A 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa realizou, nessa quarta-feira (3), uma reunião ampliada com secretários municipais da Capital que atuam, direta ou indiretamente, no cumprimento das medidas socioeducativas em meio aberto. Esta foi a segunda reunião do grupo, que tem como objetivo garantir maior efetividade no acompanhamento de adolescentes autores de atos infracionais, fortalecendo a rede de apoio e de políticas públicas voltadas à socioeducação.
De acordo com a juíza Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega, da 2ª Vara da Infância e Juventude, um dos principais desafios enfrentados era a oferta de cursos auto-instrucionais que, na prática, tinham pouco impacto na vida dos jovens. “As atividades não favoreciam a empregabilidade, nem o empreendedorismo, e contribuíam de forma limitada para sua reinserção social. Por isso, buscamos o diálogo com as secretarias, para juntos construirmos soluções mais eficazes.”.
Outro ponto discutido na reunião foi a atualização do protocolo de gestão intersetorial, já que o último documento vigente datava de 2017. “O novo protocolo, que será entregue em novembro, vai estabelecer de forma clara o papel de cada secretaria, os fluxos de atendimento e estratégias de sensibilização dos profissionais que recebem os adolescentes”, disse a magistrada.
O juiz auxiliar da 2ª Vara da Infância e Juventude, Luiz Eduardo Cantalice, avaliou como bastante proveitosa a reunião. “O encontro reuniu todos os integrantes da rede que atua na socioeducação, especialmente no meio aberto, para definir metas e objetivos concretos voltados à criação de fluxos de encaminhamento dos jovens às medidas pedagógicas”, disse. Ele ressaltou, ainda, a importância de iniciativas que estimulem o empreendedorismo e a empregabilidade, como concursos e projetos direcionados à realidade dos adolescentes que cumprem medidas em meio aberto.
A promotora de Justiça Catarina Batista Gaudêncio avaliou a reunião como um avanço significativo na intersetorialidade da política da infância e juventude. Para ela, a política voltada a esse público não pode ser limitada apenas à assistência social, sobretudo quando se trata de adolescentes autores de atos infracionais em cumprimento de medidas socioeducativas.
“Esses jovens não devem ser vistos apenas como sujeitos de direitos da assistência social. Eles são credores de todas as políticas públicas e precisam que elas se articulem para garantir seu pleno desenvolvimento como cidadãos. Esse é um momento ímpar, fundamental para que a articulação entre as políticas se consolide e haja comunicação entre todas as secretarias, assegurando ao socioeducando o atendimento que ele necessita”, destacou.
O secretário municipal de Ciência e Tecnologia de João Pessoa, Guido Lemos, enfatizou a importância da parceria com o Judiciário em iniciativas voltadas para crianças e adolescentes. Segundo ele, a Secretária está disponibilizando toda a sua estrutura e capacidade técnica para apoiar o projeto, que envolve diversas secretarias da Prefeitura.
“Nosso objetivo é priorizar os Creas, oferecendo aos adolescentes que frequentam esses espaços salas equipadas para cursos digitais com foco no empreendedorismo. Já estamos planejando atividades voltadas para áreas como mecânica de motos, conserto de celulares, produção de cosméticos fitoterápicos e de materiais de limpeza. Os investimentos já estão provisionados, e a ideia é que cada jovem atendido possa receber não apenas educação, mas também capacitação para o trabalho e para a geração do próprio negócio”, explicou.
Gabriel Pereira, coordenador da Seção Psicossocial Infracional da 2ª Vara da Infância e Juventude, destacou que a reunião foi muito animadora. “Fiquei entusiasmado com a iniciativa do Judiciário de promover um diálogo direto com as secretarias do município, especialmente pela oportunidade de ampliar o acesso e as chances de desenvolvimento para os jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto”, afirmou. Ele reforçou ainda que investir em ações de cidadania e formação profissional é essencial para transformar trajetórias e construir caminhos mais justos e inclusivos para esses jovens.
Por Marcus Vinícius
