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  • Saúde mental no ambiente de trabalho será tema de webinário da Esma na próxima sexta-feira 

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    Ansiedade, depressão, burnout e outros transtornos serão discutidos das 10 às 12 horas de sexta-feira, 26, em um webinário que vai abordar os desafios da saúde mental no ambiente de trabalho do Poder Judiciário.  As inscrições podem ser feitas pelo link https://forms.gle/cCq49pzzPPmgnR8fA

    O encontro, realizado pela Escola Superior da Magistratura na Paraíba, vai debater sobre os sinais e sintomas do sofrimento psíquico, estratégias de prevenção, formas de intervenção e o papel do apoio institucional e entre colegas para a construção de um ambiente saudável e acolhedor. 

    Também serão discutidas formas de combater estigmas e de reforçar a relação entre bem-estar, produtividade e qualidade de vida. Para falar sobre o tema o webinário terá como mediador o psicólogo Éverton Procópio de Souza e como palestrantes a educadora Adélia Carneiro da Silva Rosado e a psicóloga Silnara Araújo Galdino.

    Éverton Procópio é doutorando em Psicologia do Trabalho (UFRN), mestre em Psicologia da Saúde (UEPB), graduado em Psicologia (UFPB), especialista em Psicologia Cognitivo-Comportamental (CINTEP), especialista em Gestão Pública (IPB), e psicólogo clínico desde 2012, com ênfase no tratamento de depressão, transtornos de ansiedade e estresse pós-traumático. Co-autor dos livros “Saúde Emocional nas Famílias” e “Pensamento em Ação: estudos sobre Formação, Educação e Dinâmicas Sociais”, ambos publicados em 2024. 

    Adélia Carneiro é mestra em Educação, especialista em Educação Infantil e Especial, especialista em Políticas Públicas, bacharel em Direito, licenciada em Pedagogia, licenciada em Ciências Biológicas e atualmente é professora efetiva no município de Sapé exercendo a função de professora de Atendimento Educacional Especializado.

    Silnara Araújo é Psicóloga, mestra em Psicologia da Saúde e doutoranda em  Psicologia Social na linha de Pesquisa de Psicologia Social da Saúde e do Trabalho.

    Por Walquiria Maria

  • Câmara Criminal mantém prisão preventiva de Hitalo Santos e Israel Nata

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    Sessão da Câmara Criminal do Tribuna de Justiça

    A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou, por unanimidade, nesta terça-feira (23), o pedido de habeas corpus impetrado em favor de Hitalo José Santos Silva e Israel Nata Vicente. O processo nº 0815967-87.2025.8.15.0000 teve como relator o desembargador João Benedito da Silva.

    Os dois são acusados de crimes previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre eles exploração sexual de adolescentes, produção e divulgação de material sexualizado envolvendo menores. A prisão preventiva havia sido decretada pela 2ª Vara Mista de Bayeux.

    Durante o julgamento, o relator destacou a necessidade da manutenção da medida cautelar. “Eu estou entendendo que é necessário manter a prisão pelo menos por enquanto. Há necessidade de produzir provas em audiência, porque se não a prova vai ficar efetivamente prejudicada”, afirmou o desembargador João Benedito.

    Ele também lembrou que decisões anteriores já haviam indeferido pleitos semelhantes. A desembargadora Lilian Cananéa, em atuação no plantão judiciário, havia rejeitado pedido de liminar, e o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também negou habeas corpus em favor dos acusados.

    Segundo o ministro, o decreto prisional está devidamente fundamentado e aponta a gravidade dos crimes investigados, sobretudo a produção e divulgação de material audiovisual sexual envolvendo adolescentes, o que justifica a manutenção da custódia preventiva.

    Com a decisão da Câmara Criminal, Hitalo José Santos Silva e Israel Nata Vicente permanecem presos enquanto o processo segue em tramitação.

    Por Lenilson Guedes

  • 1º Dia Restaurativo mobiliza Remígio com solenidade, palestra e círculos de construção de paz

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    A cidade de Remígio, no Agreste paraibano, sediará nesta sexta-feira (26), o 1º Dia Restaurativo, uma iniciativa do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejure), em parceria com a Prefeitura Municipal. O encontro acontecerá a partir das 8h, no espaço “O Quirinão”, localizado na Rua João Quirino de Lima, s/n, bairro Bela Vista.

    A programação terá início com credenciamento, seguido de uma manhã solene que reunirá autoridades do Judiciário e do Executivo, além do lançamento do Concurso de Desenhos Restaurativos. A ação vai selecionar trabalhos de alunos para se tornarem arte permanente nos murais da futura sede do Cejure (Centro de Execução de Justiça Restaurativa) de Remígio. Em seguida, a facilitadora restaurativa do Rio Grande do Sul, Katianne Boschetti, ministrará palestra  sobre Justiça Restaurativa.

    No turno da tarde, quinze círculos de construção de paz acontecerão simultaneamente em duas escolas do município, sendo vivenciados por gestores, coordenadores, professores e profissionais de educação das duas escolas e de outras de Remígio.
    A atividade será conduzida por facilitadores formados na metodologia de círculos de construção de paz pelo Nejure, voluntários vindos de João Pessoa, Campina Grande, Algodão de Jandaíra, Juazeirinho e Remígio.

    Para a juíza-coordenadora adjunta do Nejure, Ivna Mozart, o momento é estratégico para envolver a comunidade: “O evento faz parte do movimento de implantação do centro de justiça restaurativa da Comarca de Remígio. Considerando que, pela lógica restaurativa, a construção coletiva é imprescindível, sensibilizar a comunidade em geral acerca do poder transformador dessa filosofia consiste em uma estratégia que promete ser promissora. Com isso, a construção da política se dá de forma participativa.”

    O 1º Dia Restaurativo conta com o apoio do presidente do TJPB, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, do coordenador do Nejure, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, e do prefeito de Remígio, Luís Cláudio Régis Marinho. A iniciativa marca um passo importante para a implantação do Cejure no município e para a difusão da cultura de paz na região.

    Por Ludmila Costa

  • Auditores fiscais realizam protesto nesta terça-feira (23) cobrando resposta do governo

    Auditores fiscais realizam protesto nesta terça-feira (23) cobrando resposta do governo

    Após mais de 30 dias sem resposta aos pedidos de audiência, os auditores fiscais da Paraíba realizam nesta terça-feira (23) um protesto no Centro Administrativo do Estado, em João Pessoa. Convocada pelo Sindifisco-PB, a mobilização acontece a partir das 9 horas e tem como objetivo cobrar do Governo do Estado a abertura efetiva de diálogo com a categoria.

    Mesmo após decisões judiciais favoráveis que determinaram a instalação de uma mesa de negociação, o governo estadual segue sem responder formalmente às solicitações enviadas pelo sindicato no último mês. A última reunião com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) aconteceu no dia 19 de agosto. A demora para instalação da mesa de negociação tem causado indignação entre os profissionais da Receita Estadual, que denunciam o acúmulo de demandas urgentes e a falta de respeito institucional com a categoria.

    “É inaceitável que, passados mais de 30 dias do nosso último pedido de audiência, o governo continue em silêncio. Isso mostra que, na prática, o discurso de diálogo não se sustenta”, afirma a presidente do Sindifisco-PB, Helena Medeiros.

     

    Reivindicações da categoria

    Diálogo institucional: O governo estadual nega abertura de mesa de negociação específica para discussão das questões do Fisco Estadual, ao contrário do tratamento dispensado, de forma acertada, a outras categorias de servidores públicos.

    Reajuste salarial: A atual remuneração está bem abaixo da média dos pares no Nordeste. Os auditores fiscais paraibanos têm uma defasagem salarial acumulada desde 2011, que atualmente varia de 11,3% a 30%, dependendo do índice adotado (IPCA, IGP-M, salário mínimo ou UFR).

    Somado a isso, houve grande aumento da demanda de trabalho dos auditores fiscais, por três motivos principais: forte redução do quadro de servidores (falta de renovação), economia crescente da Paraíba (maior número de empresas) e maior complexidade e exigências técnicas do trabalho, devido ao volume de dados e do aumento populacional do estado.

    Além disso, a Reforma Tributária também impacta o trabalho da classe: os novos tributos vão aumentar significativamente a base de contribuintes. Até 2037, serão dois sistemas de tributação em vigor, o que significa um nível de complexidade ainda maior.

    Melhoria das condições de trabalho: A estrutura física e tecnológica disponível aos servidores está defasada, prejudicando a eficiência dos serviços de fiscalização prestados.

    Protagonismo da categoria: As ações do governo e do secretário de estado afetam diretamente a atuação dos servidores e diminuem a participação dos demais gestores da Sefaz/PB.

    “Mesmo com as dificuldades enfrentadas, o Fisco Estadual tem garantido índices positivos de arrecadação que permitem ao estado desenvolver políticas públicas muito elogiadas por gestores e especialistas, porém os resultados poderiam ser muito melhores se as condições de trabalho fossem adequadas”, reflete a presidente do Sindifisco-PB.

     

    Impacto na arrecadação e serviços

    Os auditores fiscais destacam que as melhorias reivindicadas são essenciais para manter a eficiência do serviço público de fiscalização, que impacta diretamente na arrecadação tributária do estado.

    A categoria enfatiza a defesa da justiça fiscal e a necessidade de reconhecimento profissional. “Os auditores reafirmam seu compromisso com a sociedade paraibana. A paralisação é uma tentativa de iniciar diálogo construtivo com o governo estadual, buscando soluções que beneficiem tanto os servidores quanto a qualidade dos serviços prestados à população”, reforça a presidente do Sindifisco-PB.

     

     

  • Lei do Gabarito: MPPB consegue mais uma vitória na Justiça

    Lei do Gabarito: MPPB consegue mais uma vitória na Justiça

    O Ministério Público da Paraíba conseguiu, na Justiça, mais uma importante vitória na defesa do Meio Ambiente e da qualidade de vida da população de João Pessoa. Atendendo a um recurso do MPPB (Agravo de Instrumento nº 0817413-62.2024.8.15.0000), o juiz convocado Miguel de Brito Lyra Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba, suspendeu a decisão anterior, de 7 de agosto, que autorizava a expedição da licença de habitação (habite-se) para o empreendimento Oceânica Cabo Branco, da empresa Oceânica Construções e Incorporações Ltda, até que o processo sobre descumprimento da altura máxima permitida em lei seja concluído.

    Em decisão liminar datada de 18 de setembro de 2025, o juiz Miguel de Brito diz que “há evidências notórias de perigo de dano irreversível ao meio ambiente, bem como à segurança, e, aí, incluindo a jurídica, à saúde e ao patrimônio da sociedade, que, indubitavelmente, padecerá dos efeitos nocivos decorrentes da liberação de uma construção irregular, sem o pleno exaurimento do provimento judicial emitido por ocasião do presente processo.”

    No recurso à liberação do habite-se, o Ministério Público fez referência a uma possível omissão contida no acórdão que autorizou o habite-se (ID 36622506, da lavra do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque), quanto à ausência de comprovação de dano ao meio ambiente. Ainda segundo o MP, o acórdão não teria observado ter sido o ato administrativo em questão, no caso, o Alvará de Construção nº 2019/001746, completamente nulo. A instituição alegou, também, que existe uma contradição, quando se considera outra decisão que teria sido adotada pela presidência do próprio TJPB, em um caso extremamente semelhante. 

    Lei do Gabarito

    A chamada lei do Gabarito regula as construções, na faixa dos 500 m da orla de João Pessoa. O escalonamento de altura começa com 12.90 m na 1ª faixa até 35 metros no limite da última faixa. A área que fica protegida pelo escalonamento é  considerada “patrimônio ambiental, cultural, paisagístico, histórico e ecológico” do estado.

    Para a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Cláudia Cabral, essa decisão favorável ao MPPB é fundamental, “porque não discutimos centímetros ou metros a mais, mas sim o cumprimento de uma lei constitucional. A Lei do Gabarito, pioneira no Brasil e patrimônio da Paraíba, protege nossa orla, nossa identidade e o meio ambiente. Mais do que isso, ela é um instrumento de adaptação climática: preserva ventilação, insolação e equilíbrio ambiental, tornando a cidade mais resiliente diante das emergências climáticas que vivemos favorecendo as condições adequadas de ventilação, insolação, drenagem e qualidade de vida humana e marinha. 

    Cláudia Cabral afirma, ainda, que “em tempos de aquecimento global, respeitar o gabarito é garantir qualidade de vida, segurança, sustentabilidade, é proteger a biodiversidade, reduzir riscos de enchentes e erosões, e garantir qualidade de vida, conforto paisagístico e bem-estar para as presentes e futuras gerações para as presentes e futuras gerações. O Ministério Público seguirá firme para que essa lei seja cumprida e o interesse coletivo prevaleça”, conclui a promotora.

     

  • Locais de prova do Enac já podem ser consultados e concurso acontece neste domingo (28)

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    Exame do Enac acontece domingo

    Os locais de prova do 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) já podem ser consultados no portal da Fundação Getúlio Vargas (portal.fgv.br), instituição que realiza o certame sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Exame acontece no próximo domingo (28), no período da tarde, em todas as capitais do país. A prova, que abordará dez disciplinas divididas em 100 questões, tem caráter eliminatório, mas não classificatório.

    Os editais referentes ao 2º Exame Nacional dos Cartórios e outras informações estão disponíveis na página do Enac, no portal do CNJ. A segunda edição do Enac recebeu 9.195 inscrições de candidatas e candidatos, sendo 1.493 inscritos como pessoa negra; dois como quilombolas; dez como indígenas, e 511 como pessoas com deficiência.

    O CNJ e a FGV incluíram, para esta edição, a possibilidade de inscrição de candidato e candidata na condição de quilombola (Retificação do Edital nº 2/2025) nos mesmos termos de participação das pessoas inscritas como negra, indígena ou com deficiência.

    A habilitação no Exame Nacional é pré-requisito para a participação em concursos públicos realizados pelos tribunais de justiça para o preenchimento de titularidades de delegações de serviços notariais e de registro. O certificado de habilitação terá a validade de seis anos, contados da homologação do certame, e será expedido pelo CNJ.

    Na primeira edição do Enac, realizada no dia 27 de abril este ano, dos 18.166 inscritos, 12.790 compareceram à prova, uma abstenção de 30%. O resultado final contabilizou 2.746 participantes habilitados, o correspondente a 21,46% dos que fizeram o exame.

    Por Fernando Patriota

    Com Informações do CNJ

     

  • Ministério da Saúde volta a certificar hospitais de ensino no país

    Ministério da Saúde volta a certificar hospitais de ensino no país

    O Ministério da Saúde volta a certificar hospitais de ensino, processo que estava paralisado desde 2021. O principal objetivo é garantir a excelência na formação de especialistas e melhorar a qualidade do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).

    A certificação foi normatizada por meio da parceria com o Ministério da Educação, pela Portaria MS/MEC nº 8.033/2025, vigente desde o último dia 29 de agosto. Hoje (23), o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 96/2025, que estabelece os procedimentos para novas instituições solicitarem a certificação. Atualmente, o Brasil conta com 202 hospitais de ensino. Destes, cinco hospitais estão entre os 300 melhores do mundo, segundo ranking da revista americana Newsweek.

    Ao combinar cuidado em saúde, pesquisa e formação e prática, os hospitais de ensino desempenham um papel essencial para a formação de novos especialistas e oferta de serviços de saúde de alta complexidade no Brasil. A vivência dentro destas unidades possibilita que estudantes e residentes experimentem de perto a prática clínica, além da importância do cuidado humanizado e de qualidade.

    De acordo com o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço, as novas regras garantem que as unidades de ensino tenham qualificação para formar melhores especialistas. “Trata-se de uma medida importante para reconhecer hospitais que têm qualificado o ensino e realizado iniciativas que valorizam o atendimento à saúde, bem como possibilita que eles invistam ainda mais em atividades formativas tão importantes para o Sistema Único de Saúde e para o Agora Tem Especialistas.”

    Para obter o certificado, os hospitais precisam comprovar um ambiente de prática e aprendizagem, em caráter permanente e contínuo para realizar atividades curriculares de graduação, de programa de residência em saúde. Os hospitais gerais devem ofertar ao menos 80 leitos destinados ao SUS e os hospitais especializados, o mínimo de 50 leitos. Atualmente, existem mais de 1.134 hospitais elegíveis para a certificação no Brasil – além dos 202 já existentes.

    Níveis de certificação

    Conforme a portaria interministerial, haverá dois níveis de certificação:

    Certificação de Nível 1: reconhece a compatibilidade institucional enquanto integração ensino-serviço e ambiente de prática e aprendizagem, a partir da análise de documentação enviada pelos estabelecimentos hospitalares à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, sendo condição prévia e necessária para a solicitação da Certificação de Nível 2.

    Certificação de Nível 2: será emitido após avaliação presencial coordenada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, que confere aos estabelecimentos indicados a condição de Hospital de Ensino, mediante comprovação do cumprimento pleno dos requisitos de integração entre ensino e serviço.

    Mais informações sobre a certificação dos hospitais de ensino.

    Nádia Conceição
    Ministério da Saúde

  • Ministério da Saúde lança nova versão do painel de monitoramento do Mais Médicos

    Ministério da Saúde lança nova versão do painel de monitoramento do Mais Médicos

    Para ampliar a transparência, o mapeamento dinâmico e a qualificação da gestão das ações para provimento de médicos em todo o país, o Ministério da Saúde lançou a nova versão do Painel de Monitoramento do Mais Médicos. A atualização da ferramenta já está disponível na página do Programa. 

    O painel disponibiliza informações atualizadas sobre: distribuição de médicos por estado, município e Distrito Sanitário Indígena (DSEI); quantitativo de profissionais ativos em cada ciclo de chamamento; situação das vagas ofertadas (ocupadas, disponíveis ou em processo de reposição); indicadores de cobertura e impacto do provimento sobre a população atendida; e séries históricas que permitem analisar a evolução do Mais Médicos desde a sua implementação. 

    A ferramenta permite que pesquisadores, gestores federais, estaduais e municipais, além de toda a sociedade, acompanhe o cenário de alocação de médicos e a efetividade das políticas públicas voltadas à ampliação do acesso e da resolutividade na atenção básica e, em breve, na saúde especializada com a implementação do Mais Médicos Especialistas. Com navegação interativa, a ferramenta apresenta os dados em tabelas, gráficos e mapas. 

    O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço, explicou que a renovação do painel segue uma das principais caraterísticas do Mais Médicos, que é publicizar informações e fomentar a produção de indicadores que contribuam para o aperfeiçoamento do Programa. “A ferramenta nos ajuda em diversas frentes como o aprimoramento de políticas públicas e o planejamento de futuras iniciativas que resultem em mais médicos para os usuários do Sistema Único de Saúde”, disse.  

    Para Proenço, em 12 anos de existência, o Mais Médicos é uma das iniciativas mais exitosas na história da saúde do Brasil na última década. “O programa conseguiu prover profissionais nas regiões de maior vulnerabilidade, completar as equipes de Saúde da Família, reforçar o atendimento nos territórios indígenas e diminuir a mortalidade infantil. Reafirmamos o compromisso em aprimorar cada vez mais essa ação aprovada e defendida pela população brasileira”, acrescentou. 

    Painel terá informações sobre médicos especialistas  

    A nova versão do painel reflete não só o fortalecimento do programa Mais Médicos, como também a expectativa em relação ao Mais Médicos Especialistas – um dos eixos de ação do programa Agora Tem Especialistas, que visa reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias. De forma inédita, em breve o painel trará as informações sobre a distribuição e o provimento de profissionais especialistas em todo território nacional. O novo programa do Ministério da Saúde busca reduzir as desigualdades regionais, ampliar o acesso da população a atendimentos especializados e fortalecer a Atenção Especializada no SUS. 

    Funcionalidades do novo painel 

    • Eixo integração do programa Mais Médicos: apresenta vínculo, estratégia e formação; 

    • Ações afirmativas: distribuição dos médicos ativos nas ações de correção e reparação de desigualdades históricas e estruturais; 

    • Cofinanciamento municipal das vagas: lista nominal dos profissionais em vagas cofinanciadas; 

    • Monitoramento CNES: médicos registrados em equipe e em situação de inconsistência; 

    • Rotatividade e permanência: médicos do Mais Médicos em equipes de Saúde da Família; 

    • Mais Médicos Especialistas (em breve): panorama dos médicos especialistas ativos. 

    Victor Almeida 
    Ministério da Saúde 

  • Em Nova York, Ministério da Saúde do Brasil reforça compromisso com eliminação das hepatites até 2030

    A vice-ministra da Saúde do Brasil, Mariângela Simão, reafirmou nesta segunda-feira (22), em Nova York (EUA), o compromisso do país com a agenda global de eliminação das hepatites até 2030. “Levamos muito a sério o papel de liderança expresso na declaração dos ministros da Saúde dos BRICS. Estamos firmemente comprometidos com a agenda de eliminação das hepatites”, destacou. Ela lembrou que o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, ao exercer a presidência da coalizão BRICS, propôs que as doenças socialmente determinadas sejam uma prioridade para o grupo. 

    A declaração da vice-ministra foi feita durante a 4ª Reunião Anual do Grupo de Amigos para Eliminar Hepatites: Growing Commitment and Momentum for Elimination of Hepatitis, que reúne Brasil, África do Sul, Uganda, Arábia Saudita, Malásia, Japão, Filipinas, Índia e Tailândia. 

    A reunião integra a programação da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas, que acontece até o dia 29 de setembro, em Nova York. Mariângela iniciou sua fala agradecendo aos organizadores do encontro e destacando o orgulho do Brasil em fazer parte da aliança internacional que visa erradicar as hepatites e promover o acesso universal à saúde. “O Brasil tem muito orgulho de fazer parte desta coalizão”, afirmou. 

    A vice-ministra representou o ministro da Saúde do Brasil, Alexandre Padilha, que não pôde comparecer a este e a outros compromissos relacionados à Assembleia, em Nova York, assim como à reunião ministerial da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), que deve ocorrer nos próximos dias em Washington (EUA), devido a restrições severas impostas pelo governo dos Estados Unidos. 

    “Esta não é uma mera medida de retaliação contra o ministro, mas um ataque ao papel do Brasil na luta contra o negacionismo, que tem se manifestado de diferentes formas”, afirmou Mariângela, mencionando a privação do direito à vacinação de crianças e os retrocessos na saúde enfrentados pela população americana atualmente. 

    Em sua fala sobre o combate às hepatites, Mariângela reiterou o compromisso do Brasil com a meta de eliminação até 2030. Ela destacou que o Sistema Único de Saúde (SUS) completou 35 anos na semana passada e, apesar de ser relativamente jovem, atende 75% da população brasileira, em alguns estados, quase 100%. 

    No país, a oferta de cuidados adequados, incluindo o monitoramento da progressão da doença e a disponibilidade de antivirais, possibilitou uma redução significativa na mortalidade: 60% para hepatite C e 50% para hepatite B desde 2015. A cobertura vacinal contra hepatite B ultrapassa 90%, considerando recém-nascidos e bebês com menos de 30 dias de vida. 

    Ela ressaltou ainda a importância de manter políticas de saúde pública baseadas em evidências científicas. “Não deve haver retrocesso no caso de recém-nascidos com hepatite B. Assim como neste país, certamente podemos demonstrar o custo-benefício de vacinar todos os recém-nascidos, e não apenas filhos de mães com hepatite B comprovada”, enfatizou. 

    Mariângela também destacou os avanços na produção de medicamentos no Brasil, mencionando que, assim como o Egito, o país produz 90% dos medicamentos contra hepatite B em território nacional. Para hepatite C, 70% dos pacientes são tratados com genéricos produzidos por meio de uma parceria público-privada (PPP) entre a Blanver e a Fiocruz. 

    Apesar dos progressos, a vice-ministra reconheceu os desafios que ainda persistem, como a estimativa do número de pessoas que ainda precisam de tratamento e a necessidade de adaptar estratégias de eliminação para grupos vulneráveis e populações de difícil acesso. “Há muito a ser feito, mas estamos no caminho certo”, declarou. Ela finalizou reafirmando que, mesmo diante de adversidades, o Brasil segue comprometido com a Aliança Global para a Eliminação das Hepatites e com a promoção de uma saúde pública baseada na ciência e no acesso universal. 

    Unidos contra as hepatites 

    “A hepatite continua a tirar vidas e é uma das principais doenças infecciosas causadoras de mortes. Milhões de pessoas permanecem sem diagnóstico e sem tratamento. Devemos nos lembrar de que a eliminação é, sobretudo, um dever moral. O Egito tem orgulho de atuar ao lado de parceiros estimados como Brasil, Malásia, Uganda e os demais países-membros. Essa governança inclusiva reflete o espírito de colaboração que define nossos amigos globais”, afirmou o professor Mohamed Hassany, diretor executivo do Comitê Nacional para Controle Viral de Hepatites (NCCVH), do Ministério da Saúde e População do Egito. 

    Para a diretora do Programa Global de HIV, Tuberculose, Hepatites e Infecções Sexualmente Transmissíveis da Organização Mundial da Saúde (OMS), doutora Tereza Kasaeva, a estratégia global da OMS para a hepatite viral oferece um caminho claro. “São plataformas como esta, onde a diplomacia encontra a saúde pública, que transformam roteiros em resultados concretos”, destacou. 

    Sobre o Grupo de Amigos da ONU para Eliminação das Hepatites Virais 

    O Grupo de Amigos das Nações Unidas para a Eliminação das Hepatites Virais (UN Group of Friends to Eliminate Hepatitis) foi oficialmente lançado em dezembro de 2022, em Nova York, por meio de uma iniciativa diplomática conjunta entre o Egito e a Organização Mundial da Saúde (OMS). O grupo visa acelerar os compromissos estabelecidos pela Estratégia Global do Setor de Saúde contra Hepatites Virais 2022–2030 da OMS, aprovada na 75ª Assembleia Mundial da Saúde (WHA75.6), além de ampliar a visibilidade política do tema nas Nações Unidas.

  • Inscrições abertas para o III Congresso Internacional de Direito da Esma

    Magistrados(as), servidores(as), residentes do Poder Judiciário estadual e convidados externos poderão participar gratuitamente do III Congresso Internacional de Direito da Esma (Cidesma), que será realizado de 12 a 14 de novembro, no Centro Cultural Ariano Suassuna, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em João Pessoa. Para estudantes de graduação, a taxa de inscrição é de R$ 175,00; para pós-graduandos, R$ 250,00; e para professores(as), pesquisadores(as) e profissionais em geral, R$ 350,00.

    Ao longo de três dias, o evento reunirá especialistas do Brasil, Portugal e Espanha para discutir temas de grande relevância para a sociedade e o Poder Judiciário. A programação contará com palestras, lançamentos de livros, minicursos, salas de interação acadêmica e videocasts.

    Entre os convidados confirmados estão o ministro Carlos Augusto Pires Brandão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); os ministros portugueses Rui Guerra Fonseca, do Tribunal Constitucional de Portugal, e Nuno Miguel Pereira Ribeiro Coelho, do Tribunal de Contas; além de nomes como o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi; a juíza Karen Luise Vilanova Batista de Souza, conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público; o subprocurador-geral da República, Eitel Santiago de Brito Pereira; e o psiquiatra e escritor Augusto Cury, dentre outros.

    O congresso é resultado da parceria entre a Esma-PB, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e a Fundação Parque Tecnológico da Paraíba (PaqTcPB), com o objetivo de promover reflexões interdisciplinares, valorizar diferentes perspectivas e estimular o compartilhamento de conhecimento científico e tecnológico.

    Por Marcus Vinícius