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  • Equipe do Acesso Seguro faz inspeções técnicas em Comarcas no interior do Estado

    Foto do trabalho da equipe do Acesso Seguro
    Equipe do Acesso Seguro está visitando comarca do interior

    Dentro das atividades do Acesso Seguro, uma equipe da coordenação do projeto está em visita, durante esta semana, às Comarcas de Gurinhém, Alagoinha, Pocinhos e Esperança. As ações fazem parte de um cronograma de inspeções técnicas realizadas nas sedes dos Fóruns, como garantia de aperfeiçoamento do mecanismo.

    Com a utilização do “Visit”, software de controle de entrada e permanência de pessoas nas dependências dos prédios do Poder Judiciário estadual, o projeto Acesso Seguro permite segurança não apenas para os que atuam nas unidades judiciárias, mas também para o cidadão que utiliza os serviços junto às comarcas.

    Envolvendo o aprimoramento das pessoas que operam o equipamento, são realizados treinamentos específicos voltados à segurança de servidores(as), magistrados(as) e usuários(as) dos fóruns e prédios administrativos do Poder Judiciário estadual. Um conjunto de ações que fortalece a proteção de todos e também do patrimônio do Tribunal de Justiça da Paraíba.

    Como explicou o coordenador do Acesso Seguro, Jardel Rufino Sá, a utilização do software Visit, aliada à adoção dos procedimentos de segurança estabelecidos no âmbito do projeto Acesso Seguro, viabiliza a uniformização das rotinas de controle de acesso nas unidades judiciárias. 

    “De maneira a contribuir  para a mitigação de riscos e à preservação da integridade física de magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as) e demais usuários da Justiça. Ademais, a iniciativa fortalece a proteção do patrimônio público”, realçou Jardel Rufino. 

    Junto com ele, também participam das inspeções o tenente-coronel da PM Josélio César de Oliveira, além de Jean Carlo Lira Siqueira Vasconcelos Júnior, servidor da Gerência de Segurança Institucional do TJPB, que esteve na equipe de execução do Projeto Acesso Seguro.

    Além de orientações sobre a atualização do sistema, os participantes dos treinamentos também têm a oportunidade de esclarecerem dúvidas. Foi o caso da gerente do Fórum da Comarca de Pocinhos, Íris de Ana Gomes Apolinário, que destacou ter sido a inspeção muito proveitosa. 

    “Foi de grande valor para o nosso trabalho. ​É sempre muito bom contar com o apoio e o conhecimento dos coordenadores do projeto, e esperamos que possamos continuar com essa parceria tão produtiva”, enfatizou.

    Na opinião da gerente do Fórum de Alagoinha, Daniele de Barros Pereira, as inspeções da equipe técnica do “Acesso Seguro” são de grande importância para todo o Judiciário, considerando a necessidade de reciclagem e a troca de experiências. 

    “Essa troca de experiências atesta que a colaboração entre as comarcas e a Comissão Permanente de Segurança é fundamental para a eficiência do sistema”, salientou Daniele Pereira.

    Ela comunicou que a juíza diretora do Fórum, Janete Ferreira, na ocasião, solicitou que fosse realizada uma reunião com os servidores que operam o sistema Visit, os militares e vigilantes que fazem a segurança do local, para práticas preventivas   a serem desenvolvidas na Comarca de Alagoinha.

    O projeto Acesso Seguro, com suas inspeções nas comarcas, demonstra um compromisso fundamental com a segurança e a eficiência do trabalho judiciário. A iniciativa de avaliar e aprimorar os procedimentos de acesso contribui diretamente para a proteção de todos que frequentam o ambiente forense, desde magistrados e servidores até advogados e cidadãos, como evidenciou a gerente do Fórum da Comarca de Esperança, Mayara Câmara Alves. 

     

    Para a gerente, três fatores são evidenciados no êxito do trabalho de inspeções da equipe do Acesso seguro para a Comarca, como: o fortalecimento da segurança; a promoção da excelência operacional e a criação de uma cultura de prevenção. “As inspeções do projeto Acesso Seguro são um pilar essencial para a modernização e a segurança do sistema judiciário, e sua continuidade é vital para a manutenção de um ambiente de trabalho protegido e eficiente”, apontou Mayara Alves. 

    Ação estratégica – O projeto Acesso Seguro constitui uma das ações da Comissão Permanente de Segurança, presidida pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, contando com o apoio e colaboração da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, sob a condução do desembargador Fred Coutinho.

     

    Por Lila Santos

     

  • TJPB aprova Medalha da Ordem do Mérito Judiciário à juíza Helena Alves de Sousa

    Foto dos desembargadores no Pleno do TJPB
    Presidente Fred Coutinho é o autor da propositura

    O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, na sessão desta quarta-feira (27), a concessão da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba – categoria de Alta Distinção – à juíza de Direito Helena Alves de Sousa (in memoriam). A propositura foi apresentada pelo presidente da Corte, desembargador Fred Coutinho, e teve como relator o desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, cujo parecer foi favorável à concessão da honraria.

    A homenagem reconhece a trajetória pioneira e os relevantes serviços prestados pela magistrada ao Poder Judiciário paraibano e à Justiça brasileira. Helena Alves de Sousa faleceu em 14 de abril de 2025, por causas naturais, e será condecorada postumamente.

    Foto do Pleno durante a votação
    Abraham Lincoln foi o relator

    Em seu parecer, o relator destacou a importância da homenageada como mulher pioneira na história da magistratura paraibana e da Justiça Eleitoral do Estado. “Importante destacar o papel da mulher pioneira no curso de Direito, no ingresso na magistratura paraibana e na Justiça Eleitoral do Estado, bem como seu papel relevante na luta e resistência da mulher, ao ser aposentada compulsoriamente durante a Revolução de 1964 e retornar ao Judiciário paraibano, prestando relevantes serviços até a sua aposentadoria”, destacou o desembargador Abraham Lincoln.

    A Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba, conforme previsto na Resolução TJPB nº 15/2006, pode ser concedida a magistrados aposentados que tenham se dedicado ao estudo do Direito ou prestado relevantes serviços ao Judiciário. A categoria “Alta Distinção” é a mais elevada da honraria, sendo representada por uma medalha de ouro.

    Foto da juíza Helena Alves
    Juíza Helena Alves (In Memorian)

    Natural de Guarabira, nascida em 19 de março de 1923, Helena Alves de Sousa foi a primeira mulher a ser aprovada em concurso público para juíza no estado da Paraíba e, em 1957, tornou-se a primeira juíza eleitoral da Paraíba. Atuou inicialmente na Comarca de Pilões e, posteriormente, em Cabedelo, onde permaneceu por grande parte da sua carreira.

    Em fevereiro de 1969, teve sua trajetória interrompida ao ser afastada e aposentada compulsoriamente pelo Ato Institucional nº 5, durante a ditadura militar. Em 1979, foi anistiada e convidada a retornar ao Judiciário, exercendo suas funções na Comarca de Piancó até sua aposentadoria definitiva.

    Além da atuação na magistratura, também contribuiu para a educação, sendo professora e diretora do Colégio Estadual de Cabedelo. Em reconhecimento à sua atuação, recebeu o título de cidadã cabedelense e foi agraciada com a Medalha de Alta Distinção da Justiça Eleitoral Paraibana “Desembargador Flodoaldo Lima da Silveira”, concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

    “Vê-se, pois, que, por sua história e por seus serviços prestados, torna-se apta a receber a homenagem desta Corte de Justiça, através da Medalha do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba, na categoria de “Alta Distinção”, sendo portanto, justa e merecida, por todos os aspectos e, acima de tudo, por ser mais um paraibana a brilhar no mundo jurídico, trabalhando com muita honradez, pelo fortalecimento da Justiça e do Direito”, destacou o desembargador Fred Coutinho.

     

    Por Lenilson Guedes

     

  • Brasil fortalece cooperação em saúde com o Uruguai e reforça vacinação nas fronteiras com países do Mercosul

    Brasil fortalece cooperação em saúde com o Uruguai e reforça vacinação nas fronteiras com países do Mercosul

    A Comissão Binacional de Saúde na Fronteira entre Brasil e Uruguai foi reativada para fortalecer a cooperação sanitária entre os dois países. A retomada está alinhada à agenda do Mercosul sob presidência pro tempore brasileira na área da saúde e fortalece o acordo do bloco firmado com a União Europeia para avanços em inovação e produção nacional, preservando o poder de compra do Sistema Único de Saúde (SUS). A reativação ocorreu durante reunião bilateral entre o ministro da Saúde (BR), Alexandre Padilha; e a ministra da Saúde (UY), Cristina Lustemberg, em Rivera.

    “Essa retomada é também um ato político em defesa da ciência e contra o negacionismo. Temos clareza de que cada passo dado na saúde das fronteiras é também um passo para o desenvolvimento, para gerar conhecimento, tecnologia e renda, transformando positivamente a vida da nossa gente”, defendeu o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

    A vacinação é uma das prioridades do Mercosul, principalmente com a liderança brasileira, que vem intensificando as ações para ampliar a cobertura vacinal após um período marcado por baixa adesão e incentivo à vacinação com o negacionismo. Para reforçar esse compromisso, os Ministérios da Saúde do Brasil e do Uruguai realizam, entre os dias 26 e 28 de agosto, uma mobilização binacional para imunizar moradores da faixa de fronteira e migrantes na chamada “Fronteira da Paz”, entre os municípios de Sant’Ana do Livramento (RS) e Rivera (Uruguai).

    “A ação que realizamos hoje aqui, juntos, simboliza a nossa luta pela vida, pela proteção das pessoas e pela integração solidária entre Brasil e Uruguai. Nossa fortaleza está na integração regional para produzir medicamentos, formar profissionais, compartilhar tecnologia e assegurar acesso à saúde da população. Nossos países têm sistemas de saúde públicos que se reconhecem nas mesmas prioridades e desafios, especialmente nas regiões de fronteira”, reforçou Padilha.

    Foto: Walterson Rosa/MS
    Foto: Walterson Rosa/MS

    Durante a mobilização, serão disponibilizadas todas as vacinas dos calendários nacionais de ambos os países. Além de ampliar a cobertura vacinal, a ação busca a manutenção do status do Brasil de país livre do sarampo e de outras doenças imunopreveníveis, reforçando o compromisso regional com a saúde pública e a integração fronteiriça.

    Em 2025, até o momento, o Ministério da Saúde distribuiu mais de 204,9 milhões de doses de vacinas do Calendário Nacional de Imunização para os estados. Desse total, mais de 117,8 milhões foram aplicadas em todo o país. No estado do Rio Grande do Sul foram distribuídas mais de 9,6 milhões de doses, das quais mais de 6,5 milhões foram aplicadas.

    A cobertura vacinal em Sant’Ana do Livramento apresenta índices elevados em diversas imunizações, refletindo o esforço contínuo do governo federal, estadual e municipal. A vacina BCG, por exemplo, registra uma cobertura de 96,69%, enquanto a Hepatite B aplicada após 30 dias do nascimento alcança 95,59%, e a Hepatite B em geral, 94,21%. Além disso, a DTP tem cobertura de 92,56%, Polio (93,39%), Pneumo 10 (93,39%) e Meningo C (90,08%).

    Desde 2024 a pasta investiu mais de R$ 12 bilhões na aquisição de imunobiológicos voltados à prevenção e controle de doenças. Além disso, destinou R$ 300 milhões para a Estratégia Vacinação nas Escolas, com foco em ampliar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes menores de 15 anos.

    Para manter esses avanços e garantir a proteção contra doenças imunopreveníveis, é fundamental que a população mantenha a caderneta de vacinação atualizada. Todas as vacinas do calendário nacional são gratuitas e estão disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

    Comissão Brasil-Uruguai

    A Comissão Binacional de Saúde na Fronteira (CBSF) entre Brasil e Uruguai é um instrumento estratégico de cooperação voltado à integração dos serviços de saúde na região fronteiriça. O mecanismo reúne autoridades sanitárias, profissionais de saúde, instituições acadêmicas e representantes da sociedade civil dos dois países para debater e implementar ações conjuntas.

    O objetivo da comissão é fortalecer a articulação sanitária entre as nações, otimizando o atendimento de cidadãos de um país no outro. O grupo busca soluções para desafios recorrentes, como o acesso recíproco a atendimentos de urgência e emergência, mesmo diante da ausência de acordos jurídicos formais que regulamentem esse tipo de assistência transnacional.

    Foto: Walterson Rosa/MS
    Foto: Walterson Rosa/MS

    João Vitor Moura
    Ministério da Saúde

  • ALPB concede medalhas à promotora de Justiça Danielle Lucena

    Notícias

    Publicado em 27 de agosto de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, sessão solene, na tarde desta quarta-feira (27), para entregar a medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity e a medalha Dom Helder Câmara à promotora de Justiça Danielle Lucena da Costa Rocha. A solenidade, realizada na sede do Poder Legislativo, foi proposta pelos deputados  João Gonçalves e Dra Paula contou com a presença de autoridades, familiares e amigos da homenageada.

    A deputada Dra. Paula destacou a relevância da homenagem e o trabalho da promotora em defesa de causas importantes para a sociedade paraibana. “É com grande satisfação que entrego esta medalha à doutora Daniela, promotora de Justiça. Ela representa um motivo de orgulho para mim”, afirmou Dra. Paula.

    A deputada ressaltou que a promotora enfrentou desafios na Assembleia Legislativa para a aprovação de uma lei referente aos fogos de artifício. “A questão é relevante, pois estes artefatos causam danos significativos a crianças com necessidades especiais, especialmente autistas, a animais e a idosos em hospitais e casas de repouso”, disse.

    O deputado João Gonçalves ressaltou a alegria em dar notoriedade à trajetória da promotora. “Hoje, esta Casa homenageia uma promotora competente”, declarou o deputado, expressando a satisfação em reconhecer a história de vida e a carreira profissional de Danielle Lucena.

    Emocionada, a promotora Danielle Lucena da Costa Rocha agradeceu o reconhecimento. “É com grande alegria que recebo este reconhecimento ao meu trabalho, por meio de duas medalhas outorgadas por representantes do Poder Legislativo, que representam a expressão da vontade popular”, disse Danielle Lucena.

    As medalhas concedidas são um reconhecimento à dedicação, competência e ao impacto positivo do trabalho de Danielle Lucena da Costa Rocha em prol da justiça e do bem-estar social na Paraíba.

    Sobre a homenageada 

    A promotora Danielle Lucena possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (2001). Atualmente é promotora de justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba. Especialista em Direito Processual Civil (2015). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público.

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  • Governança e Blockchain no Agronegócio: Como Transformar Compliance em Lucro

    Governança e Blockchain no Agronegócio: Como Transformar Compliance em Lucro

    De obrigação regulatória a vantagem estratégica

    No agronegócio global, governança corporativa deixou de ser apenas um requisito para atender reguladores ou auditores. Ela se tornou uma moeda de troca no mercado internacional — valorizando ativos, abrindo mercados premium e influenciando diretamente margens e EBITDA.

    Com cadeias produtivas cada vez mais complexas, pressão crescente por práticas ESG e consumidores mais atentos à origem dos alimentos, compliance sólido se tornou um diferencial. Mas, para muitas empresas, ele ainda é visto como custo, e não investimento estratégico. A pergunta central que um C-Level deveria fazer é: “Como transformar compliance em retorno financeiro e vantagem competitiva?”

    A resposta está na adoção estratégica do blockchain, tecnologia que une transparência, rastreabilidade e eficiência em uma única estrutura.

    O cenário de mercado (2023–2025)

    Dados recentes mostram que o blockchain no agronegócio já não é um experimento, mas uma tendência de crescimento acelerado:

    1. O mercado global de blockchain na agricultura movimentou USD 352 milhões em 2024 e deve alcançar USD 5,6 bilhões até 2032, crescendo a um CAGR de 41,4% (Credence Research).
    2. Na América do Sul, blockchain já é utilizado em rastreabilidade, certificações, tokenização e smart contracts para auditorias em tempo real (Frontiers in Sustainable Food Systems, 2024).
    3. 83% dos executivos acreditam que ativos digitais disruptivos, como blockchain, mudarão profundamente seus setores, mas menos de 30% já estão implementando (PwC Brasil, 2024).

    O problema atual do compliance no agro

    Manter compliance no agronegócio é caro e demorado. A cadeia de produção e distribuição envolve múltiplos elos, fornecedores, transportadores, processadores, distribuidores e exportadores, cada um com pontos vulneráveis a falhas e fraudes.

    Principais gargalos:

    1. Custos elevados de auditoria.
    2. Processos manuais e suscetíveis a erros.
    3. Dificuldade em comprovar práticas ESG de forma rastreável.
    4. Perda de competitividade frente a players mais ágeis e transparentes.

    Como o blockchain resolve?

    Blockchain é um livro-razão digital imutável e auditável, que permite registrar todas as transações e eventos da cadeia produtiva em tempo real.

    Aplicações-chave no agro:

    Rastreabilidade ponta a ponta

    • Registro detalhado desde a origem até o consumidor final.
    • Acesso instantâneo a informações de lote, data, local e certificações.

    Compliance automatizado

    • Smart contracts executam regras de conformidade de forma automática.
    • Auditorias simplificadas, com redução de até 35% nos custos.

    Eficiência operacional

    • Redução de perdas logísticas em até 20%.
    • Eliminação de intermediários para validação de dados.

    Acesso a mercados premium

    • Certificações digitais que aumentam valor de exportação.
    • Valorização de até 15% no preço de commodities rastreadas (case soja – arXiv).
    Aspecto Antes (Processos Convencionais) Depois (Com Blockchain)
    Auditorias Longas, custosas, dependentes de papel e planilhas Rápidas, digitais, com dados validados automaticamente
    Rastreabilidade Parcial, fragmentada e suscetível a erros Total, ponta a ponta, com dados imutáveis
    ESG e Governança Difícil comprovação e integração Certificação digital instantânea
    Custos de Compliance Elevados e recorrentes Reduzidos em até 35%
    Margens de Exportação Limitadas a mercados tradicionais Ampliadas por acesso a mercados premium
    Risco de Fraude Alto Reduzido drasticamente

    Cases de referência

    1. Wines of Argentina – Uso de blockchain para certificar origem e autenticidade, elevando valor de exportação e confiança de importadores.
    2. Cooperativa de café na Colômbia – Rastreabilidade blockchain que resultou em aumento de 12% no preço pago por saca.
    3. Exportadora brasileira de carne bovina – Integração de blockchain e IoT reduziu perdas logísticas em 18% e acelerou liberações alfandegárias.

    Payback e ROI

    Estudos mostram que a adoção de blockchain no agro pode ter payback em até duas safras — e em alguns casos, já no primeiro ciclo produtivo.

    Exemplo prático:

    1. Custo de implementação: R$ 1,2 milhão.
    2. Economia anual com auditorias e perdas logísticas: R$ 800 mil.
    3. Ganho adicional em margens por certificações: R$ 500 mil.
    4. Payback: 1,2 anos.

    Riscos de não adoção

    1. Perda de mercado para concorrentes com certificação digital e rastreabilidade total.
    2. Bloqueios comerciais em países com exigências de origem e ESG (ex.: União Europeia).
    3. Perda de valor de marca em um mercado que valoriza transparência.

    Roadmap para implementação

    1. Mapear vulnerabilidades na cadeia.
    2. Escolher tipo de blockchain (pública ou permissionada).
    3. Definir métricas de ROI antes de iniciar.
    4. Executar projeto-piloto em um segmento.
    5. Escalar gradualmente com base nos resultados.

    Conclusão

    Blockchain no agronegócio é uma decisão de alocação de capital inteligente, que entrega governança robusta, conformidade regulatória e retorno financeiro. Quem agir agora transforma compliance em lucro e vantagem competitiva.

    O seu compliance está custando ou retornando valor?

     

  • Assessores do TJPB são capacitados em juízo de admissibilidade de recursos excepcionais

    Print dos participantes do curso

    Magistrados e assessores da Diretoria Jurídica e da Vice-presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba estão mais capacitados, com a conclusão do curso ‘Juízo de Admissibilidade de Recursos Excepcionais’, promovido pela Vice-presidência do Poder Judiciário estadual e pela Escola Superior da Magistratura (Esma). A atividade aprimorou os conhecimentos da equipe encarregada de realizar a admissibilidade no âmbito do TJPB, para que essa fase do processo possa ser realizada observando a razoável duração do processo.

    O vice-presidente do TJPB, desembargador João Batista Barbosa, e os juízes auxiliares da Vice-presidência,  Max Nunes de França e Silmary Alves de Queiroga Vita, e o diretor jurídico do Tribunal, Thiago Bruno Nogueira Alves, participaram do Curso.

    Os assessores e magistrados ainda se aperfeiçoaram na garantia de observância da integridade das decisões, com análise dos temas proferidos em recursos repetitivos ou da repercussão geral, pelos tribunais superiores. 

    Para o vice-presidente do TJPB, desembargador João Batista Barbosa, o curso foi muito importante, “por ser um espaço de discussão e compartilhamento de práticas e experiências entre o professor e a turma, sempre visando aprimorar a prestação jurisdicional e os mecanismos processuais do devido processo legal, agradecendo, na última aula pela disponibilidade do professor e pela excelência das aulas”.

    O mestre em Direito pela Universidade de Brasília e assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Superior Tribunal de Justiça (STF), Marcelo Ornellas Marchiori, foi o facilitador do curso. O professor também é membro do Grupo Operacional do Centro Inteligência da Justiça Federal e do Centro de Inteligência do Poder Judiciário. Autor do livro “A Atuação do Poder Judiciário na Formação de Precedentes Definitivos” e palestrante em eventos sobre precedentes e admissibilidade de recursos excepcionais.

    Por Fernando Patriota

     

  • Cursos capacitam servidores e magistrados que vão atuar na Central de Regulação de Vagas

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    Curso de capacitação realizado na Escola Superior da Magistratura

    A formação em serviços penais da equipe técnica da Central de Regulação de Vagas (CRV), composta por servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba e Poder Executivo teve início e será concluída nesta quarta-feira (27), na Escola Superior da Magistratura (Esma). O trabalho é desenvolvido em rede entre os serviços penais: APEC, CIAP, Monitoração Eletrônica e Escritório Social. Amanhã (28), será a vez da formação de 28 magistrados(as) que atuam nas Varas de Garantias e unidades criminais do Estado.

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    Juíza Aparecida Gadelha, coordenadora do GMF

    A coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJPB, juíza Aparecida Gadelha, fez uma fala de abertura da capacitação para os servidores. “Este curso é fundamental para todos que atuarão na Central de Regulamentação de Vagas, pois oferece a base técnica e conceitual necessária para a realização de um trabalho eficiente, justo e humanizado. Aqui, cada participante compreende, não apenas os fluxos e procedimentos da Central, mas, sobretudo, a responsabilidade social que carrega ao garantir transparência, celeridade e equilíbrio na distribuição das vagas”, comentou a magistrada.

    A Central de Regulação de Vagas é uma metodologia que conecta o Judiciário e o Executivo para monitorar o índice de ocupação das unidades prisionais, oferecendo uma série de ferramentas administrativas e de gestão para que, gradualmente, uma vaga seja ocupada por uma pessoa. No final de 2024, segundo dados do Executivo Federal, a média geral de ocupação no país era de 135,58%.

    Nessa terça-feira (26), representantes dos poderes do Poder Judiciário estadual, do Executivo e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram um Ato Normativo de instalação da CRV. O evento aconteceu no auditório do Fórum Cível de João Pessoa. A CRV da Paraíba, que passa a funcionar em 30 dias, é vinculada à Presidência do TJPB, enquanto a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap/PB) acompanha e contribui com seu funcionamento. A Paraíba é o primeiro estado a implantar a CRV, dentro do Plano Pena Justa, do CNJ, e o segundo no país a adotar essa ação, que já funciona no Maranhão.

    Por Fernando Patriota

     

  • TJPB cria Varas especializadas para julgar crimes contra pessoas hipervulneráveis

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    Juíza Virgínia Gaudêncio

    O Tribunal de Justiça da Paraíba alterou, por meio da Resolução 28/2025, a competência da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital e da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. A partir de 1º de setembro, elas passam a se denominar Varas de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis, com competência privativa para processar e julgar crimes praticados contra crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência.

    A 4ª Vara Criminal da Capital, que já detinha competência exclusiva para processar e julgar os crimes praticados contra crianças e adolescentes e aqueles previstos na Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel), passará a processar e julgar também as ações penais em que figurem pessoas com deficiência e pessoas idosas como vítimas. 

    Entre os crimes que serão processados na Vara especializada estão: abandono de idoso, apropriação ou desvio de bens, maus-tratos, retenção de cartão magnético, entre outros tipos penais previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Os crimes de discriminação, apropriação indevida de bens e abandono da pessoa com deficiência também integrarão a esfera de competência desta Vara Criminal.

    “A edição da mencionada Resolução constitui significativo avanço no processamento de feitos que envolvam pessoas em situação de vulnerabilidade, vítimas de delitos, as quais demandam tratamento jurisdicional diferenciado, viabilizando a prestação judicial mais célere e efetiva às respectivas demandas processuais”, informou a juíza Virgínia Gaudêncio.

    Sairão da esfera de competência da 4ª Vara os processos criminais comuns, que serão redistribuídos entre as demais Varas Criminais competentes da Capital.

    Por Nice Almeida

     

  • Seminário debate ações para fortalecimento da Rede de Atenção à Primeira Infância na PB

    Foto da abertura do seminário
    O juiz Hugo Zaher representa o TJPB no evento

    Discutir e fortalecer a relação federativa entre estados e municípios, na promoção de políticas públicas para a Primeira Infância, este é um dos objetivos do II Seminário Estadual da Primeira Infância da Paraíba: Um olhar ampliado sobre a atenção integral através da gestão colaborativa. O evento conta com a participação do Poder Judiciário paraibano, por meio da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Coinju).
     

    Discutir e fortalecer a relação federativa entre estados e municípios, na promoção de políticas públicas para a Primeira Infância, este é um dos objetivos do II Seminário Estadual da Primeira Infância da Paraíba: Um olhar ampliado sobre a atenção integral através da gestão colaborativa. O evento conta com a participação do Poder Judiciário paraibano, por meio da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Coinju). 

    Durante dois dias (26 e 27/08), no auditório do Tribunal de Contas do Estado, atores do sistema de garantias e proteção dos direitos de crianças e adolescentes se reúnem para debater o tema. O Judiciário paraibano não tem medido esforços na execução e participação em ações da Rede de Atenção à Primeira Infância, para a efetivação desse sistema de garantias, reforçando o compromisso da gestão de um olhar com especial atenção às necessidades do público infantojuvenil. 

    O coordenador estadual da Infância e Juventude do TJPB, juiz Hugo Gomes Zaher, comentou ter sido o evento de suma importância para reforçar a posição do tribunal de Justiça da Paraíba em promover e garantir direitos fundamentais das crianças desde a tenra idade. “Reforçando as ações desenvolvidas no âmbito do comitê da primeira infância e também no diálogo intersetorial com os diversos órgãos do sistema de garantia de direitos”, observou o magistrado.

    Para o coordenador executivo do Comitê Estadual Intersetorial de Políticas Públicas da Primeira Infância, Roberto Dutra, o Seminário é um evento crucial para o desenvolvimento de políticas voltadas à primeira infância na Paraíba. “O Tribunal de Justiça da Paraíba desempenha um papel importante, participando do Comitê Estadual e contribuindo com avaliações e sugestões”, disse.

     

     

  • Presidente do TJPB registra agradecimento do CNJ pelo apoio durante inspeção 

    Foto da sessão do Pleno do TJPB
    Fred Coutinho fez a leitura do ofício do ministro Campbell

    Durante a sessão do Pleno desta quarta-feira (27), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, comunicou aos membros da Corte o agradecimento oficial do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, pelo apoio logístico prestado pelo Tribunal às atividades de inspeção realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no período de 20 a 22 de agosto.

    Em ofício direcionado à Presidência do TJPB, o ministro enaltece a dedicação dos envolvidos com o planejamento, a execução logística, o suporte técnico e toda a estrutura disponibilizada, destacando também os trabalhos dos setores de Cerimonial, Transporte e Segurança.

    Foto da sessão do Pleno do TJPB
    Frede estendeu os agradecimentos aos magistrados do TJPB

    “O suporte oferecido antes, durante e após a inspeção foi essencial para a fluidez dos trabalhos e a obtenção dos resultados esperados. Essa colaboração reforça o compromisso do Tribunal com a excelência e a eficiência da Justiça perante a sociedade”, ressaltou o ministro Mauro Campbell, em trecho do documento lido pelo presidente Fred Coutinho durante a sessão.

    O desembargador estendeu os agradecimentos aos magistrados (as) e servidores (as) da Casa que contribuíram para o êxito da inspeção.

    “Vivemos dias intensos, de aprendizado e troca de experiências. Reconhecemos que há equívocos a serem corrigidos, mas também temos muitos avanços dos quais nos orgulhamos. A inspeção foi produtiva e demonstrou que o nosso Judiciário está no caminho certo. Deixo aqui minha gratidão a todos e todas que colaboraram”, declarou o presidente do TJPB.

    Na ocasião, o desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa destacou a atuação do presidente da Corte no período da inspeção. “Registro meu agradecimento a Vossa Excelência, que acompanhou todos os trabalhos de perto, garantindo que nada faltasse”, afirmou.

    O desembargador Oswaldo Trigueiro também fez questão de elogiar a condução da Presidência do TJPB.

    “O reconhecimento por parte da equipe do ministro é mais do que legítimo. A atenção aos detalhes, o zelo e o comprometimento de Vossa Excelência foram visíveis. Por onde passei, ouvi elogios”, finalizou.

     

    Por Gabriela Parente

    Fotos: Ednaldo Araújo