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Com inauguração de acelerador linear, Ministério da Saúde amplia tratamento de câncer em Passo Fundo (RS)

Para garantir atendimento de ponta e fortalecer as ações do Agora Tem Especialistas no Rio Grande do Sul, o Hospital de Clínicas de Passo Fundo (HCPF) inaugurou um novo acelerador linear, que vai garantir acesso à radioterapia aos pacientes do Sistema Único de Saúde. Com a habilitação do novo serviço, a unidade passa a integrar a Rede Nacional de Atenção Oncológica, com potencial para atender cerca de 50 pacientes por dia. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou da inauguração nesta quarta-feira (27).

“Inauguramos um acelerador linear, que foi recém trazido pelo Ministério da Saúde, junto com toda a obra. A expectativa é atender, por ano, 600 a 700 novos pacientes em tratamento do câncer”, reforçou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A ampliação do acesso à assistência oncológica em Passo Fundo, uma das áreas prioritárias do Agora Tem Especialistas, vai fortalecer as ações para reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias no SUS. Em 2025, o Hospital de Clínicas realizou cerca de 400 cirurgias pelo programa, sendo 85 voltadas para oncologia. No total, o Ministério da Saúde investiu R$ 3,6 milhões para garantir tratamento cirúrgico em câncer e outras especialidades ofertadas na unidade.

Foto: Jerônimo Gonzalez/MS

O Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) 2025 prevê a aquisição de um novo acelerador linear para o hospital, no valor de R$ 10,6 milhões. Até 2026, serão adquiridos mais 121 aceleradores lineares para expandir os serviços de radioterapia em todo o país.

“Com os novos aceleradores, Passo Fundo supera a dificuldade que tinha para a radioterapia e pode passar a incluir mais de 1,4 mil pacientes por ano, no esforço do Agora Tem Especialista para reduzir o tempo de espera por atendimento”, afirmou o ministro.

O Hospital de Clínicas é uma unidade filantrópica, com gestão estadual. Com 330 leitos, sendo 218 destinados aos pacientes do SUS, o hospital é habilitado em alta complexidade em áreas como cardiologia, neurologia e atenção à gestação de alto risco. Durante a visita, o ministro Alexandre Padilha conheceu as três novas Unidades de Atendimento SUS: maternidade, pediatria e hemodiálise.

Quanto à saúde da mulher, o HCPF é referência em parto e nascimento para 147 municípios, o que corresponde a cerca de 1,2 milhão de pessoas. A região coberta pelo hospital concentra 78% da população indígena aldeada do Rio Grande do Sul, das etnias Kaingang, Guarani, Laklano Xokleng e Charrua.

Mais Médicos no Rio Grande do Sul

Ainda nesta quarta-feira, o ministro Alexandre Padilha ministrou palestra sobre o Mais Médicos para profissionais que integram o programa, seus tutores e supervisores, no Campus Passo Fundo, da Universidade Federal da Fronteira do Sul (UFFS). No Rio Grande do Sul, há 1.574 médicos vinculados ao programa, sendo 25 em Passo Fundo.

“Nós estamos distribuindo hoje, pelo Brasil, mais mil médicos, que vão atender em cerca de mil municípios brasileiros pelo programa Mais Médicos do Brasil, espalhados em todos os estados do nosso país e nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas”, anunciou o ministro Padilha.

O Mais Médicos leva médicos para regiões prioritárias, remotas, de difícil acesso e de alto índice de vulnerabilidade, onde há escassez ou ausência desses profissionais. Também promove a formação e qualificação por meio de parcerias com instituições de ensino. No total, cerca de 27 mil médicos estão em atuação.

Ana Célia Costa
Ministério da Saúde

Agosto 28, 2025
Projeto promove participação social na atenção à saúde do homem no SUS
O projeto Participação Social na Atenção à Saúde do Homem: formação e qualificação das instâncias de controle social para fortalecimento da Pnaish no SUS começou nesta quarta-feira (27) em Recife (PE). A agenda vai até amanhã (28) para o público pernambucano e, em seguida, percorrerá as outras 26 unidades da Federação.

A iniciativa faz parte de uma ação estratégica para aproximar e consolidar as diretrizes da Política Nacional de Atenção à Saúde do Homem (Pnaish) entre setores da sociedade civil, como os de controle social, participação popular e representantes dos movimentos sociais. O projeto também pretende identificar nos territórios as principais necessidades e dificuldades para implementar os eixos temáticos da política.

O coordenador de Atenção à Saúde dos Homens do Ministério da Saúde, Celmário Brandão, destaca que, entre 2015 e 2022, apenas 26,1% dos atendimentos individuais na atenção primária do SUS eram relativos ao sexo masculino, na faixa etária de 20 a 59 anos. “É necessário discutir os modos como os homens são socializados e educados, pois isso afeta profundamente a própria saúde e a vida daqueles que os cercam. É importante divulgar a Pnaish para toda a sociedade civil, tendo em vista sua expansão e a qualificação por meio do engajamento dos movimentos sociais”, reforça.

As taxas de internações por condições que poderiam ser resolvidas na atenção primária à saúde são majoritariamente superiores na população masculina. A mortalidade por condições crônicas também é maior, e 76% das hospitalizações por causas externas são de homens. “Esperamos não apenas ampliar o acesso e o acolhimento dos homens, diminuindo os índices de morbimortalidade dessa população, mas também contribuir para reflexões importantes sobre iniquidades de gênero em nossa sociedade”, ressalta o coordenador.

Depois de Recife, a próxima capital a oferecer a oficina será o Rio de Janeiro. O número de vagas para participar das oficinas é limitado, e o critério para seleção de participantes vai considerar a inserção em movimentos sociais, em conselhos e em ações afirmativas.

Sobre a Política Nacional de Atenção à Saúde do Homem (Pnaish)

A Política Nacional de Atenção à Saúde do Homem (Pnaish), criada em 2009, promove espaços de formação e de diálogo entre diferentes setores e a participação social em torno das masculinidades, do acesso e dos cuidados à população masculina, construindo estratégias mais sensíveis às singularidades dos sujeitos. Os eixos estratégicos da Pnaish são:
- acesso e acolhimento;
- saúde sexual e saúde reprodutiva;
- paternidade e cuidado;
- doenças prevalentes na população masculina; e
- prevenção de violências e acidentes.
Saiba mais sobre Saúde do Homem

Ministério da Saúde
Agosto 28, 2025
No México, Governo Federal celebra acordos em regulação sanitária e em vacinas com RNA mensageiro

O Ministério da Saúde participa da missão oficial do vice-presidente Geraldo Alckmin, em 27 e 28 de agosto, para ampliar a cooperação com o México. Entre as ações na área da saúde, foi firmado um memorando entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Comisión Federal para la Protección contra Riesgos Sanitarios (Cofepris), para acelerar análises regulatórias, além de um acordo entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o governo mexicano para o desenvolvimento de tecnologias em RNA mensageiro e produção de vacinas.

“Esta parceria é um marco para a soberania sanitária dos dois países”, afirmou Alckmin, ao explicar que a cooperação está alinhada à Missão 2 da Nova Indústria Brasil, que busca fortalecer o Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Ele disse ainda que “unir a excelência científica do Brasil com a capacidade do México em uma tecnologia de ponta como o mRNA significa mais saúde e autonomia para as duas maiores democracias e economia da América Latina”.

A viagem ocorre no momento em que o governo brasileiro busca diversificar mercados, diante do tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.   O Ministério da Saúde planeja uma cooperação com o governo mexicano para o desenvolvimento de vacinas, além da construção de um plano de erradicação da dengue e o controle biológico do mosquito com a tecnologia Wolbachia.

A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, Fernanda De Negri, participou de reunião com empresários brasileiros e mexicanos, além do secretário da Saúde do México, David Kershenobich Stalnikowitz. Na ocasião, foi discutida a criação de um comitê bilateral de saúde, que reunirá a Secretaria de Saúde do México e o Ministério da Saúde do Brasil para acompanhar novas parcerias, além de identificar oportunidades de investimento e pesquisa entre os dois países.

A secretária destaca o compromisso do Brasil com a cooperação internacional e abre oportunidades estratégicas para o setor produtivo das duas maiores economias da América Latina. “Estamos ampliando os laços com o México e criando condições para avançarmos juntos em pesquisa, inovação, regulação e produção de medicamentos. Também reforçamos o convite ao México para integrar a Coalizão para Produção Local e Regional, iniciativa liderada pelo Brasil e lançada em Genebra, durante a Assembleia Mundial da Saúde”, afirmou Fernanda De Negri.

Confiança regulatória

O acordo de reconhecimento mútuo de análises regulatórias entre a Anvisa e a Cofepris, órgão regulador mexicano, adota o mecanismo, conhecido como reliance, que permitirá o aceite automático de laudos emitidos por um dos países, acelerando processos de avaliação e ampliando a confiança regulatória.

Tecnologias em RNA mensageiro

A Fiocruz assinou um memorando de entendimento com o Laboratórios de Biológicos y Reactivos de México, integrante do Ministério de Saúde do México, voltado à colaboração na área de plataformas baseadas em RNA mensageiro, uma tecnologia estratégica que vem recebendo amplos investimentos do governo brasileiro para ampliar a capacidade de inovação e produção nacional.

“O MdE simboliza nossos esforços para fortalecer a relação bilateral entre Brasil e México. Muitos dos desafios em saúde pública são comuns aos dois países e é relevante estabelecer parcerias como essa, que cria oportunidade para fortalecer as capacidades tecnológicas e produtivas regionais e oferecer melhores produtos e serviços de saúde para a população das Américas”, afirma a Vice-Presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Priscila Ferraz.

Plataforma de mRNA mensageiro

A Fiocruz desenvolveu a primeira plataforma nacional de RNA mensageiro (RNAm) para vacinas e terapias. A conquista, realizada por meio do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz), representa um marco científico para o Brasil na medida em que garante capacidade própria de pesquisa, desenvolvimento e produção dessa tecnologia considerada de vanguarda no mundo.

Com a plataforma inteiramente nacional, o país passa a contar com uma base tecnológica capaz de desenvolver novos produtos de forma ágil e com menor custo. Para cada doença, basta inserir a “informação genética” que será usada para induzir a resposta imunológica, sem a necessidade de reiniciar o processo desde o início. A tecnologia foi depositada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).

Cooperação internacional

A missão incluiu ainda encontro com o secretário de Saúde do México, David Kershenobich Stalnikowitz, reuniões setoriais com empresário brasileiros e mexicanos do setor industrial da saúde, com o objetivo de fortalecer parcerias em políticas públicas, produção e desenvolvimento de vacinas, regulação sanitária e inovação em saúde.

Participam da comitiva brasileira a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; a secretária-geral do Itamaraty, Maria Laura da Rocha; presidentes de órgãos como ApexBrasil, Conab e Anvisa; além de representantes da saúde, como Fiocruz e Instituto Butantan, e empresários de diversos setores.

O fortalecimento da parceria entre Brasil e México também se reflete no campo da saúde. O comércio bilateral, que somou US$ 13,6 bilhões em 2024, abre espaço para ampliar cadeias produtivas estratégicas de vacinas, medicamentos e insumos. A cooperação em inovação, regulação sanitária e biotecnologia reforça o compromisso dos dois países em desenvolver soluções conjuntas e reduzir dependências externas, consolidando a saúde como eixo de desenvolvimento sustentável.

Ministério da Saúde

Agosto 28, 2025
ALPB discute processo de implantação de energias renováveis durante audiência pública em Cuité

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Publicado em 28 de agosto de 2025

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (28), audiência pública no município de Cuité com o objetivo de discutir o processo de implantação de energias renováveis no estado. O debate foi proposto pela deputada Cida Ramos, no âmbito da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, Agroecologia e Energias Renováveis.

A deputada ressaltou a importância de descentralizar a discussão sobre o tema, ouvindo a população de diferentes municípios e regiões da Paraíba. Cida lembrou que debates sobre o tema já aconteceram em João Pessoa e em Teixeira, no Sertão paraibano, e avaliou como fundamental ouvir da população suas demandas e problemas relacionados aos parques eólicos para que, desta forma, o parlamento possa apresentar soluções, melhorias e elaborar uma legislação eficiente sobre o tema, que agregue benefícios aos moradores dos municípios, assim como, ao meio ambiente.

“Nós estamos aqui com vários especialistas, com o Ministério Público, representantes da Igreja, com as pessoas que tem experiências e que vão trazer seus relatos. Aqui, é pra discutirmos e a Assembleia Legislativa cumpre o papel de estar ao lado da população, mandato de deputado é para fazer a defesa do povo paraibano”, declarou Cida.

Com base nos depoimentos colhidos durante a audiência, a deputada Cida observou que a implantação das torres eólicas, em alguns casos, tem causado, não só danos ambientais, mas também transtornos psicológicos, físicos e financeiros à população. “O pó que sai daquela hélice fica na plantação, fica nas casas. Crianças tendo que andarem calçadas devido ao risco de choque elétrico, o barulho tem gerado vários problemas de saúde. Tem agricultor que assina o contrato e não tem direito a ficar com uma cópia, não sabe nem o que assinou, com isso, está perdendo a sua condição de agricultor familiar, porque ele vira arrendatário e quando busca se aposentar, não consegue. É uma situação muito difícil, muito crítica”, revelou a deputada.

A parlamentar pontuou que se coloca como favorável às energias renováveis, como a eólica e a solar, entretanto, não da forma como vem acontecendo. “Sem regulação, ao invés de proteger o meio ambiente, a caatinga, de dar qualidade de vida às pessoas, está deixando um rastro de destruição, tanto no meio ambiente, como na vida dos agricultores, das famílias”, concluiu Cida Ramos.

O vereador Igor Lins destacou a relevância do tema e a necessidade da participação popular no debate. Para ele, é fundamental que a sociedade esteja informada sobre as transformações que esse tipo de empreendimento pode causar. “Esse tema chega à nossa cidade num momento em que o avanço das energias renováveis é uma realidade em detrimento das energias fósseis, como o petróleo e o carvão. As energias renováveis causam impactos significativos e é preciso que todos participem para decidir se aceitam ou não esse tipo de transformação no seu território”, afirmou.

Durante seu depoimento, a agricultora Maria de Fátima denunciou que outros agricultores, juntamente com suas respectivas famílias, teriam sido obrigados a deixar sua casa para que na área próxima fosse instalada uma torre de energia eólica.

A estudante Fernanda Costa parabenizou a ALPB por, através do debate, aproximar o aprendizado acadêmico da realidade vivida pelas famílias do campo e denunciou que a expansão dos parques eólicos tem provocado danos irreparáveis para algumas famílias. “Pessoas que vive da agricultura ou que têm familiares agricultores muitas vezes são retiradas de suas terras, o que gera êxodo rural. Por isso, acho essencial estudar esse tema em sala e participar dessa audiência, que amplia nosso entendimento sobre sustentabilidade e sobre as consequências diretas que podem atingir a vida da população”, disse.

É LEI! Empresas de energias renováveis terão de compensar danos ao meio ambiente

Em 23 de fevereiro de 2024, a ALPB promulgou a Lei 13.080/2024, que estabelece diretrizes para a compensação ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental no âmbito do Estado da Paraíba. O texto da Lei foi proposto pelos deputados Adriano Galdino e Alexandre de Zezé.

A matéria visa promover a justiça socioambiental no Estado da Paraíba, através de regras a serem observadas por empreendimentos de energia renovável e outros de significativo impacto ambiental, tendo por base o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), buscando garantir a preservação e a recuperação dos recursos naturais afetados.

A matéria especifica que os recursos financeiros oriundos da compensação ambiental deverão ser aplicados, na proporção de, no mínimo, 70%, nas Unidades de Conservação localizadas na área de intervenção do empreendimento e/ou em medidas mitigatórias de impacto causados nos meios físico, biótico e socioeconômico, de forma proporcional ao dano ambiental.

A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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Agosto 28, 2025
MP-Procon e CRM inspecionam hospital privado, em Campina Grande

A Diretoria Regional de Campina de Grande do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) promoveu nesta quinta-feira (28/08) visita técnica, em conjunto com o Conselho Regional de Medicina (CRM), no novo hospital da Unimed, sendo recepcionados por todo o seu corpo diretor (financeiro, administrativo, mercado, jurídico e médico).

De acordo com MP-Procon, o objetivo foi instruir o procedimento administrativo instaurado pelo órgão no mês de julho, com o escopo de acompanhar o descredenciamento de quatro hospitais do município realizado pela operadora de saúde Unimed, a fim de garantir a continuidade, segurança e eficiência no atendimento a ser prestado aos consumidores usuários do plano de saúde.

Vistoria in loco

No hospital, foram visitadas todas as instalações, especialmente as UTIs neonatal, adulto e infantil, o pronto atendimento de urgência e emergência, a ala de procedimentos eletivos, o laboratório e as salas de exames por imagem. A diretoria médica discorreu, mediante a apresentação de gráficos, sobre a gestão os leitos do hospital em relação ao número de vagas e o tempo médio de permanência de internação no hospital. Também destacou, o número de atendimentos médios realizados no mês de julho, a duração desses atendimentos, os tipos de acordo com a gravidade da enfermidade e as metas da empresa hospitalar para equalizar e manter a oferta de serviços do hospital em convergência com a demanda dos usuários do plano de saúde da Unimed.

Do ponto de vista estrutural, as diretorias administrativa e financeira destacaram os recursos investidos na operação, em torno de 160 milhões de reais, o estudo dimensionado que antecedeu a construção do hospital e o fluxograma de eventual ampliação, com projeto arquitetônico já concluído para o mesmo local. Outros pontos apresentados foram a capacidade de reuso de água, dispensação de resíduos sólidos e sistemas de contingenciamento em casos de falta de água e energia.

Por fim, a diretoria de mercado enfatizou que o descredenciamento realizado pela operadora não impedirá novas cooperações com a rede privada hospitalar em Campina Grande, mas, para que isso ocorra, uma nova modelagem negocial, denominada de referenciamento (que é diferente do credenciamento), será a adotada daqui por diante, sendo priorizados a descentralização de atendimentos mais específicos e técnicos que não possam ser abarcados pelo novo hospital. Eles acrescentaram ainda que já existem tratativas com unidade hospitalar privada nesse sentido.

Das medidas adotadas

O diretor regional do MP-Procon, promotor de justiça Osvaldo Lopes Barbosa, informou que foram disponibilizados ao hospital formulários técnicos com diversos questionamentos do órgão, concedendo o prazo de 10 dias úteis para a resposta. Posteriormente, serão feitos a análise e o cotejo de todas as informações da operadora de saúde, hospital e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que aprovou o ato de descredenciamento, a fim de aquilatar as informações e, de forma, preventiva, garantir a saúde e a segurança dos consumidores.

Ainda conforme o diretor regional, o MP-Procon continuará o acompanhamento desse processo, de forma transparente e cooperativa com todos que fazem parte da cadeia setorial de saúde suplementar, a fim de garantir a observância dos princípios da prevenção e da proteção da saúde e segurança que norteiam o Código de Defesa do Consumidor.

Estiveram presentes o diretor regional do MP-Procon, Osvaldo Lopes Barbosa, acompanhado do setor de fiscalização e jurídico, além de dois membros do Conselho Regional de Medicina (CRM).

Agosto 28, 2025
Sistema de Gestão de Cursos vai otimizar gerenciamento de informações do Ceaf

Foi realizada, nessa quinta-feira (28/08), a apresentação do Sistema de Gestão de Cursos que está sendo desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia de Informação (Ditec) do Ministério Público da Paraíba para o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), que vai possibilitar o gerenciamento de todos os cursos ofertados pelo centro.

Essa nova ferramenta está sendo desenvolvida em cumprimento à iniciativa do diretor do Ceaf, procurador João Geraldo Carneiro Barbosa; a partir da reunião realizada no final de julho na qual pleiteou que a Ditec desenvolvesse um sistema que atendesse uma otimização com vistas à racionalização dos trabalhos e modernização com eficiência e eficácia dos resultados a serem alcançados pelo Ceaf diante das demandas recebidas e também dos novos desafios que serão implementados a partir da efetivação completa dessa nova ferramenta tecnológica.

A reunião teve a participação do procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; do diretor do Ceaf,a diretora de Tecnologia da Informação, Vivianne Queiroz; o chefe do Departamento de Desenvolvimento de Sistemas, Geovanny Santana; e servidora do Ceaf, Silvana Cantalice.

O procurador-geral ressaltou a importância dessa nova ferramenta que vai agilizar as informações referentes aos cursos oferecidos pelo Ceaf. Ele agradeceu ao diretor do Ceaf pela ideia da criação desse sistema e à Ditec pelo desenvolvimento.

O diretor do Ceaf explicou que procurou a Ditec para a criação de uma ferramenta que possibilite o aprimoramento de tarefas como inscrição de eventos, aferição de frequência e sincronização de informações com os órgãos da administração. Ele agradeceu e informou que, neste primeiro momento, o sistema será alimentado com informações dos cursos oferecidos a partir de 2024.

Sistema

Nessa primeira etapa, o sistema já permite o cadastro dos cursos novos, vinculação de ministrantes, gerenciamento do público-alvo do curso, controle de início e fim e das inscrições e controle de início e fim de período de realização do curso. Novas funcionalidades serão, posteriormente, inseridas, com entregas mensais.

Agosto 28, 2025
MPPB é palestrante em evento internacional sobre aplicação da IA na lei

O Ministério Público da Paraíba foi um dos conferencistas da 5ª Reunião Global sobre Inteligência Artificial para Aplicação da Lei (5th Global Meeting on Artificial Intelligence for Law Enforcement), promovida pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), Polícia Federal do Brasil, Fundação Justiça pela Ciência e Instituto Inter-regional de Pesquisa de Crime e Justiça das Nações Unidas (Unicri). O evento internacional realizado no Brasil entre os dias 26 e 28 deste mês de agosto reuniu, em Curitiba, profissionais da lei, especialistas e inovadores de vários setores, que vieram explorar os avanços mais recentes em IA e seus impactos na aplicação da lei.

O MPPB contribuiu com a troca de experiências por meio do Núcleo de Gestão do Conhecimento (NGC). Em sua palestra, o promotor de Justiça Alberto Cartaxo falou sobre as facções criminosas presentes no Brasil, os principais tipos de crimes impulsionados pelos meios digitais e a atuação do Ministério Público da Paraíba para combatê-los. Extorsão, lavagem de dinheiro por bets e fintechs e fraudes em relações amorosas foram alguns dos exemplos destacados por ele. “Foi uma excelente oportunidade para compartilhar a experiência do Ministério Público do estado da Paraíba no combate ao crime organizado com outros países. Do mesmo modo, foi bastante interessante conhecer as melhores experiências que estão sendo desenvolvidas em outras instituições e na iniciativa privada”, afirmou o promotor.

Durante a Reunião Global, os participantes tiveram acesso a apresentações de oradores especialistas, workshops, painéis de discussão, oportunidades de networking e demonstrações de tecnologia. O objetivo do evento era fornecer reflexão sobre as tendências e desenvolvimentos tecnológicos, legais e políticos emergentes e os desafios da aplicação da lei e ameaças relacionadas à IA, além de soluções práticas para alguns dos problemas mais urgentes no trabalho da polícia atualmente.

Aprofundar a compreensão do papel e da relevância da inteligência artificial na comunidade de aplicação da lei, compartilhar conhecimento e promover a colaboração entre agências de aplicação da lei, indústria privada e academia para aproveitar a IA na prevenção de crimes e investigações criminais têm sido um caminho para melhorar a segurança pública. E discutir essa temática também ajuda a moldar o futuro do uso da IA na atividade policial.

Agosto 28, 2025
TJPB e Associação Iguais dialogam sobre avanços no setor jurídico para a população LGBTQIA+

Presidente do TJPB recebe representantes da Iguais Associação

Fortalecer o vínculo do Poder Judiciário estadual com a sociedade civil organizada para promover avanços no setor jurídico que beneficiem a comunidade LGBTQIA+. Com esse objetivo, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, se reuniu nesta quinta-feira (28) com representantes da Iguais Associação para debater pautas importantes que envolvem as duas instituições. A reunião contou com a presença da Secretária Estadual da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, que intermediou o diálogo.

Entre os assuntos discutidos, a proposta de capacitação de servidores(as) para o atendimento das demandas da comunidade, a preservação do nome social e nome retificado, além da indicação do TJPB para obter o Selo Iguais na Diversidade como entidade que está preparada para receber a população LGBTQIA+.

“Estamos sempre de portas abertas para todos os setores e assim também é com a Iguais Associação. Há um pleito também com relação ao nome social e nome retificado nas nossas ferramentas digitais, o qual nos disponibilizamos a fazer todos os ajustes necessários para que essas identidades sejam respeitadas. Vamos buscar a inscrição do Poder Judiciário no Selo que é criado pela Associação e para que se realizem capacitações”, acrescentou o desembargador-presidente Fred Coutinho.

Dhell Félix, presidente da Iguais Associação, detalhou o intuito do encontro. “Primeiro, fortalecer o vínculo com o Tribunal de Justiça. E hoje nós trouxemos para cá uma novidade, que é a indicação do Selo Iguais na Diversidade que o Tribunal irá receber esse ano. O selo é um pacote de vários serviços e entre esses serviços tem também a questão de uma capacitação. Vamos capacitar todos os servidores e servidoras do Tribunal de Justiça da Paraíba e vamos conceder esse Selo, indicando que aquele local está preparado para receber a população LGBT e que aquela população não vai sofrer violência nenhuma naquele local”, pontuou.

A presidente da Comissão da Diversidade de Gênero da Ordem dos Advogados da Paraíba (OAB-PB), Elaine Lopes, disse que receber apoio do TJPB vai contribuir para avanços nas pautas da comunidade LGBTQIA+. “Assim, podemos ajustar pontos que faltam ainda dentro dos sistemas que estão pendentes com relação à retificação do nome. A gente acredita que essa parceria vai colher bons frutos e que a gente vai conseguir solucionar todas as demandas que têm para a população LGBT em tempo hábil de uma forma humanizada”, concluiu.

Por Nice Almeida

Foto Jandi Soares

Agosto 28, 2025
TJPB mantém extinção de processo por entender configurado abuso do direito de ação

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, manter sentença que extinguiu uma ação ajuizada por correntista contra instituição financeira, sem resolução de mérito, diante da constatação de abuso do direito de ação. O julgamento do processo nº 0807220-27.2024.8.15.0181 ocorreu sob a relatoria do desembargador Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho.

O autor havia ingressado com processo alegando descontos indevidos em sua conta, a título de seguro denominado “AP Modular Premiável”, serviço que afirmou nunca ter contratado. Ocorre que, em consulta ao sistema PJe, o juízo de primeira instância verificou que o mesmo correntista havia ajuizado outras sete demandas contra o grupo econômico Banco Bradesco S/A, todas com fundamento em descontos semelhantes.

Diante da possibilidade de fracionamento artificial de pretensões, o juiz de origem determinou a manifestação da parte sobre eventual abuso, conforme prevê a Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a resposta do autor, que negou a conexão entre os processos, o magistrado extinguiu a ação sem resolução de mérito, com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por entender caracterizado o uso abusivo do direito de ação, diante do fracionamento de pretensões.

Ao analisar o recurso, a 1ª Câmara Cível confirmou a sentença, destacando que a multiplicidade de ações semelhantes, instruídas com petições padronizadas e pedidos de indenização idênticos, revela indícios de litigância abusiva. “Esse tipo de conduta vem sendo combatido pelo Poder Judiciário, notadamente quando se verifica o desmembramento artificial de pretensões materiais que, embora apresentadas sob fundamentos jurídicos distintos, derivam de uma mesma relação jurídica subjacente — como ocorre nos casos de descontos indevidos em conta bancária. Em tais hipóteses, o ajuizamento sucessivo de ações pode revelar intento de obter vantagens indevidas, como a multiplicação de honorários de sucumbência ou de indenizações por danos morais”, pontuou o relator.

Para o desembargador-relator, “a fragmentação indevida de demandas, além de sobrecarregar o Judiciário e comprometer a razoável duração do processo, impõe ônus excessivo à parte adversa, afrontando os princípios da cooperação e da boa-fé processual”.

O colegiado ressaltou ainda que o direito de acesso à Justiça não é absoluto e deve ser exercido em harmonia com os deveres de lealdade e eficiência processual. Nesse sentido, considerou legítima a extinção do feito, sem prejuízo de nova propositura da ação após o saneamento do vício.

Da decisão cabe recurso.

Por Lenilson Guedes

Agosto 28, 2025
Presidente do TJPB visita Ouvidoria-Geral do SUSP/PB e reforça integração entre instituições

Fred Coutinho em visita à Ouvidoria do Sistema de Segurança

Na manhã desta quinta-feira (28), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, realizou uma visita à Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Segurança Pública do Estado da Paraíba (SUSP/PB). O magistrado foi recebido pelo ouvidor-geral, advogado Mário Gomes de Araújo Júnior.

O encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo entre as instituições e reafirmar a política de integração institucional adotada pela atual gestão do Poder Judiciário estadual.

Durante a visita, o desembargador Fred Coutinho destacou a relevância da Ouvidoria como espaço de escuta e aproximação com a sociedade. “Eu vejo a Ouvidoria como a porta de entrada em qualquer instituição, a porta da cidadania, do cidadão. Aqui é onde acolhemos a voz daquele mais necessitado. E, através da escuta, com paciência e acolhimento, conseguimos entender as reais necessidades das pessoas. Hoje pude conhecer um complexo muito bem estruturado, que reúne diversas ouvidorias em um só local, o que facilita a vida do cidadão”, afirmou o presidente do TJPB.

Fred Coutinho, Mário Gomes e o diretor Fernado (TJPB)

O ouvidor-geral do SUSP/PB, Mário Gomes, ressaltou a honra de receber o presidente do Tribunal, destacando sua trajetória como ex-ouvidor do TJPB. Ele também apresentou as ações desenvolvidas pela instituição, que atua como um canal de diálogo entre o Estado e a população. “Pra mim é uma honra. Desembargador Fred foi uma referência como ouvidor. E recebê-lo aqui, é uma forma de prestar contas. Não só ao Tribunal, mas à sociedade”, disse.

Também participaram do encontro o diretor Administrativo do TJPB, Fernando Antério, e os ouvidores Euclides Menezes (Segurança Municipal de João Pessoa), coronel Joelson Macena (Corpo de Bombeiros), Irenildo do Nascimento (Semob), coronel Paulo Almeida (Semob), perita Cristiane Barbosa (Instituto de Polícia Científica) e o coronel Sinval Silva (Polícia Militar), além da delegada da Polícia Civil Vanderleia Gadi.

O SUSP é um sistema de integração e colaboração entre órgãos federais, estaduais e municipais, com foco na cooperação e no fortalecimento das políticas de segurança pública.

Por Marcus Vinícius

Foto: Ednaldo Araújo

Agosto 28, 2025

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