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  • Tribunal de Justiça da Paraíba empossa 52 novos assessores de juízes de 1º Grau

    Fotos dos empossados no Pleno
    Novos assessores em foto ao lado de magistrados e familiares

    Em solenidade realizada na tarde desta quarta-feira (15), na Sala de Sessões do Pleno, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deu posse a 52 novos assessores de juízes de 1º Grau. A nomeação representa um reforço significativo para as unidades judiciárias da primeira instância, com o objetivo de ampliar a celeridade, a eficácia e a qualidade da prestação jurisdicional em todo o estado.

    A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, e contou com a presença do vice-presidente da Corte, desembargador João Batista Barbosa, além de magistrados, servidores, familiares e amigos dos empossados.

    Com a chegada dos novos profissionais, entre homens e mulheres, o Judiciário paraibano busca fortalecer o trabalho dos magistrados (as), contribuindo diretamente para a melhoria da produtividade e da eficiência nos serviços prestados à população.

    Ao dar as boas vindas aos novos servidores, o desembargador-presidente, Fred Coutinho, destacou ser uma ocasião festiva, fazendo alusão à data, por ser também comemorado o aniversário de 134 anos de existência do TJPB. Ele destacou a importância da chegada dos assessores, ressaltando estarem abertas as portas do Tribunal para eles, realçando as palavras humildade, confiança e gratidão. 

    “A posse dos assessores simboliza mais um presente que o judiciário ganha hoje. Eles chegam com a importância de somar, acrescentar e buscar cada vez mais o aprimoramento e a celeridade dos serviços prestados pela Justiça à sociedade. É com muita felicidade, muita alegria, que a mesa diretora do nosso tribunal recebe e acolhe os novos assessores”, exaltou o desembargador Fred Coutinho.

    Foto do desembargador João Batista Barbosa
    João Bastista saudou os empossados

    Durante a cerimônia, o desembargador João Batista fez a saudação aos novos assessores em nome do Tribunal de Justiça. Ele destacou a nobre missão a ser desempenhada pelos recém-empossados, o que, segundo o vice-presidente, se constitui em grande oportunidade para contribuir com o exércício da Justiça. 

    Em seu discurso, João Batista Barbosa enfatizou o compromisso com a imparcialidade e com a ética, pilares fundamentais para o bom funcionamento do sistema jurídico. 

    “O Tribunal de Justiça é um pilar da sociedade. E agora, como parte integrante desta estrutura, vocês têm a oportunidade de contribuir com o exercício da Justiça, com a imparcialidade e com a ética, que são fundamentais para o bom funcionamento do nosso sistema jurídico”, realçou o vice-presidente.

    Juiz Fábio Araújo
    Fábio Araújo também discursou

    O juiz auxiliar da Presidência, Fábio Araújo, durante seu discurso, ressaltou o empenho da gestão do presidente Fred Coutinho em conseguir, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a nomeação de 154 cargos de assessores para magistrados de 1º Grau. “Hoje é um dia de muita alegria, pelo fato de estarmos fazendo história no Tribunal. Isso revela não somente um alinhamento com a política do CNJ da necessidade do aprimoramento da jurisdição de primeiro grau, mas também, é um incremento à força de trabalho daqueles que estão ao lado do magistrado e são responsáveis diretos pela produtividade do TJPB”, enfatizou.

    A assessora Alícia Maria de Araújo, que assinou o termo de posse em nome dos demais empossados, salientou a importância da função assumida, enfatizando estar feliz e agradecida. “É muito significativo para todos nós fazermos parte de uma instituição tão relevante para a Justiça e podermos integrar o quadro de servidores do TJPB, na função não só de assessores, mas que também, termos a oportunidade de produzir e promover a cidadania”, exaltou.

    Acolhimento – Na quinta-feira (16), às 9h30, os assessores participarão de um acolhimento presencial na Escola Superior da Magistratura (Esma), onde receberão orientações sobre o exercício do cargo, deveres funcionais e a estrutura administrativa e tecnológica disponível para o desempenho das atividades. Já na sexta-feira (17), será realizado um treinamento on-line, com atividades nos turnos da manhã e da tarde, voltado à ambientação inicial e ao uso dos sistemas institucionais.

    Cargos – Os cargos de assessor de Juiz de 1º Grau foram criados na atual gestão, conduzida pelo desembargador Fred Coutinho, com o objetivo de ampliar a produtividade e a eficiência no julgamento das demandas, garantindo mais celeridade e qualidade ao trabalho jurisdicional em todo o Estado.

     

    Por Lila Santos

    Fotos: Ednaldo Araújo

     

  • Padilha visita hospital inteligente em Xangai e reforça cooperação Brasil-China na área da saúde

    Padilha visita hospital inteligente em Xangai e reforça cooperação Brasil-China na área da saúde

    Em missão oficial à China, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, visitou nesta quarta-feira (15) a unidade hospitalar de Zhongshan, associada à Universidade Fudan, em Xangai. A instituição é referência internacional em tecnologia e inovação, sendo considerada um dos principais hospitais inteligentes do país asiático, com ampla aplicação de inteligência artificial e sistemas integrados de monitoramento de pacientes.

    “Estamos desenvolvendo, com apoio de instituições chinesas e do Banco dos BRICS, projetos para implantação de hospitais inteligentes no Brasil. A experiência que vimos aqui reforça nosso compromisso em levar tecnologia e inovação ao SUS”, declarou Padilha.

    A visita integra a agenda de quatro dias do ministro, marcada por encontros estratégicos com autoridades chinesas e representantes do setor de inovação em saúde. Padilha destacou que o Brasil e a China vivem um dos momentos mais promissores de sua relação bilateral, com foco em um futuro compartilhado mais justo e sustentável, conforme definido em recentes encontros entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Xi Jinping.

    Durante a missão, Padilha se reuniu com o ministro da Saúde da China, Li Haichao. No encontro, foram reafirmados quatro eixos prioritários de cooperação entre os dois países: fortalecimento da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das políticas de saúde global; atuação conjunta nos BRICS, com foco nos determinantes sociais da saúde; participação coordenada na Coalizão de Saúde do G20, liderada pelo Brasil; e promoção da inovação tecnológica para reduzir desigualdades em saúde.

    “Brasil e China compartilham a visão de que a saúde é estratégica para a construção de um futuro mais justo e sustentável. Garantir acesso a medicamentos, terapias e tecnologias é uma das formas mais eficazes de combater desigualdades”, afirmou o ministro.

    Produtos médicos

    O ministro brasileiro também participou de agenda com a Administração Nacional de Produtos Médicos da China, responsável pela certificação de equipamentos e tecnologias em saúde, com o objetivo de facilitar processos de transferência tecnológica e cooperação regulatória entre os dois países.

    Outro tema de destaque foi a integração da medicina tradicional chinesa às práticas brasileiras de promoção da saúde. O ministro anunciou que o Brasil sediará, em novembro, o Congresso Internacional de Medicina Integrativa, que contará com uma delegação chinesa. 

    Edjalma Borges
    Ministério da Saúde

  • Ministério da Saúde seleciona 300 projetos para o programa Vivências no SUS

    Trezentos projetos que estimulam experiências formativas para estudantes, docentes, trabalhadores da saúde e representações da sociedade civil serão selecionados para o programa Vivências no SUS, a fim de promover a integração ensino-serviço-comunidade no sistema público de saúde. O edital, que irá selecionar os projetos, é fruto da parceria entre Ministério da Saúde, Associação da Rede Unida e Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e vai alcançar mais de 42 mil pessoas de todo o país. O lançamento da chamada pública foi feito hoje (15) no Dia do Professor, na Universidade de Brasília (UnB) – Campus Ceilândia.

    A iniciativa tem o objetivo de aprimorar a formação de profissionais da saúde, alinhando às demandas do SUS, por meio da promoção de práticas colaborativas, do trabalho em equipe e da equidade nos serviços de saúde. O programa também busca consolidar modelos assistenciais inovadores e contribuir para o fortalecimento do SUS em todo o território nacional, além de aproximar os participantes da realidade do sistema de saúde. Dessa forma, promovendo uma atuação mais humanizada, crítica e comprometida com a melhoria contínua da saúde pública.

    De acordo com o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço, o Vivências no SUS demonstra o compromisso do governo federal com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. “O desenvolvimento do programa tem como foco principal despertar nos participantes — os chamados viventes — o engajamento em defesa de um sistema de saúde público, universal e equânime. Ao promover essa consciência crítica, buscamos formar sujeitos comprometidos com a transformação social e a consolidação da área da saúde”, pontuou.

    O escopo do programa irá contemplar modalidades de participação: estudantes e residentes; docentes; trabalhadoras e trabalhadores da saúde, gestoras e gestores; além de representantes dos movimentos sociais. Essa diversidade enriquece o processo formativo e reforça o compromisso do Ministério da Saúde com uma sociedade mais justa e com um SUS cada vez mais forte.

    Como funciona?

    As vivências serão realizadas no formato de imersão, em que o grupo de participantes se reúne no local previamente definido e fica integralmente disponível às atividades teórico-práticas-reflexivo-vivenciais. Os cenários para essas vivências serão estabelecidos em edital e podem ser estabelecimentos de saúde na Atenção Primária, Atenção Especializada, Atenção Hospitalar, Gestão, Vigilância, Conselhos de Saúde, comunidades especificas dos territórios, entre outros.

    Victor Almeida
    Ministério da Saúde

  • Brasil e China assinam acordo inédito para tratamentos oncológicos e doenças autoimunes

    Brasil e China assinam acordo inédito para tratamentos oncológicos e doenças autoimunes

    Desenvolver pesquisas e produtos para tratamento de cânceres, diabetes, obesidades e doenças autoimunes no Sistema Único de Saúde (SUS), além de reforçar estudos clínicos no Brasil. Com esses objetivos, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou, nessa terça-feira (14), Memorando de Entendimento (MoU) com a biofarmacêutica chinesa Gan & Lee Pharmaceuticals e a Fiocruz. 

    “Há um grande empenho dos governos do Brasil e da China para que essa parceria estratégica entre a Fiocruz, a Biomm e a Gan & Lee seja produtiva, capaz de gerar conhecimento conjunto e garantir mais medicamentos ao povo brasileiro”, afirmou Padilha, que também convidou o CEO da empresa, Wei Chen, a visitar o Brasil ainda este ano, reforçando a aproximação entre as autoridades sanitárias e o setor produtivo.  

    Em resposta, Wei Chen disse que o acordo simboliza um novo patamar de cooperação tecnológica. “Acreditamos que este projeto será um modelo de colaboração internacional, capaz de incentivar novas alianças entre empresas chinesas e brasileiras e, principalmente, de contribuir para que mais pacientes tenham acesso a terapias seguras e modernas. Recebo com honra o convite do ministro Padilha e espero aprofundar nossa parceria científica e tecnológica”, declarou. 

    Um exemplo do acordo é desenvolver pesquisas e medicamentos análogos ao hormônio GLP-1 produzido naturalmente no intestino que ajuda a regular o apetite, a glicose no sangue e a saciedade. Esses medicamentos imitam o hormônio para o tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade.  

    Insulina glargina  

    O MoU é uma ampliação da parceria firmada entre o Ministério da Saúde e a empresa chinesa em setembro deste ano para viabilizar a produção nacional da insulina glargina, de ação prolongada e usada no tratamento do diabetes tipo 1 e 2. A parceria reúne Bio-Manguinhos (Fiocruz), Biomm e a Gan & Lee, com previsão inicial de produzir 20 milhões de frascos para abastecimento do SUS. 

    O acordo faz parte da agenda de fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) e estabelece transferência de tecnologia e cooperação científica. A parceria é estratégica para reduzir a dependência externa de insulinas e ampliar a oferta do medicamento no sistema público de saúde. 

    A produção será escalonada: inicialmente, o envase e a rotulagem ocorrerão no Brasil sob supervisão da Biomm, com uso de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) importado da Gan & Lee. Em etapa posterior, o IFA passará a ser fabricado no país, no Centro Tecnológico em Insumos Estratégicos (CTIE) da Fiocruz, em Eusébio (CE). 

     Alguns dos objetivos do MoU são: 

    • Redução gradual da dependência de importações, ao migrar da importação de IFA para produção nacional — decisões que impactam a balança comercial e a segurança de abastecimento; 

    • Fortalecimento da cadeia nacional de insumos estratégicos, com efeitos multiplicadores em fornecedores, logística, insumos químicos e biotecnologia. 

    • Potencial de economia para o SUS, caso a produção nacional reduza custos logísticos e de importação, além de mitigar flutuações cambiais que afetam o custo dos medicamentos importados; 

    • Relevância política e simbólica, na medida em que marca uma virada estratégica do governo brasileiro rumo à autossuficiência tecnológica no setor saúde. 

    A vice-presidente da Fiocruz, Priscila Ferraz, também assinou o acordo. “Este MoU amplia possibilidades de tratamento de doenças importantes para a saúde pública como cânceres e doenças autoimunes, ao mesmo tempo que reforça a nossa parceria com a empresa. A insulina glargina já é utilizada na China há mais de 20 anos e essa cooperação abre novas possibilidades de desenvolvimento tecnológico e de estudos clínicos”, destacou. 

    Comercializada em mais de 30 países, a insulina glargina da Gan & Lee — biossimilar da Lantus (Sanofi) — deve impulsionar a produção local de medicamentos estratégicos, reduzir custos cambiais e logísticos e estimular novas cadeias regionais de biotecnologia. 

    Edjalma Borges e Rafael Ely 
    Ministério da Saúde

  • Brasil registra 41 casos confirmados de intoxicação por metanol após consumo de bebidas alcoólicas

    Brasil registra 41 casos confirmados de intoxicação por metanol após consumo de bebidas alcoólicas

    O Ministério da Saúde atualiza, nesta quarta (15), o número de notificações de intoxicação por metanol após consumo de bebida alcoólica. Até o momento, 148 notificações foram registradas, sendo 41 casos confirmados e 107 em investigação. Outras 469 notificações foram descartadas. 

    O estado de São Paulo concentra 60,81% das notificações, com 33 casos confirmados e 57 ainda em investigação.  

    Até a última atualização, apenas os estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul haviam registrado casos confirmados. Agora, o estado de Pernambuco também confirmou casos por esse tipo de intoxicação. Com isso, os números de casos confirmados são: 33 em SP, 4 no PR, 3 em PE e 1 no Rio Grande do Sul. 

    Em relação aos casos em investigação, São Paulo investiga 57, Pernambuco (31), Rio de Janeiro (6), Mato Grosso do Sul (4), Piauí (3), Rio Grande do Sul (3), Alagoas (1), Goiás (1) e Paraná (1). 

    Em relação aos óbitos, 6 foram confirmados no estado de São Paulo e 2 em Pernambuco. Outros 10 seguem em investigação, sendo 4 em SP, 3 em PE, 1 no MS, 1 na PB e 1 no PR. 

    Atualização 

    A atualização das notificações de intoxicação por metanol, decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas, será realizada nos dias de funcionamento da Sala de Situação — segundas, quartas e sextas-feiras —, após às 17h. 

    Acesse os dados completos

    Ministério da Saúde

  • Reconhecido direito de servidora trans do IFS à aposentadoria como mulher Última atualização: 15/10/2025 às 14:35:00

    A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por maioria, a decisão que garantiu a uma servidora transgênero do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS) o direito de se aposentar como mulher. O colegiado negou provimento ao recurso apresentado pela instituição de ensino e confirmou a sentença da 3ª Vara Federal de Sergipe, que havia determinado a concessão do benefício à professora, ocupante de cargo efetivo no IFS.

    No recurso, o IFS alegou que a mudança de gênero da servidora em seus registros funcionais ocorreu apenas em 2022, após sua filiação ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Por isso, com base na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022, a instituição sustentou que o cálculo da aposentadoria deveria seguir as regras aplicáveis aos homens.

    O relator do processo, desembargador federal Manoel Erhardt, destacou, porém, que o cumprimento de diretrizes administrativas não impede a revisão judicial do caso, especialmente quando há possível violação a direitos fundamentais.

    Segundo o magistrado, o Juízo de primeira instância entendeu corretamente que negar o direito da servidora afrontaria os princípios da liberdade e da igualdade, assegurados a todas as pessoas, inclusive no que se refere à identidade de gênero e aos direitos previdenciários dela decorrentes.

    Para Erhardt, a afirmação do IFP, de que “só cumpriu as regras”, não se presta como argumento para reformar a sentença, que é farta em fundamentos sobre o mérito da aposentadoria. “No caso concreto, o julgador de primeiro grau entendeu que ofende o princípio da igualdade a portaria federal, segundo a qual a aposentadoria deveria obedecer ao gênero do servidor por ocasião da filiação ao regime de previdenciário. Os argumentos da apelação não são suficientes a desconstruir a sentença apelada”, concluiu o relator.

    Processo nº 0808319-50.2023.4.05.8500

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5


  • Iniciado o Curso Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (CIRAJUD) Última atualização: 15/10/2025 às 15:49:00

    Teve início, na manhã desta quarta-feira (15/10), o Curso Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (CIRAJUD), promovido em parceria pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A ação é realizada por meio da Escola da Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) e da Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE).

    A solenidade de abertura ocorreu na Sala Capibaribe, no edifício-sede do TRF5, e reuniu magistrados(as), assessores(as), membros do Ministério Público e representantes da Polícia Federal.

    Compuseram a mesa de honra o presidente do TRF5, desembargador federal Roberto Machado; a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause; o vice-presidente do TJPE, desembargador Fausto Campos; o diretor da Esmafe, desembargador federal Cid Marconi; o diretor-geral da ESMAPE, desembargador Jorge Américo Pereira de Lira; o coordenador-geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, Edson Garutti; o presidente do COAF, Ricardo Saadi; o coordenador-geral de Operações Integradas da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Júlio de Castro; o diretor de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Federal, Dennis Cali; o superintendente da PF em Pernambuco, Antônio de Pádua Cavalcanti; o promotor do MPPE, João Maria Rodrigues; e o presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB-PE, Ricardo Sampaio.

    Em sua fala de abertura, o presidente do TRF5 destacou a importância do tema e a necessidade de atuação conjunta entre as instituições. Segundo ele, o fortalecimento das políticas de recuperação de ativos e o combate à criminalidade são essenciais para a efetivação da Justiça.

    O superintendente da Polícia Federal em Pernambuco, Antônio de Pádua, ressaltou que eventos como o CIRAJUD são fundamentais para o enfrentamento da violência. Ele lembrou que facções criminosas “estão cada vez mais capitalizadas, se utilizando até de meios legais para lavar dinheiro”, e reforçou que “a descapitalização dessas organizações é de suma importância”.

    O diretor da Esmafe, desembargador federal Cid Marconi, enfatizou a relevância da parceria entre as escolas judiciais. “Essa parceria simboliza algo bem maior que uma simples capacitação técnica. Ela representa a consolidação de uma cultura de cooperação institucional que une as esferas federal e estadual, Ministério Público e os órgãos de investigação em torno de um objetivo comum: enfraquecer o poder econômico da criminalidade e devolver à sociedade os frutos do patrimônio público desviado”, afirmou.

    Palestras e debates

    A programação da manhã contou com as palestras “A recuperação de ativos como política pública”, com Dennis Cali e Edson Garutti; “A rede Recupera e as cinco etapas da recuperação de ativos”, ministrada por Getúlio Teixeira, coordenador-geral de Operações Integradas e de Inteligência do MJSP; e “O papel do Poder Judiciário na recuperação de ativos”, apresentada pelo desembargador federal Walter Nunes.

    Em seguida, ocorreu uma roda de conversa coordenada pelo desembargador federal Cid Marconi, com a participação do chefe da Divisão de Repressão à Lavagem de Dinheiro da PF, Felipe Leal, e do presidente do COAF, Ricardo Saadi, sobre o tema “Investigação patrimonial e financeira qualificada como instrumento de enfrentamento ao crime organizado”.

    À tarde, estão previstas as palestras “Os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário na recuperação de ativos”, com o juiz Emiliano César Costa Galvão (TJPE); “Estratégias de recuperação de ativos na PF/PE”, com Antônio de Pádua Cavalcanti e a delegada Andréa Pinho Albuquerque da Cunha; e “O papel da SENAD na recuperação de ativos”, com a coordenadora-geral de Ativos da SENAD/MJSP, Natália Rosa Chaves.

    A programação de hoje será encerrada com uma roda de conversa sobre “Confisco alargado e boas práticas na gestão, alienação e destinação de ativos apreendidos”, com o desembargador federal Fernando Braga, o juiz federal Gustavo Cignachi (TRF4) e a procuradora da República Andréa Walmsley, sob coordenação do juiz Luiz Carlos Vieira de Figueiredo (TJPE).

    O CIRAJUD prossegue até esta quinta-feira (16/10).

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5


  • Projeto ‘Caminhos para o Bem-Estar Emocional’ já realizou mais de 300 atendimentos

    Projeto ‘Caminhos para o Bem-Estar Emocional’ já realizou mais de 300 atendimentos

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    Ação do projeto ‘Caminhos para o Bem-Estar Emocional’

    As atividades do projeto Caminhos para o Bem-Estar Emocional seguem em ritmo constante, com a realização de atendimentos itinerantes nas comarcas espalhadas pelo estado. Desde o início da programação de visitas, no mês passado, já foram efetuados 337 atendimentos, envolvendo magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário paraibano.

    Nesta quinta-feira (16), o projeto atenderá na Comarca de Patos, dando continuidade ao cronograma de visitas presenciais.

    O projeto é uma iniciativa da Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep), do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Gerência de Qualidade de Vida (Gevid), em parceria com a Associação das Esposas de Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp).

    Com foco na promoção da saúde e na valorização dos(as) profissionais que atuam nas unidades judiciárias paraibanas, o ‘Caminhos para o Bem-Estar Emocional’ oferece atendimentos com equipe multidisciplinar da Gevid e palestras educativas sobre temas relacionados ao bem-estar físico e emocional.

    A exemplo dos serviços de enfermagem, com aferição da pressão arterial, batimentos cardíacos, testes de glicemia, acompanhamentos e orientações de saúde; atendimentos de fisioterapia, com especialistas em acupuntura, auriculoterapia, liberação miofascial, aplicações de tapes, orientações ergonômicas, musicoterapia e aromaterapia, além de atendimentos de assistência social, com informações e orientações sobre processos da junta médica.

    Na sede do Fórum da Comarca de Patos, onde o projeto acontecerá nesta quinta, será ministrada palestra com a abordagem do tema ‘Conexão entre Mente e Corpo: gerenciando o estresse e a ansiedade. “A finalidade é oferecer estratégias práticas para o gerenciamento do estresse e da ansiedade, bem como, a promoção da qualidade de vida no âmbito profissional, pessoal e coletivo”, como pontuou a gerente da Gevid, Valéria Beltrão. 

    Programação – De acordo com o cronograma, até o final de outubro o ‘Caminhos para o Bem-Estar Emocional’ realizará atendimentos nas Comarcas de Cajazeiras (23/10), Sousa (24/10) e Campina Grande (30/10). Os trabalhos também terão continuidade durante o mês de novembro.

    As ações estão alinhadas aos propósitos do Projeto ‘Gestão em Movimento’ e às diretrizes da Resolução nº 207/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política de Atenção Integral à Saúde no Poder Judiciário.

    Por Lila Santos

     

  • Pedido de vista suspende julgamento sobre lei de zoneamento da orla de João Pessoa

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    Desembargador Fred Coutinho preside sessão do Órgão Especial

    O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) suspendeu, nesta quarta-feira (15), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0815914-43.2024.8.15.0000, proposta pelo Ministério Público estadual contra a Lei Complementar nº 166, de 29 de abril de 2024, do município de João Pessoa, que trata do zoneamento, uso e ocupação do solo na Capital. O pedido de vista foi feito pelo desembargador Onaldo Rocha de Queiroga. O relator do processo, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, votou pela procedência da ação.

    Em seu voto, o relator considerou a norma inconstitucional tanto formal quanto materialmente, por vícios no processo legislativo e por contrariar dispositivos constitucionais de proteção ambiental. Ele também determinou que os efeitos da declaração de inconstitucionalidade sejam ex tunc, ou seja, retroajam à data de promulgação da lei.

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    Desembargador Carlos Beltrão, relator do processo

    A ação do Ministério Público questiona a forma como a Lei Complementar nº 166/2024 (Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS) regulamentou o artigo 64 do novo Plano Diretor (Lei Complementar nº 164/2024), especialmente quanto aos limites de altura das edificações na zona costeira da Capital. De acordo com o MPPB, a LUOS flexibilizou restrições de altura em áreas de proteção ambiental, em desacordo com a Constituição Estadual.

    O Ministério Público baseou-se em um Relatório Técnico do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), elaborado pelo Laboratório de Topografia (LABTOP). O documento comparou as novas regras de altura da LUOS/2024 com as do Decreto Municipal nº 9.718/2021 e concluiu que a nova lei é “menos restritiva”. O estudo aponta que, além de adotar como referência o piso do último pavimento (e não o ponto mais alto da cobertura), a nova legislação criou nove faixas de altura máxima, permitindo acréscimos de até seis metros em relação ao decreto anterior.

    Com isso, em algumas áreas da orla, especialmente nas oitava e nona faixas, o limite de 35 metros seria ultrapassado cerca de 115 metros antes do final da faixa de 500 metros estabelecida pela Constituição Estadual.

    Na petição inicial, o MP sustenta que essa flexibilização representa uma proteção ambiental insuficiente, violando o princípio da vedação do retrocesso ambiental e dispositivos das Constituições Federal e Estadual. Argumenta ainda que a alteração normativa pode gerar sombreamento excessivo, interferências na fauna e flora local, nos ciclos de aves e animais marinhos, além de afetar a ventilação natural e a estabilidade da faixa costeira.

    O Ministério Público também questiona a falta de participação popular efetiva durante o processo legislativo. Segundo o MPPB, embora a Mensagem nº 071/2023 do Executivo mencione debates e audiências públicas, apenas quatro reuniões teriam sido realizadas em quase um ano de tramitação, sem registro de discussões específicas sobre as mudanças nas alturas máximas. Para o órgão, a ausência de publicidade e de diálogo adequado com a sociedade compromete a legitimidade do processo, em desacordo com precedentes do próprio TJPB e de outros tribunais estaduais.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Servidores do GMF participam de Oficina de Ideação promovida pelo Laboratório de Inovação

    Foto dos servidores durante a oficina
    Servidores do GMF durante oficina no Laborarório de Inovação

    Nesta quarta-feira (15),  sete servidores que integram a equipe do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), do Tribunal de Justiça da Paraíba, participaram de uma ‘Oficina de Ideação’ desenvolvida pelo Lyno – Laboratório de Inovação Lynaldo Cavalcanti de Albuquerque.  O Laboratório está instalado na Escola Superior da Magistratura (Esma), em João Pessoa. 

    A oficina desenvolvida pelo Lyno teve como propósito apoiar a estruturação dos fluxos internos do GMF, segundo informou Tatyanna Nadabia de Souza Lima Paes, coordenadora de inovação do laboratório. “A oficina utilizou metodologias de inovação e design thinking para promover a reflexão coletiva sobre os processos, identificar oportunidades de melhoria e propor soluções colaborativas. O suporte do laboratório foi essencial para facilitar o diálogo, estimular a criatividade e o desenvolvimento de boas ideias”, declarou Tatyanna.

    Foto da juíza Aparecida Gadelha
    Juíza Aparecida Gadelha (esquerda)

    A juíza Aparecida Gadelha, coordenadora do GMF, participou da ação promovida pelo Lyno. Ao término da oficina, a magistrada destacou que o suporte do laboratório foi essencial para facilitar o diálogo, estimular a criatividade e o desenvolvimento de boas ideias. “Nós estivemos, durante a manhã de hoje, reunidos, em oficina, no laboratório de inovação, para tratarmos de alinhamento e planejamento administrativo do GMF. Foi uma manhã extremamente produtiva, onde podemos constatar a indispensabilidade de um momento como este, orientado, coordenado pelo laboratório de inovação”, afirmou a magistrada

    Aparecida Gadelha acrescentou que a experiência proporcionou aos participantes uma forma de trazer à tona até soluções dos problemas do setor, mas de uma maneira melhor  conduzida e coordenada a partir da orientação do laboratório. 

    “Momento que faz com que nós tenhamos contato com as nossas dores, as nossas necessidades e, também, com as possíveis soluções e encaminhamentos para os nossos problemas. Então, foi um momento extremamente produtivo, nós saímos daqui renovados, muito confiantes para termos nossos processos de trabalho mais célere, executados a partir de novas soluções que nós estamos encontrando. Queremos deixar nossa gratidão, nosso reconhecimento ao laboratório de inovação, que vem fazendo um excelente trabalho no âmbito do poder judiciário, junto aos seus setores, que teremos, cada vez mais, setores mais apropriados de seus fluxos e mais produtivos”, finalizou. 

    A experiência foi comentada, também, pela psicóloga do GMF, Clarissa Paranhos Guedes. Ela destacou, também, a importância da oficina. “Foi um momento muito importante para a nossa equipe. Um momento para a gente parar, para olhar para o nosso trabalho, pra perceber que a gente já tem soluções  para problemas que a gente vinha se fechando. Então, a metodologia foi muito importante, participativa, e a gente pode, junto, aqui,refletir e encontrar saída. Saímos muito animadas!”, exclamou a psicóloga. 

    A iniciativa contou, ainda, com a participação direta dos servidores Bruno Emmanuel Medeiros de Oliveira, diretor de Governança, e Roberta Carvalho – supervisora da Gerência de Planejamento.

    Foto de Aline
    Servidora Aline Fernandes

    Oficina – A oficina dirigida ao pessoal do GMF, realizada nesta quarta, contou com o apoio do Centro de Inteligência e Inovação do Poder do Judiciário, da Diretoria de Governança e da Gerência de Planejamento, conforme explicou a servidora Aline Fernandes da Nóbrega, que, ao lado do servidor Fábio Lima da Costa, também atuaram na oficina. 

    “A oficina estabelece um fluxo de inovação para o Tribunal. Isso acontece na medida em que qualquer setor, judiciário ou administrativo, faça a solicitação por meio do Sei, para qualquer problemática que o setor queira”, comentou Aline.

    Aline Fernandes disse, também, que o laboratório pode atuar através de pesquisa de campo, pesquisa com servidores, com o jurisdicionado, e desenvolver uma oficina para a melhoria do processo, desenvolvimento de fluxo de trabalho. “Isso, para a pessoa parar um pouco da rotina e pensar em como otimizar as atividades desenvolvidas”, arrematou Aline Fernandes. 

    Lyno – O Laboratório de Inovação Lynaldo Cavalcanti de Albuquerque (Lyno), inaugurado no último dia 10 de outubro do ano em curso, foi idealizado com o propósito de incentivar e criar um espaço de ideias, experimentação e criatividade.

    Por Valter Nogueira