movimentação de Gilson foi considerada grave pelas autoridades. A PGR alegou que ele poderia tentar outros canais diplomáticos para alcançar o mesmo objetivo. O STF também autorizou medidas cautelares, como busca e apreensão e quebra dos sigilos telefônico e telemático do ex-ministro.

    Três dias antes de ser preso, Gilson Machado já havia negado as acusações. Disse que não havia sido intimado e que soube da investigação pela imprensa. Afirmou que esteve no consulado apenas para renovar o passaporte de seu pai.

    Da sanfona ao comando da Embratur

    Antes da política, Gilson atuou como empresário do setor turístico e como músico. É sanfoneiro da banda de forró Brucelose e se apresentou em mais de três mil eventos, segundo ele próprio. Ganhou notoriedade nacional ao participar das transmissões semanais de Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19, tocando músicas religiosas e populares.

    Veterinário por formação, Gilson é natural de Pernambuco e se aproximou do ex-presidente em 2018. Foi nomeado secretário de Ecoturismo do Ministério do Meio Ambiente e, em seguida, presidente da Embratur. Em dezembro de 2020, assumiu o Ministério do Turismo após a saída de Marcelo Álvaro Antônio, exonerado após conflito interno no governo.

    No cargo, permaneceu até março de 2022, quando se afastou para disputar uma vaga no Senado. Após o pleito, voltou à presidência da Embratur, nomeado por Bolsonaro. Permaneceu na estatal até janeiro de 2023, quando foi substituído por Marcelo Freixo no início do governo Lula.

    Campanhas eleitorais

    Na eleição de 2022, Gilson concorreu ao Senado por Pernambuco e obteve 1,3 milhão de votos. Foi derrotado por Teresa Leitão (PT), que teve mais de 2 milhões. Em 2024, tentou a prefeitura do Recife, novamente sem sucesso. Recebeu menos de 14% de votos, ficando atrás do candidato reeleito João Campos (PSB).

    Durante a campanha municipal, teve propagandas suspensas pelo Tribunal Regional Eleitoral. As peças divulgavam supostas irregularidades em creches públicas, sem comprovação. As decisões do TRE foram tomadas com base na legislação eleitoral que proíbe a veiculação de conteúdo enganoso.

    Em sabatina, Gilson afirmou que Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos, prometeu ajudar o Recife. A declaração viralizou nas redes e reforçou seu alinhamento com o discurso bolsonarista. Mesmo fora do Executivo, manteve discurso combativo e presença ativa em atos e mobilizações.

    Arrecadações milionárias

    Após o fim do governo, Gilson manteve proximidade com Bolsonaro. Em 2023, liderou uma campanha de arrecadação por Pix, que reuniu R$ 17 milhões, segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf). O valor seria usado para custear despesas médicas, passagens e a defesa jurídica do ex-presidente e seus familiares.

    Em maio de 2025, relançou a campanha com novos apelos por doações. Afirmou nas redes que mais da metade do valor já havia sido gasto e que Bolsonaro precisava de mais apoio. Disse ainda que parte da verba seria usada para ajudar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), licenciado e vivendo nos Estados Unidos.

    Em depoimento à PF, Bolsonaro declarou que a iniciativa partiu de Gilson, não dele. Eduardo agradeceu publicamente, mas recusou qualquer ajuda financeira. Parte do valor arrecadado teria sido usada pelo próprio Gilson e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, segundo informações prestadas pelo ex-presidente.

    Quarto ministro detido

    Gilson é o quarto ex-ministro do governo Bolsonaro a ser preso. Antes dele, foram detidos Braga Netto (Defesa), Anderson Torres (Justiça) e Milton Ribeiro (Educação). Os três são investigados por envolvimento em irregularidades durante o exercício do cargo ou por ações ligadas à tentativa de golpe.

    O ex-ministro já havia sido citado como figura próxima de Bolsonaro, inclusive em viagens e eventos. Durante o mal-estar intestinal do ex-presidente no Rio Grande do Norte, que mais tarde resultaria na sua internação hospitalar, Gilson Machado foi o primeiro a prestar socorro. A fidelidade a Bolsonaro foi uma constante desde o início de sua atuação no governo.

    A prisão de Gilson reforça o cerco judicial aos aliados mais próximos do ex-presidente. A nova frente de apurações mira possíveis tentativas de atrapalhar o andamento das investigações sobre os atos golpistas e o uso de estruturas paralelas para beneficiar figuras investigadas pela Justiça.

    Saiba mais: Gilson Machado é o quarto ministro de Bolsonaro a passar pela prisão. Veja a história dos demais.

  • Câmara quer acúmulo de salário e aposentadoria a parlamentares ativos

    Câmara quer acúmulo de salário e aposentadoria a parlamentares ativos

    Em meio às discussões sobre corte de gastos e com resistência às medidas de arrecadação propostas pelo Executivo, a Câmara dos Deputados propôs projeto de lei para permitir a acumulação de salários e aposentadoria por parte de parlamentares em atividade. Conforme a Mesa Diretora da Casa, autora do projeto, a medida visa modificar o regime de previdência parlamentar.

    Fachada do Congresso Nacional.

    Fachada do Congresso Nacional.Roque de Sá/Agência Senado

    O que propõe a matéria

    O projeto 2.809/2025 revoga artigo da lei que extinguiu o Instituto de Previdência dos Congressistas e instituiu o Plano de Seguridade Social dos Congressistas. De acordo com o referido trecho da lei, é vedado o recebimento de aposentadoria durante o mandato eletivo. Hugo Motta defendeu que o artigo cria um “tratamento desigual” em relação aos demais segurados dos regimes públicos de previdência.

    “Além do inconstitucional, a regra em vigor desestimula a continuidade da participação política dos cidadãos que já cumpriram integralmente os requisitos legais para a aposentadoria e seguem contribuindo para o regime. Ao afastar, sem justificativa legítima, a possibilidade de percepção simultânea dos benefícios legalmente adquiridos, o art. 10 representa um obstáculo à livre atuação parlamentar e ao pleno exercício da cidadania”, escreveu o presidente.

    Ele ainda pede que os parlamentares incluídos no Plano de Seguridade Social dos Congressistas também tenham o direito à gratificação natalina, que terá como base o valor dos proventos de dezembro de cada ano. Hugo Motta também detalha que a modificação beneficiará os parlamentares que são aposentados pelas regras do Instituto de Previdência dos Congressistas, extinto em 1997.

    Pedido de urgência

    Além de propor o projeto, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados também solicitou que os demais parlamentares aprovem a proposta “com a merecida urgência”. Esse pedido pode ensejar a protocolização de um requerimento de urgência, em que o texto poderá ter tramitação acelerada, sem precisar passar pelas comissões e ser analisado diretamente pelo plenário.

    “Confiante de que a proposta aperfeiçoa a legislação e garante a igualdade de tratamento, de acordo corn o principio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5, caput), que define que todos são iguais perante a Iei, rogamos aos nobres Pares para que a aprovem corn a merecida urgência”, diz trecho do projeto.

    Apesar disso, o projeto não detalha qual será o impacto orçamentário da medida que permite o acúmulo do salário dos parlamentares, atualmente fixado em R$ 46.366,19 bruto – valor do teto constitucional -, com as aposentadorias.