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Ministério da Saúde define repasses para Assistência Farmacêutica em 2026, conforme atualização populacional

A ampliação contínua do financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é uma estratégica da atual gestão que coloca essa questão como elemento central da soberania e da garantia do direito à saúde no Brasil. Assim, o Ministério da Saúde (MS) publicou os novos valores destinados aos municípios de todo o país para a compra de medicamentos essenciais e insumos a serem disponibilizados na Atenção Primária à Saúde (APS).

A Portaria GM/MS nº 9.887, de 29 de dezembro de 2025, estabelece os repasses dos recursos federais referente ao exercício 2026, calculados com base na atualização da base populacional – estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de dezembro de 2024 – e, considerando a classificação dos municípios segundo o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os valores per capita variam entre R$ 8,20 e R$ 9,05. De acordo com esses critérios fica assegurado o princípio da equidade no SUS (Sistema Único de Saúde).

As transferências serão realizadas diretamente do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os Fundos Estaduais de Saúde (FES) e Fundos Municipais de Saúde (FMS), em parcelas mensais correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor anual de R$1,78 bilhão, garantindo regularidade e previsibilidade no financiamento. A medida representa um acréscimo de R$ 80 milhões em relação a 2025 e visa a ampliação do acesso a medicamentos essenciais e o fortalecimento da capacidade de atendimento do SUS.

De acordo com Marco Aurélio Pereira, Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF), entre 2019 e 2022, o financiamento federal da Assistência Farmacêutica Básica ficou praticamente estagnado. Só a partir de 2023 que esse quadro começou a ser revertido, quando a atual gestão passou a promover uma retomada consistente do aporte. “Colocar o acesso a medicamentos essenciais como prioridade é uma estratégica da política de saúde pública e, esse aumento de recursos tem trazido benefícios concretos para a população, ” afirma Marco Aurélio.

Atualização da população

Um dos principais avanços trazidos pela Portaria é a cláusula de proteção financeira para os municípios: mesmo nos casos em que houve redução populacional segundo estimativas oficiais, o valor nominal do repasse realizado em 2025 será mantido em 2026. Essa medida evita que quedas demográficas reduzam o orçamento municipal para a compra de medicamentos, garantindo a continuidade do abastecimento nas farmácias dos serviços públicos de saúde.

Outra questão é que o município de Boa Esperança do Norte, localizado no estado do Mato Grosso, passa a ser oficialmente reconhecido e integrado ao CBAF. Com a inclusão, está garantida à população local o acesso regular aos recursos federais para a aquisição de medicamentos essenciais na rede de Atenção Primária.

“Com a publicação da Portaria, o Ministério da Saúde reafirma o compromisso com a universalidade, a equidade e a sustentabilidade do SUS, assegurando financiamento regular e transparente para a aquisição de medicamentos e insumos do CBAF”, reforça Marco Aurélio.

Maiores informações podem ser consultadas no site do CBAF.

Janine Russczyk
Ministério da Saúde

Janeiro 12, 2026
Equipes de Saúde da Família são adaptadas para atendimento às populações ribeirinhas, costeiras e marítimas
O Ministério da Saúde ampliou a definição de equipe de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) para aprimorar a organização da atenção primária em territórios com acesso predominantemente por via fluvial, em áreas costeiras e marítimas. Agora, gestores municipais de todo o País poderão contar com equipes diferenciadas focadas nas populações das águas — possibilidade que existia apenas para a Amazônia Legal e o Pantanal Sul-Mato-Grossense.

Na prática, isso significa que as equipes de Saúde da Família (eSF) convencionais que atendem quem vive em áreas fluviais, como pescadores(as) artesanais, marisqueiros(as), caiçaras e ribeirinhos(as), em outros territórios poderão solicitar o credenciamento, incluindo a mudança de tipologia para eSFR, com ampliação de recursos para atender às necessidades específicas desses contextos. Considerando que as hidrovias e os territórios costeiros e marítimos abrangem 44,6% dos municípios do País, gestores também poderão solicitar a implantação de novas eSFR nos municípios.

Para a secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas, a iniciativa é fundamental para garantir dignidade a populações essenciais para a economia, a cultura e a segurança alimentar que, muitas vezes, vivem em áreas remotas, com difícil acesso. “A gente sabe que é uma grande demanda dos territórios aportar mais recursos federais para equipes que atendem a população ribeirinha no Brasil. Essa expansão fortalece a atenção primária, aproxima o Sistema Único de Saúde (SUS) do dia a dia das comunidades, prevenindo agravos e promovendo saúde em diálogo com os saberes tradicionais”, explica.

Mensalmente, uma eSFR receberá R$ 24 mil em recursos federais fixos mais os valores referentes aos componentes de vínculo e de qualidade, totalizando aproximadamente R$ 36 mil. Além disso, poderão ser incorporados componentes adicionais de custeio, incluindo:
- Componentes logísticos: embarcação de pequeno porte (R$ 6 mil); transporte terrestre por meio de carro pick-up (R$ 6 mil); unidade de apoio (R$ 4 mil);
- Recursos humanos: profissionais de nível superior (R$ 5 mil cada); técnico(a) de enfermagem e de saúde bucal (R$ 2.375 cada); agente comunitário(a) de saúde e microscopista (valores vinculados ao salário-mínimo, atualmente R$ 3.036).
A equipe de Saúde da Família Ribeirinha pode alcançar até R$ 232.760 mensais, a depender dos componentes adicionais de custeio solicitados. Além disso, a implantação de uma eSFR inclui incentivo financeiro adicional de R$ 50 mil, pago em parcela única. Esse cofinanciamento diferenciado se justifica pelas distâncias e dimensões geográficas dos territórios, pelas mudanças climáticas e pela necessidade de ampliação das equipes para garantir a promoção do cuidado e o acesso à saúde conforme as especificidades das populações das águas.

Passo a passo

Para aproveitar as possibilidades da nova regulamentação, gestores municipais e estaduais devem:
- Revisar a legislação atualizada (Portaria de Consolidação GM/MS nº 2 e nº 6, Anexo XXII, Seção III) e alinhar as equipes técnicas das secretarias de saúde, observando que o número de profissionais adicionais poderá chegar a até 50% do limite previsto para os territórios ribeirinhos, costeiros e marítimos das demais regiões do País, excetuadas a Amazônia Legal e o Pantanal Sul-Mato-Grossense;
- Submeter o plano de implantação à deliberação e aprovação da Comissão Intergestores Regional (CIR) ou da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Ele deve descrever as comunidades a serem atendidas, a logística de deslocamento da equipe, a periodicidade das ações e visitas, a composição profissional prevista, as unidades de apoio e os itinerários assistenciais;
- Realizar o pedido de credenciamento ao Ministério da Saúde por meio do Gerencia APS, no e-Gestor, que foi atualizado em novembro para facilitar o processo de credenciamento de novas eSFR. Acesse aqui o manual;
- Registrar, no ato da solicitação, a Identificação Nacional de Equipes (INE) e selecionar os componentes adicionais de custeio que melhor respondam às necessidades e especificidades do território;
- Aprovado o credenciamento, o município deverá realizar o cadastro dos profissionais adicionais da eSFR e dos componentes logísticos — transporte terrestre, embarcação de pequeno porte e unidade de apoio — no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes), assegurando que esses elementos estejam corretamente vinculados à equipe.
Por fim, cabe ao município organizar e adequar o processo de trabalho da equipe, garantindo o planejamento contínuo das ações, a integração com as demais unidades da atenção primária e a atualização regular das informações nos sistemas nacionais, assegurando a continuidade do cofinanciamento e a efetividade do cuidado prestado às populações das águas.

Por que elaborar o plano de implantação?

O plano é o instrumento que orienta a organização da estrutura logística das eSFR, definindo a distribuição dos Pontos de Apoio vinculados às equipes, os meios de transporte necessários para o deslocamento, as comunidades a serem atendidas e o cronograma de visitas. O plano também subsidia a definição dos profissionais adicionais necessários para responder às demandas epidemiológicas e territoriais das populações ribeirinhas, costeiras e marítimas. Ele ainda contribui para dimensionar adequadamente o processo de trabalho e a estrutura logística conforme as necessidades epidemiológicas e territoriais.

Mais Saúde para as Mulheres e Famílias das Águas

A estratégia do Ministério da Saúde, em articulação com o Ministério da Pesca e Aquicultura, inclui um investimento de aproximadamente R$ 500 milhões. Antes, o total de municípios elegíveis para a implantação de equipes de Saúde da Família Ribeirinha era de 784, concentrados na Amazônia Legal e no Pantanal Sul-Mato-Grossense. Agora passam a ser 2.690 municípios elegíveis, representando um aumento de 353% na cobertura territorial potencial.

A premissa é que as populações das águas são constituídas por grupos sociais historicamente inseridos em contextos de vulnerabilidade e caracterizados por uma estreita relação com seus territórios, modos de vida, práticas produtivas e expressões culturais próprias. Essas populações requerem políticas públicas específicas, que reconheçam e respeitem identidades socioculturais, saberes tradicionais e particularidades territoriais que incidem diretamente sobre as condições de vida e saúde.

Laísa Queiroz
Ministério da Saúde
Janeiro 12, 2026
Vacinação contra sarampo e febre amarela é intensificada em locais de grande circulação na capital paulista

A vacinação contra o sarampo e a febre amarela será intensificada no município de São Paulo a partir desta segunda-feira (12). A ação é realizada pelo Ministério da Saúde, em parceria com a prefeitura da capital paulista, após a confirmação de dois casos importados de sarampo em abril e dezembro do ano passado, e tem como foco áreas de grande circulação de pessoas, como terminais rodoviários, estações de metrô, shoppings e aeroportos.

A estratégia inclui o Dia D de mobilização para a população em geral, marcado para 24 de janeiro, além de ações direcionadas a públicos específicos entre os dias 19 e 23 de janeiro, como profissionais da segurança pública, taxistas e trabalhadores do setor hoteleiro. O objetivo é ampliar a cobertura vacinal e reduzir o número de pessoas suscetíveis às doenças.

Segundo o diretor do Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, Eder Gatti, a intensificação da vacinação é fundamental para a prevenção. “A vacinação é a principal ferramenta de proteção. Ao reforçar as ações em grandes centros urbanos, conseguimos interromper cadeias de transmissão e proteger a população de forma coletiva”, destacou.

As ações integram o conjunto de medidas adotadas pelo Ministério da Saúde para bloquear a reintrodução do sarampo no Brasil. Desde 2024, o país é considerado livre da circulação endêmica do vírus pela Organização Pan-Americana da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS). Em novembro de 2025, o Brasil voltou a ser reconhecido por seus esforços para manter essa condição.

A vacina contra o sarampo é indicada para pessoas de 12 meses a 59 anos. Já a imunização contra a febre amarela é recomendada para pessoas de 9 meses a 59 anos. Para se vacinar, basta procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou um dos pontos de vacinação que estarão distribuídos pelo município em locais de grande circulação. As vacinas são gratuitas pelo SUS.

Brasil mantém certificação de eliminação do sarampo

O Brasil segue livre da circulação endêmica do vírus do sarampo. Além do certificado de eliminação já conquistado, o país teve novamente reconhecidas, pela Comissão Regional de Monitoramento da OPAS/OMS, as ações que garantem a manutenção dessa condição, resultado do avanço da vacinação e da resposta rápida aos casos importados.

Ao longo de 2025, o Ministério da Saúde reforçou a vacinação contra o sarampo em diversas regiões do país, incluindo estados de fronteira com a Bolívia, Paraguai e Uruguai, considerados estratégicos devido ao maior risco de circulação do vírus.

Ainda no ano passado, mais de 24 milhões de doses foram enviadas a todos os estados para proteger a população, das quais mais de 8 milhões foram aplicadas. Para São Paulo, foram enviadas 5 milhões de doses, com 1,7 milhão aplicadas até o momento.

Nas regiões de fronteira também foi adotada a chamada “dose zero”, aplicada em crianças de 6 a 11 meses como medida adicional de proteção em cenários de risco epidemiológico. Até o momento, 184,7 mil doses dessa estratégia foram aplicadas. O Brasil também doou mais de 640 mil doses da vacina contra o sarampo à Bolívia.

Cenário epidemiológico

Em 2025, o Brasil confirmou 38 casos importados de sarampo, em sua maioria associados a viagens internacionais ou a contato com áreas de baixa cobertura vacinal. No estado de São Paulo, até dezembro, foram registradas 1,4 mil notificações da doença, sendo 359 no município, com dois casos importados confirmados.

Em relação à febre amarela, entre julho de 2024 e junho de 2025, foram confirmados 123 casos humanos no país, dos quais 63 no estado de São Paulo. No atual período de monitoramento (2025/2026), até o momento, não há casos humanos confirmados.

Vanessa Aquino
Ministério da Saúde

Janeiro 12, 2026
Presidente recebe titulo de cidadão de São José do Sabugi

Fred Coutinho recebendo o cerificado de cidadania

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, recebeu, na noite deste sábado (10), o Título de Cidadão Honorário São Joseense, concedido pela Câmara Municipal de São José do Sabugi, ‘Casa Jaime Ribeiro Delgado’. A honraria, no Sertão do Estado, reconhece os relevantes serviços prestados pelo magistrado ao Judiciário estadual e à sociedade do Vale do Sabugi.

A sessão solene foi realizada na Casa de Eventos dos Primos e contou com a presença da presidente da Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp), Nalva Coutinho; do presidente da Câmara, vereador Damião Domiciano; parlamentares do Legislativo local, familiares e convidados.

O título de cidadania foi outorgado a mais 26 pessoas

Na ocasião, outras 26 pessoas também foram agraciadas com o título de cidadão. Antes da solenidade, foi realizada uma missa em Ação de Graças pelos 64 anos de emancipação política do Município de São José do Sabugi, na Igreja Matriz.

Durante a cerimônia, o autor da propositura, vereador Arthur Morais, destacou o compromisso do desembargador Fred Coutinho com o fortalecimento da Justiça. “Pra mim é uma alegria muito grande estar entregando essa honraria, ao meu tio Fred, hoje na posição de presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, que vem desempenhando um papel fundamental importantíssimo por toda a Paraíba”, frisou.

O prefeito de São José do Sabugi, Emanuel Domiciano de Araújo Dantas, também ressaltou a relevância da homenagem e a contribuição de Fred Coutinho para o Judiciário paraibano. “Sentimo-nos muito honrados, não só eu, mas todos os São Joseenses, por reconhecer uma pessoa ilustre como o desembargador Fred. A família de sua esposa é toda de São José do Sabugi e, agora, ele também passa a ser considerado filho da nossa terra”, declarou.

Ao receber o título, o desembargador Fred Coutinho agradeceu a homenagem e destacou sua gratidão por poder compartilhar esse momento na festa de 64 anos de emancipação do município e, de certa forma, renascer nesta cidade. “Como eu disse no momento em que estava falando: qual é a simbologia do título de cidadão? A simbologia está no fato de que a Câmara Municipal se transmuta, ela passa a ser maternidade e em um cartório de registro civil. Maternidade porque dá o nascimento a um filho em sua própria terra; e cartório de registro civil porque oficializa esse nascimento ao outorgar o título por meio de seus vereadores”, disse.

O Título de Cidadão São Joseense é concedido a personalidades que, mesmo não sendo naturais da localidade, contribuem de forma significativa para o desenvolvimento institucional, social ou cultural da região.

Por Marcus Vinícius

Fotos: Ednaldo Araújo

Janeiro 11, 2026
Ministério da Saúde doará 100 toneladas de insumos médicos para tratar venezuelanos após destruição de centro de distribuição do país

Em um ato de solidariedade, o Brasil enviará 100 toneladas de medicamentos e insumos de saúde para apoiar a população da Venezuela. A iniciativa acontece após o ataque bélico do último sábado, que destruiu o maior centro de distribuição de medicamentos e insumos daquele país. Para garantir o cuidado a 16 mil pacientes venezuelanos que precisam de tratamento de hemodiálise, o Ministério da Saúde enviará, na manhã desta sexta-feira (9), as primeiras 40 toneladas de insumos médico-hospitalares. Essas pessoas correm risco de vida se não tiverem a continuidade do tratamento a que se submetiam antes da ofensiva.

“Essa doação não afeta a estrutura e assistência dos cerca de 170 mil pacientes que realizam diálise atualmente no Sistema Único de Saúde. Temos estoques seguros no Brasil e podemos ser solidários com o país vizinho. Não podemos esquecer que, durante a pandemia da Covid-19, a Venezuela nos disponibilizou 130 mil metros cúbicos de oxigênio para o tratamento dos nossos cidadãos, diante de uma crise por uma má gestão do governo passado”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Os insumos a serem enviados para a Venezuela foram garantidos por doações de Hospitais Universitários Federais (UFRJ, UNIFAP, UFC, UFAM, UFMG) da rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), Grupo Hospitalar Conceição (GHC), Real Hospital Português (RHP) e outras instituições que estão se somando em solidariedade.

Eles fazem parte de um conjunto estratégico e essencial de materiais. Amanhã, o país vizinho receberá medicamentos de uso contínuo, filtros, linhas arterial e venosa, cateteres e soluções para o tratamento da hemodiálise.

As 100 toneladas das doações ficarão armazenadas no Centro de Distribuição de Insumos e Medicamentos do Ministério da Saúde, localizado em Guarulhos (SP). Amanhã, a primeira remessa, com as 40 toneladas iniciais, já será levada por um avião venezuelano. Novos envios acontecerão conforme agendamento.

Carta ao Ministério da Saúde da Venezuela

Nesta quinta-feira (8), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, enviou à ministra de Saúde da Venezuela, Magaly Gutiérrez, uma carta em que reforça o apoio do governo brasileiro para a garantia da assistência à saúde dos venezuelanos, especialmente aos pacientes de diálise, afetados pela destruição do centro de distribuição de medicamentos e insumos daquele país.

Apoio à Venezuela e fortalecimento do atendimento em saúde

O governo brasileiro estabeleceu estratégias para garantir apoio à Venezuela e reforçar a assistência em saúde na fronteira entre os dois países.

Em relação à saúde, atualmente, há 40 profissionais contratados pelo Ministério da Saúde envolvidos na Operação Acolhida que atuam em parceria com secretarias de Saúde locais e Forças Armadas. São médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, nutricionistas, psicólogos, assistentes sociais e mediador intercultura. Eles atuam em Pacaraima (RR), na fronteira e em Boa Vista (RR) nos espaços de alojamento e ocupações espontâneas, atendendo pessoas que chegam da Venezuela.

Até o momento não houve necessidade de ampliação das equipes do Ministério da Saúde que já atuam em Boa Vista (RR) e no município roraimense.

Uma nova equipe do Ministério da Saúde também chegou a Pacaraima nesta quarta-feira (7) para novas avaliações da situação. Também está em curso pelo governo federal um plano de contingência da região.

Força Nacional de Segurança Pública chega a Pacaraima

Depois de levar a Força Nacional do SUS para Pacaraima, o governo federal autorizou o envio da Força Nacional de Segurança Pública para o município e para a capital Boa Vista. Por 90 dias, os agentes de segurança vão atuar nas atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública, das pessoas e do patrimônio.

No período em que esteve na região, a Força Nacional do SUS realizou o diagnóstico inicial da situação, orientando as equipes do local.

Ministério da Saúde

Janeiro 9, 2026
Ministério da Saúde inicia maior edição do Vivências no SUS com participação de 9 mil estudantes

O Ministério da Saúde lançou, nesta quinta-feira (8), a maior edição já realizada do Programa Nacional de Vivências no Sistema Único de Saúde (VER-SUS). A cerimônia ocorreu no auditório do Campus Darcy Ribeiro, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e marcou o início das atividades que irão mobilizar cerca de 9 mil estudantes de graduação, da educação profissional técnica de nível médio e residentes em saúde de todo o país.

A iniciativa contempla 300 projetos e 3 mil equipes de trabalho em parceria com a Associação Rede Unida e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Esta é a edição de maior alcance desde que o programa passou a integrar oficialmente a política de educação na saúde da pasta, em 2023. O foco central é o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da qualificação profissional e do incentivo à produção de conhecimento científico aplicado às realidades locais.

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o VER-SUS oportuniza aos alunos da saúde conhecer a realidade dos serviços e ganhar experiência acompanhados de docentes da área. “Eles participam de atividades, da dinâmica da comunidade, da realidade, da gestão da saúde, passando a ter essa vivência nos territórios. É uma realidade que não vêm nos livros. Isso transforma esses estudantes em profissionais mais experientes”. Ainda segundo o ministro, o contato direto com o SUS possibilita aos educandos propor protocolos de estudos, projetos de pesquisa, além de intervenções para melhorar a realidade da saúde local.

De acordo com o coordenador-geral da Rede Unida, Alcindo Ferla, o programa tem a importância de disseminar uma educação permanente e participativa. “Essa onda de vivências, ao mesmo tempo, vai nos ensinando a produção de saúde nos territórios e ocupa as universidades, ativando a ideia da educação permanente como atualização, como desenvolvimento do trabalho. Assim, vamos colocando cada vez mais visibilidade em segmentos e territórios que a gente naturalizou como invisíveis”, disse.

O representante da OPAS no Brasil, Cristian Morales, afirmou que a entidade apoia a realização do programa como uma iniciativa fundamental para fortalecer as políticas públicas de integração entre ensino e saúde. “Esta iniciativa reafirma nosso compromisso em promover uma educação conectada, capaz de atender com excelência a complexidade do SUS e as reais necessidades do povo brasileiro.”

Integração ensino e serviço

Conforme o secretário-adjunto de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Jérzey Timóteo, o Vivências no SUS tem se firmado como um dos projetos de maior integração entre a formação das profissões da saúde e o sistema público de saúde em cada território. “Esse é um objetivo proposto pelas políticas públicas de educação na saúde no Brasil desde os anos 2000, que vem orientando a diretriz de mudança no ensino das profissões em atuação no sistema de saúde, fundamental para qualificar nossos profissionais para atuarem melhor nos territórios”, destacou.

Os projetos selecionados são caracterizados pela vivência no SUS em acordo com as realidades locais, com capacidade pedagógica de gerar reflexões e ampliar o conhecimento dos estudantes e residentes sobre a organização e o funcionamento do SUS em cada território. Dessa forma, a iniciativa promove uma imersão crítica que transforma o aprendizado teórico em soluções práticas para os desafios cotidianos da rede pública.

Histórico do programa

Reconhecido pela OPAS como uma das principais ações de integração entre educação e saúde no Brasil, o Vivências no SUS tem como objetivo fortalecer a formação de futuros profissionais da saúde, estimulando o trabalho em equipe, a equidade, o cuidado integral e a participação social. As atividades buscam aproximar os estudantes da realidade do Sistema Único de Saúde e contribuir para o aprimoramento dos modelos de atenção e gestão em saúde nos territórios ao integrar instituições de ensino aos sistemas locais e regionais de saúde.

Em mais de duas décadas de história, o programa mobilizou aproximadamente 70 mil estudantes. No 1º semestre de 2025, foram realizadas 7 vivências regionais de formação de facilitadores, totalizando 333 formados e um total de 458 pessoas envolvidas. Esses facilitadores agora atuam como multiplicadores em seus territórios, fortalecendo a integração entre o ensino acadêmico e a rotina prática das unidades de saúde.

Nádia Conceição
Ministério da Saúde

Janeiro 9, 2026
SUS premia iniciativas de adaptação às mudanças climáticas na 18ª Expoepi

As mudanças climáticas têm se consolidado como um dos principais determinantes contemporâneos da saúde, com impactos diretos e indiretos sobre a morbimortalidade da população, a ocorrência de doenças transmissíveis e não transmissíveis e a continuidade do funcionamento dos serviços de saúde. Ondas de calor, secas, enchentes, deslizamentos, queimadas e tempestades estão cada vez mais frequentes e intensos, exigindo respostas estruturadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Diante desse cenário, o tema da 18ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (Expoepi) será “Vigilância Ambiental e Mudanças Climáticas”, reforçando a centralidade da agenda climática para as ações de vigilância em saúde e ambiente no país.

Como parte da programação da Expoepi, será realizado o Prêmio AdaptaSUS, que tem como objetivo reconhecer e premiar experiências, práticas, tecnologias e iniciativas desenvolvidas por serviços de saúde do SUS voltadas à resiliência e à adaptação às mudanças climáticas. A iniciativa busca identificar, valorizar e disseminar experiências concretas já em curso nos territórios, fortalecendo a capacidade de resposta do sistema de saúde frente aos desafios climáticos.

O prêmio é direcionado a serviços de saúde do SUS, pessoas jurídicas, que tenham desenvolvido experiências bem-sucedidas com impacto na saúde pública, nos âmbitos municipal, estadual, do Distrito Federal ou federal. As iniciativas devem ter sido implementadas no período de 1º de janeiro de 2023 até a data de submissão e estar relacionadas à adaptação dos serviços de saúde pública às mudanças climáticas.

As inscrições estarão abertas de 12 de janeiro de 2026 a 28 de fevereiro de 2026, até as 23h59 (horário de Brasília), e deverão ser realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico.

Premiação

Para a premiação, serão selecionadas três experiências bem-sucedidas. O primeiro lugar receberá R$ 50 mil, enquanto o segundo e o terceiro lugares receberão R$ 30 mil e R$ 20 mil, respectivamente, totalizando R$ 100 mil em prêmios. Além disso, experiências não selecionadas como finalistas poderão ser escolhidas para apresentação como comunicação breve, no formato de pôster, até o limite de três iniciativas, concorrendo à menção honrosa.

Realizada em abril de 2026, em Brasília, a ExpoEpi é um dos principais espaços de debate sobre a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). O evento premia serviços de saúde, trabalhadores do SUS, movimentos sociais e pesquisadores que se destacaram em ações e pesquisas científicas voltadas à vigilância em saúde, prevenção e controle de doenças.

João Moraes
Ministério da Saúde

Janeiro 9, 2026
Diretoria do Sindifisco-PB se reúne com o presidente do TJPB

Na manhã desta quinta-feira (09/01), o Sindifisco-PB participou de audiência com o Presidente do TJ-PB, Desembargador Fred Coutinho, para tratar sobre os RPVs – Requisição de Pequenos Valores, relativos ao processo de escalonamento básico.

Estiveram presentes também os advogados Carlos Fábio e Charles Leandro, que prestam assistência jurídica ao Sindifisco-PB, garantindo o acompanhamento técnico e jurídico da pauta.

O Sindicato segue atuando com seriedade, diálogo institucional e compromisso permanente na defesa dos direitos dos seus filiados.

Janeiro 9, 2026
Conselho da Magistratura institui Gabinete Virtual na 6ª Vara da Fazenda Pública de JP até o dia 31

Por meio da Resolução nº 01/2026, o Conselho da Magistratura autorizou a atuação do Gabinete Virtual na 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa, no período iniciado em 10 de dezembro de 2025 até 31 de janeiro de 2026. A medida, adotada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), foi publicada na edição desta sexta-feira (9) do Diário da Justiça eletrônico.

A decisão do presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Fred Coutinho, considerou a necessidade de garantir a continuidade e a eficiência da prestação jurisdicional na referida unidade, bem como de resguardar o princípio da duração razoável do processo, entre outros fundamentos.

Os processos apreciados durante a atuação do Gabinete Virtual serão identificados com a etiqueta “Gabinete Virtual” e analisados pelos magistrados subcoordenadores, cabendo aos servidores da unidade o devido cumprimento das determinações.

Por Marcus Vinícius

Janeiro 9, 2026
Nejure-TJPB vai realizar ‘Dia Restaurativo’ no Município de Algodão de Jandaíra

Juíza Ivna Mozart na reunião com prefeito Humberto Santos

A Coordenadoria do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejure) do Tribunal de Justiça da Paraíba, em parceria com a Prefeitura Municipal de Algodão de Jandaíra, vai instituir o 1º Dia Restaurativo naquele Município. Na manhã desta quarta-feira (7), a coordenadora adjunta do Nejure, juíza Ivna Mozart, se reuniu com o prefeito de Algodão de Jandaíra, Humberto Santos, para tratar sobre o tema.

Ficou decidido que o evento será realizado no dia 10 de abril. O objetivo do Dia Restaurativo é difundir a cultura de paz, por meio do diálogo, da escuta e da responsabilidade compartilhada.

O Nejure participará, também, da Jornada Pedagógica, que será promovido pela Prefietura de Algodão de Jadaíra previsto no final de janeiro. Neste evento, o Nejure vai se integrar à Jornada para conferir um perfil restaurativo ao atuado dos professores.

“Uma equipe da Secretaria da Educação de Algodão também participou do encontro de trabalho. Além do Dia Restaurativo, também vamos participar da Jornada Pedagógica, que terá início no final deste mês (janeiro). Na Jornada, vamos promover algumas palestras com conteúdo restaurativo”, comentou Ivna Mozart, que também é coordenadora do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa de Campina Grande (Cejure-CG) e juíza titular da 3ª Vara Regional do Juízo das Garantias da Comarca de Campina.

O coordenador do Nejure-TJPB, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, lembrou que a Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência que geram dano, concreto ou abstrato são solucionados de modo estruturado.

Por Fernando Patriota

Janeiro 8, 2026