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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado para tornar réus três deputados do PL por desvio de emendas. Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) são acusados de solicitar ao prefeito de São José de Ribamar (MA) mais de R$1,6 milhão em propina como contrapartida para o empenho de mais de R$ 6 milhões em emendas parlamentares para o município. 

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que o esquema de desvio de recursos públicos do grupo se iniciou em 2020. Bosco Costa, que é suplente de deputado titular, utilizava a a esposa e o filho no esquema, conforme investigação da Polícia Federal (PF). O mandante, de acordo com as apurações das autoridades, é o deputado Josimar Maranhãozinho. 

A investigação ainda aponta que o grupo fazia ameaças com armas a fim de conseguir 25% do valor de emendas destinadas à saúde do município. 

Os ministros Cristiano Zanin, relator da ação, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram pelo recebimento da denúncia, o que na prática torna os três parlamentares réus sujeitos à ação penal do STF pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Os ministros Flávio Dino e Luiz Fux, que também compõem a Primeira Turma da Corte, ainda não apresentaram seus votos. Eles têm até 11 de março para votar. 

Para Zanin, a denúnica da PGR e a investigação da Polícia Federal expõem “elementos consistentes” das práticas que os deputados são acusados. O magistrado acrescentou, ainda, em seu voto que os três parlamentares “teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao prefeito José Eudes Sampaio Nunes o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza, em tese, o delito de corrupção passiva”. 

A deputada Rosana Valle (PL-SP) apresentou o projeto de lei 184/25, que propõe a realização de mamografias anuais pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres a partir dos 40 anos, salvo se houver uma recomendação médica individual que contrarie essa diretriz. Essa orientação médica precisa ser justificada por escrito e fornecida à paciente, tanto em formato físico quanto digital. Atualmente, o SUS recomenda a mamografia de rastreamento a partir dos 50 anos.

A autora destaca que cerca de 40% dos casos de câncer de mama são diagnosticados em mulheres com menos de 50 anos. “A recomendação de rastreamento apenas a partir dos 50 anos não abrange uma parte significativa da população feminina em risco”, afirma Rosana.

Ela também critica o fato de que “[o rastreamento tardio] expõe essas mulheres ao diagnóstico em estágios mais avançados da doença, quando as chances de cura são menores”. A deputada ainda ressalta que 22% das mortes por câncer de mama no Brasil ocorrem em mulheres com menos de 50 anos.

O projeto está sendo analisado na Câmara dos Deputados e propõe incluir essa medida na lei 11.664/08, que trata da prevenção, detecção e tratamento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no SUS. A proposta será discutida de forma conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; da Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 14/25, que propõe impedir o Ministério Público de oferecer acordo de não persecução penal a indivíduos detidos por tráfico de drogas. A alteração seria inserida no Código de Processo Penal.

O acordo de não persecução penal é um instrumento jurídico firmado entre o Ministério Público e o investigado em casos de crimes sem violência, cuja pena seja inferior a quatro anos. Esse acordo substitui a prisão por medidas consensuais, como a renúncia de bens obtidos ilicitamente ou a prestação de serviço à comunidade.

O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) argumenta que “em tese, esse instrumento não se poderia ser aplicado ao tráfico de drogas”, crime com pena de reclusão de 5 a 15 anos, superior à permitida para o acordo. Entretanto, observa que juízes e tribunais têm homologado acordos nos quais o Ministério Público reconhece previamente a figura do tráfico privilegiado, aplicável a réus primários, de bons antecedentes e sem ligação com organizações criminosas.

Melo discorda dessa prática. “Ainda que em sua modalidade privilegiada, a conduta não deixa de ser considerada tráfico de drogas, razão pela qual devem ser avaliadas, também, a relevância do bem jurídico afetado e a dimensão social do dano causado”, justificou. “Assim, propomos a inaplicabilidade desse instituto quando se tratar da prática do referido delito, ainda que em sua modalidade privilegiada”, complementou.

O projeto tramitará pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser submetido ao Plenário. Para se tornar lei, a proposta necessita da aprovação da Câmara e do Senado.

O presidente Lula indicou neste sábado (8) a advogada Verônica Abdalla Sterman para ser ministra do Superior Tribunal Militar (STM). A vaga na Corte será aberta em abril com a aposentadoria compulsória do ministro José Coêlho Ferreira, que completa 75 anos. A nomeação ainda precisa ser avalizada pelo Senado. 

Caso a indicação se concretize, Verônica Abdalla será a segunda ministra mulher do STM. A primeira, a ministra Maria Elizabeth Rocha, atualmente é a presidente do Superior Tribunal Militar. Além de Verônica, também eram cotadas ao cargo a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lôbo e a procuradora nacional da União de Servidores e Militares, Ana Karenina Silva Ramalho Andrade.

“Tenho certeza de que você e Maria Elizabeth vão mudar a história do STM para melhor. O STM tem a compreensão do que é crime militar e o que é crime comum. Eu acho que vai ser bom para a sociedade brasileira, vai ser bom para o STM e vai ser bom para as mulheres”, afirmou Lula.

A nomeação carrega simbolismo tanto por ser apenas a segunda ministra mulher da Corte quanto pelo fao de acontecer em 8 de março, Dia Internacional das Mulheres. “Eu agradeço e fico muito honrada de ter sido indicada nessa data tão importante para as mulheres, dia 8 de março, e espero fazer jus ao cargo. Vou honrar essa indicação”, afirmou a advogada. 

Especialista em Direito Penal e Penal Econômico, Verônica Abdalla Sterman possui uma carreira consolidada no meio jurídico. Ela é graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e tem especialização em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas (FGVlaw). Além disso, realizou uma pós-graduação na mesma área pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) em parceria com a Universidade de Coimbra, em Portugal.

Verônica também atuou como assessora e relatora do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP), onde participou da análise de casos éticos envolvendo a atuação da advocacia.

A Câmara dos Deputados formalizará, na quinta-feira (13), a criação da Frente Parlamentar Brasil-ASEAN. A Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) é composta por Camboja, Filipinas, Indonésia, Laos, Malásia, Myanmar, Singapura, Tailândia, Vietnã e Brunei.

A cerimônia de lançamento ocorrerá às 10h30, no Salão Nobre da Câmara.

Sob a presidência do deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE), a Frente Parlamentar tem como objetivo fomentar o debate e o aprimoramento da legislação e das políticas públicas que envolvem o Brasil e os países membros da ASEAN.

Criada em 1967, a ASEAN tem como metas principais “assegurar a estabilidade política e acelerar o processo de desenvolvimento da região”.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal agendou para a terça-feira (11), a partir das 9h, a votação de quatro requerimentos. Dentre eles, destaca-se o convite direcionado à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para apresentar as metas e prioridades da pasta para 2025. Conforme o requerimento proposto pelo presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (PT-ES), a ministra prestará esclarecimentos sobre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e os preparativos para a COP 30, a ser realizada em Belém no final do ano.

“A participação do Brasil na COP 30 representa um marco importante, reforçando o papel do país como protagonista nas discussões globais sobre clima e sustentabilidade, além de destacar a necessidade de ações coletivas para mitigar os efeitos do aquecimento global. A participação da ministra oferece uma oportunidade essencial para apresentar os planos e avanços do Ministério do Meio Ambiente e esclarecer à sociedade os desafios enfrentados na implementação das políticas públicas voltadas à preservação ambiental”, afirma Contarato.

Outro item da pauta é o requerimento para uma audiência pública que abordará as perspectivas do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Conforme proposição do senador Beto Faro (PT-PA), a audiência será conduzida em conjunto com a Comissão de Agricultura (CRA), presidida por Zequinha Marinho (Podemos-PA) .

O senador sugere a participação de representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura, das Relações Exteriores e de Desenvolvimento, além de representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Segundo Faro, o acordo movimenta trilhões de dólares e, além de eliminar barreiras tarifárias, incentiva produtos sustentáveis e a descarbonização de cadeias produtivas, com compromissos com a transparência e a participação social.

“A audiência é fundamental para avaliar como o Brasil pode alinhar-se às demandas globais de sustentabilidade sem comprometer sua competitividade. Mais do que encarar essas exigências como entraves, devemos reconhecê-las como oportunidades para reposicionar o agronegócio brasileiro, destacando-se como líder mundial em práticas sustentáveis. O debate permitirá que o Brasil desenvolva estratégias para mitigar impactos negativos sobre pequenos produtores e garanta que os benefícios do acordo sejam amplamente distribuídos”, argumenta o senador.

Também constam na pauta dois requerimentos para a criação de subcomissões no âmbito da CMA, ambos de autoria da vice-presidente da comissão, senadora Leila Barros (PDT-DF). O primeiro propõe a criação de uma subcomissão permanente para acompanhar e estudar a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável do Cerrado. O segundo visa crira uma subcomissão temporária para acompanhar a COP 30.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa aumentar as penalidades para o crime de violência institucional praticado contra mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O projeto de lei 185/25, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), propõe alterações na Lei de Abuso de Autoridade e no Código Penal.

A Lei de Abuso de Autoridade define violência institucional como a submissão de vítimas de crimes a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos por servidores públicos ou terceiros, configurando o que é conhecido como “revitimização”. Atualmente, a pena prevista é de 3 meses a 1 ano de prisão, além de multa. O projeto de lei dobra essa pena nos casos em que a vítima for mulher que tenha sofrido violência doméstica.

A proposta também altera o Código Penal para estender a punição aos casos de revitimização em instituições privadas, onde as vítimas buscam proteção, trabalho, estudo ou lazer. Nesses casos, a pena de 2 a 10 meses de prisão e multa também será aplicada em dobro para mulheres vítimas de violência doméstica.

A deputada Laura Carneiro justifica a medida afirmando que “também em instituições privadas a revitimização deve ser punida, pois constitui uma agressão descabida e desnecessária contra pessoas que buscam cuidado, apoio ou proteção institucional ou que procuram reconstruir suas vidas em ambientes institucionais de estudo, trabalho ou lazer”.

O projeto de lei será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, e posteriormente, seguirá para apreciação do Plenário. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, afirmou em um vídeo nas redes sociais da instituição que as alterações no Pix visam “reforçar a segurança de forma significativa”, “proteger os usuários contra fraudes e golpes” e “combater o crime organizado”. Essas modificações, que vão entrar em vigor no início de abril, preveem a exclusão de chaves que não estão ligadas a pessoas ou empresas reais.

As mudanças foram divulgadas pelo BC nessa quinta-feira (6) e afetarão as chaves de CPFs e CNPJs que não estão regulares na Receita Federal. Segundo o BC, as novas regras devem afetar 8 milhões de chaves ligadas a CPFs irregulares, cerca de 1% do total.

“Ninguém vai poder, por exemplo, vincular o nome de uma empresa conhecida a um CNPJ que não seja dessa empresa ou a um CPF qualquer. Ninguém vai conseguir, por exemplo, vincular o nome de uma igreja ou de um serviço de streaming ou de um banco onde você tem a conta a um CNPJ que não seja dessas instituições para parecer legítimo e aplicar golpes”, disse Galípolo.

O BC está aprimorando a segurança do Pix! A partir de abril, chaves Pix que não sejam vinculadas a pessoas ou empresas reais serão canceladas. Gabriel Galípolo, presidente do BC, explica como a medida vai dificultar as fraudes e beneficiar todos os brasileiros. pic.twitter.com/fMY1CwkiNJ

— Banco Central BR (@BancoCentralBR) March 7, 2025

Fake news

A divulgação do vídeo faz parte da estratégia do governo de evitar a repetição da disseminação de falsas informações sobre a fiscalização do Pix. No começo do ano, uma onda de fake news levou a Receita Federal a revogar portaria que obrigava bancos digitais a informarem a respeito das transações via Pix superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Um dos líderes do movimento que levou à derrubada da portaria foi o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). “E lá vamos nós novamente”, escreveu Nikolas em suas redes sociais, nessa quinta-feira (6), ao comentar uma notícia sobre a exclusão de chaves. 

De acordo com o BC, os principais problemas relacionados à chaves Pix vinculadas a CPF e CNPJ são:

• 4,5 milhões: grafia inconsistentes;
• 3,5 milhões: titulares falecidos;
• 0,03 milhão: chaves suspensas;
• 0,02 milhão: chaves canceladas;
• 0,001 milhão: chaves nulas.

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O professor de Antropologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Rodrigo Toniol contestou em artigo na Folha de S.Paulo, nesta sexta-feira (7), a descrição do deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP), novo presidente da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), como bolsonarista. Toniol recorreu ao Radar do Congresso, ferramenta de monitoramento legislativo do Congresso em Foco, para comparar o grau de alinhamento do deputado paulista com o governo ao de seu principal oponente, Otoni de Paula (MDB-RJ), considerado aliado do presidente Lula. Os dois parlamentares refutram o rótulo de bolsonarista e governista ao longo de suas campanhas.

O antropólogo destacou que os índices de governismo dos dois deputados são próximos. Desenvolvido pelo Radar do Congresso, o indicador é baseado no cruzamento entre o voto do parlamentar e a orientação do líder do governo em cada votação nominal em plenário.

“Os índices de governismo dos deputados que disputaram a presidência da FPE são próximos. O novo presidente, Gilberto Nascimento (PSD-SP), acompanhou a orientação do líder do governo Lula na Câmara em 63% de suas votações, segundo dados do Radar do Congresso. Já seu adversário na disputa pela presidência da FPE, Otoni de Paula (MDB-RJ), descrito como aliado do presidente Lula, acompanhou o governo em 65% de seus votos”, ponderou o antropólogo. 

Os índices de governismo deles foi destacado em reportagem do Congresso em Foco no último dia 24.

Simplificação

Membro da Academia Brasileira de Ciência, Toniol critica a “simplificação equivocada” utilizada por parte da imprensa, segundo ele, na cobertura da bancada evangélica, retratada como se fosse um bloco monolítico e anti-governo. A realidade, ressalta, é mais complexa.

Para ele, é preciso observar que Gilberto, apesar de ter sido aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, possui extensa experiência política, com quatro mandatos como deputado federal, dois como estadual e três como vereador. O professor ressalta que o seu índice de governismo é próximo ao do deputado Glauber Braga (RJ), do Psol, partido que integra a base governista. 

Experiência política

Na visão de Toniol, a eleição de Gilberto Nascimento representa uma aposta na experiência política e na capacidade de negociação, não necessariamente um alinhamento ideológico com o bolsonarismo.

“As notícias sobre sua eleição para a presidência da FPE enfatizaram sua relação com Bolsonaro. Isso pode ter deixado para trás um dos principais fatos que cercaram a disputa pelo cargo e seu resultado”, considerou. “Os deputados e senadores da Frente Parlamentar Evangélica elegeram um político tradicional, experiente e que, na maior parte das votações, não tem se colocado como antagonista do presidente Lula. Foi um voto no decano da FPE, uma aposta em quem sabe fazer política”, acrescentou.

Ainda no artigo, o antropólogo defende uma interpretação mais sofisticada a respeito da “bancada da bíblia”, que é uma das mais numerosas do Congresso. “Enquanto as interpretações sobre a presença e atuação de evangélicos na política seguirem refletindo a fantasia do ‘evangelistão’, os fantasmas de quem tem medo dos evangélicos terão mais espaço do que as análises das nuances da atuação política desse grupo”, concluiu.

• Acesse o Radar do Congresso e monitore a atuação de cada parlamentar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visita nesta sexta-feira (7) o acampamento Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio (MG), onde participa do Ato Nacional em Defesa da Reforma Agrária. No evento, o governo federal anuncia a criação de novos assentamentos, recursos para a produção de alimentos e medidas de apoio às famílias sem-terra.

Entre as ações, Lula assinará sete decretos de desapropriação por interesse social, retomando um mecanismo paralisado desde 2019. As áreas somam mais de 13 mil hectares em estados como Minas Gerais, Pará, Paraná e Rio Grande do Sul, beneficiando cerca de 800 famílias. Além disso, o governo destinará R$ 1,6 bilhão ao Crédito Instalação, para apoiar novos assentados, e R$ 1,1 bilhão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que prioriza compras de pequenos produtores.

Outro anúncio é a ampliação do acesso ao Pronaf A, linha de crédito rural voltada a assentados, quilombolas e indígenas, permitindo uma segunda operação de até R$ 50 mil com juros reduzidos. O evento também marca o início da parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para oferecer, pela primeira vez, um curso de medicina dentro do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

A visita de Lula ao MST ocorre em um contexto de mobilização do movimento, que planeja o “Abril Vermelho”, período marcado por ocupações de terras em todo o país. O Quilombo Campo Grande é um dos acampamentos mais antigos do MST e abriga cerca de 459 famílias.