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O desembargador federal Élio Siqueira representou o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 na posse do novo superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco (PRF/PE), Cleiton de Almeida Medeiros. Ele assume o cargo no lugar de Alexandre Rodrigues da Silva, nomeado diretor de Gestão de Pessoas (DGP) do órgão.

A solenidade aconteceu na manhã desta sexta-feira (12/09), no auditório da 6ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco (JFPE), e contou com a presença de diversas autoridades.

Natural do Rio de Janeiro, o novo superintendente ingressou na PRF em 2009. É formado em Gestão de Recursos Humanos, pós-graduado em Direito Público e especialista em Segurança Pública e Sistema Penitenciário. Em 2014, assumiu a chefia da Seção de Recursos Humanos da PRF/PE.

Começou, na tarde desta sexta-feira (12/09), o Curso de Atualização em Direito Tributário, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. O primeiro dia de treinamento, ministrado pela procuradora da Fazenda Nacional Adriana Reis de Albuquerque, aconteceu na Sala Capibaribe.  A ação educativa integra o Plano Anual de Capacitação de Servidores(as) e é voltada para servidores, servidoras, estagiários e estagiárias que atuam nos Gabinetes de desembargadores(as). 

O curso vai até o mês de outubro e tem como objetivo capacitar as equipes do TRF5 para compreenderem a rota argumentativa adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento dos principais temas de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos analisados pelas Cortes, nos últimos dois anos. 

As aulas seguem, na modalidade presencial, no dia 06/10, no edifício- sede do TRF5, e, na modalidade virtual síncrona, nos dias 15, 19, 22 e 26/09 e 03/10, através da plataforma Zoom, das 14h às 17h. 

Adriana Albuquerque é doutora em Direito Tributário pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). 

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Roberto Machado, conduziu, nesta sexta-feira (12/09), na sede da Justiça Federal no Ceará (JFCE), a cerimônia de posse de três novos juízes federais titulares da 5ª Região.  

Assumiram os cargos a juíza federal Heloísa Silva de Melo, promovida por antiguidade para a 29ª Vara Federal no Ceará, e os juízes federais José Flávio Fonseca de Oliveira (19ª Vara Federal no Ceará) e Jaime Travassos Sarinho (20ª Vara Federal em Pernambuco), ambos promovidos por merecimento.  

Machado parabenizou os novos titulares e destacou a dedicação de todos à carreira pública. Ele relembrou sua trajetória de 54 anos no Judiciário e defendeu a importância da estabilidade democrática e da atuação do Judiciário. O presidente do TRF5 afirmou que a posse simboliza a continuidade de uma Justiça Federal fortalecida, comprometida com a cidadania e com a democracia: “Eu conheço a história de vocês e a dedicação ao serviço público e a uma prestação de gabarito. E é isso que a Justiça Federal tem feito historicamente. Eu me sinto honrado em fazer parte dessa instituição. Parabéns a Heloísa, José Flávio e Jaime, vocês têm uma grande carreira pela frente”, concluiu. 

Em discurso feito em nome dos empossados, Heloísa ressaltou a responsabilidade inerente à magistratura e defendeu uma Justiça próxima, célere e eficiente, capaz de compreender as histórias por trás de cada processo. Ela compartilhou sua experiência de conciliar maternidade e carreira, destacando o apoio do Tribunal na realização da cerimônia em Fortaleza, gesto que considerou um reconhecimento institucional da diversidade de trajetórias e da pluralidade de histórias de vida. 

“Estou ainda em licença, com Caetano e Liz presentes ao lado da minha esposa Hortência, celebrando não apenas uma conquista, mas a possibilidade de exercer a magistratura com dignidade, sem abrir mão da maternidade e da representatividade. Agradeço ao Tribunal, na pessoa do presidente Roberto Machado, por compreender minhas atuais circunstâncias e permitir que esta solenidade ocorresse em Fortaleza, e não em Recife, como tradicionalmente acontece. Esse gesto é mais do que uma adequação logística; é o reconhecimento da complexidade que envolve conciliar a vida pessoal com o exercício da função pública. E é também um sinal de que a Justiça que aplicamos pode e deve começar dentro das nossas próprias instituições. Estar aqui com minha família, minha esposa e nossos filhos é um motivo de imenso orgulho. Para famílias como a nossa, essa presença é um símbolo de resistência, de afeto e de pertencimento. É, também, um gesto de afirmação de que é possível ocupar espaços institucionais sem apagar quem somos, sem esconder nossas histórias”, destacou. 

A magistrada também prestou homenagem à juíza federal Débora Aguiar da Silva Santos, que nomeia a Sala de Sessões onde ocorreu a solenidade de posse. Para ela, a colega representa inspiração pela coragem, pela origem humilde e pelo exemplo de como a educação pode transformar vidas.  

A Coordenadoria Nacional da Rede de Juízes de Enlace publicou o Protocolo de Atuação em Relação ao Pós-Retorno da Criança ao Estado de Residência Habitual. O documento contém orientações para casos em que a criança retorna ao país de residência habitual após decisão judicial, reunindo diretrizes para prevenir riscos e garantir proteção nesse período, inclusive em relação ao genitor responsável pela subtração, oferecendo apoio aos(às) magistrados(as) que atuam nessas ações.

Entre as medidas previstas estão: priorizar o bem-estar físico, emocional e psicológico da criança; submeter a situação ao juiz natural; adotar salvaguardas prévias, como a criação de núcleos com equipes especializadas; e reforçar a comunicação entre juízes em situações de subtração internacional após o retorno.

O Protocolo foi elaborado pelo Grupo de Trabalho da Rede Brasileira de Juízes de Enlace para a Convenção da Haia Sobre Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças.

Rede de Juízes de Enlace

A Rede de Juízes de Enlace é um grupo de magistrados de diferentes países, nomeados pelas nações signatárias da Convenção da Haia de 1980, para facilitar e agilizar a cooperação jurídica internacional em casos de sequestro internacional de crianças. Os juízes de enlace atuam como pontos de contato entre os judiciários de diferentes nações, compartilhando informações e colaborando para a rápida solução de processos relacionados à subtração internacional de crianças, um dos principais objetivos da Convenção da Haia. O juiz de Enlace da 5ª Região para a Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças é o desembargador federal Rogério Fialho.

Confira a íntegra do Protocolo de Atuação em Relação ao Pós-Retorno da Criança ao Estado de Residência Habitual: