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Relatório do Ministério da Saúde e OMS alerta: 1 em cada 12 hospitais do mundo tem risco de paralisação por causas relacionadas ao clima
O aumento das temperaturas e o colapso de sistemas de saúde estão custando cada vez mais vidas, segundo relatório divulgado nesta sexta-feira (14) durante a COP30 pelo Ministério da Saúde do Brasil e Organização Mundial da Saúde (OMS). As mudanças climáticas já desenham uma emergência global de saúde: mais de 540 mil pessoas morrem por calor extremo a cada ano, e um em cada 12 hospitais no mundo corre risco de paralisação por causas relacionadas ao clima.

O Relatório Especial da COP30 “Saúde e Mudanças Climáticas: Implementando o Plano de Ação em Saúde de Belém” faz um apelo por ações imediatas e coordenadas para proteger a saúde em um planeta que aquece rapidamente. O documento dá sequência ao lançamento do Plano de Ação em Saúde de Belém, iniciativa do Ministério da Saúde do Brasil, apresentado no dia 13/11. É o primeiro plano internacional de adaptação climática dedicado exclusivamente à saúde, um marco da COP30, e que já conta com adesão de mais de 80 países e instituições.

“Com a publicação deste relatório, o Brasil e a OMS reafirmam a importância da COP30 como a COP da Verdade. O relatório comprova – com dados e evidências – que as mudanças climáticas já impactam diretamente os sistemas de saúde em todo o mundo”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “As tragédias recentes mostram que este é o momento de implementar medidas contra o impacto das mudanças climáticas na saúde. O Plano de Ação em Saúde de Belém e este relatório oferecem aos países as ferramentas necessárias para transformar evidências científicas em ações concretas”, destacou.

“A crise climática é uma crise de saúde – não em um futuro distante, mas aqui e agora”, afirmou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus. “Este relatório traz evidências sobre os impactos das mudanças climáticas nas pessoas e nos sistemas de saúde, além de exemplos concretos do que os países já estão fazendo – e podem fazer – para proteger vidas e fortalecer seus sistemas de saúde.”

Com as temperaturas globais 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, o planeta já vive impactos crescentes sobre a saúde. O relatório afirma que entre 3,3 e 3,6 bilhões de pessoas vivem hoje em áreas altamente vulneráveis às mudanças climáticas e os hospitais enfrentam 41% mais risco de danos causados por eventos climáticos extremos do que em 1990. O que reforça a urgência de fortalecer e adaptar os sistemas de saúde para proteger as comunidades dos impactos climáticos.

Sem uma rápida descarbonização, o número de unidades de saúde ameaçadas pode dobrar até meados do século, o que evidencia a importância de medidas de adaptação para proteger a infraestrutura de saúde. O próprio setor da saúde é responsável por cerca de 5% das emissões globais de gases de efeito estufa e precisa acelerar sua transição para sistemas de baixo carbono e resilientes ao clima.

O relatório identifica lacunas críticas que exigem atenção imediata. Apenas 54% dos planos nacionais de adaptação em saúde avaliam riscos às unidades de saúde; menos de 30% dos estudos consideram renda, 20% abordam gênero, e menos de 1% incluem pessoas com deficiência.

“As evidências são claras: proteger os sistemas de saúde é um dos investimentos mais inteligentes que um país pode fazer”, destacou Nick Watts, diretor do Centro de Medicina Sustentável da Universidade Nacional de Singapura (NUS) e presidente do grupo de especialistas que orientou o relatório. “Destinar apenas 7% dos recursos de adaptação à saúde permitiria salvar bilhões de vidas e manter serviços essenciais funcionando durante choques climáticos – justamente quando as pessoas mais precisam.”

Há avanços. Entre 2015 e 2023, o número de países com Sistemas Nacionais de Alerta Precoce Multirrisco dobrou para 101, cobrindo dois terços da população mundial. No entanto, apenas 46% dos países menos desenvolvidos e 39% dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento contam com sistemas eficazes.

A mensagem central do relatório é clara: já há evidências suficientes para agir em larga escala. Intervenções eficazes, de baixo custo e alto impacto existem para cada um dos eixos do Plano de Ação em Saúde de Belém.

O documento conclama os governos a:
- Integrar objetivos de saúde às Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e aos Planos Nacionais de Adaptação (NAPs);
- Utilizar as economias geradas pela descarbonização para financiar a adaptação em saúde e capacitar profissionais;
- Investir em infraestrutura resiliente, priorizando unidades de saúde e serviços essenciais;
- Empoderar comunidades e o conhecimento local na formulação das respostas que reflitam as realidades vivenciadas.
O Governo do Brasil também lançou um relatório complementar, intitulado “Participação Social, Clima e Saúde: Relatório Especial para Apoiar a Implementação do Plano de Ação em Saúde de Belém”, que destaca a importância da governança, da participação social e do engajamento comunitário como dimensões essenciais do plano. O documento alerta que as mudanças climáticas representam riscos profundos para a saúde humana, especialmente para populações vulneráveis e historicamente marginalizadas, e que a adaptação efetiva depende da participação ativa das comunidades na formulação, execução e monitoramento das políticas de saúde.

Para a pesquisadora, autora e fundadora da ONG Criola, Lúcia Xavier, uma das colaboradoras do relatório, o documento representa um passo importante para ampliar a participação social nas decisões de saúde. “O Plano de Saúde de Belém é uma oportunidade de fortalecer de fato a participação das comunidades. Queremos que as experiências dos territórios, especialmente de afrodescendentes, povos indígenas, mulheres e pessoas de diferentes identidades de gênero, sejam incorporadas em todas as etapas: no acesso às informações, na tomada de decisões, nos investimentos e na capacidade de influenciar os rumos das políticas. É fundamental construir uma relação de confiança entre governo e sociedade para garantir mais equidade nas ações de saúde”, afirma a pesquisadora.

Juntos, os dois relatórios apresentam caminhos complementares para colocar em prática os objetivos do Plano – um com foco em evidências e implementação, outro em participação inclusive e liderança entre sociedades.

Sobre o Plano de Ação em Saúde de Belém

O Plano de Ação em Saúde de Belém lançado pelo Ministério da Saúde do Brasil e um dos principais resultados da Presidência do Brasil na COP30, se baseia em dois princípios transversais: equidade em saúde e justiça climática, e liderança e governança em saúde e clima, com participação social.

O plano define três linhas de ação para fortalecer sistemas de saúde resilientes ao clima:
- Vigilância e monitoramento focados no fortalecimento da vigilância integrada e informada pelo clima;
- Políticas baseadas em evidências, estratégias e capacitação para ampliar a capacidade de sistemas nacionais e locais de implementar soluções eficazes e equitativas;
- Inovação, produção e saúde digital que promovam a pesquisa, desenvolvimento e acesso a tecnologias que atendam às necessidades de diferentes populações.
O Relatório Especial da COP30 foi elaborado sob orientação de um grupo internacional de especialistas em saúde pública global, coordenado pelo Centro de Medicina Sustentável da NUS e liderado pela OMS e pelo Ministério da Saúde. Com base em mais de 70 estudos de caso de todo o mundo, o documento apresenta exemplos práticos de intervenções que já estão dando resultados – de sistemas de alerta precoce e hospitais verdes a planejamento de saúde informado pelo clima e financiamento sustentável.

Acesse o Relatório

Informações para a imprensa:

Ministério da saúde:imprensa@saude.gov.br
WHO: mediainquiries@who.int

Ministério da Saúde
Novembro 14, 2025
Projetos da JF5 são destaques no III Encontro Nacional de Gestores de Pessoas do Poder Judiciário Última atualização: 14/11/2025 às 10:46:00

Dois projetos da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) foram destaque durante o III Encontro Nacional de Gestores de Pessoas do Poder Judiciário, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ontem (12/11), em Brasília. O “Programa Trajetória: Acolhimento, Aperfeiçoamento e Mobilidade Funcional”, desenvolvido pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), e a “Calculadora de Aposentadoria”, da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), foram dois dos oito projetos escolhidos entre mais de 90 tribunais do país para serem apresentados durante as reuniões.

A iniciativa potiguar consiste em acompanhar e aprimorar a trajetória profissional do(a) servidor(a) que está com dificuldade de lotação, que não consegue desempenhar bem suas atribuições ou está dificuldade de relacionamento no ambiente de trabalho. A ação se dá por meio de um processo estruturado, acolhedor e adaptado às necessidades individuais e institucionais. A participação pode ocorrer por recomendação da Seção de Saúde e Qualidade de Vida; por iniciativa da chefia, com requerimento; ou por solicitação do(a) servidor(a), com ciência da chefia imediata.

Por envolver assuntos sensíveis, como por exemplo questões de saúde, de afastamentos ou adaptação à unidade de lotação, o processo tramita sigilosamente e pode durar até 12 meses. Todo trabalho com o(a) servidor(a) é desenvolvido com escuta ativa e comunicação não violenta, mapeamento de perfil funcional, plano de aperfeiçoamento profissional, estágio funcional supervisionado e avaliação final.

Já a SJAL apresentou uma ferramenta que viabiliza, em alguns minutos, que o(a) servidor(a) saiba a data de encerramento do seu ciclo laboral, a partir de informações básicas, como data de nascimento, data de início da atividade funcional e tempo de contribuição, entre outras. O projeto foi desenvolvido através de um convênio com o Centro de Pesquisa em Engenharia e Sistemas (EASY) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), através da Residência Universitária Administrativa.

A calculadora recebeu uma versão atualizada e permite, agora, calcular o tempo para se aposentar em situações específicas, como de pessoas com deficiência. Antes da inovação, o Núcleo de Gestão de Pessoas levava horas para realizar os cálculos e, com a utilização da ferramenta, a ação pode ser concluída em 15 minutos, aproximadamente.

A JF5 foi representada pelo diretor de pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, Onaldo Mangueira, e pelos(as) diretores(as) dos Núcleos de Gestão de Pessoas das Seções Judiciárias da 5ª Região, que compreende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Onaldo Mangueira enalteceu o desempenho da 5ª Região. “Estou muito orgulhoso da Justiça Federal da 5ª Região, pois tivemos dois projetos entre as oito melhores práticas do Brasil inteiro”.

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

Novembro 14, 2025
TRF5 adere a mutirão do CNJ que prioriza processos com temática racial Última atualização: 14/11/2025 às 11:09:00

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 está participando do mutirão nacional voltado à apreciação de processos judiciais relacionados à questão racial e a comunidades quilombolas. A iniciativa integra o Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com Ênfase na Temática Racial, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o Mês da Consciência Negra. O objetivo é promover a equidade racial e dar maior celeridade a esses casos.

No TRF5, um levantamento inicial aponta que, no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região, tramitam processos com assuntos como intolerância e injúria racial, crimes de preconceito de raça ou cor, discriminação praticada por meio da internet e atenção a minorias étnicas. Essa priorização está sendo acompanhada por meio de identificação específica no sistema de classes processuais do CNJ, com o objetivo de assegurar transparência e uniformidade na condução das ações.

A gestora do Pacto pela Equidade Racial no TRF5, desembargadora federal Gisele Sampaio, falou sobre o comprometimento do Tribunal com o tema. “O TRF5 está mobilizado no acompanhamento de todos os processos indicados pelo CNJ e que tratam da temática racial ou envolvem comunidades quilombolas. Estamos empenhados em entregar resultados consistentes ao final do ciclo, reafirmando nosso compromisso com a promoção da equidade racial no Judiciário brasileiro.”

O Mutirão Racial consiste em um esforço concentrado de todo o Judiciário brasileiro, com foco em processos que versem sobre a temática racial e/ou tenham comunidades quilombolas como parte. De acordo com o CNJ, os resultados do mutirão serão apurados e consolidados até o final do ano judiciário.

Atenção a comunidades quilombolas

Além dos processos selecionados para o Mutirão Racial, o TRF5 também tem desenvolvido ações voltadas à Política de Atenção às Comunidades Quilombolas, conforme as diretrizes da Resolução CNJ nº 599/2024. Nos dias 4 e 5 de novembro, a Justiça Federal em Sergipe (JFSE), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), promoveu um mutirão de atendimento na comunidade quilombolas de Lagoa dos Campinhos, localizada no município de Amparo do São Francisco, beneficiando moradores das comunidades de Santo Antônio de Canafístula, Lagoa dos Campinhos e Caraíbas.

O mutirão ofereceu serviços como emissão e 2ª via de carteira de identidade, regularização e emissão de CPF, inscrição e atualização no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e audiências de conciliação e instrução de benefícios previdenciários e assistenciais, como salário-maternidade, aposentadoria por idade, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Clique aqui e confira os resultados da ação.

As iniciativas surgem em um tempo em que o Poder Judiciário se vê convocado a repensar suas estruturas e a estabelecer um compromisso institucional e coletivo com a justiça racial, com a dignidade quilombola e com a urgente superação das omissões históricas do Estado brasileiro.

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

Novembro 14, 2025
Comarcas de Princesa Isabel e Água Branca passam a funcionar de forma integrada

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) instituiu, por meio da Resolução nº 43/2025, publicada nesta sexta-feira (14) no Diário da Justiça eletrônico, a integração entre a Vara Única da Comarca de Princesa Isabel e a Vara Única da Comarca de Água Branca. A medida, assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador Fred Coutinho, cria a Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca.

A decisão leva em conta um expressivo desequilíbrio na carga de trabalho entre as duas comarcas, apontado pelos dados estatísticos do triênio 2022-2024. Enquanto Princesa Isabel registra média anual de 2.584 processos distribuídos e um acervo ativo de 6.334 feitos, Água Branca apresenta apenas 953 distribuições por ano e acervo de 2.888 processos, configurando uma disparidade de aproximadamente 171%.

Segundo o TJPB, a proximidade geográfica entre os municípios e o histórico de cooperação judicial facilitaram a adoção do novo modelo, que busca equalizar o fluxo processual, otimizar recursos humanos e materiais e garantir maior eficiência sem prejudicar o acesso do cidadão à Justiça.

A Comarca Integrada passa a contar com duas varas mistas: 1ª Vara Mista da Comarca Integrada, correspondente à atual Vara Única de Princesa Isabel; e a 2ª Vara Mista da Comarca Integrada, correspondente à atual Vara Única de Água Branca.

Os atos processuais serão realizados na unidade responsável pela distribuição do feito. Nos casos em que for necessária a produção de prova oral em processo originário da outra unidade, a regra será a realização por videoconferência.

Ficam mantidas as estruturas funcionais e físicas de cada cartório, que continuarão responsáveis pela gestão processual de seus respectivos acervos em cada comarca integrada. Os termos judiciários de cada comarca permanecem inalterados em suas circunscrições territoriais.

Por Lenilson Guedes

Novembro 14, 2025
Evento da Semana Nacional da Consciência Negra debate a promoção da igualdade racial

Estão abertas as inscrições para participar da Semana Nacional da Consciência Negra. As atividades acontecerão no dia 18 de novembro, no Auditório do edifício-sede da OAB-PB, com o tema ‘Cultura Afro-Brasileira – Direito ao reconhecimento, à proteção e à educação’.

Os(as) servidores(as) do Poder Judiciário estadual e o público em geral podem se inscrever até o dia 17 por meio do link. O evento é uma promoção do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba, com a Escola Superior da Magistratura da Paraíba, com o Ministério Público do Trabalho (TRT-13) e a Defensoria Pública do Estado da Paraíba.

A Semana Nacional da Consciência Negra consta de uma programação especial voltada à reflexão, ao diálogo e à promoção da igualdade racial no ambiente institucional e na sociedade. Um dos destaque é o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A iniciativa, coordenada pelo Comitê Permanente de Promoção da Equidade Racial (CPPER), faz parte da Semana Nacional da Consciência Negra, e integra o calendário nacional de ações em celebração ao Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro.

A programação começa às 8h e inclui palestras e oficinas temáticas, que abordarão temas como o papel das instituições na promoção da equidade racial e a valorização da cultura afro-brasileira. Entre os convidados, estão especialistas, lideranças do movimento negro, magistrados e servidores comprometidos com a pauta da diversidade e dos direitos humanos.

As oficinas culturais e formativas proporcionarão momentos de troca e aprendizado sobre Protocolo para julgamento com perspectiva racial do CNJ, Religiões de Matriz Africana e a Aplicabilidade da Lei de Injúria Racial.

Veja a programação completa:

Tema: Cultura Afro Brasileira – Direito ao reconhecimento, à proteção e à educação

08h – Credenciamento

08h30 – Abertura

Composição de mesa

Execução do Hino Nacional

09h – Apresentação cultural

Mulheres do Islã

09h30 – Mesa 1

(palestrantes 15 minutos cada e debatedor 10 minutos)

Tema: Cultura Afro Brasileira – Direito ao reconhecimento, à proteção e à educação

Lucian Souza – Palestrante – Professor de História da UFPB

Jéssica Araújo de Souza – Palestrante – Presidente da Comissão de Combate ao Racismo e a Discriminação Racial OAB/PB

Viviane Rodrigues Ferreira – Debatedora – Servidora TJPB

10h15 – Oficinas 1 e 2 – Simultâneas

Oficina 1

Tema: Protocolo Para Julgamento Com Perspectiva Racial do CNJ, de novembro de 2024

Facilitador – Rodrigo Gomes – Professor de Direito da UFPB

Oficina 2

Tema: Religiões de Matriz Africana

Facilitador (a) – Mãe Renilda

11h15 – Coffee Break

11h45 – Mesa 2

(palestrantes 15 minutos e debatedor 10 minutos)

Tema: A aplicabilidade da Lei de Injúria Racial – Lei nº 14.532/2023

Wendel Alves – Palestrante – Professor de História

Rayana Andrade – Palestrante – Professora da UFERSA E Integrante da Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as) (ABPN);

Nilson Dias de Assis Neto – Debatedor – Magistrado TJPB

12h45 – Encerramento

Por Nice Almeida

Arte Jandi Soares

Novembro 14, 2025
Réu denunciado por matar mulher no Shopping Mangabeira será julgado na Capital

Na próxima segunda-feira (17) será realizado o julgamento do réu Luiz Carlos Rodrigues dos Santos, acusado de matar Mayara Valéria de Barros Ramalho Lemos, tentar assassinar Daniel Sales de Miranda e manter Vinícius Valdevino dos Santos em cárcere privado. O caso aconteceu no dia 12 de janeiro do ano passado (2024), na praça de alimentação do Mangabeira Shopping, em João Pessoa.

A sessão de julgamento, que faz parte Mês Nacional do Júri, terá início às 9h, no auditório da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, localizado no 5º andar do Fórum Criminal.

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público da Paraíba, Luiz Carlos chegou ao shopping armado com um revólver calibre 38 e 44 munições. Ele havia participado, dias antes, de uma entrevista de emprego para uma vaga no Bar e Restaurante Girau, onde Mayara era gerente administrativa. No dia do crime, o acusado abordou a vítima sob o pretexto de conversar sobre o processo seletivo, mas, durante o diálogo, sacou a arma e efetuou diversos disparos contra ela.

As imagens das câmeras de segurança mostram que o réu continuou atirando mesmo após Mayara cair e tentar se proteger. Dois dos disparos atingiram a vítima pelas costas. Em seguida, Luiz Carlos invadiu o restaurante, fez um funcionário de refém e recarregou a arma. Durante o interrogatório, Luiz Carlos alegou estar em situação de necessidade e afirmou que havia ido ao shopping “cobrar uma oportunidade de emprego” da gerente. A arma usada, segundo ele, estava em sua posse havia cerca de 30 anos.

A denúncia do Ministério Público destaca que o crime foi cometido por motivo fútil, uma vez que o acusado reagiu de forma desproporcional à ausência de resposta sobre a vaga de trabalho, e que a vítima foi surpreendida, sem qualquer possibilidade de defesa.

O réu foi enquadrado nos crimes previstos no artigo 121, §2º, incisos II, III, IV e VIII do Código Penal (homicídio qualificado), artigo 121, §2º, incisos III, VII e VIII (tentativa de homicídio), artigo 148, caput (cárcere privado) e artigo 16 da Lei nº 10.826/2003 (posse irregular de arma de fogo de uso restrito), todos na forma do artigo 69 do Código Penal e do artigo 1º, inciso I, da Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90).

Gecom/TJPB

Novembro 14, 2025
Dia Mundial do Diabetes: saiba como o cuidado e monitoramento são realizados no SUS

Uma breve caminhada de casa até a Unidade Básica de Saúde (UBS) do município de Manicoré, no Amazonas, é o suficiente para que o trabalhador rural Delson do Nascimento receba o acolhimento necessário ao acompanhamento do diabetes, condição com a qual vive há cinco anos. Ele é atendido pela Estratégia de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR), que garante o cuidado contínuo e próximo à sua realidade no território amazônico.

“Descobri que tinha diabetes quando trabalhava na roça e passei a sentir tonturas, fraqueza no corpo, não conseguia enxergar direito. Fui ao médico, fiz os exames e entendi o que era diabetes. Hoje eu tomo o medicamento certinho e me alimento bem do jeito que a nutricionista recomenda. Sou muito bem atendido sempre que venho à UBS”, afirma Delson, 65 anos, acompanhado pela equipe multidisciplinar da UBS Manoel Vaz Vieira.

Foto: arquivo pessoal

O trabalhador rural que mora na comunidade ribeirinha amazônica é uma das 12,3 milhões de pessoas no Brasil com mais de 18 anos diagnosticada com diabetes mellitus, o que representa cerca de 7,7% da população, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019.

No Dia Mundial do Diabetes, celebrado nesta sexta-feira (14), o Ministério da Saúde reforça a importância não só do diagnóstico, mas também da prevenção e do cuidado integral. É na UBS que essas pessoas encontram acolhimento e o acompanhamento de saúde adequado, incluindo exames, consultas, tratamento e ações de prevenção e promoção da saúde, conduzido por equipes multidisciplinares de saúde.

Diagnóstico e cuidados

O Diabetes Mellitus é uma doença crônica não-transmissível provocada pela incapacidade do organismo em produzir insulina ou de utilizá-la adequadamente. A insulina, hormônio produzido pelo pâncreas, controla a quantidade de glicose no sangue. Ela é essencial para que o corpo consiga metabolizar a glicose obtida por meio dos alimentos ingeridos diariamente e que são a principal fonte de energia.

O diagnóstico é feito por meio de exame que mede a quantidade de glicemia no sangue e começa com o acolhimento na UBS, a porta de entrada do usuário no SUS para a prevenção, o diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento contínuo, controle dos fatores de risco associados e prevenção de complicações, bem como ações de vigilância e promoção da saúde.

Mais de 12,6 milhões de atendimentos a pessoas com diabetes foram registrados na Atenção Primária à Saúde (APS) entre os meses de janeiro a maio deste ano, de acordo com dados do Sistema de Informação da Atenção Primária à Saúde (Siaps).

Além do monitoramento nas UBS, o Sistema Único de Saúde (SUS) fornece gratuitamente quatro tipos de insulinas: insulinas humanas NPH e regular e insulinas análogas de ação rápida e prolongada, além de medicamentos orais e injetável para diabetes. Para o monitoramento do índice glicêmico, as UBS também disponibilizam tiras/fitas reagentes, lancetas e seringas, conforme indicação para cada caso, tanto para os medicamentos quanto para os insumos.

Desde fevereiro de 2025, o Programa Farmácia Popular passou a disponibilizar gratuitamente 100% dos medicamentos e insumos, incluindo medicamentos para diabetes.

Entre os atendimentos realizados, estão os de monitoramento do jornalista aposentado João Batista da Silva, morador de Brasília, no Distrito Federal. Há 12 anos, ele adota cuidados específicos, com o acompanhamento de equipe multidisciplinar de saúde na UBS próxima à sua casa.

“Desde que fui diagnosticado, faço todo o tratamento pelo SUS. A equipe de saúde é maravilhosa, me orienta e me ajuda a pegar os medicamentos. Tem também o agente de saúde, que vai sempre à minha casa saber como estou e encaminha as solicitações de exames periódicos que preciso fazer. Me sinto bastante acolhido”, afirma João Batista.

Entre as medidas preventivas para as condições crônicas, como o diabetes, estão a prática regular de atividade física, seguindo as orientações do Guia da Atividade Física para a População Brasileira, e a adoção de uma alimentação adequada e saudável, conforme o Guia Alimentar para a População Brasileira.

Priscila Viana
Ministério da Saúde

Novembro 14, 2025
Embarcação SESI Saúde no Pará é integrada ao programa Agora Tem Especialistas

Belém (PA) – A Embarcação SESI Saúde Conectada, que atende populações ribeirinhas na Amazônia, passa a integrar o programa Agora Tem Especialistas – Rios de Especialistas. A iniciativa, anunciada nesta sexta-feira (14), amplia o acesso a atendimentos especializados para essas comunidades, com prioridade aos trabalhadores da indústria que vivem em áreas de difícil acesso. O projeto é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica entre o SESI e o Ministério da Saúde para reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias.

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a parceria reforça o compromisso da pasta com uma agenda que une tecnologia, sustentabilidade e justiça social. “Esta iniciativa, que garante acesso a especialistas por telessaúde, representa uma mudança na realidade de saúde das comunidades ribeirinhas. Ontem, durante a COP30, lançamos o Plano de Ação em Saúde de Belém, voltado a tornar os sistemas de saúde mais resilientes frente às mudanças climáticas. E hoje estamos inaugurando um serviço conectado aqui na Amazônia, justamente a região que mais sente os efeitos climáticos”, afirmou.

Foto: João Risi/MS

Com conectividade via satélite, a embarcação oferece teleconsultas, exames e atendimentos com equipe multidisciplinar, priorizando o acompanhamento de doenças crônicas e ações de prevenção. A estrutura é sustentável: possui motores elétricos alimentados por painéis solares, foi construída com madeira de reflorestamento e conta com sistemas de gestão de resíduos que reduzem o impacto ambiental.

Segundo o presidente do Conselho Nacional do SESI, Fausto Augusto Junior, a iniciativa integra desenvolvimento produtivo e responsabilidade ambiental e social. “O SESI desempenha um papel central na criação de soluções que aproximam as pessoas das transformações que o planeta exige. Em Belém, reafirmamos nosso compromisso com a educação, a saúde e a sustentabilidade como caminhos para garantir dignidade e futuro às próximas gerações”, destacou.

O presidente da FIEPA e diretor regional do SESI Pará, Alex Carvalho, ressaltou que melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores da indústria é fundamental para assegurar uma transição justa para a nova economia. “A presença do SESI na COP30 mostra que a economia de baixo carbono também depende da valorização das pessoas. Aqui na Amazônia, sabemos que desenvolvimento e sustentabilidade precisam caminhar juntos, e a indústria paraense está pronta para ser parte ativa dessa transformação.”

O lançamento contou com as presenças do diretor-superintendente do SESI Nacional, Paulo Mól; do superintendente de Saúde e Segurança na Indústria do SESI Nacional, Emmanuel Lacerda; além de autoridades e representantes do setor produtivo.

Vanessa Aquino
Ministério da Saúde

Novembro 14, 2025
ALPB concede cidadania paraibana e medalha Epitácio Pessoa ao médico Marcelo Paulo Tissiani

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Publicado em 14 de novembro de 2025

A Assembleia Legislativa da Paraíba realizou, nesta sexta-feira (14), sessão solene para a entrega do Título de Cidadão Paraibano e da Medalha Epitácio Pessoa ao médico Marcelo Paulo Tissiani, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao estado. O Título foi proposto pelo ex-deputado estadual Cabo Gilberto, agora deputado federal, enquanto a Medalha partiu de iniciativa do deputado Michel Henrique. A sessão solene aconteceu no Plenário da Casa e contou com a presença dos parlamentares autores das homenagens, além de médicos, familiares e amigos do homenageado.

O deputado Michel Henrique, autor da Medalha de Epitácio Pessoa, destacou que a homenagem é um reconhecimento “por todo o legado, dedicação e o trabalho competente em prol da saúde paraibana”. Ele lembrou que o homenageado já exerceu a direção do Hospital Universitário Lauro Wanderley de João Pessoa e “prestou um excelente serviço”, reforçando que, por toda a sua dedicação à Paraíba, “nada mais justo do que homenageá-lo com as duas maiores comendas desta Casa, que são a Medalha Epitácio Pessoa e o Título de Cidadão Paraibano”.

“Essas homenagens servem para que ele se sinta cada vez mais à vontade de se dedicar à saúde da Paraíba. Trata-se de uma homenagem a um grande homem que fez e ainda faz tanto pela saúde pública do nosso estado”, completou.

O deputado federal Cabo Gilberto ressaltou o merecimento das homenagens ao médico Marcelo Tissiani pelas contribuições dadas à saúde pública paraibana. “Sem dúvida nenhuma, o doutor Tissiane fez um grande trabalho como médico aqui na Paraíba e, especialmente, à frente do Hospital Universitário na condição de superintendente. E tirou o HU do sucateamento de décadas, colocou todos os andares para funcionar com sua habilidade, que lhe é peculiar. Como médico é um profissional brilhante. Sem dúvida nenhuma, ele merece nosso respeito, nossa consideração e essa justa honraria da Casa do Povo Paraibano, que hoje lhe entrega o Título de Cidadão Paraibano e a Medalha Epitácio Pessoa”, declarou.

Durante a solenidade, a esposa do homenageado, Jackeline Tissiani, relembrou a trajetória de quase três décadas ao lado do médico Marcelo Tissiani, desde os tempos de faculdade até a decisão do casal de construir uma nova vida em João Pessoa, onde foram rapidamente acolhidos pela comunidade. “Um dia Marcelo definiu que nós iríamos morar em João Pessoa, e quando chegamos fomos muito bem acolhidos. A gente se apaixonou pela cidade, pelas pessoas que moram aqui. Então, é uma honra que ele possa receber esse título de cidadão paraibano, porque nós somos originalmente de outro estado, mas a Paraíba é a nossa casa”, afirmou.

Natural da cidade de Curitiba, no Paraná, o homenageado formou-se em medicina pela Universidade Federal de Goiás. Em 2010, mudou-se para João Pessoa com a família, após aprovação no concurso público para o cargo de médico no Hospital Universitário Lauro Wanderley, onde tornou-se preceptor da Residência Médica de Ginecologia e Obstetrícia. Dez anos mais tarde, foi nomeado superintendente da Unidade de Saúde.

Para o médico Marcelo Paulo Tissiani, ser agraciado com a maior honraria do Poder Legislativo Paraibano, a Medalha Epitácio Pessoa, é motivo de muita honra por tratar-se de um reconhecimento vindo dos representantes do povo. O médico destacou a satisfação pelo reconhecimento aos seus 17 anos de trabalho. “É uma alegria enorme ter meu trabalho de 17 anos reconhecido. Agradeço ao deputado Michel, ao Cabo Gilberto e a todo acolhimento que recebi na Paraíba, mesmo não sendo daqui. Esta homenagem é um marco na minha trajetória e é motivo de festa para mim e minha família”, disse.

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Novembro 14, 2025
Reforma tributária: novo sistema tornará economia brasileira mais competitiva

Estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado nessa segunda-feira (10), traz referências positivas sobre a reforma tributária brasileira

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) afirmou que a reforma tributária brasileira deverá tornar o ambiente econômico do país mais competitivo e atrativo para investidores. A avaliação consta no estudo The Reform of Brazil’s Consumption Tax System (A Reforma Brasileira do Sistema Tributário sobre o Consumo), divulgado nesta segunda-feira (10).

“Essa reforma representa grande promessa para um ambiente econômico mais competitivo e favorável aos investidores no Brasil, além de uma tributação do consumo mais justa e transparente”, destaca o documento.

O texto ressalta que a proposta cria um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) totalmente novo e moderno, que substituirá os cinco principais tributos sobre o consumo atualmente aplicados nas esferas federal, estadual e municipal. O modelo adotará um IVA dual, formado por um imposto federal e outro compartilhado entre estados e municípios, ambos com regras idênticas.

“Ambos os componentes do sistema dual de IVA estarão sujeitos às mesmas regras quanto à definição de sujeitos passivos, operações tributáveis e fatos geradores de imposto, alíquota de imposto, isenções e casos de não tributação, créditos de imposto sobre insumos e regimes específicos e favorecidos”, explica o estudo.

A OCDE também elogia a determinação de que o IVA federal e o estadual/municipal compartilhem a mesma base de cálculo, o que, segundo o relatório, pode reduzir significativamente a complexidade do atual sistema e eliminar distorções. “Nem o governo federal, nem os estados e municípios terão autonomia para alterar ou adotar uma base diferente”, afirma o texto.

Para garantir o bom funcionamento do novo modelo, o estudo recomenda uniformidade na interpretação das regras tributárias. “Será crucial garantir a consistência na interpretação das normas comuns aplicáveis aos dois IVAs. Permitir que cada um dos 27 estados e 5.570 municípios emita regulamentos e interpretações individuais prejudicaria o objetivo da reforma”, conclui o documento.

Fonte Agência Brasil

Novembro 14, 2025