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Em sua primeira reunião deliberativa de 2025, realizada nesta terça-feira (11), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou cinco requerimentos. Dentre eles, destaca-se o convite direcionado à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para apresentar as metas e prioridades da pasta para o ano de 2025. Além disso, a comissão aprovou a formação de uma subcomissão temporária com o objetivo de acompanhar os preparativos para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30).

O convite para a ministra Marina Silva (REQ 1/2025 – CMA) foi proposto pelo presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES). Contarato ressaltou a importância da participação da ministra na CMA, afirmando que “a participação de Marina Silva na CMA oferece uma oportunidade essencial para a ministra apresentar os planos e avanços do ministério e esclarecer à sociedade os desafios enfrentados na implementação das políticas públicas voltadas à preservação ambiental”.

O senador também mencionou a relevância da participação brasileira na COP 30, reforçando “o papel do país como protagonista nas discussões globais sobre clima e sustentabilidade e destaca a necessidade de ações coletivas para mitigar os efeitos do aquecimento global”.

Outro requerimento aprovado (REQ 61/2024 – CMA), de autoria da vice-presidente da CMA, senadora Leila Barros (PDT-DF), prevê a criação de uma subcomissão temporária, com sete membros e igual número de suplentes, para acompanhar os preparativos para a COP 30, que ocorrerá em novembro deste ano em Belém (PA).

A subcomissão terá um prazo de 300 dias para, segundo a senadora, fazer um “acompanhamento qualificado e contínuo das ações de planejamento, infraestrutura e logística, bem como dos esforços para garantir que as discussões que antecedem o evento reflitam as expectativas e os interesses do Brasil e da comunidade internacional”.

O senador Beto Faro (PT-PA), que subscreveu o requerimento, destacou a importância do evento, afirmando: “nós estamos muito próximos da COP 30. (…) É um momento extremamente importante para o debate dessas questões climáticas no mundo e para o Brasil que o recepciona”.

Também de autoria da senadora Leila Barros, foi aprovado o requerimento (REQ 60/2024 – CMA) para a criação de uma subcomissão permanente, com cinco membros titulares e igual número de suplentes, para acompanhar e estudar questões relacionadas à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável do Cerrado.

A senadora enfatizou a importância do bioma, afirmando que o Cerrado desempenha papel fundamental na manutenção dos recursos hídricos, sendo considerado a “caixa d’água do Brasil”. Barros alertou para as ameaças que o Cerrado enfrenta:

“Dados recentes apontam que mais de 50% de sua vegetação nativa já foi suprimida, comprometendo não apenas a biodiversidade, mas também a qualidade de vida das populações que dependem de seus recursos naturais, incluindo comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares.”

A CMA também aprovou a realização de uma audiência pública (REQ 2/2025 – CMA), proposta por Fabiano Contarato, para discutir a segurança hídrica no contexto das mudanças climáticas e da gestão sustentável dos recursos hídricos, em alusão ao Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março.

Contarato justificou o requerimento, afirmando que “as mudanças climáticas intensificam eventos extremos como secas e enchentes, tornando a segurança hídrica um dos maiores desafios globais. A água, essencial para a vida e as atividades humanas, é diretamente impactada por essas alterações, o que reduz sua disponibilidade e degrada suas fontes”.

Por fim, foi aprovada uma audiência pública conjunta da CMA e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) (REQ 59/2024 – CMA), proposta por Beto Faro, para debater as restrições e perspectivas do Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia (UE), anunciado em dezembro de 2024. Para Faro, a audiência é crucial para avaliar como o Brasil pode “alinhar-se às demandas globais de sustentabilidade sem comprometer sua competitividade”.

O projeto de lei 119/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a instalação obrigatória de sensores em todos os meios de transporte público coletivo para controlar a quantidade de passageiros a bordo. A proposta busca garantir o cumprimento do limite de lotação e se aplica a ônibus, metrôs, barcas e demais modais nos serviços urbanos, intermunicipais e interestaduais. As empresas terão um prazo de um ano para se adaptarem à norma.

“A iniciativa busca aprimorar as condições do transporte público coletivo, tornando-o mais seguro, organizado e eficiente para a população”, destacou o deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), autor do projeto.

Segundo o texto, as informações sobre a ocupação dos veículos serão exibidas em monitores visíveis tanto para motoristas quanto para passageiros. O sistema fará a contagem dos embarques em tempo real, emitirá alertas automáticos ao atingir a capacidade máxima e assegurará a precisão das medições, prevenindo a superlotação e promovendo mais conforto e segurança aos usuários.

Caso descumpram a regra, as operadoras estarão sujeitas a sanções progressivas como advertência na primeira infração, multa em caso de reincidência (cujos valores ainda serão regulamentados) e, em situações repetidas de descumprimento, suspensão da permissão ou concessão.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para entrar em vigor, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) utilizou a tribuna do Senado, nesta terça-feira (11), para criticar aqueles que atribuem exclusivamente ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a responsabilidade pela inflação dos alimentos. Segundo o parlamentar, a alta nos preços não é um fenômeno recente e teve início há cinco anos, quando a pandemia de covid-19 impactou a produção e a distribuição de alimentos.

“A pandemia pressionou os preços por causa do aumento do consumo dentro das casas. Todas as nações sofreram com a inflação dos alimentos. O drama se agravou devido a fatores internacionais, como a guerra na Ucrânia, iniciada em 2022, e, sobretudo, por causa de fatores climáticos. No Brasil, isso ficou evidente com fortes chuvas no Sul e estiagem na maior parte do país, em 2024, situação que pode ser traduzida em números.”

Kajuru citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam que a inflação geral no Brasil nos últimos cinco anos foi de 33%, enquanto os preços dos alimentos subiram 55% no mesmo período. Diante desse cenário, ele reconheceu a gravidade do problema e mencionou medidas adotadas pelo governo federal, como a isenção da tarifa de importação para nove produtos da cesta básica. O senador também defendeu que governadores adotem a isenção do ICMS sobre alguns alimentos como forma de conter os preços.

“O presidente Lula, que tem a segurança alimentar como uma das referências de seu governo, sabe que é preciso fortalecer a política de garantia de preços mínimos e recompor os estoques públicos dos produtos da cesta básica, como o arroz e o feijão. Há muito o que fazer, mas não tenho dúvida de que a batalha contra a inflação dos alimentos também será vencida pelo governo Lula 3.”

Antigo ditado popular diz que quem desdenha quer comprar. Eis, no caso dos Correios, a sabedoria popular sendo provada.

De fato, outra não é a justificativa para a enxurrada de notícias negativas que, desde o último trimestre de 2024, têm sido feitas aos Correios. Aliás, não sem motivo elas são acompanhadas de questionamentos sobre a gestão e sustentabilidade financeira da empresa.

Em geral, os rementes das críticas são “anônimos”, mas bem conhecidos: setores políticos e empresariais favoráveis à privatização da estatal. Aliás, trata-se de um tema recorrente ao longo da última década.

A cobertura midiática recente tem destacado, sobretudo, as dificuldades financeiras dos Correios, com ênfase no déficit de R$ 3,2 bilhões registrado em 2024. Paralelamente, a estatal enfrenta um cerco político: em fevereiro, senadores da oposição apresentaram um requerimento para a instalação de uma CPI com o objetivo de investigar a gestão. O pedido, não sem surpresa, tem como base reportagens de veículos de imprensa.

Coincidentemente, a nova onda de pressão pela privatização coincide com uma série de movimentações de interessados em abocanhar a empresa caso uma sonhada privatização aconteça. Um exemplo desse movimento deu-se em 2024, quando a Magalu, uma das gigantes do e-commerce brasileiro, lançou sua própria empresa de logística, a Magalog, tornando-se um concorrente dos Correios.

Casa Nova

Ainda sobre a Magalu, desde 2023 o conselho administrativo da Magalu conta com Floriano Peixoto Vieira Neto, justamente um ex-presidente dos Correios.

Sua gestão à frente da estatal sofre amplas críticas do atual presidente, Fabiano Silva dos Santos. Durante a presidência de Floriano Peixoto (nos Correios, não na República), entre 2018 e 2022, os Correios fecharam aproximadamente 300 agências e reduziram seu quadro de funcionários de 106 mil para 89 mil, apesar do crescimento do setor de entregas em meio à pandemia.

Reação dos Correios

Enquanto a pressão aumenta, os Correios também adotam estratégias para fortalecer sua competitividade no mercado privado. Em dezembro de 2024, Fabiano Silva dos Santos apresentou ao governo um plano de reestruturação da estatal. Entre as medidas anunciadas, destaca-se a entrada no setor de Marketplace, um movimento oficializado no último mês de fevereiro.

Essa estratégia, que faz parte do eixo de diversificação das atividades da companhia, vem com seus riscos. Ela coloca os Correios em concorrência direta não apenas com a Magalu, mas também outras empresas que, no passado, demonstraram interesse em adquirir parcelas da estatal em eventuais processos de privatização, podendo engatilhar novas reações reativas, eufemismo para matérias por encomenda.

Enfim, tomara que os remetentes apareçam, de modo que os destinatários possam conhecer quem envia as encomendas. Caso contrário, o certo é que sejam devolvidas.

A relação conturbada entre Michelle Bolsonaro e Carlos Bolsonaro antes restrita aos bastidores e a trocas de indiretas nas redes sociais, veio definitivamente a público. Nos últimos dias, tanto a ex-primeira-dama quanto o ex-presidente Jair Bolsonaro admitiram o afastamento entre os dois, revelando que não há contato entre eles há anos.

Em entrevista ao jornalista Alexandre Garcia, Michelle confirmou que não mantém qualquer relação com o enteado e disse que prefere manter distância. A ex-primeira-dama também mencionou que já perdoou desentendimentos do passado, mas não pretende se reaproximar de Carlos.

“Não desejo nenhum mal para ele, mas é uma pessoa que eu não quero conviver. Não tenho nenhum problema, o que tivemos no passado eu já perdoei, meu coração está limpo em relação a isso. Mas eu não sou obrigada a conviver, a Bíblia me dá esse respaldo.”, declarou.

Michelle afirma que a diferença de idade entre ela e Bolsonaro incomoda Carlos. “A gente não se fala. Mas eu respeito porque o Jair teve dois relacionamentos e não deu certo. Ele tinha aquela questão por eu ser mais nova, 27 anos mais nova, e ele não gostou muito. Ele tem o gênio dele, eu tenho o meu gênio. Ele tem a verdade dele, eu tenho a minha verdade”, afirmou.

O ex-presidente Bolsonaro, por sua vez, atribuiu o afastamento a um possível “problema de ciúme”. Em entrevista ao jornalista Leo Dias, há duas semanas, ele comentou que o vereador do Rio de Janeiro não fala com Michelle há anos.

Tem um filho meu que não fala com ela. É o Carlos. Tem um problema lá atrás. A Michelle tem seu gênio, talvez, algum problema de ciúmes, não sei. Mas, também, o Carlos amadureceu muito, tem uma filha agora, disse o ex-presidente a Leo Dias.

O atrito entre Michelle e Carlos se intensificou durante a campanha presidencial de 2022. Na época, o perfil de Bolsonaro no Instagram, que era controlado pelo vereador, deixou de seguir Michelle. A então primeira-dama reagiu da mesma forma, deixando de seguir o perfil do marido.

Outro episódio de tensão ocorreu no final do governo Bolsonaro, quando Michelle proibiu Carlos de visitar o Palácio da Alvorada. Em 2023, o vereador demonstrou desconforto ao ver uma foto de Bolsonaro com a filha do deputado Nikolas Ferreira ao lado de Michelle, insinuando um distanciamento entre o pai e sua própria filha.

O embate familiar ocorre em meio às disputas internas dentro do campo bolsonarista, com especulações sobre quem deve suceder do ex-presidente, que está inelegível até 2030. Embora Jair Bolsonaro tenha cogitado a possibilidade de Michelle disputar a Presidência em 2026, ele voltou atrás na ideia, deixando o futuro político do grupo ainda incerto. Segundo ele, a tendência é que a ex-primeira-dama dispute o Senado pelo Distrito Federal, sua terra natal.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta terça-feira (11) as medidas cautelares impostas a Valdemar Costa Neto, presidente do PL. Com a decisão, ele pode voltar a manter contato com outros investigados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, com quem estava proibido de falar desde fevereiro de 2024.

Costa Neto era alvo de medidas cautelares no inquérito que investiga suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Apesar de ter sido indiciado pela Polícia Federal, o dirigente partidário foi mantido de fora na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na decisão, Moraes destacou que “embora o investigado tenha sido indiciado no relatório final apresentado pela autoridade policial, a Procuradoria-Geral da República, ao exercer a sua opinio delicti, não denunciou o investigado, razão pela qual, em relação a ele, não estão mais presentes os requisitos necessários à manutenção das medidas cautelares anteriormente impostas”.

Além da proibição de contato, o ministro revogou a restrição de viagem ao exterior, determinando a devolução do passaporte do investigado. Outra medida retirada foi a proibição de participação em cerimônias e homenagens a militares das Forças Armadas ou policiais militares.

O ministro também determinou a devolução de seus pertences apreendidos. “Há ausência de interesse na manutenção da apreensão dos bens apreendidos em posse de Valdemar Costa Neto, pois a perícia e análise dos dados já foram realizadas pela Polícia Federal e, conforme anteriormente mencionado, não houve oferecimento de denúncia pela Procuradoria-Geral da República”, afirmou.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de lei 3124/2023, que cria o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas. A proposta, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), recebeu apoio unânime em votação simbólica e agora segue para análise do Senado.

O texto estabelece diretrizes, estratégias e ações para oferecer suporte às mães atípicas, termo usado para designar mulheres responsáveis pelo cuidado de filhos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras. O programa prevê acompanhamento psicológico e terapêutico, apoio assistencial e a criação de Centros Especializados de Proteção Especial às Mães Atípicas.

A justificativa do projeto ressalta que “a maternidade por si só já é difícil, agora, quando se trata de maternidade atípica, essa dificuldade é potencializada”. O documento cita estudo do Instituto Baresi que aponta que “78% dos pais abandonaram as mães de crianças com deficiências e doenças raras antes que os filhos completassem cinco anos”. Outra pesquisa, publicada no Journal of Autism and Developmental Disorders, indicou que “o nível de estresse em mães de pessoas com autismo assemelha-se ao estresse crônico apresentado por soldados combatentes de guerra”, reforçando a necessidade de instrumentos públicos de apoio.

O parecer da relatora, deputada Simone Marquetto (MDB-SP), destacou que “o projeto busca suprir uma lacuna nas políticas públicas ao propor suporte integral a essas mulheres, que, em sua maioria, renunciam às suas vidas profissionais e sociais para se dedicarem aos cuidados dos filhos”. A deputada apontou ainda que “o projeto fortalece a rede de proteção existente, facilitando o acesso a serviços como acompanhamento psicossocial, orientação sobre benefícios assistenciais e encaminhamento para programas de apoio familiar”.

Dentre as medidas previstas, o texto estabelece a prioridade de atendimento psicossocial no Sistema Único de Saúde (SUS) e a inclusão das mães atípicas como público prioritário na Política Nacional de Cuidados. O projeto também propõe a implantação de serviços de suporte domiciliar e centros de acolhimento para situações de ausência dos vínculos familiares.

Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para o Senado.

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (11), em primeiro e segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2024, que concede ao Pantanal Sul-Mato-Grossense o status de patrimônio nacional. A iniciativa é de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS). A matéria vai agora à Câmara dos Deputados.

Na justificativa, a senadora destaca o aumento dos incêndios e queimadas na região nos últimos anos e argumenta que a medida contribuirá para fortalecer as políticas públicas de preservação do bioma. Ela também lembra que aproximadamente 65% do Pantanal está localizado no Estado de Mato Grosso do Sul.

Para os governos federal e estadual, o reconhecimento do Pantanal Sul-Mato-Grossense como patrimônio nacional pode demandar a criação de políticas específicas para a conservação e o uso sustentável da área.

Já para a população local e setores econômicos, como o ecoturismo, a proposta pode trazer benefícios ao promover um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, gerando novas oportunidades de emprego e renda.

A Constituição Federal estabelece que patrimônios ambientais nacionais devem ser utilizados de forma a garantir a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. Atualmente, essa lista inclui a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.

O Congresso Nacional realizará, nesta quinta-feira (13), às 10h, uma sessão conjunta para formalizar o acordo que liberou o pagamento das emendas parlamentares suspensas. A medida ocorre antes da votação do Orçamento e busca garantir maior transparência e rastreabilidade na execução das emendas.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, por unanimidade, o plano de trabalho elaborado em conjunto pelos Poderes Legislativo e Executivo. Agora, para que o acordo tenha validade dentro do Congresso, será necessário alterar uma resolução interna.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a convocação da sessão nesta terça-feira (11), na abertura dos trabalhos no plenário. Segundo ele, a sessão foi acertada com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e terá apenas esse item na pauta.

Davi ressaltou a importância das novas regras para aumentar a transparência na execução das emendas parlamentares:

“Estamos nivelando, dentro do acordo da conciliação na ADPF, que está sendo construída entre o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, essa padronização da transparência, da rastreabilidade e da modernização do sistema de apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União, sejam elas discricionárias do Poder Executivo, sejam elas emendas de Comissão, sejam elas emendas de transferência especial, sejam elas emendas de bancada individuais, impositivas ou não impositivas, no âmbito do Orçamento público brasileiro.”

Mudança na resolução

A proposta que será analisada na sessão foi apresentada pelas Mesas do Senado e da Câmara e tem como objetivo atualizar a resolução 1 de 2006. O projeto será relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO).

“É um aprimoramento longo e extenso em uma resolução que tem algo em torno de 20 anos de existência e que nós estamos tentando da melhor maneira possível aprimorar e ajustar, com a transparência e com a seriedade do ponto de vista do Parlamento brasileiro, para termos um Orçamento público mais transparente e com a possibilidade da rastreabilidade pela sociedade brasileira”, acrescentou Davi.

Plano de trabalho e transparência

O acordo aprovado pelo STF inclui um plano de trabalho desenvolvido pelo Senado, Câmara e Poder Executivo. O documento prevê medidas para aumentar a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares e responde a questionamentos feitos pelo ministro Flávio Dino, do STF.

Com a nova regulamentação, as emendas do Legislativo deverão seguir os mesmos critérios de transparência das emendas do Executivo no Portal da Transparência. O objetivo é padronizar as informações sobre os beneficiários das emendas e a destinação dos recursos, além de identificar os parlamentares autores de emendas de comissão e de relator.

O plano de trabalho foi elaborado em resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata da proposição e execução das emendas parlamentares. O texto contém diretrizes, ações e cronogramas específicos para ampliar a transparência na liberação dos recursos. Como parte das mudanças, o Portal da Transparência passou por ajustes operacionais ainda em 2024, a fim de garantir o fácil acesso aos dados.

Estruturação das informações

O plano de trabalho estabelece novos critérios para o cadastramento das emendas parlamentares, prevendo mudanças que deverão ser adotadas nos exercícios financeiros de 2020 a 2024, além do planejamento para 2025. Essas medidas envolvem diversas instâncias, como Mesa do Congresso Nacional, comissões permanentes, Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério da Gestão e Inovação, Ministério da Fazenda e Secretaria de Relações Institucionais.

A nova formatação das emendas prevê que os dados sejam estruturados para possibilitar a vinculação dos parlamentares responsáveis por atos específicos na execução da despesa. As informações incluirão código da emenda e número completo da nota de empenho, garantindo maior rastreabilidade e controle sobre a destinação dos recursos públicos.

Com a sessão marcada para quinta-feira, a expectativa é que o Congresso finalize o processo de validação do acordo, possibilitando a retomada do pagamento das emendas com maior transparência e fiscalização.

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, afirmou na segunda-feira (10) que a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, poderá disputar a Presidência da República pelo partido em 2030. A declaração foi feita durante o evento de filiação da governadora à sigla, realizado em Recife (PE).

A fala aconteceu no Recife Expo Center, e contou com os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e André de Paula (Pesca e Aquicultura).

“Se a Raquel for reeleita governadora, Pernambuco terá muito orgulho, porque, no dia seguinte, o estado começará a sonhar com a possibilidade de vê-la presidente da República”, afirmou Kassab a jornalistas.

Durante o evento, Lyra também assumiu a presidência do diretório estadual do PSD, substituindo André de Paula. Em seu discurso, destacou que a aliança com o partido se baseia em objetivos comuns.

“Estamos juntos com pessoas que trabalham para construir um país melhor, defendendo valores inalienáveis, a democracia e as instituições”, declarou a governadora.

Raquel Lyra foi eleita governadora pelo PSDB, partido que sofreu um forte esvaziamento de sua bancada federal naquele pleito, em 2022. Ela é a primeira governadora a sair da sigla diante do cenário de enfraquecimendo dos tucanos.