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  • Coordenador da Coinju/TJPB participa de debate sobre proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais

    Pint da sessão na Câmara Fedral com foto de Hugo Zaher
    Juiz Hugo Zaher, do TJPB, durante sessão na Câmara Federal

    A sessão legislativa, nesta quarta-feira (20), no Plenário da Câmara dos Deputados Federais, em Brasília, que debateu a proteção para as crianças e adolescentes em ambientes digitais, teve a participação do Poder Judiciário paraibano, por meio do coordenador estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Hugo Gomes Zaher. 

    Segundo enfatizou o magistrado, o momento é de grande importância para o país, pois marca o fortalecimento da agenda de proteção integral da infância e da juventude no ambiente digital. Conforme acentuou, a participação da magistratura paraibana demonstra o compromisso do TJPB em contribuir de forma ativa e qualificada para a construção de soluções legislativas e institucionais que assegurem os direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

    “O TJPB reafirma, assim, sua dedicação em colaborar com o debate nacional e em oferecer sua experiência para a consolidação de um ambiente digital mais seguro e protetivo”, ressaltou Hugo Gomes, lembrando que a iniciativa também integra o leque de ações que a Coinju vem desenvolvendo em apoio à Campanha de Mobilização do Mês (agosto) da Primeira Infância de 2025. 

    O tema foi debatido na Comissão Geral da Câmara, com a finalidade de aprovar com urgência a votação do Projeto de Lei 2628/22, que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes quanto ao uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas de computador. 

    A proposta estipula obrigações para os fornecedores e garante controle de acesso por parte dos pais e responsáveis. O assunto virou polêmico em todo o país, após denúncias feitas pelo influencer Felca sobre a adultização das crianças no ambiente digital. 

    Por Lila Santos com Agência Câmara de Notícias

     

  • Concurso em Congo PB altera salários de digitador e farmacêutico

    Concurso em Congo PB altera salários de digitador e farmacêutico

    A Prefeitura de Congo, no Estado da Paraíba, publicou uma retificação no concurso público destinado à contratação de profissionais de níveis médio/técnico e superior.

    O que mudou no edital

    A atualização alterou as remunerações dos cargos de Digitador e Farmacêutico, que passam a ser de R$ 1.705,41 e R$ 1.894,50, respectivamente.

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    EDITAL RETIFICADO

    Concurso em Congo PB altera salários de digitador e farmacêutico (Foto: Divulgação)

    O concurso disponibiliza 32 vagas distribuídas entre os seguintes cargos:

    • Assistente Social (1 vaga)
    • Digitador (1 vaga)
    • Enfermeiro (2 vagas)
    • Farmacêutico (1 vaga)
    • Fiscal de Tributos (1 vaga)
    • Médico (2 vagas)
    • Monitor de Creche (2 vagas)
    • Motorista (5 vagas)
    • Nutricionista (1 vaga)
    • Odontólogo (1 vaga)
    • Pedagogo (4 vagas)
    • Professor Licenciado em Ciências (1 vaga)
    • Professor Licenciado em Educação Física (1 vaga)
    • Professor Licenciado em Geografia (1 vaga)
    • Professor Licenciado em Inglês (1 vaga)
    • Professor Licenciado em Matemática (1 vaga)
    • Professor Licenciado em Português (1 vaga)
    • Psicólogo (2 vagas)
    • Recepcionista (2 vagas)
    • Técnico em Enfermagem (2 vagas)

    As jornadas variam entre 20 e 40 horas semanais, com salários que vão de R$ 1.518,00 a R$ 12.000,00, conforme a função. É necessário que os candidatos atendam à formação exigida e demais requisitos previstos em edital.

    Como participar

    As inscrições estarão abertas de 13 de agosto a 13 de setembro e devem ser feitas pelo site da FACET Concursos, com taxas de R$ 95,00 a R$ 115,00.

    A seleção contará com prova objetiva, prevista para 19 de outubro, além de prova prática e avaliação de títulos para determinados cargos. As provas abordarão conteúdos de língua portuguesa, matemática, conhecimentos gerais e específicos.

    O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

  • Brasil completa duas semanas sem novos casos confirmados de sarampo

    Brasil completa duas semanas sem novos casos confirmados de sarampo

    Com o reforço das ações de bloqueio contra o sarampo no Brasil, o Ministério da Saúde, em parceria com as equipes estaduais e municipais de saúde, tem avançado no controle dos casos importados — aqueles em que a infecção ocorreu fora do país. Em Campos Lindos (TO), município que registra o maior número de casos, com 18 confirmações, o último caso foi confirmado em 6 de agosto. Desde 21 de julho, equipes atuam no território para intensificar a vacinação. Atualmente, não há transmissão sustentada do sarampo no Brasil.

    “Nos primeiros cinco casos importados deste ano [dois no estado do Rio de Janeiro, um no Distrito Federal, um em São Paulo e um no Rio Grande do Sul], o Ministério da Saúde, com apoio de gestores locais, respondeu imediatamente com ações de contenção. O rastreamento dos contatos e o reforço da vacinação foram essenciais para impedir o surgimento de novos casos nas regiões. Em Tocantins, estamos adotamos a mesma estratégia”, destacou o diretor do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Eder Gatti.

    Ainda segundo o diretor, os casos importados no Brasil são esperados devido à pressão externa provocada por surtos em países vizinhos. A principal preocupação do Ministério da Saúde é com brasileiros que viajam para regiões afetadas, especialmente para países da América do Norte, que concentra a maior parte dos casos das Américas – de 10,1 mil casos registrados em países do continente, 9,8 mil são no Canadá, Estados Unidos e México.

    A medida mais eficaz para a prevenção da doença e o controle de surtos e epidemias é a vacinação, disponível para pessoas de 6 meses a 59 anos em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do país. Neste ano, o Ministério da Saúde já distribuiu mais de 13,6 milhões de doses da vacina tríplice viral. A cobertura vacinal da primeira dose ultrapassa 90%, e os estoques estão garantidos em todo o país.

    Como parte da resposta, o Ministério da Saúde enviou à Bolívia 660 mil doses da vacina contra o sarampo neste ano. O país enfrenta um surto da doença, com mais de 200 casos confirmados. Essa medida busca reforçar as ações de proteção e evitar a reintrodução do vírus no Brasil, que permanece como país livre do sarampo, conforme certificação recebida da Organização Mundial da Saúde em 2024.

    Dose Zero (D0)

    Outra estratégia adotada pelo Ministério da Saúde para conter a transmissão do sarampo é a aplicação da chamada “dose zero” — uma dose extra da vacina, indicada prioritariamente para crianças de 6 meses a 11 meses e 29 dias de idade, em contextos de maior risco devido à circulação do vírus.

    A partir de maio, a dose começou a ser aplicada em estados e regiões considerados mais vulneráveis pela proximidade com as fronteiras, como Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.

    No Rio Grande do Sul, a recomendação é voltada para municípios de fronteira com a Argentina e o Uruguai, além de cidades turísticas, universitárias e com alto fluxo de pessoas. Em São Paulo, a dose zero é indicada para as Regiões Metropolitanas da capital, de Campinas e da Baixada Santista. Até o momento, mais de 82 mil doses zero já foram aplicadas.

    Dia D contra o sarampo

    Desde a confirmação dos primeiros casos importados no Brasil, o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais realizaram grandes mobilizações, como o Dia D contra o sarampo, voltadas ao bloqueio da transmissão.

    Em Tocantins, mais de 74 mil doses de vacinas foram disponibilizadas para os 139 municípios tocantinenses, incluindo Campos Lindos. Os municípios de Balsas (MA) e Imperatriz (MA) também receberam reforço na vacinação, devido à proximidade com a região onde os casos foram registrados.

    Além de Tocantins, o Dia D foi realizado em cidades do Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia, localizadas na fronteira com a Bolívia. Cerca de 3 mil pessoas foram vacinadas. Somente o Acre aplicou 1,8 mil doses — quatro vezes mais que na vacinação de rotina, que registra, em média, 436 doses.

    João Vitor Moura
    Ministério da Saúde

  • Comissão da ALPB aprova projeto que reconhece caráter educacional do Jiu-Jitsu

    Notícias

    Publicado em 20 de agosto de 2025

    A Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto de Lei 1193/23, de autoria da deputada Danielle do Vale, que reconhece o caráter educacional e formativo do Jiu-Jitsu no Estado da Paraíba. De acordo com a proposta, o ensino da modalidade poderá ser ministrado na rede pública estadual, podendo ser integrado à proposta pedagógica da escola, de forma a promover o desenvolvimento dos alunos.

    A reunião foi comandada pelo presidente da Comissão, deputado Michel Henrique, e contou com a presença dos Luciano Cartaxo, Caio Roberto e o presidente da Comissão .

    A deputada Danielle do Vale ressaltou que o Jiu-Jitsu é uma atividade física completa, o que contribui para uma vida saudável e ativa. “Ao reconhecer o Jiu-Jitsu como uma prática educacional, incentivamos a sua inclusão no currículo escolar e promovemos a atividade física regular como parte essencial da formação dos jovens, ou seja, estamos fortalecendo sua função na prevenção da violência e na promoção de uma cultura de paz”, destacou.

    Os membros da comissão também aprovaram o projeto de lei 2275/24, de autoria do deputado Luciano Cartaxo, que cria a Política Estadual de Incentivo ao Esporte para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Social na Paraíba. Segundo a proposta, as entidades esportivas que acolherem as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, poderão ter acesso a apoios do Poder Executivo, através da secretaria de estado pertinente e também da iniciativa privada, desde que cumpram ditames específicos desta Lei.

    Outro projeto de lei aprovado foi o de número 3858/25, de autoria do deputado Eduardo Carneiro, que dispõe sobre a implantação da política estadual de qualificação técnica para jovens em situação de acolhimento institucional ou de entidades devidamente autorizadas pelo Estado. A lei vai garantir que cada jovem beneficiado seja acompanhado por um profissional de serviço social vinculado à Secretaria de Estado de Educação, visando assegurar sua permanência no programa de qualificação e seu acesso aos programas públicos de assistência social.

     

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  • FDD aprova novo edital destinando R$ 2 mi para financiamento de projetos sociais

    FDD aprova novo edital destinando R$ 2 mi para financiamento de projetos sociais

    O Conselho Gestor do Fundo de Direitos Difusos (FDD/PB) aprovou, na manhã desta terça-feira (19/08), um novo edital de chamamento para inscrições e seleção de projetos a serem financiados com recursos do fundo. Serão destinados R$ 2 milhões aos projetos. As inscrições poderão ser feitas até o dia 31 de outubro.
    A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto. Participaram os procuradores Glauberto Bezerra e Sócrates Agra, o promotor Leonardo Quintans; a procuradora do Estado, Ana Beatriz Fernandes Chagas; e a advogada Joelma Vieira Carneiro.
    Poderão apresentar projetos restritos geograficamente ao Estado da Paraíba os membros do Conselho Gestor; os órgãos da administração pública direta e indireta, estadual e municipal; as organizações não-governamentais (ONGs); as organizações sociais (OSS); as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips); as entidades que preencham os requisitos do artigo 5° da Lei Federal 7.347/85 e qualquer cidadão.
    De acordo com o edital, os projetos deverão aportar contrapartida de, no mínimo, 10% do valor global do projeto. Cada projeto poderá solicitar apoio financeiro de, no máximo, R$ 200 mil, excluída a contrapartida.
    Os projetos serão analisados considerando que os objetivos propostos devem atingir o fim social a que se propõe o FDD/PB; a relevância da questão; a sua eficácia e eficiência; os benefícios decorrentes da execução do projeto a curto e médio prazos; as condições técnicas empregadas (administrativas, de recursos humanos e de infraestrutura) para a execução do projeto; o caráter inovador da iniciativa (tanto em termos dos métodos e técnicas empregadas, quanto da participação direta da sociedade) e as estratégias para continuidade das ações realizadas ao final de sua execução.
    Ao final, o procurador-geral se despediu da presidência do conselho gestor agradecendo a todos os integrantes. Todos os conselheiros presentes parabenizaram sua gestão. O conselho será presidido a partir de setembro pelo novo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans.

  • Seplag lança dois novos paineis do Padin

    Seplag lança dois novos paineis do Padin

    A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), lançou, nesta quarta-feira (20/08), dois novos painéis no Portal de Análise, Desempenho e Indicadores (Padin), ampliando os instrumentos de análise e apoio à atuação ministerial:

    O primeiro painel é o de “Educação: Comparativo de Escolas de Campina Grande), que foi idealizado pelo promotor de Justiça Raniere Dantas. O painel apresenta dados sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) dos anos iniciais, finais e do ensino médio nas escolas do município, permitindo uma visão comparativa e estratégica da realidade educacional local.

    Já o segundo painel trata dos “Inquéritos Policiais e Autos de Prisão em Flagrante”. Conforme informações da Seplag, a ferramenta possibilita monitorar o quantitativo de inquéritos e autos de prisão em flagrante distribuídos ao cargo, com indicação da delegacia de origem e do órgão julgador. O painel também disponibiliza ranking de processos por vara, delegacia, assunto e distribuição, além de filtros e gráficos que mostram a evolução quantitativa e temporal.

    “Essas iniciativas reforçam o compromisso da Instituição com a modernização da gestão da informação, oferecendo recursos que auxiliam na tomada de decisões e no aprimoramento da atuação ministerial”, afirma a secretária de Planejamento e Gestão, Cristiana Vasconcelos.

    Padin

    O Portal de Análise, Desempenho e Indicadores é uma plataforma de business intelligence (BI), desenvolvida para agregar dados sociais do Estado e informações institucionais do MPPB. Lançada na versão beta em 2023, a plataforma pode ser acessada clicando no banner da página principal do site institucional, no menu “Serviços” ou diretamente no link www.mppb.mp.br/padin.

    Atualmente, o  Padin conta com seis paineis: Atuação Finalística, Indicadores Sociais, Movimentação Procedimental, Monitoramento de Prazo, Procedimentos Extrajudiciais e Expedientes Judiciais.

  • ALPB aprova projeto de prevenção à dependência digital infantil nas escolas da Paraíba

    Notícias

    Publicado em 20 de agosto de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 4.346/2025, de autoria da deputada Cida Ramos, que institui o programa de Prevenção à Dependência Digital Infantil na Paraíba. De acordo com a deputada, o programa tem como objetivo identificar, prevenir e combater o uso excessivo de telas como celulares, tablets e computadores por crianças nas escolas públicas e privadas de educação básica.

    Cida acrescenta que o programa deverá ser desenvolvido em parceria com as Secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Humano, com base em diretrizes como a realização de campanhas educativas para pais, alunos e professores a respeito dos riscos do uso excessivo de dispositivos digitais na infância, além da capacitação de profissionais, criação de protocolos para triagem e encaminhamento de casos graves para acompanhamento psicológico e multiprofissional.

    A deputada Cida Ramos explica que o uso excessivo de telas por crianças é uma preocupação crescente de famílias educadores e profissionais de saúde. “A dependência digital infantil pode causar prejuízos ao desenvolvimento cognitivo social e emocional, além de aumentar o risco de ansiedade, depressão, sedentarismo e dificuldades de aprendizagem”, alertou a deputada Cida Ramos.

    Ainda preocupados com o desenvolvimento escolar de crianças e adolescentes em todo o estado, os deputados aprovaram também o PL 4.709/2025, de autoria do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, garantindo aos estudantes da rede pública de ensino do Estado da Paraíba o direito ao pleno acesso ao conhecimento da História e da Geografia da Paraíba.

    A matéria esclarece que o conhecimento repassado aos estudantes paraibanos traga aspectos históricos, geográficos, sociais, políticos, econômicos, culturais e ambientais que compõem a realidade do Estado da Paraíba, abordando temas como a formação histórica do território paraibano; a diversidade geográfica do Estado, seus biomas e regiões geoadministrativas; além de povos originários, comunidades tradicionais e suas contribuições para a identidade cultural da Paraíba.

    Para o presidente Adriano Galdino, a valorização da identidade regional no ambiente escolar é um passo essencial para o fortalecimento da cidadania, da memória coletiva e do senso de pertencimento. “Conhecer a formação histórica, a diversidade geográfica, os povos originários, as comunidades tradicionais, as transformações sociais e o patrimônio cultural da Paraíba é fundamental para que os estudantes compreendam criticamente a realidade em que vivem e atuem de forma consciente na construção do presente e do futuro do Estado”, justificou o presidente.

    VETO

    Os deputados também mantiveram a aprovação do PL 409/2023, do deputado Tovar, que institui o atendimento prioritário com identificação visual nas pulseiras de classificação de risco às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em hospitais, maternidades, rede da Atenção Primária à Saúde e estabelecimentos similares da rede pública de saúde do Estado da Paraíba.

    Proposta de Emenda Constitucional (PEC)

    Ainda durante sessão ordinária desta quarta-feira (20), a ALPB instalou a comissão especial que irá analisar a PEC 04/26, que inclui as guardas municipais como órgão de segurança pública.

    A comissão será composta pela deputada Daniele do Vale (presidente), George Morais (vice-presidente), Francisca Motta (relatora), Camila Toscano, Felipe Leitão, Jutay Meneses e Tião Gomes como membros titulares. Os membros suplentes serão os deputados Bosco Carneiro, Chico Mendes, Félix Araújo, João Gonçalves, Luciano Cartaxo e Dr. Taciano Diniz.

    A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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  • Último dia de inscrições para oficina de Linguagem Simples na Comarca de Campina Grande

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    Termina nesta quarta-feira (20) o prazo de inscrições para o curso ‘Transformando a Justiça com linguagem simples: oficina de comunicação e escrita judicial simplificada’, destinado à turma da Comarca de Campina Grande. A formação é voltada a servidores(as), assessores(as) e magistrados(as) do Poder Judiciário estadual, além de integrantes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). As inscrições podem ser feitas pelo link: forms.gle/bGpLRRLwawHNSJ7s9.

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    Juiz Natan Figueredo

    O cronograma varia conforme a comarca: em João Pessoa, as inscrições seguem até o dia 24 de agosto; em Patos, até o dia 31; e em Cajazeiras, até 7 de setembro. As aulas ocorrerão de forma presencial, das 8h às 18h, sob a condução do juiz da 5ª Vara Mista de Sousa, Natan Figueredo Oliveira.

    Entre os conteúdos abordados estão: Direito Administrativo e Constitucional; administração e acesso à Justiça; Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples; comunicação eficaz no âmbito judicial; princípios e técnicas da linguagem simples; e base teórica e legal; além de recursos tecnológicos de apoio.

    Por Marcus Vinícius

     

  • ‘Falando Direito’: Esma-PB apresenta 2ª edição com debate sobre adultização infantil, nesta quinta-feira

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    Estúdio da Esma onde será realizado o ‘Falando Direito’

    Após o sucesso do episódio de estreia, o programa ‘Falando Direito’ chega à sua segunda edição nesta quinta-feira (21), às 16h, com o tema ‘Infâncias roubadas: olhares cruzados sobre a adultização infantil’. O debate contará com a participação do coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), juiz Hugo Gomes Zaher, de Lavínia Magda e Jullyana Ribeiro, além da presença especial do escritor e psicólogo clínico Rossandro Klinjey.

    A condução do Podcast/Videocast ficará a cargo da diretora adjunta da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), juíza Antonieta Nóbrega. A transmissão será realizada pelo canal oficial da Escola no YouTube.

    Com linguagem acessível e formato inovador, a iniciativa busca aproximar a Esma-PB e o TJPB da sociedade, promovendo diálogos democráticos e contemporâneos sobre temas de interesse público. O primeiro programa contou com a participação do presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, e do diretor da Esma-PB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

    A adultização é como uma aceleração forçada do desenvolvimento infantil, fazendo com que as crianças adotem comportamentos ou responsabilidades que não correspondem à idade delas.

    Por Marcus Vinícius

     

  • Caravana da Cooperação Judiciária chega ao TJPB nesta sexta-feira

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    Nesta sexta-feira (22), a partir das 15h, será aberta no plenário do Tribunal de Justiça do da Paraíba (TJPB) a 6ª Caravana Nacional da Cooperação Judiciária. O projeto, idealizado pela Revista Justiça & Cidadania, busca sensibilizar e capacitar magistrados(as), assessores(as) jurídicos dos tribunais brasileiros, advogados e estudantes sobre os impactos do fenômeno da litigância abusiva no sistema de justiça. As inscrições para esta edição da Caravana podem ser feitas pelo link: https://lnk.bio/s/jc_revista/caravana_22agosto.

    De acordo com os especialistas no tema, a litigância abusiva desvia recursos públicos que deveriam ser destinados ao processamento e à decisão de casos legítimos, provocando aumento considerável do tempo médio de tramitação processual.

    A Caravana já passou por Belém/PA, Recife/PE, Curitiba/PR, Maceió/AL e Goiânia/GO, com o apoio institucional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), ambos vinculados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    A iniciativa pretende realizar outras quatro edições por todo o país, no decorrer do ano deste, visando fomentar o intercâmbio de boas práticas e estratégias que tornem o Judiciário brasileiro mais eficiente, acessível e estratégias que tornem o Judiciário brasileiro mais eficiente, acessível e preparado para enfrentar os desafios crescentes relacionados ao uso indevido da máquina judiciária. A proposta da Caravana é percorrer diversas capitais brasileiras promovendo debate sobre os efeitos negativos da litigância abusiva na duração dos processos, nos custos operacionais do Judiciário e na credibilidade do sistema judicial. Os setores mais afetados incluem instituições financeiras, operadoras de telecomunicações e planos de saúde.

    O Caravana Nacional da Cooperação Judiciária contará com a presença de autoridades como o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, desembargador Fred Coutinho; o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, desembargador Leandro Santos; o coordenador do Centro de Inteligência, Inovação e Governança do TJPB, juiz de direito Jeremias de Cássio Carneiro de Melo; a diretora de Governança, Compliance e Estratégia Corporativa da Conexis Brasil, Danielle Crema; e a advogada especialista em fraudes, Viviane Ferreira.

    Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, “a Caravana Nacional da Cooperação Judiciária se mostra exitosa desde o início. Precisamos replicar as boas práticas que devem nortear nossa atuação nesse tema. Refiro-me às chamadas demandas sem lastro, ou, como costumo denominar, à litigância predatória. O objetivo é garantir uma sintonia fina com a magistratura de ponta, preparando juízas e juízes em início de carreira para lidarem com esse tipo de prática”.

    Segundo o presidente da Revista Justiça & Cidadania, Tiago Santos Salles, a Caravana tem como principal objetivo promover o compartilhamento de diretrizes eficazes para combater a litigância abusiva e, assim, melhorar a prestação jurisdicional no país. “Nossa expectativa é conscientizar os magistrados, suas equipes e os advogados na compreensão de que a litigância abusiva prejudica não só o funcionamento do sistema de Justiça como um todo mas também a sociedade. Ao incentivar boas práticas e qualificar o debate, contribuímos para o fortalecimento do Judiciário e para uma prestação jurisdicional mais eficiente”, afirmou Salles.

    Por Fernando Patriota com informações da Assessoria da Revista Justiça & Cidadania