Categoria: TRF

A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região divulgou o calendário das correições ordinárias que serão realizadas ao longo no biênio 2025-2027. As atividades terão início em julho deste ano e abrangerão as Seções Judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. A coordenação dos trabalhos será do corregedor-regional, desembargador federal Leonardo Resende.  

De acordo com o cronograma, passam pela correição ainda em 2025 as Seções Judiciárias de Alagoas, Pernambuco e Sergipe. Em 2026, as atividades ocorrerão nas Seccionais do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte. Em cada Seccional, as inspeções serão realizadas em duas etapas: uma remotamente, para avaliar os processos eletrônicos, e outra presencial.  

Os processos virtuais, em trâmite no Sistema PJe e PJe 2.x, serão inspecionados através do Sistema Instant. Serão também inspecionados remotamente os processos que tramitam no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Já na etapa presencial serão visitadas as instalações físicas de cada Seccional, tanto da capital quanto do interior. 

Locais com Pontos de Inclusão Digital (PID) e projetos beneficiados com recursos oriundos de prestação pecuniária também poderão ser visitados, a depender da agenda e do andamento dos trabalhos. 

Confira abaixo as datas das correições: 

Sergipe: 

Processos eletrônicos: 14 a 23/07/2025 

Etapa presencial: 5 a 8/08/2025 

Pernambuco: 

Processos eletrônicos: 11 a 29/08/2025 

Etapa presencial: 

1º a 05/09/2025 – Recife, Goiana, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho 

15 a 19/09/2025 – Caruaru, Garanhuns, Palmares e Arcoverde 

6 a 10/10/2025 – Serra Talhada, Salgueiro, Ouricuri e Petrolina 

Alagoas: 

Processos eletrônicos: 13 a 17/10/2025 

Etapa presencial: 20 a 24/10/2025 

Paraíba:  

Processos eletrônicos: 2 a 13/02/2026 

Etapa presencial:  

23 a 27/02/2026 – Capital e Guarabira 

 9 a 13/03/2026 – Campina Grande, Monteiro, Patos e Souza 

Rio Grande do Norte: 

Processos eletrônicos: 06 a 17/04/2026 

Etapa presencial:  

13 a 17/04/2026 – Mossoró, Assu, Pau dos Ferros e Caicó 

27 a 30/04/2026 – Natal e Ceará Mirim 

Ceará: 

Processos eletrônicos: 20/04 a 08/05/2026 

Etapa presencial:  

11 a 15/05/2026 – Capital e Maracanaú 

18 a 29/05/2026 – Itapipoca, Sobral, Quixadá, Crateús, Tauá, Limoeiro do Norte, Iguatu e Juazeiro do Norte 

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e garantiu o direito à aposentadoria por invalidez a um trabalhador rural vítima de poliomielite. A decisão confirmou a sentença da 1ª Vara Federal da Comarca de Cabrobó (PE), que restabeleceu o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente em favor do autor da ação. 

Na apelação, o INSS havia argumentado que perícia médica judicial concluiu que o autor possui incapacidade laborativa parcial e permanente, mas não total e definitiva, o que não justificaria a concessão de aposentadoria por invalidez, uma vez que o autor não havia preenchido os requisitos legais para a concessão do benefício. Além disso, a decisão da sentença teria contrariado a prova pericial e desconsiderado a jurisprudência consolidada, que exige a comprovação de incapacidade completa e definitiva.

O trabalhador teve cessado seu benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, concedido em 2009, após reavaliação de perito médico do INSS, quando foi constatada a reabilitação para o trabalho. Segundo consta nos autos, a perícia médica atestou que o segurado possui sequelas da doença e que se encontra impedido de praticar os atos ordinariamente exigidos para o exercício da sua atividade laboral atual (agricultura), mas que poderia exercer todas as atividades profissionais que não exigirem a utilização reiterada e simultânea dos membros inferiores. 

Para a relatora do processo, desembargadora federal Cibele Benevides, entretanto, o trabalhador possui idade avançada, baixa escolaridade e histórico exclusivo de trabalho braçal, fatores que dificultam sua reabilitação e reinserção no mercado de trabalho. A magistrada lembrou, também, que a Súmula 47 da Turma Nacional de Uniformização (TNU) determina que, reconhecida a incapacidade parcial, devem ser avaliadas as condições pessoais e sociais do segurado para a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente. 

“A ausência de reabilitação profissional efetiva pelo INSS reforça a impossibilidade de o segurado exercer outra atividade compatível com suas limitações. Diante do conjunto probatório, a reabilitação profissional se mostra inviável, justificando a manutenção da aposentadoria por incapacidade permanente”, concluiu a relatora.

PROCESSO Nº: 0800936-39.2025.4.05.0000

Você já observou que a maioria das pessoas passa a maior parte do seu dia entre atividades e colegas de trabalho? É fundamental, portanto, que este ambiente seja seguro, saudável e respeitoso.  

Por isso, a Justiça Federal quer saber: qual o nível de satisfação com seu ambiente de trabalho? Você acha que tem qualidade de vida no âmbito profissional? O clima organizacional é bom? É ruim?  Se você quer um Judiciário mais humanizado, fique atento(a): vem aí a Pesquisa da Clima Organizacional e Qualidade de Vida 2025! Sua opinião é valiosa!  

O levantamento será realizado no período de 2 a 23 de junho. Participe!

Devido às chuvas que atingem a cidade do Recife desde a madrugada desta quarta-feira (21/05/25), a Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 autorizou o funcionamento remoto da Corte. 

O atendimento ao público, nessa data, será feito pelos canais virtuais do Tribunal (e-mails, telefones e Balcão Virtual), no horário das 12h às 17h, conforme previsto no Ato nº 546/2021 do TRF5.  

Fica assegurada a autonomia dos Gabinetes para adotarem o regime de trabalho mais adequado às suas realidades.

Diariamente, o estacionamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 recebe, aproximadamente, 500 veículos, seja de integrantes da Corte ou de visitantes. Para garantir o bom funcionamento e a segurança do local, é fundamental o cumprimento de algumas regras, principalmente as que estão previstas na Instrução Normativa nº2/2024, que dispõe sobre o controle de acesso ao estacionamento no edifício-sede e no Anexo I (onde funcionava a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe). 

Cadastro de veículos e adesivo de acesso 

Quem trabalha no TRF5 deverá cadastrar o veículo utilizado junto à Diretoria de Segurança Institucional (DSI). O(a) usuário(a) receberá um adesivo de acesso, para identificação do veículo, que deverá ser colocado na lateral esquerda inferior do para-brisas.  Esse adesivo pode ser solicitado à DSI, através do e-mail dsi.atendimento@trf5.jus.br ou pelo ramal 9376. Para funcionários(as) terceirizados(as), a solicitação deve ser realizada pelo gestor do contrato.  

Cada pessoa poderá receber até dois adesivos, que serão pessoais e intransferíveis. 

Pernoite 

De acordo com a IN nº 2/2024, é proibida a pernoite do veículo. A exceção é para os casos expressamente autorizados pela DSI, sendo necessária autorização prévia.  

Vagas especiais 

As pessoas com deficiência, idosas e gestantes têm vagas reservadas nos quantitativos previsto em lei. Nos casos de idoso(as), é necessária a apresentação do cartão fornecido pelo órgão municipal.  

Público externo 

O público externo poderá utilizar o local somente durante o período de atendimento no Tribunal. Aos(às) advogados(as) que forem realizar atividade no TRF5, serão garantidas 16 vagas no estacionamento do edifício-sede, que também conta com vagas para as agências bancárias e integrantes de outros órgãos autorizados pela Presidência.  

Utilização irregular 

Em caso de utilização irregular do estacionamento, o(a) usuário(a) será orientado a retirar o veículo do local. Havendo recusa, o fato será reportado à DSI e à Diretoria Geral do TRF5, para que sejam adotadas as medidas cabíveis, entre elas a retirada do veículo por reboque. 

Nos dias 14 e 15 de maio, representantes das seis regiões da Justiça Federal e do Conselho da Justiça Federal (CJF) estiveram reunidos em Brasília/DF para o 1º Encontro Nacional de Inovação e Boas Práticas da Justiça Federal. O evento teve como objetivo fortalecer a cultura da inovação, promover o compartilhamento de práticas bem-sucedidas e impulsionar iniciativas transformadoras no ecossistema judiciário federal. 

A programação contou com a presença de magistrados(as), servidores(as) e de lideranças institucionais de todo o país, entre elas a desembargadora federal Germana de Oliveira Moraes, que atualmente coordena a Rede de Inovação da Justiça Federal da 5ª Região (JF5 em Rede). A participação da magistrada evidenciou o papel ativo da 5ª Região na articulação e na construção de soluções em rede. 

Durante o Painel de Boas Práticas, foram apresentados projetos finalistas de cada tribunal regional. Pelo TRF5, a juíza federal Niliane Meira Lima apresentou a prática “(Re)Design de Serviço Público: Filas de cirurgias eletivas do Estado do Ceará”, destacando a aplicação de metodologias inovadoras centradas no usuário. Na sequência, o juiz federal auxiliar da Presidência (não seria da Corregedoria?), Thiago Mesquita, compartilhou a experiência da 5ª Região com a implantação do Núcleo Justiça 4.0, reforçando os avanços estruturais na transformação digital e no atendimento às pessoas em situação de rua. 

No segundo dia, os participantes foram convidados a uma experiência interativa conduzida por David Montalvão, diretor da Divisão de Gestão Estratégica e Governança do TRF5. A palestra, intitulada “Inovação que conecta: como o processo criativo transforma problemas em ideias e resultados”, propôs uma abordagem prática e colaborativa sobre o uso de criatividade no enfrentamento de desafios institucionais. 

O encontro reforça a importância da articulação entre regiões, do trabalho em rede e da disseminação de práticas que, ao serem compartilhadas, ampliam seu potencial de impacto.  

A Diretoria de Segurança Institucional (DSI) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que realizará um teste no equipamento de alarme de combate a incêndio e pânico, no próximo dia 6/06. A ação será às 16h e visa a verificar se há falhas no sistema. 

De acordo com a DSI, o alarme soará por, aproximadamente, 30 minutos. A orientação é permanecer na estação de trabalho, para evitar tumulto no prédio. 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 promoveu, no último dia 09/05 (sexta-feira), um curso de habilitação no uso de gás e spray paralisantes não letais para os agentes de Polícia Judicial da Corte. O objetivo da ação foi habilitar os agentes para responderem a possíveis violências de forma menos letal, imobilizando o agressor com segurança e afastando o perigo iminente. 

A capacitação reuniu 15 profissionais de segurança, na Sala Capibaribe, e teve como instrutores o juiz federal Tiago Antunes Aguiar e o agente de Polícia Judicial Ademir Cordeiro Bizerra. A iniciativa atende à Resolução nº 686/2020 do Conselho da Justiça Federal (CJF), que trata da regulamentação do porte institucional de armas letais e menos letais.

Os neutralizantes de tecnologia não letal utilizam produtos naturais em suas composições, como cânfora, gengibre e capim santo, causando sensação de ardência nos olhos e nas vias respiratórias. O desconforto perdura por cerca de 10 a 15 minutos, tempo suficiente para controle da situação de risco.