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  • Comitê do TJPB inicia ações visando o Dia Internacional da Pessoa Idosa

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    Visita dos integrantes do Comitê de Atenção à Pessoa Idosa

    Integrantes do Comitê de Atenção à Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça da Paraíba fizeram uma visita e participaram de reunião de trabalho no Centro de Referência da Pessoa Idosa de João Pessoa, para um diálogo interinstitucional, visando ações para o Dia Internacional da Pessoa Idosa, comemorado no dia 1º em Outubro. A visita aconteceu na manhã desta terça-feira (9) e também envolveu ações educacionais das duas instituições. O Comitê é presidido pelo desembargador e vice-presidente do TJPB, João Batista Barbosa.

    Ficou definido que no dia 16 de outubro o Comitê da Pessoa Idosa do TJPB vai realizar um videocast, na Escola Superior da Magistratura (Esma), para tratar sobre os direitos da pessoa idosa, em meio a outras ações ativas direcionadas a este público. Já o Conselho Municipal da Pessoa Idosa iniciará as comemorações da Semana da Pessoa Idosa no dia 25 de outubro e a programação será divulgada nesta quarta-feira (10). 

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    Várias ações ocorrerão no Dia Internacional da Pessoa Idosa

    O Dia Internacional do Idoso é uma data dedicada a valorizar a experiência, a sabedoria e a contribuição das pessoas idosas para a sociedade. Mais do que uma comemoração, é um momento de reflexão sobre a importância do respeito, da inclusão e da garantia de direitos dessa população, que cresce a cada ano. Reconhecer o papel dos idosos é também reforçar a necessidade de políticas públicas que assegurem qualidade de vida, saúde, dignidade e participação ativa em todas as áreas sociais.

    De acordo com a juíza auxiliar da Vice-presidência do TJPB e membro do Comitê de Atenção à Pessoa Idosa do Poder Judiciário estadual, Silmary Alves de Queiroga Vita, o presidente do Comitê não participou da visita, devido a um compromisso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

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    Reunião com a participação do Comitê

    “O Comitê de Atenção à Pessoa Idosa está dialogando para ações interinstitucionais e, no Município de João Pessoa, o trabalho do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa idosa e do Centro de Referência contribuem muito para a valorização desse público, divulgação dos direitos da Pessoa idosa e concretização de sua dignidade”, comentou a magistrada.

    Também participaram do encontro de trabalho a presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de João Pessoa, Angélica Costa; a coordenadora do Centro de Referência da Pessoa Idosa da Capital; Mariângela Pontes; e a coordenadora do Programa de Atenção à Política da Pessoa Idosa, Katia Luna.

    Para a presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, é sempre muito importante  desenvolver esse trabalho de conexão de rede. “Essa é uma pauta que cada vez mais é potencializada. A garantia de direitos dessa população só cresce quando é feito um trabalho com essa qualidade”, destacou Angélica Costa.

    Segundo Mariângela Pontes, “a reunião foi muito produtiva, onde podemos nos unir para trabalhar em prol dos idosos e com a participação efetiva do Poder Judiciário estadual”, comentou a  coordenadora do Centro de Referência da Pessoa Idosa. 

    Por Fernando Patriota

    Fotos Ednaldo Araújo


     

     

  • Ouro Velho PB abre seleção para 11 vagas de assistente escolar

    Ouro Velho PB abre seleção para 11 vagas de assistente escolar

    A Prefeitura de Ouro Velho, no Estado da Paraíba, tornou público um processo seletivo para contratação de profissionais no cargo de:

    • Assistente de Apoio Escolar (11 vagas)

    A exigência mínima para concorrer é possuir ensino médio completo. Os contratados deverão cumprir carga horária semanal de 20 horas.

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    EDITAL DE ABERTURA

    Ouro Velho PB abre seleção para 11 vagas de assistente escolar (Foto: Divulgação)

    Como participar

    As inscrições estarão disponíveis entre os dias 8 e 30 de setembro, presencialmente na Secretaria Municipal de Educação de Ouro Velho, localizada na Rua Amaro Izidro, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

    O processo seletivo será realizado por meio de análise curricular, seguindo os critérios estabelecidos no edital.

    A seleção terá validade de um ano a partir da homologação, podendo ser prorrogada por igual período, conforme decisão do Poder Executivo e necessidade da Administração.

  • Ministério da Saúde ouve gestores municipais e profissionais sobre desempenho do Mais Médicos

    Ministério da Saúde ouve gestores municipais e profissionais sobre desempenho do Mais Médicos

    O Mais Médicos inicia hoje (8/9) a pesquisa de satisfação para avaliar a qualidade do programa. A coleta de dados é direcionada para gestores municipais e profissionais ligados a iniciativa e ficará disponível até 8 de outubro, com o intuito de reunir informações para o aprimoramento das políticas de provimento no Brasil. O questionário vai ajudar o Ministério da Saúde a entender cada vez mais as expectativas em relação ao programa e as necessidades dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

    A pesquisa é realizada anualmente e busca ouvir o público que está diretamente envolvido com a gestão local, além dos médicos que integram as equipes de trabalho do programa Mais Médicos, para compreender os impactos da ação, identificar oportunidades de melhoria, entender com tem sido a experiência do profissional, bem como auxiliar a tomada de decisão.

    “A pesquisa é rápida e fácil de responder e todas as informações compartilhadas serão mantidas em total sigilo. A ideia é criar um ambiente seguro, onde gestor e profissional se sintam confortáveis. Nosso intuito é ouvir os atores envolvidos com o Mais Médicos, seguindo com a equipe e o atendimento mais fortalecidos”, pontua a diretora de Gestão e Provimento Profissional para o SUS (DEGEPS) do Ministério da Saúde, Aíla Vanessa de Sousa.

    Para o gestor, o questionário é dividido em eixos que avaliam sua percepção sobre o desempenho dos profissionais do Mais Médicos, a formação oferecida, o impacto do programa no território e a relação com as instâncias de gestão. Além disso, o formulário solicita informações sociodemográficas que ajudarão a entender melhor o perfil da população, dos profissionais que fazem parte do programa e da experiência do município em relação ao programa.

    Já para o médico, a pesquisa quer saber como tem sido a sua experiência de trabalho. O questionário está dividido em partes que medem quanto o profissional recomenda o Mais Médicos e a unidade de saúde – na qual ele está atuando, para outros colegas de profissão. O objetivo é avaliar o nível de satisfação do médico em diferentes aspectos da atuação.

    Victor Almeida
    Ministério da Saúde

  • Brasil dá passo decisivo rumo à certificação internacional de eliminação da transmissão vertical do HIV

    Brasil dá passo decisivo rumo à certificação internacional de eliminação da transmissão vertical do HIV

    O Brasil dá um passo decisivo rumo à certificação da eliminação da transmissão vertical do HIV como problema de saúde pública. A Equipe Regional de Validação da Organização Pan Americana de Saúde (OPAS/OMS) esteve no país entre 18 e 22 de agosto para checar, em campo, as ações do Sistema Único de Saúde (SUS) que sustentam o pedido brasileiro pela certificação. A agenda incluiu visitas a serviços em Porto Alegre e Santa Cruz do Sul (RS), São Paulo (SP), Salvador (BA), Anápolis (GO), Brasília (DF), Ariquemes e Cacoal (RO).

    Os resultados mais recentes mostram que o país está preparado para este reconhecimento: em 2023, a taxa de transmissão do HIV de mãe para bebê ficou abaixo de 2% e a incidência da infecção em crianças foi inferior a 0,5 caso por mil nascidos vivos. A mortalidade por aids caiu para 3,9 por 100 mil habitantes, a menor desde 2013. Nos anos de 2023 e 2024, o Brasil superou 95% de cobertura de pelo menos uma consulta de pré-natal, de testagem de HIV em gestantes e de tratamento das gestantes que vivem com HIV. A prevenção também avançou, com 184.619 pessoas em uso de PrEP em 2025 e a ampliação dos testes rápidos “duo” para HIV e sífilis no pré-natal, acelerando o diagnóstico e o cuidado.

    “O caminho até aqui foi construído com planejamento, ciência e participação social”, afirmou o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em 3 de junho de 2025, durante a abertura do XV Congresso da Sociedade Brasileira de Doenças Sexualmente Transmissíveis, XI Congresso Brasileiro de Aids e VI Congresso Latino-Americano de IST/HIV/Aids, no Rio de Janeiro, quando entregou à OPAS/OMS o Relatório de Validação que embasa o pedido de certificação do Brasil.

    Após análise técnica, o país foi considerado apto a avançar no processo. Nos dias 13 e 14 de agosto, ocorreram reuniões virtuais com a Equipe Regional de Validação, quando o Ministério detalhou as ações conduzidas de forma tripartite, com participação de estados e municípios, comunidade científica, sociedade civil e instituições parceiras. As discussões seguiram os quatro eixos exigidos pela certificação: programas e serviços de saúde; vigilância epidemiológica e qualidade dos dados; capacidade diagnóstica e qualidade dos testes; e direitos humanos, igualdade de gênero e participação comunitária.

    A agenda no Brasil aprofunda essa checagem em campo. Três equipes da OPAS/OMS validam dados e rotinas assistenciais, ouvindo profissionais, gestores e usuários do SUS nos territórios. Essa mobilização nacional integra o compromisso do Brasil com a eliminação da transmissão vertical de HIV, sífilis, hepatite B, doença de Chagas e HTLV, apoiado pelo Pacto Nacional para a Eliminação da Transmissão Vertical (pactuado em 2022) e pelo Programa Brasil Saudável, que estabelece metas até 2030.

    O esforço também já gera resultados locais: o Brasil adaptou o processo internacional para certificações subnacionais e, hoje, 151 municípios e sete estados alcançaram algum tipo de certificação ou selo. São 228 certificações municipais vigentes — 139 relativas à transmissão vertical do HIV — e 10 certificações no âmbito estadual. Para 2025, estão previstas novas concessões em cerca de 70 municípios e 10 estados, estimulando a qualificação da linha de cuidado materno-infantil em todo o país.

    Amanda Milan
    Ministério da Saúde

  • ALPB debate golpe do falso advogado durante audiência pública

    Notícias

    Publicado em 8 de setembro de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, na tarde desta segunda-feira (8), proposta pelo deputado Michel Henrique, para discutir o golpe do falso advogado. De acordo com o deputado, a ação vem chamando a atenção no estado, envolvendo criminosos que se passam por advogados para enganar clientes e escritórios de advocacia.

    A discussão teve o objetivo de alertar a sociedade, compartilhar experiências e buscar soluções para enfrentar essa prática criminosa que já fez diversas vítimas no estado.

    No último mês de março, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), iniciou uma campanha para alertar a sociedade paraibana sobre a tentativa de golpe que está sendo realizada por estelionatários contra clientes e escritórios de advocacia. De acordo com relatos recebidos pela OAB-PB, clientes estão sendo vítimas de mensagens e ligações telefônicas fraudulentas. Os golpistas entram em contato por meio de ligação telefônica ou aplicativos de mensagem, como o WhatsApp, passando-se por advogado ou advogada ou funcionário do escritório e solicitam que se faça depósitos de valores para pagamentos de custas ou despesas processuais. As mensagens falsas têm a finalidade de roubar valores das vítimas.

    O deputado Michel Henrique destacou a necessidade de unir forças para combater esse tipo de crime. “Esses falsários pedem pagamento de taxas, trazendo informações muitas vezes verossímeis, com logomarca do Tribunal ou de escritórios. Infelizmente, as pessoas caem nesse golpe, com prejuízos astronômicos. Precisamos unir todos os protagonistas — Ministério Público, OAB, Assembleia, PROCON — para buscar soluções, responsabilizar culpados e trabalhar de forma preventiva”, afirmou Michel Henrique.

    O vereador Odon Bezerra também reforçou a necessidades de medidas urgentes mais firmes para combater os estelionatários. Ele lembrou que o problema não é isolado, mas tem se repetido em diversos escritórios, com graves prejuízos para os clientes. “O escritório está sendo vítima sistematicamente. Apesar de todas as informações que estamos dando nas redes sociais, os estelionatários seguem mandando mensagens. Conheço um cliente que foi prejudicado em quase R$ 100 mil. É um clamor público e a Assembleia, em boa hora, chama para essa discussão. É preciso dar conhecimento ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e à Secretaria de Segurança Pública para uma investigação mais acurada e a prisão desses estelionatários”, defendeu.

    A audiência foi marcada por relatos de prejuízos significativos e por um apelo coletivo para que os órgãos competentes atuem de forma integrada no enfrentamento ao problema.

    “É fundamental que a sociedade esteja atenta a essas práticas criminosas. A OAB-PB tem trabalhado incansavelmente para coibir o exercício ilegal da advocacia, e audiências como essa, propostas pelo deputado Michel Henrique, são essenciais para conscientizar a população e fortalecer a nossa atuação em defesa da justiça e da ética profissional”, destacou Marcelo Roberto Duarte, presidente da Comissão Especial de Fiscalização do Exercício Ilegal e Irregular da Advocacia da OAB-PB.

    O procurador-geral da OAB-PB, Francisco Fidelis, ratificou que a OAB-PB já está em ação. “Quero registrar que a OAB da Paraíba já tem um grupo estruturado e permanente de combate a essas fraudes, atuando de forma integrada com o Tribunal de Justiça da Paraíba, a Polícia Civil e o Ministério Público. Temos compartilhado informações, articulado medidas preventivas e repressivas, e avançado na responsabilização dos criminosos. Essa união de forças garante investigação, punição e, sobretudo, proteção à sociedade e à advocacia”, ressaltou.

    Já o advogado André Patrick explicou como os golpes têm sido aplicados e chamou atenção para o nível de sofisticação usado pelos criminosos, que criam perfis falsos com informações reais para enganar os clientes. “Infelizmente esse golpe vem sendo aplicado de maneira recorrente. Golpistas utilizam falsos perfis, clonam fotos de advogados, baixam peças de processos reais e se apresentam como se fossem profissionais legítimos. Tudo é feito de forma virtual, e o cliente não tem acesso ao advogado de verdade. Já fui vítima e outros colegas também. Por isso recomendamos que as pessoas procurem sempre o contato real com seu advogado e, em caso de dúvida, acionem a Ordem dos Advogados. É preciso ter atenção a promessas de benefícios excessivos, porque isso costuma ser um alerta para golpes”, explicou.

     

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  • MPPB consegue condenação de réus por homicídio de adolescente, em Patos

    MPPB consegue condenação de réus por homicídio de adolescente, em Patos

    O Ministério Público da Paraíba conseguiu a condenação de Anderson Bonifácio de Assis a 17 anos de reclusão e de Daniel Mendes de Lima a 15 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado do adolescente Matheus Rodrigues Sousa, ocorrido em Patos. O julgamento foi realizado na última sexta-feira (05/09), pelo Tribunal do Júri de Patos e o MPPB foi representado pelo promotor de Justiça Ernani Lucas Menezes.

    Conforme a denúncia do MPPB, noi dia 26 de dezembro de 2023, os acusados, por volta das 20h, no Bairro das Placas (hoje São Sebastião), em Patos, mataram o adolescente por motivo torpe, empregando recurso que impossibilitou a defesa do ofendido (surpresa), através da realização de disparos de arma de fogo.

    Ainda de acordo com a denúncia, a vítima estava com sua companheira, lanchando na calçada de sua residência, ocasião em que Anderson Bonifácio de Assis chegou no local a pé e efetuou quatro disparos de arma de fogo contra ele. Consumado o delito, o acusado se retirou do local, juntamente com Daniel Mendes, que tinha ficado a uma certa distância, aguardando a finalização.

    Segundo a investigação, o adolescente foi assassinado por vingança, por uma discussão anterior com o acusado. A vítima foi socorrida e encaminhada para o Hospital Regional de Patos e, posteriormente, para o Hospital de Trauma, em Campina Grande/PB, vindo a óbito no dia 2 de janeiro de 2024, em decorrência dos ferimentos sofridos.

    O Conselho de Sentença, por maioria, reconheceu que os réus cometeram homicídio qualificado (cometeu o crime por motivo torpe e utilizando recurso que impossibilitou a defesa da vítima). A magistrada Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza definiu o cumprimento inicial da pena em regime fechado e manteve a prisão preventiva dos dois acusados. 

  • CPJ aprova projeto de lei que cria CAO da Mulher e proposta orçamentária 2026

    CPJ aprova projeto de lei que cria CAO da Mulher e proposta orçamentária 2026

    Um projeto de lei complementar que, entre outros, cria o Centro de Apoio Operacional de Defesa das Mulheres, e a proposta orçamentária do Ministério Público da Paraíba para o exercício 2026 foram aprovados, na manhã desta segunda-feira (08-09), pelo Colégio de Procuradores de Justiça, durante a 14ª sessão ordinária.

    Esta foi a primeira sessão presidida pelo novo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho. Participaram ainda o corregedor-geral Antônio Sarmento, e dos procuradores Alcides Jansen, Álvaro Gadelha Campos, Francisco Sagres Macedo Vieira, Marilene Carvalho, Luciano Maracajá, Herbert Targino, Joaci Juvino da Costa Silva, Aristóteles Santana, Vitor Manoel Magalhães Granadeiro Rio, João Geraldo Carneiro Barbosa, Francisco Lavor, José Guilherme Soares Lemos (ouvidor), Sônia Maia, Maria Ferreira Roseno, José Farias de Souza Filho, Glauberto Bezerra e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto, e os promotores convocados Vanina Feitosa e Amadeus Lopes.

    Projeto de lei

    O CPJ aprovou projeto de lei complementar que modifica dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba (Lomp). O relator foi o procurador-geral que explicou as duas alterações. A primeira modifica pressupostos para assunção de cargos na Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp) e nos Centros de Apoio Operacional para adequar à Lei Orgânica Nacional e às recentes mudanças na carreira do MPPB. O pressuposto para ocupar esses cargos será a vitaliciedade.

    Ainda conforme o PGJ, a segunda alteração na Lomp tem por objeto a criação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa das Mulheres (CAO-Defesa das Mulheres), com o objetivo de fortalecer a atuação ministerial na tutela dos direitos fundamentais das mulheres, especialmente no enfrentamento da violência de gênero. A criação desse Centro de Apoio se dá mediante a transformação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e de Família. As matérias atinentes ao CAO extinto serão incorporadas ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania e dos Direitos Fundamentais.

    Proposta orçamentária 

    Ainda na sessão, foi aprovada a proposta orçamentária para o exercício 2026 no total de R$ 450.703.226,00, sendo R$ 433.237.380,00 referente ao orçamento do MPPB aprovado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), R$ 15.772.813,00 relativo ao Fundo Especial do Ministério Público (Femp) e R$ 1.693.033,00 do Fundo Especial dos Direitos do Consumidor (FEDC). A proposta será encaminhada ao Poder Executivo Estadual.

    O CPJ também aprovou a indicação dos procuradores Marilene Carvalho e José Farias como membros titular e suplente, respectivamente, da Junta Recursal do MP-Procon.

    Comunicações e Votos

    O PGJ falou da honra de estar presidindo sua primeira sessão do Colégio e agradeceu a acolhida dos procuradores. “Receber de vossas excelências as palavras que recebi, o carinho de cada um e de cada uma, tenho certeza que nos fortalece. A missão não é minha, a missão é coletiva, é de todos nós. É uma grande honra e satisfação estar hoje aqui nesse colegiado superior, que reúne procuradores e procuradores da mais alta estirpe. Como disse na sexta-feira, as grandes decisões que precisam passar por nossas mãos serão partilhadas com o Colégio de Procuradores, serão decisões nossas, serão decisões de toda a instituição”, disse.

    Todos os procuradores deram as boas-vindas ao novo PGJ e desejaram sucesso, sabedoria e equilíbrio na sua gestão, destacando suas qualidades bem como dos membros e servidores escolhidos para fazerem parte de sua equipe de gestão. 

    Leonardo Quintans também informou que, na próxima quinta-feira (11/09), o MPPB vai assinar a adesão ao Programa antes que aconteça, coordenado pela senadora Daniela Ribeiro e voltado ao fortalecimento da rede de apoio às mulheres em situação de violência doméstica.

    O corregedor-geral comunicou que não pretende pleitear a recondução ao cargo em 2026 e que, nos meses que ainda restam de sua gestão, ele e sua equipe vão continuar cumprindo integralmente a missão da Corregedoria, aperfeiçoando os procedimentos.

    O ouvidor José Guilherme Lemos informou que houve um salto no número de manifestações registradas pelo sistema da Ouvidoria do MPPB. no segundo semestre de 2024, foram 3.779 manifestações registradas contra 5.350 do primeiro semestre de 2025 e reforçando a necessidade de mais estrutura no setor.

    O procurador Luciano Maracajá propôs voto de agradecimento ao coronel Werton Leite pelo trabalho realizado enquanto esteve no cargo de assessor militar. O voto foi subscrito e aprovado por todos os integrantes do CPJ.

  • Saúde Bucal: palestra tratará sobre prevenção e fatores de risco do câncer de boca

    Banner da palestra

    A Diretoria de Gestão de Pessoa do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Gerência de Qualidade de Vida (Gevid), em parceria com a Uniodonto, está promovendo uma palestra para alertar magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(ras) sobre a importância da ‘Saúde Bucal’, prevenção e identificação precoce dos fatores de risco e sintomatologia inicial. 

    O evento acontecerá no próximo dia 17 de setembro, às 10h, no Fórum Cível da Comarca de João Pessoa (sala de reunião, 3º andar), e será ministrado pela professora doutora em Odontologia, Daliana Queiroga.

    O câncer da boca e orofaringe é um tumor maligno que afeta os lábios e as estruturas da boca, como gengivas, bochechas, céu da boca (palato), língua (principalmente as bordas) e a região embaixo da língua (assoalho da boca).

    Segundo explicou a gerente da Gevid, Valéria Beltrão, o câncer de boca, tipo mais comum de câncer de cabeça e pescoço, é tratável e curável quando detectado precocemente. No entanto, o diagnóstico tardio é comum, resultando em maior probabilidade de óbito ou, em casos de cura, em tratamentos mutiladores.

    “O objetivo desta palestra é apresentar estratégias para a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de boca, com foco na importância da identificação dos seus fatores de risco e da sintomatologia inicial. Além de enfatizar a relevância da higiene bucal para a saúde oral e geral do paciente”, justificou Valéria Beltrão. 

    Ela enfatizou, ainda, ser possível prevenir e diagnosticar precocemente o câncer bucal por meio da identificação e eliminação dos fatores de risco, assim como da detecção precoce dos sinais e sintomas da doença. 

    Foto da palestrante Daliana Queiroga
    Professora Daliana Queiroga

    Sobre a palestrante – Daliana Queiroga é professora Associada de Estomatologia da e colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Odontologia da Universidade Estadual da (UEPB); professora da International Academy of Lasers in Dentistry (IALD); coordenadora da Habilitação em Laserterapia na Odontologia – LLOC; doutora em Estomatologia (UFPB/UFBA); mestra em Diagnóstico Bucal (UFPB), dentre outras qualificações.

    Prevenção – O Instituto Nacional de Câncer – INCA alerta que o câncer de boca é o quinto tumor mais frequente em homens no Brasil. A maioria dos casos é diagnosticada em estágios avançados.

    O  tabaco e o álcool são os principais fatores de risco para o câncer de boca e orofaringe. Outros fatores como a dieta pobre em frutas e vegetais, a infecção pelo vírus HPV e a exposição dos lábios ao sol sem proteção também aumentam o risco de câncer de boca e orofaringe.

     

    Por Lila Santos

     

  • Poder Judiciário da Paraíba abre inscrições para evento sobre acessibilidade e inclusão à Justiça

    Na imagens estão três duas mulheres e um homem no escritório, ele em uma cadeira de rodas
    Evento vai discutir acessibilidade e inclusão no Poder Judiciário

    “Visibilidade da Pessoa com Deficiência e o Acesso à Justiça” é o tema do evento que será realizado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, na Escola Superior da Magistratura (Esma), na segunda-feira (22). As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia 18 de setembro, por meio do link: https://forms.gle/b8ps67TEsvbWG7rRA.

    Podem participar do encontro servidores(as), magistrados(as) e demais pessoas da sociedade interessadas na temática. A programação contará com a presença de nomes de destaque nacional na área da inclusão, como o juiz Márcio Aparecido da Cruz Germano da Silva, magistrado com deficiência visual do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). Também participarão juízes(as) do TJPB, advogados, professores, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e servidores do Poder Judiciário que atuam na pauta da inclusão e da acessibilidade.

    Imagem do selo do evento com prédio do TJPB ao fundo e marcas das gráficas dos cadeirantes, cegos, do TJPB, mudos e de deficiência intelectual

    O evento está previsto para iniciar às 7h, com atendimento promovido pela equipe da Gerência de Qualidade de Vida do TJPB (Gevid), incluindo aferição de pressão arterial e glicemia, auriculoterapia, entre outros serviços. O credenciamento terá início às 8h da manhã e o encerramento está programado para as 18h.

    A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão é presidida pela desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas. “O evento só reafirma o compromisso do Judiciário paraibano com a promoção da acessibilidade, da diversidade e da inclusão social”, destacou a magistrada.

    De acordo com Sumara Sobreira, coordenadora de Apoio aos Comitês e Comissões do TJPB, a programação foi planejada com atenção e cuidado. “Estamos preparando alguns momentos que vão além das discussões da temática, como: cartilha em cordel, com linguagem acessível e foco na inclusão; exposição de arte de artista PCD e apresentação musical. As atividades estão sendo revisadas e ajustadas como parte da programação do evento”, afirmou.

    Por Roberta Matias

    Arte: Maria Luiza Veras 

     

  • Semana Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário ocorre em outubro na Paraíba

    Logo do evento

    Estão abertas as inscrições para a I Semana Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário – Região Nordeste, que ocorrerá nos dias 16 e 17 de outubro em João Pessoa. O evento é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reúne os principais tribunais do Estado em organização conjunta: o TRT da Paraíba (13ª Região), sede do evento; o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB); o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e a Justiça Federal.

    Durante os dois dias, serão debatidas as ações do Judiciário voltadas à cultura da sustentabilidade. O objetivo é integrar práticas sustentáveis à rotina institucional, promovendo a troca de experiências entre os tribunais nordestinos, fortalecendo a cooperação regional.

    A programação envolve a Audiência Pública sobre boas práticas Ambientais, Sociais e de Governança (ESG), que acontecerá no dia 16 de outubro, das 19h às 20h30. Para participar, é necessário realizar inscrição, clicando neste FORMULÁRIO. 

    Empresas, ONGs, universidades, movimentos sociais, representantes de empresa e 3º setor estão convidados a participar e contribuir com experiências e soluções inovadoras que conectem o setor privado, público e o terceiro setor à agenda da sustentabilidade.

    Além da audiência pública, a programação contará com cerimônia simbólica de plantio de árvores; palestra da professora e pesquisadora Magda Helena de Araújo Maia e painéis temáticos com apresentações dos tribunais sobre os pilares ESG.

    Sustentabilidade pelo exemplo

    A iniciativa está alinhada à Agenda 2030 da ONU e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), reforçando o papel do Judiciário como agente de transformação social. A Semana também cumpre as diretrizes da Resolução CNJ n.º 400/2021 e da Portaria n.º 134/2025, que instituem a Rede de Sustentabilidade do Poder Judiciário.

    O evento será inventariado quanto às emissões de gases de efeito estufa, ou seja, serão computadas todas as emissões provocadas pelo uso de gasolina, álcool, diesel, gás de cozinha, gás de ar condicionado e gás de extintores de incêndio (caso use), além da energia elétrica utilizada na Semana e os deslocamentos aéreos. 

    Uma inovação que vai demonstrar o alinhamento do Poder Judiciário com a Sustentabilidade Ambiental, com foco na Mudança do Clima na Terra (ODS 13). Os Tribunais farão a compensação das emissões nos respectivos inventários de 2025. Pretende-se divulgar o resultado das emissões de gases de efeito estufa (tCO2e) do evento até 30 dias após a conclusão. 

    Por Gabriela Parente
    (com informações da Assessoria de Comunicação Social do TRT-PB)