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  • TJPB suspende lei de Pedra Branca que autorizava eventos até às 6h da manhã

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    Relator do processo, desembargador Joás de Brito

    Em sessão realizada nesta quarta-feira (3), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deferiu medida cautelar para suspender os efeitos da Lei nº 612/2023, do município de Pedra Branca. A decisão terá validade até o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0810230-40.2024.8.15.0000, proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

    A norma municipal permitia a realização de eventos e festejos promovidos pelo Poder Público até as 6h da manhã. O Ministério Público contestou a medida, alegando que ela fere princípios constitucionais, como o da razoabilidade e o da primazia do interesse público, além de representar risco à saúde, ao sossego e ao bem-estar da população, em razão da exposição prolongada a ruídos e da privação de descanso noturno.

    O relator do processo, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, destacou em seu voto que a lei questionada viola o dever do município de preservar e promover a tranquilidade, a saúde e o bem-estar dos cidadãos indistintamente.

    Segundo o relator, o deferimento da medida não implica em prejuízos irreparáveis para a edilidade, uma vez que os eventos e festividades continuarão a ser realizados, desde que observem os horários previstos na legislação anterior.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Órgão Especial aprova remoção de magistrados para Piancó, Campina Grande e Patos

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    Sessão do Órgão Especial

    O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) removeu, na manhã desta quarta-feira (3), magistrados(as) para unidades judiciárias em Piancó, Campina Grande e Patos. As mudanças ocorreram durante a 5ª sessão extraordinária administrativa da Corte, conduzida pelo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Fred Coutinho.

    Pelo critério de merecimento, o juiz Roberto César Lemos de Sá Cruz foi removido para a 2ª Vara Mista da Comarca de Piancó. Já pelo critério de antiguidade, a juíza Luciana Rodrigues Lima foi designada para a 6ª Vara Cível de Campina Grande, enquanto a magistrada Adriana Maranhão Silva assumirá a 5ª Regional das Garantias de Patos.

    Por Marcus Vinícius

    Fotos: Ednaldo Araújo

     

  • Desembargador Onaldo Queiroga é o novo presidente da Comissão de Cultura e Memória

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    Desembargadores projetam ações a serem implantadas

    O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) escolheu na manhã desta quarta-feira (3), por unanimidade, o desembargador Onaldo Rocha de Queiroga como novo presidente da Comissão de Cultura e Memória do Tribunal de Justiça da Paraíba. O magistrado sucede o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, que se aposentou no mês passado.

    Ao agradecer a escolha, Onaldo Queiroga destacou a relevância do cargo. “A responsabilidade é grande, porque todos sabemos do perfil e do carinho do desembargador Marcos Cavalcanti em tratar dessa temática que envolve a comissão”, afirmou.

    Na mesma sessão, o Órgão Especial também escolheu, por unanimidade, o desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa para integrar a Comissão como suplente. “Estarei sempre à disposição do Tribunal para todas as necessidades que puder atender com a minha presença. Agradeço à Corte pela confiança”, declarou.

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    Desembargador Onaldo Queiroga

    O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, lembrou a atuação de Onaldo Queiroga quando era diretor do Fórum Cível da Comarca de João Pessoa, há 20 anos, à frente do projeto ‘18 Horas’, que levou ao espaço escritores, artistas e músicos renomados como Sivuca, Ariano Suassuna, Jessier Quirino, João Cláudio Moreno, Amelinha, Pinto do Acordeon e a irmã de Luiz Gonzaga. 

    “Vamos fazer com que a memória do Tribunal não seja esquecida. Substituir o desembargador Marcos Cavalcanti é uma responsabilidade muito grande, mas tenho certeza que a Comissão está bem entregue aos seis desembargadores que a compõem”, destacou o desembargador Fred Coutinho.

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    Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

    A Comissão de Cultura e Memória do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) é um órgão do TJPB responsável pela gestão da memória e da cultura do Poder Judiciário, incluindo a reestruturação e reabertura dos Museus do TJPB e do Museu e Cripta do Presidente Epitácio Pessoa. 

    Além de Onaldo Queiroga, integram o grupo os desembargadores Saulo Benevides e Agamenilde Dantas. Como suplentes, atuam os desembargadores(as) Fátima Maranhão, Carlos Eduardo Leite Lisboa e José Ricardo Porto.

    Por Marcus Vinícius

    Fotos: Ednaldo Araújo

  • Paraíba sanciona Lei Felca para combater a adultização de crianças

    Notícias

    Publicado em 3 de setembro de 2025

    A Paraíba passa a contar com uma nova legislação voltada à proteção da infância. O governador João Azevêdo sancionou nesta quarta-feira (3) a Lei nº 13.861/2025, de autoria dos deputados Sargento Neto e Wallber Virgolino, que institui a Lei Felca – de combate à adultização de crianças. A norma tem como principal objetivo prevenir e coibir práticas e conteúdos que incentivem a adultização, preservando o desenvolvimento saudável dos menores de 12 anos.

    De acordo com o texto, a adultização infantil é entendida como qualquer forma de exposição, estímulo ou imposição para que crianças assumam comportamentos, aparências, linguagens, responsabilidades ou papéis sociais próprios da vida adulta. Entre os exemplos listados estão o uso de roupas e maquiagens sexualizadas, participação em conteúdos de caráter erótico ou violento, além da exposição a músicas e coreografias impróprias para a idade.

    A lei também estabelece a responsabilidade do Estado em implementar políticas públicas e campanhas permanentes de prevenção. Essas ações devem envolver desde a conscientização de pais e responsáveis até a fiscalização de conteúdos midiáticos e eventos destinados ao público infantil. A proposta prevê ainda apoio a atividades culturais, esportivas e educacionais que valorizem a infância.

    Outro ponto central da norma é a capacitação de profissionais das áreas de educação, saúde, cultura e assistência social. O objetivo é que eles estejam aptos a identificar e prevenir situações de adultização, oferecendo uma rede de proteção mais efetiva. Além disso, a lei determina a criação de canais de denúncia acessíveis e seguros, para que a sociedade possa relatar casos de exposição indevida de crianças.

    No campo da comunicação, a legislação é clara: campanhas publicitárias, programas televisivos, conteúdos digitais e produções culturais devem respeitar integralmente os direitos da criança. Caso contrário, estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação vigente, especialmente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

    A Lei Felca também abre espaço para parcerias e convênios entre o Poder Executivo e órgãos federais, municipais, universidades, institutos de pesquisa e organizações da sociedade civil. A ideia é ampliar o alcance das políticas públicas e integrar esforços em prol da proteção da infância, inclusive com o apoio de organismos internacionais.

    Com a sanção da Lei, a Paraíba assume o protagonismo em uma pauta cada vez mais debatida no país: a preservação da infância diante de pressões sociais e culturais que podem antecipar fases do desenvolvimento. A nova lei entra em vigor imediatamente, reforçando o compromisso do legislativo paraibano com a proteção integral das crianças e a construção de uma sociedade mais consciente e responsável.

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    Criança

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  • MPPB e Seds formalizam cooperação técnica para otimizar combate ao crime organizado

    MPPB e Seds formalizam cooperação técnica para otimizar combate ao crime organizado

    O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (Seds/PB) formalizaram, na tarde desta terça-feira (2/09), um Termo de Cooperação Técnica para estabelecer ações integradas e apoio técnico envolvendo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPPB) e a Polícia Civil da Paraíba (PCPB). O objetivo é combater de forma mais efetiva a macrocriminalidade e executar serviços de inteligência e segurança institucional. 

    O termo foi assinado pelo novo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, em seu primeiro dia de gestão, reforçando um de seus principais compromissos para o mandato à frente do Ministério Público: o enfrentamento do crime organizado.

    Também assinam o documento o coordenador do Núcleo de Gestão do Conhecimento (NGC) e do Gaeco, o promotor de Justiça Octávio Celso Gondim Paulo Neto; o secretário de Segurança Pública, Jean Francisco Bezerra Nunes, e o delegado-geral da PCPB, André Luís Rabelo de Vasconcelos. 

    A assinatura foi feita na Sala de Sessões da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, e contou com a presença do 1º subprocurador-geral de Justiça, Luís Nicomedes; do diretor do MP-Procon, Francisco Bergson Formiga; do integrante do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), Yuri Givago Araújo Rodrigues, dos promotores de Justiça que integram o Gaeco, Alberto Vinícius, Dennys Carneiro, Rafael Linhares e Jamille Lemos, além de delegados da Draco (Delegacia de Repressão ao Crime Organizado) e do setor de Inteligência da PCPB.

    Cooperação: ato simbólico

    A cooperação técnica prevê a atuação conjunta do MPPB e PCPB, o compartilhamento e o intercâmbio de informações relativas à macrocriminalidade e à atuação de organizações criminosas na Paraíba, visando à otimização das investigações e a produção de prova. Estabelece ainda a cessão de apoio logístico (incluindo o intercâmbio de recursos humanos, materiais e capacitação técnica, por exemplo) e a divulgação padronizada e organizada dos resultados dos trabalhos decorrentes das investigações.

    Para o procurador-geral de Justiça, a medida é um ato simbólico que fortalece o compromisso da gestão com o enfrentamento do crime organizado. “É uma grande satisfação recebê-los no primeiro dia de gestão. Essa parceria entre o MPPB e a Polícia Civil é uma parceria sólida, que já rendeu muitos frutos. Pretendemos nos aproximar ainda mais e estreitar essa parceria para entregar ainda mais resultados à sociedade. Nosso objetivo é ampliar o combate às organizações criminosas e ao crime organizado. A assinatura desse Termo de Cooperação Técnica é a primeira medida concreta para isso”, disse. 

    O coordenador do Gaeco destacou a importância da formalização de uma parceria que já vinha ocorrendo. Octávio Paulo Neto defendeu a necessidade de se empreender investigações qualificadas e a adoção de medidas capazes de “asfixiar” financeiramente as organizações criminosas, atingindo o patrimônio das facções. Falou também que atualmente o combate às facções e às milícias são grandes desafios das forças de segurança. “Hoje não se faz combate à criminalidade organizada sem inteligência. Sem esses esforços, é impossível chegar de maneira assertiva a algum lugar e é o ambiente colaborativo que faz a diferença”, argumentou, ressaltando a importância da cooperação entre o MPPB e a PCPB.

    “Parceria inteligente”

    O secretário de Segurança definiu a cooperação técnica entre o Gaeco e a PCPB como “uma parceria inteligente”. Ele falou do investimento governamental na estruturação e qualificação da Polícia Civil paraibana. Também agradeceu a oportunidade dada pela parceria com o MPPB. “É uma alegria poder viver um momento desse e mostrar o que a PC vem fazendo, principalmente, junto com o Gaeco. Para a Seds e a PCPB, é uma grande oportunidade de estruturarmos cada vez mais os laços. Sabemos das dificuldades que temos e se estivermos cada vez mais juntos, as respostas serão dadas. A Polícia Civil vem crescendo e se profissionalizando e é importante que se institucionalize essa parceria com o MPPB. Juntos vamos conseguir fazer muito mais”, disse. 

    O delegado-geral da PCPB também falou da importância da cooperação e assumiu o compromisso de priorizar o investimento em inteligência. “O ato de hoje, além de emblemático, é muito corajoso. Temos profissionais muito bons e bem intencionados. Acreditamos no que fazemos e assumimos o compromisso de priorizar a inteligência, a Draco e todo o sistema para que essa ideia dê certo”, disse.

    O coordenador da Inteligência da PCPB, o delegado Gaudêncio Jerônimo de Souza Neto, destacou o pioneirismo da atuação integrada entre MPPB e Polícia Civil no enfrentamento ao crime organizado. “Essa parceria entre Draco, Inteligência e Gaeco é pioneira no País e tem surtido efeito muito positivo. Esse é um momento muito feliz. Precisamos dar esse salto de qualidade nas investigações para asfixiar financeiramente as organizações criminosas na Paraíba. Temos conseguido prender lideranças criminosas. Gostaria de agradecer a confiança depositada em nosso trabalho”, falou.

  • TJPB fortalece segurança digital por meio de contrato firmado com empresa de Data Center

    Foto da visita ao data center
    Equipe do TJPB durante visita ao data Center HostDime

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) está ampliando seus investimentos em segurança digital e proteção de dados, com a contratação de um segundo data center, que abrigará parte de sua infraestrutura tecnológica. A parceria foi firmada com a empresa HostDime, especializada em soluções de armazenamento e segurança cibernética.

    Nesta terça-feira (2), o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, visitou as instalações da HostDime, conhecendo de perto a infraestrutura física e os recursos tecnológicos que passarão a integrar o sistema do Tribunal. 

    A visita contou com a presença do vice-presidente do TJPB, desembargador João Batista Barbosa, do juiz auxiliar da Vice-Presidência, Max Nunes, do diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal, Daniel Melo, e do gerente de Infraestrutura, Daniel Lopes.

    O diretor de TI, Daniel Melo, afirmou que a medida vai garantir mais segurança e aumento da capacidade de processamento pelo Judiciário estadual paraibano.

    A equipe do TJPB foi recepcionada pelo
    A equipe do TJ foi recepcionada pelo diretor ​Lucas Montarroios ​

    Durante a visita, os representantes do TJPB foram recepcionados pelo diretor de Tecnologia da HostDime, Lucas Montarroios, e pelo executivo de vendas, Severino Borba, que apresentaram a infraestrutura da empresa, seu funcionamento e o histórico de atuação no setor de data centers no Brasil e no exterior.

    “Somos uma empresa de referência no mercado de data centers, com certificações que incluem normas internacionais de segurança da informação e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Isso demonstra um compromisso sério com a proteção dos dados — justamente o que o TJPB busca com essa parceria”, destacou Lucas Montarroios.

    Projetados para garantir a alta disponibilidade e segurança de dados, os data centers oferecem proteção contra falhas físicas, ataques virtuais e perdas acidentais. Com essa nova estrutura, o TJPB reforça seu compromisso com a continuidade dos serviços digitais e a proteção das informações institucionais e dos cidadãos paraibanos.

     

    Por Gabriela Parente

     

  • Ministério da Saúde intensifica ações contra o sarampo com Dia D de vacinação no Mato Grosso do Sul

    Ministério da Saúde intensifica ações contra o sarampo com Dia D de vacinação no Mato Grosso do Sul

    No último sábado (30), os 79 municípios de Mato Grosso do Sul participaram do Dia D de vacinação contra o sarampo. A mobilização integra a estratégia nacional do Ministério da Saúde, em parceria com estados e municípios, para impedir a entrada da doença no país, especialmente em regiões de fronteira. O estado faz divisa com a Bolívia e o Paraguai — países que registram aumento expressivo de casos da doença.

    O diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Eder Gatti, acompanhou a mobilização em Ponta Porã (MS), cidade que faz fronteira com Pedro Juan Caballero, no Paraguai.

    “Devido ao fluxo migratório na cidade, garantir a imunização da população é essencial para evitar a circulação do vírus no Brasil. A cobertura vacinal em Mato Grosso do Sul e em Ponta Porã é positiva, mas é preciso reforçar à população a importância de se vacinar”, afirmou o diretor.

    Em 2024, a cobertura vacinal da tríplice viral — que protege contra sarampo, caxumba e rubéola — em Mato Grosso do Sul foi de 105,20% (1ª dose) e 93,58% (2ª dose). No município de Ponta Porã, os índices ultrapassaram a meta de 95%: 123,29% (1ª dose) e 103,19% (2ª dose).

    Foto: João Moura/MS
    Foto: João Moura/MS

    Ações nacionais e nas fronteiras

    Em 2025, o Ministério da Saúde já distribuiu mais de 15 milhões de doses da vacina contra o sarampo para todos os estados brasileiros. Até o momento, mais de 3 milhões de doses foram aplicadas no país. A vacina é recomendada para pessoas de 6 meses a 59 anos. Para se vacinar, basta procurar uma unidade básica de saúde mais próxima.

    Além da vacinação, equipes técnicas do Ministério da Saúde promoveram capacitações em Mato Grosso do Sul para reforçar o enfrentamento ao sarampo. Em Dourados e Ponta Porã, foi realizado o seminário “Ameaça da reintrodução do sarampo no Brasil: cenário epidemiológico global”, qualificando profissionais de saúde da região.

    Nesta semana, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve em Sant’Ana do Livramento (RS), na fronteira com o Uruguai, para reforçar o compromisso com a vacinação nas regiões de fronteira dos países do Mercosul. A ação busca ampliar a cobertura vacinal, manter o status do Brasil como país livre do sarampo e fortalecer a integração regional em saúde pública.

    Em julho, o Ministério realizou outro Dia D de vacinação em cidades de fronteira do Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia, regiões que fazem divisa com a Bolívia. Aproximadamente 3 mil pessoas foram vacinadas, com destaque para o Acre, que aplicou 1,8 mil doses — quatro vezes mais que a média da vacinação de rotina (436 doses).

    Além dos Dias D, a equipe técnica da pasta, em parceria com estados e municípios, também realizou bloqueios vacinais e reforçou a vigilância epidemiológica em municípios como Campos Lindos (TO), devido a casos confirmados, e em Araguaína (TO), Balsas (MA) e Imperatriz (MA), por estarem próximas das áreas de registro.

    João Vitor Moura
    Ministério da Saúde

  • Representantes do TRFMED participam do IV Seminário Pernambucano das Autogestões em Saúde Última atualização: 02/09/2025 às 14:52:00

    Com o objetivo de debater os rumos e desafios da saúde suplementar, o TRFMED marcou presença no IV Seminário Pernambucano das Autogestões em Saúde, promovido pelo TRT6 Saúde, nos dias 27 e 28 de agosto. O evento, que reuniu especialistas e gestores da área, foi palco para discussões determinantes sobre a sustentabilidade e a evolução do modelo de autogestão no Brasil. Entre os temas de destaque da programação, a longevidade, a transformação do modelo assistencial, novos modelos de remuneração e o cuidado especializado de pacientes.

    Uma das principais reflexões do seminário foi a necessidade de uma mudança de paradigma no cuidado com a saúde, com foco na prevenção e na manutenção do bem-estar, ao invés de apenas tratar a doença. Este conceito, fundamental diante do aumento da longevidade da população, permeou diversas palestras e debates, ressaltando a importância de um sistema de saúde proativo e preditivo.

    Do TRFMED, participaram o desembargador federal Rodrigo Tenório, presidente do Conselho Deliberativo; o desembargador federal Leonardo Coutinho, suplente do presidente do Conselho; a diretora executiva de autogestão, Juliene Tenório, e a diretora de relacionamento com o beneficiário, Solange Fonseca.

    Inovação no Modelo Assistencial e Remuneração Baseada em Valor

    A transformação do modelo assistencial foi abordada pelo médico e CEO do Max Day Hospital, Marcelo Menezes, que apresentou a cirurgia ambulatorial como uma ferramenta de grande impacto. Menezes destacou que procedimentos de média complexidade, que permitem alta em até 36 horas, não só reduzem significativamente o risco de infecção hospitalar, mas também otimizam recursos e diminuem custos, representando um avanço para a eficiência do sistema.

    Em linha com a busca por maior eficiência e melhores resultados para o paciente, o médico clínico geral Marcus Villander, diretor científico da Sociedade Pernambucana de Clínica Médica, discutiu os “Modelos de remuneração da saúde suplementar baseado em valor”. Villander defendeu a transição do antigo modelo de contas abertas (free for service) para um sistema que recompensa o desfecho clínico favorável. “O objetivo é gastar melhor, com mais qualidade e com o melhor resultado para o paciente”, afirmou.

    Ele também enfatizou o papel vital do médico clínico no acompanhamento da jornada do paciente internado, o que contribui para a redução do tempo de permanência hospitalar e para um controle mais eficaz de pacientes crônicos. A palestra também abordou a relevância dos novos testes genéticos como ferramenta para direcionar tratamentos oncológicos e ajustar a dosagem de medicamentos, personalizando e potencializando a eficácia terapêutica.

    O Papel Estratégico das Autogestões e o Cuidado Especializado

    Mario Jorge Vital, presidente da Unidas Autogestões, reforçou a importância estratégica das autogestões no cenário da saúde suplementar. Apresentando dados do setor, que hoje atende 25% da população brasileira, Vital correlacionou resultados para enfatizar a relevância e o diferencial do modelo. “As autogestões desempenham um papel fundamental na construção de um sistema de saúde mais equilibrado e focado no beneficiário”, pontuou.

    O cuidado com o paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) também recebeu atenção especial. Verônica França, gerente de Divisão de Saúde da CASSI, abordou a importância de protocolos de negociação, gerenciamento de rede e regulação específicos para essa população. França salientou que “a proximidade com a família é essencial para alinhar o cuidado” e que a gestão da população com TEA é uma “ferramenta de extremo valor para coordenar o cuidado”, de forma humanizada.

    A presença de integrantes do TRFMED no IV Seminário Pernambucano das Autogestões em Saúde reforça o compromisso com a atualização e a busca por práticas inovadoras que garantam a qualidade da assistência e a sustentabilidade do sistema, alinhado às mais modernas discussões do setor de saúde suplementar.

    Por: Ascom TRFMED


  • TJPB realiza ação especial do Setembro Amarelo com roda de conversa sobre bem-estar

    Logo da campanha

    O Tribunal de Justiça da Paraíba, a Associação das Esposas dos Magistrados e das Magistradas da Paraíba (Aemp) e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina do TJPB promovem, na próxima sexta-feira (5), uma atividade especial em alusão ao Setembro Amarelo, campanha de conscientização sobre a importância da saúde mental e da prevenção ao suicídio.

    A programação contará com uma roda de conversa intitulada “Gestão do Tempo: caminhos para o bem-estar”, que terá início às 9h, no Fórum de Mangabeira, em João Pessoa. A proposta é incentivar reflexões e práticas voltadas ao autocuidado, ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional e à valorização da saúde emocional.

    A atividade é voltada a magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Judiciário paraibano. A participação é gratuita, mas as vagas são limitadas.

    Inscrições devem ser realizadas pelo formulário eletrônico: 

    https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeA4Y_Szzokta-jDR_u-h-gESpq6YIRheuwayZJMfgk82vv3g/viewform

    Por Lenilson Guedes

     

  • CNJ lança regulamento da Semana Nacional da Conciliação e do Prêmio Conciliar é Legal 2025

    Logo do prêmio

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Portaria nº 206/2025, que regulamenta a XVI Edição do Prêmio Conciliar é Legal e a XX Semana Nacional da Conciliação. A iniciativa busca fortalecer a cultura do diálogo, valorizar práticas de resolução consensual de conflitos e ampliar a eficiência do Judiciário em todo o país.

    A campanha será realizada de 3 a 7 de novembro de 2025, com a participação dos Tribunais de Justiça Estaduais, do Trabalho e Federais. Desde sua criação, em 2006, a Semana Nacional da Conciliação mobiliza magistrados, servidores e jurisdicionados para identificar processos com potencial de acordo, incentivando que as partes solucionem suas divergências por meio da conciliação.

    O regulamento também define as regras do Prêmio Conciliar é Legal, que vai reconhecer iniciativas bem-sucedidas de magistrados, servidores, instrutores de mediação, advogados, instituições de ensino e outras entidades. As inscrições estarão abertas de 1º de setembro a 7 de novembro, no site do CNJ.

    Para a Semana Nacional da Conciliação, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou a instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.

    As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes de o processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores ou mediadores. A conciliação pré-processual pode ser realizada nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania existentes em cada tribunal.

    Promoção da Conciliação – A XVI edição do Prêmio Conciliar é Legal reconhece iniciativas e resultados de destaque na promoção da conciliação e da mediação em todo o país. Mais do que uma premiação, o ‘Conciliar é Legal’ é um incentivo para que magistrados, servidores, advogados, instrutores, instituições e cidadãos enxerguem na solução consensual de conflitos uma alternativa eficaz, célere e humanizada. 

    Este ano, o prêmio está dividido em duas modalidades: ‘Boas Práticas’, que reúne iniciativas inspiradoras e bem-sucedidas em sete categorias: Tribunal, Juiz Individual, Instrutores de Mediadores e Conciliadores, Ensino Superior, Mediação e Conciliação Extrajudicial, Demandas Complexas ou Coletivas e Advocacia. E ‘Produtividade’, que reconhece os tribunais com o Índice de Composição de Conflitos (ICoC) mais elevado, nas áreas da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho. A Portaria do CNJ nº. 206/2025, traz todos os detalhes sobre critérios, categorias e formas de participação.

    Por Fernando Patriota