Categoria: TRF

A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargadora federal Joana Carolina, participou, ontem (05/11), do Encontro Nacional do Poder Judiciário sobre a Relevância da Questão de Direito Federal.  A magistrada presidiu o painel “Os primeiros desafios da relevância da questão de direito federal infraconstitucional”. O evento foi promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no auditório da Corte, em Brasília.  

A mesa de debate contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Vicente de Oliveira Filho; do presidente do Tribunal de Justiça de do Rio Grande do Sul, desembargador Eduardo Uhlein; do secretário judicial da Presidência do STJ, juiz Fernando da Fonseca Gajardoni; do procurador-geral do Ministério Público do Rio de Janeiro, Antônio José Campos Moreira; e da defensora pública geral do Estado de São Paulo, Luciana Jordão. 

Durante o evento, Joana Carolina elogiou a iniciativa do STJ e o material disponibilizado para esclarecer todos os operadores do Sistema de Justiça a respeito da temática. Ela também falou da importância do debate. “Foi uma experiência muito enriquecedora, um painel bem plural, onde cada um trouxe os seus pontos de vista. Vimos como cada instituição recebe essa novidade do filtro de relevância e o que elas esperam dessa ferramenta”. 

A magistrada também avaliou os impactos da aplicação do novo requisito. “O que o Superior Tribunal de Justiça espera, através do filtro da relevância, é tornar o STJ uma Corte realmente voltada para a sua função constitucional, que é decidir a respeito da interpretação de lei federal. Em determinadas situações, o STJ vai dizer, olha, nesse caso aqui não tem relevância da questão federal. Isso vai acarretar que os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais terão a última palavra a respeito daquela matéria”, pontuou. 

Saiba mais sobre o requisito da relevância da questão de direito federal.

A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 irá disponibilizar o Auditório do Pleno da Corte para realização do Arena GO Recife Space Tech, que integra a programação do REC’n’Play, evento promovido pela Prefeitura da Cidade do Recife e acontecerá entre os dias 11 e 14/11.

O evento busca constituir um espaço qualificado de discussão sobre temas de vanguarda relacionados à economia espacial, inovação, ciência, tecnologia, novos modelos de negócio e, especialmente, aos desafios jurídicos e regulatórios que acompanham a rápida transformação tecnológica em curso.

A iniciativa se alinha ao próprio espírito do REC’n’Play, que transforma o Recife em um grande ambiente de circulação de ideias, experiências e discussões sobre o futuro, possibilitando que temas tradicionalmente tratados de maneira segmentada sejam analisados de forma multidisciplinar e conectados aos desafios reais da sociedade.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, através da Divisão de Desenvolvimento Humano (DDH), lançou o “Clube de Leitura do TRF5”, um projeto que busca criar um espaço de convivência, troca de experiências e compartilhamento de conhecimentos entre servidores(as), estagiários(as) e colaboradores(as). Para estabelecer um formato que se encaixe no perfil do grupo que pretende participar dos encontros, a DDH realiza uma pesquisa de interesse com o público interno. O formulário, que ficará disponível até 11/11, é simples e rápido de responder.  

O levantamento abordará aspectos como hábitos de leitura, disponibilidade de horário, preferência de gêneros literários, entre outros. A partir do resultado da pesquisa, será definido o modelo mais adequado para os encontros. 

A proposta inicial prevê reuniões mensais, com duração aproximada de uma hora e meia, que poderão ocorrer de forma presencial, virtual ou híbrida. Além de estimular o hábito da leitura, a iniciativa pretende fortalecer vínculos institucionais e incentivar o diálogo em um ambiente acolhedor e participativo. 

Acesse a pesquisa e colabore com o Clube de Leitura do TRF5! 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 identificou 2.044 processos relacionados à temática racial em toda a 5ª Região, para integrar o Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com Ênfase na Temática Racial – Mutirão Racial 2026, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa busca dar prioridade ao julgamento dessas ações ou garantir seu efetivo andamento até o dia 30 de novembro, durante o Mês da Consciência Negra.

Do total de processos inicialmente identificados, 1.327 tramitam no primeiro grau da Justiça Federal e nas Turmas Recursais, enquanto 717 estão no TRF5. O levantamento abrange as seis Seções Judiciárias vinculadas ao Tribunal: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Para ampliar o alcance da iniciativa, o Comitê Regional para o Acompanhamento do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e a Corregedoria-Regional do TRF5 realizaram um levantamento complementar à relação encaminhada pelo CNJ. O trabalho permitiu identificar processos sobre cotas raciais e procedimentos de heteroidentificação que não haviam sido incluídos na lista nacional, por estarem cadastrados no sistema processual sob assuntos mais genéricos.

Entre as ações identificadas, predominam aquelas relacionadas à aplicação de cotas raciais em concursos públicos e processos seletivos, especialmente as que discutem procedimentos de heteroidentificação, utilizados para verificar o atendimento aos critérios das políticas de reserva de vagas.

Mobilização regional

No TRF5, o Mutirão é conduzido pelo Comitê Regional para o Acompanhamento do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, presidido pela desembargadora federal Gisele Sampaio, e pela Corregedoria-Regional, sob a responsabilidade do desembargador federal Leonardo Resende.

Para garantir a inclusão dos processos no Mutirão, o TRF5 está realizando uma conferência das ações identificadas, que também permitirá localizar outros casos relacionados à temática racial que não constavam do levantamento inicial. Após essa etapa, os processos serão sinalizados com a etiqueta “Mutirão Racial 2026” no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e terão prioridade de julgamento.

Os processos confirmados deverão receber prioridade de julgamento até 30 de novembro. Quando não for possível julgá-los nesse período, a orientação é realizar movimentações processuais que assegurem seu efetivo andamento.

A mobilização já apresenta resultados preliminares. Até 28 de outubro, as seis Seções Judiciárias e oito gabinetes do TRF5 haviam iniciado ou concluído a conferência das ações. Em sete gabinetes que finalizaram o levantamento, 90 dos 121 processos analisados foram confirmados como relacionados à temática racial. Também já há processos incluídos nas pautas de julgamento do Tribunal, ao longo de novembro.

Os números ainda poderão ser alterados, após a conclusão da triagem e a consolidação das informações que serão encaminhadas ao CNJ.

Justiça e equidade racial

O Mutirão Racial é uma iniciativa nacional, de caráter permanente e continuado, que busca fortalecer a atuação do Poder Judiciário no enfrentamento ao racismo e na promoção da igualdade racial. A ação contempla processos relacionados à discriminação racial, às políticas de ações afirmativas e aos direitos de comunidades quilombolas, entre outras questões.

No âmbito da 5ª Região, o Mutirão também integra as ações relacionadas ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, lançado pelo CNJ em novembro de 2022. O TRF5 aderiu ao compromisso e instituiu, por meio da Resolução Pleno nº 30/2025, o Comitê Regional responsável por acompanhar a implementação das medidas de promoção da equidade racial na Justiça Federal da 5ª Região.

Os resultados nacionais do Mutirão poderão ser acompanhados pelo público, por meio do Painel Justiça Racial, disponibilizado pelo CNJ.

O desembargador federal Rogério Fialho representou o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 na abertura do XV Colóquio Internacional de Direito e Literatura (CIDIL), que ocorreu nesta quinta-feira (29/10), na Escola Superior da Magistratura da Paraíba (ESMA-PB).

A conferência de abertura foi ministrada pelo professor belga François Ost, da Universidade de Louvain, autor da obra “O Tempo do Direito”.

Realizado pela primeira vez no Nordeste, o evento segue até sábado (31/10) e é promovido pela Justiça Federal na Paraíba (JFPB) e pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), do Núcleo Paraíba da Esmafe (Esmafe-PB) e da ESMA-PB.

Nesta sexta-feira (30/10), às 9h, o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fará a conferência de encerramento da programação científica. O evento será concluído no sábado (31/10), com a Assembleia Geral da Rede Brasileira Direito e Literatura (RDL).