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  • TJPB e Associação Iguais dialogam sobre avanços no setor jurídico para a população LGBTQIA+

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    Presidente do TJPB recebe representantes da Iguais Associação

    Fortalecer o vínculo do Poder Judiciário estadual com a sociedade civil organizada para promover avanços no setor jurídico que beneficiem a comunidade LGBTQIA+. Com esse objetivo, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, se reuniu nesta quinta-feira (28) com representantes da Iguais Associação para debater pautas importantes que envolvem as duas instituições. A reunião contou com a presença da Secretária Estadual da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, que intermediou o diálogo.

    Entre os assuntos discutidos, a proposta de capacitação de servidores(as) para o atendimento das demandas da comunidade, a preservação do nome social e nome retificado, além da indicação do TJPB para obter o Selo Iguais na Diversidade como entidade que está preparada para receber a população LGBTQIA+.

    “Estamos sempre de portas abertas para todos os setores e assim também é com a Iguais Associação. Há um pleito também com relação ao nome social e nome retificado nas nossas ferramentas digitais, o qual nos disponibilizamos a fazer todos os ajustes necessários para que essas identidades sejam respeitadas. Vamos buscar a inscrição do Poder Judiciário no Selo que é criado pela Associação e para que se realizem capacitações”, acrescentou o desembargador-presidente Fred Coutinho.

    Dhell Félix, presidente da Iguais Associação, detalhou o intuito do encontro. “Primeiro, fortalecer o vínculo com o Tribunal de Justiça. E hoje nós trouxemos para cá uma novidade, que é a indicação do Selo Iguais na Diversidade que o Tribunal irá receber esse ano. O selo é um pacote de vários serviços e entre esses serviços tem também a questão de uma capacitação. Vamos capacitar todos os servidores e servidoras do Tribunal de Justiça da Paraíba e vamos conceder esse Selo, indicando que aquele local está preparado para receber a população LGBT e que aquela população não vai sofrer violência nenhuma naquele local”, pontuou.

    A presidente da Comissão da Diversidade de Gênero da Ordem dos Advogados da Paraíba (OAB-PB), Elaine Lopes, disse que receber apoio do TJPB vai contribuir para avanços nas pautas da comunidade LGBTQIA+. “Assim, podemos ajustar pontos que faltam ainda dentro dos sistemas que estão pendentes com relação à retificação do nome. A gente acredita que essa parceria vai colher bons frutos e que a gente vai conseguir solucionar todas as demandas que têm para a população LGBT em tempo hábil de uma forma humanizada”, concluiu.

    Por Nice Almeida

    Foto Jandi Soares

     

  • TJPB mantém extinção de processo por entender configurado abuso do direito de ação

    A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, manter sentença que extinguiu uma ação ajuizada por correntista contra instituição financeira, sem resolução de mérito, diante da constatação de abuso do direito de ação. O julgamento do processo nº 0807220-27.2024.8.15.0181 ocorreu sob a relatoria do desembargador Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho.

    O autor havia ingressado com processo alegando descontos indevidos em sua conta, a título de seguro denominado “AP Modular Premiável”, serviço que afirmou nunca ter contratado. Ocorre que, em consulta ao sistema PJe, o juízo de primeira instância verificou que o mesmo correntista havia ajuizado outras sete demandas contra o grupo econômico Banco Bradesco S/A, todas com fundamento em descontos semelhantes.

    Diante da possibilidade de fracionamento artificial de pretensões, o juiz de origem determinou a manifestação da parte sobre eventual abuso, conforme prevê a Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a resposta do autor, que negou a conexão entre os processos, o magistrado extinguiu a ação sem resolução de mérito, com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por entender caracterizado o uso abusivo do direito de ação, diante do fracionamento de pretensões.

    Ao analisar o recurso, a 1ª Câmara Cível confirmou a sentença, destacando que a multiplicidade de ações semelhantes, instruídas com petições padronizadas e pedidos de indenização idênticos, revela indícios de litigância abusiva. “Esse tipo de conduta vem sendo combatido pelo Poder Judiciário, notadamente quando se verifica o desmembramento artificial de pretensões materiais que, embora apresentadas sob fundamentos jurídicos distintos, derivam de uma mesma relação jurídica subjacente — como ocorre nos casos de descontos indevidos em conta bancária. Em tais hipóteses, o ajuizamento sucessivo de ações pode revelar intento de obter vantagens indevidas, como a multiplicação de honorários de sucumbência ou de indenizações por danos morais”, pontuou o relator.

    Para o desembargador-relator, “a fragmentação indevida de demandas, além de sobrecarregar o Judiciário e comprometer a razoável duração do processo, impõe ônus excessivo à parte adversa, afrontando os princípios da cooperação e da boa-fé processual”.

    O colegiado ressaltou ainda que o direito de acesso à Justiça não é absoluto e deve ser exercido em harmonia com os deveres de lealdade e eficiência processual. Nesse sentido, considerou legítima a extinção do feito, sem prejuízo de nova propositura da ação após o saneamento do vício.

    Da decisão cabe recurso.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Presidente do TJPB visita Ouvidoria-Geral do SUSP/PB e reforça integração entre instituições

    Foto do presidente Fred em visita à Ouvidoria da Polícia
    Fred Coutinho em visita à Ouvidoria do Sistema de Segurança

    Na manhã desta quinta-feira (28), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, realizou uma visita à Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Segurança Pública do Estado da Paraíba (SUSP/PB). O magistrado foi recebido pelo ouvidor-geral, advogado Mário Gomes de Araújo Júnior. 

    O encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo entre as instituições e reafirmar a política de integração institucional adotada pela atual gestão do Poder Judiciário estadual.

    Durante a visita, o desembargador Fred Coutinho destacou a relevância da Ouvidoria como espaço de escuta e aproximação com a sociedade. “Eu vejo a Ouvidoria como a porta de entrada em qualquer instituição, a porta da cidadania, do cidadão. Aqui é onde acolhemos a voz daquele mais necessitado. E, através da escuta, com paciência e acolhimento, conseguimos entender as reais necessidades das pessoas. Hoje pude conhecer um complexo muito bem estruturado, que reúne diversas ouvidorias em um só local, o que facilita a vida do cidadão”, afirmou o presidente do TJPB.

    Foto de Fred Coutinho com o ouvidor Mário Gomes
    Fred Coutinho, Mário Gomes e o diretor Fernado (TJPB)

    O ouvidor-geral do SUSP/PB, Mário Gomes, ressaltou a honra de receber o presidente do Tribunal, destacando sua trajetória como ex-ouvidor do TJPB. Ele também apresentou as ações desenvolvidas pela instituição, que atua como um canal de diálogo entre o Estado e a população. “Pra mim é uma honra. Desembargador Fred foi uma referência como ouvidor. E recebê-lo aqui, é uma forma de prestar contas. Não só ao Tribunal, mas à sociedade”, disse.

    Também participaram do encontro o diretor Administrativo do TJPB, Fernando Antério, e os ouvidores Euclides Menezes (Segurança Municipal de João Pessoa), coronel Joelson Macena (Corpo de Bombeiros), Irenildo do Nascimento (Semob), coronel Paulo Almeida (Semob), perita Cristiane Barbosa (Instituto de Polícia Científica) e o coronel Sinval Silva (Polícia Militar), além da delegada da Polícia Civil Vanderleia Gadi.

    O SUSP é um sistema de integração e colaboração entre órgãos federais, estaduais e municipais, com foco na cooperação e no fortalecimento das políticas de segurança pública.

    Por Marcus Vinícius

    Foto: Ednaldo Araújo

     

  • Desembargadores do TJPB participam de homenagem à ministra Nancy Andrighi na UFCG

    Foto da ministra Andrighi com magistrados do TJPB
    Ministra Nancy Andrigui laedada por magistrados do TJPB

    A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu na terça-feira (26) o título de Doutora Honoris Causa da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), em reconhecimento às suas relevantes contribuições para a Justiça brasileira, sobretudo na interpretação e promoção dos Direitos Humanos e Fundamentais.

    A solenidade, realizada no Centro de Eventos Rosa Tânia, no campus de Campina Grande, contou com a presença dos desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Fátima Maranhão e Anna Carla Lopes, além do juiz Geremias Melo, que prestigiaram a homenagem.

    Foto da ministra Andrighi ao lado da desembargadora Anna Carla
    Nancy Andrighi e Anna Carla Lopes

    A concessão do título foi aprovada pelo Colegiado Pleno do Conselho Universitário em março de 2022, a partir de proposta da Unidade Acadêmica de Direito (UAD), campus Sousa. No documento, destacou-se que a atuação da ministra “fomenta o pensar do Direito e promove mudanças significativas na realidade social, ampliando os debates e discussões que enriquecem a prática e a ciência jurídica”.

    O dossiê ressalta ainda que a indicação “não possui viés político ou ideológico, mas reflete convergências do pensamento jurídico no ensino, na pesquisa e na extensão”, além da influência positiva de Nancy Andrighi na formação e prática profissional dos docentes do curso de Direito da UFCG, em Sousa.

    Nancy Andrighi possui trajetória marcada por inovação e compromisso institucional. Mestra em Mediação pelo Institut Universitaire Kurt Bösch, da Suíça, e doutora em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí, ingressou no STJ em 1999. Foi corregedora nacional de Justiça (2014-2016), ministra do Tribunal Superior Eleitoral e corregedora-geral da Justiça Eleitoral (2010-2013), sempre com forte atuação em temas ligados aos direitos fundamentais e à modernização do sistema de Justiça.

     

    Gecom-TJPB, com informações da Ascom UFCG

     

  • ALPB concede título de cidadão paraibano ao Padre Felipe Luz

    Notícias

    Publicado em 28 de agosto de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão solene, nesta quinta-feira (28), para entregar o título de cidadão paraibano ao Padre Felipe Batista da Luz. A honraria simboliza o reconhecimento pela sua trajetória marcada pela dedicação pastoral, pelo compromisso social e pela capacidade de construir pontes entre a fé e a vida cotidiana do povo paraibano. A solenidade, realizada no plenário da ALPB, reuniu familiares, deputados, autoridades civis e religiosas.

    Autor da propositura, o deputado João Gonçalves destacou que a homenagem é fruto de uma história de entrega e proximidade com as comunidades. “O Padre Felipe chegou à Paraíba ainda jovem, em 2007, e desde então tem deixado marcas profundas por onde passou, em Sapé, Baía da Traição, Santa Rita, Itabaiana e, mais recentemente, em Mamanguape. Sua liderança conciliadora, a alegria missionária e o compromisso social o tornam digno desta honraria, que é a expressão da gratidão do povo paraibano”, declarou o parlamentar.

    Entre os presentes, a deputada Daniela do Vale ressaltou que a entrega do título reflete o reconhecimento da Assembleia ao trabalho de um sacerdote que se dedicou a fazer o bem em diversas regiões do estado. Já o vigário geral da Arquidiocese da Paraíba, Padre Luiz Júnior, destacou que a homenagem se estende a todo o clero. “Quando um padre é reconhecido por seu trabalho de evangelização e conciliação, todos nós nos sentimos alcançados. Padre Felipe é um irmão querido e agora, oficialmente, filho desta terra”, disse.

    O prefeito de Mamanguape, Joaquim Fernandes, também esteve presente e enfatizou o papel do sacerdote como referência espiritual e humana para a cidade. “Mais do que um líder religioso, Padre Felipe é um conselheiro e amigo. O reconhecimento de hoje confirma aquilo que seu trabalho já mostrou: ele é muito querido e amado pelo povo”, disse.

    Emocionado, o homenageado agradeceu ao deputado João Gonçalves pela iniciativa e à Paraíba pela acolhida ao longo dos últimos 18 anos. “Confesso que não sei se sou digno de tamanha honra. Cheguei a esta terra em 2007, ainda com 19 anos, e logo me senti em casa. Metade da minha vida já se deu aqui, junto a um povo acolhedor e cheio de fé. Hoje, ao receber este título, me sinto parte desta história e renovo meu compromisso de servir, amar e lutar pelo bem comum. A partir de agora, posso dizer com orgulho: sou paraibano de coração e de direito”, afirmou Padre Felipe, que é natural de Recife (PE).

    A trajetória do sacerdote inclui a organização e expansão da Romaria de Santa Rita, em Santa Rita, seis anos de atuação como pároco em Itabaiana, onde se destacou por ações sociais e reformas estruturais, além da atual missão em Mamanguape, à frente da Paróquia de São Pedro e São Paulo. Em todas essas passagens, Padre Felipe consolidou uma imagem de pastor próximo do povo, conciliador e atento às necessidades das comunidades mais vulneráveis.

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  • Terapeuta aplica mentoria para diretores e colaboradores do Sindifisco-PB

    Terapeuta aplica mentoria para diretores e colaboradores do Sindifisco-PB

    A diretoria e os colaboradores do Sindifisco-PB estão participando da mentoria sistêmica intitulada “Cultivando a União”. Essa iniciativa tem como objetivo facilitar a troca de conhecimentos, permitindo que os participantes desenvolvam incentivos que ajudem na superação de desafios, tanto no âmbito profissional quanto pessoal.

    A mentoria é liderada pelo mentor e terapeuta, Francisco Cabral, que possui ampla experiência na área, focando em mediação de conflitos, reforço da liderança e harmonização das relações no contexto corporativo.

    As vivências iniciaram no dia 11 deste mês, e terão continuidade seguindo um cronograma de encontros até outubro, incorporando diferentes dinâmicas com objetivo de fortalecer as relações e alcançar um maior engajamento entre diretores e colaboradores.

    Francisco ressaltou que os encontros iniciais da mentoria foram encorajadores devido à participação engajada dos envolvidos, que tiveram a oportunidade de, inicialmente, fundamentar o papel de cada um em suas próprias trajetórias de vida, destacando conquistas e expectativas para o futuro.

  • Posse do novo procurador-geral de Justiça do MPPB será em 1º de setembro

    Posse do novo procurador-geral de Justiça do MPPB será em 1º de setembro

    O mês de setembro começa com novo comando no Ministério Público da Paraíba. Nesta segunda-feira, dia 1º, toma posse o novo procurador-geral de Justiça da instituição, o promotor Leonardo Quintans, para o biênio 2025-2027. 

    A programação do dia tem início com uma missa em ação de graças na Paróquia Nossa Senhora de Fátima, em Miramar, João Pessoa, às 10h da manhã. E a solenidade de posse está marcada para o fim da tarde, às 17h, no teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em Tambauzinho, também na capital.

    Leonardo Quintans substitui Antônio Hortêncio Rocha Neto, que comandou o MPPB por dois biênios, de 2021 a 2025. O novo PGJ foi o mais votado na eleição de 31 de julho deste ano, quando foi escolhida a lista tríplice enviada ao governador João Azevedo, para a decisão final. Entre os quatro candidatos, ele recebeu 205 votos (o correspondente à escolha de 93,2% dos 220 membros votantes); Rodrigo Marques da Nóbrega teve 64 (29% dos eleitores) e Aristóteles de Santana Ferreira recebeu 53 (24% dos eleitores). O procurador de Justiça João Geraldo Barbosa foi o quarto, com 41 votos (18,6%). Foram computados 363 votos válidos (já que o voto é plurinominal e cada eleitor pode escolher até três candidatos) e registrado um nulo. A nomeação de Quintans foi anunciada por João Azevedo em 6 de agosto e publicada no Diário Oficial do Estado no dia seguinte (07/08), sob o Ato Governamental nº 2.556. 

    Quem é o novo PGJ:

    Leonardo Quintans Coutinho

    Bacharel em Direito e especialista em Direito Público. Tem 44 anos. Nasceu em João Pessoa, filho dos servidores públicos paraibanos Napoleão de Oliveira Coutinho (in memoriam) e Maria do Socorro Quintans Coutinho. 

    Foi servidor concursado do IFPB entre 2004 e 2007, do TRT20 (Sergipe) no ano de 2007 e do TRT13 (Paraíba) entre os anos de 2008 e 2011. Foi promotor na Bahia entre 2011 e 2013. 

    Ingressou no MPPB em 7 de junho de 2013 como promotor de Justiça de Sousa, onde atuou como promotor do Patrimônio Público, da Cidadania, da Família, da Fazenda Pública e em matéria Cível, além da função eleitoral. Foi, também, coordenador da Promotoria de Sousa. Em 2015, foi removido para Picuí e em 2019 para Alagoa Grande, onde ficou até 2024, quando foi promovido para a entrância final, para a promotoria de Catolé de Rocha. No mesmo ano, foi removido para o cargo de 1⁰ promotor de Justiça de Sapé. Foi também coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (2017 a 2019) e secretário de Planejamento e Gestão (2019 a 2021). Entre janeiro de 2021 e janeiro de 2025 presidiu a Associação Paraibana do Ministério Público (APMP). Foi, ainda, diretor do Nordeste da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) e coordenador do Focco (Fórum Paraibano de Combate à Corrupção). Atualmente é 1º promotor de Justiça de Sapé e atuava na assessoria técnica da procuradoria-geral de Justiça. 

    Para o biênio 2023-2025, à frente do MPPB, Leonardo Quintans tem destacado como uma das principais metas, o combate à corrupção e ao crime organizado na Paraíba.

    O quê?

    Posse do novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba

    Quando?

    Segunda-feira, 1º de setembro de 2025

    Onde?

    10h – Missa em ação de graças – Paróquia Nossa Senhora de Fátima. 

    Rua Nevinha Cavalcante – Miramar, João Pessoa

    17h – Solenidade de posse – Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo.

     Rua Abdias Gomes de Almeida, 800 – Tambauzinho, João Pessoa 

  • Professor aplica mentoria para diretores e colaboradores do Sindifisco-PB

    Professor aplica mentoria para diretores e colaboradores do Sindifisco-PB

    A diretoria e os colaboradores do Sindifisco-PB estão participando da mentoria sistêmica intitulada “Cultivando a União”. Essa iniciativa tem como objetivo facilitar a troca de conhecimentos, permitindo que os participantes desenvolvam incentivos que ajudem na superação de desafios, tanto no âmbito profissional quanto pessoal.

    A mentoria é liderada pelo professor e psicólogo, Francisco Cabral, que possui ampla experiência na área, focando em mediação de conflitos, reforço da liderança e harmonização das relações no contexto corporativo.

    As vivências iniciaram no dia 11 deste mês, e terão continuidade seguindo um cronograma de encontros até outubro, incorporando diferentes dinâmicas com objetivo de fortalecer as relações e alcançar um maior engajamento entre diretores e colaboradores.

    O professor Francisco ressaltou que os encontros iniciais da mentoria foram encorajadores devido à participação engajada dos envolvidos, que tiveram a oportunidade de, inicialmente, fundamentar o papel de cada um em suas próprias trajetórias de vida, destacando conquistas e expectativas para o futuro.

  • Aberto prazo para heteroidentificação de candidatos ao Enam 2025.2

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Comissão Permanente de Heteroidentificação, publicou o Edital nº 01/2025 que regulamenta os procedimentos de validação das autodeclarações de candidatos negros (pretos ou pardos) inscritos no 4º Exame Nacional da Magistratura (Enam 2025.2), organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O edital foi assinado pelo juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, presidente da Comissão Permanente de Heteroidentificação do TJPB.

    De acordo com o documento, os candidatos domiciliados na Paraíba que se autodeclararem negros deverão passar pelo processo de heteroidentificação entre os dias 25 e 29 de agosto de 2025, mediante preenchimento de formulário eletrônico disponível no link https://forms.gle/w2t7eDNRvv34QufR8. O prazo para envio é até as 23h59 do dia 29 de agosto.

    Para participar, os interessados deverão anexar ao formulário: três fotografias recentes (frontal, perfil direito e esquerdo), coloridas, com fundo branco e boa iluminação; comprovante de residência no estado da Paraíba; dados de contato (telefone e e-mail); formulário de autodeclaração preenchido e assinado. Somente serão aceitos arquivos nos formatos PDF, JPEG ou JPG, com tamanho máximo de 5MB.

    A Comissão de Heteroidentificação utilizará critérios étnico-raciais, baseados exclusivamente nas características fenotípicas dos candidatos, como tom de pele, cabelo, nariz, boca e formato do rosto. A análise será feita inicialmente a partir das fotos enviadas e, se necessário, poderá haver convocação para uma segunda etapa de averiguação telepresencial.

    O edital destaca que não serão considerados documentos de outros concursos, registros anteriores de heteroidentificação, nem vínculos de parentesco. As deliberações da Comissão terão validade apenas para o Enam ou concurso específico a que se destinam.

    O resultado preliminar será divulgado no Diário da Justiça Eletrônico da Paraíba. Em caso de indeferimento, caberá recurso à Comissão Recursal de Heteroidentificação nos dias 24 e 25 de setembro de 2025, também em formato eletrônico.

    O prazo de validade do procedimento de heteroidentificação para o Enam é de 4 anos, contados a partir da data de emissão do certificado de habilitação pelo Tribunal de Justiça, conforme a Resolução CNJ nº 541/2023. A validade pode ser aproveitada reciprocamente entre o Enam e o Enac, desde que não haja mudança no domicílio de submissão à comissão de heteroidentificação do tribunal.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Tribunal de Justiça da Paraíba divulga edital de heteroidentificação para o 2º Exame Nacional dos Cartórios

    A Comissão Permanente de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou o Edital nº 01/2025, que regulamenta os procedimentos para validação das autodeclarações de candidatos negros (pretos e pardos) inscritos no 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac 2025.2), promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

    De acordo com o documento, os interessados deverão manifestar interesse entre os dias 25 e 29 de agosto de 2025, por meio de formulário eletrônico disponível no link https://forms.gle/QMjmNKW7o6fHJ6ir6, até as 23h59 do último dia (horário de Brasília).

    Para a inscrição, é necessário enviar três fotografias recentes (frontal, perfil direito e perfil esquerdo), comprovante de domicílio na Paraíba, dados de contato e o formulário de autodeclaração devidamente preenchido e assinado. Os arquivos devem estar em formato PDF, JPEG ou JPG, com tamanho máximo de 5MB.

    O critério de avaliação será exclusivamente fenotípico, considerando características como tom de pele, cabelo, nariz, boca e traços faciais. A análise será feita inicialmente a partir das fotos enviadas e, caso haja dúvida, o candidato poderá ser convocado para averiguação telepresencial.

    O edital destaca que só serão aceitas autodeclarações de candidatos com domicílio na Paraíba e que não serão considerados documentos ou registros anteriores de outros concursos.

    O resultado preliminar será divulgado no Diário da Justiça Eletrônico da Paraíba (DJe), e os candidatos não reconhecidos poderão recorrer nos dias 24 e 25 de setembro de 2025. O resultado final também será publicado no DJe, e o comprovante de validação será enviado por e-mail ao candidato.

    O edital é assinado pelo juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, presidente da Comissão Permanente de Heteroidentificação do TJPB.

    Por Lenilson Guedes