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  • ALPB debate jornada de trabalho, sistema tributário e soberania nacional durante audiência pública

    Notícias

    Publicado em 21 de agosto de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (21), audiência pública para debater com a população paraibana temas como a redução da jornada de trabalho, o sistema tributário e a soberania nacional. O evento, proposto pela deputada Cida Ramos, contou com a presença do deputado Félix Araújo; do vereador de João Pessoa, Marcos Henriques; da vereadora de Campina Grande, Jô Oliveira; do procurador da República José Godoy; e de representantes da sociedade civil organizada.

    Para a deputada Cida Ramos, é fundamental que a Assembleia abra suas portas para que a população possa debater temas referentes à vida de cada cidadão. “Essa audiência pública discute algo que é fundamental, que não tem bandeira partidária. Isso prevalece sobre qualquer interesse. A gente está aqui para dizer que a Assembleia está atenta ao que está acontecendo, quer contribuir com o debate, com a discussão, e chamando a quem de direito, que é o povo paraibano brasileiro, para discutir as temáticas”, afirmou.

    A parlamentar destacou que a realização do debate contribui para não só para ouvir a população, mas também para informá-la sobre temas que a atingem diretamente.

    “As pessoas não aguentam mais pagar uma carga tributária tão grande, é preciso justiça fiscal e ao mesmo tempo dizer que nós já temos tecnologia suficiente para que determinados setores, que hoje trabalham praticamente de domingo a domingo, tenham o direito a uma escala reduzida, precisam de convivência familiar, precisam de saúde mental por que estão adoecendo. Então, essa audiência é para a gente dizer que essa jornada de trabalho não corresponde aos avanços tecnológicos e humanos que nós já conseguimos conquistar”, afirmou a deputada.

    O deputado Félix Araújo chamou atenção para a necessidade de manter a população em alerta quanto a soberania do país e convidou o povo brasileiro a levantar a voz contra os que, segundo ele, tentam minimizar a história do Brasil. “Essas arremetidas, que primeiro humilham ou tentam humilhar a força e a história desse país, o Brasil, conhece desde longe, desde a campanha d’O Petróleo é Nosso’, há tentativa do capitalismo americano de exercer a sua dominação sobre o país, foram rechaçados e serão rechaçados”, resumiu. O parlamentar acrescentou ainda que a Casa de Epitácio Pessoa se engrandece ao debater temas de tamanha importância junto com a população. “São temas da atualidade e temas necessários: uma política econômica mais equilibrada, sustentável e correta no sentido de permitir aos pobres, aos humilhados a sua oportunidade”, finalizou.

    O vereador Marcos Henriques ressaltou que a audiência pública cumpre um papel essencial ao aproximar a sociedade das discussões que impactam diretamente a vida das pessoas. Para ele, abrir espaço para que trabalhadores, estudantes e representantes de movimentos sociais participem ativamente desses debates fortalece a democracia. “É fundamental que a população ocupe esses espaços e ajude a pautar as decisões do poder público. Um governo democrático precisa ouvir e expressar as necessidades do povo. Nós temos hoje um Congresso muito voltado para os interesses do capital. Mas, com a força do povo, podemos avançar em medidas como a taxação de grandes fortunas e o fim da escala 6×1. É dessa forma que construiremos um país mais justo e soberano, onde as políticas sejam voltadas para quem mais precisa”, afirmou.

    Já o procurador Federal, José Godoy, avaliou o debate como um exemplo de democracia, fundamental para tratar com a população de temas que vão além dos interesses locais, pois se projeta como um debate nacional. “Falamos muito em proteger a família, mas essa proteção começa garantindo que pais e filhos possam conviver. Com jornadas de 44 horas semanais, somadas a deslocamentos longos e transporte precário, o trabalhador sequer tem tempo de respirar”, afirmou. Godoy reforçou ainda que a participação popular é indispensável para que a pauta avance, “ampliando a voz da sociedade e fortalecendo o debate em diferentes instâncias”.

    Representando a classe trabalhadora, o diretor da Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB), Wilson Massau, declarou que a manutenção da escala 6×1 representa um modelo ultrapassado e prejudicial, que compromete tanto a saúde física quanto a mental dos trabalhadores. “A redução da jornada deve ser vista como uma pauta de valorização da vida, já que permite não apenas melhores condições no ambiente laboral, mas também a possibilidade de convívio familiar e de participação mais ativa em outras dimensões da sociedade”, frisou.

    A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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  • TRF5 sedia Encontro Regional Funpresp-Jud Nordeste Última atualização: 21/08/2025 às 12:38:00

    Teve início, na tarde desta quarta-feira (20/08), no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, o Encontro Regional Funpresp-Jud Nordeste. O evento contou com a participação da vice-presidente do TRF5, desembargadora federal Joana Carolina, que fez a abertura, e do diretor-presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Oliveira. 

    O evento, que se encerra nesta quinta-feira (21/08), visa a capacitar os representantes Funpresp-Jud, que são os responsáveis por oferecer o plano de previdência complementar da Fundação para membros e servidores e que atuam como elo durante toda a jornada do participante rumo à aposentadoria. 

    Segundo Oliveira, além de proporcionar capacitação continua dos representantes, o evento é uma oportunidade de apresentar novidades, conversar pessoalmente, tirar dúvidas e se aproximar ainda mais dos órgãos da Justiça. “O objetivo é compartilhar experiências, trazer novas ideias e técnicas de abordagem e novos materiais. A ideia é que eles saiam daqui mais capacitados para desenvolver os trabalhos que eles fazem junto aos órgãos”, explicou.

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5


  • Julgamento de Perspectiva de Gênero: um passo a passo para entender o processo

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    Julgar com perspectiva de gênero significa considerar as desigualdades estruturais de gênero que podem afetar as partes envolvidas em um processo judicial, buscando garantir igualdade e evitar discriminação. O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oferece um guia para magistrados(as), com orientações sobre como conduzir processos, analisar provas, e interpretar a lei levando em conta as especificidades de gênero.

    O Tribunal de Justiça, engajado na proposta de ampliar o olhar de magistradas e magistrados para atender o protocolo e para que todos registrem suas decisões baseadas nesse entendimento, no Banco de Sentenças e Decisões – plataforma criada pelo CNJ, expande e facilita o acesso ao guia de julgamento que traz um passo a passo de aplicação aos casos concretos.

    PASSO 1. Primeira aproximação com o processo

    É possível que desigualdades estruturais tenham algum papel relevante nessa controvérsia?

    PASSO 2. Aproximação dos sujeitos processuais

    ● Alguma das pessoas presentes em audiência é lactante ou tem filhos pequenos?

    ● Alguma das pessoas tem algum tipo de vulnerabilidade que possa tornar uma sessão desconfortável para ela?

    ● As partes envolvidas no processo compreendem exatamente o que está sendo discutido?

    ● As perguntas propostas às partes são suficientemente claras?

     

    PASSO 3. Medidas especiais de proteção

    ● O caso requer alguma medida imediata de proteção?

    ● As partes envolvidas estão em risco de vida ou de sofrer alguma violação à sua integridade física e/ou psicológica?

    ● Existe alguma assimetria de poder entre as partes envolvidas?

    ● Há alguma providência extra-autos, de encaminhamento ou de assistência, às vítimas a ser tomada?

     

    PASSO 4. Instrução processual 

    ● Perguntas estão reproduzindo estereótipos de gênero? 

    ● Perguntas estão desqualificando a palavra da depoente de alguma maneira? 

    ● Perguntas podem estar causando algum tipo de re-vitimização? 

    ● O ambiente proporciona algum impedimento para que a depoente se manifeste sem constrangimentos e em situação de conforto? 

    ● A depoente está sofrendo algum tipo de interrupção ou pressão que a impeça de desenvolver seu raciocínio? 

    ● Laudos de caráter técnico-científico ou social podem estar impregnados de estereótipos?

     

    PASSO 5. Valoração de provas e identificação de fatos

    ● É necessário atribuir um peso diferente à palavra da vítima? 

    ● Provas podem estar imbuídas de estereótipos de gênero? 

    ● Minhas experiências pessoais podem estar influenciando a apreciação dos fatos? 

    ● Posso estar minimizando algum fato relevante? 

     

    PASSO 6. Identificação do marco normativo e precedentes aplicáveis 

    ● Qual marco jurídico nacional ou internacional se aplica ao caso? Qual a norma que presta maior garantia ao direito à igualdade às pessoas envolvidas no caso? 

    ● Quais as ferramentas que o marco normativo aplicável oferece para resolver as assimetrias na relação jurídica? 

    ● Existe jurisprudência ou precedente nacional aplicável ao caso? Em quais argumentos se baseou a decisão (ratio decidendi)? 

    ● Existem pronunciamentos, opiniões consultivas ou informes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ou Resoluções da Corte Interamericana ou do sistema internacional de direitos humanos (Organização das Nações Unidas) que contenham semelhanças com o caso? Os argumentos se aplicam ao caso? 

    ● A solução atende ao conteúdo constitucional? 

     

    PASSO 7. Interpretação e aplicação do direito 

    ● Minha interpretação de conceitos está refletindo a realidade de grupos subordinados ou está restrita à minha percepção do mundo? 

    ● É possível que a norma seja construída a partir de estereótipos negativos sobre grupos subordinados? 

    ● Determinada norma trata grupos ou indivíduos de maneira manifestamente desigual? 

    ● Determinada norma tem um impacto desproporcional sobre determinado grupo?

    Por Nice Almeida

     

  • Comitê do TJPB e Esma realizam webinário sobre lei de proteção às pessoas idosas no dia 26

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    O Comitê de Atenção às Pessoas Idosas, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em parceria com a Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), promove na próxima terça-feira (26), às 11h, o webinário ‘A importância da Lei Estadual nº 12.027/2021 para proteção das pessoas idosa”. A transmissão será feita pelo canal da Esma-PB na plataforma YouTube.

    O tema será apresentado pelo diretor-presidente da Companhia Docas da Paraíba e autor da Lei Estadual nº 12.027/2021, Ricardo Barbosa. A mediação ficará a cargo do vice-presidente do TJPB e coordenador do Comitê de Atenção à Pessoa Idosa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Estado, desembargador João Batista Barbosa.

    Para participar, magistrados(as), servidores(as) do Judiciário estadual e o público em geral devem se inscrever por meio do link https://forms.gle/WWdD7HF6ygWqCnYq7. Os(as) inscritos(as) receberam um e-mail confirmando a inscrição na data do evento. Já para certificação é necessário que o inscrito participe integralmente do webinário.

    Por Marcus Vinícius

     

  • Dia da Infância lembra que é dever do Estado assegurar à criança prioridade de seus direitos

    Instituído pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Dia Nacional da Infância é comemorado em 24 de agosto (domingo), com objetivo de promover uma reflexão sobre as condições de vida desse grupo de pessoas, que compreende a faixa etária de zero a 12 anos incompletos. O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade e do Estado assegurar direitos da criança referentes à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura e dignidade, entre outras prioridades.

    Para o coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Hugo Zaher, o Dia Nacional da Infância é muito importante para conclamar o sistema de garantia de direitos, dentre eles o sistema de Justiça.

    A iniciativa visa trabalhar estratégias para garantir direitos fundamentais de crianças e adolescentes e ainda uma perspectiva de integração entre os órgãos desse sistema de garantia de direitos, promovendo ações sensíveis, acessíveis e amigáveis a esse público, evitando todo tipo de exploração e abuso, sobretudo, agora com a aprovação do Projeto de Lei nº 2628, para que o ambiente digital possa ter a proteção devida”, comentou Hugo Zaher, que também é coordenador adjunto do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJPB.

    Nessa quarta-feira (20), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais, chamado ‘PL contra a adultização’ de crianças.

    Para o juiz titular da Infância e Adolescência da Comarca de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, a data influência na criação de políticas públicas voltadas à infância e serve, para fazer com que o poder público, por meio de seus gestores, possa trazer considerações sobre o que precisa ser aplicado ou aprimorado em favor das crianças.

    “É preciso criar ações voltadas à criança, enfatizando o envolvimento da sociedade, posto que são seres humanos em desenvolvimento e que precisam da proteção do Estado e da comunidade”, comentou o magistrado, que é membro da Diretoria da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude (Abraminj).

    O juiz Adhailton Lacet lembrou que, no Brasil, está em vigor há nove anos, a Lei do Marco Legal da Primeira Infância (13.257/2016). Para o juiz, um grande avanço e reconhecimento dos direitos para as crianças de zero a seis anos, que vem a complementar o ECA.

    “Contudo, é preciso dizer que o nosso país tem um índice desenvolvimento humano muito abaixo dos princípios da Constituição Federal, voltados à dignidade da pessoa humana. Hoje, são mais de 30 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza, com crescente número de moradores de rua. Isso nos faz refletir sobre a família brasileira e da necessidade de uma implementação de políticas públicas para a organização familiar”, refletiu Adhailton Lacet.

    O juiz ainda lembrou que as escolas também têm um papel fundamental em discutir com pais, corpo docente e discente sobre os direitos e deveres inerentes às crianças. Além disso, o magistrado afirmou que a preservação dos direitos das crianças reflete diretamente na construção de uma sociedade melhor.

    Por Fernando Patriota

     

  • Atuação do MP: réus são condenados por feminicídio e tentativa de feminicídio, em CG

    Atuação do MP: réus são condenados por feminicídio e tentativa de feminicídio, em CG

    Dois réus foram condenados esta semana por feminicídio e tentativa de feminicídio. Os processos foram submetidos a julgamento no Tribunal do Júri de Campina Grande, dentro da Semana Justiça pela Paz em Casa, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça, e integrante das ações do Agosto Lilás. Atuaram nas sessõe de julgamento, os promotores de Justiça titulares do Júri de Campina Grande, Uirassu de Melo Medeiros e Luciara Simeao Moura.
    Nessa quarta-feira (20/08), um réu foi condenado a 18 anos e 6 meses por tentativa de feminicídio por ter espancado a ex-companheira quase até a morte em fevereiro de 2023, no bairro do Catolé em Campina Grande. O crime ocorreu por sentimento de posse e inconformismo do acusado com o término do relacionamento. A vítima sofre ainda as sequelas do ato criminoso. Conforme elementos colhidos na instrução do processo, o réu praticava violência física, psicológica e patrimonial contra a companheira e prometia mudar toda vez que havia rompimento. Após o crime, chegou a fazer a vitima acreditar que tinha sofrido um AVC ainda na tentativa de enganá-la.
    Já na última segunda-feira (18/08), o réu foi julgado e condenado a 23 anos e três meses de reclusão por ter cometido feminicídio contra a ex-companheira, em abril de 2023, após aplicar-lhe um golpe de mata-leão e desferir várias pedradas na cabeça. A vítima havia terminado o relacionamento violento e não queria mais contato com o ex-companheiro, que a atacou tarde da noite em rua deserta no Bairro Universitário, em CG.
    O promotor Uirassu Medeiros destacou a importância desses resultados. “Os vereditos do Tribunal Popular espelham e projetam o que a sociedade julga correto e errado, e assim com essas condenações de feminicidas temos a clara mensagem de que a sociedade não tolerará mais violência contra as mulheres” 
    Nesta quinta-feira (21/08), mais um crime de feminicídio será submetido ao júri popular.

  • Governo Federal entrega 400 unidades odontológicas móveis para levar atendimento a 1,4 milhão de pessoas

    Nesta quinta-feira (21), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, entregam 400 Unidades Odontológicas Móveis (UOM), durante cerimônia em Sorocaba (SP). Com investimento de R$ 152 milhões do Novo PAC Saúde, os novos veículos vão beneficiar 1,4 milhão de pessoas que vivem em 400 municípios de todos os estados do país. A entrega marca a retomada, após 10 anos, de uma ação estratégica do Brasil Sorridente, que garante acesso à saúde bucal em regiões rurais, remotas e de difícil acesso.
     
    As UOMs levam atendimento odontológico onde vivem populações que têm dificuldade de acesso a esse serviço, como indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua, assentadas e quem está nas periferias urbanas. Com isso, o Ministério da Saúde busca garantir assistência em saúde bucal a todos os brasileiros e brasileiras.
     
    Nesta primeira etapa do Novo PAC, o Nordeste é a região que mais vai receber Unidades Odontológicas Móveis, com um total de 207 veículos entregues, seguida do Norte, com 95 unidades, Sudeste (45), Centro-Oeste (32) e Sul (21). Até 2026, outras 400 unidades vão reforçar o atendimento em todo o país, totalizando 800 novos veículos.
     
    Os municípios contemplados foram selecionados com base em critérios de vulnerabilidade socioeconômica, extensão territorial e proporcionalidade regional, buscando evitar a concentração de recursos e ampliar a cobertura em saúde bucal no SUS onde mais precisa.
     
    Mais investimento e mais acesso
     
    Para incentivar a habilitação de mais Unidades Odontológicas Móveis no país, o Ministério da Saúde vai reajustar em mais de 30% o valor de implantação das unidades – que passará de R$ 7 mil para R$ 9,3 mil. Outra medida é que os municípios vão poder credenciar também suas unidades próprias ou financiadas por emendas parlamentares, o que potencializa o alcance da assistência. A portaria que viabiliza o aumento nos repasses foi assinada durante a cerimônia.
     
    O Ministério da Saúde ampliou os recursos e a rede de serviços em saúde bucal em funcionamento no SUS. O investimento triplicou entre 2022 e 2024, passou de 1,5 bilhão para 4,3 bilhões de reais. Os recursos são destinados à ampliação do acesso, qualificação dos serviços e fortalecimento do Brasil Sorridente. O número de equipes, cresceu 25% no período, passou de 29 mil, em 2022, para 36,2 mil.
     
    A retomada das entregas das unidades móveis pelo Ministério da Saúde está alinhada aos objetivos do programa Agora Tem Especialistas, que também busca levar assistência em áreas remotas e de difícil acesso. Enquanto as carretas do novo programa levam atendimentos especializados como consultas, exames e cirurgias, as UOM fortalecem os cuidados primários e especializados em saúde bucal nos mesmos territórios.
     
    Como funcionam as Unidades Odontológicas Móveis
     
    A Unidade Odontológica Móvel é o componente móvel do Brasil Sorridente e uma extensão da Unidade Básica de Saúde, podendo ofertar tanto os procedimentos da atenção primária quanto, conforme a organização local, ações especializadas como tratamento endodôntico e a oferta de próteses dentárias.
     
    Quando necessário, as pessoas atendidas nas UOM também podem ser encaminhadas para continuidade do cuidado em serviços especializados, como os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e os Serviços de Especialidades em Saúde Bucal (Sesb), localizados no interior do país, com foco em municípios de até 20 mil habitantes.
     
    Cada UOM é equipada com cadeira odontológica completa, aparelho de raio-x, ar-condicionado, frigobar, exaustor, gerador de energia, canetas de alta e baixa rotação, fotopolimerizador, entre outros equipamentos essenciais para garantir a qualidade do atendimento odontológico. Para garantir mais segurança, eficiência e continuidade nos serviços, a previsão é que a frota seja renovada a cada 5 anos.
     
    Os veículos são utilizados pelas equipes de Saúde Bucal (eSB), compostas por cirurgião-dentista e auxiliar e/ou técnico em saúde bucal, habilitadas pelo Ministério da Saúde. Os gestores locais podem compartilhar uma mesma UOM com mais de uma equipe, o que ajuda a levar cuidado às localidades que mais precisam. 

    Confira a lista completa dos estados contemplados:

    UF Quantidade
    AC 5
    AM 27
    AP 5
    PA 43
    RO 5
    RR 5
    TO 5
    Norte 95
    AL 14
    BA 54
    CE 23
    MA 39
    PB 12
    PE 32
    PI 15
    RN 10
    SE 8
    Nordeste 207
    DF 5
    GO 13
    MS 6
    MT 8
    Centro Oeste 32
    ES 5
    MG 30
    RJ 5
    SP 5
    Sudeste 45
    PR 5
    RS 11
    SC 5
    Sul 21
    Total Geral 400

    Luciano Marques
    Ministério da Saúde

  • Webinar discute, nesta sexta (22/08), atuação do MP no enfrentamento ao feminicídio

    Webinar discute, nesta sexta (22/08), atuação do MP no enfrentamento ao feminicídio

    O Ministério Público da Paraíba realizará, nesta sexta-feira, 22 de agosto, a partir das 9h, o webinar “Atuação do Ministério Público no Enfrentamento ao Feminicídio”, com o objetivo de aprimorar a atuação no combate ao feminicídio. O evento é promovido pelo Centro de Apoio Operacional em Matéria Criminal (CAOCrim), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).

    O evento é gratuito e aberto a toda a rede de proteção à mulher, membros, assessores e servidores do Ministério Público, e aos demais operadores do Direito, com possibilidade de participação de integrantes de outros Estados. As inscrições seguem abertas (Clique AQUI). Duzentas e cinquenta pessoas já garantiram participação na iniciativa, que atende a uma diretriz do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Por meio do Selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”,o CNMP busca certificar as unidades do Ministério Público brasileiro que investem na qualificação de seus integrantes. A participação no webinar será reconhecida com anotação elogiosa nos cadastros funcionais, um incentivo proposto pela Corregedoria do CNMP e acolhido  pela Corregedoria-Geral do MPPB. 

    O evento visa a capacitar membros(as), assessores(as) e servidores(as) da instituição para uma atuação com perspectiva de gênero e contará com exposições da escritora Carla Madeira e das promotoras de Justiça Ticiane Louise Santana Pereira (MPPR) e Simone Sibílio do Nascimento (MPRJ). A mediação caberá à 1ª subprocuradora-geral, Vasti Cléa Lopes. 

    O coordenador do CAOCrim e do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes (Navic), Ricardo Alex Almeida Lins, ressalta a relevância do evento. “O enfrentamento ao feminicídio exige do Ministério Público uma atuação cada vez mais técnica, especializada e sensível às complexidades da violência de gênero. Trata-se de uma oportunidade de buscarmos instrumentos para a efetiva proteção de mulheres e de meninas em situação de violência. O evento contará com exposições de renomados profissionais e abordará desde a contextualização da violência de gênero, pela escritora Carla Madeira, até estratégias de atuação em plenário. O que se busca é que o Ministério Público da Paraíba se consolide como uma instituição de vanguarda na defesa dos direitos humanos e no combate a essa grave violação”.

    Confira a programação:

    9h: Abertura 

    Procurador-geral de Justiça, diretor do Ceaf, corregedor-geral do MPPB e coordenador do CAOCrim.

     9h15: Mediação e Apresentação 

    Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes, Procuradora de Justiça do Ministério Público da Paraíba

     

    9h20: Contextualização da violência de gênero com a escritora Carla Madeira

    9h40: Exposição sobre “O papel da atuação em rede do Ministério Público no enfrentamento ao feminicídio”

    Ticiane Louise Santana Pereira, promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná

    11h: Exposição sobre “Estratégias de atuação do Ministério Público em plenário e na instrução de feminicídio” 

    Simone Sibílio do Nascimento, promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro

  • TJPB publica editais de remoção de juízes por antiguidade e merecimento

    O Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quinta-feira (21) publicou dois editais de vacância destinados a magistrados(as), com vagas a serem preenchidas pelos critérios de antiguidade e merecimento. Os atos foram assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho.

    De acordo com o Edital de Vacância nº 78/2025, a remoção por antiguidade é referente à 3ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape, de entrância inicial. Já o Edital nº 79/2025 trata do Juizado Auxiliar Misto da 2ª Circunscrição, também de entrância inicial, sediado em Campina Grande, cujo critério de preenchimento será o merecimento.

    Os(as) interessados(as) terão o prazo de cinco dias corridos, a contar da data da publicação, para efetuar a inscrição por meio do Sistema SEI, encaminhando o processo para a Gerência de Primeiro Grau, conforme prevê o artigo 66 da Lei nº 9.784/99.

    Por Marcus Vinícius

  • Concurso Penal PB: secretário fala sobre vagas e prazo de edital

    Concurso Penal PB: secretário fala sobre vagas e prazo de edital

    Sob organização da banca Idecan, o concurso Polícia Penal da Paraíba deve ser lançado até dezembro de 2025, conforme previsão do secretário de Estado da Administração, Tibério Limeira.

    Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, o secretário explicou que, apesar de a organizadora já estar definida, o concurso ainda depende da aprovação da revisão da Lei Orgânica da Polícia Penal estadual na Assembleia Legislativa da Paraíba.

    Na entrevista desta quarta-feira, dia 20, Tibério Lima destacou a necessidade de reforço no efetivo, sobretudo para o novo presídio de Gurinhém, que demanda entre 700 e 900 policiais penais.

    “Somente em Gurinhém serão necessários entre 700 e 900 policiais penais. Trata-se de uma estrutura bem grande”, informou.

    Apesar do número informado, o secretário reforçou que o quantitativo exato só será confirmado após a atualização da lei pelo Legislativo estadual.

    “Não estou dizendo que esse será o número de vagas, até porque só será confirmado após a aprovação da Lei Orgânica e o anúncio do governador. Estou afirmando que a necessidade gira em torno desse quantitativo”, afirmou.

    Concurso pode ofertar mil vagas

    Apesar de o número de oportunidades estar condicionada à atualização da Lei Orgânica na Assembleia Legislativa da Paraíba, o secretário de Administração Penitenciária, João Alves, informou sobre a possibilidade de a seleção contar com mil vagas a serem destinadas aos policiais penais.

    Destas, 500 serão para contratação imediata, enquanto as demais formarão um cadastro de reserva.

    Atualmente, para ingressar no cargo de policial penal na Paraíba, é exigido apenas o nível superior completo em qualquer área, sem limite de idade para a participação.

    A remuneração inicial é de R$4.670,32, podendo chegar a R$7.985,90, conforme o avanço na carreira.

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    Concurso Polícia Penal PB pode ter edital até dezembro

    (Foto: Divulgação)

    Último da concurso Polícia Penal PB foi em 2008

    O concurso mais recente da área ocorreu em 2008, ainda com o cargo nomeado como agente de segurança penitenciária.

    O concurso de 2008 ofertou 2 mil vagas para o cargo, com os candidatos sendo avaliados por provas objetivas, exames psicológicos e curso de formação.

    Na prova objetiva, foram cobrados conteúdos de Língua Portuguesa (20 questões), Atualidades (15 questões) e Legislação Específica, incluindo a Lei de Execução Penal, a Lei Estadual nº 5.022/1988, o decreto nº 12.832/1988 e a Resolução nº 001/CECP/07.

    Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a banca organizadora contratada, na época.

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