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  • Seminário em Campina Grande discute acesso à documentação básica para grupos prioritários

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    Fórum da Comarca de Campina Grande

    O II Seminário Estadual sobre Identificação e Acesso à Documentação Básica para Grupos Prioritários será aberto em Campina Grande, nesta quinta-feira (11), a partir das 8h30. O evento tem como sede o Fórum Afonso Campos e tem o apoio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça da Paraíba. O próximo Seminário será realizado no dia 18 de outubro, na Comarca de Patos. Já a primeira edição dessa iniciativa aconteceu em João Pessoa, em 15 de agosto deste ano.

    Integram os grupos prioritários pessoas privadas de liberdade, famílias ciganas, pessoas pertencentes à comunidade de terreiro, extrativistas, ribeirinhos, pescadores artesanais, agricultores familiares, famílias assentadas da reforma agrária, pessoas atingidas por empreendimentos de infraestrutura, catadores de material reciclado, acampados, usuários do Programa Nacional do Crédito Fundiários, indígenas e egressos do sistema prisional.

    Os seminários são uma iniciativa da Secretaria do Estado da Administração Penitenciária (Seap), Subcomitê Temático de Documentação Básica do Estado, vinculado ao Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH).

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    Diretor do Fórum de Campina Grande, juiz Ely Jorge

    Segundo o diretor do Fórum de Campina Grande, juiz Ely Jorge Trindade, “a Comarca sente-se honrada em poder se aliar com um evento tão importante relacionado à documentação básica para grupos prioritários, algo que proporciona o exercício da cidadania na sua forma essencial e, por isso, temos a alegria da participação de pessoas interessadas nesse evento de grande relevância”.

    Segundo a coordenadora Estadual do Subcomitê de Documentação Básica, Cízia Romeu, a ação conjunta entre o Governo do Estado e o Poder Judiciário traz a importância da apresentação de demandas por parte dos grupos vulneráveis, incluindo familiares de pessoas privadas de liberdade, egressos, entre outros. “Dando continuidade ao calendário de realização dos seminários estaduais sobre documentação básica, também desenvolvemos mecanismos de aprimoramento para as políticas públicas dirigidas a quem mais precisa e que vão constituir nosso Plano de Ação para o próximo ano”, comentou a coordenadora.

    Representantes de várias instituições já confirmaram presença. Entre elas, estão: Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Receita Federal, Defensoria Pública, Polícia Federal, Instituto de Polícia Científica, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícia Penal, Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Paraíba (Arpen-PB) e Comitê Estadual para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação.

    Por Fernando Patriota

     

  • Mentorias sobre SNA serão realizadas para todas unidades judiciárias da Infância e Juventude 

    Mentorias sobre SNA serão realizadas para todas unidades judiciárias da Infância e Juventude 

    Imagem da logo da adoção

    A Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju) do Tribunal de Justiça da Paraíba, em parceria com a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), divulgou um cronograma voltado à realização de mentoria sobre o ‘Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento: Funcionalidades e Atualizações’, em todas as unidades judiciárias do Poder Judiciário estadual com competência em na área da Infância e Juventude, no período de setembro a dezembro deste ano. A Ceja faz parte da Corregedoria-Geral de Justiça.

    A iniciativa faz parte do Projeto ‘SNA ao Alcance’ e ocorre em continuidade à formação de magistrados(as) e servidores(as) do TJPB. Nesse período, serão promovidos 11 encontros virtuais,  alcançando 54 unidades judiciárias de todas as regiões do Estado. Um Curso a respeito do SNA já capacitou 110 participantes, das seis circunscrições judiciárias, entre os meses de julho e agosto deste ano.

    De acordo com a psicóloga do TJPB e chefe da Seção de Adoção do Fórum da Infância e Juventude de João Pessoa, Miúcha Lins Cabral, a ação ‘SNA ao Alcance’ faz parte de um esforço contínuo para fortalecer e oferecer suporte ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). 

    “O objetivo dessa ação é possibilitar um atendimento mais individualizado às unidades judiciárias, com a finalidade de assegurar o uso qualificado do Sistema Nacional de Adoção, corrigir alertas, elucidar dúvidas e uniformizar os procedimentos em todo o Estado”, comentou Miúcha Lins, que presta apoio técnico à Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPB

    Para o cumprimento do cronograma dos cursos, cada Comarca deverá designar um(a) representante, impreterivelmente, responsável por apresentar as demandas da unidade judiciária.

    A ação “SNA ao Alcance” disponibilizará atendimentos às unidades judiciárias em onze encontros, sempre às segundas-feiras, no período das 8h às 12h, por meio de videoconferência. O atendimento será direcionado a magistrados(as), seus auxiliares no SNA e membros das equipes multidisciplinares que operacionalizam o sistema, seguindo o cronograma.

    Clique aqui para conferir o cronograma. 

    Por Fernando Patriota

     

  • Presidente do TJPB representa tribunais do Brasil durante encerramento do 1º Congresso STJ

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    Presidente do TJPB fez parte da mesa no encerramento do evento

    O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, que é paraibano, prestigiou o Estado convidando o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, para compor a mesa durante o encerramento do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, nessa terça-feira (9). O magistrado representou todos os tribunais do Brasil, na ocasião. 

    O anfitrião do Congresso fez questão de citar a presença do desembargador Fred Coutinho, elogiando o grau de participação dele e de todo o grupo presente ao evento. “Eu agradeço a todas e todos na pessoa do presidente do Tribunal de Justiça do meu Estado de origem, que é a Paraíba, o desembargador Frederico Coutinho”, enfatizou o ministro Herman Benjamin.

    O desembargador-presidente Fred Coutinho chegou a coordenar uma plenária (4ª Sessão), parte integrante da programação do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual. 

    O 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual resultou na aprovação de 131 enunciados em diferentes ramos do direito. Os participantes do congresso também deliberaram por outros encaminhamentos para algumas das proposições não aprovadas, como a sua transformação em propostas legislativas.

    O evento reuniu ministros, desembargadores e especialistas com o objetivo de fortalecer a cooperação entre os tribunais e analisar 152 propostas de enunciados em diversas áreas do direito.

    Presença – Os desembargadores João Batista Barbosa (vice-presidente) e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho estão, também, participando do Congresso.

    Por Nice Almeida

    Fotos STJ

     

     

  • Caso de violência contra a mulher é julgado sob a ótica da Perspectiva de Gênero

    Foto do Fórum de Catolé do Rocha
    Fórum da Comarca de Catolé do Rocha

    Mais uma decisão da Justiça paraibana fundamentada no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero foi registrada no Banco de Sentenças e Decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O caso vem da 1ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha e versa sobre a manutenção da prisão preventiva de um homem acusado de violência doméstica e familiar contra a mulher.

    A juíza da 1ª Vara Mista da Comarca, Juliana Accioly Uchôa, explicou que o ato judicial, incluído no banco de decisões, é integrado pelo termo de audiência e pela decisão de manutenção da prisão preventiva. “Realizada a produção de provas, houve a manutenção da prisão preventiva para assegurar a integridade física, psíquica e moral da vítima e, igualmente, a garantia da ordem pública, devido ao risco de reiteração delituosa, de modo a privilegiar a concretização da finalidade protetiva da Lei Maria da Penha”, detalhou.

    A magistrada acrescenta que o Protocolo de Julgamento sob Perspectiva de Gênero reforça o enfrentamento à violência contra a mulher. “A legitimidade de intervenção judicial, nesse caso, para proteger a integridade moral e psíquica da vítima, bem como para analisar os requisitos legais da prisão preventiva, é reforçada pelo Protocolo de Julgamento sob Perspectiva de Gênero, o qual se revela como instrumento efetivo para enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher, sem qualquer prejuízo à imparcialidade na apreciação do caso concreto, realizada exclusivamente nas provas produzidas durante a instrução criminal”, disse.

    Além disso, como assegura a juíza Juliana Accioly, o Protocolo direciona a atuação de todos os integrantes do sistema de justiça, em quaisquer casos, cíveis ou criminais, para minimizar e evitar a desigualdade de gênero, ainda presente na nossa sociedade. “Em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, é imprescindível estarmos atentos ao contexto pessoal, econômico, social e afetivo da vítima, que, muitas vezes, não está escrito nas páginas do processo, mas revela o real ciclo de violência no qual aquela mulher se encontra inserida”, colocou. 

    Banco de Sentenças – O Tribunal de Justiça da Paraíba tem orientado a cada magistrada ou magistrado: julgou um processo, observe a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. É importante que essa decisão seja registrada no Banco de Sentenças e Decisões – plataforma criada pelo CNJ para difundir conhecimento sobre a equidade de gênero e o combate à violência contra as mulheres, e acompanhar as atividades dos tribunais a respeito do tema.

     

    Por Nice Almeida

     

  • ALPB fortalece sustentabilidade com premiação e Feira dos Municípios no Festival Funetec

    ALPB fortalece sustentabilidade com premiação e Feira dos Municípios no Festival Funetec

    Notícias

    Publicado em 10 de setembro de 2025

    A força do Poder Público na construção de um futuro mais sustentável tem se tornado cada vez mais evidente. Na Paraíba, a Assembleia Legislativa (ALPB) assume

    protagonismo ao impulsionar iniciativas que aproximam municípios, sociedade civil, academia e setor privado em torno de um mesmo propósito: transformar o estado em referência de desenvolvimento sustentável no Brasil.

    Entre os dias 12 e 14 de setembro, João Pessoa recebe a terceira edição do Festival Funetec de Sustentabilidade, Inovação e Cultura – Rumo à COP30, no Campus do Instituto Federal de Educação da Paraíba (IFPB), reunindo ciência, cultura e inovação em um evento com expectativa de atrair 10 mil pessoas, gerar impacto econômico superior a meio milhão de reais e criar cerca de 100 empregos temporários.
    A ALPB participa ativamente da programação com duas iniciativas de destaque: a premiação do Selo e Comenda Município Sustentável e a Feira dos Municípios, que terá estandes destinados às cidades paraibanas exibirem seus artigos, artesanato e manifestações culturais.

    A cerimônia de entrega do Selo e da Comenda acontece no dia 12, às 18h, no auditório José Marques, premiando as cidades que alcançaram os melhores Índices de Desenvolvimento Sustentável (IDS) em suas regiões geoadministrativas, de acordo com a plataforma ODS/PB – Territorialização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na Paraíba. A ferramenta foi desenvolvida pela Assembleia para monitorar e incentivar políticas públicas alinhadas à Agenda 2030 da ONU.

    Segundo o presidente da Casa, o deputado Adriano Galdino, a iniciativa reforça o compromisso do Legislativo estadual com práticas que unem transparência, inovação e responsabilidade social. “A Assembleia tem buscado ser parceira dos municípios e indutora de boas práticas. Reconhecer os que se destacam no desenvolvimento sustentável é uma forma de estimular todos a avançarem nesse caminho, porque o futuro das próximas gerações depende do que estamos construindo hoje”, destacou.

    Já a Feira dos Municípios, que ocorrerá durante todo o festival, dará visibilidade à produção local e ao patrimônio cultural das cidades paraibanas. Além de abrir espaço para exposição e comercialização, a proposta é valorizar a identidade regional e fortalecer o turismo sustentável.

    O evento é uma realização conjunta da Fundação de Educação, Tecnologia e Cultura da Paraíba (Funetec) e da ALPB, com apoio do Ministério do Turismo, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal e Secretaria de Estado da Cultura. A programação abrange três ecossistemas — inovação, sustentabilidade e cultura — e pretende aproximar o Nordeste da Amazônia, criando pontes estratégicas para negócios e soluções em escala nacional.

    Para Adriano Galdino, o Festival Funetec simboliza um marco no debate ambiental e no fortalecimento das cidades paraibanas. “Estamos antecipando a pauta da COP30 e colocando a Paraíba no mapa como protagonista desse movimento global. Sustentabilidade não é apenas um tema, é uma responsabilidade coletiva que a Assembleia assume junto com cada município e com toda a sociedade”, afirmou.

    As inscrições para participação na Feira dos Municípios seguem abertas pelo site da ALPB (www.al.pb.leg.br) ou diretamente pelo endereço https://expo.al.pb.leg.br.

    Multimídia

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  • Ministério da Saúde caminha ruma à eliminação do tracoma no Brasil

    Ministério da Saúde caminha ruma à eliminação do tracoma no Brasil

    O Governo Federal tem atuado em ações de enfrentamento, que incluem diferentes setores da gestão pública e da sociedade civil, a problemas sociais e ambientais que afetam a saúde de pessoas em maior vulnerabilidade social. O Programa Brasil Saudável, lançado em 2024, é coordenado pelo Ministério da Saúde (MS) com participação de mais 13 ministérios e relaciona, na lista de doenças a eliminar enquanto problema de saúde pública, a doença de chagas, esquitossomose, elefantíase, geo-helmintíase, malária, oncocercose e o tracoma.

    Entre os principais parceiros estratégicos dos trabalhos, estão organizações da sociedade civil, a Secretaria de Relações Institucionais, o Ministério das Relações Exteriores, a Secretaria-Geral da Presidência da República, e a Organização Pan-Americana da Saúde – da Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS). A mobilização interinstitucional e a troca de experiências nacionais e internacionais reforça ações que destacam o compromisso do Brasil com a eliminação de doenças negligenciadas e com a promoção da equidade em saúde.

    Neste momento, o Brasil está em fase de comprovação da eliminação do tracoma em território nacional. Esse agravo é um problema de saúde pública em muitos países em desenvolvimento e em áreas remotas de 43 países da África, Ásia, América Central e do Sul e Oriente Médio. Embora a incidência tenha diminuído, ainda afeta milhões de pessoas, especialmente em comunidades rurais e de baixa renda. Segundo a OMS, 16 países representam 80% da carga global de doenças tropicais negligenciadas, incluindo o tracoma. Alguns dos países mais afetados estão localizados em áreas onde a segurança da água, o saneamento e o acesso aos cuidados de saúde são inadequados. 

    Reunião interinstitucional

    Nestas segunda (8) e terça-feira (9), foi realizada, na Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em Brasília (DF), a Reunião de Condução do Processo de Validação da Eliminação do Tracoma como Problema de Saúde Pública no Brasil. A programação contou com a presença de autoridades do Ministério da Saúde, representantes da OMS, médicos, enfermeiros, pesquisadores e especialistas nacionais e internacionais que atuam na vigilância, prevenção e controle do tracoma.

    Compuseram a mesa de abertura, a diretora do Departamento de Doenças Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (DEDT/SVSA/MS), Marília Santini de Oliveira, a oficial nacional em Malária e Doenças Infecciosas Negligenciadas da OPAS/OMS, Sheila Rodovalho; e a diretora do Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena, da Secretaria de Saúde Indígena (DAPSI/SESAI/MS), Eliene dos Santos Rodrigues.

    Em sua fala de boas-vindas, Santini enfatizou a relevância do tema no âmbito do Ministério da Saúde. “Em nome do ministro Padilha e da secretária Mariângela Simão quero reforçar que estamos muito satisfeitos com a realização dessa reunião, pois pretendemos, cada vez mais, contribuir com o tema e com a erradicação dessa doença. Aproveito para agradecer a todos vocês, que têm dedicado esforços nesse importante trabalho”, disse a diretora do DEDT.

    Indígena do povo Baré, cujo nome de batismo é Putira Sacuena, Eliene Rodrigues falou, emocionada, sobre a importância da interculturalidade nas discussões da saúde pública no Brasil. Segundo ela, ainda falta muito para que as populações indígenas sejam devidamente respeitadas em seus direitos e cultura. Destacou, ainda, que é importante considerar os saberes milenares indígenas que podem contribuir para a saúde pública.

    A coordenadora-geral de Vigilância da Hanseníase e Doenças em Eliminação da SVSA, Jurema Guerrieri Brandão, fez uma apresentação sobre o histórico no Brasil desde a identificação da doença em 1904 até os dias atuais. Além disso, explicou sobre as ações interministeriais desenvolvidas por meio do Programa Brasil Saudável para atuar em outras interfaces e em questões complementares à saúde.

    Durante os dois dias de evento foram discutidos temas fundamentais como o panorama global e regional da eliminação da doença, os resultados do Inquérito Nacional de Prevalência de Tracoma, a vigilância e o controle no território nacional – com destaque para populações indígenas – a importância da atenção oftalmológica no âmbito do SUS, resultados laboratoriais e avanços na construção do Dossiê Nacional de Eliminação, além de estratégias de vigilância pós-eliminação, com foco em áreas de fronteira e territórios vulneráveis.

    Após a palestra do diretor científico e secretário da Aliança para Eliminação Global do Tracoma, Anthony Salomon, foram realizadas discussões em plenária nas quais coordenações técnicas de diferentes instituições trabalharam na elaboração conjunta das recomendações para a submissão oficial do Brasil ao processo de validação da eliminação do tracoma junto à OMS.

    A doença

    O tracoma é uma doença inflamatória ocular. Trata-se de uma conjuntivite causada pela bactéria Chlamydia trachomatis, reconhecida como a principal causa de cegueira infecciosa, responsável por prejuízos visuais em 1,9 milhão de pessoas, das quais 450 mil apresentam cegueira irreversível. Estima-se que 190,2 milhões de pessoas vivem em áreas endêmicas com risco de cegueira por tracoma.   

    A transmissão ocorre, principalmente, por contato direto com secreções oculares ou nasais de pessoas infectadas, com objetos contaminados e moscas que acessam secreções oculares ou nasais de pessoas doentes. A doença pode causar inflamação crônica dos olhos, formação de cicatrizes na córnea, dobramento da pálpebra para dentro (o chamado entrópio) e cegueira.

    Suellen Siqueira
    Ministério da Saúde

  • Comitê entrega requerimento à AMPB por maior representatividade feminina em cargos de comando

    Evento na AMPB
    Desa. Fátima Maranhão e o juiz Alexandre Trineto da AMPB

    Integrantes do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário do Estado da Paraíba entregaram, na tarde desta terça-feira (9), um requerimento à Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), solicitando a criação de um departamento específico, voltado à valorização e ao aumento da participação das mulheres em cargos de liderança no Judiciário estadual.

    A entrega foi realizada pela presidente do Comitê, desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão. A magistrada destacou que a proposta visa promover a equidade de gênero em diversas esferas institucionais, como na composição de mesas de eventos, na seleção de palestrantes, no desenvolvimento de projetos e, sobretudo, nos cargos de comando — ainda predominantemente ocupados por homens.

    “Enquanto Comitê, buscamos que as mulheres sejam mais ouvidas e tenham participação efetiva nos cargos de liderança, afinal somos maioria da população. Por isso, incentivamos a criação de um segmento na AMPB que adote este olhar para a valorização da mulher na magistratura”, afirmou a desembargadora.

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    O presidente da AMPB, juiz Alexandre Trineto, reconheceu a importância da pauta e garantiu o compromisso da entidade com o fortalecimento da presença feminina em cargos diretivos. Segundo ele, a atual gestão já tem adotado medidas nesse sentido.

    “Hoje temos duas vice-presidentes mulheres e todo o Conselho Fiscal da AMPB é composto por magistradas. Essa é uma luta legítima das mulheres e que conta com nosso apoio, além do respaldo da Presidência do TJPB e de toda a magistratura”, destacou Trineto.

    A reunião contou com a presença da desembargadora Ana Carla Lopes, das juízas integrantes do Comitê Isa Mônia Paiva, Candice Queiroga, Ana Amélia Câmara e Israela Pontes, além da servidora Virgínia Pereira.

    Representando a AMPB, participaram ainda o juiz Gilberto de Medeiros e as magistradas Graziela Queiroga e Bárbara Botoluzzi.

    Por Gabriela Parente

    Fotos: Ednaldo Araújo

  • Desembargador Fred Coutinho coordena trabalho no segundo dia do Congresso do STJ em Brasília

    Foto do presidente Fred Coutinho no evento
    Presidente Fred Coutinho coordenando plenária no Congresso

    O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, coordenou nesta terça-feira (9) uma plenária (4ª Sessão), parte integrante da programação do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, que está sendo realizado em Brasília. O evento transcorre em Brasília

    O Congresso, aberto nesta terça (8), está sendo transmitido ao vivo pelo canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube. O evento reúne ministros, desembargadores e especialistas com o objetivo de fortalecer a cooperação entre os tribunais e analisar 152 propostas de enunciados em diversas áreas do direito.

    O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, anfitrião do evento, destacou a relevância da iniciativa e afirmou que a expectativa é de que o encontro produza enunciados de grande impacto para o funcionamento da Justiça brasileira. Ele também lembrou que, na próxima quarta-feira (10), será realizado o 1º Encontro STJ Brasil e STJ Portugal, ampliando o diálogo internacional entre magistrados.

    Presença – Os desembargadores João Batista Barbosa (vice-presidente) e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho estão, também, participando do Congresso.

  • MP-Procon investiga telemarketing abusivo e orienta consumidores a como se proteger

    MP-Procon investiga telemarketing abusivo e orienta consumidores a como se proteger

    O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), instaurou um procedimento administrativo destinado a verificar possíveis práticas abusivas de telemarketing em desfavor dos consumidores paraibanos. A medida foi adotada diante da insatisfação pública e notória com o recebimento de ligações telefônicas indesejadas e reiteradas de telemarketing, que comprometem a privacidade e a tranquilidade dos cidadãos.

    Conforme explicou o diretor-geral do MP-Procon, o promotor de Justiça Francisco Bergson Formiga, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – responsável por regular e fiscalizar o setor de telecomunicações brasileiro –  publicou, em 2 de setembro de 2025, o Despacho Decisório nº 48/2025/RCTS/SRC, determinando a adoção do “Não Me Perturbe” como plataforma setorial para registro dos consumidores que não desejem receber chamadas publicitárias, estendendo a obrigatoriedade de adesão a todas as prestadoras de serviços de telecomunicações, inclusive as de pequeno porte, no prazo de até 60 dias, ressalvadas apenas as hipóteses de chamadas destinadas à confirmação de dados, prevenção a fraudes, cobranças e retenção de solicitações de portabilidade.

    O procedimento administrativo tem como objetivo coletar informações junto à Anatel, aos portais “Não Me Perturbe” e consumidor.gov.br e aos Procons estadual e municipal de João Pessoa, para identificar empresas reincidentes, especialmente nos setores de telecomunicações e instituições financeiras. “A atuação do Ministério Público da Paraíba é direcionada a coibir práticas abusivas que comprometam a privacidade e a tranquilidade dos cidadãos. Nosso trabalho é reunir dados e, quando constatada a infração, promover a responsabilização das empresas infratoras”, explicou Bergson.

    Para o vice-diretor-geral do MP-Procon, o promotor de Justiça Adrio Nobre Leite, a medida “reforça o papel do MP como instrumento de execução da Política Nacional das Relações de Consumo, devendo promover ações protetivas coletivas sempre que houver ameaça ou lesão a direitos básicos”. “O telemarketing abusivo é prática que fere a boa-fé e o equilíbrio nas relações de consumo, exigindo resposta firme das instituições”, argumentou.

    Como usar o “Não Me Perturbe”
    Além da atuação institucional, o MP-Procon orienta os consumidores a utilizarem o cadastro “Não Me Perturbe”, ferramenta gratuita supervisionada pela Anatel que permite bloquear ligações de telemarketing de empresas de telecomunicações e instituições financeiras.

    Passo a passo:
        1. Acesse o site oficial: www.naomeperturbe.com.br
        2. Clique em “Quero me cadastrar” e informe seus dados pessoais.
        3. Crie uma senha segura e valide o cadastro por e-mail ou SMS.
        4. Faça login, selecione “Novo bloqueio” e informe o número de telefone que deseja bloquear.
        5. Escolha as empresas que não deseja mais receber ligações e confirme a solicitação.

    ⏳ O bloqueio passa a valer em até 30 dias úteis.
    ⚠️ Importante: o bloqueio não se aplica a ligações de confirmação de dados, prevenção a fraudes, cobranças ou retenção de portabilidade.
    Se, mesmo assim, o consumidor continuar recebendo ligações abusivas, pode registrar reclamações no Procon/PB, Procon/JP ou na plataforma consumidor.gov.br.

    Outras medidas
    Além do cadastro no portal “Não Me Perturbe”, os consumidores também podem recorrer a aplicativos como bloqueadores e identificadores de chamadas. Essas ferramentas permitem identificar ligações de telemarketing e bloquear chamadas indesejadas diretamente no aparelho celular, oferecendo uma camada extra de proteção à privacidade.

    Próximos passos
    O MP-Procon lançará, em breve, um formulário eletrônico para coletar informações diretamente com os consumidores. Esse instrumento terá caráter coletivo, servindo exclusivamente para instruir investigações, sem substituir os canais oficiais de reclamação.

  • Audiência conciliatória viabiliza a convocação de candidatos aprovados no Concurso da Polícia Cívil da PB

    Foto da Reunião
    Juiz Antônio Carneiro conduzindo a reunião

    Usando métodos conciliatórios, o titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, conduziu audiência envolvendo representantes da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria de Segurança e da Defesa Social e candidatos aprovados no Concurso da Polícia Civil da Paraíba. 

    O ato aconteceu nesta terça-feira (9), na sede do Fórum Cível, dentro da Ação Cívil Pública, promovida pelo Ministério Público estadual, objetivando encontrar uma solução para a convocação dos aprovados no certame. 

    Ficou acordado de que, até o dia 19/09, o Estado deve apresentar plano de convocação, considerando as desistências, além do fato de que a 3ª turma para o Curso de Formação deve ser iniciada no próximo 26 de setembro deste ano. 

    Segundo destacou o magistrado Antônio Carneiro de Paiva Júnior, ocasião como esta, permite ao Poder Judiciário mediar os interesses das partes, sobretudo, o interesse público, para que envolvidos cheguem e construam uma solução dialogada, uma solução consensual.

    “O Judiciário, ao mediar conflitos, busca soluções consensuais entre as partes, priorizando o interesse público, com impacto social relevante, visando a pacificação”, ressaltou o juiz Antônio Carneiro Júnior. 

    Participaram da sessão de conciliação o procurador-geral do Estado, Fábio Brito, o secretário de Segurança, Jean Nunes, a procuradora do Estado, Marina Falcão, o delegado-Geral, André Rabelo, além de um considerável número de candidatos aprovados no concurso.

     

    Por Lila Santos