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  • Estudantes da UEPB consideram arquivo do Fórum Cível um patrimônio histórico da informação

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    Auricélia Maria recepcionou os estudantes no Arquivo

    À primeira vista, parece apenas um monte de documentos organizados em um arquivo. Mas, na verdade, é um patrimônio histórico da informação. Esse é o Arquivo Judicial do Fórum Cível de João Pessoa, local que conta histórias através de processos judiciais existentes desde 1855. Em cada ação processual, a narrativa de um fato social que deixou impresso um acontecimento importante na vida de um cidadão.

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    Aluna Caren Anísio de Lima

    É com esses olhos que Caren Anísio de Lima, 18 anos, estudante do curso de Arquivologia da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), enxerga o Arquivo do Fórum Cível. “O Arquivo é esse patrimônio tão importante da informação. Estudar Arquivologia é estudar tudo que engloba a sociedade. Devemos olhar para Arquivologia com esse olhar de cultura, patrimônio e o acesso que a gente possui e dá, não só nos livros, mas também nas documentações”, destacou a aluna.

    Caren fez parte de uma turma de quase 30 alunos da disciplina de Fundamentos Arquivísticos que visitou o Arquivo do Fórum Cível, nesta sexta-feira (25). A visitação faz parte de uma parceria do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) com a UEPB para aproximar os estudantes com a prática cotidiana dessa profissão.

    Diretor do Fórum Cível, Meales Melo

    O diretor do Fórum Cível, Meales Melo, observa que essa parceria aproxima o Judiciário da comunidade acadêmica. “É sempre uma satisfação receber estudantes em mais uma visita técnica ao nosso Arquivo Judicial. Essas visitas representam não apenas uma oportunidade de aprendizado prático para os alunos de Arquivologia, mas também uma forma de aproximar o Poder Judiciário da comunidade acadêmica”.

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    Auricélia Maria da Silva

    Formação de alunos – O grupo da UEPB foi recepcionado pela chefe da Seção de Arquivo do Fórum Cível, Auricélia Maria da Silva, e servidores do local. Para aguçar a curiosidade de todos, foram expostos vários processos antigos, um deles de 1896. “O nosso acervo, o recorte temporal é de 1855 a 2016. É uma documentação riquíssima que pode fazer vários tipos de estudo, exemplo da paleografia, genealogia, história e a própria arqueologia”, relatou Auricélia, acrescentando que são 42 mil caixas, organizando mais de 1,5 milhão de processos.

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    Professor Josemar Henrique

    O professor Josemar Henrique de Melo reconheceu a importância dessa parceria com o TJPB, por meio do Fórum Cível, para dar acessos aos estudantes às atividades profissionais delas na prática. “O conhecimento dos alunos deste ambiente, que vai ser o espaço de trabalho, é muito importante para a formação deles. São alunos que estão conhecendo a parte prática para saber o que é um arquivo, a documentação, desde documentos manuscritos até digitais. Eles conseguem ter essa noção do ambiente”, falou.

    A visita e esse contato com a prática profissional foram aprovados pelo aluno Giovani Oliveira Leite, 20 anos. “A preservação dos documentos de paleografia, a questão da identificação, os documentos para ler o que está escrito, é o que me chama mais atenção nessa questão”, contou.

    Por Nice Almeida

     

  • Ato estabelece horário excepcional para protocolo eletrônico de urgência em plantões judiciários

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou o Ato da Presidência nº 76/2025, que estabelece, em caráter excepcional, o horário de funcionamento do protocolo eletrônico para o envio de pedidos urgentes durante o plantão judiciário do primeiro e segundo graus de jurisdição.

    De acordo com o documento, assinado pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, o novo horário será válido exclusivamente nos seguintes dias: 25 de abril, 30 de maio, 13 de junho, 1º de agosto, 24 de outubro e 14 de novembro de 2025. Nesses dias, o sistema de peticionamento eletrônico para demandas urgentes estará disponível das 17h às 20h.

    A medida tem como base o Ato Conjunto nº 01/2024, que estabelece expediente forense das 8h às 12h e das 13h às 17h nessas datas, além da necessidade de garantir a continuidade da prestação jurisdicional sem interrupções. Também foram consideradas as diretrizes da Constituição Federal e as normas da Resolução nº 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como da Resolução nº 09/2024 do próprio Tribunal.

    O objetivo do ato é evitar conflitos entre o horário do expediente ordinário e o plantão judiciário, assegurando uma melhor organização dos serviços e o atendimento eficiente das demandas urgentes.

    Confira o inteiro teor do Ato nº 76/2025 acessando o Diário da Justiça eletrônico (página 4) desta sexta-feira (25) no site do TJPB.

    Por Lenilson Guedes

     

  • CGJ começa nesta segunda-feira a correição em Alagoa Grande

    Nesta segunda-feira (28), a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba inicia sua segunda correição ordinária presencial, na comarca de Alagoa Grande. Os trabalhos vão até quarta-feira (30). Os serviços correcionais serão feitos no foro judicial e nas serventias extrajudiciais da Comarca, que também atende ao Município de Juarez Távora. Os trabalhos terão início às 8h30, no prédio do Fórum local, situado na Rua Residencial Ernesto Cavalcante, s/n, Centro. A primeira Correição foi realizada em Cuité.

    A correição será presidida pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos. Ele será auxiliado pelos juízes-corregedores Fábio Leandro de Alencar Cunha, Renata da Câmara Pires Belmont e Gustavo Pessoa Tavares de Lyra.

    Foram convidados a comparecer para o início das atividades o prefeito da cidade,  representantes da Câmara dos Vereadores, membro do Ministério Público estadual, advogados, demais autoridades, além dos jurisdicionados que possam se interessar, e, na qualidade de convocados, os juízes das unidades judiciárias, servidores judiciais, titulares das serventias extrajudiciais da Comarca, seus escreventes e colaboradores. A correição está em conformidade com o Edital nº 02/2025, publicado no Diário da Justiça eletrônico da quinta-feira (10).

    “No curso das atividades correcionais, a Corregedoria-Geral de Justiça disponibilizará ambiente próprio e reservado aos interessados em realizar denúncias, reclamações ou sugestões a respeito da execução dos serviços prestados na Unidade indicada”, diz parte do edital assinado pelo desembargador Leandro dos Santos.

    Por Fernando Patriota

  • Especialista: “Ser humano é peça fundamental para melhorar a segurança da informação”

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    Conter crimes cibernéticos e proteger dados e privacidade são desafios crescentes da era digital, que atingem indivíduos e instituições públicas e privadas em todo o mundo. O tema foi debatido no ‘Workshop de Segurança Digital: saiba as últimas tendências e como se proteger’, ocorrido nesta sexta-feira (25), envolvendo cerca de 300 participantes entre magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) do Tribunal de Justiça da Paraíba.

    Com uma palestra voltada à desmistificar a complexidade que se tem para entender a importância da segurança da informação, as ações para se prevenir contra os cibercrimes e a relevância do fortalecimento da mudança de cultura humana para o combate aos ataques virtuais foram principais assuntos abordados pelo palestrante, especialista em segurança digital, Nandor Feher.

    Segundo alertou, 57 bilhões de senhas já foram vazadas, mais de 80% dos ataques bem-sucedidos na internet usam técnicas de phishing (usam e-mails ou mensagens para levar a sites falsos com o objetivo de roubo de credenciais de dados). Além disso, ele revelou, também, que o Brasil é o 9º, entre os 10 principais países vítimas de Ransomware (vírus ultramoderno que ataca utilizando criptografia).

    Porém, o que mais o palestrante enfatizou foi o fato de que de todas as violações de dados (68%) envolveram o elemento humano e que, com a utilização da Inteligência Artificial, ficou mais fácil utilizar os dados privados nos crimes virtuais. “O ser humano é a peça chave e fundamental para enriquecer e melhorar a segurança da informação, o que pode ser feito com mudança de cultura, adoção de pequenos hábitos que fazem a diferença”, ressaltou Nandor Feher.

    Com este workshop, o TJPB reforça sua responsabilidade em fortalecer a cultura de segurança da informação, destacou o coordenador de Segurança da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), Francisco dos Santos Magalhães. “O conhecimento e a conscientização são indispensáveis para garantir a proteção de dados e a confiança em tempos de rápidas mudanças digitais”, salientou.

    O evento foi fruto de parceria entre a Ditec do TJPB e a Escola Superior da Magistratura (Esma).

    Por Lila Santos

     

  • TJPB retoma tratativas para implementação do Núcleo de Atendimento Integrado

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    Presidente Fred, juíza Antonieta e integrantes do GMF-PB

    O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, participou de reunião com integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Poder Judiciário estadual, para implantação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), voltado ao atendimento de  adolescentes a quem se atribui ato infracional. O encontro de trabalho presencial aconteceu na tarde desta sexta-feira (25), com a presença da juíza titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa e integrante do GMF-PB, Antonieta Nóbrega.

    “Debatemos a criação do Núcleo, que se traduz em complexo de Justiça e cidadania voltado à criança e ao adolescente. Houve um avanço muito grande nesse sentido. As ideias trazidas são viáveis, Ao lado de outras instituições, estaremos juntos na construção e na busca de um futuro melhor para a infância e juventude”, comentou o desembargador Fred Coutinho. Esta iniciativa respeita o Ato da Presidência do TJPB nº 66/2024 e a Recomendação nº 87/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    Segundo a juíza Antonieta Nóbrega, o NAI será formado por órgãos responsáveis pelo atendimento inicial do adolescente a quem se atribui a prática de ato infracional. “Através disso, vamos aprimorar a nossa atuação e a eficiência de todo o sistema de Justiça, com relação a essas pessoas, visando garantir o atendimento de forma integrada e qualificada”, comentou a magistrada.

    “Por meio do Grupo de Trabalho do NAI, vamos construir os fluxos de atendimento inicial integrado e, neste início, o grande desafio é uma atuação de forma cooperativa, digamos assim, de todos os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. Então, vamos começar através dos fluxos para, depois, ir ao físico, local de atuação conjunta e articulada”, complementou Antonieta Maroja.

    Também acompanharam a coordenadora do GT a assessora executiva do GMF-PB área Socioeducativa, Gabriella Guedes, e a assistente social Mayara Lima, da equipe interdisciplinar do GMF e a assistente técnica da área socioeducativa do programa Fazendo Justiça (CNJ/Pnud) na Paraíba, Olívia Almeida. Segundo a assistente técnica, a implementação do NAI prevê a articulação de um conjunto de serviços e ações na porta de entrada de adolescentes no sistema de justiça juvenil. “A proposta é criar um espaço integrado entre os órgãos, como Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança Pública e Assistência Social, entre outros”.

    Por Fernando Patriota

     

  • TJPB realiza visita técnica ao GMF de Pernambuco para fortalecer implantação da Plataforma Socioeducativa

    TJPB realiza visita técnica ao GMF de Pernambuco para fortalecer implantação da Plataforma Socioeducativa

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    Juiz Hugo Gomes Zaher em visita ao TJPE

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) segue avançando na implantação da Plataforma Socioeducativa (PSE) com iniciativas estratégicas para qualificar o processo de execução das medidas socioeducativas no estado. Como parte desse esforço, o juiz Hugo Gomes Zaher, coordenador da área socioeducativa do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do TJPB, e o servidor André Monteiro Xavier, técnico judiciário da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, realizaram visita técnica ao GMF de Pernambuco.

    A missão teve como objetivo coletar experiências práticas relativas à implantação da Plataforma Socioeducativa no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que já consolidou avanços importantes nesse campo. Durante a visita, foram discutidos os principais desafios enfrentados, as estratégias de integração de sistemas, o saneamento de dados, a unificação dos processos de execução e a estruturação de fluxos de trabalho entre unidades judiciais e equipes técnicas.

    A iniciativa visa fortalecer a implantação da Plataforma no âmbito do TJPB, atualmente em curso, e garantir que a transição para o novo modelo ocorra de maneira segura, eficiente e em conformidade com as diretrizes nacionais. A troca de experiências também proporcionou subsídios para aprimorar o processo de capacitação dos magistrados, servidores e equipes técnicas paraibanas que atuarão diretamente no sistema.

    De acordo com o juiz Hugo Gomes Zaher, a visita técnica representa um importante passo no processo de modernização da execução socioeducativa na Paraíba. “A experiência de Pernambuco nos trouxe exemplos práticos de como superar obstáculos e estruturar um modelo eficiente de execução. Esse intercâmbio entre Tribunais é fundamental para fortalecer a proteção dos direitos dos adolescentes e aprimorar a gestão judicial das medidas socioeducativas”, destacou.

    O servidor André Monteiro pontuou que a visita técnica a um tribunal que já passou pelo processo de implantação da Plataforma Socioeducativa é uma grande contribuição. “Assim, podemos conhecer toda a dinâmica e as providências necessárias”.

    Além da visita, o Comitê da Plataforma Socioeducativa, instituído pelo Ato da Presidência nº 72/2025, planeja a formação de grupos de trabalho para saneamento e migração de dados, a publicação de normativas internas específicas para a Plataforma Socioeducativa e a realização de treinamentos destinados a magistrados e servidores, consolidando uma nova fase no atendimento socioeducativo no estado.
     

  • Museu do Poder Judiciário atrai cada vez mais estudantes em busca de experiências históricas

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    Marcos Alcântara apresentou as obras do Museu

    “Eu já tinha ouvido falar e achei muito interessante a história desse lugar. Isso me abriu uma curiosidade grande, que foi o que fez eu estar aqui, aprender muito e ter uma nova visão. Gosto das histórias que envolvem João Pessoa”, assim se expressou o estudante José Tallisson Galdino, referindo-se ao Museu do Poder Judiciário Estadual. Ele e mais 23 alunos da Escola Municipal Maria das Graças Carlos Rezende, de Cabedelo, estiveram na sede do Palácio da Justiça, nesta sexta-feira (25), conhecendo uma parte histórica da Justiça paraibana.

    A experiência inédita de conhecer peças patrimoniais, artefatos, processos históricos, produções bibliográficas, salas de sessões de julgamento e ambientes com móveis de época faz parte do Projeto Conheça o Palácio da Justiça e sua história. A iniciativa é da Comissão de Cultura e Memória do Tribunal de Justiça da Paraíba, presidida pelo desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. A finalidade é aproximar o cidadão do Judiciário, abrindo as portas da Justiça paraibana ao público.

    Segundo pontuou o servidor Marcos Alcântara, conhecer a história do Poder Judiciário tem despertado, cada vez mais, o interesse das pessoas. “Temos recebido um público diversificado, são alunos, turistas, cidadãos, trabalhadores de fábricas e empresas, que vêm ao tribunal em busca de informações sobre a nossa Justiça. Isso é muito positivo, pois reforça a ideia da aproximação do cidadão do Poder Judiciário”, enfatizou.

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    Os estudantes destacaram a beleza do Salão Nobre

    Os estudantes foram acompanhados, também, pela servidora Clarice Santana. Durante a visita, receberam explicações sobre a história dos espaços visitados e dos objetos que compõem o museu. Participaram da visitação os professores Emanuel Candeia (História), Williane de Souza (Educação Física) e Francisca Lopes (Compêndio Geografia).

    Para o professor Emanuel Candeia, foi uma significativa oportunidade de conhecer um espaço histórico, proporcionar aos alunos a experiência de ver de perto um ambiente rico em memória histórica e que é um patrimônio da Paraíba. “É uma prática pedagógica interessante, além da sala de aula possibilitar esse contato, a interação e a vivência num espaço como esse”, realçou.

    Como agendar – O agendamento das visitas em grupo ao Museu do Poder Judiciário é realizado por meio dos telefones: (83) 3612-6797 e (83) 99143-7273 (WhatsApp). A solicitação pode ser feita, também, pelo e-mail – museu@tjpb.jus.br. Para saber mais sobre o Museu do TJPB, o cidadão pode seguir o Instagram @museutjpb.

    Por Lila Santos

     

  • Controle do Ciclo Orçamentário é discutido em webinar promovido pelo MPPB

    Controle do Ciclo Orçamentário é discutido em webinar promovido pelo MPPB

    O Ministério Público da Paraíba promoveu, na manhã desta sexta-feira (25/04), o webinar “Controle do Ciclo Orçamentário em prol da máxima eficácia dos Direitos Fundamentais”. O evento foi organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do (Ceaf), e teve a participação de integrantes do MPPB, de outras unidades do Ministério Público brasileiro e do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco). 

    O webinar foi aberto pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, que destacou a importância e a complexidade da matéria tratada no evento. Ele falou que, para a efetividade das políticas públicas, os recursos são fundamentais e que, por isso, se faz necessário controlar o ciclo orçamentário. “Espero que possamos sair mais preparados, com mais conhecimentos, que possam ser utilizados na nossa atuação”.

    A coordenadora do Ceaf, promotora Anita Bethânia Rocha, relatou que, no dia a dia da atuação ministerial, é mais comum o trabalho de repressão, buscando punição para os fatos que já ocorreram. Ela ressaltou que a palestra é importante por focar no trabalho de prevenção, no controle do ciclo orçamentário, garantindo maior eficácia dos direitos fundamentais. 

    O webinar teve como palestrante a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto, e como debatedor, o promotor de Justiça do MPPB, Carlos Davi Lopes, coordenador do Centro de Apoio Operacional em matéria do patrimônio público.

     

    Palestra

    A procuradora falou sobre o ciclo de políticas públicas composto por etapas como identificação do problema, agenda, formulação, tomada de decisão, implementação, monitoramento e avaliação. Ela pontuou que as políticas públicas são ciclos de experimentação social de modo que se possa aprender com os erros e evoluir. Para tanto, é preciso monitoramento contínuo e aprendizagem.

    A palestrante mostrou ainda uma síntese simplificada do ciclo orçamentário no ordenamento jurídico brasileiro, abordando etapas como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA), relatório de execução orçamentária, relatório de gestão fiscal e balanço geral anual.

    Na palestra, a procuradora explicou a importância de uma visão sistêmica do ciclo da política pública, da definição de prioridades, do controle da execução orçamentária. Ela abordou ainda as fragilidades no seio do ciclo orçamentário e os desafios enfrentados.

  • MP recomenda medidas para garantir passagem segura em ponte de Caaporã

    MP recomenda medidas para garantir passagem segura em ponte de Caaporã

    O Ministério Público da Paraíba recomendou que o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba (DER/PB) tome providências imediatas para garantir um meio seguro de passagem entre o Distrito de Cupissura, em Caaporã, e o município de Alhandra. A ponte sobre o Rio Papocas, na PB-034, que liga o Distrito de Cupissura a Alhandra, se encontra interditada desde o mês de fevereiro, comprometendo o tráfego de veículos e colocando em risco a segurança dos cidadãos.

    A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça de Caaporã, Eduardo Luiz Cavalcanti Campos, que esteve no local da ponte interditada, nessa quinta-feira (24/04), e constatou que a população segue fazendo uso da estrutura, ainda que sem condições de trafegabilidade. O promotor verificou ainda que a população colocou uma tábua no local para servir de passagem a motociclistas, causando riscos. 

    Conforme o promotor de Justiça, o DER/PB informou, em relatório circunstanciado, que a ponte em questão foi edificada com tecnologia defasada em relação às atuais demandas de carga, e, neste ano, em decorrência das fortes chuvas registradas, houve ruptura de elementos estruturais que comprometeram a estabilidade da obra.

    “A situação perdura há mais de dois meses sem perspectiva concreta de solução pelo Poder Público, havendo notícias inclusive de que uma pessoa, apesar de não ter sido vítima fatal, caiu na referida estrutura ao tentar passar pelo “engendrado” montado. Além disso, no local não há indícios de que estejam se realizando obras efetivas para correção das irregularidades”, disse o promotor.

    O promotor destaca, na recomendação, que a omissão do Poder Público em assegurar rotas alternativas de tráfego após a interdição da ponte, estrutura essencial para a circulação de veículos e pessoas na área, compromete o exercício de direitos fundamentais, sobretudo daqueles que dependem da estrutura para acesso ao trabalho, saúde, educação e outros serviços básicos.

    Também é ressaltado que a manutenção da circulação de pessoas em estrutura reconhecidamente perigosa configura violação indireta ao direito à saúde e ao direito à vida, por expor a população a riscos evitáveis e previsíveis.

     

    Outras medidas recomendadas

    O MPPB recomendou ainda que o DER tome providências imediatas para resguardar a integridade física de quem trafega nesse trecho, em especial para os motociclistas que se arriscam no “engendrado”, inclusive com monitoramento da área para evitar acidentes. Além disso, no prazo de 10 dias, o DER deve apresentar cronograma para solução definitiva dos problemas estruturais na ponte sobre o Rio Papocas.

     

  • “Amigo da Natureza”: Patos e Boa Vista realizam ações educativas e plantio de árvores

    “Amigo da Natureza”: Patos e Boa Vista realizam ações educativas e plantio de árvores

    Mais dois municípios paraibanos que aderiram à campanha “Amigo da Natureza” promoveram, esta semana, ações educativas para conscientizar a população sobre a importância do reflorestamento e da preservação ambiental. Em Patos, membros do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e integrantes da Prefeitura Municipal realizaram o plantio de mudas de árvores nativas da Caatinga na sede da Promotoria de Justiça local. O evento integra a programação da semana “Raízes do Sertão”, promovida pelo Município. Já o Município de Boa Vista realizou, na Praça da Saúde, o plantio de mais de 30 mudas de árvores nativas da região da Borborema. 

    As ações fazem parte do projeto “Amigo da Natureza” idealizado pelo Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa do meio ambiente (CAO Meio Ambiente/MPPB) para fomentar o plantio planejado e monitorado de espécies nativas da Mata Atlântica e da Caatinga nos municípios paraibanos como estratégia para promover o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado às atuais e futuras gerações, conforme estabelece o artigo 225 da Constituição Federal. 

    O projeto teve a adesão do promotor de Justiça de Patos, Leidimar Almeida Bezerra, e do promotor de Justiça de Campina Grande, Hamilton de Souza Neves Filho, que também tem atribuição na defesa do meio ambiente no município de Boa Vista. Também aderiram à iniciativa e executaram o projeto em outros municípios paraibanos os promotores de Justiça Carlos Romero Lauria Paulo Neto, Eduardo Luiz Cavalcanti Campos, Ana Carolina Coutinho Ramalho, Fabiana Alves Mueller, José Antônio Neves Neto, Miriam Pereira Vasconcelos, Larissa de França Campos, Rodrigo Marques da Nóbrega, Rafael de Carvalho Silva Bandeira, Izabella Maria de Barros Santos, Henrique Candido Ribeiro de Morais, Airles Kátia Borges Rameh de Souza, Manoel Cacimiro Neto, Amadeus Lopes Ferreira, Sandremary Vieira de Melo Agra Duarte, Cassiana Mendes de Sá, Simone de Souza Oliveira, Daniel Dal Pont Adriano, Ernani Neves Rezende, Ernani Lucas Nunes Menezes, Renato Martins Leite e Cláudia Cabral. 

    A gestora do projeto, a promotora de Justiça e coordenadora do CAO Meio Ambiente, Danielle Lucena, explicou que, nessa primeira etapa do projeto, foi realizado um trabalho de sensibilização junto à Assembleia Legislativa sobre o assunto, que resultou na publicação da Lei Estadual 13.428/2024, a qual estabelece a realização da campanha “Amigo da Natureza” na Paraíba entre os dias 20 e 22 de abril. Também foi realizado um trabalho de conscientização junto aos prefeitos e vereadores que resultou na criação de mais de 60 leis municipais, instituindo a campanha em âmbito local. A expectativa é que, a partir de agora, os municípios se organizem e planejem o plantio monitorado das espécies.

    Patos

    Segundo a coordenadora do CAO, desde o dia 14 e até esta sexta-feira (25/04), acontecem, em vários municípios, ações educativas relacionadas à campanha “Amigo da Natureza” (saiba mais).

    Em Patos, o projeto tem o apoio da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Além do promotor de Justiça Leidimar Almeida Bezerra, o plantio de mudas ocorrido nessa quarta-feira (23/04), contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e dos promotores Ernani Lucas e Rafael Bandeira. 

    “É com imensa satisfação que observamos um projeto do Ministério Público da Paraíba sendo desenvolvido em todo o estado, com adesão maciça dos municípios, contribuindo com o meio ambiente. Estamos promovendo o plantio de árvores nativas em várias localidades, de Cabedelo a Cajazeiras. Em Patos, esse trabalho é realizado hoje na Promotoria de Justiça e já acontece desde o início da semana, inclusive na capital do estado”, disse o PGJ.

    O secretário municipal, Alex Wagner, enfatizou a importância da parceria com o MPPB e disse que a programação da semana “Raízes do Sertão” vai até o dia 28 deste mês. 

    Boa Vista

    Em Boa Vista, o plantio de árvores – entre elas catingueiras, pata-de-vaca, umbuzeiro, oitizeiro, sabal, jasmim-mimoso, areca, aroeira, jurema, ipês, ipê-jardim e tamarindo (espécies selecionadas por sua importância ecológica e adaptabilidade ao clima semiárido da região) – foi realizado no início da semana. Participaram alunos da Creche Mãe Janoca, Escola Francisca Leite Vitorino e Complexo Educacional Ernesto Reibel.

    A ação contou com a participação do promotor de Justiça Hamilton Neves, que executou o projeto em Boa Vista, município que, após a provocação do MPPB, aprovou sua lei local, instituindo a campanha “Amigo da Natureza”. Segundo o promotor de Justiça, a iniciativa teve grande apoio da Prefeitura. “Essa ação decorre da consciência sobre a necessidade de reflorestamento, de mantermos vivos as árvores, em cumprimento à legislação estadual de 2024, que determinou o repovoamento, o reflorestamento dessas árvores nativas em todas as cidades do estado da Paraíba. Anuímos com o projeto do CAO Meio Ambiente para, em parceria com os municípios, procurar reflorestar. Essa parceria é bastante salutar e contamos com a sensibilidade dos gestores públicos para cumprir e trazer de volta o meio ambiente muito mais equilibrado e qualidade de vida para todos nós”, disse Hamilton.

    O prefeito de Boa Vista, Fernando Aires, falou da importância da participação da sociedade. “A participação de Boa Vista reforça o compromisso do município com a sustentabilidade e a educação ambiental. Convidamos a população a participar ativamente destas ações que contribuem para um futuro mais verde e saudável para todos”, disse o prefeito Fernando Aires.

    De acordo com o promotor de Justiça, além de Boa Vista, os municípios de Lagoa Seca e Campina Grande (que também integram a área de atuação da Promotoria de Justiça) também aderiram à campanha, sendo que o Município de Campina pactuou, com o MPPB, o plantio de 3.500 mudas de árvores por ano.

    Com Ascom das prefeituras municipais de Patos e de Boa Vista