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  • TJPB realizará sessões do Pleno e do Órgão Especial em Campina Grande na quarta-feira

    A 5ª sessão extraordinária administrativa do Tribunal Pleno e a 18ª sessão ordinária judicial do Órgão Especial serão realizadas, excepcionalmente, na Comarca de Campina Grande na quarta-feira (26).

    De acordo com comunicado assinado pelo diretor especial do TJPB, Robson de Lima Cananéa, as sessões foram designadas pelo presidente da Corte, desembargador Fred Coutinho, e ocorrerão no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEPB), situada na rua Manoel Gonçalves Guimarães, nº 195, bairro José Pinheiro.

    A sessão administrativa do Tribunal Pleno está marcada para as 8h30, enquanto a sessão judicial do Órgão Especial terá início às 9h.

    Por Lenilson Guedes

    Foto: FIEPB
     

  • Comarcas têm até sexta-feira para concluir o preenchimento do Cniups Meio Aberto

    As unidades judiciárias com competência infracional em todo o Estado da Paraíba têm até sexta-feira (28) para concluir o preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups) – Meio Aberto, conforme calendário definido pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

    O Cniups é um sistema nacional criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de uniformizar e monitorar as inspeções judiciais nas unidades e programas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Ele permite que o Poder Judiciário acompanhe de forma integrada as condições de atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, tanto no meio fechado quanto no meio aberto. 

    Desde janeiro de 2024, o preenchimento do Cniups Meio Aberto é obrigatório para todas as comarcas. O GMF-PB – coordenado pela juíza Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega -, em parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça e a Escola Superior da Magistratura (Esma), vem promovendo ações de capacitação e suporte técnico para auxiliar magistrados(as) e servidores(as) no cumprimento dessa obrigação. 

    Entre as iniciativas realizadas destacam-se os dois webinário sobre o preenchimento e a qualificação do Cniups e recentemente o videocast da Esma. 

    Mais informações estão disponíveis na página do GMF-PB: https://www.tjpb.jus.br/gmf/cniups-meio-aberto 

    Por Gecom
     

  • TJPB cria grupo voltado a eficiência, resultado e excelência no Poder Judiciário estadual

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    A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) convocou magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual para compor o Projeto ‘Eficiência em Ação – Unidos Por Resultados: TJPB no Padrão de Excelência’, destinado à preparação institucional para o Prêmio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de Qualidade 2026. Os integrantes do Projeto vão participar de um encontro de trabalho agendado para esta terça-feira (25), às 14h30, na Sala de Reuniões do Fórum Cível da Comarca de João Pessoa.

    O Ato nº 149/2025, que designou a equipe, foi publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta segunda-feira (24) e assinado pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho. O Prêmio CNJ de Qualidade é concedido anualmente durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, evento que reúne os(as) presidentes de todos os tribunais para avaliação dos resultados alcançados e definição das Metas Nacionais para o ano subsequente.

    A premiação tem como principais objetivos estimular e reconhecer o desenvolvimento de mecanismos de governança e gestão no Poder Judiciário; contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional; promover a transparência e a melhoria na prestação de informações; incentivar o aperfeiçoamento do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário, bem como o uso da inovação e da tecnologia; e fomentar o desenvolvimento de subsídios para o planejamento estratégico e para a formulação das Metas Nacionais do Judiciário.

    Integrantes – Compõem a equipe do Projeto: Coordenação-Geral da Governança e Gestão Estratégica e o Centro de Inovação, Inteligência e Governança (CEIInGov), os juízes Alírio Maciel Lima de Brito, Anderley Ferreira Marques e Pedro Davi Alves de Vasconcelos; e as desembargadoras coordenadoras executivas: Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas e Túlia Gomes de Souza Neves.

    Também fazem parte da equipe os(as) juízes(as) coordenadores(as) executivos(as): Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz, Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega, Deborah Cavalcanti Figueiredo, Fábio José de Oliveira Araújo, Fábio Leandro de Alencar Cunha, Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, Ivna Mozart Bezerra Soares, Jailson Shizue Suassuna, Kleyber Thiago Trovão Eulálio, Leonardo Sousa de Paiva Oliveira, Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga, Marcial Henrique Ferraz da Cruz, Maria Aparecida Sarmento Gadelha, Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa, Max Nunes de França, Meales Medeiros de Melo, Natan Figueredo Oliveira, Paula Frassinetti V. de Andrade e Silmary Alves de Queiroga Vita; e os diretores da Estrutura Administrativa do Tribunal.

    Por Fernando Patriota
     

  • Esma prorroga inscrições de artigos para revista Cognitio até 5 de dezembro

    A Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) prorrogou até o dia 5 de dezembro o prazo para o cadastramento e submissão de artigos acadêmicos e científicos para publicação na 8ª edição da revista Cognitio. “Já temos material suficiente para fechar a edição, mas diante da procura decidimos atender os pedidos para estender o prazo de recebimento de inscrições”, declarou a editora-chefe da revista, professora Milena Barbosa de Melo.

    Como parte do processo de submissão, os(as) autores(as) são obrigados(as) a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados no edital, por isso, em caso de descumprimento, os artigos serão devolvidos aos(às) autores(as). 

    O artigo deve ser inédito e não pode estar sendo avaliado por outra revista; deve estar em formato Microsoft Word; o texto deve ser escrito com espaçamento em 1,5 e em fonte Arial 12, emprego itálico. Em caso de pesquisa realizada com seres humanos ou animais, direta ou indiretamente, o manuscrito deve ser submetido ao comitê de ética.

    Por Walquiria Maria

  • Audiências concentradas: Vara da Infância e Juventude de CG avalia mais de 300 processos em 2025

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    Audiência Concentrada promovida por meio virtual

    O ciclo de avaliações das Audiências Concentradas, programado para 2025 pela equipe da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, foi concluído, no dia 19 de novembro, com a audiência infracional, que aconteceu por meio virtual, envolvendo internos do Complexo Lar do Garoto, em Lagoa Seca, região metropolitana de Campina. Levantamento feito pela unidade judiciária registra que, ao longo deste ano, foram realizadas 313 audiências, sendo 184 concentradas cíveis e 129 infracionais.

    Dados apontam, ainda, a ocorrência de quatro ciclos de audiências concentradas cíveis, referentes às crianças e aos adolescentes acolhidos nas quatro Casas da Esperança existentes em Campina, resultando em 76 desacolhimentos, com retorno para os pais ou responsáveis. 

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    Audiência coordenada pelo Juiz Perilo Lucena

    Nas audiências concentradas infracionais, que avaliam a situação de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação, cumpridas no Lar do Garoto, quando o socioeducando realiza todas as metas estabelecidas no Plano Individual de Atendimento – PIA, para o cumprimento no meio fechado, no ato de sua avaliação, pode vir a ser liberado para cumprimento do restante em meio aberto, ou ter sua medida extinta, quando não se vislumbra mais a necessidade de acompanhamento. 

    Os números informam a realização de 53 liberações do meio fechado, sendo 25 por extinção e 28 com progressão para uma medida em meio aberto, tais como liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade.

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    Juiz João Lucas

    O juiz auxiliar de Campina Grande, João Lucas, que conduziu os trabalhos, pontuou que, a cada três meses, junto com a equipe da Vara da Infância e Juventude, Napem (Núcleo de Apoio da Equipe Multidisciplinar), profissionais do Lar do Garoto, Ministério Público e Defensoria/advogado, incluindo a escuta do adolescente avaliado, decidem sobre a manutenção, substituição ou extinção da medida socioeducativa em cumprimento.

    “As audiências concentradas são cruciais para reavaliar a necessidade de manter a internação de adolescentes. Nós conversamos com eles sobre suas necessidades, bem como acompanhamos a situação de cada um. No Lar do Garoto tivemos a felicidade de ouvir na grande maioria dos depoimentos que tudo está transcorrendo na mais absoluta paz, tranquilidade e com oportunidades de ressocialização. Esse é um trabalho que ocorre de forma contínua pela VIJ”, comentou o magistrado.

    Para André Monteiro Xavier, técnico Judiciário da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, as audiências concentradas são essenciais para a avaliação e adequação das metas e demandas necessárias para cada caso. “Os adolescentes, tanto os que estão no acolhimento como no cumprimento de medida socioeducativa, têm a oportunidade de falar diretamente com o juiz, e com todos que podem apresentar soluções para suas necessidades, criando condições de evoluções e retorno ao convívio social”, enfatizou.

    Ação conjunta – Os trabalhos envolvem as equipes técnicas das casas de acolhimento, e da Vara da Infância, além da rede de proteção do Município, por meio dos mais diversos setores, como Secretaria Municipal de Assistência Social, de Saúde, da Educação, Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Caps (Centro de Atenção Psicossocial), Conselho Tutelar, além de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública.

    Por Lila Santos
     

  • Semana Justiça pela Paz em Casa é aberta em Sousa com 143 audiências; PB terá mais de 800 julgamentos

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    Fred Coutinho destaca o combate à violência contra a mulher

    Nesta segunda-feira (24), foi aberta oficialmente, na Comarca de Sousa, a última edição do ano da Semana da Justiça Pela Paz em Casa, com previsão de 143 audiências na cidade. A programação estadual segue até sexta-feira (28), quando, às 11h, será realizado o encerramento no auditório do Fórum Criminal da Capital, com o lançamento do livro ‘A voz cadáver’, de Patrícia Rosas.

    A solenidade de abertura contou com apresentações culturais locais: o cantor Judimar Dias, Alex Sax e o Coral Doce Melodia, formado por crianças do bairro Mutirão, de Sousa. Também foi exibido um vídeo documentário produzido pela Gerência de Comunicação sobre violência contra a mulher, que mostrou armas apreendidas em processos desse tipo e que são utilizadas em ações educativas.

    “Uma satisfação muito grande retornar a Souza e, dessa vez, trazendo a Semana da Justiça pela Paz em Casa. Ou seja, nós começamos esse programa em março em João Pessoa, passando em agosto por Campina e escolhemos o Sertão da cidade de Souza para dar continuidade, agora no mês de novembro, representa no Estado 803 audiências em regime de concentração. A gente deve lutar pela paz social, pela paz em casa. Chega de violência”, afirmou o desembargador Fred Coutinho, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

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    O lançamento do projeto ocorreu no Fórum de Sousa

    A iniciativa é promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência, e tem como objetivo acelerar o julgamento de processos relacionados à Lei Maria da Penha e reforçar ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica. A previsão é que, entre 24 e 28 de novembro, sejam realizadas mais de 800 audiências e três júris em todo o estado.

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    Juíza Graziela Queiroga: visibilidade para os casos

    “A semana traz a visibilidade necessária claro para o tema e também o julgamento a celeridade aos julgamentos dos processos que precisam acontecer. Então, nós temos mais de 800 audiências, teremos três júris no nosso estado, dando a resposta fazendo com que o Tribunal de Justiça da Paraíba diga e mostre à sociedade que os julgamentos devem acontecer, a punição deve ocorrer também contra aquelas pessoas que infelizmente cometem esses delitos graves e nós temos também a oportunidade de trazer as vítimas e a sociedade como um todo uma reflexão sobre esse tema”, declarou a juíza Graziela Queiroga, coordenadora da Violência Doméstica e Familiar do TJPB.

    Na ocasião, foi realizada a assinatura simbólica do termo de adesão ao projeto Cidadania de Primeira, que garante acesso à documentação civil de crianças de 0 a 6 anos. O projeto é fruto de parceria do TJPB com a Prefeitura de Sousa, representada pelo prefeito Helder Carvalho. “Esse programa é muito importante e só acontece se houver um congraçamento dos poderes, das entidades, dos órgãos. Essa iniciativa do presidente do Tribunal de Justiça é de suma importância porque reúne um momento ímpar esse combate e, principalmente, essa condução com sensibilidade que todos os órgãos têm que ter. Programas como esses podem fazer e interferir positivamente na vida de quem mais precisa que são essas pessoas em situação de vulnerabilidade“ afirmou Helder Carvalho.

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    Juíza Joscileide Ferreira

    “Muito importante esse tipo de parceria porque as crianças vão ser atendidas em seu domicílio, geralmente em escolas ou creches. Então elas não vão precisar sair do seu local pra ir até a casa da cidadania para serem atendidas e o projeto busca também atender os responsáveis por essas crianças.”, explicou a juíza Joscileide Ferreira, diretora do Fórum de Patos e coordenadora do Comitê Gestor Local da Primeira Infância do TJPB.

    Programação e serviços em Sousa

    Em Sousa, a Secretaria Municipal de Ação Social e Saúde ofereceu, na abertura, serviços como consultas ginecológicas, colposcopia, testes rápidos, vacinação, emissão de cartão SUS, atendimento do Samu e realização de mamografia. Na segunda-feira (24) o Sesc disponibilizou aferição de pressão, cálculo de IMC e orientações nutricionais; o Senac ofertou massagem relaxante, artesanato em macramê e corte de cabelo feminino. Na terça-feira (25) e na quarta-feira (26) estão programados serviços de maquiagem e massagem; e na quinta-feira (27) massagem, higienização facial e design de sobrancelhas. Uma unidade móvel do Hemocentro, viabilizada em parceria com a Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp), também atenderá à população.

    Projeto Virando a Página e ações no sistema prisional

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    Fátima Maranhão ressaltou a importância do projeto

    A edição inaugura, ainda, o Projeto ‘Virando a Página’, convênio entre o TJPB e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), destinado à remição de pena por meio da leitura. A primeira aula será realizada na Penitenciária Sílvio Porto, na quinta-feira (27), às 9h. O projeto levará aos homens privados de liberdade discussões sobre obras que tratam de perspectiva de gênero, direitos humanos e violência doméstica, em conformidade com recomendações e normas do CNJ e da Lei de Execução Penal.

    Esforço concentrado e estrutura de atuação

    A coordenadora da Mulher em Situação de Violência do TJPB, juíza Graziela Queiroga, informou que das 807 audiências previstas, 195 foram agendadas diretamente pelas unidades judiciárias e as outras 612 integram o esforço concentrado organizado em salas extras de seis comarcas: João Pessoa (204), Campina Grande (175), Sousa (143), Cabedelo (20), Bayeux (50) e Conde (20). Para viabilizar o trabalho foram designados 22 magistrados(as) adicionais, além dos três titulares, e cerca de 15 promotores e defensores públicos também atuarão nas salas extraordinárias. Três júris populares envolvendo casos de feminicídio serão conduzidos pelo 1º Tribunal do Júri da Capital e pela 1ª Vara Mista da Comarca de Guarabira.

    Atendimento às vítimas e parcerias institucionais

    Além das audiências, em todas as unidades com sessões agendadas as vítimas de violência doméstica terão acesso à assistência jurídica gratuita e especializada, oferecida pela OAB por meio de Advocacia Pro Bono, conforme convênio com o TJPB. Haverá, ainda, atendimento da Delegacia Móvel, da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) e da Patrulha Maria da Penha, com equipes, veículos e material informativo disponíveis.

    Palestras e demais atividades

    A programação incluiu a palestra “Caminhos para o Bem-Estar Emocional”, com o psicólogo Éverton Procópio, entre outras atividades de formação e conscientização promovidas ao longo da semana.

    Presenças
    Participaram da abertura a desembargadora Fátima Maranhão (ouvidora do TJPB); o juiz auxiliar da Presidência, Fabio Araújo; Nalva Coutinho (presidente da Aemp); Valéria Beltrão (gerente da Gevid); juiz Gilberto Rodrigues (presidente da AMPB); juiz Alexandre Trineto (diretor do Fórum de Sousa) e Lídia Moura (secretária da Mulher e Diversidade Humana da Paraíba), além de autoridades locais e representantes de instituições parceiras.

    Serviço
    Semana da Justiça pela Paz em Casa — 24 a 28 de novembro de 2025. Abertura: segunda-feira, 24 de novembro de 2025, Comarca de Sousa. Encerramento: sexta-feira, 28 de novembro de 2025, às 11h, auditório do Fórum Criminal da Capital (lançamento do livro ‘A voz cadáver’, de Patrícia Rosas).

    Por Ludmila Costa
    Fotos Ednaldo Araújo

  • Natal sedia principal encontro nacional do fisco e debate futuro do sistema

    Natal sedia principal encontro nacional do fisco e debate futuro do sistema

    A capital potiguar será, entre nos próximos dias 24 a 28 de novembro de 2025, o centro das discussões sobre a Reforma Tributária e os novos rumos da administração fiscal no país. O 20º Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Conafisco) reunirá em Natal representantes das administrações tributárias de todas as unidades da Federação para debater a modernização do sistema tributário, os desafios estruturantes da arrecadação e a valorização das carreiras do fisco.

    O evento é promovido pela Fenafisco e considerado o mais importante encontro nacional do setor.Entre os principais temas em pauta está a homologação da minuta da Lei Orgânica das Administrações Tributárias (LOAT) — proposta que institui um marco jurídico nacional para organizar competências, garantias e responsabilidades dos órgãos fiscais da União, estados, Distrito Federal e municípios.

    A expectativa do segmento é que a LOAT se consolide como instrumento estratégico para fortalecer a segurança institucional, ampliar a eficiência arrecadatória e reduzir a sonegação.

    Com o tema “Reforma Tributária – Lei Orgânica, Desafios e o Futuro das Administrações Tributárias”, a programação incluirá painéis técnicos e políticos sobre autonomia administrativa, inovação e inteligência artificial aplicada à fiscalização, educação financeira, saúde mental e modernização da gestão pública. Em paralelo ao Congresso, ocorrerá o 9º Encontro Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Enape).

    O presidente do SINDIFERN, Márcio Medeiros, destaca o papel decisivo do Conafisco no cenário nacional: “Estamos diante de um momento histórico. Discutir a LOAT e o novo modelo tributário em Natal significa colocar a administração fiscal no centro do desenvolvimento do país. A Reforma Tributária só será efetiva com um fisco forte, estruturado e protegido de ingerências políticas. O Conafisco reafirma o compromisso do fisco com a justiça fiscal, o combate à sonegação e a garantia de recursos para políticas públicas essenciais.

    ”As atividades ocorrerão no Serhs Natal Grand Hotel & Resort e no Centro de Convenções de Natal, com inscrições exclusivas para sindicatos filiados.

    LOAT deve fortalecer arrecadação e combater sonegação no país

    A minuta da Lei Orgânica das Administrações Tributárias (LOAT), em fase final de consolidação, é apontada por especialistas como ferramenta essencial para modernizar a estrutura de fiscalização tributária no Brasil. A proposta define competências e garantias institucionais para os órgãos responsáveis pela arrecadação, estabelecendo padrões nacionais de atuação e proteção contra interferências políticas.

    Técnicos que acompanham o debate afirmam que a LOAT pode aumentar a eficiência arrecadatória, reduzir a evasão fiscal e criar mecanismos mais sólidos de transparência e segurança jurídica.

    “A Reforma Tributária só será plenamente eficaz se vier acompanhada de uma administração tributária forte, estruturada e protegida de ingerências políticas. A LOAT cumpre justamente esse papel: dar segurança, clareza institucional e base técnica para que União, estados, Distrito Federal e municípios possam arrecadar com inteligência, combater a sonegação e assegurar justiça fiscal. É uma agenda estratégica para o desenvolvimento do país”, afirma o presidente da Fenafisco, Francelino das Chagas.

     

    Blog do Belo

     

  • AGE de terça (18) reforça continuidade das negociações com o Governo

    AGE de terça (18) reforça continuidade das negociações com o Governo

    O Sindifisco-PB realizou, nesta terça-feira (18), uma Assembleia Geral Extraordinária para atualizar a categoria sobre a reunião antecipada com o secretário da Fazenda, Marialvo Laureano, e alinhar os próximos passos do movimento.

    Após a retomada do canal de diálogo nas últimas semanas, a diretoria apresentou à categoria o panorama da conversa realizada com o gestor estadual. Mesmo com a abertura do espaço de negociação, ainda não há definições concretas sobre as reivindicações dos auditores fiscais. ??????

    Na AGE, foram reforçados os pontos centrais da pauta prioritária:

    ???? Atualização do PCCR

    ???? Melhoria das condições de trabalho

    ???? Recomposição salarial

    ???? Respeito institucional

    ???? Fortalecimento da fiscalização

    Mobilização segue até o próximo encontro em 2 de dezembro

    A diretoria destacou que o momento exige atenção e unidade. As negociações continuam e a categoria permanece mobilizada, pois ainda há um caminho significativo a ser percorrido.

     Transparência, responsabilidade e compromisso com a categoria

    O Sindifisco-PB mantém seu compromisso com a defesa da carreira, com a justiça fiscal e com a condução responsável do processo de negociação — sempre com diálogo, mas sem abrir mão das reivindicações essenciais dos auditores fiscais.

  • Justiça pela Paz em Casa: abertura ocorrerá em Sousa nesta segunda-feira (24)

    Foto da fachada do Fórum de Sousa
    Fórum da Comarca de Sousa

    Mais de 800 audiências e três júris serão realizados na Paraíba entre 24 e 28 de novembro, durante a Semana “Justiça pela Paz em Casa”, promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência. A iniciativa tem como objetivo acelerar o julgamento de processos relacionados à Lei Maria da Penha e reforçar ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica.

    A última edição do ano de 2025 será aberta oficialmente na segunda-feira (24), na Comarca de Sousa, onde estão previstas 143 audiências. O encerramento ocorrerá na sexta-feira (28), às 11h, no auditório do Fórum Criminal da Capital, com o lançamento do livro ‘A voz cadáver’, de Patrícia Rosas.

    Programação em Sousa

    Em Sousa, a Secretaria Municipal de Ação Social e Saúde ofertará serviços como consultas ginecológicas, colposcopia, testes rápidos, vacinação, emissão de cartão SUS, atendimento do Samu e realização de mamografia.

    Na segunda-feira (24), o Sesc disponibilizará aferição de pressão, cálculo de IMC e orientações nutricionais. O Senac ofertará massagem relaxante, artesanato em macramê e corte de cabelo feminino também na segunda-feira. Na terça (25) e na quarta-feira (26), haverá serviços de maquiagem e massagem; e, na quinta-feira (27), massagem, higienização facial e design de sobrancelhas.

    Uma parceria com a Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp) garantirá ainda a presença de uma unidade móvel do Hemocentro.

    Projeto Virando a Página

    Esta edição também marca a inauguração do Projeto ‘Virando a Página’, resultado de convênio entre o TJPB e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), destinado à remição de pena por meio da leitura. A primeira aula será realizada na Penitenciária Silvio Porto, na quinta-feira (27), às 9h.

    O projeto levará aos homens privados de liberdade das penitenciárias da Capital discussões sobre obras que tratam de perspectiva de gênero, direitos humanos e violência doméstica, conforme a Recomendação nº 44/2013 e a Resolução nº 391/2021 do CNJ, além da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

    Esforço concentrado 

    A coordenadora da Mulher em Situação de Violência do TJPB, juíza Graziela Queiroga, informou que das 807 audiências previstas, 195 foram agendadas diretamente pelas unidades judiciárias. As outras 612 integram o esforço concentrado organizado em salas extras de seis comarcas: João Pessoa (204), Campina Grande (175), Sousa (143), Cabedelo (20), Bayeux (50) e Conde (20).

    Para viabilizar o trabalho, foram designados 22 magistrados(as) adicionais, além dos três titulares. Cerca de 15 promotores e defensores públicos também atuarão nas salas extraordinárias.

    Três júris populares envolvendo casos de feminicídio serão conduzidos pelo 1º Tribunal do Júri da Capital e pela 1ª Vara Mista da Comarca de Guarabira.

    Atendimento e serviços 

    Além das audiências e julgamentos, a Semana oferecerá diversos serviços à população, por meio de parcerias institucionais.

    Em todas as unidades com audiências agendadas, vítimas de violência doméstica terão acesso à assistência jurídica gratuita e especializada, oferecida pela OAB por meio de Advocacia Pro Bono, conforme convênio firmado com o TJPB.

    Haverá atendimento da Delegacia Móvel, da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) e da Patrulha Maria da Penha, que disponibilizarão equipes, veículos e material informativo.

    Por Gabriela Parente

  • Dignidade menstrual: mulheres recebem aviso sobre oferta gratuita de absorventes higiênicos

    O Governo Federal passa a enviar, a partir desta semana, avisos sobre o Programa Dignidade Menstrual, uma iniciativa que garante a distribuição gratuita e continuada de absorventes higiênicos para cerca de 24 milhões de pessoas beneficiadas.

    Têm acesso ao Programa pessoa com idade entre 10 e 49 anos inscrita no CadÚnico, que tenha renda mensal de até R$ 218, ou seja estudante de baixa renda da rede pública, ou esteja em situação de rua.

    Para retirar os absorventes gratuitos basta procurar uma farmácia credenciada ao Programa Farmácia Popular e apresentar autorização retirada na UBs mais próxima ou emitida no Meu SUS Digital, além de CPF e documento de identidade com foto.

    O envio das mensagens visa divulgar o programa à população, para promover a conscientização sobre a naturalidade do ciclo menstrual e a oferta de absorventes higiênicos.

    Ministério da Saúde