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A nova presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, afirmou nessa quinta-feira (12) que o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser julgado pela Justiça Militar e perder sua patente de capitão-reserva do Exército.

Essa possibilidade depende da investigação sobre os atos golpistas, e de um pronunciamento do Ministério Público Militar (MPM) que analisará se o ex-presidente cometeu crimes militares, além dos crimes comuns (golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito) que serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a ministra, um possível julgamento no STM poderia ocorrer por meio de um conselho de justificação ou por crimes militares como incitação à tropa. Militares envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro também podem ser julgados pela STM por crimes militares, como ofensas a superiores. Maria Elizabeth Rocha é a primeira mulher a presidir o STM em 217 anos. Seu mandato será de dois anos.

No último domingo, o presidente Lula indicou a advogada Verônica Abdalla Sterman para exercer o cargo de ministra do STM. A advogada será sabatinada pelo Senado, que precisa confirmar sua nomeação.

Feminista

Em seu discurso, a presidente do STM destacou a luta das mulheres brasileiras por igualdade em um país marcado por grande desigualdade social. Apesar dos avanços, ela enfatizou a necessidade de um longo caminho para superar as barreiras sociais e a discriminação. A ministra destacou ainda que se considera uma feminista e que sua chegada à presidência não é uma conquista pessoal.

Sou feminista e me orgulho de ser mulher! E nós, mulheres, temos um sonho: o sonho da igualdade!, afirmou Maria Elizabeth. Segundo ela, sua gestão será focada em romper as travas impostas à igualdade….

Maria Elizabeth disse que a igualdade precisa ser um ideal civilizatório, com a maior participação feminina em cargos de liderança no Judiciário brasileiro. A ministra lamentou a sub-representação das mulheres na magistratura. Ela também defendeu a inclusão de grupos vulneráveis, como mulheres, afrodescendentes, indígenas, LGBTQIAP+, e pessoas em situação de hipossuficiência, combatendo a violência e a discriminação contra esses grupos.

A presidente do STM agradeceu ao presidente Lula pela sua indicação em 2007 e expressou a esperança de mais nomeações de mulheres para cargos no Judiciário.

A Receita Federal inicia na próxima segunda-feira (18) o prazo para a declaração do Imposto de Renda 2025, referente aos rendimentos de 2024. O prazo final para o envio do documento será no dia 30 de maio. A instrução normativa publicada no Diário Oficial estabelece as regras para os contribuintes, incluindo quem está obrigado a declarar e quais são as principais mudanças deste ano.

• Leia aqui a íntegra da instrução publicada no Diário Oficial

Devem declarar o IR aqueles que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2024, além de contribuintes que receberam rendimentos isentos acima de R$ 200 mil ou que possuíam bens acima de R$ 800 mil. Quem obteve ganhos de capital na venda de bens, realizou operações na bolsa de valores ou teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50 também está obrigado a enviar a declaração.

Uma das novidades deste ano é a ampliação do acesso à declaração pré-preenchida, que facilita o processo ao importar automaticamente informações já registradas pela Receita Federal. Também há mudanças nos limites para deduções médicas e educação, além de ajustes nas faixas de isenção.

Os contribuintes que enviarem a declaração nos primeiros dias e optarem pelo modelo simplificado terão prioridade no pagamento da restituição. O calendário de restituições começará em 31 de maio, com pagamentos em cinco lotes até setembro.

O envio da declaração deve ser feito pelo programa da Receita Federal, disponível no site do órgão, ou pelo aplicativo para dispositivos móveis. Quem perder o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (12) o calendário oficial da restituição do Imposto de Renda 2025, referente ao ano-base 2024. Os pagamentos ocorrerão em cinco lotes, entre maio e setembro, seguindo a ordem de entrega das declarações e critérios de prioridade definidos pelo órgão.

• Leia o ato publicado no Diário Oficial da União

O primeiro lote será pago no dia 30 de maio, seguido pelos lotes de 30 de junho, 31 de julho, 29 de agosto e 30 de setembro. Terão prioridade no recebimento idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência ou doenças graves e professores cuja maior fonte de renda seja o magistério, além de contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem pela restituição via Pix.

O prazo para envio da declaração começa em 17 de março e termina em 30 de maio. Quem enviar a declaração nos primeiros dias, sem erros ou inconsistências, tem mais chances de receber a restituição nos primeiros lotes. Caso haja divergências, o contribuinte pode cair na malha fina e ter o pagamento atrasado.

A consulta para saber se a restituição está disponível será liberada uma semana antes de cada pagamento. Os valores serão depositados na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração. Quem não resgatar a restituição em até um ano deve solicitar o crédito pelo Portal e-CAC da Receita Federal.

O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) provocou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), ao comparar a namorada do petista, a ministra Gleisi Hoffmann, a uma “GP”, termo usado para se referir a garota de programa, e o presidente Lula, a um “cafetão”. Gayer fez o comentário no X, marcando o perfil de Lindbergh, ou seja, direcionando a ele mensagem. “Canalha, vagabundo e assassino. (Não vale gastar mais do que isso com tipos como você)”, respondeu Lindbergh. 

A declaração de Gayer também foi repudiada pela bancada feminina do PT no Congresso e pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Em evento no Palácio do Planalto, nessa quarta-feira (12), Lula afirmou que nomeou uma “mulher bonita”, Gleisi, para facilitar a articulação com o Congresso. A fala repecutiu mal inclusive entre aliados e aliadas do governo, que a consideraram machista.

Canalha, vagabundo e assassino. (Não vale gastar mais do que isso com tipos como você.) pic.twitter.com/UakqG2X6lp

— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) March 12, 2025

José Guimarães anunciou que vai entrar com representação no Conselho de Ética contra Gayer por quebra de decoro parlamentar. “Tendo em vista a gravidade desse fato, vou requerer ao presidente Hugo Motta e a todos os líderes dos partidos desta Casa, o apoio necessário para que seja aberto processo no Conselho de Ética, a fim de apurar e punir o desonroso parlamentar”, anunciou o líder.

Ao chamar o deputado do PL de assassino, Lindbergh faz alusão ao processo de homicídio pelo qual ele respondeu após se envolver em um acidente automobilístico em 2000. O acidente resultou na morte de duas pessoas, deixando uma terceira paraplégica. Gayer foi acusado de dirigir embrigado. O processo, no entanto, prescreveu. Gayer alega que foi vítima do acidente.

Em outubro, o deputado foi alvo de uma operação da Polícia Federal que o apontou como a “peça central” de um esquema para desviar verbas parlamentares para benefício particular.

Assista ao vídeo com a fala de Lula sobre Gleisi:

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Veja a nota divulgada pela Secretaria Nacional da Mulher e pelas bancadas femininas do PT na Câmara e no Senado:

“É inaceitável que um parlamentar use suas redes sociais para disseminar misoginia, ataques pessoais e insinuações ofensivas, especialmente contra uma ministra de Estado.

As declarações do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) não só desrespeitam as mulheres na política, como também reforçam discursos machistas, misóginos e violentos que precisamos combater diariamente. O parlamento não pode compactuar com esse tipo de violência.

Aprovamos a lei 14.192/21 nesta Casa, a qual foi promulgada a partir do entendimento de que a violência política de gênero não deve ser tolerada na mais alta expressão da representatividade política.

Ter um representante com esse tipo de postura é uma vergonha para o Parlamento brasileiro. A tentativa de desqualificar mulheres por meio de insinuações sexistas não é apenas um ataque à sua dignidade, mas também um atentado contra todas que lutam por espaço e respeito na sociedade. O machismo na política é uma ferramenta histórica de silenciamento e intimidação, e não podemos normalizá-lo.

As bancadas femininas do PT na Câmara e no Senado e a Secretaria Nacional de Mulheres do PT repudiam veementemente o inaceitável comportamento do deputado do PL e reafirmam o seu compromisso com uma política baseada no respeito, na ética e na igualdade de gênero.

O parlamentar assim como qualquer outro que tenha o mesmo tipo de atitude não pode ficar impune. Por todas as mulheres brasileiras, exigimos respeito!

Brasília, 12 de março de 2025.

Bancadas Femininas do PT na Câmara e no Senado e Secretaria Nacional de Mulheres do PT”

A Receita Federal comunicou nesta quarta-feira (12) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) que o limite dos benefícios fiscais estabelecidos pela Lei do Perse, fixado em R$ 15 bilhões, será alcançado em março, quase dois anos antes do término da validade do programa, que está previsto para o final de 2026. De acordo com a legislação que regulamenta os incentivos para o setor de eventos, os benefícios devem ser encerrados no mês subsequente ao atingimento do teto.

De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o Fisco realizou os cálculos utilizando três métodos distintos e apresentou o mais conservador, com base em dados fornecidos pelos próprios contribuintes. “Nós já presumimos que íamos ter aumento, porque nós vimos durante o ano passado o aquecimento da economia refletido em uma série de indicadores: de massa salarial, do próprio PIB, da gestão do PIB. Isso continua neste início do ano. Isso é demonstrado pelo valor de dezembro, em que quase R$ 4 bilhões foram usufruídos a título de Perse”, declarou.

O Perse foi instituído em 2022 como uma forma de apoiar o setor de eventos, que foi severamente impactado pela pandemia de covid-19. Em 2024, o Congresso aprovou a extensão do programa até dezembro de 2026, mas com um limite de R$ 15 bilhões para os benefícios fiscais. Pela regra, o programa deve ser extinto no mês seguinte ao que o teto for atingido.

Doreni Isaías Caramori Júnior, presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, confirmou que o setor está vivenciando um bom momento, mas observou que isso é um indicativo do acerto da política. Ele mencionou dados de um relatório sobre a atividade trabalhista no país. “Doze RAIS [Relação Anual de Informações Sociais] consecutivas apontam o setor de eventos como o maior gerador de novas vagas de emprego, estando hoje 60% acima dos níveis pré-pandemia”, afirmou.

O volume de serviços no Brasil registrou variação negativa de 0,2% em janeiro de 2025, na comparação com dezembro, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços divulgada nesta quinta-feira (13) pelo IBGE. O recuo veio após estabilidade no mês anterior e reflete principalmente as retrações nos segmentos de transportes (-1,8%) e serviços prestados às famílias (-2,4%).

Apesar da queda no mês, o setor segue 15,9% acima do nível pré-pandemia, registrado em fevereiro de 2020, e apenas 1,1% abaixo do pico da série histórica, alcançado em outubro de 2024. Na comparação com janeiro do ano passado, houve alta de 1,6%, o décimo avanço consecutivo nessa base de comparação.

Com o resultado de janeiro, o acumulado em 12 meses mostra alta de 2,9% no volume de serviços. No entanto, o ritmo de crescimento desacelerou em relação a dezembro, quando o índice acumulado registrava avanço de 3,2%.

Desempenho por setor

Entre os setores analisados, além dos transportes e serviços prestados às famílias, os serviços profissionais, administrativos e complementares também registraram retração (-0,5%). Em contrapartida, os serviços de informação e comunicação cresceram 2,3%, enquanto o segmento de outros serviços avançou 2,3%.

Regionalmente, 17 das 27 unidades da federação acompanharam o desempenho negativo do país, com as maiores quedas registradas no Distrito Federal (-8,7%), Amazonas (-7,0%) e Pernambuco (-4,5%). Já os destaques positivos foram São Paulo (0,9%), Rio de Janeiro (1,0%) e Santa Catarina (3,4%).

O turismo também registrou retração de 6,4% no mês, após crescimento de 3,1% em dezembro. O recuo foi influenciado por quedas expressivas em São Paulo (-8,3%), Rio de Janeiro (-5,4%) e Minas Gerais (-4,2%). Já o setor de transportes apresentou queda de 7,6% no transporte de passageiros e de 0,7% no transporte de cargas.

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) protocolou ontem um ofício junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pedindo a suspensão temporária da adição de 14% de biodiesel no óleo diesel por até 90 dias.

A razão para este pedido é o crescimento de fraudes na composição obrigatória do produto. Para se ter uma ideia, dos mais de 100 testes realizados pelo setor de combustíveis entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025, 46% apresentaram irregularidades. E os estados que mais utilizam o diesel, como SP, BA, MG, GO e PR, são os mais afetados.

O setor de produção de biodiesel também chegou a oficiar à ANP, em janeiro, informando quedas acentuadas nos volumes retirados de biodiesel comparados aos mesmos períodos do ano anterior. Um claro indicativo de inconformidade do produto final.

Ganhos ilegais de até R$ 0,22 por litro: é o que as fraudes na composição do biodiesel podem gerar. Um crime que afeta toda a cadeia de combustíveis, passando pela distribuição e as redes de postos. A fraude ganhou terreno porque os agentes irregulares buscavam minimizar os efeitos do salto de 41% no preço do biodiesel em 2024, ante 2% do diesel puro.

Até o momento, ações de fiscalização da ANP fecharam 5 distribuidoras em todo o país, medida inédita e que merece ser celebrada. Porém, a agência informa que limitações orçamentárias restringem as fiscalizações. Por isso, o Sindicom e entidades do setor apoiam a Frente Parlamentar do Biodiesel na busca de recursos e equipamentos para mais fiscalização.

“A Lei do Combustível do Futuro, que conta com o nosso apoio, determina um acréscimo de 1% ao ano de biodiesel no diesel até 2030, para chegarmos a um percentual de 20% em 2030. Este é o momento de prepararmos o país para que isso aconteça de forma estruturada e benéfica para a sociedade, com impactos positivos no meio ambiente, no ambiente de negócios e no combate ao crime organizado.“

• Mozart Rodrigues Filho, Diretor-Executivo do Sindicom.

A Câmara dos Deputados realizou na quarta-feira (12) uma sessão em homenagem à vereadora carioca Marielle Franco (Psol) e ao motorista Anderson Gomes, assassinados em 14 de março de 2018 no Rio de Janeiro. Nas vésperas do efeméride de sete anos do atentado, parlamentares destacaram a atuação da vereadora contra o crime organizado, em especial as milícias, e sua defesa das populações negra e LGBTQI+.

A sessão, proposta por deputados do Psol, contou com a presença de familiares de Marielle e Anderson, representantes do movimento negro e de outras organizações da sociedade civil. Mônica Benício, viúva de Marielle, discursou sobre a continuidade do legado político dela. “Sete anos depois, a surpresa de ver esse plenário cheio de companheiras e companheiros é a certeza de que o que Marielle disse no seu último 8 de março, que as rosas da resistência nascem do asfalto, é também a profecia se cumprindo na nossa luta, na nossa esperança de levar o legado, porque legado não é só o que se deixa, mas também o que se leva adiante. Isso é a expressão máxima de que nem a morte pôde vencer Marielle Franco”, afirmou.

Anielle Franco, irmã de Marielle e ministra da Igualdade Racial, também discursou, enfatizando a memória da irmã como inspiração para a luta política. “A gente vai estar aqui sempre, de punho cerrado, enquanto houver sangue correndo nas nossas veias, porque a Marielle ressignificou a vida de muitas pessoas e a minha foi uma delas”, disse Anielle. “Pensar também esse bem viver que não pode achar normal o número de violência política que assola o nosso país, o número de mulheres assediadas em espaços de trabalho, em espaços de poder, o número de pessoas que é negado estar em espaços de protagonismo também”.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) defendeu a aprovação do Projeto de Lei 6366/19, que institui o Dia Nacional Marielle Franco e o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos em 14 de março. A urgência do projeto já foi aprovada. Petrone citou mais de 1.100 casos de violência contra defensores de direitos humanos entre 2019 e 2022, segundo levantamento das organizações Terra de Direitos e Justiça Global. Para a deputada, a morte de Marielle expõe falhas na proteção dessas pessoas e a influência do crime organizado em esferas de poder. “A execução brutal de Marielle e Anderson não foi um evento isolado, mas um marco do aprofundamento da violência política no Brasil. Marielle foi assassinada pela milícia do Rio de Janeiro porque sua luta por justiça e igualdade ameaçava os privilégios desses poderosos”.

A deputada Carol Dartora (PT-PR) ressaltou que a luta de Marielle inspirou mulheres negras e jovens da periferia a buscar espaços de poder. “É sempre muito emocionante pensar na Marielle, especialmente refletindo quem eu sou hoje, uma mulher preta no parlamento que também está exposta a todo tipo de violência política. Marielle denunciou a violência do Estado, a desigualdade e a falta de políticas públicas para a população negra, para as mulheres, para a comunidade LGBTIQIA+, e para as periferias”, afirmou.

Aghata Reis, viúva de Anderson Gomes, classificou o crime como “um ataque à democracia” e destacou a importância da mobilização social na investigação. “A justiça só foi possível até agora, só avançou porque teve muita pressão. Sete anos depois, a gente está aqui para reafirmar que a Marielle e o Anderson não serão esquecidos. E isso não é apenas um discurso de luto, mas um compromisso com a verdade, com a justiça”, disse.

A cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de envolvimento no crime, foi um dos pontos levantados. O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), que atuou com Marielle e Brazão, lembrou que o Conselho de Ética já se manifestou pela cassação, pendente de votação em plenário. “Essa dor pessoal segue aberta enquanto os mandantes não forem devidamente condenados. Não é possível continuar vendo o nome de Chiquinho Brazão neste painel, durante esta sessão. Ele não tem condições morais, éticas, de continuar aqui”, enfatizou. A defesa dos acusados nega as acusações. Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados em outubro de 2024 pelo assassinato. Além de Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa também são apontados como mandantes.

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, deputado Zucco (PL-RS), divulgou na noite desta quarta-feira (12) uma nota criticando a declaração do presidente Lula sobre a escolha da nova ministra-chefe das Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann. Mais cedo, durante evento no Palácio do Planalto, Lula afirmou que nomeou uma “mulher bonita” para facilitar a articulação com o Congresso.

A declaração de Lula foi feita nesta manhã durante a assinatura da Medida Provisória de lançamento do programa Crédito do Trabalhador.

Veja a fala:

Na nota, Zucco ironiza o critério mencionado pelo presidente e questiona a importância atribuída à aparência física em detrimento da experiência política. “É realmente reconfortante saber que, em pleno 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acredita que a melhor estratégia para estreitar relações com o Congresso seja nomear uma ‘mulher bonita’ para a articulação política. Afinal, quem precisa de competência, experiência e habilidade política quando se tem atributos estéticos à disposição?”, escreveu o parlamentar.

O oposicionista também sugeriu, de forma sarcástica, que a escolha de gestores públicos passe a ser feita com um concurso de beleza. “Talvez devêssemos repensar todo o processo eleitoral e substituir debates por desfiles, já que, aparentemente, é isso que realmente importa na condução do país”, afirmou.

Zucco também considerou misógina a declaração. “É curioso notar que, em um cenário onde se espera que líderes promovam igualdade de gênero e valorizem a competência profissional, nosso presidente opta por reduzir uma mulher a sua aparência física”, apontou.

Gleisi Hoffmann foi empossada para a SRI na segunda-feira (10), licenciando-se do cargo de deputada federal e de presidente nacional do PT, função que exercia desde 2017. Antes disso, foi senadora e exerceu diversas funções executivas em governos petistas, incluindo a de ministra-chefe da Casa Civil na gestão Dilma.

A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória 1275/24 (íntegra aqui), que libera R$ 118,2 milhões para ações de recuperação no Rio Grande do Sul, atingido por enchentes no ano passado. Os recursos serão destinados a estudos sobre bacias hidrográficas, obras para prevenção de cheias e erosões, além da recuperação da Defensoria Pública da União e da sede do IBGE no estado. O texto segue agora para votação no Senado.

Durante a sesão, parlamentares da oposição criticaram a demora na liberação dos valores, acusando o governo federal de lentidão na execução dos recursos. Já deputados governistas defenderam que os repasses estão sendo feitos, mas que a aplicação de parte dos valores depende de projetos das prefeituras.

Os estudos sobre as bacias hidrográficas, que receberam R$ 107 milhões da MP, foram um dos principais pontos de debate. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) apontou que apenas R$ 1.763 desse montante foram pagos até o momento, enquanto a deputada Erika Kokay (PT-DF) ressaltou que o andamento dos projetos cabe aos municípios.

O texto aprovado contou com relatoria do deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) e integra o conjunto de ações do governo federal para ajudar na recuperação do estado.