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  • Comissão de Soluções Fundiárias do TRF5 visita comunidades em Forteleza (CE) Última atualização: 14/11/2025 às 15:02:00

    No último dia 13/11, a Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 realizou uma visita às comunidades Galpões e Hidráulica, localizadas no Campus do Pici da Universidade Federal do Ceará (UFC), em Fortaleza. A atividade teve como finalidade promover o diálogo entre os moradores da localidade e as instituições envolvidas e contou com a participação do corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), desembargador federal Leonardo Resende,

    Durante o encontro, a Organização Popular Terra Liberta apresentou o histórico de mobilização dos moradores na luta pelos seus direitos. Também foram expostos os resultados parciais da Regularização Fundiária Urbana (REURB), conduzida pela Clínica de Acessos a Direitos, Justiça e Autonomia (JUA). 

    A atividade contou, ainda, com a participação da Defensoria Pública da União (DPU), da Superintendência de Infraestrutura da UFC (UFC-Infra) e da Comissão de Regularização Fundiária da UFC.

    O corregedor-regional da JF5 elogiou a atuação da UFC na solução do conflito. “ É um caso bastante complexo, que impacta a vida de centenas de famílias. A Comissão de Regularização Fundiária da UFC vem desenvolvendo um trabalho primoroso, que se tornará referência no País”, comentou o magistrado.

     

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5


  • Divulgado o Programa de Desenvolvimento Gerencial do TRF5 para o biênio 2025-2027 Última atualização: 14/11/2025 às 15:06:00

    A Divisão de Desenvolvimento Humano do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 divulgou o Programa de Desenvolvimento Gerencial (PDG) para o biênio 2025-2027. A ferramenta de aprendizagem foi reformulada e, agora, conta com uma versão mais atual, flexível e inclusiva.

    O PGD 2025-2027 foi construído sob a perspectiva de que se aprende melhor quando o conteúdo é relevante, aplicável e focado na resolução de problemas práticos. Também se alinha à Instrução Normativa nº 5/2025, da Diretoria Geral do TRF5, que, além de outros pontos, recomenda capacitação em temas transversais, como prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação, acessibilidade e inclusão.

    Para a elaboração do documento, também foram considerados o Planejamento Estratégico da Justiça Federal da 5ª Região (PEJF5) e o Planejamento Estratégico de Gestão de Pessoas da Justiça Federal da 5ª Região (PEGPJF5); o mapeamento das competências organizacionais; os resultados da pesquisa aplicada em agosto de 2025, direcionada ao corpo gerencial do Tribunal; além de pesquisas literária e de campo em outras instituições.

    Trilhas de aprendizagem

    As trilhas de aprendizagem são o eixo estruturante do PDG: percursos flexíveis que permitem ao gestor escolher, de forma autônoma, o caminho mais adequado para o desenvolvimento, conciliando interesses individuais e objetivos organizacionais. As trilhas estão organizadas em estações de aprendizagem: habilitação gerencial; liderança e gestão de pessoas; líder estrategista; liderança e produtividade; e criatividade e inovação. Para cada trilha/estação há opções de aprendizagem, como cursos, aulas virtuais e estudo dirigido.

    Confira abaixo a íntegra do Programa de Desenvolvimento Gerencial (PDG) para o biênio 2025-2027: 

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Alunos da UFPB conhecem a história do Poder judiciário paraibano

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    Foto da visita de alunos ao museu do TJPB

    Alunos em visita ao Museu do Tribunal de Justiça da Paraíba

    “Ao visitar a galeria dos desembargadores que assumiram o governo, pude verificar que tem apenas uma mulher, dentre tantos homens, me inspira muito, a seguir a carreira jurídica e fazer a diferença”. Assim se referiu a estudante Laís Araújo. Ela integrou a equipe de alunos do Curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que, nesta sexta-feira (14), visitou o Museu do Poder Judiciário paraibano. 

    A ação faz parte do “Conheça o Palácio da Justiça e sua história”, que tem a finalidade de aproximar o cidadão do Judiciário, abrindo as portas da Justiça paraibana ao público. A iniciativa é da Comissão de Cultura e Memória do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), presidida pelo desembargador Onaldo Rocha de Queiroga. 

    O projeto tem proporcionado, não só a estudantes, mas a todo e qualquer visitante, a experiência inédita de conhecer peças patrimoniais, artefatos, vestimentas, processos históricos, produções bibliográficas, salas de sessões de julgamento e ambientes com móveis de época.

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    Patrício com os alunos no Salão Nobre do Palácio da Justiça

    A visita foi mediada pelos servidores Patrício Fontes e Clarice Santana, que apresentaram os espaços museais, dialogando com os estudantes sobre a história e a Memória do Judiciário Paraibano. No roteiro, conheceram: a sala de exposição de documentos históricos; a sala de exposição do 1°Grau; a sala de sessão do Pleno Histórico, onde foram recebidos pela desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas, que, na ocasião, presidia a sessão da 4ª Câmara Cível; o Salão Nobre e a Cripta do presidente Epitácio Pessoa.

    O professor Julian Nogueira achou interessante a proposta do projeto “Conheça o Palácio da Justiça e sua História”. Ele enfatizou que a visita dos estudantes ao Museu do Poder Judiciário é crucial para que compreendam a prática do direito e a história da Justiça paraibana, complementando a teoria aprendida em sala de aula. 

    “A vinda ao Museu oferece a eles a oportunidade de conhecer processos históricos, permitindo uma comparação entre o passado e o presente da Justiça estadual, além de vivenciarem a prática do julgamento de processos no segundo grau”, pontuou.

    Além de ficar impressionada com a exposição, especialmente com os documentos históricos, a estudante Laís Araújo, que pela primeira vez esteve no Museu do TJPB, destacou, ainda, a existência dos processos antigos, e as mudanças ocasionadas pela virtualização.

    Por Lila Santos

     

  • Fonavid debate enfrentamento à violência doméstica através da educação  

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    Fotos dos magistrados paraibanos no evento

    Juiza Graziela e Gabriella e o juiz Henrique Jácome (à direita)

    A educação e a comunicação estão no centro das discussões de magistrados e magistradas de todo o país como estratégias de conscientização e enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. O tema é destaque no XVII Encontro Anual do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), que se encerra nesta sexta-feira (14). 

    O evento, realizado desde segunda-feira (10) no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em São Luís, marcou o lançamento da campanha nacional Judiciário pelo fim do feminicídio. Inspirada na metodologia da pergunta, de Paulo Freire, a iniciativa propõe reflexões e orientações às mulheres, auxiliando na identificação de situações de risco que possam evoluir para o feminicídio.

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) está representado pela coordenadora da Mulher em Situação de Violência, juíza Graziela Queiroga; pelos juízes Gabriella de Brito e Henrique Jácome, titulares dos Juizados de Violência Doméstica de João Pessoa e Campina Grande, respectivamente; além da servidora da Coordenadoria, Ângela Ramalho.

    Segundo a juíza Graziela Queiroga, as discussões promovidas pelo Fonavid foram “ricas e salutares”. Ela destacou ainda que a campanha foi integralmente abraçada pelo Poder Judiciário da Paraíba. “Assumimos o compromisso de engajamento e de implementação de ações para que a iniciativa seja acolhida por toda a rede de enfrentamento à violência doméstica no Estado”, afirmou.

    Durante o encontro, a magistrada foi eleita para o cargo de 1ª vice-presidente do Colégio de Coordenadores de Violência Doméstica do Brasil (Cocevid), a partir de março de 2026.

    A juíza Gabriella de Brito também avaliou positivamente o evento e destacou a relevância das estratégias debatidas. “A comunicação dá visibilidade ao tema, orienta sobre as redes de proteção e combate mitos que silenciam vítimas, enquanto a educação forma gerações mais conscientes sobre igualdade de gênero e respeito”, afirmou.

    De acordo com o magistrado Henrique Jácome, a participação foi importante e contribuirá para a discussão de boas práticas e no enfrentamento aos desafios regionais na aplicação da Lei Maria da Penha, em Campina Grande.
    “Aprofundamos conhecimentos sobre temas cruciais, como o combate ao feminicídio, crimes digitais e a influência de estereótipos de gênero nas decisões judiciais, através de debates e troca de experiências com magistrados de todo o país. O Fonavid é fundamental para fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, alinhando a atuação do judiciário para garantir a eficácia das medidas protetivas e a responsabilização dos agressores”, declarou.

    Para os juízes, o trabalho do Fórum estimula a atuação integrada da rede de proteção e reafirma o compromisso do Judiciário com a promoção de uma cultura de paz e de defesa das mulheres.

    Sobre o Fonavid 

    O Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) foi criado em 31 de março de 2009, durante a III Jornada da Lei Maria da Penha realizada em parceria entre o Ministério da Justiça, SPM e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
    O objetivo do Fórum é garantir a efetividade nacional da Lei 11.340/2006, promovendo ações que resultem na prevenção e no combate eficaz à violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio do aperfeiçoamento e da troca de experiências entre os(as) magistrados(as) que o compõem, e integrantes das equipes multidisciplinares, para participação ativa junto aos órgãos responsáveis pelas políticas públicas que dizem respeito à matéria.
    Por Gabriela Parente

     

  • Cidesma destaca soluções inovadoras e meios consensuais para o futuro do Judiciário

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    O minicurso foi realizado na manhã desta sexta-feira

    Com uma proposta dinâmica, pautada em uma oficina prática de inovação baseada na metodologia do Design Thinking, o juiz Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a servidora Aline Fernandes da Nóbrega, da Coordenação de Inovação do TJPB, e o auditor do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), André Agra Gomes de Lira, conduziram a discussão sobre o tema ‘Tecnologias Emergentes e Inovação na Gestão Pública’.

    O minicurso foi realizado nesta sexta-feira (14), encerrando a programação da manhã do 3º Congresso Internacional de Direito (Cidesma), que dedicou aos temas relacionados às tecnologias emergentes e aos meios consensuais de resolução de conflitos. O congresso reafirma o compromisso da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) em estimular um Judiciário cada vez mais inovador, integrado e colaborativo.

    Durante o minicurso sobre tecnologia, a atividade convidou os participantes a refletirem e proporem soluções criativas para quatro desafios contemporâneos da Justiça: Acesso à Justiça e Inclusão Digital; Linguagem Simples e Comunicação Judicial; Eficiência Processual e Inteligência Artificial; e Sustentabilidade e Justiça Ambiental.

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    Juiz Jeremias de Cássio: não basta diagnosticar problemas

    Segundo o juiz Jeremias de Cássio, não basta diagnosticar problemas, é necessário criar espaços em que magistrados, servidores, advogados, estudantes e professores possam desenvolver soluções concretas de forma colaborativa. “Os participantes terão suporte para desenvolver protótipos de linha tecnológica, na esteira da produção do MVP, ainda no ambiente de laboratório. Isso é algo novo para os laboratórios de inovação do Judiciário e entendemos como um caminho para entregar soluções mais tangíveis e testáveis imediatamente”, destacou.

    Nesse contexto, Aline Fernandes ressaltou que a metodologia aplicada, centrada na experiência e na percepção do usuário, pode ser replicada para diferentes desafios da gestão pública. “Para enriquecer a oficina, o Lyno também realizou uma pesquisa durante o evento, ouvindo os congressistas sobre essas temáticas, reforçando o foco em soluções efetivas e conectadas à realidade dos usuários do sistema de Justiça”, afirmou.

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    O último minicurso da programação foi ministrado pela juíza Catarina de Macedo Nogueira Lima e Corrêa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), com o tema ‘Meios consensuais de resolução de conflitos: justiça restaurativa, conciliação e mediação’. Para a magistrada, o Judiciário de hoje já não é o mesmo de cem anos atrás. “Atualmente, as pessoas não buscam apenas uma sentença ou decisão, mas sim a resolução efetiva de um problema. Os métodos consensuais de solução de conflitos colocam as partes como protagonistas na construção das próprias soluções, tornando o processo mais humano e participativo”, afirmou.

    Ela acrescentou que “a solução consensual de conflitos é o que torna o Judiciário mais efetivo e preparado para lidar com as demandas e complexidades do mundo atual”.

    A programação continua, a partir das 14h, com salas de interação, exposição e lançamento de livro. O encerramento do 3º Cidesma será com o psiquiatra e escritor Augusto Cury.

    Por Marcus Vinícius

     

  • Publicação da Carta de Belo Horizonte encerra programaçao do XVIII Consepre

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    Des. Fred Coutinho (à esquerda), presidente do TJPB

    O XVIII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) foi encerrado nesta sexta-feira(14), com a publicação da Carta de Belo Horizonte. O evento, aberto na última quarta (12), aconteceu no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e contou com a participação de presidentes dos estados brasileiros, entre estes o desembargador Fred Coutinho, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba. 

    Intitulada ‘CARTA DE BELO HORIZONTE’, o documento torna público oito pontos definidos pelos presidentes que participaram do Consepre. O primeiro item trata da reafirmação da independência do Poder Judiciário e, o segundo, diz respeito ao compartilhamento de boas práticas. 

    O documento também foca o desenvolvimento e o fortalecimento de políticas institucionais efetivas de “Qualidade de Vida para quem constrói o Judiciário”, em alinhamento às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. E, também, destaca a importância de incentivar o aprofundamento da Cooperação Judiciária entre os Tribunais.

    A Carta de BH destaca, ainda, a necessidade de fortalecer a Comunicação Social do Poder Judiciário como instrumento estratégico para a transparência, o fomento da linguagem acessível ao cidadão
    e o combate sistemático à desinformação.

    Clique aqui para acessar a Carta de Belo Horizonte. 

    Eleição – Na noite da quinta-feira (13), foi eleita a nova mesa diretora do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) para o ano de 2026. A eleição ocorreu durante a programação Encontro, no Edifício-Sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Com 23 votos, foi eleito presidente do Consepre o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto.

    Por Valter Nogueira 
     

  • Obra de restauração do Anexo Administrativo do TJPB será entregue na segunda-feira (17)

    Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça da Paraíba

    Acontece na segunda-feira (17) a entrega da obra de restauração do prédio do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça da Paraíba. O Anexo passou por um importante conjunto de obras, que teve a recuperação da sua estrutura de concreto armado. 

    O prédio recebeu, também, inovações com o objetivo de ampliar a qualidade das condições de trabalho, como novos elevadores, modernização da subestação de energia e um moderno sistema de climatização.

    Além da parte estrutural, executada por uma empresa de engenharia, a restauração e modernização da edificação envolveu vários setores da estrutura administrativa do Poder Judiciário paraibano, com participação direta da  Gerência de Engenharia e Arquitetura e da Gerência de Apoio Operacional. 

    Em recente visita ao Anexo Administrativo, o presidente do Tribunal, desembargador Fred Coutinho, assim se pronunciou: “Vamos entregar o prédio totalmente reformado, com uma estrutura moderna e eficiente para todos. A partir dessa reforma, nós vamos criar um ambiente mais confortável e seguro para todas as pessoas que transitarem no prédio do Anexo Administrativo”.

    Eventos da Semana

    A próxima semana será curta, em razão do feriado do dia 18 de outubro – Dia da Consciência Negra. No entanto, há uma série de eventos programados para acontecer no período de 17 a 19.  

    Confira a programação: 

    Segunda-feira – 17/11
      . 08h –  Esma – Congresso paraibano de Direito de Família

       .11h –  Inauguração do anexo e instalação do banco vermelho 

    Terça-feira – 18 de Novembro
            .08h – Apresentação  BI   ( Des. Ricardo, Dr. Jeremias, Bruno, Renata, Daniel) – Fórum Cível

              .09h – Lançamento do Projeto para o CNJ de Qualidade – Fórum Cível
              
              .17h -Casamento Comunitário – Associação dos Bancários na Beira Rio.

    Por Valter Nogueira 

  • Novo concurso João Pessoa PB deve ser aberto em 180 dias, diz TCE

    Novo concurso João Pessoa PB deve ser aberto em 180 dias, diz TCE

    Um novo concurso João Pessoa PB deve ser aberto em 180 dias, ou seja, até maio de 2026. É o que decidiu o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE PB) na última quinta-feira, 13.

    A 1ª Câmara do TCE seguiu com a procedência de uma denúncia, formulada em 2022 e convertida em inspeção especial, sobre a contratação excessiva de servidores temporários pela Prefeitura de João Pessoa.

    A denúncia foi sobre a possível contratação de temporários para assistente administração, mesmo com aprovados em concurso válido na época (edital 01/2020).

    Na tramitação do processo, a prefeitura chegou a justificar que as contratações temporárias foram feitas para garantir a continuidade dos serviços durante o período da Covid-19, em diversas secretarias.

    O relator do processo, conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, dispôs o prazo de 180 dias para regularização do quadro por meio de concurso público.

    Prefeitura de João Pessoa PB deve realizar um novo concurso para servidores efetivos

    (Foto: Arquivo/Secom)

    O conselheiro ainda indicou que o prefeito Cícero Lucena será chamado para a assinatura com o TCE de um Pacto de Ajustamento de Conduta Técnico Operacional com vista à solução do problema.

    Não foram informados quais cargos e áreas devem ser contemplados no novo concurso.

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    Concurso João Pessoa PB é aberto com 403 vagas para Educação

    Em abril deste ano, a Prefeitura de João Pessoa publicou edital de novo concurso público para área da Educação. Foram disponibilizadas 403 vagas para os seguintes cargos:

    Professor da Educação Básica I (30h): 155 vagas

    Professor da Educação Básica II (30h)

    • Dança: cinco vagas;
    • Música: cinco vagas;
    • Artes Visuais: cinco vagas;
    • Teatro: cinco vagas;
    • Ciências: 18 vagas;
    • Educação Física: 18 vagas;
    • Ensino Religioso: 20 vagas;
    • Geografia: 14 vagas;
    • História: 12 vagas;
    • Inglês: 30 vagas;
    • Matemática: 21 vagas; e
    • Português: 20 vagas.

    Assistente social escolar: nove vagas

    Psicólogo escolar: nove vagas

    Pedagogo: 55 vagas

    Bibliotecário: duas vagas.

    Para ingressar nos cargos foi necessário ter o nível superior na respectiva área.

    O salário do aprovado no concurso de João Pessoa PB foi de R$5.937,50, para todos os cargos, exceto para o bibliotecário, cujo vencimento inicial foi de R$1.946,79.

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    Saiba como foram as provas do último concurso

    Com organização do Idecan, os candidatos foram avaliados por provas objetivas em junho.

    Foram exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:

    Bibliotecário

    Conhecimentos comuns

    • Língua Portuguesa: dez questões de peso 2;
    • Raciocínio Lógico Matemático: quatro questões de peso 1;
    • Noções de Informática: dez questões de peso 1.

    Conhecimentos específicos

    • Conhecimentos Específicos: 22 questões de peso 3.

    Demais cargos

    Conhecimentos comuns

    • Língua Portuguesa: dez questões de peso 2;
    • Legislação Educacional: quatro questões de peso 1;
    • Didática: dez questões de peso 1.

    Conhecimentos específicos

    • Conhecimentos Específicos: 22 questões de peso 3.

    Faça questões da prova aqui e teste seus conhecimentos!

    Para ser considerado aprovado, o candidato precisou obter 50% do total de pontos e não zerar em nenhuma das disciplinas.

    O concurso ainda teve avaliação de títulos. O resultado final já divulgado. Confira aqui!

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  • Relatório do Ministério da Saúde e OMS alerta: 1 em cada 12 hospitais do mundo tem risco de paralisação por causas relacionadas ao clima

    Relatório do Ministério da Saúde e OMS alerta: 1 em cada 12 hospitais do mundo tem risco de paralisação por causas relacionadas ao clima

    O aumento das temperaturas e o colapso de sistemas de saúde estão custando cada vez mais vidas, segundo relatório divulgado nesta sexta-feira (14) durante a COP30 pelo Ministério da Saúde do Brasil e Organização Mundial da Saúde (OMS). As mudanças climáticas já desenham uma emergência global de saúde: mais de 540 mil pessoas morrem por calor extremo a cada ano, e um em cada 12 hospitais no mundo corre risco de paralisação por causas relacionadas ao clima.

    O Relatório Especial da COP30 “Saúde e Mudanças Climáticas: Implementando o Plano de Ação em Saúde de Belém” faz um apelo por ações imediatas e coordenadas para proteger a saúde em um planeta que aquece rapidamente. O documento dá sequência ao lançamento do Plano de Ação em Saúde de Belém, iniciativa do Ministério da Saúde do Brasil, apresentado no dia 13/11. É o primeiro plano internacional de adaptação climática dedicado exclusivamente à saúde, um marco da COP30, e que já conta com adesão de mais de 80 países e instituições.

    “Com a publicação deste relatório, o Brasil e a OMS reafirmam a importância da COP30 como a COP da Verdade. O relatório comprova – com dados e evidências – que as mudanças climáticas já impactam diretamente os sistemas de saúde em todo o mundo”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “As tragédias recentes mostram que este é o momento de implementar medidas contra o impacto das mudanças climáticas na saúde. O Plano de Ação em Saúde de Belém e este relatório oferecem aos países as ferramentas necessárias para transformar evidências científicas em ações concretas”, destacou.

    “A crise climática é uma crise de saúde – não em um futuro distante, mas aqui e agora”, afirmou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus. “Este relatório traz evidências sobre os impactos das mudanças climáticas nas pessoas e nos sistemas de saúde, além de exemplos concretos do que os países já estão fazendo – e podem fazer – para proteger vidas e fortalecer seus sistemas de saúde.”

    Com as temperaturas globais 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, o planeta já vive impactos crescentes sobre a saúde. O relatório afirma que entre 3,3 e 3,6 bilhões de pessoas vivem hoje em áreas altamente vulneráveis às mudanças climáticas e os hospitais enfrentam 41% mais risco de danos causados por eventos climáticos extremos do que em 1990. O que reforça a urgência de fortalecer e adaptar os sistemas de saúde para proteger as comunidades dos impactos climáticos.

    Sem uma rápida descarbonização, o número de unidades de saúde ameaçadas pode dobrar até meados do século, o que evidencia a importância de medidas de adaptação para proteger a infraestrutura de saúde. O próprio setor da saúde é responsável por cerca de 5% das emissões globais de gases de efeito estufa e precisa acelerar sua transição para sistemas de baixo carbono e resilientes ao clima.

    O relatório identifica lacunas críticas que exigem atenção imediata. Apenas 54% dos planos nacionais de adaptação em saúde avaliam riscos às unidades de saúde; menos de 30% dos estudos consideram renda, 20% abordam gênero, e menos de 1% incluem pessoas com deficiência.

    “As evidências são claras: proteger os sistemas de saúde é um dos investimentos mais inteligentes que um país pode fazer”, destacou Nick Watts, diretor do Centro de Medicina Sustentável da Universidade Nacional de Singapura (NUS) e presidente do grupo de especialistas que orientou o relatório. “Destinar apenas 7% dos recursos de adaptação à saúde permitiria salvar bilhões de vidas e manter serviços essenciais funcionando durante choques climáticos – justamente quando as pessoas mais precisam.”

    Há avanços. Entre 2015 e 2023, o número de países com Sistemas Nacionais de Alerta Precoce Multirrisco dobrou para 101, cobrindo dois terços da população mundial. No entanto, apenas 46% dos países menos desenvolvidos e 39% dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento contam com sistemas eficazes.

    A mensagem central do relatório é clara: já há evidências suficientes para agir em larga escala. Intervenções eficazes, de baixo custo e alto impacto existem para cada um dos eixos do Plano de Ação em Saúde de Belém.

    O documento conclama os governos a:

    • Integrar objetivos de saúde às Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e aos Planos Nacionais de Adaptação (NAPs);
    • Utilizar as economias geradas pela descarbonização para financiar a adaptação em saúde e capacitar profissionais;
    • Investir em infraestrutura resiliente, priorizando unidades de saúde e serviços essenciais;
    • Empoderar comunidades e o conhecimento local na formulação das respostas que reflitam as realidades vivenciadas.

    O Governo do Brasil também lançou um relatório complementar, intitulado “Participação Social, Clima e Saúde: Relatório Especial para Apoiar a Implementação do Plano de Ação em Saúde de Belém”, que destaca a importância da governança, da participação social e do engajamento comunitário como dimensões essenciais do plano. O documento alerta que as mudanças climáticas representam riscos profundos para a saúde humana, especialmente para populações vulneráveis e historicamente marginalizadas, e que a adaptação efetiva depende da participação ativa das comunidades na formulação, execução e monitoramento das políticas de saúde.

    Para a pesquisadora, autora e fundadora da ONG Criola, Lúcia Xavier, uma das colaboradoras do relatório, o documento representa um passo importante para ampliar a participação social nas decisões de saúde. “O Plano de Saúde de Belém é uma oportunidade de fortalecer de fato a participação das comunidades. Queremos que as experiências dos territórios, especialmente de afrodescendentes, povos indígenas, mulheres e pessoas de diferentes identidades de gênero, sejam incorporadas em todas as etapas: no acesso às informações, na tomada de decisões, nos investimentos e na capacidade de influenciar os rumos das políticas. É fundamental construir uma relação de confiança entre governo e sociedade para garantir mais equidade nas ações de saúde”, afirma a pesquisadora.

    Juntos, os dois relatórios apresentam caminhos complementares para colocar em prática os objetivos do Plano – um com foco em evidências e implementação, outro em participação inclusive e liderança entre sociedades.

    Sobre o Plano de Ação em Saúde de Belém

    O Plano de Ação em Saúde de Belém lançado pelo Ministério da Saúde do Brasil e um dos principais resultados da Presidência do Brasil na COP30, se baseia em dois princípios transversais: equidade em saúde e justiça climática, e liderança e governança em saúde e clima, com participação social.

    O plano define três linhas de ação para fortalecer sistemas de saúde resilientes ao clima:

    • Vigilância e monitoramento focados no fortalecimento da vigilância integrada e informada pelo clima; 
    • Políticas baseadas em evidências, estratégias e capacitação para ampliar a capacidade de sistemas nacionais e locais de implementar soluções eficazes e equitativas; 
    • Inovação, produção e saúde digital que promovam a pesquisa, desenvolvimento e acesso a tecnologias que atendam às necessidades de diferentes populações.

    O Relatório Especial da COP30 foi elaborado sob orientação de um grupo internacional de especialistas em saúde pública global, coordenado pelo Centro de Medicina Sustentável da NUS e liderado pela OMS e pelo Ministério da Saúde. Com base em mais de 70 estudos de caso de todo o mundo, o documento apresenta exemplos práticos de intervenções que já estão dando resultados – de sistemas de alerta precoce e hospitais verdes a planejamento de saúde informado pelo clima e financiamento sustentável.

    Acesse o Relatório

    Informações para a imprensa:

    Ministério da saúde:WHO: 

    Ministério da Saúde

  • Projetos da JF5 são destaques no III Encontro Nacional de Gestores de Pessoas do Poder Judiciário Última atualização: 14/11/2025 às 10:46:00

    Dois projetos da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) foram destaque durante o III Encontro Nacional de Gestores de Pessoas do Poder Judiciário, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ontem (12/11), em Brasília. O “Programa Trajetória: Acolhimento, Aperfeiçoamento e Mobilidade Funcional”, desenvolvido pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), e a “Calculadora de Aposentadoria”, da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), foram dois dos oito projetos escolhidos entre mais de 90 tribunais do país para serem apresentados durante as reuniões.

    A iniciativa potiguar consiste em acompanhar e aprimorar a trajetória profissional do(a) servidor(a) que está com dificuldade de lotação, que não consegue desempenhar bem suas atribuições ou está dificuldade de relacionamento no ambiente de trabalho. A ação se dá por meio de um processo estruturado, acolhedor e adaptado às necessidades individuais e institucionais. A participação pode ocorrer por recomendação da Seção de Saúde e Qualidade de Vida; por iniciativa da chefia, com requerimento; ou por solicitação do(a) servidor(a), com ciência da chefia imediata.

    Por envolver assuntos sensíveis, como por exemplo questões de saúde, de afastamentos ou adaptação à unidade de lotação, o processo tramita sigilosamente e pode durar até 12 meses. Todo trabalho com o(a) servidor(a) é desenvolvido com escuta ativa e comunicação não violenta, mapeamento de perfil funcional, plano de aperfeiçoamento profissional, estágio funcional supervisionado e avaliação final.

    Já a SJAL apresentou uma ferramenta que viabiliza, em alguns minutos, que o(a) servidor(a) saiba a data de encerramento do seu ciclo laboral, a partir de informações básicas, como data de nascimento, data de início da atividade funcional e tempo de contribuição, entre outras. O projeto foi desenvolvido através de um convênio com o Centro de Pesquisa em Engenharia e Sistemas (EASY) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), através da Residência Universitária Administrativa.

    A calculadora recebeu uma versão atualizada e permite, agora, calcular o tempo para se aposentar em situações específicas, como de pessoas com deficiência. Antes da inovação, o Núcleo de Gestão de Pessoas levava horas para realizar os cálculos e, com a utilização da ferramenta, a ação pode ser concluída em 15 minutos, aproximadamente.

    A JF5 foi representada pelo diretor de pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, Onaldo Mangueira, e pelos(as) diretores(as) dos Núcleos de Gestão de Pessoas das Seções Judiciárias da 5ª Região, que compreende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Onaldo Mangueira enalteceu o desempenho da 5ª Região. “Estou muito orgulhoso da Justiça Federal da 5ª Região, pois tivemos dois projetos entre as oito melhores práticas do Brasil inteiro”.

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5