O Sindifisco-PB convoca todos os filiados para participarem da 57ª Assembleia Geral Ordinária, que será realizada nesta segunda-feira (17/11), às 16h30, na sede do Sindicato.
Na pauta, a apreciação e deliberação do plano de aplicação do orçamento para o exercício de 2026.
Participe! Sua presença fortalece as decisões coletivas da nossa categoria.
Os temas ‘Controle de Convencionalidade: o juiz nacional como garantidor da ordem internacional de direitos humanos’ e ‘Desafios Contemporâneos do Direito Civil: proteção de dados, inteligência artificial e novas vulnerabilidades contratuais’ foram destaque nas salas de interação do segundo dia do 3º Congresso Internacional de Direito da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Cidesma).
O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, foi um dos debatedores do tema Controle de Convencionalidade. Ao abordar a temática, Lanfredi explicou que o controle de convencionalidade representa a harmonização entre as normas internacionais e a legislação nacional, garantindo a efetividade dos direitos humanos. “O controle de convencionalidade faz justamente esse arranjo, promovendo a integração entre a legislação internacional e a legislação interna, em benefício do cidadão”, disse o magistrado.
A desembargadora e ouvidora de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Fátima Maranhão, que mediou o evento, destacou a relevância dos debates para a atuação do Judiciário no país. “Esse debate veio nos trazer ensinamentos sobre essa convencionalidade, que é essa troca de direitos e deveres para que os direitos humanos sejam cumpridos e respeitados através da Corte Interamericana e da Comissão Interamericana de Direitos humanos e dignidade do ser humano no seu existir, no seu viver”, observou a desembargadora.
A professora da UEPB (Universidade Estadual da Paraíba), Maria Cezilene Araújo de Morais chamou atenção para o fato do Brasil já ter sido sentenciado 19 vezes pela Corte Interamericana, sendo três delas, com casos judiciais da Paraíba. Ela também destacou a contradição do Brasil ter assinado a convenção da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos em 1969, quando o país vivia uma ditadura que não respeitava os direitos fundamentais.
Outro debatedor foi o subprocurador-geral da República, Eitel Santiago, que questionou por que o homem nasce livre e se submete às amarras sociais. “É a Constituição que organiza a convivência coletiva e uma constituição autoritária que não respeita os direitos de primeira geração: vida, liberdade, igualdade, fraternidade”.
O quarto debatedor, o advogado, notário e árbitro espanhol, Rommell Ismael Sandoval Rosales, afirmou que “no sistema interamericano, especialmente, em casos de graves violações como massacres, tortura ou desaparecimento forçados, a jurisprudência da Corte IDH reduz significativamente o espaço de conformação nacional ao declarar incompatíveis leis de autoanistia, prescrições artificiais, excessões processuais que impedem a investigação e normas que perpetuam discriminação estruturada contra mulheres e grupos vulneráveis”.
A programação da tarde também contou com o lançamento do livro ‘Competência constitucional cristalizada e o impacto da atuação das organizações criminosas’, do juiz do TJPB, Fabrício Meira Macêdo.
O encerramento do dia foi com um videocast sobre ‘Educação judicial: desafios e perspectivas”. O desembargador Joás de Brito Pereira Filho, diretor da Esma-PB, mediou o debate que teve como convidados o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, Leonardo Trajano; o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB); e a pedagoga Daiane Lins da Silva Firino, analista judiciária do TJPB.
Por Marcus Vinícius e Walquiria Maria
Fotos: Ednaldo Araújo
“Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados.” A citação bíblica foi feita pela desembargadora Fátima Bezerra Maranhão, durante a abertura do XIV Congresso da Associação Nacional de Magistrados Evangélicos (Anamel), na noite desta quinta-feira (13). A solenidade ocorreu no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), ocasião em que a desembargadora destacou a importância de uma Justiça mais humanizada e alinhada a valores cristãos.
“Se somos falíveis por natureza, precisamos da proteção divina para julgar bem e conduzir os caminhos do Judiciário do nosso Estado. Hoje, com alegria e gratidão a Deus, participo de um congresso de magistrados evangélicos comprometidos com a verdade, a justiça e os ideais divinos”, afirmou Fátima Maranhão.
O congresso, que segue até 16 de novembro, terá programação no Hotel Nord Sapucaia, em João Pessoa. Com o tema ‘Justiça e Paz: Caminho da Sabedoria’, o encontro busca estimular reflexões sobre valores éticos e humanos que orientam a atividade jurisdicional, reforçando o papel da magistratura na construção de uma sociedade mais justa e pacífica.
A presidente da Anamel, desembargadora Nilsoni de Freitas, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), ressaltou a trajetória de 24 anos da entidade na promoção de uma magistratura comprometida com a solidariedade. “Esses eventos nos oferecem mais do que o exercício intelectual por meio da troca de experiências; funcionam também como forma de nutrição. Sentimo-nos extremamente honrados por estar neste estado fantástico que é a Paraíba, trazendo uma mensagem de esperança”, declarou.
Solenidade de abertura
A cerimônia contou com a presença do vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, e da segunda-dama do estado, Camila Mariz. Também discursaram o desembargador Roberto Veloso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1); o desembargador Fábio Dutra, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ); e o desembargador William Douglas, do TRF2, que refletiu sobre a responsabilidade dos magistrados cristãos e a relação entre fé e justiça.
Na sequência, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlos Brandão, abordou o papel do Judiciário na promoção da cidadania. “O Judiciário fomenta redes colaborativas pelas quais as instituições dialogam e buscam soluções conjuntas para problemas sociais complexos, superando a burocracia e a fragmentação dos serviços públicos. A ideia é enfrentar desafios – como a criminalidade – de forma integrada, e não com medidas isoladas”, destacou.
O evento também marcou o lançamento do livro “Direitos Fundamentais: Perspectivas Jurídicas e Inteligência Artificial”, apresentado pelo diretor executivo da Anamel, ex-desembargador Jackson Di Domenico.
Programação
14 de novembro (Sexta-feira)
Local: Hotel Nord Sapucaia, João Pessoa
19h00 – 19h40
Palestra 1: Desembargador Federal William Douglas (TRF2 – RJ)
Tema: Justiça Generosa
19h50 – 20h30
Palestra 2: Dra. Graciela Henriquez (TJES – ES)
Tema: Sonhar, Ouse Sonhar
15 de novembro (Sábado)
Local: Hotel Nord Sapucaia, João Pessoa
19h00 – 19h40
Palestra 3: Des. Dilermando Mota (TJRN – RN)
Tema: Discípulo e Servo-Magistrado no Cumprimento da Grande Comissão – Estratégias
19h50 – 20h30
Reunião de planejamento Anamel – 2026
16 de novembro (domingo)
Local: Hotel Nord Sapucaia, João Pessoa 08h00 – Culto de encerramento
Por Gabriela Parente
Fotos: Ednaldo Araújo
Publicado em 13 de novembro de 2025
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) promoveu, nesta quinta-feira (13), uma audiência pública itinerante, desta vez na cidade de Cabaceiras, Cariri paraibano, com o tema: “Pacto Novo Cariri: Transposição das Águas do Rio São Francisco para os Rios Taperoá e Espinho – Um Passo Fundamental para o Desenvolvimento Sustentável do Cariri”.
Durante a audiência, foram discutidas ações de integração hídrica, sustentabilidade ambiental e desenvolvimento econômico, reforçando o papel da ALPB na articulação de políticas públicas que visam fortalecer o interior do estado.
O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, destacou a importância da transposição das águas do São Francisco, afirmando que a audiência é um passo crucial para encontrar soluções que atendam às necessidades dos municípios e da população local, especialmente em tempos de escassez hídrica. “O objetivo é garantir segurança hídrica e um futuro sustentável para toda a região”, ressaltou.
O “Pacto Novo Cariri” busca unir esforços para revitalizar os rios Taperoá e Espinho, ampliando o acesso à água e impulsionando atividades produtivas e sociais na região. O prefeito de Cabaceiras, Ricardo Aires, enfatizou a necessidade de um projeto do Governo do Estado para efetivar a transposição. “Nossa meta é transformar a região do Cariri em um polo produtor de alimentos, replicando o sucesso das margens do rio Paraíba”, afirmou.
Madalena Arruda, gerente regional do Sebrae no Cariri, destacou que o desenvolvimento da região vai além de um projeto, sendo uma estratégia abrangente que envolve a cooperação entre diferentes atores. “Há 25 anos, a região enfrentava baixos indicadores de desenvolvimento humano. O Pacto pelo Cariri, liderado pelo Sebrae, transformou essa realidade”, disse.
Porfírio Loureiro, presidente da AESA, comentou sobre o movimento migratório inverso que o Cariri experimenta. “Enquanto antes a população se deslocava para o Sul e Sudeste em busca de trabalho, hoje observamos um retorno, motivado pelas oportunidades que a região oferece”, explicou.
Além dos deputados estaduais e prefeitos da região, participaram da audiência Flávio Silva, diretor de expansão da CAGEPA, representando o presidente Marcos Vinícius, e Thiago Castro, ex-prefeito de Cabaceiras. “A audiência representou um importante passo na busca por soluções para os desafios hídricos e de desenvolvimento do Cariri paraibano”, disse o ex-prefeito.
Publicado em 13 de novembro de 2025
A cidade de Cabaceiras, no Cariri paraibano, recebeu na noite desta quinta-feira (13) sessão itinerante da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que teve como objetivo de ouvir as demandas de prefeitos, vereadores, lideranças políticas e da população da região do Cariri paraibano. O evento aconteceu no ginásio da Escola Estadual Conselheiro Juarez Farias.
Durante a sessão, o público acompanhou o debate entre os parlamentares, a aprovação de projetos de lei e propostas do Legislativo que vão trazer benefícios para a população de Cabaceiras e região. O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, destacou a importância de realizar a sessão itinerante em Cabaceiras. Ele também ressaltou a necessidade de inteririorizar as ações da ALPB, promovendo o diálogo direto entre deputados e os moradores da região. “Foi uma noite especial em Cabaceiras, em que tivemos a parceria e o apoio do prefeito Ricardo Aires, que proporcionou as condições necessárias para realizarmos a sessão”, disse.
O prefeito Ricardo Aires destacou a importância das ações da Assembleia voltadas para a cidade e para o Cariri, sobretudo o debate em torno das reivindicações locais a respeito da transposição do Rio São Francisco, através do Rio Taperoá. “Agradeço demais ao presidente Adriano e demais deputados por reunirem as principais lideranças políticas do EStado em nossa cidade, com muita disposição para trazer melhorias para nossa região”, afirmou.
Durante a sessão, foram aprovadas diversas matérias, inerentes a questões ligadas a Região. Entre elas, o Projeto de Lei nº 1.938/2024, de autoria do deputado Eduardo Carneiro, que concede ao município o título de “Capital Paraibana do Cooperativismo”. A proposta reconhece o protagonismo da cidade no desenvolvimento de cooperativas locais, que atuam em diversos segmentos econômicos, como laticínios, curtimento de couro e artesanato. “Cabaceiras se destaca pelo espírito empreendedor e pela força do cooperativismo, que movimenta a economia local e serve de exemplo para todo o estado. Esse título é um reconhecimento merecido a uma cidade que faz do trabalho coletivo um motor de progresso”, afirmou o deputado Eduardo Carneiro.
Outro projeto aprovado foi o de nº 2.693/2024, de autoria do deputado Chió, que dispõe sobre a proteção e preservação do patrimônio cultural e arqueológico do Lajedo de Pai Mateus, localizado no município de Cabaceiras. A proposta tem como objetivo garantir a conservação das formações rochosas, pinturas rupestres e da biodiversidade local, além de incentivar o turismo sustentável e promover pesquisas científicas e programas educativos voltados à valorização do patrimônio natural e histórico da região.
Chió destacou que a iniciativa representa um compromisso com a memória e a identidade do povo paraibano. “O Lajedo de Pai Mateus é um dos maiores símbolos da nossa história e da nossa cultura. Proteger esse patrimônio é preservar as raízes do Cariri e garantir que futuras gerações possam conhecer e se orgulhar dessa riqueza natural e arqueológica única”, frisou.
Tambpem foi aprovado o PL 4.816/2025, de autoria do deputado Michel Henrique, que institui a Política Estadual de Implantação do Polo de Inovação, Educação Técnica e Protagonismo Ambiental do Cariri Paraibano. “Essa política é um investimento no futuro da juventude e na valorização do bioma Caatinga. Queremos garantir oportunidades de formação técnica, inovação e empreendedorismo, mantendo nossos jovens no território e fortalecendo a economia regional com base na sustentabilidade”, afirmou o parlamentar.
Os deputados aprovaram ainda o projeto 963/2025, do deputado Branco Mendes, solicitando ao governador João Azevêdo a adoção de medidas para implementar uma Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca no Semiárido Paraibano. A proposta tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável, recuperar áreas degradadas e fortalecer práticas como a agroecologia e o manejo florestal sustentável, assegurando melhores condições de vida às populações da região. “Precisamos agir com urgência para preservar o Bioma Caatinga e garantir que o povo do semiárido possa conviver com a seca de forma digna, sustentável e produtiva. Essa política é essencial para proteger nossos recursos naturais e fortalecer a agricultura familiar”, destacou o deputado Branco Mendes.
Outra matéria aprovado foi o projeto 595/2025, de autoria de Adriano Galdino e da Mesa Diretora da ALPB, que concede a Medalha Epitácio Pessoa ao SEBRAE da Paraíba, em reconhecimento à sua notável contribuição ao desenvolvimento econômico e social da Paraíba, em especial pelo programa Pacto Novo Cariri.
“O Programa Pacto Novo Cariri, que completou 25 anos de existência, foi um marco importante
no desenvolvimento econômico e social da região, atraindo investimentos, gerando empregos e
melhorando a qualidade de vida da população local. O programa perfaz-se por meio do estreitamento
entre o setor público e privado que atuam em parceria para estabelecer uma agenda de desenvolvimento para a região”, disse o presidente Galdino.
As ações da Assembleia Legislativa são transmitidas ao vivo pelo Sistema Virtual de Transmissão da Assembleia Legislativa da Paraíba, com exibição na TV Assembleia (canal 8.2) e no YouTube, pelo canal “Legislativo PB”.
O presidente do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador João Benedito da Silva, repercutiu de forma positiva e relevante a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em ampliar a política de cotas raciais nos concursos públicos do Poder Judiciário, passando de 20% para 30% o percentual mínimo de vagas reservadas.
O desembargador João Benedito salientou ser uma ação afirmativa do Conselho, especialmente no mês de novembro, em que se coloca em evidência as questões envolvendo a consciência negra, a inclusão e a igualdade racial.
“A decisão do CNJ foi significativa e de caráter abrangente e inclusiva, tendo em vista que os benefícios das cotas se estenderem não apenas para pessoas pretas e pardas, mas também para indígenas e quilombolas, reconhecendo, dessa forma, a diversidade étnico-racial brasileira e as desigualdades enfrentadas por esses grupos historicamente marginalizados”, pontuou o desembargador João Benedito.
Ele lembrou que o próprio CNJ havia se antecipado à Lei nº 15.142/2025, ano passado, ao expandir as cotas para indígenas e quilombolas no Exame Nacional da Magistratura (Enam). Segundo enfatizou, a medida do Conselho é muito importante, pois traz à Justiça a possibilidade de aumentar o ingresso desses grupos étnicos aos quadros do Poder Judiciário, o qual ainda carece de espaços para essas pessoas que não têm condições de competir com outros indivíduos que tiveram mais oportunidades de melhor se prepararem para concorrer aos certames, uma melhor qualidade de vida.
O magistrado fez, ainda, referência à utilização das cotas raciais para o serviço público federal, já há mais de dez anos, ressaltando a ocorrência de uma evolução pequena da aplicação da legislação (Lei nº 12.990/2014), a qual foi revogada pela Lei nº 15.142/2025.
“Vemos muito pouco a quantidade de pessoas pardas e pretas em espaços de poder no Brasil, mesmo com a existência de legislação voltada para esta questão. Na minha opinião, junto com a política de cotas raciais, deveria existir uma política social, que possibilitasse uma melhor qualidade de vida a essas pessoas”, pontuou.
Ações do Comitê – O presidente do Comitê de Promoção da Equidade Racial do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, comentou, também, sobre as iniciativas programadas para serem realizadas no mês de novembro, como forma de despertar a atenção para as questões problemáticas envolvendo a desigualdade racial.
A exemplo da V Caminhada Negra, ocorrida no dia 1º de novembro, e a Semana Nacional da Consciência Negra, em alusão ao Dia da Consciência Negra (20/11). As atividades acontecerão na terça-feira (18), no Auditório do edifício-sede da OAB-PB, com o tema ‘Cultura Afro-Brasileira – Direito ao reconhecimento, à proteção e à educação’.
Por Lila Santos
No terceiro dia da COP30, o Brasil reafirmou seu compromisso com a agenda global de enfrentamento às mudanças climáticas e à proteção das populações mais vulneráveis. O evento “Da experiência local à ação global: prevenção, reparação e resposta a eventos e emergências climáticas e o Plano de Ação em Saúde de Belém”, realizado nesta quarta-feira (12), reuniu gestores públicos, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir soluções que conectam inovação, equidade e resiliência nos sistemas de saúde.
O debate foi moderado pelo secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, que ressaltou o papel histórico do Brasil ao incluir, pela primeira vez, a saúde como eixo central de discussão na Conferência do Clima da ONU.
“Os eventos climáticos extremos têm produzido danos profundos à estrutura do sistema de saúde e às populações. Aqui na COP, temos uma oportunidade histórica: discutir e aprovar um plano de diretrizes para preparar os sistemas de saúde para esses desafios. Essa COP será um marco para a preparação global”, afirmou Massuda.
O secretário lembrou que o país enfrentou, em um curto intervalo, enchentes devastadoras no Rio Grande do Sul, a maior seca da história na Amazônia e, mais recentemente, um ciclone no Paraná, episódios que exemplificam a urgência de integrar vigilância climática, resposta rápida e fortalecimento da rede de atenção à saúde.
Experiências locais inspiram respostas globais
O secretário municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Daniel Soranz, apresentou o protocolo de calor da cidade, reconhecido internacionalmente e premiado por sua capacidade de antecipar riscos e orientar ações preventivas em períodos de temperaturas extremas.
“Situações de calor extremo merecem um cuidado especial. No Rio, conseguimos correlacionar dados de temperatura e mortalidade e desenvolver alertas automáticos que suspendem atividades ao ar livre e orientam cuidados com grupos vulneráveis. O calor também mata — e precisamos tratar isso como uma questão de saúde pública”, destacou Soranz.
Cooperação internacional e inteligência demográfica
A diretora de programas do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Julia Bunting, reforçou o papel do Brasil como referência para outros países em desenvolvimento e reafirmou o compromisso da agência em apoiar o país.
“Vemos o Plano de Ação em Saúde de Belém como uma ferramenta transformadora. A inteligência demográfica e o mapeamento geoespacial são fundamentais para orientar investimentos e fortalecer a resiliência dos sistemas de saúde. O UNFPA está pronto para ser parceiro do Brasil”, afirmou.
Bunting destacou ainda que mais de 260 milhões de pessoas na América Latina estão expostas a riscos naturais significativos, incluindo enchentes, furacões e secas, e defendeu que o financiamento climático global incorpore critérios de equidade e direitos humanos, com atenção especial à saúde de mulheres, meninas e populações vulneráveis.
Plano de Ação em Saúde de Belém
O Plano de Ação em Saúde de Belém, que será apresentado nesta semana, estabelece diretrizes globais para fortalecer a capacidade dos sistemas de saúde frente às emergências climáticas, integrando vigilância informada pelo clima, inteligência territorial e cooperação internacional.
A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS), será lançada oficialmente nesta quinta-feira (13), durante o “Dia da Saúde” da COP30, em Belém, sob a liderança do ministro Alexandre Padilha.
Acesse o Plano de Ação em Saúde de Belém nas versões Português, Espanhol e Inglês
Edjalma Borges
Ministério da Saúde
Durante painel de lançamento do Plano de Ação em Saúde de Belém, realizado nesta quinta-feira (13), na COP30, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, convidou os países a aderiram a iniciativa. É o primeiro plano internacional de adaptação climática dedicado exclusivamente à saúde. O documento traz ações concretas para que os países possam preparar os seus sistemas de saúde e responder aos efeitos das mudanças climáticas.
“A crise climática é, antes de tudo, uma crise de saúde pública. Não estamos mais diante de um risco futuro, mas de uma realidade que já pressiona os sistemas de saúde, provoca mortes e agrava desigualdades. Aqui em Belém, no coração da Amazônia, reafirmamos que a resposta a essa crise precisa unir ciência, cooperação e humanidade. O Brasil mostra ao mundo que saúde e clima são agendas indissociáveis, e que adaptar os nossos sistemas é proteger vidas, comunidades e o futuro do planeta”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Sobre a proposta do Brasil para a saúde, um plano com propostas concretas, ele destacou: “o presidente Lula tem dito que esta é a COP da Verdade – a verdade da ciência, da implementação e da ação. O Brasil chega à COP30 com a convicção de que o enfrentamento da crise climática exige coragem política e compromisso com a vida. Nosso país, que já demonstrou capacidade de enfrentar epidemias e construir o maior sistema público de saúde do mundo, assume agora a liderança global na integração entre saúde, meio ambiente e justiça social. Não há tempo a perder, é hora de transformar compromissos em resultados concretos”, destacou.
O Brasil também vai apresentar o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, o AdaptaSUS, elaborado com ampla participação social e diálogo federativo. É a proposta do país que dialoga e será exemplo para as ações de enfrentamento e resposta do impacto das mudanças climáticas na saúde das populações do mundo todo.
Padilha também agradeceu o apoio de fundações e parceiros internacionais — como a Rockefeller Foundation, a Wellcome Trust e a Gates Foundation — na construção do Plano, e reforçou o compromisso do Brasil com a cooperação multilateral.
Ministério da Saúde
Nesta semana, mais duas carretas do programa Agora Tem Especialistas começam a operar, ampliando para 33 o número total de unidades móveis de atendimento de saúde especializado. Ofertadas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS), as unidades estão posicionadas em municípios das cinco regiões do país. Nesta quinta-feira (13), Foz do Iguaçu (PR) recebeu uma nova carreta para tratamento oftalmológico, que amanhã já começa a atender pacientes do SUS agendados e encaminhados pelo município. Já a população de Crato (CE) conhecerá uma carreta de exames de imagem nesta sexta-feira (14). Todas visam levar serviços de saúde até onde a população está.
Em Foz do Iguaçu (PR), onde anunciou a chegada da carreta oftalmológica, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, afirmou que “o programa Agora Tem Especialistas traz, além de atendimentos em quantidade, atendimentos de qualidade, integrados aos gestores do SUS local. Esta carreta de oftalmologia tem capacidade para realizar mil atendimentos por mês e 2.400 cirurgias. A previsão é que a carreta aqui em Foz do Iguaçu (PR) permaneça, inicialmente, por 60 dias e depois, percorra outros municípios do Paraná, atendendo outras regiões”.
Estruturada com equipamentos de última geração, as unidades móveis de oftalmologia contam com um centro cirúrgico adaptado para realizar cirurgias de catarata, além de outros procedimentos oftalmológicos de média complexidade, como facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável, reposicionamento de lente intraocular, mapeamento de retina, topografia computadorizada de córnea e ultrassonografia de globo ocular.
Além disso, contam com os combos de cuidados chamados de Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) em avaliação diagnóstica em neuro oftalmologia; avaliação inicial para oncologia oftalmológica; avaliação de estrabismo; entre outros.
Integração do cuidado
A carreta funcionará de forma integrada à rede de saúde local, articulando-se com a Atenção Primária, a rede ambulatorial e hospitalar. Os agendamentos serão realizados pela Central Municipal de Regulação, respeitando a ordem única pactuada com o território.
O programa prevê a circulação de 150 carretas em todo o país até 2026, levando atendimento especializado aos quatro cantos do Brasil, especialmente em regiões marcadas por vazios assistenciais.
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde do Brasil lança, nesta quinta-feira (13/11), durante a COP30 realizada no país, o Plano de Ação em Saúde de Belém: o primeiro plano internacional de adaptação climática dedicado exclusivamente à saúde. O documento apresenta ações concretas para que os países possam preparar os seus sistemas de saúde e responder aos efeitos das mudanças climáticas na saúde das populações do mundo todo, especialmente as mais vulneráveis.
A proposta é um marco da COP30 e consolida o protagonismo do Brasil na agenda global de saúde e clima. Como um plano aberto para a adesão voluntária de países, organizações internacionais e apoio da sociedade civil, academia, setor privado e filantropias, este documento será a principal contribuição do setor saúde para o mutirão global de clima e saúde com objetivo de preparar o setor para os desafios climáticos que já afetam populações em todo o planeta.
“O Plano de Belém simboliza o compromisso do Brasil e da comunidade internacional com a vida e a ‘justiça climática’. Estamos convocando um mutirão mundial para proteger a saúde das pessoas mais vulneráveis, reforçando a preparação dos sistemas de saúde para enfrentar calor extremo, enchentes, secas e outras emergências”, afirmou o ministro da Saúde do Brasil, Alexandre Padilha. “Belém se torna símbolo de um novo paradigma: cuidar da saúde é também cuidar do planeta. É a ciência, a solidariedade e a ação coletiva que nos permitirão construir um futuro mais justo e saudável para todos”, reforçou.
“A saúde é a razão mais convincente para agirmos em relação ao clima, mas, por muito tempo, ela foi relegada a um segundo plano nas negociações climáticas”, disse o Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS). “O Plano de Belém muda isso, apresentando ações concretas que os países podem colocar em prática para construir comunidades mais saudáveis e resilientes em um mundo em aquecimento.”
Eventos climáticos extremos, como enchentes e secas, estão cada vez mais frequentes e têm sido um desafio crescente para os sistemas de saúde. O aumento das temperaturas também impacta na proliferação de doenças, como a dengue, e na mortalidade por calor extremo ou outras doenças relacionadas à qualidade do ar, como as doenças respiratórias. Há ainda fatores relacionados ao aumento da desigualdade e redução da qualidade de vida.
Dados do Relatório Lancet Countdown América Latina 2025, os desastres climáticos extremos na América Latina custaram à região US$ 19,2 bilhões em 2024, o que representa 0,3% do PIB. O Brasil arcou com dois terços desse custo.
Um pacto global pela saúde e pelo clima
O Plano de Ação em Saúde de Belém responde diretamente ao Artigo 7 do Acordo de Paris (2015), que estabelece a Meta Global de Adaptação, e complementa as resoluções da Assembleia Mundial da Saúde (WHA61.19, WHA77.14 e WHA77.2), alinhado também aos compromissos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e do Programa de Trabalho EAU–Belém, desenvolvido desde a COP28.
O plano também faz parte da Agenda de Ação da COP30, respondendo ao Objetivo 16, que trata da promoção de sistemas de saúde resilientes frente à crise climática. Seu lançamento coloca Belém no centro do mapa como sede global da saúde e do clima.
Linhas de Ação do Plano de Belém
O Plano de Ação em Saúde de Belém não só reconhece o impacto crescente das mudanças climáticas na saúde das populações, como apresenta uma proposta, com três linhas de ação, para que os países possam se preparar e atuar conjuntamente, a nível internacional, no enfrentamento desses desafios. Representa uma oportunidade histórica de promover a adaptação e resiliência dos sistemas de saúde no mundo e fortalecer a capacidade global de resposta aos efeitos das mudanças climáticas. As metas e estratégias visam ampliar a capacidade dos países em prevenção, resposta e adaptação.
As três linhas de ação estão interligadas, sustentadas por princípios e conceitos transversais de equidade em saúde, ‘justiça climática’ e governança participativa. Essas ações serão acompanhadas também por mecanismos globais de monitoramento e prestação de contas, coordenados em colaboração com a Aliança para Ação Transformadora em Clima e Saúde (ATACH), sob supervisão da OMS.
Linha de Ação 1: Vigilância e Monitoramento: implementar e fortalecer sistemas de vigilância e monitoramento em saúde informados pelo clima, que sejam integrados, interoperáveis, inclusivos e participativos, levando em conta as necessidades das populações em situações de vulnerabilidade.
Estabelecer mecanismos de avaliação contínua e aprimoramento para garantir que esses sistemas possam detectar tanto eventos extremos quanto os impactos graduais das mudanças climáticas, fornecendo dados em tempo real para orientar ações de alerta precoce e resposta.
Aprimorar as capacidades de monitoramento epidemiológico e ambiental para apoiar medidas baseadas em evidências que previnam ou reduzam os impactos climáticos sobre a saúde, em consonância com os compromissos globais de adaptação em saúde.
Linha de Ação 2: Políticas, Estratégias e Fortalecimento de capacidades baseados em evidências: fortalecer as capacidades nacionais e locais e acelerar a implementação de políticas e soluções baseadas em evidências por meio de abordagens multidisciplinares, intersetoriais e participativas, considerando a equidade em saúde, a “justiça climática” e a governança inclusiva, com a participação ativa de grupos relevantes, como povos indígenas, comunidades tradicionais e locais, e a sociedade civil, em todas as etapas da formulação de políticas e tomada de decisões.
Linha de Ação 3: Inovação, Produção e Saúde Digital: promover a pesquisa, o desenvolvimento, a aplicação e o acesso equitativo a tecnologias e abordagens inovadoras que atendam de forma eficaz às necessidades de saúde das diferentes populações. Aprimorar a resiliência e a sustentabilidade da fabricação e da cadeia de suprimentos de produtos essenciais à saúde, tornando a infraestrutura, os equipamentos, os insumos e os serviços resistentes ao clima, incluindo a integração de soluções digitais e inovações em saúde inteligentes para o clima.
Equidade, participação e ciência
O Plano de Belém adota uma abordagem baseada em evidências e na cooperação intersetorial, com atenção especial a povos indígenas, comunidades tradicionais, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e trabalhadores da saúde — grupos mais afetados pelas emergências climáticas.
Entre as prioridades, o plano também incorpora ações de saúde mental e apoio psicossocial, reconhecendo o impacto das mudanças climáticas sobre o bem-estar das comunidades e dos profissionais de saúde.
Além disso, o documento propõe políticas de transição justa no setor saúde, articulando trabalho decente, energia limpa, produção sustentável e inovação tecnológica como pilares da adaptação climática com equidade.
Construção participativa global
Com o objetivo de ampliar a conscientização e incentivar a adesão dos países ao Plano de Ação em Saúde de Belém, o Ministério da Saúde do Brasil conduziu, com o apoio da Organização Mundial da Saúde, um processo participativo de construção, envolvendo atores estratégicos e articulando apoio internacional.
A pasta promoveu o diálogo com representantes dos Estados-membros da UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima), organizações internacionais e atores não estatais, com foco na construção coletiva de uma proposta desenhada para servir como referência global.
Nesse contexto, foram realizados encontros pré-COP no Brasil, Reunião Preliminar de Consulta em março, bem como a Conferência Global de Clima e Saúde, realizada em em julho deste ano, que reuniu especialistas e autoridades para alinhar compromissos e evidências científicas sobre os impactos das mudanças climáticas na saúde pública, e o diálogo diplomático com representantes de embaixadas, em Brasília (DF). Além disso, o Ministério da Saúde organizou o evento paralelo: Advancing Climate & Health Action on the Road durante a 80ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York (EUA), ocasião em que foi apresentada a versão atualizada do Plano.
Edjalma Borges
Ministério da Saúde