O juiz Diogo de Mendonça Furtado tomou posse nesta quarta-feira (24) no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) após transferência do Judiciário de Alagoas, por meio de permuta com a magistrada Juliana Accioly Uchôa. Natural de João Pessoa e prestes a completar 15 anos de carreira, o magistrado realizou o sonho de retornar ao seu Estado de origem, onde iniciará suas atividades na comarca de Sumé.
A posse, na sala de sessões do tribunal Pleno, foi conduzida pelo presidente do Poder Judiciário paraibano, desembargador Fred Coutinho.
Diogo recebe o broche de juiz
Durante a solenidade, o desembargador Fred Coutinho destacou a importância da chegada de Diogo Furtado e agradeceu os serviços prestados por Juliana Accioly na Paraíba. “Ela dignificou os nossos quadros e agora seguirá sua trajetória em Alagoas. Ao doutor Diogo, desejamos pleno sucesso nessa nova fase”, afirmou.
O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos ressaltou a expectativa de dedicação e compromisso do novo juiz. “Queremos de Vossa Excelência competência, trabalho, honestidade e dignidade para que o jurisdicionado paraibano continue recebendo uma jurisdição rápida e plena”, disse.
Diogo em momento de discurso
Emocionado, Diogo Furtado relembrou o percurso até a concretização da permuta e disse ter encontrado forças na fé para esperar o momento certo. “A sensação de pertencimento sempre esteve dentro de mim. Esperei no tempo de Deus e hoje concretizo o desejo de servir à Justiça no meu Estado”, afirmou.
O presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, Alexandre Trineto, classificou a permuta como histórica, ressaltando que é a primeira realizada no Judiciário estadual. Ele também destacou a importância do juiz estar próximo da família e de suas raízes.
Também presente, o advogado Alexandre Furtado, primo do magistrado, celebrou a conquista em nome da advocacia paraibana. Já o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, lembrou a trajetória de Diogo em Alagoas e disse que o retorno à Paraíba representa ganho para o Judiciário e para a sociedade.
A primeira permuta de magistrado entre tribunais estaduais foi aprovada no último dia 12 de setembro pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão foi amparada pela Resolução nº 27/2025/TJPB, que regulamenta a permuta entre tribunais, em consonância com a Resolução nº 603/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Resolução nº 11/2025 do TJAL.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, por unanimidade, a remoção, por critérios de merecimento e de antiguidade, de sete magistrados(as). Os pedidos foram apreciados durante a 16ª Sessão Ordinária Administrativa, na tarde desta quarta-feira (24), com a condução do presidente do Judiciário estadual, desembargador Fred Coutinho.
Pelo critério de merecimento, foram removidos os magistrados Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima para o Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Capital e Agílio Tomaz Marques, que assumirá a Vara Única da Comarca de Boqueirão. Além das magistradas, Isa Mônia Vanessa de Freitas (Juizado Especial Misto de Guarabira), Virgínia de Lima Fernandes (Vara de Execução Penal da Comarca de Campina Grande) e Andrea Carla Mendes Nunes (7ª Vara Cível de Campina Grande).
Já pelo critério de antiguidade, a juíza Hyanara Torres Tavares de Queiroz foi removida para o Juizado Auxiliar Misto da 2ª Circunscrição com sede em Campina Grande, bem como, também na mesma comarca, a magistrada Gianne de Carvalho Teotônio Marinho assumirá a 2ª Vara Cível.
Ainda, na mesma sessão, os membros que compõem o Órgão Especial do TJPB referendaram, a uninamidade, a Resolução nº 36/2025, que altera a Resolução n° 23/2023, a qual unifica o sistema normativo que dispõe sobre a unificação dos cartórios das Varas Criminais comuns e das Varas de Entorpecentes do Fórum Criminal da Capital.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recebeu, esta semana, mais uma visita institucional do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Desta vez, a uma comitiva integrada pelo presidente do tribunal, o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, conheceu a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do MPPB para troca de informações e experiências sobre gestão e planejamento estratégicos.
A comitiva formada também pela diretora-geral do TRE-PB, Alexandra Cordeiro; pelo assessor da presidência, Eduardo Rangel; e pelo secretário de Gestão Estratégica e Modernização (Segem/TRE-PB), José Augusto de Oliveira Neto, foi recepcionada pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans.
Foi ele quem conduziu o grupo à Seplag, destacando a importância da parceria institucional entre os dois órgãos. “Dizer que, se estamos aqui hoje, na Seplag, essa semente quem plantou foi o desembargador lá atrás, quando vislumbrou esse lugar”, pontuou o procurador-geral, fazendo referência ao período em que Oswaldo Trigueiro chefiou o MPPB, enquanto procurador-geral de Justiça no período de 2009 a 2013, antes de se tornar desembargador do TJPB, pela regra do Quinto Constitucional (regra que reserva 20% das vagas dos tribunais do País a membros do Ministério Público e a advogados com mais de 10 anos na carreira e notória sabedoria jurídica, visando à democratização do Judiciário).
O presidente do TRE-PB agradeceu a receptividade e resumiu alguns dos desafios que a Justiça Eleitoral paraibana enfrenta na construção do plano estratégico e na implantação dessa cultura de gestão. “Estamos tentando trazer isso, lutando pelo nosso LIODS – Laboratório de Inovação, mas precisamos nos alimentar um pouco desse momento aqui”, disse.
A reunião seguiu por horas e foi conduzida pelo diretor de Planejamento e Gestão do MPPB, Jonatha Vieira, que apresentou como o planejamento estratégico da instituição ministerial funciona e vem transformando, ao longo dos anos, a eficiência das ações ministeriais. “Aqui, eles têm roteiro de planejamento com as ações, os indicadores e os responsáveis que estão à frente dos projetos. É isso que precisamos criar: nossas rotinas”.
O secretário de Gestão Estratégica e Modernização do TRE-PB, José Augusto de Oliveira Neto, destacou a importância dessa troca de informações. “Queremos incorporar a cultura de gestão estratégica em todos os níveis da administração. É um processo longo, que o MP iniciou há 15 ou 20 anos, e que nós tentamos agora uma abordagem mais participativa no Tribunal”.
A comitiva do TRE-PB também conheceu a estrutura da sala da Secretaria do MPPB, ambiente que favorece e estimula a inovação. No TRE-PB, está sendo projetada a Sala do LIODS – Laboratório de Inovação. “Trata-se de um lugar que é uma espécie de incubadora da estratégia, um ambiente que fertiliza, acelera, capacita, fortalece e empolga para fazer todo esse esforço de perseguir uma estratégia coordenada em todas as suas unidades”, completou José Augusto de Oliveira Neto.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou, por unanimidade, nesta terça-feira (23), o pedido de habeas corpus impetrado em favor de Hitalo José Santos Silva e Israel Nata Vicente. O processo nº 0815967-87.2025.8.15.0000 teve como relator o desembargador João Benedito da Silva. Com a decisão da Câmara Criminal, Hitalo José Santos Silva e Israel Nata Vicente permanecem presos enquanto o processo segue em tramitação.
No fim de agosto passado, o Ministério Público da Paraíba havia emitido parecer contrário ao habeas corpus. Na ocasião, o procurador de Justiça Álvaro Gadelha Campos avaliou que não existia razão no pedido da defesa. Ele lembrou que a decisão que decretou a prisão preventiva trouxe, em sua fundamentação, a necessidade de garantir a lisura da instrução criminal e ressaltou que a decisão da juíza plantonista foi submetida à instância superior e mantida. Foram considerados indícios de autoria de crimes, risco de fuga, de destruição de provas e de intimidação de testemunhas.
No entendimento do MP, uma substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, como pedia a defesa, seria ineficaz para preservar a ordem pública e o andamento do processo.
A decisão da Justiça
A Justiça paraibana ratificou o entendimento do Ministério Público, ao negar o habeas corpus a Hitalo Santos e Israel Nata. Durante o julgamento pela Câmara Criminal nesta terça-feira (23/09), o relator, desembargador João Benedito da Silva, destacou a necessidade da manutenção da medida cautelar. “Eu estou entendendo que é necessário manter a prisão pelo menos por enquanto. Há necessidade de produzir provas em audiência, porque senão a prova vai ficar efetivamente prejudicada”, afirmou o desembargador João Benedito.
Ele também lembrou que decisões anteriores já haviam indeferido pleitos semelhantes. A desembargadora Lilian Cananéa, em atuação no plantão judiciário, havia rejeitado pedido de liminar, e o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também negou habeas corpus em favor dos acusados. Segundo o ministro, o decreto prisional está devidamente fundamentado e aponta a gravidade dos crimes investigados, o que justifica a manutenção da custódia preventiva.
O caso
Hitalo Santos e Israel Nata foram presos no dia 15 de agosto, em Carapicuíba, na Grande São Paulo, a pedido do MPPB. A prisão preventiva foi decretada pela 2ª Vara Mista de Bayeux. A denúncia do MP contra o casal foi oferecida um mês depois da prisão (15/09), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco),também à 2ª Vara Mista de Bayeux.
A denúncia imputa aos acusados a prática de três crimes previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): tráfico de pessoas (art. 149-A, Código Penal), pelo agenciamento e aliciamento de adolescentes e suas famílias, com promessas ilusórias, visando ao controle da liberdade e da vida íntima das vítimas para fins de exploração sexual); produção de material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes (art. 240, ECA), pela geração e divulgação de conteúdos de cunho sexual em redes sociais, com a finalidade de monetização e aumento de engajamento digital; e favorecimento da prostituição ou exploração sexual de vulnerável (art. 218-B, CP), pelo incentivo à prática de atos sexuais com terceiros, inclusive mediante situações de extremo constrangimento, como a exposição de adolescentes em ambientes e papéis destinados à exploração sexual.
O Ministério Público requereu, além da condenação dos réus, a fixação de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões, em razão da violação de direitos fundamentais de crianças e adolescentes e da ofensa à dignidade humana.
No dia 16 de setembro, o Judiciário paraibano, por meio da Vara da Infância e Juventude de Bayeux, tornou Hitalo Santos e Israel Nata réus, pela denúncia relativa ao crime previsto no art.240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). E decidiu encaminhar as demais, relativas ao Código Penal, para apreciação da Vara Criminal.
Com informações da assessoria de imprensa do TJ-PB
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), após passar pelos municípios de Campina Grande, Guarabira e Patos, realizou, nesta quarta-feira (24), mais uma sessão itinerante. Desta vez, o Poder Legislativo esteve na cidade de Itaporanga, na região do Vale do Piancó para ouvir a população e aprovar projetos para garantir a segurança hídrica da região.
O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, afirmou que esta é mais uma oportunidade que o Poder Legislativo tem de cumprir o seu papel, que é estar perto do povo, visitando todas as regiões da Paraíba, ouvindo as demandas da população. “Agradeço aos deputados da Casa e ao povo que compareceu em massa aqui na cidade de Itaporanga. Isso mostra que o nosso trabalho de trazer a itinerante para o interior da Paraíba é muito importante. E nós vamos continuar desta forma, aproximando a Assembleia do povo para que cada vez mais possamos construir, através do Poder Legislativo, uma Paraíba melhor e mais justa para todos”, declarou Galdino.
Segurança hídrica
A estiagem na região foi um dos temas destacados na votação desta quarta-feira. O deputado Branco Mendes, através dos Requerimentos 24.849/2025 e
24.851/2025, solicitou à Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos a disponibilização de carros-pipa e a execução dos serviços de perfuração de poços artesianos na zona rural do município de Itaporanga e em todos os municípios que integram o Vale do Piancó.
Já o deputado Chico Mendes, com base em demandas que chegaram ao seu gabinete vindas da população do Vale do Piancó, apresentou o Requerimento 24.860/2025, requerendo ao Governo do Estado e à Universidade Estadual da Paraíba a criação e implantação de um campus da instituição na cidade de Itaporanga.
“A população daquela Região Metropolitana clama por um centro educacional de ensino superior e, neste sentido, entendemos que a instalação de um Campus Universitário da UEPB na cidade de Itaporanga será de fundamental importância para o progresso e o desenvolvimento educacional do alto sertão da Paraíba”, argumentou Mendes.
Projetos de lei
O deputado Dr. Taciano Diniz, que é da cidade de Itaporanga, apresentou o Projeto de Lei 5.182/2025, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa com Doença Rara e a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Doença Rara, um conjunto de normas jurídicas que estabelecem os princípios, direitos e deveres com o objetivo de promover também a inclusão social desses pacientes.
O texto defende que sejam realizadas ações intersetoriais às pessoas com doença raras e que sejam asseguradas a elas o direito constitucional à saúde e ao tratamento médico adequado com base nas competências previstas no Sistema Único de Saúde (SUS). Médico, Dr. Taciano, através do seu projeto, ressalta a obrigatoriedade na disponibilização de acesso à consultoria e representação jurídicas para assegurar-lhes o direito ao afastamento do trabalho, sem prejuízo da remuneração, além do estímulo a redes de cuidado e centros de referência especializados em doenças raras.
“Doenças raras são condições incomuns e, muitas vezes, graves. No Brasil, ainda não existem instrumentos jurídicos específicos que assegurem os direitos das pessoas com doenças raras, tampouco de seus responsáveis, os quais também necessitam de apoio para melhor enfrentamento e acompanhamento dos indivíduos acometidos por essas condições”, justificou Dr. Taciano. A proposta foi aprovada por todos os deputados.
Homenagens
Durante a sessão itinerante, foram entregues a Medalha Epitácio Pessoa ao professor e diretor do IFPB em Itaporanga, Ridelson Farias de Sousa, e a Paulo Porcino da Silva. A homenagem, proposta pelo deputado Dr. Taciano Diniz, reconhece a contribuição dos dois profissionais para o desenvolvimento da cidade, destacando a implantação do IFPB no município e o fim das casas de taipa como conquistas marcantes lideradas por eles.
Ridelson Farias, doutor em Engenharia Agrícola, tem papel central na consolidação do IFPB em Itaporanga, sendo responsável por ampliar cursos e estruturar o campus, além de ter se destacado nacional e internacionalmente como pesquisador e autor. Já Paulo Porcino construiu sua trajetória na gestão pública e em ações comunitárias, com ênfase na condução do convênio que substituiu mais de 700 casas de taipa por moradias de alvenaria no Vale do Piancó, garantindo dignidade a centenas de famílias e fortalecendo a região.
Os deputados aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 5.182/2025, que reconhece a Banda Filarmônica Cônego Manoel Firmino, do Colégio Diocesano Dom João da Mata de Itaporanga-PB como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do estado da Paraíba. A homenagem foi proposta pelo deputado Dr. Taciano Diniz.
“A Banda Filarmônica Cônego Manoel Firmino foi fundada em 06 de setembro de 1965 pelo Padre José Sinfrônio e vem ao longo dos seus 60 anos, formando grandes músicos que representam Itaporanga em todo Brasil. Este reconhecimento é de relevante importância para o turismo, cultura e economia da região e de todo estado”, justificou.
A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.
O Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público da Paraíba encaminhou aos membros e assessores o primeiro informativo contendo as mais recentes jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (Informativos 1.183 a 1.186) e do Superior Tribunal de Justiça (Informativos 855 a 859), a fim de subsidiar e fortalecer a atuação ministerial.
De acordo com o coordenador do CAO, procurador de Justiça Sócrates da Costa Agra, o documento é o primeiro de uma série mensal de informativos que serão enviados na primeira quinzena de cada mês, elaborados com o objetivo de manter os membros do MPPB atualizados com as decisões dos Tribunais Superiores acerca da matéria consumerista.
Neste primeiro informativo, são disponibilizados julgados sobre fornecimento obrigatório e gratuito de embalagem ao consumidor no âmbito estadual, coberturas de planos de saúde, cobertura por plano de saúde de medicamento de uso domiciliar à base de canabidiol, repactuação de dívidas por superendividamento, entre outros.
O Conselho de Sentença acatou a tese do Ministério Público da Paraíba e condenou José Milton Braz da Silva e Kaique Ivo Gomes pelo homicídio de João Batista da Silva, ocorrido em 2024, na cadeia pública de Princesa Isabel. O julgamento ocorreu nessa terça-feira (23/09), no Tribunal do Júri de Princesa Isabel e o MPPB foi representado pelo promotor de Justiça Rafael Bandeira.
Segundo a denúncia do MPPB, no dia 12 de dezembro de 2024, por volta das 18h, na Cadeia Pública de Princesa Isabel, quatro detentos mataram João Batista da Silva, mediante agressões físicas. Os acusados e a vítima encontravam-se reclusos na cela 01 da cadeia, quando, durante visita íntima na unidade prisional, a vítima teria supostamente desrespeitado a visita íntima de um dos acusados.
Diante disso, os denunciados, após o fechamento do pátio, passaram a agredir João Batista, desferindo-lhe diversos socos no abdômen e tórax. O acusado José Milton (conhecido como Pitbull) foi quem mais violentou a vítima, inclusive obrigando-o a ingerir água do vaso sanitário.
Em decorrência das agressões, a vítima faleceu na madrugada do dia 18 de dezembro. A Declaração de Óbito indicou como causa da morte choque hipovolêmico, lesões contusas de fígado e baço e trauma contuso de abdômen. O MPPB denunciou os quatro réus, mas o processo foi desmembrado e José Milton e Kaique Gomes foram julgados nessa terça.
O Conselho de Sentença acolheu a tese ministerial, mediante o reconhecimento de autoria e materialidade, bem como as qualificadoras do motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. O juiz determinou que a pena seja cumprida em regime inicialmente fechado, na cadeia pública de Catolé do Rocha, local para onde ficará custodiado. José Milton foi condenado a 25 anos de reclusão e Kaique Gomes a 19 anos, em regime inicial fechado.
Os outros dois acusados (Antônio Vitor Marques Sousa e André de Melo Nicácio) serão julgados posteriormente.
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Leonardo Quintans Coutinho, segue em reuniões com a equipe para definições de estratégias e prioridades. Na tarde desta terça-feira (24/09), o assunto na pauta de trabalho foi a defesa do consumidor. O PGJ se reuniu com a diretoria do MP-Procon. Estavam presentes o diretor-geral, Francisco Bergson Formiga; o vice-diretor-geral, Adrio Nobre Leite; e o diretor regional em Campina Grande, Osvaldo Lopes.
O grupo discutiu medidas para otimizar a atuação do Ministério Público na defesa do consumidor, além de temas relativos a essa área que merecem atenção mais imediata da instituição, com planos de ação ou operações específicas.
O diretor-geral do MP-Procon falou sobre o planejamento: “Nos reunimos com o procurador-geral com o objetivo de alinharmos algumas ações, que serão em breve implementadas”, adiantou Francisco Bergson.
O procurador-geral também enfatizou a importância desse momento de definições: “Essa reunião é justamente para definirmos prioridades, estratégias, os investimentos e incentivos que o MP-Procon precisa para desenvolver um trabalho ainda mais forte na defesa do consumidor paraibano”, concluiu Leonardo Quintans.
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Leonardo Quintans Coutinho, recebeu, nesta terça-feira (23/09), a visita do secretário executivo de Cooperação com os Municípios da Paraíba, Erivonaldo Alves da Silva. O secretário veio dar as boas-vindas ao novo PGJ e fazer o convite para o seminário que vai reunir prefeitos e secretários de educação paraibanos em João Pessoa, no dia 16 de outubro próximo.
Durante a visita, Leonardo Quintans e Erivonaldo Alves conversaram sobre assuntos relacionados à educação no Estado e a parceria entre governo e MP na busca de melhorias do ensino oferecido pela rede pública aos estudantes e dos índices da Paraíba nesta área. O secretário ressaltou que o foco do governo estadual está na alfabetização na idade certa, ou seja, por volta dos sete anos de idade da criança, e que isso só será possível pela cooperação com os municípios paraibanos. Para ele, o tema está entre os mais desafiadores do país e a meta é chegar a 2030 entre os estados com 80% de alunos alfabetizados.
“O Ministério Público também mostra este interesse, que possamos unificar forças e juntos chegar a uma melhoria na aprendizagem significativa para os nossos alunos, na idade certa, porque um aluno alfabetizado na idade certa garante um futuro promissor. Estudos apontam que um aluno, quando lê e escreve aos sete anos de idade, tem um futuro promissor e pode alcançar 80 por cento de chances, como conseguir um emprego formal”, disse Erivonaldo Alves.
Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional à Educação, Raniere da Silva Dantas, considerou a reunião positiva. “Hoje realizamos uma reunião muito produtiva com o secretário, em que ficou acertada a atuação integrada do Ministério Público com a Secretaria Estadual da Educação para o apoio à melhoria da alfabetização na Paraíba. Inclusive se amoldou ao que já tínhamos conversado com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), sendo um objetivo desejado por todos”, declarou ele.
Leonardo Quintans lembrou que a educação está entre os temas prioritários no MPPB, junto com saúde e segurança pública. E reafirmou a parceria da instituição nas iniciativas para melhorar o desempenho da Paraíba nesta área.
“É uma área que precisa de atenção do Ministério Público. E, seguindo a nossa linha de trabalho de nos unir a toda a rede que trabalha o tema, a ideia é nos unirmos à Secretaria da Educação e aos municípios para avançar na alfabetização na idade certa, para que ela possa ter a qualidade mínima exigida e também que possa acontecer na idade certa, garantindo aos alunos paraibanos o desenvolvimento nos demais níveis da educação de forma adequada, a partir desse nível inicial e tão importante”, afirmou o procurador-geral.
A reunião também teve as presenças do 1º subcorregedor-geral, Luis Nicomedes de Figueiredo Neto; do coordenador do Centro de apoio Operacional da Educação, Raniere da Silva Dantas; do diretor-geral do MP-Procon, Francisco Bergson Formiga; do vice-diretor-geral do MP-Procon, Adrio Nobre Leite; do diretor-regional do MP-Procon em CG, Osvaldo Lopes.
A sessão ordinária da Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba desta quarta-feira (24) foi marcada pela presença de dois novos integrantes: os desembargadores Wolfram da Cunha Ramos e Horácio Ferreira de Melo Júnior. Os trabalhos foram presididos pelo desembargador Aluízio Bezerra Filho, em substituição ao presidente do colegiado, desembargador José Ricardo Porto, que se encontra de férias.
Desembargador Horácio Melo Júnior
O órgão especializado ainda é composto pelas desembargadoras Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, Túlia Gomes de Souza Neves e Maria das Graças Fernandes Duarte (juíza convocada), além do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
“Ao lado dos meus colegas de seção, espero desenvolver um bom trabalho e resolver as demandas que aqui chegarem. Estou aqui para somar e colaborar”, comentou Wolfram da Cunha Ramos. Já Horácio Ferreira de Melo Júnior disse que é uma honra poder participar da Seção. “Vou procurar corresponder a tão honrada indicação. Estamos juntos para trabalhar em prol da sociedade”, comentou. Os magistrados foram indicados para compor a Seção por meio do Ato da Presidência nº 123/2025.
Seção Especializada Cível realizada nesta quarta-feira
A Seção Especializada Cível foi criada a partir da Lei Complementar nº 198/2024. Antes de sua criação, o Tribunal contava com duas seções especializadas cíveis, cada uma composta por seis membros. Com a nova estrutura, a Seção Especializada Cível passa a reunir as quatro Câmaras Cíveis do TJPB, sendo composta pelos dois desembargadores mais antigos de cada uma dessas Câmaras, ou indicados por eles.
