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O Tribunal do Júri de Princesa Isabel condenou, na última sexta-feira  (26/09), Étipo Jonas Barbosa Pereira a 18 anos e oito meses de reclusão pelo crime de tentativa de feminicídio praticado contra a companheira. O Conselho de Sentença seguiu a tese do Ministério Público da Paraíba e reconheceu que o acusado praticou o crime por motivo torpe, mediante recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da ofendida e concluiu que o delito foi praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. 

Conforme denúncia oferecida pelo MPPB (Processo 0800091-03.2023.8.15.0311), Étipo Pereira tentou matar a companheira no dia 6 de janeiro de 2023, em uma via pública da cidade de Manaíra, no Sertão do Estado. Na ocasião, eles haviam terminado o relacionamento que durara 10 meses. De acordo com o Boletim de Ocorrência, o réu tentou beijar e abraçar a força a ex-namorada e diante da negativa, ele correu atrás dela com uma faca para tentar esfaqueá-la. Ao ser impedido por um outro rapaz, o acusado, pilotando uma motocicleta em alta velocidade, foi em direção da ex-namorada, atingindo-a pelas costas. Ambos foram hospitalizados, ela em estado grave no Hospital de Campina Grande e ele com ferimentos na cabeça para um hospital em Pernambuco, estando foragido.

O promotor de Justiça Ernani Lucas Menezes, que atuou no julgamento, explicou que a pena foi agravada pelo fato de o réu ser reincidente e ter sido condenado criminalmente por agressão contra a mesma vítima. 

A sentença judicial determina que a pena de 18 anos e 8 meses aplicada ao réu seja cumprida inicialmente em regime fechado, na Cadeia Pública de Princesa Isabel (após o trânsito em julgado da sentença), ou em outro estabelecimento prisional a critério da Execução Penal. O Juízo do Tribunal do Júri já determinou a expedição de mandado de prisão contra Étipo Pereira e a comunicação do Juízo das Execuções Penais para as providências pertinentes. 

Importância da rede de apoio

O promotor de Justiça reconheceu a importância da condenação, mas destacou a complexidade do fenômeno da violência doméstica contra a mulher e da dificuldade de se romper com o ciclo da violência, o que demonstra a importância da rede de apoio às vítimas. “A condenação do agressor a 18 anos e 8 meses por tentativa de feminicídio é um passo importante na luta contra a violência doméstica, mas a verdade é que a ferida mais profunda ainda não foi curada. O ciclo de violência que tantas vítimas enfrentam é um labirinto emocional complexo, difícil de escapar. A vítima, mesmo após ter sido brutalmente agredida, encontrou um caminho de volta para o agressor. É urgente oferecer apoio especializado e acolhimento às vítimas, para que possam romper as correntes da violência e reconstruir suas vidas com dignidade e esperança”, defendeu.

Foto ilustrativa retirada do banco de imagens Cava

O procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, inaugurou nesta segunda-feira (29/09) a reforma do prédio destinado aos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça. A solenidade contou com a presença de membros e servidores do Ministério Público da Paraíba.

Foi reformada uma área total de 488,41 metros quadrados, com dois pavimentos. As obras abrangeram revisão total da coberta, do sistema de rede estruturada, dos sistemas elétrico e hidrossanitário; reestruturação dos ambientes com relocação de divisórias, pintura geral e adequação de mobiliário.

Com a reforma, o prédio conta agora com uma recepção, oito gabinetes dos coordenadores dos Centros de Apoio (Cidadania, Criança e Adolescente, Meio Ambiente, Saúde, Educação, Mulher, Consumidor e Patrimônio), sete salas de assessores, sala de secretaria, sala de núcleo técnico, sala da Diretoria Financeira, sala de apoio da diretoria, salas dos Departamentos de Contabilidade e de Pagamento, sala de apoio do Departamento de Pagamento, quatro sanitários destinados ao público, três sanitários privativos, duas copas e dois arquivos.

Estruturação

O procurador-geral explicou que a reforma faz parte da ampliação do serviço dos CAOs. “Como tenho dito, o objetivo da nossa gestão é entregar mais serviço para o Ministério Público e para a sociedade e, para que possamos fazer isso, o papel da administração é ampliar os nossos trabalhos e as nossas possibilidades de auxiliar o promotor de Justiça na ponta. Neste caso, o Centro de Apoio tem um papel fundamental. A lei trazia nove Centros de Apoio mas apenas seis Centros de Apoio tinham sido instalados. Não só alteramos a estrutura para criar o CAO de Defesa das Mulheres como também instalamos os nove centros”. 

O PGJ ainda salientou que a administração está estruturando os CAOs tecnicamente. “Nós tiramos assessoria do procurador-geral, assessores qualificados da instituição, e destinamos aos CAOs, de forma que cada promotor, cada promotora, cada procurador que está à frente tenha uma assessoria jurídica qualificada. Também reestruturamos a secretaria dos Centros de Apoio, direcionando mais servidores e vamos continuar ampliando. Aqui é o coração da gestão, aqui é onde realmente chegamos na ponta, apoiamos os membros e desenvolvemos projetos para ampliar as ações do Ministério Público. Nossa intenção é que a instituição entregue mais na área fim, que cumpra ainda mais a sua função constitucional e social aqui no estado. Que Deus abençoe esse ambiente e que aqui aconteçam bons trabalhos em defesa da nossa sociedade, que aqui possamos engrandecer ainda mais o nosso Ministério Público”

Fortalecimento do trabalho

A presidente da Associação Paraibana do MP, Adriana França, destacou a importância do ambiente reformado. “Foi extremamente importante essa nova estrutura, porque vai viabilizar o fortalecimento do nosso trabalho. Essa separação por matéria, com mais coordenadores, com certeza vai trazer mais qualificação e agilidade aos nossos membros, para que trabalhem em prol da sociedade. Registrar que é uma sede provisória, mas foi reestruturada em tempo recorde. Então, parabenizar a todos, desejar muito boa sorte aos coordenadores. Que continuemos avançando e conquistando muitas coisas em prol do nosso Ministério Público”.

O 1º subprocurador-geral, Luís Nicomedes de Figueiredo, falou sobre o propósito da atuação do MP. “Todos que estão no Ministério Público têm uma missão. Então essas salas, esse ambiente físico trazem mais bem-estar, conforto, uma melhor condição para as pessoas que aqui trabalham, membros e servidores. Tudo isso com o propósito de servir a sociedade. Que esse ambiente seja abençoado, que nós possamos ser abençoados com esses propósitos de servir a comunidade, de ser solidário e, principalmente, de ter humanidade. O que o Ministério Público precisa, como todas as instituições, é de união. União de membros e de servidores. Tenho certeza que, com esse propósito, com essa ideia, nós seguiremos sempre em frente”.

A 2ª subprocuradora-geral, Ana Lúcia Torres, ressaltou o trabalho realizado pela gestão. “Já estou vendo o seu trabalho, o seu esforço, o seu compromisso com a sociedade. Estou aqui para somar, para colaborar. Trago a experiência de quem já passou por muita coisa, mas também quero aprender com os outros. Quero deixar um recado especial, principalmente para nossa juventude: amem o Ministério Público, cuidem dessa casa, ajudemos o nosso procurador e, sobretudo, olhemos para os mais necessitados. Esse é o nosso papel. Vamos à luta. Vamos engrandecer muito mais a nossa instituição. É isso que eu peço, principalmente aos novos”.

O diretor do Ceaf, João Geraldo Barbosa, ressaltou as conquistas dos primeiros 30 dias de gestão, em especial interiorização dos serviços de aperfeiçoamento dos integrantes da instituição, com a realização do encontro dos promotores da saúde, em Campina Grande, na última sexta-feira (26/06). “Queria também acrescentar que esse investimento que foi feito aqui, para mim, tem uma sensibilidade especial. Eu vejo os CAOs como um centro de ajuda organizacional direta à administração e todo o retorno vem para a sociedade. Tudo isso se traduz em motivação e o resultado vai ser transformado em feedback para a sociedade, em serviço e em atendimento”.

O ouvidor do MPPB, Guilherme Lemos, parabenizou a gestão pela entrega da reforma. “Quero parabenizar o doutor Leonardo Quintans por mais essa obra. Menos de um mês de trabalho, mas muitas realizações. E eu fico muito feliz, porque eu estava aqui me lembrando, há cerca de 30 anos, eu assumi aqui a coordenação da Caop. Só tínhamos dois, um aqui e outro em Campina Grande, e mais uma vez esse imóvel vai sediar a cúpula, vamos assim dizer, do trabalho social do Ministério Público. É bom ver este imóvel, mesmo que de forma provisória, mais uma vez sendo o centro de referência do trabalho social”.

Motivação

A coordenadora do CAO de Defesa das Mulheres, Dulcerita Alves, externou seu sentimento de participar da inauguração. “Estou feliz em estar aqui. Quero só ressaltar que trabalhar em um ambiente como esse é trabalhar com bem-estar. E é isso que nós precisamos, servidores e promotores. Sei que é um local ainda provisório, mas já vi como um lugar maravilhoso. Eu vi a estrutura e é disso que precisamos. Estar feliz e se sentir bem num local é o que nos motiva”.

A secretária de Planejamento e Gestão, Ana Maria França, falou que a primeira missão que a Seplag recebeu do PGJ foi construir o desenho da unificação das secretarias dos CAOs. “Foi a missão que a Seplag também abraçou. E isso trará resultado para nós e para a sociedade, que é o fim principal da nossa atividade e ação. Que tudo o que seja feito aqui seja revertido para a sociedade. Então, parabéns pela feliz escolha dos coordenadores, todos estão engajados nisso. Parabéns também pela escolha do local, embora seja provisório, pela escolha de fazer as coisas de forma diferente”.

O promotor Amadeus Lopes parabenizou o procurador-geral pelos resultados alcançados nesses primeiros dias de gestão não só para o MP como para a sociedade. “Eu fico muito feliz de estar compartilhando esse momento da entrega desses serviços e isso é uma iniciativa extraordinária. Tive a oportunidade de estar no Colégio de Procuradores e poder votar na criação do CAO das Mulheres. Então, só parabenizar e dizer que estamos aqui para contribuir”

O secretário-geral, João Benjamim, também parabenizou o PGJ pela iniciativa. “O procurador-geral sempre repete que seu objetivo maior é fortalecer a atividade fim. Nós que somos promotores de chão de fábrica conhecemos as dificuldades que é estar na ponta. Doutor Leonardo, muito preocupado com a situação, tem se esforçado para melhorar cada vez mais essa atenção. Temos aqui um ambiente mais iluminado, mais arejado, mais amplo e é cientificamente comprovado que isso motiva mais a equipe, faz com que nós prestemos melhor o serviço à sociedade”.

O Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba (CSMP) homologou, na tarde desta segunda-feira (29/09), a remoção da promotora de Justiça Ana Maria França para o 20º cargo de promotora de Justiça de João Pessoa, com atribuições nos crimes contra a ordem tributária. A remoção se deu pelo critério de antiguidade e aconteceu na 4ª sessão extraordinária do colegiado.

A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, e secretariada pelo promotor de Justiça João Benjamin Delgado Neto. Participaram o corregedor-geral, Francisco Antônio Sarmento, e os conselheiros Alexandre César Fernandes Teixeira, Luis Nicomedes de Figueiredo Neto, José Guilherme Soares Lemos, Sócrates da Costa Agra
e Francisco Glauberto Bezerra.

Ana Maria fez uso da palavra para agradecer, para falar do seu ingresso no MPPB e reiterar seu compromisso no cumprimento da nova atribuição. “Entrar no Ministério Público foi um sonho construído a partir do momento em que conheci a atuação ministerial, quando fui servidora da Justiça. Hoje, abraço com muito carinho esse sonho de ser uma das promotoras de Justiça de João Pessoa. Espero honrar o MP enquanto estiver na Promotoria para a qual estou sendo removida”, disse.   

Atribuições
A vacância para o 20º cargo de promotor de Justiça de João Pessoa foi publicada no Edital 21/2025, disponibilizado no Diário Oficial Eletrônico da instituição do dia 29 de julho de 2025. 

O cargo de entrância final tem as seguintes atribuições: por distribuição, nos feitos que apurem crimes contra a ordem tributária ocorridos na circunscrição da Promotoria de Justiça e que tramitam na 1ª e na 2ª Varas Regionais do Juízo de Garantias, incluindo o oferecimento de denúncia, com acompanhamento da respectiva ação penal até seu final julgamento; também por distribuição, na circunscrição da Promotoria de Justiça de João Pessoa, em procedimentos que apurem infração penal contra a ordem tributária, incluindo a negociação extrajudicial, o requerimento de medidas cautelares e o oferecimento de denúncia, com acompanhamento da respectiva ação penal até seu final julgamento. Atuará também, por distribuição, com abrangência em todo o Estado, em procedimentos e inquéritos policiais que apurem infração penal contra a ordem tributária, incluindo a negociação extrajudicial, o requerimento de medidas cautelares e até o recebimento de denúncia.

Reconhecimento

Além de parabenizar França e de desejar a ela sucesso na nova atribuição, o PGJ lembrou que a remoção decorre da saída da promotora de Justiça Renata Luz do 20º cargo. “Renata foi precursora desse trabalho junto à Promotoria de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária na Paraíba e no Brasil. Ela construiu uma bela história para o Ministério Público nesse ambiente de excelência, que hoje é modelo pelos arrojados serviços que presta à sociedade”, reconheceu.

Voto de pesar

O CSMP também autorizou a publicação do edital de vacância do cargo atualmente ocupado pela promotora de Justiça Ana Maria França, na Promotoria de Santa Rita e aprovou o voto de pesar proposto pelo conselheiro Alexandre César pelo falecimento do procurador de Justiça aposentado do MPPB, Manoel Serejo, ocorrido na última quinta-feira (25/09).

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA-JP) e à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de João Pessoa (Sede-JP) a adoção de providências para capacitar e formar, continuamente, os profissionais da rede de ensino municipal quanto à forma de abordagem e escuta de relatos espontâneos de violências vivenciadas por crianças e adolescentes. Essa capacitação e formação continuada, assim como o estabelecimento de instrumentos e fluxos padronizados de encaminhamento dos casos, devem ser feitos em articulação e apoio com o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do município.

A recomendação foi expedida pelo 33º promotor de Justiça da Capital, João Arlindo Correa Neto, e integra o Procedimento 001.2025.010912, instaurado com o objetivo de planejar e executar medidas para combater o abuso sexual praticado contra crianças e adolescentes do município.

Segundo o promotor de Justiça que atua na defesa da criança e do adolescente, as instituições de ensino são importantes canais de denúncias de violações sofridas pelo público infantojuvenil e funcionam como lugar de acolhimento, orientação e direcionamento dos mesmos, fortalecendo ações de enfrentamento a essas situações. “Por isso é tão importante e necessária a preparação dos profissionais dessas instituições, enquanto fortes atores no combate a abusos sexuais contra crianças e adolescentes, na percepção, identificação, escuta, acolhimento e direcionamento dessas vítimas”, argumentou.

A recomendação está fundamentada no princípio da dignidade da pessoa (um dos principais fundamentos da Constituição Federal, previsto no artigo 1º, inciso III); na doutrina da proteção integral da criança e do adolescente; no princípio da prioridade absoluta que deve ser dada à proteção do público infantil e adolescente; no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), na Lei 13.431/2017 (que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência) e na Recomendação 34/2016 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A medida leva em consideração o aumento do quadro de violência sexual que vitimiza crianças e adolescentes de João Pessoa. “Esse problema demanda um atendimento altamente especializado, planejado e qualificado por parte de profissionais que atuam em instituições que atendem o público infantojuvenil para coibir e prevenir esse tipo violência. Esses profissionais precisam passar por formações para exercerem, de forma adequada, humana e qualificada, o papel protetivo, dentro das escolas, para o enfrentamento desse tipo de violência”, explicou João Arlindo.

O Conselho Municipal e a Secretaria têm 10 dias, a partir da notificação, para informar à Promotoria de Justiça se acatarão a recomendação e para relatar as ações adotadas para o seu cumprimento ou para comunicar as razões para o não acatamento. 

Confira as providências recomendadas:

Ao CMDCA-JP e à Sedec-JP:

– Realizar formações contínuas e planejadas de todos os profissionais das unidades escolares para a implementação do relato espontâneo como importante instrumento de identificação de situação de violências sofridas por crianças e adolescentes, de acolhimento dessas vítimas, bem como do devido impulsionamento do fluxo de encaminhamentos e atendimentos a serem realizados nesses casos;

– Realizar, inicialmente, nos pólos identificados com o maior número de demandas sobre a problemática, formações mais específicas e detalhadas para a instrução dos profissionais da rede de ensino sobre o correto preenchimento da ficha de notificação, a qual já foi elaborada pelo Comitê, instruindo-os a ser agentes multiplicadores dentro da própria unidade de ensino de modo a alcançar absolutamente todos aqueles trabalham na instituição dos diversos setores; 

– Estabelecer um sistema digital para envio das fichas de notificações e relatos espontâneos através de uma plataforma única, conforme estabelecido pela Comissão; 

– Instituir protocolo interno de comunicação no âmbito do fluxo de encaminhamentos a ser impulsionado quando da ocorrência de notificação das situações de violência em comento junto aos profissionais escolares, possibilitando uma corresponsabilidade interinstitucional na proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências;

Ao CMDCA-JP:

– Definir regras quanto aos profissionais da educação responsáveis pela assinatura da ficha de notificação e sua transferência ao fluxo de encaminhamentos na rede de proteção já estabelecido, bem como a garantia ao anonimato dos mesmos, sobretudo, nas situações em que a instituição de ensino se localize em áreas de risco dominadas por facções criminosas e o possível vazamento de informações possa sujeitá-los a riscos; 

– Ampliar o diálogo com o Sistema de Justiça e da Segurança Pública (especialmente Delegacias de Polícia Especializadas) relativamente a convocações, sem muito critério ou segurança, dos profissionais da educação como testemunhas nos procedimentos criminais; 

– Promover reuniões com os Conselhos Tutelares de João Pessoa para orientação e alinhamento no diálogo com a rede de educação quanto à importância, bem como corresponsabilidade, nos casos de violências identificados no âmbito escolar e sua imediata intervenção nas situações de urgência.