Blog

  • TJPB suspende lei de Guarabira que autorizava incentivo financeiro a agentes de saúde

    -
    Desembargador Ricardo Vital, relator do processo

    O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deferiu, por unanimidade, medida cautelar para suspender os efeitos da Lei Municipal nº 2.033/2023, do município de Guarabira, que autorizava o repasse de incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde (ACS) efetivos. A decisão foi proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo prefeito do município. A relatoria do processo nº 0806985-21.2024.8.15.0000 foi do desembargador Ricardo Vital de Almeida.

    A norma, de autoria parlamentar, foi questionada sob o argumento de violar a Constituição Estadual por se tratar de matéria de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo. O relator destacou que a lei, ao instituir vantagem pecuniária para servidores, interferiu em questões ligadas ao regime jurídico e à remuneração, cuja iniciativa é exclusiva do prefeito.

    “O princípio da separação dos Poderes não se limita a uma mera distribuição de funções estanques, mas estabelece um complexo sistema de freios e contrapesos, no qual se incluem as regras de competência para a deflagração do processo legislativo. Tais regras, ao reservarem a certas autoridades a iniciativa de leis sobre matérias específicas, visam a proteger o núcleo funcional de cada Poder e a garantir o equilíbrio institucional”, afirmou o desembargador Ricardo Vital em seu voto.

    O relator também ressaltou que, apesar de o texto legal utilizar a expressão “autorizar” o pagamento de incentivo, o conteúdo efetivo da norma representa a criação de nova despesa pública, com definição de critérios e obrigações para sua execução, o que reforça a invasão da competência do Executivo municipal.

    O relator observou ainda que a manutenção da eficácia da lei poderia causar prejuízos ao erário, já que o pagamento do benefício, previsto para ocorrer em dezembro, não constava do planejamento orçamentário do município.

    “Eventual pagamento da verba aos servidores, por ostentar natureza alimentar, tornaria sua restituição aos cofres públicos, em caso de futura declaração de inconstitucionalidade, sobremaneira dificultosa, senão inviável”, pontuou o magistrado.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Semana da Conciliação começa nesta segunda com 600 processos em pauta

    -

    O Poder Judiciário estadual lhe convidou para uma boa conversa? Significa que chegou a hora de retirar o peso das costas provocado por um conflito judicial e buscar uma reconciliação com aquela pessoa com a qual, há tempos, você está em pé de guerra. Afinal, o diálogo é sempre um instrumento poderoso para promover a paz. Por isso, ele é o principal dispositivo usado na Semana Nacional da Conciliação que, este ano, chega a sua 20ª edição.

    O evento ocorre de 3 a 7 de novembro e é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação ativa do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). No Estado, 57 comarcas estarão envolvidas, com audiências nos juizados especiais e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). 

    “A essência da Semana Nacional da Conciliação reside na valorização do diálogo como ferramenta principal para a superação de impasses. O Nupemec, do TJPB, atua para que as partes em litígio compreendam que o prolongamento de uma disputa judicial é inerentemente desvantajoso. Um processo arrastado que acarreta custos emocionais financeiros e a incerteza de uma decisão imposta, que nem sempre atende plenamente aos interesses de todos os envolvidos”, explicou a juíza Carmen Helen Agra de Brito, coordenadora adjunta do Nupemec. 

    Durante a Semana de Conciliação, serão 57 magistrados(as) e cerca de 100 conciliadores(as) atuando em um esforço concentrado para promover acordos e soluções consensuais de conflitos de, ao menos, 600 processos. As comarcas de Piancó e Pocinhos se destacam com maior número de processos em pauta – 76 e 62, respectivamente.

    Em 2024, o TJPB atendeu 5.310 pessoas; realizou 2.326 audiências; e alcançou 3.100 acordos, que resultaram em um valor de R$ 7.006.965,41 durante a Semana Nacional de Conciliação. 

    Benefícios da conciliação – Você ainda tem dúvidas se a conciliação é a melhor opção no seu processo? Vamos conhecer alguns benefícios dessa conversa calma e cheia de possibilidades. 

    Em primeiro lugar, tire da cabeça que conciliação significa que você está desistindo de receber o que de fato merece. De jeito nenhum! Com a conciliação não tem tudo ou nada. É uma forma de resolver o problema sem vencedores e vencidos. Nela, todos trabalham juntos para que todos possam ganhar!

    Quem opta pela conciliação não precisa gastar muito tempo, nem sofrer o desgaste emocional de ficar mantendo um conflito por tempo indeterminado. Em cada audiência, não se busca apenas um acordo, mas a reconstrução de laços, o alívio de tensões e o encerramento de capítulos marcados por mágoas e desgastes.

    E tem mais! A conciliação é muito mais rápida que o trâmite normal dos processos. Até porque existe a possibilidade de se resolver tudo sem apresentação de provas e documentos. E não se preocupe, todos os acordos obtidos por meio da conciliação têm força de decisão judicial, pois são homologados por um juiz.

    “Ao participarem das audiências de conciliação e mediação, as partes são capacitadas a construir de forma conjunta e consensual um acordo que seja satisfatório e duradouro. Trata-se de uma oportunidade única para restaurar o relacionamento social e encerrar o litígio de forma definitiva e, assim, colher os benefícios de uma solução construída com autonomia e responsabilidade mútua, consolidando a cultura da paz no âmbito da justiça”, concluiu a juíza Carmen Helen Agra de Brito.

    Por Nice Almeida

    Arte: Jandi Soares com CNJ

  • Campina Grande recebe projeto ‘Elas por Elas’ e celebra a força da mulher para uma Justiça mais humana

    Foto do evento Elas por Elas em Campina Grande
    Desa. Fátima Maranhão foi a primeira oradora do evento

    Onde mora o poder de uma mulher? Será que elas já foram criadas como sinônimo de superação? O que as forjou ao ponto de torná-las um grande diamante a brilhar mesmo em meio às desigualdades? No projeto ‘Elas por Elas’, que chegou em Campina Grande na quinta-feira (30), mais do que respostas para estas perguntas existe uma mola que tem impulsionado a transformação no contexto da promoção da equidade de gênero no Judiciário e em toda a sociedade.

    A iniciativa, encabeçada pelo Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), viveu um momento ímpar no Fórum Affonso Campos e deu um passo importante na construção de um Judiciário mais igualitário, comprometido com a valorização da mulher, o combate à violência de gênero e a ampliação da presença feminina nos espaços de decisão.

    -Imagem de Capilé com calça jeans e camisa rosa, ao lado Nalva Coutinho e Renata Gregório, ambas de paletó branco
    Renata Câmara e Capilé falaram sobre suas experiências com o câncer

    A solenidade de inauguração do projeto na comarca da cidade foi marcada por depoimentos emocionantes, acolhimento e muita esperança. Momento em que foram relatadas histórias de fortalezas que saíram das ruínas para voltarem a ser fundadas em alicerces indestrutíveis, como a relatada pela gerente de Dados do TJPB, Renata Grigório, que venceu um câncer.

    “Contei minha experiência e o quanto o apoio dos colegas e o cuidado com a saúde foram fundamentais, bem como do cuidado com a saúde e da realização de exames preventivos que as mulheres presentes precisam ter, assim como os homens junto a suas mulheres e parentes”, contou, detalhando a luta travada contra a doença e a importância de ter vivido cada instante ao lado de amores cujo nomes registrados são amigos e família.

    O poder feminino é tão grande que reflete também na vida dos homens, que são convidados a respeitar, valorizar e compreender o empoderamento das mulheres. Como o cantor Capilé, um dos grandes nomes da música paraibana, mais um a dividir com o público sua história de superação, onde a figura da mulher se fez presente o tempo todo. Emocionado, ele falou sobre o período em que enfrentou o câncer e sobre a alegria de celebrar a vida. O artista paraibano encerrou sua fala cantando, em tom de gratidão e esperança. 

    Elas por Elas – É um projeto que expande o olhar para o feminino. Por isso, na programação do lançamento em Campina Grande, o ‘Outubro Rosa’ se tornou um dos focos do evento para lembrar que todas e todos devem cuidar da saúde.

    Foto de Fred Coutinho
    Presidente Fred Coutinho

    O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, ficou emocionado com a ação do projeto e com cada depoimento. “O Elas por Elas nos brinda com a verdadeira aplicação da cidadania. Não podemos deixar de expressar nossa gratidão, especialmente à desembargadora Fátima Maranhão, que, ao lado de todas as magistradas, tem dado o suporte necessário para que esse projeto seja um sucesso”, falou.

    -
    Desembargadora Fátima Maranhão

    A desembargadora Maria de Fátima Maranhão, presidente do  Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina, revelou que Campina Grande inspirou a criar o Elas por Elas com a participação dos homens. “Através dessa união, acreditamos que podemos transformar a sociedade, promovendo uma nova visão em que a mulher, que por tanto tempo viveu em submissão, possa agora caminhar lado a lado com o homem para construir um futuro mais solidário e fraterno. Nossa missão é resgatar esse histórico e garantir que as mulheres de hoje ocupem o espaço que merecem, com a mesma força e respeito que os homens”, disse.

    -
    Entrega da Placa da Sala de Amamentação e Acolhimento

    Programação – O lançamento do ‘Elas por Elas’, em Campina Grande, teve outro momento de grande importância e emoção: a inauguração da Sala de Amamentação e Acolhimento Desembargadora Maria das Neves do Egito (Nevita), um espaço criado para oferecer conforto e dignidade às mães lactantes que trabalham ou circulam pelo Fórum Affonso Campos. O gesto simboliza o compromisso do Judiciário com o acolhimento e o bem-estar das mulheres em todas as fases da vida.

    Teve, ainda, as apresentações das cantoras Laís e Luísa (As Princesas do Forró), que encantaram o público, e os painéis ‘A equidade de gênero que vivenciamos em cada função’ e ‘Saúde e Superação’ trouxeram reflexões profundas sobre igualdade, empatia e cuidado com a vida.

    Foto da juíza Isa Mônia
    Juíza-coordenadora Isa Mônia

    A juíza Isa Mônia, coordenadora do Comitê, destacou a importância do evento para a sociedade, explicando que a iniciativa vai além de um simples evento de incentivo. “Estamos levando para todas as comarcas do Estado não só a política de incentivo à participação institucional feminina, mas também esclarecendo os aspectos da Resolução 255 do CNJ. Outra iniciativa é a aplicação na prática do julgamento de protocolo sobre a perspectiva de gênero, uma vez que o protocolo não envolve apenas a decisão, mas também os atos preparatórios ao acolher os jurisdicionados”, afirmou.

     

    - Imagem do juiz Ely Jorge de paletó e óculos pretos falando para o público
    Ely Jorge – dir. do Fórum de CG

    O diretor do Fórum, juiz Ely Jorge Trindade, enfatizou que a Comarca de Campina Grande se sente honrada em sediar um evento de grande relevância como o Elas por Elas, que tem como objetivo incentivar a participação das mulheres tanto no Poder Judiciário quanto em toda a sociedade.

    Painéis – Um dos momentos mais marcantes foi o painel apresentado pelo juiz Nilson Dias, que abordou o tema ‘Neutralidade não é indiferença: imparcialidade com lente de gênero’. Ele destacou o papel da magistratura na concretização dos direitos humanos das mulheres e na aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça.

    Segundo a servidora Ana Cristina Guedes, que participou do evento ao lado do magistrado Nilson Dias, com o painel apresentamos “A equidade de gênero que vivenciamos em cada função” falou sobre a aplicação prática do protocolo de julgamento sob perspectiva de gênero às decisões judiciais, a participação dos servidores e  atendimento sensível às pessoas em situação de vulnerabilidade e do correto envio das decisões ao banco do CNJ, contribuindo para o mapeamento e a consulta de jurisprudência sobre o tema. “Foi uma alegria e motivo de profunda gratidão poder colaborar com o tema da garantia da igualdade de gênero nas decisões judiciais, reafirmando nosso compromisso com uma justiça inclusiva, sensível e transformadora”.

    Por Marcus Vinícius e Nice Almeida

    Fotos: Ednaldo Araújo

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

  • Ministério da Saúde firma acordo com a ImpulsoGov para impulsionar soluções digitais na Atenção Primária

    O Ministério da Saúde e a ImpulsoGov assinaram simbolicamente, nesta terça-feira (28), o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 21/2025, formalizando uma parceria estratégica voltada à otimização do acesso, da análise e da interpretação de indicadores de saúde na Atenção Primária à Saúde (APS) por meio de soluções digitais.

    Participaram da assinatura o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda; a diretora do Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde (DECOOP/MS), Aline Costa; e o cofundador e diretor-executivo da ImpulsoGov, João Abreu. O acordo foi originalmente assinado e publicado no Diário Oficial da União no dia 13 de outubro.

    Com vigência de cinco anos, a cooperação estabelece bases para uma colaboração mútua entre o Ministério da Saúde e a ImpulsoGov. Na prática, a organização contribuirá com metodologias e conhecimento técnico para a criação, o teste e a avaliação de novas ferramentas, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As ações incluem, por exemplo, o desenvolvimento de um chatbot para apoiar gestantes no pré-natal, com dicas de cuidados e alimentação, informações para fortalecer o cuidado dos recém-nascidos nos primeiros dias de vida e lembretes sobre imunização infantil.

    A parceria também prevê o desenvolvimento de painéis de acompanhamento de pacientes, estudos sobre o impacto de tecnologias na promoção da saúde e ações de capacitação para incorporação de inovações pelas equipes do Ministério.

    O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, destacou que a formalização do ACT representa um passo importante na agenda de transformação digital do Sistema Único de Saúde (SUS). “Essa é a primeira parceria formal do Ministério da Saúde com a ImpulsoGov. Esse acordo de cooperação técnica, construído em conjunto com a Secretaria de Atenção Primária, reforça nosso compromisso com uma gestão baseada em evidências e com o uso de tecnologia para aprimorar o cuidado à população”, afirmou.

    Para João Abreu, cofundador e diretor-executivo da ImpulsoGov, a formalização representa um avanço importante. “Essa parceria legitima um caminho que vem sendo construído há muito tempo, baseado em confiança, resultados e um propósito comum: fortalecer o SUS por meio do uso inteligente de dados e tecnologia. A assinatura institucionaliza nossa relação com o Ministério da Saúde e abre caminho para uma cooperação de longo prazo”, destacou.

    A ImpulsoGov já atua em parceria com mais de 300 municípios, em 24 estados brasileiros, oferecendo gratuitamente soluções e ferramentas para aprimorar a gestão da saúde pública. Com o ACT firmado, a organização passa a contribuir também para o desenvolvimento de estratégias nacionais de inovação, apoiando o Ministério da Saúde na construção de um SUS cada vez mais moderno, integrado e centrado nas pessoas.

  • Saúde participa de debate sobre políticas para estímulo à inovação tecnológica no país

    A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Sectics) do Ministério da Saúde, Fernanda De Negri, participou, nesta quinta-feira (30), em Valinhos (SP), da Bionano Week. O evento é voltado à promoção da interação e do diálogo entre instituições e empresas sobre soluções criativas para o estímulo ao desenvolvimento econômico e educacional da bionanotecnologia brasileira, especialmente no campo da saúde.

    Durante sua participação na mesa sobre “Bionanotecnologia em Alta: Aplicações Estratégicas no Desenvolvimento de Fármacos e Políticas Públicas para o Setor”, a secretária afirmou que um país inovador se faz a partir de um tripé: pessoas qualificadas, infraestrutura e um ambiente econômico que estimule a inovação. 

    “Nesse contexto, o governo pode atuar em políticas públicas para melhorar a captação de pessoas, investindo em educação e formação de recursos humanos altamente qualificados, necessários para o setor de biotecnologia. Além disso, o governo também pode dar condições e incentivar uma infraestrutura adequada nas instituições, públicas ou privadas, para o desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica, bem como criar um ambiente econômico favorável à inovação”, afirmou Fernanda De Negri. 

    O secretário adjunto da Sectics, Eduardo Jorge, também participou do evento, na mesa sobre “Biotecnologia e Nanotecnologia na Cadeia Produtiva Local”, destacando que, nos últimos 12 anos, houve no Brasil a consolidação de plataformas de biotecnologia, mas que ainda há desafios a serem superados nesse campo de desenvolvimento. “Nosso grande desafio hoje é dominar o processo biotecnológico, de manipulação de moléculas, cada vez mais direcionadas a alvo específicos, características genéticas específicas de cada paciente”, disse o secretário adjunto.

    A participação dos representantes do Ministério da Saúde ocorreu no primeiro dia da programação da Bionano Week. Ao final das atividades, Fernanda De Negri e Eduardo Jorge foram homenageados, com comendas concedidas pela Academia Brasileira de Honrarias ao Mérito, como personalidades de destaque na área da saúde, com importantes contribuições ao país.

  • Ministério da Saúde apresenta experiências inovadoras em gestão, educação e trabalho na saúde em Seminário Internacional

    Ministério da Saúde apresenta experiências inovadoras em gestão, educação e trabalho na saúde em Seminário Internacional

    Durante dois dias, gestores e representantes da sociedade civil trocaram experiências de políticas públicas latino-americanas para promoção da democracia, territórios e transformação social

    Com o objetivo de mapear e debater experiencias de políticas públicas latino-americanas de educação e economia popular nos territórios, a Secretária-Geral da Presidência da República e o Ministério da Saúde, por meio da Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, realizaram o Seminário Internacional: Democracia, Território e Transformação Social. O evento ocorreu nos dias 29 e 30 de outubro, na Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), em Brasília, e contou com o apoio dos Ministérios do Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Escola Nacional Paulo Freire e da Fundação Rosa Luxemburgo.

    A iniciativa foi pensada como um espaço para que gestores e especialistas pudessem dialogar sobre o aprimoramento das políticas públicas latino-americanas. No caso do Brasil, a pasta apresentou iniciativas importantes realizadas como a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) e o Programa de Formação de Agentes Educadores e Educadoras Populares de Saúde (AgPopSUS), além de ações de formação e desenvolvimento profissional implementadas nos últimos anos no país.

    “O Brasil, por meio da PNEPS, vem articulando a integração entre ensino e serviço, visando o fortalecimento dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), uma experiência que tem nos mostrado diversas experiências inovadoras em gestão, educação e trabalho na área da saúde. Este encontro é mais uma oportunidade de mostrar que nosso país tem o compromisso de construir políticas públicas de saúde, garantindo direitos e contribuindo para o aperfeiçoamento das ações do Estado”, destacou o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço.

    O AgPopSUS é uma iniciativa do Ministério da Saúde, ancorada na Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS-SUS), que conta com investimento de mais de R$ 23 milhões por ano. O programa vai formar este ano mais de 8 mil agentes e 550 educadores em territórios vulnerabilizados. Esse passo da pasta tem contribuído para a atuação dos movimentos sociais e populares na defesa do SUS e do direito à saúde, que busca fortalecer o protagonismo popular e a articulação de saberes nos territórios.

    Na oportunidade, o secretário reforçou a relevância da construção de uma política que entende a formação em saúde de forma emancipatória e territorializada, a partir do diálogo, da escuta ativa e da valorização dos saberes populares.

    “O diálogo entre o saber popular e a discussão do conhecimento científico é um desafio e o Ministério da Saúde tem feito. Ultrapassamos o negacionismo que aprofundou as desigualdades e iniquidades no país por um tempo e hoje reforçamos o quanto é importante a manutenção do princípio de autonomia, corresponsabilidade, construção coletiva, o olhar o território como um espaço vivo, que se modifica e que, quando se inicia o processo de formação, ele também se modifica ao longo desse processo. Além de reforçar o entendimento que a educação nasce do território, por isso, o AgPopSUS é um exemplo de sucesso que tem integrado teoria, prática e experiência territorial, possibilitando novas discussões e novas vivências”, apontou Proenço.

    Os agentes de Educação Popular em Saúde atuam em defesa do SUS nas comunidades em que vivem, contribuindo com trabalhadores e trabalhadoras da equipe de saúde da família, a partir do incentivo à participação da população nos conselhos locais de saúde, no combate à desinformação e na promoção de ações para potencializar o acesso à saúde.

    Outra ação importante dentro do contexto das políticas públicas em saúde é o programa Mais Saúde com Agentes, que atua na ampliação da oferta dos cursos técnicos para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), a partir da qualificação profissional para um vínculo maior e mais forte com a população, além da integração entre Atenção Básica e Vigilância em Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).

    A estratégia é uma ampliação do programa com objetivo de preparar ACS e ACE para as novas atribuições das categorias e para os desafios que se apresentam no trabalho em saúde nas comunidades.

    Nádia Conceição
    Ministério da Saúde

  • Ministério Público recomenda medidas contra poluição sonora em Santa Rita

    Ministério Público recomenda medidas contra poluição sonora em Santa Rita

    O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma recomendação para que o Município de Santa Rita, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e o Batalhão Ambiental da Polícia Militar adotem medidas imediatas para combater a poluição sonora na cidade. O objetivo é garantir o sossego público, a saúde da população e a preservação do meio ambiente urbano.

    A recomendação foi expedida pela 6ª promotora de Justiça de Santa Rita, Miriam Pereira Vasconcelos. Entre as principais medidas recomendadas está a proibição de paredões de som, caixas amplificadas e outros equipamentos sonoros de alta potência em vias e espaços públicos, veículos automotores e áreas comerciais abertas, salvo com prévia autorização e dentro dos padrões legais de emissão sonora.

    A recomendação também enfatiza a necessidade de fiscalização contínua e rigorosa, com a organização de ações preventivas, como blitz em locais com maior incidência de poluição sonora. A medida prevê a apreensão dos equipamentos e a aplicação das sanções administrativas cabíveis aos responsáveis pela emissão irregular de ruídos.

    Além disso, o Ministério Público recomendou a autuação imediata e, se necessário, a cassação da licença de funcionamento e das licenças ambientais de estabelecimentos que permitirem, fomentarem ou tolerarem o uso de aparelhagem sonora em desacordo com a legislação, especialmente quando a emissão de ruídos superar os limites aceitáveis, causando prejuízo ao sossego, à saúde e ao meio ambiente urbano.

    Aos proprietários de restaurantes, bares e estabelecimentos similares que utilizam instrumentos musicais ou de percussão, o MPPB recomenda a instalação de avisos visíveis informando a proibição do uso de som automotivo em volume que possa ser ouvido do lado de fora do veículo. Em casos de irregularidade, os estabelecimentos devem solicitar ao cliente que desligue o aparelho e acionar as autoridades competentes para as providências necessárias.

    A promotora Miriam Vasconcelos explicou que inúmeras reclamações têm sido recebidas na Promotoria de Justiça sobre recorrentes episódios de perturbação do sossego público em Santa Rita, inclusive, com uso de equipamentos sonoros acima dos limites legais, notadamente paredões instalados em veículos, caixas amplificadas em estabelecimentos e caixas portáteis em locais públicos, causando danos à coletividade.

    “A utilização de ‘paredões de som’, caixas amplificadas, aparelhos sonoros portáteis e outros equipamentos de alta intensidade em vias públicas, veículos automotores, estabelecimentos comerciais e eventos irregulares constitui poluição sonora, afrontando o sossego público, a ordem urbanística e o direito fundamental à saúde e ao meio ambiente equilibrado”, destacou a promotora.

     

    Normas

    A promotora Miriam Vasconcelos apontou ainda uma série de legislações sobre a questão da poluição sonora. A Lei n. 9.605/98 tipifica como crime a poluição de qualquer natureza que cause ou possa causar danos à saúde humana, incluindo a poluição sonora. O Decreto-Lei n. 3.688/41 considera contravenção penal perturbar o trabalho ou sossego público com abuso de instrumentos sonoros. 

    Já o Decreto n. 6.514/2008 estabelece multas elevadas para quem causa poluição que prejudica a saúde humana, a fauna ou a biodiversidade. A Resolução n. 958/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) proíbe o uso de equipamentos sonoros em veículos que produzam som audível externamente e perturbem o sossego público. Por fim, a  Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 01/1990 e as normas técnicas aplicáveis (NBR 10.151 e NBR 10.152/ABNT) estabelecem limites para emissão de sons e ruídos e reconhecem os impactos negativos do excesso de ruído na saúde e bem-estar coletivo.

  • Cobrança ilegal: Energisa é condenada a ressarcir consumidores de energia solar

    Cobrança ilegal: Energisa é condenada a ressarcir consumidores de energia solar

    Ação civil pública proposta pelo MPPB é julgada procedente e distribuidora também é condenada a pagar danos morais coletivos

     

    O Ministério Público da Paraíba (MPPB) requereu e o Juízo da 4ª Vara Cível de João Pessoa declarou a ilegalidade da cobrança administrativa feita pela Energisa Paraíba aos consumidores de energia solar, em relação aos valores retroativos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) referentes ao período de setembro de 2017 a junho de 2021. Com isso, a distribuidora de energia elétrica foi condenada a se abster, em caráter definitivo, de cobrar; de incluir os nomes de consumidores em cadastros restritivos de crédito ou de suspender o fornecimento de energia elétrica em razão do não pagamento dessa cobrança administrativa retroativa, considerada abusiva nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

    A Energisa Paraíba também foi condenada a restituir em dobro e com a devida correção monetária todos os consumidores de energia solar que efetuaram o pagamento dos valores cobrados indevidamente; a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil, que deverão ser revertidos ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC); a pagar as custas processuais e a garantir que seus canais de atendimento e sistemas informatizados reflitam a suspensão definitiva dessa cobrança.

    A decisão judicial foi proferida nessa quinta-feira (30/10), pelo juiz de Direito José Herbert Luna Lisboa, no julgamento da Ação Civil Pública 0851930-07.2024.8.15.2001, proposta pela 45ª promotora de Justiça da Capital, Priscylla Maroja, que atua na defesa do consumidor. Cabe recurso da decisão.

    A ação

    Conforme destacou a promotora de Justiça, a ação civil pública foi ajuizada para proteger os direitos dos consumidores paraibanos que fazem uso de energia solar, em face da cobrança retroativa massiva do ICMS incidente sobre a TUSD, uma vez que houve o reconhecimento, pela própria Energisa, em 2021, por meio de denúncia espontânea apresentada à Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba, de um erro administrativo na interpretação do Convênio ICMS 16/2015, que indevidamente estendeu a isenção de ICMS aos encargos de conexão ou uso do sistema de distribuição (TUSD) para clientes de geração distribuída nos anos de 2017 a 2021. 

    O erro levou a Energisa Paraíba a ajuizar a Ação de Consignação em Pagamento; a efetuar o depósito judicial de R$ 16,7 milhões em favor do Estado, e a iniciar, em 2024, um procedimento de cobrança administrativa extrajudicial contra os consumidores afetados para reaver os valores antecipados, violando, com isso, conforme defendeu o MPPB, o artigo 323, inciso I, da Resolução Normativa 1.000/2021 da Aneel e o artigo 6º, inciso III, do CDC. 

    “A Resolução da Aneel limita a cobrança administrativa por faturamento incorreto a apenas três ciclos de faturamento imediatamente anteriores ao ciclo vigente, vedando, portanto, a exigência extrajudicial de débitos que se estendem por quatro anos. Além disso, é flagrante a falta de transparência da Energia, pois os valores foram cobrados mediante boleto apartado, sem a apresentação de memória de cálculo detalhada e individualizada que permitisse ao consumidor conferir a origem e a exatidão da dívida, violando o direito básico à informação clara e adequada”, acrescentou a promotora de Justiça.

    A sentença confirmou a tutela de urgência requerida pelo MPPB, com a qual os consumidores já haviam sido beneficiados, desde agosto de 2024, com a suspensão da cobrança retroativa de ICMS sobre a TUSD, referente ao período de setembro de 2017 a junho de 2021, bem como de encargos e outras medidas invasivas para cobrança da dívida, com destaque para a inscrição em cadastro de restrição de crédito ou interrupção do serviço de energia elétrica, até o julgamento de mérito da ação, sob pena de multa diária.

    Em sua decisão, o magistrado destacou que o exercício do direito ao ressarcimento pela Energisa, prestadora de um serviço essencial em regime de concessão, está subordinado ao regime de proteção consumerista e à legislação setorial da Aneel. “Não se pode permitir que a distribuidora, sob o pretexto de exercer um direito de regresso, ignore as garantias mínimas necessárias para proteger a parte mais vulnerável da relação. A conduta da Energisa incorreu em prática manifestamente abusiva, nos termos do artigo 39, VIII, do CDC, por prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor para impor-lhe o pagamento de débitos pretéritos de natureza complexa. A mera emissão de um ‘boleto apartado’ não desvincula o procedimento de ressarcimento da atividade essencial da concessionária e não serve como subterfúgio para escapar das regras regulatórias que visam equilibrar a relação, especialmente a regra temporal. Ao cobrar débitos de quatro anos (setembro/2017 a junho/2021) por via administrativa extrajudicial, a Energisa suprimiu a proteção temporal mínima conferida ao consumidor, surpreendendo-o com um ônus financeiro concentrado e desproporcional. A regulamentação do setor determina que, para débitos superiores a este prazo, a concessionária deve buscar o ressarcimento exclusivamente pela via judicial. A cobrança administrativa retroativa promovida é, portanto, ilegal e abusiva”, argumentou.

    Para a promotora de Justiça, a decisão judicial foi assertiva, pois protege os direitos dos consumidores, que configuram o polo mais vulnerável da relação de consumo. “Essa é uma decisão importante e de abrangência aos consumidores que utilizam energia solar em todo o estado da Paraíba. O Ministério Público está vigilante para coibir qualquer tipo de violação pela Energisa, às normas do Código de Defesa do Consumidor e da Aneel, garantindo que o direito do consumidor seja uma realidade em nosso estado”, disse.

    Matéria relacionada:

    Energia solar: Justiça atende MP e determina suspensão da cobrança de ICMS retroativo

  • Servidores do TJPB receberão orientações para formalizar aposentadoria voluntária

    Servidores(as) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) contemplados com o Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (PINAV 2025) devem participar de uma reunião com o presidente da Corte, desembargador Fred Coutinho, no dia 5 de novembro, às 9h, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, em João Pessoa. 

    Durante o encontro, serão prestadas informações e esclarecimentos acerca dos procedimentos administrativos relativos à formalização das aposentadorias. Todos receberão orientações importantes sobre o novo ciclo de vida que terá início com a aposentadoria.

    Os servidores convocados que estejam lotados em comarcas situadas fora da Região Metropolitana de João Pessoa farão jus ao pagamento de diárias, nos termos da legislação e normas internas que regulamentam a matéria. 

    O Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (PINAV) foi criado pela Lei nº 13.729/2025, de autoria do Tribunal de Justiça da Paraíba, com o objetivo de estimular a aposentadoria voluntária de servidores efetivos, mediante contrapartida financeira indenizatória. Nesta primeira edição, foram disponibilizadas 100 vagas, sendo 90 para servidores em geral e 10 destinadas a servidores portadores de doença grave, conforme previsão legal.

    A Comissão Gestora do programa é composta por representantes das Diretorias de Gestão de Pessoas, de Economia e Finanças, de Processo Administrativo, da Gerência de Auditoria Interna e da Gerência de Planejamento, responsáveis por assegurar a execução transparente e criteriosa do processo.

    Por Nice Almeida

     

  • Fórum Affonso Campos recebe inauguração do projeto ‘Elas por Elas’

    Foto do evento Elas por Elas em Campina Grande
    Desa. Fátima Maranhão foi a primeira oradora do evento

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) inaugurou, na manhã desta quinta-feira (30), no Fórum Affonso Campos, em Campina Grande, mais uma unidade do projeto ‘Elas por Elas’. A iniciativa, realizada no Tribunal do Júri, é voltada para a igualdade de gênero, o combate à violência contra a mulher e a ampliação da participação feminina nos espaços de decisão do Poder Judiciário.

    A solenidade contou com a presença do presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, da presidente do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina, desembargadora Maria de Fátima Maranhão, da desembargadora Anna Carla Lopes, do presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (Ampb), juiz Alexandre Trineto, da presidente da Aemp, Nalva Coutinho, e da presidente interina da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba, Janny Milanês, além do cantor Capilé, juízas, juízes, servidoras e servidores.

    Foto de Fred Coutinho
    Presidente Fred Coutinho

    Para o presidente Fred Coutinho, o projeto reafirma o compromisso do Poder Judiciário estadual com a promoção da equidade de gênero e o reconhecimento do papel fundamental das mulheres na instituição.

    “O Elas por Elas nos brinda com a verdadeira aplicação da cidadania. Não podemos deixar de expressar nossa gratidão, especialmente à desembargadora Fátima Maranhão, que, ao lado de todas as magistradas, tem dado o suporte necessário para que esse projeto seja um sucesso”, destacou o presdidente.

    -
    Desembargadora Fátima Maranhão

    A desembargadora Maria de Fátima Maranhão ressaltou que Campina Grande inspirou a criar o Elas por Elas com a participação dos homens que respeitam, valorizam e compreendem o poder das mulheres.

    “Através dessa união, acreditamos que podemos transformar a sociedade, promovendo uma nova visão em que a mulher, que por tanto tempo viveu em submissão, possa agora caminhar lado a lado com o homem para construir um futuro mais solidário e fraterno. Nossa missão é resgatar esse histórico e garantir que as mulheres de hoje ocupem o espaço que merecem, com a mesma força e respeito que os homens”, disse Fátima Maranhão .

    Foto da juíza Isa Mônia
    Juíza-coordenadora Isa Mônia

    A juíza Isa Mônia, coordenadora do Comitê de Incentivo, destacou a importância do evento para a sociedade, explicando que a iniciativa vai além de um simples evento de incentivo. “Estamos levando para todas as comarcas do Estado não só a política de incentivo à participação institucional feminina, mas também esclarecendo os aspectos da Resolução 255 do CNJ, como também estamos aplicando na prática o julgamento de protocolo sobre a perspectiva de gênero, uma vez que o protocolo não envolve apenas a decisão, mas também os atos preparatórios ao acolher os jurisdicionados”, afirmou.

    O diretor do Fórum, juiz Ely Jorge Trindade, enfatizou que a Comarca de Campina Grande se sente honrada em sediar um evento de grande relevância como o Elas por Elas, que tem como objetivo incentivar a participação das mulheres tanto no Poder Judiciário quanto em toda a sociedade.

    -
    Entrega da Placa da Sala de Amamentação e Acolhimento

    Durante a cerimônia foi promovido um momento de acolhimento com apresentações musicais, com as cantoras Laís e Luísa (As Princesas do Forró), e dois painéis sobre ‘A equidade de gênero que vivenciamos em cada função’ e ‘Saúde e Superação’. Também integrou a programação ações alusivas ao Outubro Rosa e o descerramento da placa da Sala de Amamentação e Acolhimento ‘Desembargadora Maria das Neves do Egito (Nevita)’, espaço criado para oferecer mais conforto e dignidade às mães lactantes que atuam ou circulam pelo Fórum. 

    Após as instalações em Patos e Santa Luzia, realizadas em setembro, Campina Grande passa a integrar a lista de comarcas que abrigam o projeto. No turno da tarde, será a vez do Fórum Desembargador Juiz Luiz Carlos dos Santos, em Pocinhos, receber a solenidade de instalação.

     

    Por Marcus Vinícius
    Fotos: Ednaldo Araújo