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Colegiado aprovou voto de aplauso a procurador pelo registro em programa de pós-graduação da atuação do MPPB

O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) realizou, na manhã desta segunda-feira (28/04), a sua sétima sessão ordinária do ano. Com adiamento de julgamento de cinco itens da pauta, o colegiado discutiu assuntos administrativos, aprovou alteração em resolução e aprovou um voto de aplauso ao 24º procurador de Justiça, Luis Nicomedes de Figueiredo Neto, pela defesa da dissertação de mestrado que teve como tema o projeto “Fim dos Lixões”, executado pelo Ministério Público da Paraíba, entre 2018 e 2024, que resultou na erradicação de 100% dos lixões no Estado. 

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A sessão foi presidida pela 1ª subprocuradora-geral de Justiça, Vasti Clea Marinho da Costa Lopes, devido à ausência do procurador geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, que, no mesmo horário, assinava o Pacto pela Infância, proposto pelo Tribunal de Contas do Estado ao MPPB e a outros órgãos de controle, em solenidade no Centro de Convenções de João Pessoa. 

Participaram da sessão que aconteceu de forma híbrida, os procuradores: Lúcia de Fátima Maia de Farias, Alcides Orlando de Moura Jansen, Kátia Rejane de Medeiros Lira Lucena (secretária), Álvaro Cristino Pinto Gadelha Campos, Francisco Sagres Macedo Vieira, Luciano de Almeida Maracajá, Herbert Douglas Targino, Joaci Juvino da Costa Silva, Aristóteles de Santana Ferreira, Victor Manoel Magalhães Granadeiro Rio, Francisco Paula Ferreira Lavor, Sônia Maria de Paula Maia, Francisco Antônio de Sarmento Vieira, José Guilherme Soares Lemos, Maria Ferreira Lopes Roseno, Nilo de Siqueira Costa Filho, Sócrates da Costa Agra, José Farias de Souza Filho, Francisco Glauberto Bezerra, Alexandre César Fernandes Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto. 

Fim dos lixões: o MPPB na academia
O Colégio de Procuradores aprovou por unanimidade o voto de aplauso – proposto pelo procurador José Farias – ao membro do CPJ Luis Nicomedes de Figueiredo Neto, pela defesa da dissertação de mestrado, no programa de pós-graduação de Direito, da Faculdade Caxias do Sul. A pesquisa teve como foco a atuação do Ministério Público da Paraíba para a erradicação dos lixões. Luis Nicomedes agradeceu o voto dos colegas e disse que seu objetivo foi levar para a academia a atuação do Ministério Público no projeto “Fim dos Lixões”. Segundo ele, o MPPB trabalha intensamente em ações de relevância, mas poucas vezes consegue registrar essa atuação por meio de trabalhos acadêmicos. 

De acordo com Luis Nicomedes, a dissertação traz o passo a passo do trabalho executado pelo Ministério Público, desde a divulgação de que apenas 29 municípios paraibanos mandavam seus resíduos sólidos a aterros sanitários, passando pelo processo de chamamento dos prefeitos para assinatura de acordos de não persecução penal (que foram registrados em inúmeras matérias no site instituição e pela imprensa local), até o último levantamento da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp) que atestou a erradicação do mal no Estado. 

Inclusive, o site institucional, por meio de conteúdos produzidos pela Assessoria de Imprensa da instituição, foi uma das fontes de pesquisa usada pelo mestrando para a composição da dissertação. A última matéria, por exemplo, foi publicada em janeiro deste ano, marcando o fechamento do projeto, com o anúncio de 100% dos lixões erradicados e o chamamento à população para denunciar a reativação de possíveis lixões, evitando que o problema reapareça. O material foi amplamente divulgado nos meios de comunicação do Estado, com entrevistas do procurador-geral, Antônio Hortêncio sobre o assunto. 

O projeto “Fim dos lixões” foi deflagrado em 2018, pelo então procurador-geral, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, e continuado pelo atual chefe do MPPB, Antônio Hortêncio Rocha Neto. Participaram da comissão do MPPB que viabilizou o fechamento dos lixões, os procuradores de Justiça Francisco Sagres e José Farias e os promotores de Justiça Raniere Dantas, Eduardo Torres e Fabiana Lobo. Além disso, o projeto teve a participação de órgãos externos, a exemplo do Governo do Estado, que viabilizou galpões de triagem de materiais recicláveis no Estado, e da Federação das Associações dos Municípios (Famup), que ajudou a motivar os prefeitos a aderirem ao projeto e buscarem meios de erradicarem seus lixões. 
 
Expedientes e adiamento de julgamento
A presidente em exercício do colegiado também fez a leitura de dois expedientes encaminhados ao Colégio de Procuradores. O primeiro fazia referência ao Relatório de Atividades da Comissão de Elaboração Legislativa, referente ao primeiro trimestre do ano, remetido pelo coordenador do órgão, o 2º subprocurador-geral de Justiça, Francisco Paula Ferreira Lavor. 

O segundo expediente foi remetido pelo 42º promotor de Justiça de João Pessoa, Edmilson de Campos Leite Filho, que comunicou a existência de procedimentos em curso na Promotoria  (002.2025.013891 e 002.2025.012588) relacionados à apuração de poluição ambiental no litoral da Paraíba, especificamente nas praias do Bessa e Intermares, e no leito do Rio Jaguaribe que resultou no aparecimento de espuma branca em determinado trecho. O expediente foi em resposta a pedido de informação da procuradora Ana Lúcia Torres de Oliveira, em sessão do colegiado. 

Em determinado momento da sessão, a presidente Vasti Clea declarou-se suspeita para conduzir o julgamento de cinco itens da pauta, assumindo a presidência o terceiro decano, Alcides Jansen. Os processos têm como relator o procurador Luis Nicomedes e como revisora a procuradora Maria Lurdélia Diniz de Albuquerque Melo. Devido à ausência da revisora e, atendendo ao regimento interno do colegiado, o julgamento dos itens foram adiados para a próxima sessão. 

Aprovação de resolução e outros
O CPJ também aprovou alteração na Resolução 81/2024, que dispõe sobre as atribuições dos membros do Ministério Público. O processo foi de relatoria do procurador-geral, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e teve o objetivo de corrigir o texto referente às atribuições do 59º promotor de Justiça, que atua nos feitos que tramitam na 2ª Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. Foi um ajuste formal, de redação, sem outras implicações.

Entre as comunicações, destaca-se, ainda, a do procurador Francisco Sagres, que fez menção à Operação Saturação, deflagrada na semana passada sob a coordenação do MP-Procon, destacando o trabalho do seu coordenador, o promotor de Justiça, Romualdo Dias, e dos órgãos parceiros. O membro do colegiado também registrou a importância de fiscalizar todo o processo de produção de laticínios, a partir da ordenha dos animais até o produto final, de forma que dê segurança ao consumidor final em relação à higiene e qualidade do que é produzido.

Assista à sessão na íntegra em https://www.youtube.com/watch?v=AdJW4bRDytc 

Membros, servidores e assessores do Ministério Público da Paraíba e de outras unidades da federação estão participando do webinar “A Atuação do Ministério Público junto aos Povos e Comunidades Tradicionais”, promovido nesta segunda-feira (28/04). O evento foi aberto pela coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf/MPPB), Anita Bethânia Rocha, que representou o procurador-geral de Justiça Antônio Hortêncio Rocha Neto.

Ela destacou que, “embora relevante, o tema do webinar é pouco discutido” e falou da importância da atuação integrada entre as instituições ministeriais. “Em que pese o MPF ter uma atuação especialíssima, o MP estadual, principalmente na Paraíba, tem atuado na defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais. Espero que tenhamos um dia de profunda aquisição de conhecimento”, disse. 

A idealizadora do evento, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional em matéria de defesa da cidadania, a promotora de Justiça Liana Carvalho, também falou sobre a importância do webinar. “Esse é o primeiro seminário que o Ministério Público promove sobre essa pauta tão essencial para todas as áreas de atuação ministerial. É uma união de esforços para mostrar que é possível a atuação conjunta do MP estadual e Federal e também da Funai na efetivação dos direitos das populações tradicionais. Escolhemos o mês de abril porque dia 19 é um dia marcante para a população indígena. É uma forma de reconhecer o papel e a importância dos povos originários”, explicou.

Em sua fala, o procurador da República na Paraíba, Douglas Araújo, também destacou a importância de políticas públicas destinadas aos povos e comunidades tradicionais e defendeu ser fundamental a atuação de uma rede de colaboração de órgãos e instituições para a efetivação dos direitos desse público. “Na Paraíba, temos a honra de conviver com indígenas – com destaque para os Tabajaras e o povo Potiguar, além dos Waraos que vieram da Venezuela -, que mantêm vivos suas tradições, apesar de todas as dificuldades históricas. É dever do Estado brasileiro garantir os direitos das populações tradicionais, como a demarcação de terras, o acesso à saúde e à educação em formatos adequados e a manutenção do meio ambiente, por exemplo. Isso requer a atuação de diversos órgãos e a cooperação de secretarias estaduais e municipais, que atuam na ponta. Que esse encontro nos inspire a renovar o compromisso com essa causa, ouvindo os povos tradicionais”, disse.

Direito de existir

No turno da manhã, o webinar teve como mediadora a promotora de Justiça do MPPB, Fernanda Pettersen de Lucena, que, após agradecer o convite do CAO Cidadania e do Ceaf e cumprimentar os participantes, destacou que direitos humanos são resultado de reivindicações e lutas históricas. Ela também defendeu a importância de espaços de participação ativa para o debate e deliberação de políticas públicas em prol desses povos e comunidades tradicionais e a atuação integrada entre o Ministério Público e órgãos governamentais. 

Na sequência, o coordenador regional da Funai na Paraíba, Eugênio Herculano de Arruda Júnior, e o procurador da República na Paraíba, José Godoy Bezerra de Souza, apresentaram o painel “Particularidades Indígenas”. Já a promotora de Justiça do MP do Pará, Lílian Regina Furtado Braga, ministrou palestra sobre a atuação do MP Estadual junto aos povos tradicionais, destacando as experiências na Amazônia paraense. 

A situação de vulnerabilidade do povo Warao no município de João Pessoa – em relação ao acesso à saúde (recentemente houve um surto de leptospirose na comunidade) e às más condições dos abrigos -; o registro de nascimento de crianças indígenas na Paraíba; a situação do povo negro e quilombola (e as políticas supremacistas de “branqueamento” e “assimilamento”); os conflitos entre questões e órgãos ambientais sobre áreas de proteção e a demarcação de terras; assim como o impacto da pressão e especulação imobiliárias para a existência dos povos e comunidades tradicionais; os desafios para lidar com essa pauta (com destaque para questões relacionadas ao território e atribuições; gestão de políticas públicas; sistema de Justiça e a ausência do Estado, atividade econômica e populações tradicionais e povos originários) e a importância do letramento sobre esses grupos e suas peculiaridades foram alguns dos assuntos discutidos, nesta manhã. 

Confira a programação do turno da tarde

Apresentação e medição: Eduardo Luiz Cavalcanti Campos, promotor de Justiça do MPPB

14h – Palestra: “ A questão dos indígenas venezuelanos Warao” 
Palestrante: Eduardo Brunello, gerente operacional de promoção do acesso à cidadania, da Gerência de Direitos Humanos da SEDH 

14h30 – Debates 

14h45 – Palestra: “Quilombolas, povos de terreiro e outras populações tradicionais”
Palestrante: Jadiele Berto, gerente executiva de Equidade Racial na Paraíba 

15h15 – Debates 

15h30 – Painel: “Atuações do MPPB junto aos povos tradicionais” 
Painelistas: Liana Espínola Pereira de Carvalho, promotora de Justiça e coordenadora do CAO Cidadania e Direitos Fundamentais; Fabiana Maria Lobo da Silva, promotora de Justiça e coordenadora do CAO da Saúde; Ricardo Alex Almeida Lins, promotor de Justiça e coordenador do CAO Criminal

16h30 – Encerramento