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  • ALPB concede cidadania paraibana ao jornalista Antônio Vieira

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    Publicado em 26 de setembro de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) concedeu, nesta sexta-feira (26), o Título de Cidadão Paraibano ao jornalista fluminense Antônio Vieira Lima Júnior. A homenagem foi proposta pelo deputado Bosco Carneiro como forma de reconhecer os serviços prestados pelo homenageado em benefício do povo paraibano. A solenidade aconteceu no plenário da Casa Epitácio Pessoa e contou com a presença de amigos e familiares de Vieira.

    O deputado Bosco Cerneiro lembrou que o Título de Cidadão Paraibano é concedido a todas as pessoas que, não tendo nascido no estado da Paraíba, trabalharam de forma incansável para o bem-estar de nosso povo. O parlamentar destacou que Antônio Vieira, através de seu empenho, dedicação ao trabalho e responsabilidade com a atividade que desempenha, tem contribuído para a concretização de valiosos direitos da população paraibana.

    “É o reconhecimento da população, do povo paraibano, pelo trabalho do Antônio Vieira, um jovem ainda, mas que tem uma larga trajetória na sua profissão aqui na Paraíba. Na verdade, praticamente já era um paraibano, que chegou aqui aos seis anos de idade, de Caiçara, e que pela sua desenvoltura e profissionalismo alcançou um período muito grande no telejornalismo da Paraíba”, afirmou.

    O parlamentar destacou ainda que a aprovação do título ocorreu de forma unânime pelos 36 deputados da Assembleia Legislativa, o que, segundo ele, reforça a legitimidade da homenagem. “Como deputado eu fico feliz e honrado em poder fazer essa propositura em nome do povo paraibano. Nosso papel aqui é reconhecer, apenas reconhecer, e todos os colegas parlamentares também entenderam que Antônio Vieira reúne todos os requisitos e mais do que merecimento para ser considerado cidadão paraibano”, completou Bosco Carneiro.

    Natural da cidade de Niterói, no Rio de Janeiro, Antônio Vieira chegou à Paraíba ainda criança, com apenas 6 anos de idade, para residir com a família no município de Caiçara, região do Brejo paraibano. O jornalista afirmou que por ter chegado à Paraíba ainda na infância e por ter construída toda a sua história aqui, já se sente um filho deste estado. Porém, através da lei apresentada pelo deputado Bosco, agora o terá orgulho de dizer que além de paraibano de fato é também de direito.

    “É uma honra muito grande e confesso que esperava muito esse momento porque, embora eu seja de nascença fluminense, minha vida foi construída toda na Paraíba e eu me considero, sempre me considerei um paraibano de coração. E nada mais satisfatório e alegre para mim do que receber essa homenagem. Fico lisonjeado pela lembrança do deputado Bosco Carneiro. Esse momento coroa uma caminhada, uma história que eu tenho com a Paraíba”, declarou o homenageado.

    Vieira começou na reportagem ainda jovem na cidade de Guarabira e em 1999 foi morar em Campina Grande após ser aprovado no vestibular para jornalismo na UEPB. Quatro anos depois, Vieira recebeu o convite da TV Paraíba onde passou a trabalhar como repórter até ser transferido para a TV Cabo Branco, em João Pessoa, onde atua até os dias de hoje.

    A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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  • Indígenas Potiguara serão certificados em curso de conciliação extrajudicial

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    Juiz Judson Kildare (c) com representantes da Funai

    Uma reunião na sede do Fórum da Comarca de Rio Tinto teve como pauta os detalhes para a solenidade de certificação dos indígenas e servidores do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania Indígena (Cejusc Indígena), que concluíram o 2º Curso Teórico-Prático em Conciliação Extrajudicial. 

    A reunião, conduzida pelo diretor do Fórum de Rio Tinto e coordenador do Cejusc Indígena, juiz Judson Kildere Faheina, contou com a participação do chefe da Coordenação Técnica Local da Funai, na Baía da Traição, Irenildo Cassiano, e do representante da Coordenação Regional da Funai, Eugenio Herculano. A solenidade de entrega dos certificados acontecerá no dia 9 de outubro, às 9h, e será realizada no Brizola’s Hall, localizado no distrito de Salema, no município de Rio Tinto.

    A capacitação envolveu indígenas potiguara de 33 aldeias do município de Baía da Traição e aconteceu no período de sete a nove de agosto deste ano.  O  juiz Judson Kildere explicou que a formação envolveu conteúdos teóricos e treinamentos com casos reais, no formato justiça itinerante, com a supervisão da Escola Superior da Magistratura (Esma). 

    Os trabalhos, que ocorreram na Sala Polo, cedida pela Escola Cidadã Integral Técnica Estadual Matias Freire, no município de Baía da Traição, foram acompanhados pelos tutores Celma Laurinda Freitas Costa, Sirlene Dias de Faria Lopes e pelo magistrado, com participação do professor convidado Daniel Valério Martins. Houve também a colaboração das servidoras Jailza Hortêncio da Silva, Maria Inês Mendonça e Iole Fernandes César.

    “O objetivo é aperfeiçoar, na prática, a aplicação das técnicas negociais no desenvolvimento do procedimento da conciliação e/ou da mediação, reforçando a importância da construção positiva do diálogo para solução de conflitos, respeitadas as interações e as experiências singulares e ancestrais de pacificação na resolução de conflitos do povo indígena potiguara”, realçou o magistrado Judson Kildere. 

    O coordenador técnico da Funai local, Irenildo Cassiano Gomes, destacou a parceria com a Comarca de Rio Tinto e equipe na realização do segundo curso de conciliadores indígenas na Baía da Traição. Ele agradeceu a todos pela confiança e apoio, destacando a importância do curso para a população indígena.

    “Expresso profunda gratidão por esses dias tão valiosos, em que todos os envolvidos, com tanto carinho e profissionalismo, estiveram conosco compartilhando experiências. Esse momento de qualificação foi de extrema importância para que possamos, no nosso dia a dia, lidar de forma mais consciente e equilibrada com as questões internas da nossa população indígena. Foi um aprendizado enriquecedor, de grande valor intelectual e humano”, exaltou Irenildo Cassiano.

    Por Lila Santos

  • TJPB mantém condenação de acusados por esquema de pirâmide financeira

    A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, negar provimento aos recursos apresentados por três réus condenados por envolvimento em um esquema de pirâmide financeira que funcionava sob a fachada da empresa Hort Agreste Hidroponia Ltda. A decisão, relatada pelo desembargador Joás de Brito, manteve integralmente a sentença proferida pelo juiz Geraldo Emílio Porto, da 7ª Vara Criminal da Capital.

    De acordo com a denúncia, entre 2022 e 2023, os acusados estruturaram um golpe de estelionato utilizando a promessa de altos lucros com investimentos em estufas e hectares voltados para a produção hidropônica. Para atrair investidores, os envolvidos criaram site oficial e canais de contato via WhatsApp, além de se apresentarem como pesquisadores que teriam desenvolvido uma técnica inovadora no setor agrícola.

    As vítimas eram convencidas a investir com a garantia de retornos entre 7% e 15% nos primeiros dois anos e de até 30% posteriormente. Nos moldes típicos de pirâmide, os primeiros investidores chegaram a receber rendimentos pagos com recursos de novos aportes, até que, em novembro de 2023, o esquema colapsou e os acusados deixaram de honrar os pagamentos, desaparecendo em seguida.

    A defesa sustentou a ausência de provas do dolo e alegou que a conduta não se enquadraria no crime de fraude em operações financeiras (art. 171-A do Código Penal), mas, no máximo, em estelionato comum ou ilícito civil.

    O relator do processo nº 0800957-45.2024.8.15.2002, desembargador Joás de Brito, afastou as preliminares e destacou a robustez do conjunto probatório, que incluiu depoimentos de vítimas, análises bancárias e materiais audiovisuais produzidos por um dos acusados. “O robusto conjunto probatório, incluindo depoimentos de vítimas, relatórios de análise bancária e vídeos/áudios dos apelantes demonstra o modus operandi de clássica pirâmide financeira, disfarçada de empreendimento agrícola”, destaca o acórdão.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Estudantes de Direito da Faculdade da Paraíba conhecem a história do Poder Judiciário estadual

    Na manhã desta sexta-feira (26), um grupo de estudantes do Curso de Direito da Faculdade da Paraíba (FPB), de João Pessoa, visitaram o Museu do Poder Judiciário da Paraíba, instalado no Palácio da Justiça, localizado no Centro Histórico da Capital. As visitas guiadas são promovidas pela Comissão de Cultura e Memória do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que tem como presidente o desembargador Onaldo Rocha de Queiroga.

    A iniciativa tem como objetivo aproximar a sociedade do Judiciário e ampliar o acesso à história da Justiça paraibana. O agendamento das visitas pode ser feito pelo telefone (83) 9 8657-7058 (WhatsApp) ou pelo e-mail museu@tjpb.jus.br.

    Durante o percurso da visita, os(as) estudantes conheceram o Memorial, o Salão Nobre, as antigas e atuais salas de sessões do Tribunal Pleno, a Cripta Epitácio Pessoa e as galerias históricas, entre elas a dos presidentes do Tribunal de Justiça que ocuparam o Governo da Paraíba e a de juristas paraibanos que chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF). A mediação da visita ficou a cargo dos servidores da Comissão, Marcos Alcântara e Clarice Santana.

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    Professor Luiz Henrique

    Segundo o professor de Direito Constitucional, Luiz Henrique Melo, responsável pela turma de alunos(as), os estudantes da FPB estão cursando o primeiro e segundo semestres. “Eles precisam entender a dinâmica do funcionamento prático da Justiça. Entender que a justiça é algo belo, mais complexo, e precisa ter essa vivência. Essa visita é enriquecedora, do ponto de vista prático”, comentou.

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    Estudante Clarissa Laís

    Para o estudante Clayton Oliveira, “a visita ao Tribunal de Justiça da Paraíba fortalece nossa base histórica e cultural, é fundamental o contato direto com o Poder Judiciário e saber como ele funciona”. Já a aluna Clarissa Lais Guedes disse que conhecer o passado é um grande passo para projetar o futuro. “Esse projeto desenvolvido pelo Tribunal nos permite a aprender com os alguns dos primeiros juristas da Paraíba. Isso agrega conhecimento, para seguir em nossas carreiras”, pontuou.

    Por Fernando Patriota

  • Provas do 2º Enac serão neste domingo na Escola Raul Córdula, em João Pessoa

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    As provas do 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) serão realizadas no domingo (28). Na Paraíba, estão inscritos 209 candidatos e, no Brasil, 9.195 candidatos. Em João Pessoa, o local da prova será na Escola de Ensino Médio Professor Raul Córdula, na Avenida Carneiro da Cunha, 3000, no Bairro da Torre.

    A abertura dos portões será às 12h30 e fechamento às 13h30. O início das provas será às 14h, com término às 19h (horário de Brasília). A prova, que abordará dez disciplinas divididas em 100 questões, tem caráter eliminatório, mas não classificatório.

    O Enac é um exame realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e serve como requisito para que bacharéis em Direito (ou profissionais com 10 anos de atuação) possam se habilitar a participar de concursos públicos de titularidade de serviços notariais e de registro no Brasil.

    “A aprovação no Exame confere um certificado de habilitação, válido por seis anos, que deve ser apresentado na inscrição para os concursos promovidos pelos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal”, explicou o juiz Manoel Abrantes, presidente da Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

    O CNJ e a FGV incluíram, para esta edição, a possibilidade de inscrição de candidato e candidata na condição de quilombola (Retificação do Edital nº 2/2025) nos mesmos termos de participação das pessoas inscritas como negra, indígena ou com deficiência.

    Por Nice Almeida

     

  • TJPB é reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça como ‘Tribunal Amigo da Pessoa Idosa’

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    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foi agraciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o selo ‘Tribunal Amigo da Pessoa Idosa’, em reconhecimento às ações efetivas voltadas à promoção dos direitos da pessoa idosa. A solenidade de entrega do Selo será realizada no dia 21 de outubro, às 14h30, nas dependências do CNJ, em Brasília/DF.

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    Desembargador João Batista Barbosa

    Segundo o presidente do Comitê de Atenção à Pessoa Idosa do Poder Judiciário estadual e vice-presidente do TJPB, João Batista Barbosa, a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, desde a publicação da Resolução 520/2023, que instituiu a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades, incentiva a atuação dos tribunais para que, de modo multisetorial e interinstitucional, dialoguem e inovem na busca de valorização da pessoa idosa.

    “O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Comitê, tem desenvolvido ações de aperfeiçoamento, como os webinários realizados e também nas ferramentas tecnológicas, como o painel de prioridades implementado no Processo Judicial eletrônico (PJe)”, disse ele.

    O Selo é destinado, exclusivamente, aos tribunais brasileiros que comprovem ações concretas como julgamento prioritário de processos que envolvam pessoas com 60 anos ou mais (com atenção especial aos maiores de 80), realização de oficinas educativas e criação de comitês interinstitucionais voltados à política pública para idosos.

    O Selo ‘Tribunal Amigo da Pessoa Idosa’ foi instituído pela Portaria CNJ 400/2024 e nasceu da necessidade de fortalecer o compromisso da proteção e promoção dos direitos das pessoas idosas no Poder Judiciário, conforme previsto na Resolução CNJ n. 520/2023. A norma criou a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e Suas Interseccionalidades e está alinhada ao Estatuto da Pessoa Idosa e à Constituição Federal.

    Por Fernando Patriota

     

  • Comarca de Remígio realiza o 1º Dia Restaurativo e avança na implantação do Cejure

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    Ginásio lotou durante solenidade de instalação do Cejure

    Com o objetivo de difundir a cultura de paz por meio do diálogo, da escuta e da responsabilidade compartilhada na Comarca de Remígio e na Região do Agreste paraibano, a unidade judiciária está promovendo, nesta sexta-feira (25), o 1º Dia Restaurativo. A iniciativa integra também as ações voltadas à implantação do Centro de Execução de Justiça Restaurativa (Cejure) na Comarca. A realização do evento é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejure), e a Prefeitura Municipal de Remígio.

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    Fred Coutinho destacou os avanços da Justiça Resturativa

    A solenidade contou com a presença do presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho; do vice-presidente da Corte, desembargador João Batista Barbosa; do desembargador Horácio Ferreira de Melo; do prefeito de Remígio, Luís Cláudio Régis Marinho; do juiz auxiliar da Vice-presidência do TJPB e coordenador adjunto do Nejure, Max Nunes; da juíza-coordenadora adjunta do Núcleo, Ivna Mozart; e da diretora do Fórum de Remígio, Juliana Dantas Almeida.

    O presidente do TJPB destacou o avanço significativo da Justiça Restaurativa no âmbito do Tribunal, sob a liderança do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, coordenador do Nejure. Ele ressaltou o empenho de verdadeiros guerreiros e guerreiras, como a magistrada Ivna Mozart e os juízes Max Nunes e Hugo Zaher, além da equipe de servidores(as) que vem conduzindo esse trabalho da Justiça Restaurativa, com sensibilidade, compromisso e responsabilidade.

    “É uma honra estar aqui, ao lado do povo desta comunidade, para trazer e fortalecer esse modelo de Justiça que, como o próprio nome diz, é Restaurativa. Uma Justiça que busca reconectar, reparar e transformar realidades por meio do diálogo, da escuta e da empatia”, disse o desembargador Fred.

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    Prefeito Cláudio Régis

    O prefeito Cláudio Régis destacou a importância da parceria entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça para a implantação do Cejure no município. “É uma grande satisfação. Tenho certeza de que essa parceria já está dando certo e trará muitos frutos para nossa comunidade”, afirmou o gestor.

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    Juiz Max Nunes

    O juiz Max Nunes afirmou que o Nejure tem a honra de lançar o evento do 1º Dia Restaurativo na cidade de Remígio, marcando o início da implantação da Justiça Restaurativa na Comarca. “Esse modelo de justiça vem transformar a atuação tanto da comunidade quanto do sistema judicial, especialmente no campo da educação. Trata-se de uma justiça com uma abordagem mais humana e inclusiva, que modifica os parâmetros de atuação”, assegurou.

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    Juíza Ivna Mozart

    Para a juíza Ivna Mozart toda ação restaurativa, quando realizada conforme seus princípios e propósitos, deve envolver a comunidade de forma genuína. “Não se trata apenas de implementar verticalmente um projeto ou programa, mas sim de promover a colaboração e o engajamento ativo das pessoas, tanto aquelas que serão beneficiadas pelas práticas restaurativas quanto as responsáveis por sua aplicação. Este evento tem como objetivo reunir e aproximar pessoas, além de divulgar à população o trabalho que já estamos desenvolvendo há algum tempo nessa área”, afirmou.

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    Juíza Juliana Almeida

    A diretora do Fórum, juíza Juliana Almeida, destacou que o evento é um dia muito especial para a Comarca de Remígio, um verdadeiro marco. Segundo a magistrada, a Justiça Restaurativa não vem para substituir a Justiça tradicional, mas sim para atuar como um complemento. “Sua proposta está centrada no diálogo, na escuta e na reconciliação, promovendo o protagonismo tanto da vítima quanto do ofensor”, comentou.

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    Facilitadora restaurativa Katiane Boschetti

    A facilitadora restaurativa Katiane Boschetti, do Rio Grande do Sul, proferiu palestra sobre o tema ‘Justiça Restaurativa’, abordando conceitos e práticas aplicadas no contexto educacional e comunitário. “A Justiça Restaurativa nasce da força da comunidade, bem como falar da Justiça Restaurativa é falar de vida”, disse.

    Ainda pela manhã, dentro da programação, a juíza Ivnan Mozart apresentou o projeto da Justiça Restaurativa na Comarca de Remígio. A apresentação incluiu o lançamento do concurso ‘Desenhos Restaurativos’, que tem como objetivo selecionar trabalhos de estudantes para compor, de forma permanente, os murais da futura sede do Cejure no município. Também foram lançados a logomarca do projeto e a construção coletiva da nuvem de palavras, além da exibição de um vídeo institucional.

    Já durante o período da tarde, as atividades prosseguiram com a realização, simultânea, de 15 círculos de construção de paz em duas escolas do município. Os círculos serão vivenciados por gestores, coordenadores, professores e demais profissionais da educação, tanto das unidades de ensino participantes quanto de outras instituições de Remígio.

    A condução dos círculos é feita por facilitadores capacitados pelo Nejure na metodologia de Justiça Restaurativa, oriundos das cidades de João Pessoa, Campina Grande, Algodão de Jandaíra, Juazeirinho e Remígio. O objetivo é fortalecer a implementação da Justiça Restaurativa como ferramenta de transformação social e resolução pacífica de conflitos, especialmente no ambiente escolar.

    A solenidade, pela manhã, contou ainda com a presença do prefeito de Algodão de Jandaíra, Humberto dos Santos; dos presidentes das Câmaras Municipais de Remígio, Cizenando da Cunha, e de Algodão de Jandaíra, Leandro Barbosa; da presidente da Aemp, Nalva Coutinho; dos diretores do TJPB Robson Cananéa (Especial), Einstein Roosevelt (Gestão de Pessoas) e Daniel Melo (TI); e juízes(as); além de outras autoridades.

    Por Marcus Vinícius

    Fotos Ednaldo Araújo

     

  • Brasil destaca inovação no diagnóstico do HPV e reafirma prioridade com eliminação do câncer do colo do útero

    Brasil destaca inovação no diagnóstico do HPV e reafirma prioridade com eliminação do câncer do colo do útero

    Nova York (EUA), 25 de setembro de 2025 – “O câncer relacionado ao HPV é evitável. Todas as mortes por câncer do colo do útero podem ser prevenidas. As ferramentas já existem e precisam estar disponíveis em todos os países”, afirmou a vice-ministra da Saúde do Brasil, Mariângela Simão, ao encerrar sua participação na reunião “Advancing women’s health: leveraging innovative financing and partnerships”, realizada nesta quarta-feira (25), em Nova York.

    Representando o ministro da Saúde do Brasil, Alexandre Padilha, que não pôde comparecer devido a restrições impostas ao seu visto pelo governo americano, Mariângela destacou que o Brasil reafirma seu compromisso com o acesso universal à prevenção e ao tratamento, alinhado à estratégia da Organização Mundial da Saúde (OMS) de eliminação do câncer do colo do útero. O país defende maior cooperação internacional para assegurar financiamento sustentável, transferência de tecnologia e equidade no acesso à inovação.

    Um dos pontos centrais da fala foi o avanço no diagnóstico precoce, com a aprovação da mudança no rastreamento do câncer do colo do útero. O Brasil está substituindo a citologia pelo teste molecular de DNA do HPV, que detecta 14 genótipos do vírus. Produzido nacionalmente, representando um passo importante na soberania em saúde, o exame é destinado a mulheres de 25 a 64 anos e permitirá ampliar o intervalo entre testagens para cinco anos e deve estar disponível em todos os estados até o fim de 2025. “Este é um passo decisivo para o diagnóstico e tratamento precoce e uma ferramenta essencial para reduzir filas na atenção especializada e salvar vidas”, reforçou a vice-ministra.

    Mariângela também apresentou os avanços na vacinação contra o HPV, introduzida em 2014 e oferecida de forma universal e gratuita a meninas e meninos de 9 a 14 anos, e mais recentemente para 15 a 19 anos, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que neste ano completa 35 anos. O Brasil está entre os poucos países a adotar essa estratégia em escala nacional, e já ampliou a oferta para populações em maior risco, incluindo pessoas vivendo com HIV, imunossuprimidos, sobreviventes de violência sexual e usuários de PrEP.

    Apesar do progresso, desafios como a baixa cobertura vacinal (82% entre as meninas e apenas 67% dos meninos) e a desinformação persistem. Em resposta, o Brasil aderiu à estratégia de dose única para adolescentes, alinhada às recomendações da OMS, e vem ampliando parcerias com sociedades científicas e movimentos sociais para fortalecer a confiança da população. Outro avanço é a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) entre o Instituto Butantan e a MSD, que visa alcançar a produção integral da vacina contra o HPV no país.

    Com mais de 213 milhões de habitantes e 5,5 mil municípios, o Brasil reafirmou na ONU sua determinação em mobilizar esforços nacionais e internacionais para combater o HPV e os cânceres relacionados ao vírus. “O caminho para eliminar o câncer do colo do útero passa por vacina, diagnóstico e tratamento oportuno. Estamos prontos para avançar com nossos parceiros globais”, concluiu Mariângela Simão.

    O diretor executivo da Unitaid, dr. Philippe Duneton, defendeu que investir na saúde das mulheres é essencial para transformar a saúde pública de forma mais ampla. “Não se trata apenas de oferecer assistência técnica ou soluções médicas isoladas, mas de adotar uma abordagem integrada, baseada em ciência e cooperação internacional”. Philippe ressaltou que avanços recentes demonstram a importância da liderança compartilhada entre governos, ONGs e comunidades, reforçando que a saúde das mulheres deve estar no centro das agendas de investimento e inovação. Para ele, “esse é um caminho transformador, capaz de ampliar resultados em saúde e garantir um futuro mais equitativo”.

    Também estiveram presentes no debate de alto nível: o ministro da Saúde de Ruanda, Dr. Sabin Nsanzimana; minister Delegate for Feancophonie and International Patnersships (França), M. Thani Mohamed-Soilihi; Head of Secretariat Global Financing Facility (GFF), Mr. Luc Laviolette;e o diretor executivo da Unitaid,Tenu Avafia.

    A convidada Karen Nakawala, paciente diagnosticada com câncer cervical e fundadora da Teal Sisters Foundation, deu um depoimento inspirador.

    “Receber o diagnóstico de câncer cervical foi devastador, mas o mais difícil foi contar para minhas filhas”, afirmou Karen Nakawala. Ela destacou que muitas mulheres ainda enfrentam estigma, vergonha e dificuldades de acesso ao rastreamento e tratamento, especialmente em países de renda média e baixa.

    A fundadora criou a Teal Sisters Foundation para oferecer voz, coragem e acesso a cuidados que salvam vidas, reforçando que mulheres empoderadas impactam positivamente suas famílias e comunidades.

    Karen ressaltou que a ciência e a inovação já oferecem ferramentas eficazes, como vacinas contra o HPV, testes de triagem de baixo custo e tratamentos eficientes. Segundo ela, o que falta agora é vontade política e investimento sustentado. “Se agirmos juntos, o câncer cervical pode deixar de ser uma história de dor e se tornar uma história de esperança para todas as mulheres do mundo”, concluiu.

    Regina Xeyla
    Ministério da Saúde

  • Brasil seguirá avançando em políticas públicas para demência, afirma vice-ministra da Saúde em Nova York

    Brasil seguirá avançando em políticas públicas para demência, afirma vice-ministra da Saúde em Nova York

    Nova York, 24 de setembro de 2024 – A vice-ministra da Saúde do Brasil, Mariângela Simão, representou nesta terça-feira (23), em Nova York (EUA), o país no evento paralelo à Assembleia Geral da ONU “Increasing the Visibility of Dementia in the Context of the UN High-Level Meeting in Non-Communicable Diseases (NCDs)”, promovido pela ADI (Alzheimer’s Disease International) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). 

    Em sua fala, Mariângela lamentou a ausência do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, impossibilitado de comparecer devido a restrições arbitrárias impostas pelo governo dos Estados Unidos em seu visto de viagem, o que limitou seus deslocamentos em Nova York. “Não se trata de uma questão pessoal, mas de um ataque ao que o Brasil representa na luta contra o negacionismo em saúde. A pandemia de Covid-19 já nos ensinou: ninguém está seguro até que todos estejam seguros. A cooperação global é essencial”, ressaltou.

    A vice-ministra destacou a importância crescente da demência, especialmente do Alzheimer, como condição que afeta não apenas os pacientes, mas também familiares e cuidadores. Ela reforçou que o Brasil, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), tem ampliado ações para garantir diagnóstico precoce, tratamento adequado e cuidado humanizado.

    Entre os dados mais recentes, o Relatório Nacional sobre Demência 2024 estima que o Brasil tenha cerca de 2 milhões de pessoas vivendo com a condição, com aproximadamente 300 mil novos casos por ano. A maioria dos diagnósticos ocorre em pessoas com mais de 70 anos, e a Doença de Alzheimer representa entre 60% e 70% dos casos.

    O SUS registrou, em 2023 e 2024, mais de 37 milhões de consultas anuais e cerca de 4.500 internações hospitalares relacionadas ao Alzheimer. Esses números refletem tanto a alta demanda de serviços quanto a necessidade de fortalecer políticas de atenção integral à saúde da pessoa idosa.

    A Política Nacional de Atenção às Pessoas com Doenças Neurológicas orienta ações integradas entre estados e municípios e prioriza áreas como apoio multidisciplinar a pacientes e famílias, capacitação profissional, incentivo à pesquisa científica e conscientização sobre diagnóstico precoce. Sua implementação se deu por meio de um processo participativo envolvendo sociedade civil, comunidade científica e instituições de pesquisa.

    Mariângela finalizou sua participação reafirmando o compromisso do Brasil em avançar nas políticas públicas voltadas para a demência. “Nosso objetivo é garantir que nenhuma pessoa com demência seja deixada para trás. Esse desafio exige uma abordagem intersetorial, baseada em dados, que promova dignidade, cuidado e qualidade de vida para todos os pacientes e suas famílias.”

    O encontro contou com a presença do ministro da Saúde da Indonésia, Budi Gunadi Sadikin, da embaixadora da Costa Rica, Mariza Valverde, de médicos especialistas na área da saúde mental, entre outras autoridades.  

    Regina Xeyla
    Ministério da Saúde

  • Ministério da Saúde avança na construção de diretrizes nacionais para situações de calor extremo

    Ministério da Saúde avança na construção de diretrizes nacionais para situações de calor extremo

    Na terça-feira (23), o Ministério da Saúde promoveu a terceira reunião do grupo de trabalho criado para elaborar diretrizes nacionais voltadas à preparação, vigilância e resposta em situações de calor extremo no Brasil. O encontro reuniu técnicos e gestores do Ministério e de instituições de saúde, pesquisadores, especialistas, agências de monitoramento e representantes da área de comunicação.

    O objetivo da iniciativa é aprofundar as discussões técnicas, alinhar conceitos e construir coletivamente propostas preliminares que sirvam de base para a formulação de políticas públicas. Nesta etapa, os participantes avançaram na discussão sobre as atribuições dos diferentes níveis de atenção em cenários de calor extremo e de vigilância em saúde além de estratégias para ampliar a oferta de serviços e protocolos assistenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    O diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (DEMSP/SVSA/MS), Edenilo Baltazar Barreira Filho, destacou o papel central do trabalho conjunto. “Estas diretrizes representarão um avanço fundamental para o SUS e para a população brasileira, especialmente diante de um cenário em que o calor extremo tende a se tornar mais frequente. É uma grande satisfação saber que estamos avançando com a contribuição de diferentes setores e instituições”, afirmou.

    Evidências científicas

    De acordo com a coordenadora-geral de Preparação para Emergências em Saúde Pública, Taynná Vernalha Rocha Almeida, a metodologia utilizada é a Delphi, que facilita o diálogo técnico e a construção coletiva. “Estamos em um momento em que o calor extremo representa um desafio crescente para a saúde pública, e ter um documento baseado em evidências científicas e nas realidades regionais distintas é essencial para proteger a população”, explicou.

    Desde o início do grupo, em março de 2025, já foram promovidos encontros presenciais e virtuais, além da produção de estudos e publicações técnicas. Até janeiro do próximo ano, os integrantes devem concluir o documento final, que será disponibilizado como instrumento oficial para orientar gestores e serviços de saúde em todo o país.

    Segundo Edenilo Baltazar, a expectativa é que o resultado tenha impacto direto na capacidade de resposta do SUS. “Estamos construindo um documento que realmente fará a diferença para o enfrentamento dos impactos do calor na saúde da população”, concluiu.

    João Moraes
    Ministério da Saúde