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  • São João do Rio do Peixe PB abre 218 vagas em concurso público

    São João do Rio do Peixe PB abre 218 vagas em concurso público

    A Prefeitura de São João do Rio do Peixe, localizada no Estado da Paraíba, abriu inscrições para um novo concurso público com oferta de 218 vagas destinadas a candidatos com níveis de escolaridade fundamental, médio e superior. O certame tem como objetivo preencher postos em diversas áreas, incluindo saúde, educação e setores administrativos.

    As oportunidades estão distribuídas entre os seguintes cargos:

    • Auxiliar de Serviços Gerais
    • Motorista
    • Merendeira
    • Operador de Máquinas Pesadas
    • Porteiro
    • Vigilante
    • Agente Administrativo
    • Assistente Social
    • Profissional de Educação Física
    • Enfermeiro
    • Farmacêutico
    • Fisioterapeuta
    • Nutricionista
    • Médico Veterinário
    • Psicólogo
    • Odontólogo
    • Terapeuta Ocupacional
    • Psicopedagogo
    • Professor (diversas áreas)

    A carga horária varia de 20 a 40 horas semanais, e os salários mensais vão de R$ 1.518,00 a R$ 7.000,00.

    A Vitalícia do Qconcursos voltou! Mude agora o seu futuro e nunca mais invista em outro preparatório.

    EDITAL DE ABERTURA

    São João do Rio do Peixe abre 218 vagas em concurso público (Foto: Divulgação)

    Como participar

    As inscrições devem ser efetuadas por meio do site EducaPB, a partir das 8h do dia 24 de abril até as 23h59 do dia 25 de maio, conforme o horário local. As taxas de inscrição variam entre R$ 60,00 e R$ 105,00, de acordo com o cargo pretendido.

    A seleção será composta por prova objetiva, com aplicação prevista para os dias 6 e 13 de julho. Algumas funções também exigirão provas práticas e avaliação de títulos.

    O concurso terá validade de um ano a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, conforme critério da administração municipal.

  • ALPB aprova exibição de propagandas educativas sobre o TEA em eventos artísticos e culturais na Paraíba

    Notícias

    Publicado em 22 de abril de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei 1.248/2024, de autoria da deputada Danielle do Vale, que determina a obrigatoriedade da exibição de propagandas educativas sobre o TEA em eventos artísticos, culturais e esportivos que recebam recursos do Governo do Estado.

    A proposta é promover a conscientização e o combate aos estigmas relacionados ao autismo, utilizando os espaços de grande visibilidade como instrumentos de inclusão e informação. De acordo com a matéria, os organizadores que descumprirem a norma estarão sujeitos a penalidades, como advertência e impedimento de novos apoios por até um ano. Para a parlamentar, o projeto é uma ferramenta de transformação social.

    “Com esta lei, damos um passo fundamental na construção de uma sociedade mais inclusiva e empática. É preciso educar para incluir, e os eventos patrocinados pelo Estado devem ser também espaços de conscientização e respeito às diferenças”, afirmou a parlamentar.

    Os deputados aprovaram também o PL 3.572/2025, instituindo a Campanha do Novembro Dourado no Calendário de Eventos do Estado. A matéria apresentada pelo deputado Branco Mendes tem o interesse de promover a conscientização sobre o câncer infantojuvenil, incentivando o diagnóstico precoce, apoiando políticas públicas voltadas às crianças com câncer e seus familiares, e difundindo avanços científicos na área.
    A matéria especifica que, durante o mês de novembro, ações educativas, debates e campanhas de esclarecimento poderão ser realizadas com o apoio da sociedade civil e da iniciativa privada, além da possibilidade de iluminação de espaços públicos com a cor dourada como forma de engajamento e visibilidade ao tema.

    O deputado Branco Mendes destacou que o câncer representa a primeira causa de morte por doença de crianças e adolescentes entre zero e 18 anos no Brasil. “A incidência do câncer pediátrico é de aproximadamente 16 para cada 100 mil habitantes menores do que 19 anos, o que leva à estimativa de 12 mil casos novos por ano no Brasil”, argumentou o parlamentar.

    A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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  • Oficina “Rota das Emoções” alerta para importância do combate ao assédio e à discriminação Última atualização: 22/04/2025 às 10:37:00

    Oficina “Rota das Emoções” alerta para importância do combate ao assédio e à discriminação Última atualização: 22/04/2025 às 10:37:00

    O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 irá promover, no dia 07/05 (quarta-feira), das 9h às 12h, na Sala Capibaribe (edifício-sede), a oficina “Rota das Emoções”. A ação educacional faz parte da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação e será ministrada pela psicóloga e supervisora da Seção de Saúde e Qualidade de Vida da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN), Shirley Magnólia Baumgartner.

    Proposta pela presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TRF5 (CPAMAS),desembargadora federal Cibele Benevides, a oficina integra o Plano Anual de Capacitação de Servidores e Servidoras do Tribunal para o ano de 2025.

    O evento é voltado a membros(as) da CPAMAS, servidores(as) de Gestão de Pessoas e colaboradores(as) terceirizados(as) e visa a sensibilizar as equipes sobre a importância do combate ao assédio moral e sexual, bem como à discriminação no ambiente de trabalho. A ação busca, ainda, promover o autoconhecimento, a empatia, a comunicação e o bem-estar emocional, incentivando o diálogo em um ambiente seguro. 

    O formulário de inscrição será encaminhado pela Divisão de Desenvolvimento Humano (DDH) do TRF5 aos setores da Corte relacionados com a temática, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

    Por: Divisão de Comunicação Social TRF5

  • Grupo de esportes do TRT6 conta com vagas para servidores da Justiça Federal Última atualização: 22/04/2025 às 12:29:00

    Você sabia que o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) conta com equipes esportivas abertas a servidores e servidoras da Justiça Federal? O Grupo de Esportes do TRT6 – Grude6 é uma opção para os amantes dos esportes, com a oferta de nove diferentes modalidades. 

    São oferecidas aulas de futsal, atletismo (corrida; saltos em altura, distância e triplo; arremesso de peso; lançamentos de dardo e disco), beach tennis, vôlei de areia, vôlei de quadra, futebol, tênis de mesa, natação e tiro. A maior parte das atividades são realizadas no período da noite, com exceção das aulas de atletismo, tiro e natação, que também contam com horários pela manhã e à tarde. Todas as aulas são coordenadas por um profissional especializado na área e é possível escolher uma ou várias modalidades de treinamento.  

    Quem pode participar e como fazer para entrar no grupo? 

    Podem integrar as equipes do Grude6 servidoras, servidores, magistradas e magistrados das Justiças do Trabalho, Eleitoral e Federal e do Ministério Público da União, ativos(as) ou inativos(as), inclusive requisitados(as). Não há limite de idade. 

    Para participar, basta entrar em contato com a coordenação do grupo, preencher um formulário e pagar um valor mensal de R$ 50. O pagamento é utilizado para custear os professores das modalidades, os espaços de treinamentos, uniformes e inscrição para competições, além de torneios e confraternizações organizados pelo Grude6.  

    A servidora Micheli Bacelar, da Diretoria Geral do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, integra o grupo há quase um mês e pratica quatro modalidades. “Fazer parte de um grupo de esportes está sendo enriquecedor para mim, tanto no aspecto físico quanto no social. Desde o primeiro momento, o Grude me acolheu com respeito, simpatia e bastante companheirismo, respeitando minhas limitações, por eu ser iniciante”.  

    Micheli também destaca a importância de realizar uma atividade esportiva diária. “A atividade física na minha rotina está sendo fundamental para encarar as demandas do dia a dia. Além de ajudar a melhorar a disposição e a concentração, a prática da atividade física melhora a minha saúde física e mental”.  

    Ao final da matéria, você confere o cronograma de treinamentos.  

    Mais informações e inscrições:  

    Coordenação colegiada 

    Carol Almeida: (81) 99652-0979 

    Alan Rufino: (81) 99726-4381 

    Paulo Barbosa: (81) 98861-2014 

    Rodrigo Lea: (81) 99278-2455 

    Tati Valois: (81) 99113-9989 

    Instagram: @grude6 

    Olimpíada Nacional do Judiciário Federal 

    Anualmente, acontece a Olimpíada Nacional do Judiciário Federal (ONJF), promovida pela Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Trabalhista (Anastra). A 22ª edição da competição esportiva será realizada entre os dias 20 e 26 de setembro, em Foz do Iguaçu/PR.  

    O evento é destinado a servidores ativos e aposentados, associados à Anastra, que integram a Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Federal e o Ministério Público da União. São 21 modalidades esportivas, incluindo atletismo, natação, beach tennis, tênis de mesa, vôlei de areia, voleibol, tiro esportivo, ciclismo, pesca, entre outras. 

    Atletas do Grude6 que tenham interesse podem se filiar à Anastra e participar da competição, que conta com diversas categorias: Master (45+), Sênior (55+) e 70+, a depender da modalidade.  

    Todas as informações sobre o evento, como calendário e inscrições, estão disponíveis no site da Anastra. 

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

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  • Revista Cognitio publica 6ª edição e reforça compromisso com a produção científica

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    A 6ª edição da revista Cognitio foi publicada nesta terça-feira (15), trazendo seis novos artigos científicos assinados por renomados pesquisadores internacionais. A publicação é resultado do fortalecimento da pesquisa científica, contribuindo para a consolidação de uma produção acadêmica de qualidade.

    Segundo Milena Barbosa de Melo, editora-chefe da revista, a Cognitio busca contribuir com integrantes do Judiciário, pesquisadores, estudiosos e a sociedade em geral, no processo contínuo de ressignificação da ciência. “No decorrer dos textos, o leitor será capaz de identificar a responsabilidade científica que a Esma assumiu, visto que os textos retratam realidades sociais que precisam ser questionadas e discutidas”, disse.

    Neste contexto, o gerente Acadêmico e de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores da Esma, Flávio Romero Guimarães, destaca que, apesar do pouco tempo de lançada, a revista vem se consolidando como um espaço importante de divulgação de trabalhos acadêmicos e científicos na área do Direito e em áreas correlatas. “Não é sem razão, que num prazo tão curto, a revista já conta com 11 indexadores internacionais”, enfatizou.

    Ele também parabenizou a editora-chefe pelo trabalho à frente da publicação. “A obstinação da professora Milena Barbosa, associada à competência técnica e praticidade, tem sido um diferencial positivo que tem contribuído, decisivamente, para os avanços da revista rumo à consolidação”, afirmou.

    No primeiro artigo, o leitor compreenderá os desafios relacionados com a propriedade de recursos minerais espaciais, visto que a legislação nacional de alguns países rompe com o regime do Tratado do Espaço Exterior. Na mesma perspectiva de direito internacional, no segundo artigo, será possível acompanhar a reflexão sobre o novo marco regulatório das criptomoedas.

    O terceiro artigo científico traz um cenário social e democrático importante, pois indica a reflexão da festa de Nossa Senhora da Conceição no morro da Conceição na cidade de Recife-Pernambuco. Em seguida, o quarto artigo tem como objetivo principal o estudo dos contratos de locação com seguro-fiança.

    O quinto texto discute aspectos da responsabilidade do direito à saúde como direito humano e suas implicações na formulação de políticas públicas. Por fim, o sexto artigo discute que a aprovação e regulamentação da Lei Padre Júlio Lancellotti reforça juridicamente o argumento de que tal cercamento constitui uma técnica construtiva hostil que viola o direito à cidade, especialmente para os migrantes que outrora habitaram a área.

    Por Marcus Vinícius

     

  • Inscrições para workshop sobre Segurança Digital encerram-se nesta quarta-feira

    Os interessados em participar do workshop ‘Segurança Digital: saiba das últimas tendências e como se proteger’ devem ficar atentos porque as inscrições para a capacitação se encerram nesta quarta-feira (23). A iniciativa é da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do Tribunal de Justiça da Paraíba, em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esma). 

    O workshop vai acontecer no dia 25, das 10h às 12h, na modalidade online, via plataforma Zoom, para um público formado por magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário estadual, com direito a certificado. Os interessados podem fazer as inscrições neste link. https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe9e9lMBbEhQb-vhFRJ9oqZmdwemY7vGggwfeD3eqb-uqOoaA/viewform 

    A capacitação vai abordar os temas Panorama da segurança digital no Judiciário; Detecção e prevenção de golpes com uso de IA; Boas práticas de segurança digital no dia a dia; Segurança de senhas, dados pessoais e dispositivos móveis; e Uso seguro de VPN, redes Wi-Fi públicas e tecnologias emergentes. 

    Os tópicos serão apresentados pelo palestrante convidado, Nandor Feher, especialista da Gartner em cibersegurança, com 28 anos de experiência em tecnologia, com atuação internacional e autor do livro Zero Trust Privacy.

    Nandor Feher é especialista em cibersegurança, com atuação internacional, autor do livro ‘Zero Trust Privacy’ e detentor de mais de 13 certificações, incluindo Certified Information Systems Security Professional (CISSP), Certified Information Security Manager (CISM), Certified in Risk and Information Systems Control (CRISC), Certified Data Privacy Solutions Engineer (CDPSE) e Data Protection Officer (DPO).

    Por Nice Almeida

     

  • Terceira Câmara mantém decisão sobre transferência de presos da cadeia de Bayeux

    Inácio Jário, relator do processo
    Juiz Inácio Jário, relator do processo

    A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, negar provimento à Apelação Cível  interposta pelo Estado da Paraíba contra sentença da 4ª Vara Mista de Bayeux, que determinou a transferência de todos os presos condenados ao regime fechado atualmente custodiados na cadeia pública de Bayeux para unidades penitenciárias adequadas, no prazo de seis meses.

    A Ação Civil Pública nº 0801584-19.2024.8.15.0751 foi ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), sob o argumento de que a cadeia pública de Bayeux abriga presos em condições degradantes, com superlotação severa. A unidade, construída para comportar apenas 37 detentos, contava, segundo dados anexados aos autos, com 302 presos em 4 de janeiro de 2025.

    Na sentença, o juiz julgou parcialmente procedente o pedido do MPPB, ordenando a transferência dos apenados em regime fechado e proibindo o ingresso de novos presos com esse perfil na unidade, sob pena de aplicação de multa diária (astreinte). Também determinou a remessa de cópias ao Ministério Público para eventual responsabilização legal.

    Em sua apelação, o Estado alegou que a ordem judicial implicaria despesas não previstas no orçamento e defendeu a aplicação da cláusula da reserva do possível, além de requerer a ampliação do prazo de cumprimento da decisão e a limitação da multa fixada. Também argumentou que a formulação e execução de políticas públicas são competências exclusivas dos Poderes Executivo e Legislativo, e que a decisão judicial invadiria essa esfera.

    Entretanto, o relator do caso, Inácio Jário, juiz de Direito substituto em Segundo Grau, entendeu que, embora o Executivo detenha a competência para a formulação de políticas públicas, essa prerrogativa não é absoluta diante de omissões estatais que comprometam direitos fundamentais.

    “Realço que cabe ao Poder Executivo decidir sobre políticas públicas. Porém, existem algumas previstas constitucionalmente, que não podem passar despercebidas pelo gestor público. Assim, quando a administração não é eficiente e se mostra omissa na implementação de políticas destinadas a garantir o exercício de direito fundamental, é possível ao Poder Judiciário realizar determinações ao Poder Executivo”, afirmou o relator. Ele destacou que o próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece a legitimidade do uso da ação civil pública como instrumento de concretização de direitos constitucionais.

    O magistrado também destacou que manter presos condenados em regime fechado numa cadeia pública, originalmente destinada apenas a presos provisórios, fere a Lei de Execução Penal, que determina que o cumprimento da pena nesse regime ocorra em penitenciária.

    Da decisão cabe recurso.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Neta é condenada a mais de 11 anos por tentativa de homicídio e feminicídio contra a avó

    Fórum Criminal da Comarca da Capital
    Fórum Criminal da Comarca da Capital

    A ré Jamylle da Silva Gerônimo Leite foi condenada a 11 anos e três meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por tentativa de homicídio e feminicídio contra sua própria avó, Irani Gerônimo Leite. O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri de João Pessoa, onde aconteceu o julgamento, entendeu que a ré praticou homicídio triplamente qualificado tentado e desclassificou a tese de lesão corporal. A sentença é do juiz titular da unidade judiciária, Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior.

    “Para o caso vertente, a prática do crime embasada em viés patrimonialista, eis que a ré se achava dona do imóvel onde a avó reside. Outrossim, conforme disse a ré, feriu a vítima por ter sido supostamente humilhada, não especificando em que consistiu a referida humilhação”, diz parte da sentença. O magistrado ainda citou as qualificadoras, como sendo: motivo torpe, recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da ofendida e contexto de violência doméstica.

    Segundo os autos, o crime aconteceu dia 17 de fevereiro do ano passado, por volta das 15h, na Rua Herberto Pereira de Lucena, nº 159, apto. 403, Jardim Oceania, Capital. O processo informa que Jamylle da Silva Gerônimo Leite atentou contra a vida de Irani Gerônimo Leite, sua avó, mediante golpes de arma branca e emprego da força física, não consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade. “Além disso, houve recurso que impossibilitou a defesa da vítima, em razão da surpresa do ataque. Por fim, caracterizada está a qualificadora do feminicídio, ante a presença de violência doméstica e familiar”, diz parte da denúncia apresentada pelo Ministério Público e aceita pelo Juízo do 1º Tribunal do Júri da Capital.

    Ainda conforme informações processuais, no dia do fato, a vítima estava em casa, quando a ré apareceu pedindo comida. Após oferecer o alimento, a vítima passou a sofrer ameaças, enquanto Jamylle dizia que aquele apartamento era dela, e não da ofendida. No momento em que a vítima pediu que Jamylle saísse do local e fosse para a casa de sua mãe, a ré iniciou a prática delitiva, derrubando a vítima e contra ela desferindo diversos golpes com faca de serra na altura do peito, vociferando: “Agora eu vou acabar de te matar, velha desgraçada! Vou acabar de te matar, sua rapariga!”. O desfecho fatal foi impedido pela presença de vizinhos, que ajudaram a socorrer a vítima, a qual fora levada ao hospital. A ré, por sua vez, tomou destino ignorado.

    No seu interrogatório, a ré, inicialmente, confirmou ser usuária de maconha e cocaína, afirmando que misturava drogas com medicações. Em relação à acusação, negou ter tentado matar sua avó, afirmando que sua intenção era apenas permanecer na casa dela. Relatou que sofria agressões do pai, que a enviou para morar com a avó. Quanto ao ocorrido, disse que a vítima não permitiu que ela ficasse ou dormisse no local, sem entender o motivo. Em seguida, afirmou ter ‘surtado’ e não se lembra do que aconteceu. “Não sei nem como machuquei ela” – declarou.

    Por Fernando Patriota

     

  • TJPB e UEPB fortalecem parceria para o enfrentamento à violência contra a mulher

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    Juíza Graziela com integrantes do Observatório Bríggida Lourenço

    Na busca por fortalecer a rede de proteção à mulher no Estado, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), e o Observatório do Feminicídio da Paraíba Bríggida Rosely de Azevêdo Lourenço, da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), reforçaram a parceria já existente entre as duas instituições.

    Para isso, representantes do Observatório Bríggida Lourenço foram recebidas pela coordenadora da Mulher do TJPB, juíza Graziela Queiroga, nesta terça-feira (22), ocasião em que também falaram sobre as necessárias alterações dos termos da parceria, em virtude das mudanças ocorridas desde 2019, quando houve a formalização do termo de cooperação.

    “Recebemos integrantes do Observatório Bríggida Rosely Lourenço, da UEPB, para reforçar os termos da parceria já existente desde 2019 com as alterações realizadas diante do contexto atual e das necessidades daquela Instituição de Ensino Superior. O TJPB, através da Coordenadoria da Mulher, se coloca à disposição para atuar na prevenção e enfrentamento ao feminicídio e outras violências contra as mulheres, enfocando a educação como princípio basilar”, enfatizou a juíza Graziela Queiroga.

    Participaram do encontro a vice-reitora da UEPB e coordenadora do OBL, Ivonildes da Silva Fonseca, e a assessora Terlúcia Silva.

    Coordenadoria – A Coordenadoria da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher atua no sentido de contribuir para o aprimoramento da estrutura e das políticas do Poder Judiciário na área do combate e da prevenção à violência contra as mulheres, entre outras missões.

    OBL – O Observatório do Feminicídio da Paraíba Bríggida Rosely de Azevêdo Lourenço é um espaço de reflexão e de ações e/ou atividades acadêmicas, de caráter interdisciplinar, que fomenta a articulação entre docentes pesquisadores, técnicos administrativos e discentes que tenham interesse ou envolvimento com os objetivos da entidade.

    Por Nice Almeida

     

  • Comissão da ALPB discute alterações em emendas à LOA 2025

    Notícias

    Publicado em 22 de abril de 2025

    Durante reunião realizada na manhã desta terça-feira (22), a Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da

    Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, o decreto legislativo 23/2025, de autoria da própria Comissão, que autoriza o Poder Executivo a realizar alterações nas programações orçamentárias de emendas parlamentares à LOA 2025, conforme previsto na Lei nº 13.549, de 10 de janeiro de 2025.

    O relator da proposta, o deputado Branco Mendes, defendeu o parecer favorável ao projeto, destacando que a iniciativa visa corrigir impedimentos técnicos identificados durante a execução das emendas ou atender solicitações de alteração feitas pelos próprios parlamentares autores das emendas.

    “O artigo 36, parágrafo 4° da LDO 2025 prevê expressamente que, em caso de impedimento técnico, o Poder Legislativo pode editar decreto legislativo alterando as programações orçamentárias das emendas parlamentares. É uma medida legítima e necessária para garantir a execução orçamentária conforme a realidade técnica e administrativa”, explicou Branco Mendes.

    A reunião, presidida pelo deputado George Morais, contou com a presença dos parlamentares Daniele do Vale, Walber Virgolino, Luciano Cartaxo e Taciano Diniz, além de Branco Mendes.

    Prestação de contas do Governo

    A segunda pauta apreciada pela Comissão foi a Prestação de Contas Anuais do Governo do Estado da Paraíba, exercício financeiro de 2022, encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que emitiu parecer favorável à aprovação das contas do governador João Azevêdo.

    Também relator deste processo, Branco Mendes manifestou-se pela aprovação, seguindo o entendimento do TCE. “Após análise de toda a documentação, considero que não há elementos que fundamentem qualquer contrariedade ao parecer do Tribunal de Contas. Por isso, opino pela aprovação da prestação de contas”, afirmou.

    Apesar do parecer favorável do relator, o deputado George Morais solicitou vistas ao processo, argumentando a necessidade de uma análise mais minuciosa. “Uma das principais funções do Poder Legislativo é fiscalizar a regularidade do Poder Executivo e, considerando a relevância e a complexidade da matéria, acredito que o pedido de vistas é mais apropriado neste momento”, justificou. A maioria dos deputados presentes acompanhou o pedido.

    Com isso, a apreciação da prestação de contas será retomada na próxima reunião da Comissão, cuja data ainda será definida.

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