My Blog

Blog

  • Aberto o agendamento para censo Paraíba Previdência na Procuradoria-Geral de Justiça

    Aberto o agendamento para censo Paraíba Previdência na Procuradoria-Geral de Justiça

    Membros e servidores ativos do Ministério Público da Paraíba já podem agendar a realização do censo da Paraíba Previdência na Procuradoria-Geral de Justiça. O agendamento poderá ser feito por meio do link https://nuvem.agendacenso.com.br/paraiba.

    Membros e servidores inativos e pensionistas poderão realizar o agendamento diretamente pelo Whatsapp do DRH, por meio do número 83-99132-7992.

    Segundo o Departamento de Recursos Humanos, o censo promovido pela PBprev iniciou-se em 19 de maio e vai até 28 de novembro de 2025, com possibilidade de realização diretamente na PBPrev, na Secretaria de Administração e na Fundação Espaço Cultural José Lins do Rêgo.

    Para os membros e servidores ativos e inativos e pensionistas do MPPB, o censo poderá ser feito também na Procuradoria-Geral de Justiça, na Rua Rodrigues de Aquino, subsolo do Anexo, em João Pessoa, entre os dias 27 de agosto e 11 de setembro, de acordo com o agendamento. De acordo com as regras estabelecidas pela PBprev, é necessário o comparecimento presencial do membro, servidor, aposentado ou pensionista.

    Esse período se refere à possibilidade de realização do censo de forma presencial na Procuradoria-Geral de Justiça. Para as demais localidades, a PBprev disponibilizará calendário com local e período de realização do censo.

    Quem não tiver acesso à internet ou encontrar dificuldades para realizar o agendamento online, deverá contactar a equipe do censo pelo telefone/whatsapp 0800 800 3400 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

    O Censo Cadastral Previdenciário é uma determinação legal e tem por finalidade a atualização e a consolidação da base de dados cadastral, previdenciária, funcional e financeira; sendo instituído pelo Decreto n° 46.472 de 25 de abril de 2025, e publicado no DOE n° 18.337 de 26 de abril de 2025.

    Mais informações podem ser obtidas em http://www.pbprev.pb.gov.br/noticias/exibir/Come%C3%A7ou%20o%20Censo%202025  

     

    Confira abaixo os documentos necessários para o censo

    Relação de Documentos para Membros/Servidores Ativos

    https://www.mppb.mp.br/images/2025/DOCUMENTOS_-_SERVIDORES_ATIVOS1.pdf

    Relação de Documentos para Aposentados

    https://www.mppb.mp.br/images/2025/DOCUMENTOS_-_APOSENTADOS1.pdf

    Declaração de Residência

    https://www.mppb.mp.br/images/2025/DECLARACAO_DE_RESIDENCIA.pdf

    Declaração de Acúmulo de Cargo e/ou Benefício

    https://www.mppb.mp.br/images/2025/DECLARACAO_DE_ACUMULO_DE_CARGO_EOU_BENEFICIO.pdf

    Declaração de Separação de Fato

    https://www.mppb.mp.br/images/2025/DECLARACAO_DE_SEPARACAO_DE_FATO.pdf

    Declaração de União Estável

    https://www.mppb.mp.br/images/2025/DECLARACAO_DE_UNIAO_ESTAVEL.pdf

  • MP celebra TAC que regulariza contratações temporárias e prevê concurso em Santa Luzia

    MP celebra TAC que regulariza contratações temporárias e prevê concurso em Santa Luzia

    O Município de Santa Luzia se comprometeu a apresentar, no prazo de 45 dias, um plano de redução de contratações temporárias ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e a enviar, em até 120 dias, projeto de lei à Câmara Municipal para atualizar a legislação local que dispõe sobre a contratação temporária, estabelecendo prazo máximo (de quatro anos) e limitando-a a até 30% em relação ao quantitativo de servidores efetivos. 

    As medidas visam garantir o caráter excepcional dessa forma de ingresso no serviço público e estão previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado, nessa terça-feira (15/07), com o Ministério Público da Paraíba (MPPB). Outro compromisso previsto no TAC é a realização de concurso público, cujo cronograma deverá ser enviado ao MPPB, no prazo de 180 dias.

    O TAC estabelece ainda que, caso não seja apresentado plano de redução de contratações temporárias ao TCE-PB, o Município de Santa Luzia se obriga a se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público e a prorrogar os prazos de vigência dos contratos temporários com prazo legal já expirados, até a apresentação do referido plano.

    Excesso de temporários

    O Ajustamento de Conduta foi proposto pela promotora de Justiça de Santa Luzia, Vanessa Bernucci Pistelli, e assinado pelo prefeito, Henry Nóbrega, e pelo procurador municipal, Fileno Martins. O documento integra o Inquérito Civil 001.2024.061222, instaurado para investigar excesso de servidores temporários no município. Segundo ela, dados do Sistema Sagres do TCE-PB revelam que, até junho deste ano, o Município de Santa Luzia possuía 273 servidores temporários, o que representa 58,2% do número de efetivos (469). 

    Além disso, o executivo municipal não apresentou Plano de Redução de Contratações Temporárias; não firmou Pacto de Adequação de Conta Técnico-Operacional com o TCE-PB e nem atendeu as recomendações ministeriais expedidas sobre o assunto. “A contratação de servidores temporários deve ser excepcional, como forma de solucionar um incremento provisório no volume de trabalho, decorrente de uma situação circunstancial e passageira, a exemplo de calamidade pública, surto epidemiológico e recenseamento. A Administração Pública não pode realizar contratações de servidores temporários para o exercício de funções contínuas e permanentes. Isso porque o concurso público é a forma mais democrática e republicana de promover o ingresso de interessados no serviço público, concretizando os princípios da moralidade, impessoalidade, isonomia e eficiência”, argumentou Pistelli.

    Legislação e jurisprudência

    A promotora de Justiça destaca que o TAC visa garantir o cumprimento do artigo 37 da Constituição Federal e que está fundamentado na Resolução Normativa 04/2024 do TCE (que estabelece a proporção máxima de servidores contratados em relação aos efetivos) e também na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou os requisitos de validade para as contratações temporárias. 

    De acordo com a Tese 612 do STF, que tem repercussão geral, para que se considere válida a contratação temporária de servidores públicos, é preciso que os casos excepcionais estejam previstos em lei; que o prazo de contratação seja predeterminado; a necessidade seja temporária; o interesse público seja excepcional e a contratação seja indispensável, sendo vedada para os serviços ordinários permanentes.

    Em caso de descumprimento injustificado de qualquer das cláusulas do Compromisso de Ajustamento de Conduta, será aplicada multa pessoal solidária cominatória equivalente a R$ 2 mil, acrescida de R$ 500,00 por cada servidor contratado, com incidência de juros e atualização monetária até o efetivo cumprimento, após notificação pessoal do prefeito ou procurador-geral do Município, sem prejuízo da responsabilização do agente público, em caso de culpa ou desídia. O valor será revertido ao Fundo de Direitos Difusos da Paraíba.

  • Auditores fiscais da Paraíba iniciam paralisação por valorização salarial e melhorias estruturais

    Auditores fiscais da Paraíba iniciam paralisação por valorização salarial e melhorias estruturais

    Categoria reivindica diálogo com governo estadual após dois anos de tentativas sem resposta

    Os auditores fiscais da Paraíba iniciam paralisação das atividades a partir desta quarta-feira, 16 de julho, com um dia por semana, aumentando para dois dias semanais a partir de agosto. A decisão foi aprovada por cerca de 300 filiados do Sindicato dos Auditores Fiscais da Paraíba (Sindifisco-PB) em Assembleia Geral Extraordinária realizada no último dia 1° de julho.

    A mobilização ocorre após o governo estadual não abrir mesa de negociação com a categoria, apesar de inúmeras tentativas por meio de ofícios enviados ao governador e ao secretário da Fazenda nos últimos dois anos.

    “A paralisação visa sensibilizar o governo estadual para a importância do diálogo sobre temas como condições dignas de trabalho, valorização profissional e participação da categoria na discussão sobre questões relevantes, incluindo a Reforma Tributária”, afirma Helena Medeiros, presidente do Sindifisco-PB.

     

    Principais reivindicações da categoria

    Entre as demandas que motivam a paralisação estão:

    Reajuste salarial: A atual remuneração está bem abaixo da média dos pares no Nordeste. Os auditores fiscais paraibanos têm uma defasagem salarial acumulada desde 2011, que atualmente varia de 11,3% a 30%, dependendo do índice adotado (IPCA, IGP-M, salário mínimo ou UFR).

    Somado a isso, houve grande aumento da demanda de trabalho dos auditores fiscais, por três motivos principais: forte redução do quadro de servidores (falta de renovação), economia crescente da Paraíba (maior número de empresas) e maior complexidade e exigências técnicas do trabalho, devido ao volume de dados e do aumento populacional do estado.

    Além disso, a Reforma Tributária também impacta o trabalho da classe: os novos tributos vão aumentar significativamente a base de contribuintes. Até 2037, serão dois sistemas de tributação em vigor, o que significa um nível de complexidade ainda maior.

    Melhoria das condições de trabalho: A estrutura física e tecnológica disponível aos servidores está defasada, prejudicando a eficiência dos serviços de fiscalização prestados.

    Diálogo institucional: O governo estadual nega abertura de mesa de negociação específica para discussão das questões do Fisco Estadual, ao contrário do tratamento dispensado, de forma acertada, a outras categorias de servidores públicos.

    Protagonismo da categoria: As ações do governo e do secretário de estado afetam diretamente a atuação dos servidores e diminuem a participação dos demais gestores da Sefaz/PB.

    “Mesmo com as dificuldades enfrentadas, o Fisco Estadual tem garantido índices positivos de arrecadação que permitem ao estado desenvolver políticas públicas muito elogiadas por gestores e especialistas, porém os resultados poderiam ser muito melhores se as condições de trabalho fossem adequadas”, reflete a presidente do Sindifisco-PB.

    Impacto na arrecadação e serviços

    Os auditores fiscais destacam que as melhorias reivindicadas são essenciais para manter a eficiência do serviço público de fiscalização, que impacta diretamente na arrecadação tributária do estado.

    A categoria enfatiza a defesa da justiça fiscal e a necessidade de reconhecimento profissional. “Os auditores reafirmam seu compromisso com a sociedade paraibana. A paralisação é uma tentativa de iniciar diálogo construtivo com o governo estadual, buscando soluções que beneficiem tanto os servidores quanto a qualidade dos serviços prestados à população”, reforça a presidente do Sindifisco-PB.

     

  • Concurso Polícia Penal PB: qual o perfil da prova do Idecan?

    Concurso Polícia Penal PB: qual o perfil da prova do Idecan?

    O Idecan será organizador do concurso Polícia Penal PB, que oferecerá mil vagas. Ele ficará responsável por elaborar e aplicar as provas da seleção aos candidatos.

    Por isso, conhecer as principais características da banca pode ser decisivo na preparação, ao permitir identificar o padrão de cobrança e traçar estratégias de resolução de questões.

    Perfil da banca Idecan para o concurso Penal PB

    O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) é uma banca consolidada na organização de concursos públicos tanto na esfera municipal quanto nacional. 

    No caso da Polícia Penal da Paraíba, o instituto já assinou o contrato, com prazo de atuação até fevereiro de 2027. 

    A definição da banca é uma etapa importante para o candidato, pois é a organizadora que irá elaborar e aplicar as provas do concurso público.

    Abaixo, listamos cinco características que definem o estilo do Idecan em provas de concursos:

    1. Provas com enunciados longos e interpretativos

    O Idecan costuma elaborar questões com textos mais extensos, exigindo interpretação e raciocínio lógico.

    A banca valoriza o entendimento do contexto apresentado nos enunciados, o que obriga o candidato a ler com atenção e filtrar informações relevantes antes de analisar as alternativas.

    2. Cobrança interdisciplinar e contextualizada

    Em muitas provas, a banca apresenta questões que cruzam conhecimentos de diferentes disciplinas. 

    Isso exige que o candidato compreenda os temas em sua aplicação prática.

    3. Presença de doutrina e jurisprudência

    Em questões que abordam disciplinas de Direito, o Idecan vai além da simples leitura da lei. A banca costuma cobrar conhecimentos doutrinários e jurisprudenciais atualizados, exigindo do candidato uma visão mais completa do ordenamento jurídico.

    Apesar disso, também há provas organizadas pela banca que trazem questões diretas sobre a letra da lei, embora esse tipo de abordagem seja menos recorrente.

    4. Aplicação prática do conteúdo

    O Idecan tende a valorizar a capacidade do candidato de aplicar o conhecimento teórico em situações práticas.

     

    Isso significa que somente a memorização de conceitos pode não ser suficiente. Para isso, a recomendação é praticar questões e fazer simulações na preparação.

    5. Questões objetivas, com múltipla escolha

    As provas elaboradas pela banca seguem o padrão de múltipla escolha, geralmente com cinco alternativas.

    O nível de dificuldade pode ser classificado como moderado, mas com variações dependendo da área e do cargo em disputa.

    O Idecan ficará responsável pela elaboração de provas do concurso Polícia Penal PB

    (Foto: Divulgação)

    Como se preparar para o concurso Penal PB com base no perfil do Idecan

    Para se preparar para as provas do Idecan no concurso Penal PB, candidatos podem seguir algumas dicas, como:

    • Pratique interpretação de texto com questões de múltipla escolha; 
    • Resolva provas anteriores da banca Idecan, especialmente de concursos da área de segurança pública;
    • Estude legislação penal e processual penal com base em casos práticos e jurisprudência;
    • Inclua revisões semanais e resolução de questões comentadas;
    • Aprofunde os temas de Direitos Humanos, Administração Pública e Ética, recorrentes em concursos da área.

    A escolha da banca marca um avanço importante rumo à publicação do edital. 

    Candidatos que iniciam a preparação agora, com base nas características do Idecan, aumentam suas chances de aprovação.

    Saia na frente nos estudos e prepare-se para o concurso Penal PB com materiais exclusivos. Acesse e confira!

    Concurso Penal PB depende da aprovação de Lei Orgânica para avançar

    Apesar da contratação do Idecan como banca organizadora, a publicação do edital do concurso da Polícia Penal da Paraíba ainda depende da aprovação da Lei Orgânica, além da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR).

    No dia 9 de julho, representantes do Sindicato dos Policiais Penais do Estado da Paraíba (SINDP-PB), do Ministério Público e das Secretarias Estaduais de Administração (Sead) e Administração Penitenciária (Seap) reuniram-se para debater o tema.

    Durante o encontro, a minuta da Lei Orgânica foi tema central. Segundo o presidente do sindicato, Kecio Santos, ainda não há previsão para o envio do texto à Assembleia Legislativa, assim como da proposta de reestruturação do PCCR.

    O secretário de Administração Penitenciária, João Alves, comprometeu-se a compartilhar o conteúdo da minuta com o sindicato, para análise e sugestões de melhoria.

    A Lei Orgânica será responsável por definir as atribuições do cargo, os requisitos e o número de vagas efetivas do concurso.

    O secretário estadual de Administração, Tibério Limeira, reforçou que o edital só poderá ser divulgado após a sanção da lei.

    “O concurso da Penal ainda não está anunciado nem número de vagas nem escolaridade. Estamos esperando a Lei Orgânica da Polícia Penal ser aprovada”, destacou o secretário de Administração do Estado da Paraíba, Tibério Limeira.

    Concurso Polícia Penal PB tem mil vagas previstas

    Embora a publicação do edital dependa da aprovação da Lei Orgânica, o secretário de Administração Penitenciária, João Alves, confirmou que o concurso da Polícia Penal da Paraíba contará com mil vagas.

    Desse total, 500 serão destinadas à contratação imediata, enquanto as outras 500 comporão o cadastro de reserva.

    Atualmente, o cargo de policial penal exige nível superior completo em qualquer área de formação. Não há limite de idade para participar da seleção.

    A remuneração inicial é de R$4.670,32, com possibilidade de progressão salarial até R$7.985,90 ao longo da carreira.

    Clique e saiba mais

  • MPPB e Município celebram TAC para sanar irregularidades em matadouro de Santa Luzia

    MPPB e Município celebram TAC para sanar irregularidades em matadouro de Santa Luzia

    O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Município de Santa Luzia celebraram, nessa terça-feira (15/07), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê uma série de providências para regularizar a situação do matadouro público da cidade. O Município também se compromete a construir e equipar um novo matadouro em área afastada da zona urbana, no prazo de 365 dias, contados a partir da emissão da Autorização de Início de Objeto (AIO) pela Caixa Econômica Federal. 

    O TAC foi proposto pela promotora de Justiça de Santa Luzia, Vanessa Bernucci Pistelli, e assinado pelo prefeito municipal, Henry Nóbrega. O documento integra o Inquérito Civil 001.2024.062861, instaurado pela Promotoria de Justiça para apurar irregularidades no matadouro público municipal. 

    Segundo a promotora de Justiça, a medida visa proteger a saúde da população e o meio ambiente, frente às violações e irregularidades higiênico-sanitárias constatadas no equipamento público. “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Além disso, a atividade desenvolvida em matadouros é considerada efetiva ou potencialmente poluidora, dependendo a sua localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação, de prévio licenciamento do órgão ambiental competente”, explicou.

    Providências

    Com o TAC, o Município de Santa Luzia se compromete a  iniciar, imediatamente, a coleta diária dos resíduos sólidos e orgânicos produzidos no matadouro e a providenciar, no prazo de 30 dias, a limpeza do equipamento e das áreas adjacências, fazendo o descarte adequado dos resíduos coletados.

    Também no prazo de 30 dias, deverá recuperar a caixa de contenção do matadouro, impermeabilizando-a, para destinação dos efluentes líquidos produzidos pela atividade desenvolvida, cuja limpeza deverá ser promovida periodicamente, de modo a evitar o transbordo dos efluentes e, por consequência, a poluição ambiental. 

    No prazo de seis meses, deverá apresentar a renovação da licença de operação emitida pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado (Sudema).

    Novo matadouro

    O TAC estabelece que o novo matadouro a ser construído pelo Município deverá ser devidamente cercado para evitar a entrada de animais domésticos na área de matança. Também deverá possuir áreas distintas  para o curral de espera, insensibilização e atordoamento, sangria, esfola evisceração, setor de serra ou divisão em quartos, área de lavagem, triparia, área de embarque, lagoa ou tanque de estabilização em distância razoável do prédio do abatedouro, a fim de evitar mau cheiro e presença de animais.

    O Município se comprometeu a equipar adequadamente o matadouro público, com abastecimento de água, com piso íntegro, impermeável e lavável e com paredes, portas e janelas pintadas de tinta lavável e em bom estado de conservação e com banheiros em funcionamento e vestuário para os manipuladores. As áreas de beneficiamento da carne deverão ter revestimento cerâmico para facilitar o processo de higienização. 

    O matadouro também deverá ter equipamentos adequados e suficientes para o manuseio, boa ventilação e iluminação, um profissional médico veterinário contratado por concurso público para realizar as inspeções antes e depois da morte dos animais e das carcaças.

    O descumprimento das obrigações nos prazos estipulados ensejará a aplicação de multa diária de R$ 1 mil até o limite de R$ 50 mil, em face do Município e, solidariamente, do prefeito, em caso de culpa ou desídia, além da responsabilização civil e administrativa do gestor. 

    Caso haja a contratação de empresa terceirizada para a execução dos serviços de construção e manutenção do matadouro, o Município deverá realizar o adequado procedimento licitatório e ficará responsável pela fiscalização dos contratos. 

     

  • Brasil avança na vacinação de crianças e adolescentes com 1 milhão de doses aplicadas nas escolas

    Brasil avança na vacinação de crianças e adolescentes com 1 milhão de doses aplicadas nas escolas

    Com mais de um milhão de doses aplicadas nas escolas de 4,1 mil municípios, o Brasil avança na cobertura vacinal de crianças e adolescentes. Referente ao primeiro semestre de 2025, o balanço inédito, divulgado nesta quarta-feira (16) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, faz parte das ações do Programa Saúde na Escola (PSE), que promove vacinação de estudantes de até 15 anos no ambiente escolar. Pela primeira vez, a iniciativa, realizada anualmente pelos ministérios da Saúde e da Educação, registra dados com recorte das doses aplicadas no espaço educacional, o que representa uma inovação no acompanhamento vacinal.  

    A mobilização nacional deste ano, realizada dentro das escolas, alavancou a aplicação de doses no país. Em abril, foram registradas 212,1 mil doses aplicadas em crianças e adolescentes, ou seja, 10 vezes mais que as realizadas no mês anterior (20,6 mil). Já o mês de maio responde pelo pico de 583,7 mil doses, o que representa mais de 25 vezes em relação a março.  

    “Estamos mostrando que já começamos a recuperar esse grande esforço de salvar vidas no Brasil, por meio do nosso Programa Nacional de Imunizações (PNI). Ultrapassamos um milhão de crianças vacinadas nas escolas. Além disso, das 16 vacinas do calendário nacional, tivemos aumento em 15 e apenas uma manteve-se estável. Até o final do ano, continuaremos intensificando nossas ações de vacinação”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.  

    Foto: Luiza Frazao/MS
    Foto: Luiza Frazao/MS

    Vinte e cinco tipos de vacinas do calendário nacional – como HPV, BCG, Covid-19, dengue, febre amarela, meningite, influenza, poliomielite, sarampo, caxumba, rubéola e outras doenças imunopreveníveis –  já foram aplicadas em ambiente escolar em estudantes de 4,1 mil municípios, ou seja, 74% das cidades brasileiras. 

    “Em nome da Unicef, parabenizo o Ministério da Saúde pelos avanços na imunização de crianças e adolescentes no Brasil. Sem sombra de dúvida, o país é uma referência mundial. Como foi apresentado aqui, o Brasil já alcançou a meta de cobertura de alguns imunizantes importantes para a infância e a adolescência. Parabenizo, também, pelas estratégias utilizadas, não apenas pelo microplanejamento, mas por todo o esforço de envolver a educação junto com a saúde”, afirmou a chefe de Saúde e Nutrição da Unicef no Brasil, Luciana Phebo.   

    Avanços na cobertura vacinal no Brasil    

    O avanço da vacinação entre crianças e adolescentes também se reflete fora do ambiente escolar.  

    Em 2025, o Brasil registrou aumento na cobertura de 15 das 16 vacinas do calendário nacional, revertendo o cenário de queda desde 2016. Esse progresso foi possível graças à retomada do Programa Nacional de Imunizações (PNI), às grandes mobilizações nacionais – como o Dia D – e à garantia do abastecimento de imunizantes em todo o país.  

    O aumento da cobertura das 15 vacinas se refere ao primeiro quadrimestre de 2025 na comparação ao mesmo período de 2024:  

    • Tríplice Viral D1: de 86,59% para 91,86%  

    • Pneumo10 (1º reforço): de 80,66% para 89,13%  

    • Meningocócica C (1º reforço): de 72,50% para 88,35%  

    • BCG: de 63,59% para 88,29%  

    • Pneumo10 (dose inicial): de 79,65% para 85,93%  

    • Penta: de 82,37% para 84,22%  

    • VOPb: de 74,14% para 79,34%  

    • Febre Amarela: 72,59% para 78,88%  

    • DTP (1º reforço): de 74,49% para 81,97%  

    • Tríplice Viral (dose de reforço): de 61,62% para 72,89%  

    Vale destacar que, no ano passado, o Brasil recebeu a certificação de eliminação do sarampo como problema de saúde pública (título perdido em 2019) em vista desses avanços, especialmente da vacina tríplice viral, que ultrapassou a meta de 95% de cobertura nacional em 2024, considerando todo o ano.  

    Vacinação contra HPV também avança no Brasil 

    O Brasil ampliou a vacinação contra HPV na população entre 9 e 14 anos. Em meninas, a cobertura aumentou para 82,77% em 2024 na comparação com 78,38% em 2022. Já nos meninos, esse percentual foi ampliado para 67,21% em 2024 contra 45,43% em 2022.  

    “Vocês estão aqui, vivos, sem paralisia infantil e muitos sem nunca terem tido sarampo porque, um dia, seu pai ou sua mãe levou você para vacinar, enfrentando, muitas vezes, situações muito mais difíceis para isso”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao reforçar a importância do papel dos pais, das mães e dos responsáveis na vacinação dos filhos. 

    Também contribuíram para o avanço da vacinação e da qualificação dos dados no país as ações de vacinação microplanejadas e adaptadas à realidade de cada região, o combate à desinformação e as melhorias nos sistemas de informação e no registro das doses. 

    Adesão histórica do Programa Saúde na Escola   

    Em 18 anos de existência, o Programa Saúde na Escola – que oferece um conjunto de ações de saúde e educação – teve uma adesão histórica no ciclo 2023/2024, alcançando 5.544 municípios, o que representa 99% do total no Brasil. A iniciativa tem foco no atendimento de quase 110 mil instituições de ensino, sendo 80% delas públicas. Com essa estratégia, mais de 4,3 milhões de estudantes passaram a ter acesso ao programa na comparação com 2022.  

    Para fortalecer as ações, o Ministério da Saúde repassou R$ 150 milhões para estados e municípios, com foco na ampliação da cobertura vacinal, redução de doenças imunopreveníveis, além de ações de combate à desinformação e conscientização. A vacinação é fundamental para proteção à saúde das crianças e adolescentes. 

    Acesse a Apresentação da Coletiva de Imprensa

    Ministério da Saúde

  • Ministério da Saúde credencia 1,1 mil novas equipes na atenção primária do SUS

    Ministério da Saúde credencia 1,1 mil novas equipes na atenção primária do SUS

    Para reforçar a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde credenciou 1.133 novas equipes na atenção primária. A medida contempla 735 municípios dos 26 estados e do Distrito Federal que haviam solicitado a expansão dos serviços, o que representa R$ 106,47 milhões em novos recursos para este ano. Em 2026, o impacto financeiro no orçamento da pasta será de R$ 270,36 milhões.

    “Este segundo grande credenciamento de 2025 reforça nosso compromisso de levar a saúde a territórios e populações que mais precisam”, destaca a secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas. “A medida ainda fortalece o cuidado integral e estratégias importantes do SUS que ampliam o atendimento para pessoas em situação de rua, privadas de liberdade e populações ribeirinhas, reduzindo desigualdades no território nacional”, explica.

    O credenciamento inclui equipes multiprofissionais na APS (eMulti), de Saúde da Família Ribeirinha, de Consultório na Rua, além das tradicionais equipes de Saúde da Família e equipes de Saúde Bucal, que vão atuar em estabelecimentos como as Unidades Básicas de Saúde (UBS). As regiões mais contempladas foram o Nordeste (377 credenciamentos) e o Sudeste (341), seguidas por Sul (202), Norte (123) e Centro-Oeste (90).

    Para receber os recursos financeiros, os entes federados contemplados precisam cadastrar, até setembro, as novas equipes no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e alimentar com atividades os sistemas oficiais do Ministério da Saúde.

    As portarias, prazos e demais informações sobre credenciamentos na atenção primária podem ser acompanhadas no Painel Gerência APS.

    Ministério da Saúde
  • MPPB publica orientação sobre nova lei de crimes em escolas

    MPPB publica orientação sobre nova lei de crimes em escolas

    Legislação endurece penas para crimes em ambientes de ensino e amplia o rol de crimes hediondos

    O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do seu Centro de Apoio Operacional em Matéria Criminal (Caocrim), publicou, nesta quarta-feira (16), a Orientação Técnica nº 06/2025. O documento tem como objetivo principal detalhar as inovações trazidas pela recém-sancionada Lei nº 15.159, de 3 de julho de 2025, que torna mais severas as punições para crimes cometidos nas dependências de instituições de ensino em todo o Brasil.

    A orientação, endereçada aos membros do MPPB, visa a auxiliar na interpretação e na aplicação da nova legislação, que representa uma resposta enérgica do Estado à onda de violência que tem ameaçado a segurança e a paz no ambiente escolar, inclusive na Paraíba. O texto reforça o compromisso institucional do Ministério Público com a defesa da sociedade e a sua atenção constante às evoluções legislativas e aos seus impactos sociais.

    A orientação técnica está estruturada em tópicos que abordam desde o contexto histórico da violência escolar, como o “efeito Columbine”, até as recentes e específicas alterações no ordenamento jurídico brasileiro.

    Nova agravante genérica

    A Lei nº 15.159/2025 introduziu uma nova circunstância que sempre agravará a pena para qualquer crime cometido “nas dependências de instituição de ensino”. Essa alteração no artigo 61 do Código Penal permite um aumento na segunda fase da dosimetria da pena, independentemente do tipo de delito. A relevância desta medida é sinalizar uma tolerância zero a qualquer ato criminoso no espaço que deveria ser o mais seguro para crianças e jovens.

    Homicídio qualificado

    O homicídio praticado em escolas passa a ser considerado qualificado, com pena de reclusão de 12 a 30 anos. A legislação prevê ainda o aumento de um terço à metade da pena, se a vítima for pessoa com deficiência ou com doença que acarrete vulnerabilidade. O aumento será de dois terços, se o autor for ascendente, tutor, professor ou funcionário da instituição, entre outras figuras de autoridade. A medida confere a máxima proteção penal à vida no ambiente educacional.

    Lesão corporal dolosa

    O documento detalha as novas majorantes para o crime de lesão corporal dolosa ocorrida em ambiente escolar. A pena pode ser aumentada de um terço a dois terços, ou de dois terços ao dobro, a depender das condições da vítima e da relação do autor com ela, como nos casos de pessoas com deficiência ou quando o agressor é professor ou funcionário da escola. A alteração busca proteger a integridade física de toda a comunidade escolar.

    Ampliação dos crimes hediondos

    Uma das mais significativas alterações, destacada na orientação, foi na Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90). A lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e a lesão corporal seguida de morte, quando praticadas no interior de instituições de ensino, passam a ser classificadas como crimes hediondos. A importância desta mudança é submeter os autores a um regime penal muito mais rigoroso, sem direito a fiança e com maiores restrições à progressão de regime, o que representa um forte fator de dissuasão.

    O papel da mídia e a prevenção

    A Orientação Técnica dedica um capítulo à discussão sobre o papel da mídia e a importância de uma cobertura jornalística responsável para não estimular o chamado “efeito copycat”, fenômeno em que a ampla divulgação de crimes inspira imitadores. O material cita diretrizes da Unidade de Análise Comportamental (BAU) do FBI e revisita a Nota Técnica Conjunta nº 01/2023 (clique AQUI para acessar) elaborada pelo Gabinete de Gestão de Crise sobre a Violência contra as Escolas do próprio MPPB.

    A Orientação evidencia que o FBI/BAU recomenda que integrantes de instituições de ensino se atentem a sinais que isoladamente não indicam violência, mas apontam um avanço rumo a atos violentos. Também se destaca que é fundamental que os órgãos de imprensa e a sociedade em geral conheçam e observem as cautelas contidas na recomendação de 2023, que permanece atual e relevante. 

    O documento é assinado pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, o promotor de justiça Ricardo Alex Almeida Lins, que ressalta o compromisso do Ministério Público da Paraíba com a segurança da população, especialmente de crianças e de adolescentes no ambiente educacional, “haja vista a necessidade de atenção não apenas à repressão qualificada da criminalidade, mas também às estratégias de prevenção e à necessidade de um diálogo construtivo com a sociedade e a imprensa para a superação deste grave problema social”.

    O material foi produzido com a colaboração dos assessores Márcia Trindade Crispim e Maurício Acioli Gomes Ferreira Filho. 

    Clique AQUI para ter acesso ao inteiro teor do documento.

  • Concurso PB Saúde pode contar com novo edital; entenda!

    Concurso PB Saúde pode contar com novo edital; entenda!

    Apesar do último edital ainda estar válido, um novo concurso PB Saúde pode entrar no radar do Governo da Paraíba.

    A previsão de um novo edital foi passada pelo superintendente da entidade, Jhony Bezerra, em entrevista ao jornal Arapuan Verdade.

    O último edital, cuja homologação do resultado final ocorreu em abril deste ano, contou com mais de 4 mil oportunidades.

    No entanto, de acordo com o superintendente, o Governo da Paraíba entregará quatro hospitais e realizará a reforma de cinco unidades de saúde, sendo necessário convocar não somente os aprovados do último concurso público, realizado em 2024, mas também lançar um novo edital para o reforço do quadro.

    “Será preciso fazer um novo concurso para todos esses serviços”, informou

    O último concurso PB Saúde segue válido por dois anos, ou seja, até 2027. Até o momento, 431 aprovados já foram integrados ao quadro.

    Na entrevista, Jhony Bezerra ainda reforçou que o governador da Paraíba, João Azevêdo, deverá realizar uma nova convocação.

    O Qconcursos tem um plano certo para cada etapa da sua preparação. Descubra o seu!

    Governo estuda realizar novo concurso PB Saúde

    (Foto: Divulgação)

    Veja as vagas do último concurso PB Saúde

    Sob a organização do Idecan, o último edital da PB Saúde foi publicado em 2024, com 4,4 mil vagas efetivas em diversas funções.

    As oportunidades foram divididas entre os setores Administrativo, Médico e Assistencial, com remunerações que poderiam chegar a R$12 mil.

    Dessas vagas, 1,4 mil foram destinadas ao preenchimento imediato, enquanto mais de 3 mil foram para cadastro de reserva.

    Foram publicados, ao todo, três editais. O primeiro deles contou com vagas para o cargo de advogado. A remuneração do aprovado será de R$2.900.

    O segundo edital ofereceu 332 vagas em diversas funções, com salários entre R$1.698 e R$8.472. As oportunidades foram distribuídas da seguinte forma:

    • Nível Médio:
    • Assistente Administrativo
    • Nível Médio/Técnico:
    • Eletricista de Manutenção
    • Designer Gráfico
    • Técnico de Manutenção Hidráulica
    • Técnico em Informática
    • Técnico em Segurança do Trabalho
    • Nível Superior:
    • Analista de Recursos Humanos
    • Analista de Sistemas
    • Analista de Infraestrutura de Tecnologia da Informação
    • Assessor de Imprensa
    • Arquivista
    • Contador
    • Ecólogo
    • Engenheiro do Trabalho
    • Estatístico

    O terceiro edital ofereceu mais de 1,3 mil vagas para médicos, com salários de R$ 12 mil. Foram incluídas especialidades como Cardiologia, Clínica Geral, Endoscopia, Geriatria, Hemoterapia, Mastologia, Neurocirurgia, Ortopedia, Otorrinolaringologia, entre outras.

    Os inscritos no concurso PB Saúde de 2024 foram avaliados por meio de provas objetiva e de títulos.

    A prova objetiva contou com 65 questões de múltipla escolha, que foram divididas entre Conhecimentos Gerais e Específicos.

    Para ser aprovado, o candidato precisava alcançar, no mínimo, 50% dos pontos totais da prova objetiva e não zerar nenhuma das disciplinas.

    Clique e saiba mais

  • Itapororoca PB abre seleção na saúde com 29 vagas

    Itapororoca PB abre seleção na saúde com 29 vagas

    A Prefeitura de Itapororoca, localizada no Estado da Paraíba, abriu um processo seletivo por meio da Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de preencher 29 vagas destinadas a profissionais de níveis técnico e superior. As oportunidades são para os cargos de:

    • Auxiliar de Consultório Dentário (4 vagas)
    • Bioquímico (1 vaga)
    • Enfermeiro (5 vagas)
    • Enfermeiro ESF (4 vagas)
    • Fonoaudiólogo (1 vaga)
    • Médico ESF (1 vaga)
    • Médico Cardiologista (1 vaga)
    • Médico Pediatra (1 vaga)
    • Médico Plantonista SAMU (1 vaga)
    • Médico Veterinário (1 vaga)
    • Odontólogo ESF (3 vagas)
    • Psicólogo (1 vaga)
    • Técnico de Enfermagem (4 vagas)
    • Técnico de Laboratório (1 vaga)

    Para concorrer, é necessário comprovar a escolaridade exigida e possuir registro ativo no respectivo conselho de classe. As jornadas de trabalho variam entre oito e 40 horas semanais, com remunerações entre R$ 1.518,00 e R$ 10 mil.

    EDITAL DE ABERTURA

    Itapororoca PB abre seleção na saúde com 29 vagas (Foto: Divulgação)

    No Qconcursos, todo mundo pode ir mais longe com o plano que cabe na sua jornada. Acesse e confira o seu!

    Como participar

    As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, entre os dias 19 e 23 de julho, até as 23h59. O processo seletivo será composto por análise curricular e entrevista, ambas com caráter classificatório e eliminatório, conforme os critérios estabelecidos no edital. A validade do processo seletivo será de um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período.