Sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba
Nesta quarta-feira (23), durante sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), foi aprovada a Resolução nº 10/2025, que reconstitui a Comissão responsável pelo Segundo Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais no estado.
A nova formação da Comissão traz representantes do Judiciário, Ministério Público, advocacia e profissionais da área de registros e notas.
O desembargador João Batista Barbosa, atual Vice-presidente do TJPB, assume a presidência da Comissão. Também passam a integrá-la o juiz Max Nunes de França, na qualidade de Juiz Auxiliar da Vice-Presidência; o juiz José Herbert Luna Lisboa; a juíza Joscileide Ferreira de Lira; o Procurador José Guilherme Soares Lemos; o advogado Rui Barbosa da Silva Júnior; o registrador Eduardo Antônio da Gama Camacho; a notária Mônica Cristina Antonino de Melo; e a servidora da Vice-presidência, Suely de Fátima Lemos da Rocha Dantas, que atuará como secretária da Comissão.
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, durante sessão realizada nesta quarta-feira (23), um Voto de Pesar pelo falecimento do Papa Francisco. A homenagem foi proposta e conduzida pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho.
Na ocasião, o presidente destacou o legado do pontífice, ressaltando que o Papa Francisco “deixou a sua marca na história pela sua simplicidade e sua firmeza ao mesmo tempo nos ensinamentos cristãos”.
O Voto de Pesar será oficialmente comunicado à Arquidiocese da Paraíba, como forma de solidariedade e reconhecimento pela trajetória do líder religioso, que marcou profundamente a Igreja Católica e o mundo com sua postura humanista e seu compromisso com os valores cristãos.
Nesta sexta-feira (25), o expediente no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e nas comarcas de entrância inicial e final será realizado em dois turnos, das 8h às 12h e das 13h às 17h. A medida está prevista no Ato Conjunto nº 05/2024, assinado pelo TJPB, Ministério Público da Paraíba e Defensoria Pública do Estado.
A alteração no horário do expediente tem como objetivo compensar o ponto facultativo de sexta-feira, 2 de maio, após o feriado do Dia do Trabalhador (1º de maio). As atividades do Poder Judiciário estadual serão retomadas normalmente na segunda-feira (5), a partir das 7h.
Nos dias 1º e 2 de maio, o funcionamento do Judiciário estadual será em regime de plantão, tanto no 1º quanto no 2º Grau de jurisdição. As unidades de plantão podem ser consultadas no site do Tribunal, por meio do banner ‘A Justiça Não Para’.
Com o objetivo de discutir e propor ações voltadas à qualificação do ensino médico no país, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciaram, nesta terça-feira (23), uma Comissão Interministerial com objetivo de avaliar a qualidade da formação médica no País. A iniciativa visa discutir e propor ações para aprimorar o ensino médico, com base nos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED) e nas novas diretrizes para a educação médica no Brasil.
O ENAMED é uma iniciativa que integra características do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) e do Exame Nacional de Residência (ENARE), permitindo uma avaliação abrangente e contínua do desempenho dos estudantes de Medicina ao longo do curso.
“Essa é mais uma ação conjunta do governo federal para qualificar a formação médica no Brasil. Já avançamos na avaliação dos programas de residência médica e, agora, com o ENAMED, poderemos acompanhar o desempenho dos estudantes ao longo do curso, propor melhorias e qualificar ainda mais as instituições formadoras”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
“Essa comissão representa, ainda mais, a aproximação dos dois ministérios na busca por uma melhor formação da saúde brasileira”, afirma o ministro da Educação, Camilo Santana.
A Comissão Interministerial terá como principais atribuições a análise dos resultados do ENAMED, a avaliação da qualidade dos cursos de Medicina e a atualização das diretrizes curriculares. Também será responsável por propor adequações na formação médica frente às novas demandas, como a incorporação de tecnologias – incluindo inteligência artificial – e os desafios impostos pela pós-pandemia. Um dos focos será a definição clara do que se espera dos estudantes em cada etapa da graduação.
A composição da comissão incluirá representantes dos Ministérios da Saúde e da Educação, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), de entidades médicas, instituições de ensino e gestores estaduais e municipais.
Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica
O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED) foi desenvolvido para mensurar o desempenho dos estudantes de Medicina em relação às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), avaliando competências essenciais ao exercício profissional. A participação no exame será obrigatória e sua estrutura estará integrada à matriz curricular dos cursos de graduação em Medicina.
O exame permitirá o monitoramento contínuo do progresso acadêmico dos estudantes, com a definição de níveis de desempenho. Seus resultados serão utilizados na avaliação da qualidade dos cursos em todo o país e poderão ser considerados em processos seletivos de residência médica, incluindo o ENARE.
A inscrição no ENAMED será gratuita, com critérios e prazos definidos em edital a ser publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
“Essa iniciativa vai mudar a história da formação médica no país. Com a avaliação contínua ao longo do curso, e não apenas ao final, poderemos identificar lacunas formativas e agir de maneira mais eficaz para qualificar o ensino médico”, destaca o ministro Padilha.
Ele ainda comparou o ENAMED ao modelo de avaliação contínua adotado pelo Programa Mais Médicos, que realiza exames anuais obrigatórios para os profissionais participantes. “Assim como no Mais Médicos, o ENAMED busca identificar pontos fortes e áreas de melhoria, promovendo a qualificação contínua e fortalecendo as práticas assistenciais no SUS”, completou.
Relação com o Programa Mais Médicos
O aprimoramento da formação médica está alinhado aos objetivos do Programa Mais Médicos, criado em 2013 para ampliar o acesso à saúde nas regiões mais vulneráveis e fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS).
O programa oferece uma trilha formativa de quatro anos, que combina especialização e mestrado profissional com foco em Medicina de Família e Comunidade. Os médicos atuam em Unidades Básicas de Saúde (UBS), participando de atividades práticas, ensino, pesquisa e extensão.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (23), audiência pública com o intuito de debater o projeto de lei que estabelece a distância mínima para instalação de aerogeradores de energia eólica em relação a edificações de uso público, coletivo e privado. O evento, proposto pela deputada Cida Ramos e pelo deputado Tovar Correia Lima, aconteceu no plenário da Casa de Epitácio Pessoa e contou com a presença da secretária de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Rafaela Camaraense, do procurador do Ministério Público Federal, José Godoy, e representantes da sociedade civil organizada.
Autora do Projeto de Lei (PL) 2.061/2024, a deputada Cida Ramos ressaltou a necessidade de uma legislação especifica com o intuito de resguardar a saúde e o bem estar dos cidadãos paraibanos no usufruto de suas próprias residências ou em locais de uso coletivo. De acordo com o projeto apresentado pela parlamentar, a distância mínima será de 2 km (dois mil metros), contados a partir do limite externo das referidas edificações.
A parlamentar revelou a ocorrência de sérios problemas associados à presença dos aerogeradores em determinadas áreas, conforme alertado por diversas entidades nacionais e internacionais, além de relatos de moradores de áreas circunvizinhas aos parques eólicos. A deputada Cida Ramos argumentou que a audiência teve como principal objetivo ouvir todas as partes interessadas e encontrar encaminhamentos responsáveis e equilibrados com base nas demandas apresentadas.
“É um tema sensível, que impacta diretamente a vida das pessoas e o meio ambiente. Por isso, nada mais justo do que abrir espaço para o debate qualificado. Nosso projeto estabelece uma distância mínima de dois mil metros para a instalação das torres eólicas. Sabemos do impacto que essas estruturas podem causar, e nosso papel, enquanto parlamentares, é proteger a população e garantir que o desenvolvimento econômico ocorra com responsabilidade”, defendeu.
Cida também destacou que há sugestões para que seja elaborado um estudo técnico mais aprofundado que embasará melhor o projeto, o que, segundo ela, será acolhido com seriedade.
Coautor da proposta da audiência pública, o deputado Tovar Correia Lima defendeu a ampliação do diálogo entre o poder público, a população e as empresas responsáveis pela instalação dos aerogeradores e distribuição de energia. “Não estamos aqui para combater a geração ou distribuição de energia, muito pelo contrário. Nós queremos preservar a produção, queremos preservar o emprego, queremos preservar a renda, para que essas ações possam conversar. E, durante a apreciação do projeto da deputada Cida aqui na Assembleia, eu provoquei justamente isso, para que a gente possa ouvir as partes, a gente possa entender um pouco mais sobre geração de energia”, explicou o deputado.
A secretária de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Rafaela Camaraense, enfatizou a importância da iniciativa para fomentar o debate na Assembleia Legislativa, destacando que a realização de audiências públicas é fundamental para compreender a realidade das pessoas afetadas e, assim, desenvolver legislações e políticas públicas mais eficazes. “Precisamos de estudos que subsidiem projetos como este, sempre com o objetivo de resguardar a saúde e o bem-estar das pessoas envolvidas. A Assembleia tem a responsabilidade de unir esforços para enfrentar essas questões e promover mudanças efetivas por meio da legislação”, ressaltou.
O procurador da República do Ministério Público Federal (MPF), José Godoy, enfatizou a importância do debate e denunciou os impactos sociais e ambientais enfrentados por comunidades do semiárido paraibano. Segundo ele, o MPF tem recebido da população demandas relacionadas à instalação de parques eólicos sem o devido cuidado com os direitos de moradores locais e tem instaurado inquéritos civis públicos para acompanhar os efeitos dessa transição energética, a exemplo de problemas relacionados à saúde, desterritorialização e ausência de benefícios reais para os moradores das regiões afetadas.
“Nós temos uma transição energética muito injusta. A riqueza vai para fora e as comunidades ficam com problemas ambientais, sociais e de saúde. Então, fico feliz de a Assembleia agora estar nesse momento discutindo algo que é essencial: a distância de uma torre para uma casa, porque essa torre faz barulho, essa torre gera risco, inclusive de raios, de queda, de outras questões cinéticas que precisam ser apuradas com cuidado”, afirmou o procurador.
O superintendente da Sudema, Marcelo Cavalcanti, ressaltou que a discussão, promovida pela Assembleia, reforça a importância da necessidade de mais debates sobre o tema. “É essencial trazer isso à pauta. É uma preocupação nossa essa questão da definição das distâncias. A gente sempre escuta o clamor da sociedade, principalmente em relação a possíveis impactos na saúde das comunidades próximas a esses empreendimentos”, afirmou.
A respeito do projeto de lei que especifica a distância mínima de dois mil metros, Cavalcanti argumentou em favor da necessidade de um estudo técnico que possa servir como base para a elaboração de uma legislação que considere fatores como o nível de ruído e danos ambientais. “O ideal seria contar com um órgão isento, seja estadual ou privado, capaz de produzir dados confiáveis que possam embasar a definição de uma distância mais segura entre os aerogeradores e as áreas habitadas”, explicou.
Representante da Articulação do Semiárido Paraibano (ASAPB), Adriana Galvão cobrou urgência na aprovação de uma regulamentação que proteja as comunidades rurais afetadas pela expansão dos projetos de energia eólica. “Nós não somos contra o projeto de energia renovável. Somos, inclusive, a favor desse projeto. Somos contra o modelo que está chegando. O que esperamos é uma regulação que possa contemplar a produção de energia, sem utilizar energias fósseis, mas também contemplar a vida de quem mora no campo, dos povos e das comunidades tradicionais”, afirmou.
O texto do projeto de lei 2.061/2024, que tramita na ALPB, determina que, em caso de descumprimento da regra estabelecida por parte das empresas ou grupos de empresas, sejam nacionais ou estrangeiras, estas estarão sujeitas a penalidades que vão desde advertência até multa no valor entre 1.000 e 10.000 Unidades Fiscais de Referência (UFR), a serem mensuradas conforme a infração e o potencial econômico da empresa infratora.
Atualmente, a Paraíba ocupa a sétima colocação no ranking nacional de produção de energia eólica, segundo boletim divulgado em 2023 pela Associação Brasileira de Energia Eólica de Novas Tecnologias (Abeeolica). O ranking é liderado pelo estado do Rio Grande do Norte, seguido por Bahia, Piauí, Ceará, Rio Grande do Sul e Pernambuco.
A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.
O próximo encontro do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá como tema “Apresentação de Programas e Projetos do Portfólio de TIC do CNJ”. O evento acontecerá na próxima segunda-feira (28/04), às 15 horas, na modalidade remota, no canal do CNJ no YouTube ou através da plataforma Teams, com acesso pelo seguinte link: Apresentação de Programas e Projetos do Portfólio de TIC do CNJ.
Informações relacionadas a reuniões anteriores encontram-se disponíveis na página do CNJ.
O Programa Justiça 4.0, em parceria com o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), informa que os Cursos autoinstrucionais CODEX: Capacitação para utilização e Testes Automatizados encontram-se disponíveis na plataforma do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJUD). Interessados(as) já podem realizar a matrícula.
Para se inscrever, basta acessar o Portal do CNJ, clicar em “criar uma conta” (caso ainda não tenha), preencher o cadastro e clicar em “criar minha conta”. No mesmo link, é possível entrar usando CPF e senha que foram cadastrados. Em seguida, deve-se buscar o curso em “categorias de cursos” e realizar sua autoinscrição.
O prazo das inscrições para edição 2024/2025 do Prêmio Solo Seguro foi prorrogado para o dia 31/05. A inciativa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa a conhecer e disseminar boas práticas de regularização fundiária urbana e rural no país, bem como de identificação de áreas públicas e proteção ambiental, simplificação de procedimentos e de gestão compartilhada de informações.
Serão premiadas as práticas relacionadas à regularização fundiária urbana (eixo temático I), regularização fundiária rural (eixo temático II), gestão informacional e governança fundiária responsável (eixo temático III), divididas em oito categorias: Tribunal; Magistratura/Servidor do Poder Judiciário; Demais órgãos e entidades que fazem parte do Sistema de Justiça; Poder Executivo; Poder Legislativo; Sociedade civil organizada; Empresa; e Universidades.
A Solenidade de Premiação ocorrerá no dia 21/08, no auditório do CNJ, das 9h às 14h, quando serão apresentadas as práticas premiadas e entregues os certificados aos vencedores.
Evento – que conta com apoio da Ouvidoria, do Ceaf, da APMP e da ASMP – será realizado na tarde da próxima terça-feira
“Assédio moral e sexual: reconhecer para prevenir e combater” é o tema do webinar que a Procuradoria-Geral de Justiça realiza na próxima terça-feira (29/05), a partir das 14h. O evento é destinado, principalmente, aos integrantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB) – membros, servidores, estagiários e terceirizados. Além do evento, a PGJ deve lançar uma cartilha com base em orientações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o tema. A iniciativa integra uma campanha interna de conscientização e marca o “Abril Verde”, um movimento que busca fomentar a transformação dos ambientes laborais, tornando-os mais saudáveis e livres de assédio e outros males. Inscreva-se AQUI.
A campanha é uma iniciativa do procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto. Segundo ele, o objetivo é informar os integrantes do MPPB sobre as formas de assédio moral e sexual e sobre a adoção das medidas cabíveis contra possíveis assediadores. “Lamentavelmente, o assédio moral e sexual estão presentes em todas as instituições e o que se deve fazer é falar abertamente sobre o assunto, para que haja uma conscientização e uma mudança de comportamento, bem como meios eficazes de enfrentamento. Nosso objetivo é atuar para que tenhamos um ambiente de trabalho mais saudável e respeitoso”, disse.
O webinar terá duração de três horas e contará para fins de progressão funcional. Os palestrantes serão a procuradora do Trabalho, Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho (MPT/PB) – que falará sobre conceitos e situações de assédio, como agir diante do problema e como combatê-lo – e o procurador-geral do MPPB, Antônio Hortêncio, que vai abordar o tema no âmbito do MPPB. A mediação será feita pela ouvidora da Mulher, Dulcerita Alves, promotora de Justiça do MPPB.
A PGJ conta com o apoio da Ouvidoria nessa campanha, dando continuidade à parceria que possibilitou a realização de uma pesquisa, no final do ano passado, a fim de mapear a existência de assédio na instituição e coletar sugestões dos integrantes da instituição a fim de combater o problema. O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) foi acionado para a organização e promoção da capacitação, que ainda conta com o apoio das associações dos membros (APMP) e dos servidores (ASMP). As peças da campanha estão sendo desenvolvidas pela Assessoria de Imprensa da instituição.
Resposta da gestão De acordo com Antônio Hortêncio, a campanha de conscientização, assim como a capacitação e o fortalecimento dos canais para denúncia (a própria Ouvidoria) e acolhimento de vítimas (Núcleo do Bem-Estar) surgem como resposta ao problema detectado em pesquisa interna. Outra resposta da instituição foi a tematização do calendário institucional de 2025,. A peça distribuída, de forma impressa, em todos os setores do MP abordou a importância de impor limites, inclusive, para evitar que supostas gentilezas sejam entendidas como assédio.
“Toda instituição precisa ter coragem para enfrentar esse problema – que não é exclusivo de nenhuma – e para não tolerar o assédio em nenhuma de suas formas de manifestação. Somos seres humanos, nem sempre temos dias bons, mas é preciso tratar os outros com respeito, diálogo, dignidade e limites. Vamos avançar nessa campanha, conscientizando-nos e melhorando nossos ambientes. Contamos com o apoio de todos e todas”, disse o procurador-geral.
A campanha de conscientização, incluindo uma capacitação e a publicação de cartilha, estão entre as sugestões mais citadas pelos respondentes da pesquisa, como formas de enfrentamento do problema.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (22), a capacitação autoinstrucional para uso do Codex, ferramenta que disponibiliza processos e documentos em tempo real, promovendo maior transparência no sistema judiciário brasileiro.
Destinado a magistradas(os) e servidoras(es) do Poder Judiciário brasileiro, o curso Codex – Capacitação para Utilização já está disponível na plataforma de educação a distância do CNJ, o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud).
A capacitação é dividida em seis módulos, com carga horária total de 5 horas. O conteúdo apresenta as funcionalidades do Codex e o Data Lake aos participantes, além de abordar conteúdos técnicos e boas práticas para o uso do Codex.
A formação é prática, não exige conhecimento prévio do sistema e está dividida em um módulo negocial e módulos técnicos sobre a instalação e a configuração do Codex.
Para receber o certificado, o(a) cursista deve assistir às aulas gravadas e alcançar nota mínima de 70% na avaliação final.
Como se inscrever
Para se inscrever no curso, é preciso acessar a plataforma do Ceajud, conforme as etapas abaixo:
Preencher o cadastro e clicar em “Criar minha conta”;
Acessar o mesmo link indicado acima com o CPF e a senha cadastrados; e
Buscar o curso Codex — Capacitação para Utilização e realizar sua inscrição.
Em caso de dúvidas sobre o curso, entre em contato pelo e-mail ead@cnj.jus.br.
Codex e Data Lake
Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) em parceria com o CNJ, o Codex consolida dados processuais e disponibiliza o conteúdo textual de documentos e dados estruturados, essenciais para a gestão de informações judiciais.
Já o Data Lake é um repositório centralizado de dados processuais, abastecido por diversas fontes, incluindo o Codex. Atualmente, ele armazena mais de 315 milhões de processos da Justiça brasileira.
Capacitações do Programa Justiça 4.0
Desde 2022, o CNJ tem oferecido cursos a distância no âmbito do Programa Justiça 4.0. Entre os destaques, estão treinamentos sobre as ferramentas Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), Domicílio Judicial Eletrônico, Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) e Sniper, além de capacitações em Java para a Plataforma Digital do Poder Judiciário brasileiro (PDPJ-Br).
Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de justiça.
