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As Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão (CPAIs) da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) realizaram, nesta quarta-feira (29/04), uma reunião por videoconferência para avaliar ações em andamento e definir encaminhamentos estratégicos voltados à promoção da acessibilidade e da inclusão no âmbito da 5ª Região. 

O encontro reuniu pessoas que presidem e integram as CPAIs do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas. Entre os principais temas debatidos estiveram a apresentação de um Guia de Acolhimento ao Servidor com Deficiência, o balanço da IV Semana de Acessibilidade e Inclusão, realizada no ano passado, e as definições iniciais para a próxima edição do evento, prevista para o mês de setembro. 

A avaliação da IV Semana de Acessibilidade e Inclusão da JF5 foi positiva, com destaque para a integração entre magistrados(as) e servidores(as), a qualidade das oficinas e dos espaços de escuta, bem como a expressiva participação nas ações formativas regionais. Como desafios, foram apontadas a necessidade de ampliar e diversificar o público participante e as limitações orçamentárias que impactam a participação presencial. 

O Guia de Acolhimento ao Servidor com Deficiência foi elaborado por integrantes do grupo executivo regional. De caráter orientativo, o documento visa a apoiar as áreas de Gestão de Pessoas, Saúde e Capacitação, abordando de forma integral o fluxo de ingresso do servidor com deficiência, desde a nomeação até a lotação e o acompanhamento inicial. 

V Semana de Acessibilidade e Inclusão 

Durante a reunião, também foram discutidas as definições preliminares da V Semana de Acessibilidade e Inclusão. A proposta inicial é que o evento ocorra na Seção Judiciária do Ceará, preferencialmente em Fortaleza. O período sugerido foi a semana de 28 de setembro a 2 de outubro, após o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. 

Começam no próximo dia 05/05 as inscrições para o “Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial: Aplicação Prática”, uma iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que busca ampliar, em todo o país, a formação sobre equidade racial no sistema de Justiça. Gratuito, online e autoinstrucional, o curso tem carga horária de 12 horas e oferece certificado de conclusão.

O objetivo é mostrar, de forma prática, como aplicar no dia a dia do Direito os chamados enunciados de equidade racial — orientações construídas por especialistas que ajudam a interpretar a lei, considerando as desigualdades raciais ainda presentes na sociedade brasileira. Os enunciados funcionam como referências para decisões mais justas, contribuindo para evitar discriminações e aprimorar a análise de casos concretos.

O curso apresenta os 49 enunciados elaborados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), organizados em módulos temáticos. O conteúdo foi desenvolvido a partir dos debates da I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial e agora ganha versão online para alcançar um público mais amplo.

A formação, realizada pelo Centro de Formação e Gestão Judiciária (CEFOR) do STJ, é voltada a profissionais do sistema de Justiça, estudantes e todas as pessoas interessadas no tema. Com formato flexível, pode ser realizada no ritmo de cada participante.

A iniciativa tem o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e dialoga com o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e com o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça, reforçando o compromisso institucional com a promoção da igualdade e o enfrentamento do racismo.

As inscrições estarão disponíveis neste link: https://ead.stj.jus.br/course/view.php?id=613

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 contará com mais três membros, ampliando seu quadro de 24 para 27 magistrados(as).  A medida está prevista na Lei nº 15.393/2026, que foi sancionada pela Presidência da República, no último dia 17/04. Além dos cargos de desembargador(a), a norma prevê a criação de 32 cargos de analista e 25 de técnico judiciário, bem como cargos em comissão e funções comissionadas. 

A ampliação foi celebrada na tarde desta quarta-feira (29/04), durante sessão ordinária do Pleno. A sessão, que foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador federal Roberto Machado, contou com a participação remota do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, dos ministros Francisco Falcão e Gurgel de Faria, ambos do STJ, além do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.  

Roberto Machado agradeceu a participação de todos os que atuaram para a aprovação do projeto, em especial ao ex-presidente do TRF5, desembargador federal Fernando Braga, aos ministros do STJ, ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e ao deputado federal Eduardo da Fonte. 

O ministro Herman também celebrou a medida, pontuando dois principais destaques decorrentes da aprovação da Lei. O primeiro, segundo ele, é que a Justiça Federal da 5ª Região entra no patamar das outras regiões do país, uma vez que, até agora, era o único TRF sem um órgão especial, pois não cumpria, pela sua composição, o requisito constitucional de número mínimo de desembargadores. “Celebramos, então, este fato, que tem um impacto direto no funcionamento de um Colegiado tão qualificado como o TRF5”. O ministro também destacou a especialização como mais um benefício para a melhoria da prestação jurisdicional. “São benefícios não só para a 5ª Região, mas para o país, para a jurisdição, para nós, brasileiros”, declarou. 

A melhoria na qualidade dos serviços prestados pelo TRF5 também foi um dos pontos apontados por Motta. “Essa medida fará com que o TRF5 tenha o seu órgão especial, ajudando na agilidade da tramitação dos processos, melhorando a qualidade dos serviços, principalmente para a nossa população, para o jurisdicionado, que terá um Tribunal mais eficiente, com a chegada desses três novos membros”.  

Mesmo com a aprovação dos novos cargos, ainda não há previsão de quando as novas vagas serão preenchidas.  

Servidoras ocupantes de cargos de liderança do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas participaram da Formação em Lideranças Femininas (FLIF), entre os dias 27 e 29 de abril. Durante três dias, mais do que técnicas e ferramentas de gestão voltadas às gestoras, as 25 participantes do curso foram apresentadas a temas como história da mulher no mercado de trabalho, comunicação de alto impacto, neurociência, saúde mental e aspectos da psique feminina. Assuntos como síndrome da impostora, autossabotagem e a chamada “síndrome da mulher maravilha” também foram abordados.  

Não só: a formação foi um convite para que cada uma mergulhasse em suas trajetórias pessoal e profissional e nos desafios encontrados no caminho, como organizações e normas que limitam e invisibilizam a atuação das mulheres; estereótipos e violência de gênero; e conciliação do trabalho com as dimensões familiar, pessoal e do autocuidado.  

Uma das participantes do curso foi Viviane Cruz, diretora da 12ª Vara da Justiça Federal em Alagoas (JFAL). Para ela, foi um privilégio representar a JFAL nesta edição do FLIF. “Retorno (para a JFAL) com muita vontade de compartilhar as ferramentas e conteúdos para apoiar outras servidoras a ocupar funções de liderança, superando os desafios da carreira com mais leveza e confiança, reforçando a premissa de que um ambiente de trabalho inclusivo e igualitário é possível”, comemorou.  

Fernanda D’Oliveira, lotada no Gabinete do desembargador federal Manoel Erhardt, considerou a formação de fundamental importância para o reconhecimento da força e da capacidade das mulheres no papel de líder. “Foi também um momento de trocas valiosas, de aquisição de novos conhecimentos e de experiências compartilhadas, que reforçou a potência das mulheres em todos os papéis que elas desempenham ao longo da vida”. 

Já Anamaria Araújo, lotada na Diretoria de Tecnologia da Informação, disse que o curso foi a porta de entrada para uma nova jornada para as mulheres.  “Vivemos experiências de autoconhecimento e sensibilidade, trazendo reflexões que fortalecem o papel da mulher nas organizações. Saímos daqui (da sala de aula) com perspectivas renovadas para liderar equipes com mais propósito e consciência. Sinto-me grata pela oportunidade de ter participado desta turma especial”. 

A capacitação contou, ainda, com a participação especial da vice-presidente do TRF5, desembargadora federal Joana Carolina, que, logo no primeiro dia, compartilhou os seus desafios e as suas experiências como magistrada. Em uma roda de conversa, ela falou sobre equilíbrio entre carreira e vida pessoal: mulher, magistrada, filha, esposa e mãe de dois filhos e uma filha (Alice). Carolina também relatou como concilia tantos papéis sociais com autocuidado.  

O curso 

A Formação em Lideranças Femininas é um curso que nasceu na Justiça Federal no Ceará (JFCE). Idealizado pela desembargadora federal Gisele Sampaio, quando estava à frente da direção do Foro da JFCE, o projeto ganhou o Prêmio Margarida, em 2024, na categoria “Boas práticas de equidade de gênero no Poder Judiciário”, e já foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A magistrada divide a autoria do projeto com Raquel Rolim, sua assessora e ex-diretora da Secretaria Administrativa da JFCE. Cabe a Katiúscia de Azevedo e Úrsula Gomes, psicólogas e servidoras da JFCE, serem as facilitadoras do curso – que busca, em primeira instância, fortalecer a confiança, a autonomia e o desenvolvimento profissional e pessoal de servidoras. 

No último dia da capacitação (hoje, 29), Sampaio também fez uma participação especial. “Sabemos dos inúmeros desafios que nós enfrentamos. O primeiro é enxergar o nosso próprio valor. Pela nossa cultura e pelas nossas formações, nós somos talhadas, desde pequenas, ao apequenamento, ao apagamento; nosso papel é sempre secundário, nunca de protagonismo”, apontou. “Nossa ideia foi, portanto, jogar luz sobre tudo isso, para que nós tivéssemos as ferramentas necessárias para ocupar um lugar, mas sem nos amoldar a um padrão de caber na caixinha daquilo que nos foi imposto e, sim, reconhecendo a nossa inteireza. E aprendi, ao longo de anos, que há uma força imensa em mulheres que se unem para se apoiar, em rede”, assegurou a magistrada.  

Atualmente, o projeto está em fase de expansão, com articulações para sua implementação em outros órgãos públicos.  

No dia 13/05, o Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF), será palco do lançamento livro “A Confissão na Literatura e Outras Confissões Publicáveis”, de autoria do ministro do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. O evento acontece das 18h30 às 21h.

Publicado pela Editora Noeses, o livro reúne textos originalmente publicados em jornais, revistas acadêmicas e meios digitais, apresentando uma coletânea heterogênea, na qual convivem crônicas, ensaios, reflexões literárias, incursões pela música erudita, comentários sobre cognição, exercícios poéticos e traduções. O prefácio da obra é assinado pelo escritor e jurista José Paulo Cavalcanti Filho.