Blog

  • TJPB abre prazo de inscrições para recompor lista tríplice do TRE, na categoria Jurista

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Diretoria Especial, publicou nesta quarta-feira (7) o Edital nº 04/2025, abrindo o prazo de cinco dias contínuos para que advogados se inscrevam com o objetivo de recompor a lista tríplice destinada ao preenchimento de uma vaga de Membro Suplente, na categoria de Jurista, no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O edital foi publicado no Diário da Justiça eletrônico.

    Com a publicação, o Pleno do Tribunal vai escolher, durante sessão, um advogado para recompor a lista tríplice. A indicação é em virtude da substituição do indicado George Salomão Leite, para preenchimento da vaga decorrente do término do biênio de Saulo Medeiros da Costa Silva, que ocorreu no dia 18 de agosto de 2024.

    Os(as) interessados(as) devem encaminhar seus pedidos de inscrição exclusivamente para o e-mail astple@tjpb.jus.br, observando os requisitos estabelecidos pela Resolução nº 23.517/2017 do Tribunal Superior Eleitoral, que regula a formação de listas tríplices na classe dos advogados, e pela Resolução nº 36/2021 do próprio TJPB, que trata da eleição de magistrados e da indicação de advogados para o TRE-PB, tanto na condição de titulares quanto de suplentes.

    Por Marcus Vinícius

     

  • Família acolhedora em pauta: evento regional mobiliza gestores e fortalece rede de proteção

    -
    Evento regional sobre acolhimento familiar

    O evento regional sobre acolhimento familiar realizado terça-feira (6), na Câmara de Vereadores de Esperança, foi um momento marcante de sensibilização e mobilização de gestores e atores da rede de proteção para a importância do serviço de acolhimento em família acolhedora como medida prioritária de proteção à criança e ao adolescente.

    -
    Juiz Hugo Gomes Zaher

    Para o juiz Hugo Gomes Zaher, coordenador estadual da Infância e Juventude do TJPB, “esse encontro foi fundamental para motivar a atuação intersetorial e reforçar o convite aos gestores municipais para que conheçam, fomentem e implementem o serviço de acolhimento familiar regionalizado. A modalidade familiar é preferencial, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, e precisa ser fortalecida como política pública efetiva em nosso estado”.

    A juíza Juliana Dantas, titular da comarca de Remígio, que participou do evento, destacou: “Um evento inovador e importante que reuniu num mesmo espaço os agentes envolvidos com o programa da família acolhedora, trazendo mais esclarecimentos e conclamando a rede de proteção como um todo a abraçar a causa e buscar mais famílias na região para aderirem ao programa”.

    O evento foi promovido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, em parceria com o Ministério Público da Paraíba, com apoio do Tribunal de Justiça, e reuniu representantes dos municípios que integram as comarcas de Esperança, Remígio e Queimadas. A iniciativa reforça os esforços conjuntos para ampliar o número de famílias acolhedoras e garantir um acolhimento mais qualificado e afetuoso às crianças afastadas temporariamente do convívio familiar.

    Gecom-TJPB

     

  • Concurso para Auditores Fiscais: Governo do RN prevê edital com 50 vagas até agosto

    Concurso para Auditores Fiscais: Governo do RN prevê edital com 50 vagas até agosto

    Governo instalou nesta segunda (5) a comissão responsável pela organização do novo certame.

    Governo do RN instala Comissão do Concurso para Auditores Fiscais com previsão de edital até agosto — Foto: Sandro Menezes/Assecom

    Governo do RN instala Comissão do Concurso para Auditores Fiscais com previsão de edital até agosto

    Após duas décadas sem realização de concurso público para a carreira de Auditor Fiscal, o Governo do Rio Grande do Norte instalou, nesta segunda-feira (5), a comissão responsável pela organização do novo certame, que terá 50 vagas.

    De acordo com a governadora Fátima Bezerra, o edital para suprir as 50 vagas na carreira de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual deve ser publicado até agosto de 2025.

    O processo seletivo será realizado em duas etapas: provas objetiva e discursiva, seguidas de curso de formação. A expectativa é que a homologação aconteça até fevereiro de 2026.

    O concurso decorre de acordo firmado entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern) em reconhecimento à necessidade de recompor os quadros da fiscalização tributária. Atualmente, são 292 auditores fiscais em atividade e 115 em abono de permanência.

    O certame também estará fundamentado em um Projeto de Lei que trata da reestruturação da carreira, reduzindo o número de cargos previstos de 590 para 390.

    A Comissão do Concurso será coordenada pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), responsável pela condução dos certames do Executivo Estadual.

     

    Portal G1-RN

  • Concurso João Pessoa PB: DPE recomenda suspensão de edital

    Com edital publicado para 403 vagas, o concurso João Pessoa PB pode ser suspenso. Isso porque a Defensoria Pública da Paraíba recomendou a interrupção do período de inscrições, para a inclusão de cotas raciais.

    De acordo com a própria DPE PB, a ausência de vagas destinadas a pessoas negras, indígenas ou quilombolas configura omissão inconstitucional e descumprimento de normas nacionais e internacionais.

    Assinada pelos defensores públicos Aline Mota de Oliveira e Denis Fernandes Monte Torres, a recomendação propõe a reserva de 20% das vagas para pessoas negras.

    A recomendação também prevê a reabertura do prazo de inscrições por mais 30 dias, permitindo que os candidatos já inscritos possam readequar suas inscrições para concorrer às vagas destinadas às cotas raciais.

    Com a recomendação, a Prefeitura de João Pessoa PB tem cinco dias úteis para informar à DPE PB as providências que serão adotadas.

    Em nota, o Instituto de Desenvolvimento Educacional Cultural e Assistencial (Idecan), organizador, informou que João Pessoa PB não possui qualquer legislação sobre cotas para pessoas negras e pardas em concursos públicos.

    O posicionamento segue o mesmo da prefeitura, que informou que a Lei Federal nº 12.990/2014, citada na recomendação, reserva 20% das vagas para cotas raciais apenas para os concursos públicos federais, não abrangendo os estaduais e municipais.

    Vagas do concurso João Pessoa PB

    O concurso João Pessoa PB conta com 403 oportunidades para os seguintes cargos e áreas do magistério:

    Professor da Educação Básica I (30h): 155 vagas

    Professor da Educação Básica II (30h)

    • Dança: cinco vagas
    • Música: cinco vagas
    • Artes Visuais: cinco vagas
    • Teatro: cinco vagas
    • Ciências: 18 vagas
    • Educação Física: 18 vagas
    • Ensino Religioso: 20 vagas
    • Geografia: 14 vagas
    • História: 12 vagas
    • Inglês: 30 vagas
    • Matemática: 21 vagas
    • Português: 20 vagas

    Assistente social escolar: nove vagas

    Psicólogo escolar: nove vagas

    Pedagogo: 55 vagas

    Bibliotecário: duas vagas.

    Para ingressar nas carreiras indicadas acima, o candidato deve possuir o nível superior na área desejada.

    As inscrições para o concurso João Pessoa PB seguem abertas, até o dia 14 de maio, no portal da banca Idecan.

    Para confirmar a inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento de uma taxa de R$120.

    O salário do aprovado no concurso de João Pessoa PB será de R$5.937,50, para todos os cargos, exceto para o bibliotecário, cujo vencimento inicial será de R$1.946,79.

    Estude para quantos concursos quiser com uma assinatura. Clique aqui e saiba mais!

    DPE PB recomenda suspensão do concurso João Pessoa

    (Foto: Arquivo/Secom)

    Resumo do concurso SME João Pessoa PB

    • Órgão: Secretaria Municipal de Educação (SME) de João Pessoa
    • Situação atual: edital publicado
    • Banca: Idecan
    • Cargos: diversos
    • Escolaridade: nível superior
    • Vagas: 403
    • Remuneração: de até R$5.937,50
    • Inscrições: 14 de abril a 14 de maio
    • Taxa: R$120
    • Data da prova objetiva: 29 de junho

    + Saiba mais e comece a estudar para o concurso

    Como será a prova do concurso João Pessoa PB?

    Os inscritos no concurso João Pessoa PB serão avaliados por meio de provas objetiva e de títulos.

    A prova objetiva será aplicada no dia 29 de junho, na cidade de João Pessoa, sendo:

    • manhã (das 9h às 13h): professor de educação básica I; e
    • tarde (das 15h às 19h): demais cargos.

    Serão exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:

    Bibliotecário

    Conhecimentos comuns

    • Língua Portuguesa: dez questões de peso 2
    • Raciocínio Lógico Matemático: quatro questões de peso 1
    • Noções de Informática: dez questões de peso 1

    Conhecimentos específicos

    • Conhecimentos Específicos: 22 questões de peso 3

    Demais cargos

    Conhecimentos comuns

    • Língua Portuguesa: dez questões de peso 2
    • Legislação Educacional: quatro questões de peso 1
    • Didática: dez questões de peso 1

    Conhecimentos específicos

    • Conhecimentos Específicos: 22 questões de peso 3.

    Para ser considerado aprovado, o candidato deverá obter 50% do total de pontos e não poderá tirar nota zero em nenhuma das disciplinas.

    Clique para entrar agora

  • Maio: 2º Tribunal do Júri começa julgamento de 16 processos pautados

    -
    Tribunal do Júri – Fórum Criminal

    O 2º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa deu início a uma sequência de 16 julgamentos de crimes contra a vida, em sua segunda pauta ordinária de 2025. A primeira sessão foi realizada nessa segunda-feira (5) e as sessões de júris se estendem até o dia 29 deste mês. A pauta é presidida pela juíza titular da unidade judiciária, Francilucy Rejane de Sousa Mota Brandão. Os julgamentos têm início sempre às 9h, no 5º andar do Fórum Criminal da Capital, localizado na Avenida João Machado, Centro.

    É importante que a sociedade compareça aos julgamentos, compreenda a gravidade dos delitos de competência do Júri, além de sentir a transparência e publicidade dadas aos processos, e como é feito o julgamento, que fica a cargo do Corpo de Jurado”, ressaltou a juíza.

    A magistrada lembrou, ainda, que para a realização de uma sessão, se faz necessária uma grande logística, que envolve o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e advogados. “O pessoal do Cartório é fundamental no cumprimento dos atos processuais, além da participação efetiva dos oficiais de Justiça e pessoal de segurança”, explicou Francilucy Rejane.

    As unidades dos tribunais do Júri têm a competência de apreciar e julgar crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados, este é o papel do 1º Tribunal do Júri. Esses crimes incluem, homicídio, feminicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou à automutilação e infanticídio (quando a mãe, sob influência do estado puerperal, mata o próprio filho durante ou logo após o parto e aborto provocado por terceiro.
     

    Por Fernando Patriota

     

  • Primeira Câmara aprova voto de aplauso à Túlia Neves por campanha contra assédio 

    -
    Desembargadora Túlia Neves está à frente da Compead

    Na sessão desta terça-feira (6), a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, por unanimidade, voto de aplauso à desembargadora Túlia Neves, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento aos Assédios e Discriminação (Compead). A homenagem reconhece o trabalho desenvolvido pela magistrada à frente da campanha institucional de combate ao assédio moral e sexual e à discriminação no ambiente de trabalho.

    A iniciativa partiu do desembargador José Ricardo Porto, que endossou o pronunciamento feito anteriormente pela desembargadora Fátima Maranhão. Em sua fala, a desembargadora destacou o empenho da desembargadora Túlia na condução da campanha, bem como o apoio do presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho.

    -
    Sessão foi realizada de forma hibrida

    “Quero parabenizar o nosso presidente, desembargador Fred Coutinho, pela campanha do tribunal de combate ao assédio e à discriminação no ambiente de trabalho. A desembargadora Túlia vem desenvolvendo um esforço hercúleo no sentido de divulgar as ações do Tribunal e acolher aqueles que, porventura, tenham sido vítimas de atitudes dessa natureza”, afirmou Fátima Maranhão. Ela também ressaltou que a atuação do Tribunal não se limita ao âmbito processual, mas busca humanizar a Justiça por meio de ações administrativas que valorizem os mais vulneráveis, como idosos, aposentados, mulheres, vítimas de racismo e integrantes da comunidade LGBTQIA+.

    O desembargador Francisco Seráphico também se manifestou em apoio à homenagem. “Quero me acostar ao pronunciamento de Vossa Excelência, ao trabalho da desembargadora Túlia à frente dessa campanha. É uma vertente pela qual o Judiciário deve caminhar”, disse.

    O juiz convocado José Ferreira Ramos Júnior e o Procurador de Justiça Sócrates da Costa Agra também se uniram ao voto de aplauso.

    Por Lenilson Guedes

     

  • TJPB vai participar da 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil

    -

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, vai participar da terceira edição da ‘Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!’. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, a Semana tem como objetivo erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e brasileiras.

    A abertura da Semana Nacional do Registro Civil será no dia 12 de maio, às 9h, na Escola Superior da Magistratura (Esma), localizada no Bairro do Altiplano, em João Pessoa. A solenidade será conduzida pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos. O atendimento ao público ocorrerá no período de 13 a 16 de maio, das 8h às 17h, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, no bairro de Tambauzinho, na Capital. Os interessados em obter o registro civil poderão declarar hipossuficiência e requerer a gratuidade.

    -
    Renata Câmara – juíza-corregedora

    De acordo com a juíza, Renata da Câmara Pires Belmont, a terceira Semana Nacional do Registro Civil é uma iniciativa fundamental para garantir o acesso à cidadania no Brasil. “Realizada em todo o país, a ação objetiva emitir gratuitamente certidões de nascimento e outros documentos básicos para pessoas em situação de vulnerabilidade social”, disse a magistrada.

    A juíza lembrou que somente com o registro de nascimento, é possível o exercício pleno dos direitos civis, políticos e sociais; somente com ele é possível o acesso à educação pública, ao atendimento na rede saúde pública, ao título de eleitor, e a tantas políticas públicas. “Essa ação tira o ser humano da invisibilidade, fortalece a inclusão social e permite uma sociedade equitativa e estável”, pontuou Renata Câmara.

    A ação quer alcançar, em especial, os povos indígena, pessoas em situação de rua, indivíduos em cumprimento de medidas de segurança e manicomial, egressos do cárcere, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável. A população carcerária da Paraíba também tem seu calendário definido. No dia 13 de maio, serão promovidas ações de registro civil no Presídio do Serrotão, em Campina Grande. No dia seguinte (14/5), os beneficiados serão os homens privados de liberdade do Presídio do Roger, em João Pessoa. Na sequência (15/5),  a população carcerária do Sílvio Porto e no dia 16 de maio os serviços chegam ao Instituto Penitenciário Forense. Essas duas últimas unidades também funcionam em João Pessoa.

    Outros municípios – Além da Capital e Campina Grande, a campanha chegará a instituições ligadas a pessoas em situação de vulnerabilidade dos municípios de Bayeux, Cabedelo, Monteiro, Ouro Velho, Baraúna e Prata. Essas cidades solicitaram à Corregedoria-Geral de Justiça o envio de documentos de registro para as respectivas populações que se encaixam no Programa Registre-se do CNJ.

    Campanha – Criado em 2023, o Programa Registre-se! já promoveu duas edições da Semana Nacional do Registro Civil, ações de âmbito nacional que apresentaram resultados expressivos. Acesse os relatórios com os dados de cada edição: Relatório da 1ª edição; Relatório da 2ª edição.

    Por Fernando Patriota

    Arte do CNJ

     

  • Justiça indefere pedido de mototaxistas que proibia o serviço de transporte por aplicativo 

    -
    Fórum de Patos

    Uma Ação Civil Pública (0806053-56.2024.8.15.0251), movida pelo Sindicato dos Motoqueiros Taxista Autonomos e Entregadores de Encomendas em Geral de Patos e Região (Simot), pleiteando a proibição do serviço de transporte público individual por meio de aplicativos, alegando ausência de Lei Municipal, teve o pedido julgado improcedente. A sentença foi dada pela titular da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos, juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante.

    De acordo com a decisão, a ausência de norma municipal não pode ser interpretada como proibição tácita, especialmente quando há legislação federal autorizadora e precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurando a liberdade para essa atividade.

    Na sua razão de convencimento, a magistrada citou Repercussão Geral reconhecida, do STF, a qual fixou tese no sentido de que a proibição ou restrição da atividade de transporte privado individual por motorista cadastrado em aplicativo é inconstitucional, por violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência.

    A magistrada Vanessa Moura asseverou que “o fato de o Município de Patos não possuir legislação específica sobre a atividade, não pode, por si só, obstaculizar a prestação do serviço, sob pena de se configurar restrição inconstitucional ao exercício de atividade econômica lícita”.

    -
    Juíza Vanessa Moura

    Ainda, segundo a sentença, restou comprovado que os condutores vinculados às empresas rés possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), compatível, documentação veicular em dia e utilizam os equipamentos de segurança. Assim, não se vislumbra risco iminente à coletividade ou atuação de forma clandestina, mas sim, a prestação de serviço privado dentro dos parâmetros constitucionais e legais.

    “Não há o que se falar em concorrência desleal ou exercício irregular da atividade econômica, tampouco, se justifica a intervenção do Poder Judiciário para vedar ou restringir o funcionamento das empresas rés, sob pena de violação aos princípios da livre concorrência, da livre iniciativa e da segurança jurídica”, ressaltou a magistrada Vanessa Moura.  

    Da decisão, cabe recurso. 

    Por Lila Santos

    Foto cedida pela magistrada

  • Saúde libera R$ 100 milhões para reforçar atendimento a crianças com vírus respiratórios no SUS

    Saúde libera R$ 100 milhões para reforçar atendimento a crianças com vírus respiratórios no SUS

    O Ministério da Saúde intensificou as ações de prevenção da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) diante do aumento de casos no Brasil. Nesta terça-feira (6), a pasta anunciou um incentivo anual de R$ 100 milhões para reforçar o atendimento a crianças no SUS, público que tem registrado aumento nas hospitalizações. A portaria sobre o repasse foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

    O cenário atual de casos de SRAG é marcado pela predominância do vírus sincicial respiratório (VSR) em crianças pequenas e pelo crescimento das infecções por influenza e em idosos. Segundo o boletim Infogripe da Fiocruz, em 2025, foram notificados 45.228 casos de SRAG, sendo 42,9% com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório. Desse total, 38,4% foram causados por VSR, 27,9% por rinovírus, 20,7% por covid-19, 11,2% por influenza A e 1,6% por influenza B. 

    Como parte da resposta, o Ministério da Saúde promoverá o Dia D de vacinação contra a gripe em todo o país, marcado para 10 de maio. “O Brasil vai voltar a fazer grandes mobilizações nacionais pela vacinação, que é a nossa principal aliada para salvar vidas. No caso da gripe, a imunização pode reduzir em até 60% casos graves e óbitos. Estamos atuando em parceria com estados e municípios para garantir que todos os grupos prioritários recebam a proteção necessária”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

    Em março, o Ministério da Saúde iniciou a distribuição das vacinas contra a gripe para todos os estados das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. Para 2025, foram adquiridas 73,6 milhões de doses. Desse total, 67,6 milhões serão utilizadas no primeiro semestre nessas quatro regiões, e 5,9 milhões estão reservadas para o segundo semestre, destinados à região Norte, considerando a sazonalidade da região.

    Incentivo financeiro

    O incentivo anual de R$ 100 milhões foi estabelecido, em caráter excepcional e temporário, pela Portaria nº 6.914/2025. O recurso será destinado ao custeio do atendimento de crianças com síndrome respiratória aguda grave no SUS, no âmbito da Atenção de Média e Alta Complexidade.

    Estados, municípios e o Distrito Federal poderão acessar o recurso mediante a declaração de emergência em saúde pública em razão do aumento de casos de SRAG. O repasse, feito pelo Ministério da Saúde, será realizado na modalidade fundo a fundo.

    Análise do cenário epidemiológico

    De acordo com o Boletim InfoGripe, divulgado em 30 de abril, o vírus sincicial respiratório (VSR) lidera os casos de SRAG. O aumento tem sido mais expressivo entre crianças de até dois anos, especialmente nas regiões Centro-Sul, Norte e Nordeste. Já entre adultos e idosos, observa-se crescimento nas hospitalizações por influenza A, com destaque para Amazonas, Mato Grosso do Sul e Pará, que apresentam níveis de incidência moderada a alta entre os idosos. 

    O rinovírus também tem contribuído para o aumento de SRAG entre crianças e adolescentes de 2 a 14 anos, embora haja indícios de desaceleração nessa faixa etária. A atualização do boletim mostra ainda que 18 das 27 capitais estão em nível de alerta, risco ou alto risco para SRAG, com tendência de crescimento. São elas: Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Cuiabá, Florianópolis, Goiânia, Macapá, Manaus, Natal, Porto Alegre, Porto Velho, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Vitória. 

    SUS oferta vacinas para proteção contra vírus respiratórios

    Desde dezembro de 2024, a vacina contra a covid-19 integra o Calendário Nacional de Vacinação, com foco em gestantes, idosos e crianças. O SUS oferece as vacinas mais atualizadas contra as cepas atualmente em circulação no país. 

    A vacina contra a gripe também está disponível gratuitamente nos postos do Sistema Único de Saúde (SUS) e é direcionada, neste momento, aos seguintes grupos prioritários: 

    • Crianças de 6 meses a menores de 6 anos 
    • Idosos a partir de 60 anos
    • Gestantes e puérperas 
    • Pessoas com doenças crônicas 
    • Trabalhadores da saúde, professores e forças de segurança, entre outros 

    Edjalma Borges 
    Ministério da Saúde 

  • Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação: evento na JFPB reúne integrantes das Comissões de Prevenção Última atualização: 06/05/2025 às 14:42:00

    O conhecimento, o diálogo e o acolhimento são fundamentais quando o assunto é assédio e discriminação no ambiente de trabalho. Com o objetivo de ampliar o debate sobre o tema e, ao mesmo tempo, capacitar magistrados, magistradas, servidores e servidoras para lidar com questões relacionadas ao assunto, a Justiça Federal da 5ª Região, promove, nesta quinta (8/05) e sexta-feira (9/05), o II Encontro Regional das Comissões de Prevenção ao Assédio. O evento será realizado na Justiça Federal na Paraíba (JFPB), como parte da programação da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, e contará com a presença de representantes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas. 

    No primeiro dia, haverá cerimônia institucional, seguida de apresentações artísticas e de uma palestra, que abordará conceitos e práticas relacionadas às técnicas de acolhimento às vítimas de assédio. Já no dia 9, a programação será dedicada a oficinas práticas com estudos de caso, troca de experiências entre os(as) participantes e debates sobre a relação entre assédio moral e igualdade de gênero. Ao final do encontro, serão elaboradas recomendações conjuntas para reforçar a atuação das Comissões da 5ª Região.  

    Para a presidente da Comissão de Prevenção ao Assédio e à Discriminação do TRF5, desembargadora federal Cibele Benevides, a existência das Comissões e a atuação em rede são fundamentais para garantir o equilíbrio no ambiente de trabalho. “O trabalho das Comissões de Combate ao Assédio e à Discriminação é de extrema importância para garantirmos um ambiente de trabalho sadio, com foco na qualidade de vida de nossos colaboradores. A atuação, em rede, das CPAMAS do TRF5 tem garantido um trabalho uniforme em toda a Região, com excelentes trocas de experiências e economia de recursos”, avaliou a magistrada.   

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5