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Diálogo interinstitucional busca mais celeridade e eficiência na juntada de antecedentes criminais aos processos

Em uma demonstração de diálogo e cooperação, representantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizaram, na tarde dessa segunda-feira (14), uma visita institucional à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado. A pauta do encontro foi a otimização do cumprimento do artigo 362 do Código Judicial de Normas do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), especificamente no inciso que trata da juntada de antecedentes criminais, com o objetivo de promover maior produtividade, celeridade e eficiência ao sistema de justiça. 

A comitiva do MPPB foi composta pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; pelo corregedor-geral do Ministério Público, Francisco Antônio de Sarmento Vieira; pelo promotor corregedor, Carlos Romero Lauria Paulo Neto; pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), Ricardo Alex Almeida Lins; e pelo promotor de Justiça Glauco Coutinho Nóbrega. Os membros do MP foram recebidos pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos, e pelos juízes corregedores auxiliares, Renata da Câmara Pires Belmont e Fábio Leandro de Alencar Cunha. 

O foco da reunião foi a juntada de relatórios de pesquisa de antecedentes criminais de investigados por crimes pelas Serventias Judiciais que, para o Ministério Público, é uma medida essencial para viabilizar a análise e aplicação de institutos despenalizadores, como a suspensão condicional do processo e o acordo de não persecução penal. 

O coordenador do Caocrim, promotor de justiça Ricardo Alex Almeida Lins, ressaltou a importância da colaboração dos cartórios judiciais para a efetividade do trabalho ministerial. “As informações necessárias para o Ministério Público estão registradas nos bancos de dados do Poder Judiciário, de modo que a consulta aos sistemas PJe, BNMP, SEEU e STI e a certificação dos dados são responsabilidades dos cartórios judiciais”, pontuou. Ele ainda sublinhou aos corregedores que certidões com fé de ofício são “fundamentais para o processo e a atuação de todos os envolvidos, incluindo a defesa e o magistrado”. 

O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, destacou que o encontro reflete um movimento contínuo de proximidade entre as instituições. Segundo ele, a iniciativa segue sua “linha de permanente busca de promoção de diálogo construtivo entre as instituições, focado no ganho de efetividade para todos os integrantes do sistema de justiça e para a sociedade, que é a principal beneficiada com a celeridade e a eficiência da tramitação de inquéritos policiais e ações penais”. 

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos, demonstrou grande receptividade à pauta apresentada, manifestando o interesse da Corregedoria em colaborar para o aprimoramento dos fluxos de trabalho, em um claro sinal de fortalecimento da parceria interinstitucional. A reunião reafirma o compromisso mútuo com uma prestação jurisdicional mais ágil e eficaz para o cidadão paraibano.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai promover, no próximo dia 13 de agosto, às 8h30, no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa, uma audiência com órgãos do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes e do Município de João Pessoa para tratar do aumento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade nas ruas da Capital. 

A medida foi deliberada em audiência realizada na manhã desta segunda-feira (14/07), pelo 33º promotor de Justiça da Capital, João Arlindo Corrêa Neto, com representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa (CMDCA-JP), do Conselho Tutelar Região Praia, dos centros de Referência em Assistência Social (Creas II e Cras São José), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes) e da Guarda Municipal de João Pessoa sobre denúncias feitas pela comunidade em relação à presença sistemática de crianças e adolescentes em situação de mendicância, acompanhadas por adultos, em uma rua do bairro Manaíra.

A audiência integra o Procedimento 001.2025.057020. Conforme explicou o promotor de Justiça que atua na defesa da criança e do adolescente, os representantes dos conselhos de direitos e da Prefeitura Municipal informaram que a presença de crianças e adolescentes em vias públicas, em situação de vulnerabilidade e mendicância, aumentou, inclusive para outras localidades do município e que, em razão da complexidade da situação, é necessária uma outra audiência com a participação de mais órgãos e instituições para traçar estratégias de enfrentamento do problema. 

Serão notificados a participarem da audiência do dia 13 de agosto as coordenações da Proteção Social Básica e da Proteção Especial de Média e Alta Complexidade de todos os Cras e Creas de João Pessoa; do Serviço de Acolhimento Familiar; representantes do comando da Polícia Militar e da Guarda Municipal; Ruartes; CMDCA-JP; Sedes e secretarias Municipal de Direitos Humanos e Cidadania; da Educação; da Comunicação e da Mobilidade Urbana; dos sete conselhos tutelares da Capital; do Centro Estadual de Referência de Migrantes e Refugiados (Cermir), do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente na Paraíba (Fepeti-PB) e da Frente Parlamentar dos direitos da Criança e do Adolescente de João pessoa. 

A expectativa, segundo o representante do MPPB, é mediar uma solução, junto ao poder público, que garanta a proteção do público infantojuvenil e o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. 

O Colégio de Procuradores de Justiça realizou, na manhã desta segunda-feira (14/07), a 11ª sessão ordinária do ano, durante a qual foram recebidos relatórios da Ouvidoria do Ministério Público, apreciado recurso administrativo e debatidos temas de interesse institucional. A sessão ocorreu na sala sede do MPPB, na Capital.

A sessão foi presidida pelo procurador geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto,  e teve a participação do corregedor-geral, Antônio Sarmento, e dos procuradores Lúcias Farias, Alcides Jansen, Kátia Rejane de Medeiros Lira Lucena (secretária), Álvaro Gadelha Campos, Francisco Sagres Macedo Vieira, Luciano de Almeida Maracajá, Herbert Douglas Targino, Joaci Juvino da Costa Silva, Vitor Manoel Magalhães Granadeiro Rio, João Geraldo Carneiro Barbosa, Sônia Maria de Paula Maia, José Guilherme Soares Lemos, Maria Ferreira Roseno, Ana Lúcia Torres, Sócrates da Costa Agra, Francisco Glauberto Bezerra, José Farias de Souza Filho, Alexandre César Fernandes Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto e do promotor convocado Amadeus Lopes Ferreira.

Na sessão, o CPJ recebeu os relatórios estatístico e analítico da Ouvidoria do Ministério Público, referentes ao mês de maio. 

Ainda foi apreciado recurso administrativo do então servidor Gilberto Carneiro da Gama em relação à decisão do procurador-geral de Justiça quanto à devolução de valores remuneratórios. O relator do processo foi o procurador Glauberto Bezerra, que votou pelo não conhecimento do recurso, uma vez que a lei não atribui ao Colégio de Procuradores ser uma instância recursal nessas decisões administrativas. O voto foi seguido por unanimidade pelos procuradores, tendo sete deles declarado impedimento ou suspeição. 

Comunicações e votos

O procurador-geral agradeceu ao Conselho Superior pela sessão histórica, com 15 horas de duração, que o escolheu como novo procurador de Justiça. ele também agradeceu à Corregedoria pelo trabalho realizado na confecção dos relatórios que serviram de base para a votação do Conselho. 

Todos os procuradores parabenizaram Antônio Hortêncio pela promoção ao cargo de procurador de Justiça, destacando sua trajetória institucional, os trabalhos realizados e as qualidades pessoais e que o colegiado ganha com sua chegada, agora como procurador. Também foram parabenizados os promotores Carlos Romero Lauria Paulo Neto e Manoel Cacimiro Neto, que compuseram a lista tríplice, bem como os demais candidatos, salientando a qualidade e capacidade de todos eles.

O procurador José Guilherme Lemos, presidente da Comissão Eleitoral de acompanhamento da escolha do novo PGJ, informou que na próxima quinta-feira (17/07), será realizada uma reunião da comissão com os candidatos a procurador-geral para apresentação do sistema de votação que será utilizado no dia do pleito. A reunião terá a presença da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec). 

O CPJ ainda aprovou três votos de pesar. O primeiro foi proposto pelo procurador-geral pelo falecimento de José Lisboa, pai do promotor Leonardo Cunha Lima. O segundo também foi proposto pelo PGJ pelo falecimento do juiz aposentado Giusone Rodrigues, pai do servidor Arquimedes Rodrigues. O terceiro voto foi uma proposição do procurador João Geraldo Barbosa pelo falecimento de Marli Cordeiro, mãe do servidor Joaquim Cordeiro da Rocha.

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) deu início ao programa especial de parcelamento de débitos administrativos com trânsito em julgado, mas ainda não inscritos em dívida ativa, com fundamento na Medida Provisória Estadual nº 343/2025 e regulamentação da Portaria Conjunta PGJ/MP-Procon nº 1/2025.

A iniciativa foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPB em 27 de junho de 2025 e visa conferir maior celeridade, eficiência e efetividade à recuperação de créditos públicos de natureza não tributária.

O promotor de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias, Diretor-Geral do MP-Procon, esclarece que “A medida busca assegurar a recomposição voluntária dos créditos devidos ao Estado, promovendo uma solução consensual e menos onerosa para a Administração Pública. O parcelamento se aplica exclusivamente aos débitos formalmente constituídos no âmbito do MP-Procon, com decisão definitiva, mas que ainda não foram encaminhados à dívida ativa.”

Período de adesão:

O prazo para adesão ao parcelamento se estende de 1º de julho a 15 de agosto de 2025.

Como aderir ao parcelamento:

Os interessados deverão formalizar requerimento presencialmente junto à Diretoria-Geral do MP-Procon, por meio do preenchimento do Termo de Adesão ao Parcelamento de Débito Administrativo.

Endereço: Av. Almirante Barroso, nº 159, Centro, João Pessoa – PB

Atendimento especial: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.

Modalidades de parcelamento:

– À vista: redução de 50% sobre o valor total atualizado

– Até 12 parcelas mensais: redução de 40%

– Até 36 parcelas mensais: redução de 30%

– Até 60 parcelas mensais: redução de 20%

As parcelas serão atualizadas pela taxa Selic acumulada mensalmente, acrescida de 1% no mês do pagamento.

Emissão dos boletos:

Os boletos deverão ser emitidos mensalmente pelo próprio devedor, por meio da página oficial do MP-Procon:

https://www.mppb.mp.br/index.php/pt/mppb/orgaos-de-execucao/mp-procon/fedc-emissao-de-boletos

O sistema calcula automaticamente o valor atualizado da parcela.

Para gerar a guia, é necessário preencher corretamente CPF ou CNPJ e o número do processo.

A responsabilidade pela emissão e pagamento dentro do prazo é integralmente do devedor.