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O desembargador federal Frederico Wildson, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, foi um dos homenageados durante a cerimônia de outorga da Medalha do Mérito Eleitoral Frei Caneca, concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A cerimônia foi realizada nesta quinta-feira (06/11), no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). O magistrado foi agraciado na categoria Grau Ouro.

Quem também acompanhou a solenidade foi a vice-presidente do TRF5, desembargadora federal Joana Carolina. Ela integrou a mesa de abertura do evento, representando o presidente da Corte, desembargador federal Roberto Machado.

Medalha Frei Caneca

A Medalha do Mérito Eleitoral Frei Caneca é concedida a pessoas e instituições que têm serviços à Justiça Eleitoral brasileira e, especialmente, ao TRE Pernambuco. São três categorias: classe Ouro, outorgada para desembargadoras, desembargadores, autoridades e instituições que prestaram serviços relevantes à Justiça Eleitoral); Prata (juízas e juízes); Bronze (para servidores da Justiça) e Comendador (para pessoas e instituições que não são da área jurídica).   

Representantes da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) participam, na próxima quarta-feira (12/11), do III Encontro Nacional de Gestores de Pessoas do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O evento reúne dirigentes e servidores das áreas de gestão de pessoas de todo o país, com o objetivo de compartilhar experiências e boas práticas voltadas ao desenvolvimento e valorização dos(as) servidores(as) do Judiciário.

A JF5 estará representada pelo diretor de pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, Onaldo Mangueira, e pelos(as) diretores(as) dos Núcleos de Gestão de Pessoas das Seções Judiciárias da 5ª Região, que compreende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Durante o evento, a 5ª Região apresentará dois projetos na programação oficial: o “Programa Trajetória: Acolhimento, Aperfeiçoamento e Mobilidade Funcional”, desenvolvido pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), e a “Calculadora de Aposentadoria”, da Justiça Federal em Alagoas (JFAL). As iniciativas serão apresentadas nas mesas temáticas sobre acompanhamento funcional e saúde e inovação e desenvolvimento na gestão de pessoas, respectivamente.

A programação também inclui painéis sobre inteligência artificial na gestão de pessoas, modalidades de trabalho e produtividade, valorização de servidores públicos e inovação nos processos de gestão. 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 concluiu, nesta sexta-feira (07/11), um curso voltado para temas que envolvem pagamento de precatórios e orçamento. O treinamento contou com participação de integrantes das áreas de precatórios e orçamento e finanças de cinco dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, e foi ministrado pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho da Justiça Federal (CJF) Marcelo Barros Marques.

Foram três dias de capacitação (5, 6 e 7/11), na sede da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), totalizando 12 horas-aula. Entre os temas abordados estavam a inclusão dos precatórios e RPVs no orçamento; classificação da dotação autorizada, execução da despesa de precatórios/RPV e controle da dívida fundada.

Barros Marques explicou que a realização do curso atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que trata da necessidade de aperfeiçoamento de forma periódica. Ele também apontou três pontos principais que nortearam as aulas. “O TRF5 decidiu aperfeiçoar tanto o pessoal que trabalha na área de precatório quando na área de orçamento, para a atualização dos procedimentos referentes ao pagamento de precatório, em especial no que diz respeito à contabilização, à apropriação da obrigação das entidades devedoras e ao reflexo da programação financeira”.

Já o diretor de Precatório do TRF5, Jaelson Rodrigues, falou sobre a importância da capacitação. “O objetivo é deixar os servidores preparados para o exercício das suas atividades e permitir um maior controle da atividade que é desempenhada, até porque somos constantemente cobrados pelos órgãos de controle. O volume financeiro é gigante e não dá para renunciar à questão da segurança. Quando falamos em treinamento, pensamos em investimento, em assegurar que o Tribunal esteja efetuando os pagamentos de forma correta”, pontuou. Ainda segundo Jaelson, a participação de representantes de outros tribunais foi fundamental não apenas para o compartilhamento de conhecimentos e experiências, mas, também, para promover a uniformidade, no âmbito nacional.  

A partir de agora, magistrados(as) e servidores(as) da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) terão direito a um dia de ausência ao trabalho, por ano, para a realização de exames preventivos de saúde, sem a necessidade de compensação de horário.

A medida está prevista na Resolução Pleno nº 31 de 2025, publicada nesta sexta-feira (07/11), e está alinhada à Resolução nº 207/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, e à Recomendação CNJ nº 162/2025 , que prevê a concessão para todos os órgãos do Poder Judiciário.

Conforme o documento, o pedido de ausência deve ser feito previamente, por meio de processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). No caso de magistrados(as) de primeiro grau e servidores(as), o registro deve ser comunicado, respectivamente, à Corregedoria Regional ou ao superior hierárquico.

Após a realização do exame, o(a) magistrado(a) ou servidor(a) deverá anexar o comprovante de comparecimento no processo SEI e encaminhá-lo à unidade de saúde do Tribunal ou da Seção Judiciária, no prazo de até três dias úteis.

A Resolução esclarece, ainda, que exames e procedimentos com sedação anestésica, como endoscopias e colonoscopias, não se enquadram nessa dispensa, por exigirem afastamento médico. Nesses casos, deve ser usada a licença para tratamento de saúde (LTS).

Confira a íntegra da Resolução Pleno nº 31:

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta quinta-feira (5), edital de chamamento público para selecionar juízas e juízes federais e de direito que atuarão, em caráter excepcional e temporário, no auxílio aos gabinetes dos ministros que integram a Primeira Seção da corte, especializada em direito público. A convocação se destina ao preenchimento de cem vagas atualmente existentes e daquelas que abrirem durante a vigência da Resolução STJ/GP 32/2025.

O edital segue as disposições da Resolução STJ/GP 32/2025  e da Instrução Normativa 34/2025, que regulamenta a convocação temporária de magistradas e magistrados para atuação na Primeira Seção. A medida tem como objetivo reduzir o acervo de processos das turmas de direito público, evitando prescrições e fortalecendo a prestação jurisdicional.

As inscrições estarão abertas entre 10 e 16 de novembro. Os interessados que preencherem todos os requisitos do edital deverão fazer a sua inscrição no formulário eletrônico e enviar o currículo resumido para o email auxilio.primeirasecao@stj.jus.br, com destaque para o tempo de judicatura e de atuação em vara de competência exclusiva para o julgamento das seguintes questões de direito público:

– direito administrativo (servidor público civil, atos administrativos, militares, responsabilidade civil da administração e intervenção do Estado na propriedade);
– direito tributário;
– direito previdenciário; e
– direito ambiental.

Não serão computadas as atuações em varas de comarcas de juízo único ou de competência mista – exceto para os juízes federais, para os quais serão admitidas – nem designações e substituições temporárias e eventuais.

No formulário de inscrição, o candidato deverá informar a área do direito público na qual está plenamente apto a atuar, entre as enumeradas acima.

Seleção observará proporcionalidade regional e representatividade dos tribunais

A seleção dos inscritos será feita pela Presidência do STJ, que observará a proporcionalidade entre as regiões do país e a representatividade das magistraturas federal e estadual. Em seguida, a listagem ficará à disposição dos gabinetes dos ministros da Primeira Seção para a designação dos escolhidos.

Os convocados atuarão de forma remota – ou seja, não precisarão se deslocar para o STJ – e sem prejuízo de suas atividades normais nos tribunais de origem. Antes do efetivo exercício das funções de auxílio aos gabinetes, todos participarão de treinamento presencial em Brasília.

Clique para ver o edital de chamamento público.

Clique para acessar o formulário de inscrição.