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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) abriu uma investigação interna para apurar a publicação de um comentário de teor político feito no perfil oficial da corporação no Rio Grande do Norte no Instagram. O caso ocorreu no último sábado (12), após a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro de Natal para Brasília.

O comentário, postado em uma publicação sobre a transferência hospitalar de Bolsonaro, dizia: “Bolsonaro doente, juta [sic] mais gente que Lula são e inaugurando obra. Kkkk”. O conteúdo foi posteriormente apagado.

Em nota, a Superintendência da PRF no RN afirmou que a publicação não reflete as diretrizes da instituição. Segundo o comunicado, o comentário foi removido assim que identificado, e o perfil foi retirado do ar por tempo indeterminado como medida preventiva.

O servidor responsável pela postagem já foi identificado. A Corregedoria-Geral da PRF, em Brasília, instaurou um procedimento interno para apurar as circunstâncias do ocorrido.

O comentário foi publicado enquanto Bolsonaro era transferido de Natal para Brasília após ter sido internado em um hospital da capital potiguar, em decorrência de um quadro de subobstrução intestinal. A transferência ocorreu por meio de uma UTI aérea, e o ex-presidente foi submetido a uma cirurgia no domingo (13).

O ex-presidente Jair Bolsonaro, submetido a cirurgia de lise de extensas bridas e reconstrução de parede abdominal no domingo (13), está apresentando “boa evolução clínica”, conforme nota desta segunda-feira (14) do Hospital DF Star. Ainda de acordo com o hospital de Brasília, apesar da atual situação, ainda segue sem previsão de alta da unidade de terapia intensiva (UTI). (veja a íntegra da nota abaixo).

O procedimento cirúrgico durou 12 horas e teve como objetivo a liberação de aderências intestinais e reconstrução da parede abdominal. O ex-presidente foi transferido de Natal para Brasília na noite de sábado (12) para ser acompanhado por seus médicos e familiares.

Jair Bolsonaro estava acompanhado do líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), quando sentiu as dores. Eles estavam cumprindo agenda do Partido Liberal no estado pelo projeto Rota 22, que pretende ampliar a presença da sigla na região. O ex-presidente deu entrada no Hospital Rio Grande às 11h15 da sexta-feira.

As dores são em decorrência da facada sofrida por Bolsonaro em 2018, pouco antes de se eleger presidente. Desde então, o ex-chefe do Executivo realizou uma série de cirurgias. Desta vez, a complicação foi no intestino delgado, segundo publicação de Jair Bolsonaro.

Em coletiva de imprensa nesta segunda, o médico Cláudio Birolini afirmou que Jair Bolsonaro apresentava um “abdômen hostil”, com obstrução por conta das aderências e parede abdominal já bastante danificada pelos procedimentos anteriores. Os médicos dizem que o presidente não deve deixar o hospital em menos de duas semanas, mas que esse prazo será definido de acordo com a evolução clínica dele.

Veja a íntegra da nota:

Brasília, 14 de abril de 2025 –

O Hospital DF Star informa que o ex-Presidente Jair Bolsonaro encontra-se internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em acompanhamento pós-operatório de cirurgia de lise de extensas bridas e reconstrução de parede abdominal. Apresenta-se com boa evolução clínica, mantendo-se acordado, orientado, sem dor, sangramentos ou outras intercorrências. No decorrer do dia, sentou-se no leito e iniciou deambulação assistida, sem previsão de alta da unidade de terapia intensiva.

Dr. Cláudio Birolini – Médico chefe da equipe cirúrgica

Dr. Leandro Echenique – Médico Cardiologista

Dr. Antônio Aurélio de Paiva Fagundes Júnior – Coordenador da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital DF Star

Dr. Brasil Caiado – Médico Cardiologista

Dr. Guilherme Meyer – Diretor Médico do Hospital DF Star

Dr. Allisson Barcelos Borges – Diretor Geral do Hospital DF Star

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14), por votação simbólica e unânime, o projeto de resolução 38/2025, de autoria da Mesa Diretora. A proposta institui a “Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças”, que será concedida anualmente a gestores municipais com atuação reconhecida no combate ao analfabetismo escolar.

De acordo com o texto, serão entregues três medalhas por unidade da federação, com base no desempenho medido pelo Indicador Criança Alfabetizada (ICA), elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A seleção dos agraciados ficará sob responsabilidade da Presidência e da Segunda-Secretaria da Câmara.

Além da medalha, os prefeitos e prefeitas selecionados receberão um diploma de menção honrosa. A cerimônia de entrega ocorrerá preferencialmente no mês de outubro.

A administração do prêmio caberá à Segunda-Secretaria, que também será encarregada de expedir as instruções para sua concessão. A regulamentação será detalhada por ato da Mesa.

Alfabetização como prioridade

Para a Mesa Diretora, a medalha visa “reconhecer o trabalho, os esforços e os resultados de prefeitos e prefeitas que têm envidado esforços estratégicos para vencer uma tragédia silenciosa que se impõe como obstáculo ao desenvolvimento pessoal como cidadãos, bem como social e econômico do Brasil: o analfabetismo escolar nos municípios do país”.

Na justificativa apresentada, os autores ressaltam que “a trajetória de vida de um indivíduo é profundamente marcada pelo contexto no qual viveu e pelos direitos a ele ofertados em todo o percurso”. Para os parlamentares, a alfabetização na idade adequada garante “a consolidação de uma base de aprendizagem que perdura ao longo da Educação Básica, com redução da evasão escolar, distorção idade-série e melhoria de desempenho”.

O documento também aponta desafios enfrentados pelo Brasil, citando dados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA): “O Brasil, por sua vez, ocupa a 57ª posição em desempenho de leitura”.

O texto destaca ainda a necessidade de mobilização nacional. A alfabetização de crianças, portanto, deve ser tratada como pauta estruturante para a constituição da sociedade brasileira que desejamos”, diz a justificativa. E acrescenta: “Do ponto de vista dos 5.570 municípios brasileiros, a liderança dos prefeitos encabeçando o compromisso em erradicar o número de crianças que finalizam o ciclo de alfabetização sem adquirir as habilidades de leitura e escrita adequadamente é primordial”.

O governo federal publicou nesta segunda-feira (14) uma medida provisória que atualiza a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 3.036 por mês, equivalente a dois salários mínimos, considerando-se o valor atualizado em 2025. A medida corrige a defasagem provocada pela alta do piso salarial sem alterar as demais faixas da tabela progressiva.

• Leia aqui a íntegra da medida provisória publicada nesta segunda-feira (14).

A nova regra vale a partir de maio de 2025 e afeta as declarações que serão entregues à Receita Federal em 2026, referentes ao ano-base de 2025. A mudança só foi possível após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que havia sido aprovada pelo Congresso em março.

Com a medida, o governo mantém a política de isentar trabalhadores de baixa renda, enquanto aguarda a tramitação do projeto de lei que amplia ainda mais a faixa de isenção para R$ 5 mil mensais. Esse texto está em análise no Congresso e não tem prazo definido para votação.

A tabela do IR segue com cinco faixas de rendimento, com alíquotas que variam de 7,5% a 27,5% a partir do limite de isenção.

Caso a MP não seja aprovada por Câmara e Senado em até 120 dias, ela perde validade e o valor antigo da faixa isenta volta a valer.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos no país que tratam da validade da contratação de trabalhadores autônomos como pessoas jurídicas para prestação de serviços em regimes de trabalho equivalentes aos de funcionários, prática conhecida como pejotização.

A medida alcança casos em que se discute se há fraude na relação contratual, com a substituição do vínculo empregatício por contratos civis com empresas individuais ou trabalhadores independentes. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (14), com base no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.532.603, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário da Corte.

A suspensão vale até o julgamento definitivo do mérito e atinge ações em curso na Justiça do Trabalho. O relator afirmou que a paralisação visa “impedir a multiplicação de decisões divergentes sobre a matéria, privilegiando o princípio da segurança jurídica e desafogando o STF”.

Competências e ônus da prova

O caso envolve três pontos centrais: a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações sobre suposta fraude na contratação por meio de pessoa jurídica; a licitude da contratação de autônomos ou empresas para prestação de serviços; e a definição sobre quem deve apresentar prova da fraude se o trabalhador ou o contratante.

Segundo Gilmar Mendes, esses temas “têm gerado um aumento expressivo do volume de processos que tem chegado ao STF, especialmente por intermédio de reclamações constitucionais”.

Crítica à Justiça do Trabalho

O relator apontou que o Supremo já reconheceu, na ADPF 324, a validade de diferentes formas de organização produtiva. No entanto, observou que decisões da Justiça trabalhista seguem desconsiderando esse entendimento.

“O descumprimento sistemático da orientação do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica”, registrou o ministro. Segundo ele, esse comportamento transforma o STF “na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas”.

Caso em análise

O caso que originou o ARE 1.532.603 trata da atuação de um corretor que prestava serviços para uma seguradora com base em contrato de franquia. O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não havia vínculo empregatício, reconhecendo a validade do contrato firmado.

Na decisão, Gilmar Mendes deixou claro que a discussão não se restringe a contratos de franquia. “É fundamental abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil/comercial”, afirmou.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu o registro para a vacina IXCHIQ, uma vacina recombinante atenuada contra o vírus Chikungunya, desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a empresa farmacêutica austro-francesa Valneva. Administrada em dose única, a vacina é indicada para a imunização de indivíduos com 18 anos ou mais que apresentem risco elevado de exposição ao vírus. A vacina é contraindicada para gestantes, pessoas com imunodeficiência ou imunossupressão.

Como condição para o registro, a Anvisa e o Instituto Butantan firmaram um Termo de Compromisso que prevê a condução de estudos adicionais sobre a efetividade e segurança da vacina, além de atividades de farmacovigilância ativa. O objetivo é expandir o conhecimento sobre o perfil de eficácia e segurança do imunizante.

O imunizante já obteve aprovação de outras agências reguladoras internacionais, incluindo a FDA (Food and Drug Administration) dos Estados Unidos e a EMA (Agência Europeia de Medicamentos).

A Chikungunya é transmitida pela picada de mosquitos Aedes aegypti fêmeas infectadas, o mesmo vetor da dengue. O vírus chegou às Américas em 2013, causando uma epidemia significativa em países da América Central e ilhas do Caribe. No Brasil, a doença foi confirmada em 2014 nos estados do Amapá e Bahia, mas hoje está presente em todos os estados, principalmente no Rio de Janeiro.

A avaliação da Anvisa também contou com a contribuição independente do Grupo de Trabalho para discussão do desenvolvimento não clínico e clínico de vacinas contra Arboviroses, estabelecido pela Câmara Técnica de Medicamentos (Cateme), composto por especialistas em arboviroses e desenvolvimento de vacinas.

Incorporação no SUS

Para que o imunizante seja incorporado ao Sistema Único de Saúde, o Instituto Butantan trabalha em uma versão que possa ter parte de seu processo de produção realizado no Brasil. Esta versão será analisada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), pelo Programa Nacional de Imunizações e demais autoridades de saúde.

“A partir da aprovação pelo CONITEC, a vacina poderá ser fornecida estrategicamente. No caso da chikungunya, é possível que o plano do Ministério seja vacinar primeiro os residentes de regiões endêmicas, ou seja, que concentram mais casos”, disse o diretor do Instituto Butantan, Esper Kallás.

Com o objetivo de aliviar a carga tributária sobre motoristas que enfrentam a recuperação de veículos danificados, a Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei complementar 10/2025, que propõe a redução do IPVA nesses casos. A proposta é que estados e o Distrito Federal apliquem redutores na alíquota do imposto para veículos acidentados, desde que haja possibilidade de recuperação.

A proposta estabelece que o desconto será válido para automóveis com registro de sinistro recuperável nos órgãos de trânsito e que estejam em situação regular. O percentual de redução deverá refletir a desvalorização de mercado, em comparação com um modelo idêntico sem histórico de acidentes.

Caberá aos governos estaduais e ao DF definir, por regulamentação própria, os critérios de cálculo e os trâmites administrativos para a concessão do benefício.

Autor da proposta, o deputado Coronel Meira (PL-PE) afirma que veículos com histórico de colisões ou incêndios sofrem grande perda de valor e enfrentam dificuldades na revenda e na contratação de seguros. “Os proprietários ficam submetidos a um ônus excessivo”, argumenta o parlamentar.

A tramitação do projeto envolve as comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, o texto ainda precisa passar pelo Plenário da Câmara e, depois, pelo Senado.

A disputa pela presidência nacional do PT, marcada para 6 de julho, promete ser uma das mais acirradas da história recente da legenda. Cinco nomes já anunciaram que vão concorrer, representando diferentes correntes e visões estratégicas sobre o futuro da sigla. Estão na disputa: Valter Pomar (Articulação de Esquerda), Romênio Pereira (Movimento PT), Rui Falcão (Novo Rumo), Washington Quaquá (CNB dissidente) e Edinho Silva (CNB – Construindo um Novo Brasil), este último considerado o preferido do presidente Lula.

A candidatura de Edinho virou alvo de petistas que defendem um discurso de maior combatividade ao bolsonarismo e uma maior reaproximação dos quadros do partido com as bases históricas do PT. O processo sucessório esquentou no último mês com a renúncia de Gleisi Hoffmann à presidência da legenda para assumir como ministra das Relações Institucionais. O partido é presidido atualmente pelo senador Humberto Costa (PE).

Veja quem são os cinco candidatos já declarados do PT:

Edinho Silva – Construindo um Novo Brasil (CNB)

Ex-prefeito de Araraquara (SP) e ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo Dilma, Edinho Silva é o candidato oficial da corrente CNB, a maior e mais influente do partido, da qual Lula também faz parte. Aos 59 anos, ele é tido como favorito da cúpula e conta com o apoio informal do presidente da República, embora esse apoio tenha gerado divisões internas na própria corrente.

Edinho tem viajado pelo país em campanha, o que motivou questionamentos públicos sobre o financiamento dessas atividades, como os feitos por Valter Pomar. Mesmo dentro da CNB, há resistências à sua candidatura, como revelado em um encontro com Lula e Gleisi Hoffmann. A estratégia de Edinho parece ser atrair apoio de setores mais ao centro do partido para garantir uma vitória já no primeiro turno.

Os críticos da candidatura dele alegam que Edinho é moderado demais. Em entrevista à revista Veja, no ano passado, ele disse que o PT precisa ser mais humilde e defendeu que o partido trabalhe contra a polarização política com os bolsonaristas. Já os apoiadores do ex-prefeito ressaltam que ele é um político com boa capacidade de diálogo além das fronteiras do PT, mantendo interlocução com empresários e demonstrando habilidade para articular alianças visando as próximas eleições.

Romênio Pereira – Movimento PT

Atual secretário de Relações Internacionais do PT e um dos fundadores da legenda, Romênio Pereira se apresenta como o candidato da corrente Movimento PT. Natural de Minas Gerais e com trajetória no movimento sindical, Romênio tem atuado nos bastidores da política externa petista e busca imprimir à sua candidatura um perfil conciliador e institucional.

Sua candidatura foi lançada em Maceió e conta com o apoio de quadros históricos da legenda. Embora com menor protagonismo na disputa nacional até o momento, Romênio aposta em sua trajetória de décadas no partido e na sua articulação com lideranças estaduais para construir sua viabilidade.

Rui Falcão – Novo Rumo

Presidente do PT entre 2011 e 2017 e atual deputado federal por São Paulo, o deputado Rui Falcão (SP) voltou à cena com o apoio de parte da corrente Novo Rumo, embora nem todos seus integrantes estejam unificados em torno de seu nome. Falcão também conquistou adesões de outras correntes de esquerda, como Militância Socialista, Democracia Socialista e O Trabalho.

Sua candidatura faz oposição direta a Edinho Silva e defende uma estratégia em que o PT não se torne um braço institucional do governo. Falcão defende maior conexão com as bases e o fortalecimento dos mecanismos de participação popular. Apesar de reconhecer a importância do apoio à reeleição de Lula, o deputado insiste na necessidade de o partido manter sua identidade crítica e autônoma.

Rui Falcão é crítico do tom moderado de Edinho Silva e defende que o partido se reconecte com suas bases e seu discurso de fundação. Para ele, é preciso enfrentar com maior dureza o bolsonarismo.

Foi coordenador das campanhas de Lula, em 1994, e Dilma Rousseff, em 2010, à Presidência da República. Jornalista com passagem por grandes redações e pelo Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, tem 81 anos.

Valter Pomar – Articulação de Esquerda

Historiador e dirigente nacional do PT, Valter Pomar registrou sua candidatura pela corrente Articulação de Esquerda, defendendo um projeto socialista e militante para o partido. Ele faz duras críticas ao processo interno de eleição, que, segundo ele, sofre com baixa participação e fraudes. Sua candidatura propõe uma descentralização interna, maior atuação de base e alinhamento com reformas estruturais para uma transformação radical do país.

Pomar considera que o PT deve ser um instrumento real da classe trabalhadora e não poupa críticas ao que vê como distanciamento do partido em relação às suas origens populares. Entre os desafios que aponta para a nova direção estão a mobilização social, enfrentamento ao neofascismo, mudança na política econômica e protagonismo em eventos internacionais como a COP30.

Romênio já ocupou os cargos de vice-presidente, secretário-geral, secretário de Assuntos Institucionais e secretário de Organização do PT. Nos últimos anos, tem se dedicado a representar o partido em agendas internacionais relevantes, fortalecendo o diálogo com partidos de esquerda da América Latina, Europa e Ásia

Washington Quaquá – CNB dissidente

Prefeito de Maricá (RJ) pela terceira vez, Washington Quaquá rompeu com o consenso interno da corrente majoritária Construindo um Novo Brasil (CNB) ao lançar sua candidatura contra Edinho Silva. Vice-presidente do PT, Quaquá critica o favoritismo construído em torno de Edinho e questiona se há, de fato, um apoio consolidado de Lula ao ex-prefeito de Araraquara.

O lançamento oficial da candidatura está previsto para 13 de maio, no Rio de Janeiro. Quaquá promete uma revitalização do partido e diz que seu objetivo é devolver ao PT a vocação de estar ao lado do povo. Ele tem criticado abertamente o uso de suposto apoio de Lula como instrumento de imposição e afirma que Edinho não tem apoio das bases nem dos principais estados.

Quaquá, que renunciou ao mandato de deputado federal para assumir a prefeitura de Maricá este ano, é conhecido por posições polêmicas. Uma das mais recentes foi a defesa que fez do deputado Chiquinho Brazão (RJ), preso há um ano como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco. Brazão passou à prisão domiciliar nesse fim de semana. A declaração dele foi alvo de repúdio da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã da vereadora e filiada ao PT.

O projeto de lei 811/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, autoriza a utilização de recursos do Fundo Social para o financiamento de projetos de infraestrutura social, habitação popular e ações de enfrentamento a calamidades públicas.

O texto reproduz o conteúdo da medida provisória 1.291/25, editada pelo Poder Executivo e vigente desde 6 de março, que aguarda análise do Congresso Nacional. A MP perderá sua validade em 4 de maio, caso não seja prorrogada.

“Com o projeto de lei, opta-se pela tramitação legislativa originária de iniciativa parlamentar, prerrogativa que valoriza o papel do Parlamento”, justificou o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara e autor da proposta.

Atualmente, o Fundo Social, estabelecido pela Lei do Pré-Sal, recebe recursos provenientes da exploração petrolífera. Esses recursos podem ser destinados a áreas como educação, cultura, esporte, saúde, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas. Além de expandir a lista de setores beneficiados, o projeto de lei:

• determina que o conselho deliberativo do Fundo Social indique os beneficiários dos recursos;
• prevê a contratação de uma instituição bancária pública para a gestão dos recursos; e
• exige a apresentação de relatórios anuais.

O projeto, de caráter conclusivo, será avaliado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para sua conversão em lei, é necessária a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Estados, municípios e o Distrito Federal já podem apresentar seus planos de ação para aderir ao novo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A portaria com as regras foi publicada nesta segunda-feira (14), no Diário Oficial da União, e os entes federativos têm até 26 de maio para enviar suas propostas pela plataforma Transferegov.

• Leia aqui a portaria do Ministério da Cultura publicada nesta segunda-feira (14).

Criada em 2022 com orçamento de R$ 15 bilhões, a PNAB destinou R$ 3 bilhões no primeiro ciclo, em 2023. A nova fase, que começa em 2025, contará com R$ 12 bilhões até 2028. A adesão garante repasses anuais, mas os entes devem comprovar execução mínima de 60% dos recursos anteriores para receber a parcela do ano seguinte.

Entre as exigências, está o investimento mínimo de 10% dos recursos na Política Nacional de Cultura Viva e 20% em obras do programa Território da Cultura, vinculado ao Novo PAC. Municípios que receberem R$ 360 mil ou mais precisam destinar ao menos 25% à Cultura Viva. Segundo o Ministério da Cultura, o objetivo é que todos os estados e municípios participem.