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  • Aemp e Prefeitura de João Pessoa renovam convênio para cursos do projeto Economia Solidária

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    Cícero Lucena e Nalva Coutrinho: convênio de cooperação

    Por mais dois anos foi renovado o Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de João Pessoa e a Associação das Esposas dos Magistrados e das Magistradas da Paraíba (Aemp). O convênio foi assinado, na terça-feira (03), pela presidente da Aemp, Nalva Coutinho e o prefeito Cícero Lucena.

    O objetivo é estreitar a parceria na execução de novos projetos e na continuidade de outros, a exemplo de cursos com os princípios da Economia Solidária, que vem acontecendo desde a gestão passada da Aemp, que teve à frente a defensora pública Glória Oliveira.

    O projeto que beneficia famílias em situação de vulnerabilidade, com a realização desses cursos, é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), que à frente Norma Gouveia.

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    Convênio foi firmadono Gabinete do Prefeito e reuniu auxiliares

    “Essa é mais uma oportunidade de levar o maior número de mulheres para serem capacitadas, pois os cursos dão oportunidade e geram profissões, trabalho e renda. Tanto em casa quanto numa empresa, ajudam a mudar a condição de vida delas”, disse a secretária Norma Gouveia.

    Dessa parceria está em fase de conclusão o Curso de Corte e Costura, onde as alunas realizam um trabalho de reciclagem com os banners que foram usados nas Olimpíadas, transformando em acessórios e que são vendidos. Em julho, terão início dois novos cursos na Aemp: Moda Praia e Gastronomia.

    “Nos dá muita alegria ver a continuação desses cursos, cujo convênio assinamos nessa terça-feira. Agradecemos pela continuidade desse projeto com a Prefeitura de João Pessoa, na pessoa do prefeito Cícero Lucena e da secretária de Desenvolvimento Social, visando o melhor para as participantes, que saem dos cursos com certificados para entrar no mercado de trabalho”, disse Nalva Coutinho, presidente da Aemp.

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    Cícero, Nalva Coutinho e Lauremília

    Para o prefeito Cícero Lucena, essa laço é importante para as duas instituições.  “A vida me ensinou que, sempre que você puder fazer parcerias, faça com responsabilidade, com objetivos sociais, com exemplos de solidariedade. No caso das mulheres ou daqueles que precisam, é uma missão de todos nós, independente do cargo que a gente ocupa, mas até como cidadãos. Fico muito feliz em renovar esse convênio com a Aemp  A gente sabe do nível de responsabilidade e dos objetivos comuns que temos”, revelou.

    A primeira-dama Lauremília Lucena, presente ao encontro, reforçou a continuidade dos cursos.  “A Aemp é mesmo o braço social do Tribunal de Justiça. É fundamental esse momento em que estamos aqui para dar continuidade a um trabalho que reconhece a importância dessa parceria, não só com a Aemp e a Prefeitura, mas também com o Tribunal de Justiça da Paraíba e, especialmente para a sociedade, que ganha esse espaço para se capacitar e cria sua autonomia.”, lembrou Lauremília.

    A chefe da Divisão de Economia Solidária, Regina Bonfá, ligada à Secretaria de Desenvolvimento Social de João Pessoa, considerou o avanço dessa parceria: “É uma oportunidade de levar o maior número de mulheres para serem capacitadas e gerarem renda”.

    Para o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, a parceria da Aemp com a Prefeitura de João Pessoa é mais que fundamental. “A Aemp vem desenvolvendo seu papel, trabalhando com o social. A renovação desse convênio com a prefeitura de João Pessoa engrandece o trabalho de ambos, promovendo cursos para que as  participantes, ao concluirem, tenham uma profissão e possam gerar renda para suas famílias”, destacou.

    Por Kubitschek Pinheiro (texto e fotos)

     

  • Seção Especializada Cível homenageia presidente do TJPB por projeto ‘Gestão em Movimento’

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    Membros da Seção Cível destacam ação de Fred Coutinho

    Na sessão realizada nesta quarta-feira (4), a Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, votos de aplausos ao presidente da Corte, desembargador Fred Coutinho, pela idealização e condução do projeto ‘Gestão em Movimento’. A iniciativa tem como objetivo promover maior aproximação entre a Presidência e as comarcas do Estado, por meio de visitas presenciais e diálogo direto com magistrados e servidores. “O objetivo é aprimorar, acelerar e oferecer respostas àqueles que clamam por justiça no processo”, ressaltou o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, durante encontro na Esma, em João Pessoa.

    Autor da propositura, o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho destacou que o projeto representa um avanço significativo na administração do Judiciário paraibano, pautado por uma escuta ativa e estruturada. “Nosso presidente implementou um ritmo de ouvir magistrados e servidores, numa dinâmica bem estruturada, o que proporciona um norte seguro para a gestão. Agora, as ações podem ser direcionadas de forma mais assertiva, com base nos reais interesses da magistratura e dos servidores”, afirmou o magistrado, parabenizando Fred Coutinho pela iniciativa democrática e aberta.

    O presidente da Seção Especializada Cível, desembargador José Ricardo Porto, também elogiou o projeto, lembrando sua participação no encontro realizado em Guarabira, onde presenciou o envolvimento direto dos profissionais na formulação de propostas. Ele ressaltou como ponto alto o espaço concedido para que cada servidor e servidora tenha cinco minutos para apresentar ideias, críticas ou sugestões, simbolicamente investidos da autoridade da Presidência.

    A desembargadora Fátima Maranhão destacou o caráter inovador da iniciativa, frisando a postura ativa do presidente, que não se limita ao gabinete, mas vai pessoalmente às unidades judiciárias. “É a pura democracia”, declarou, ao considerar que o projeto coloca cada participante no lugar da Presidência, possibilitando uma contribuição direta e significativa para o aperfeiçoamento da Justiça.

    Também ressaltando o sucesso da iniciativa, a desembargadora Túlia Neves apontou o comprometimento do presidente com a valorização dos servidores e sua atenção constante às demandas internas do Judiciário. Ela classificou a experiência como transformadora e essencial para fortalecer a coesão institucional.

    A proposta recebeu o apoio unânime dos demais membros da Seção Especializada Cível e do representante do Ministério Público, que reconheceram o impacto positivo da ação para a construção de uma Justiça mais participativa e eficiente.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Ministério da Saúde prorroga até 4 de junho consulta pública sobre equipamentos para UBSs

    O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) vai distribuir 10 mil combos de equipamentos para modernizar e melhorar o atendimento em Unidades Básicas de Saúde (UBS) espalhadas por todo o Brasil. Antes de iniciar o processo, o Ministério da Saúde abriu uma consulta pública para ouvir fornecedores, gestores e a sociedade sobre o tema.

    A iniciativa busca aprimorar as especificações técnicas dos equipamentos e avaliar a logística de entrega. Em 2025, o PAC Saúde pretende atualizar a infraestrutura das UBS com itens como eletrocardiógrafos, dermatoscópio, câmara fria para vacinas, retinógrafo, desfibriladores, cadeira de rodas, ultrassons portáteis e outros itens essenciais para o cuidado integral, qualificado e resolutivo à população. 

    Segundo a secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas, a disponibilização de combos de equipamentos às UBS é uma estratégia estruturante, que auxiliará na integração das principais políticas e programas do Ministério da Saúde. “Com UBS equipadas, serão ampliadas as ações de vacinação, enfrentamento das arboviroses urbanas, abrangência da resolutividade do cuidado ofertado na Estratégia Saúde da Família, redução da mortalidade materna, e o fortalecimento do SUS Digital nos territórios”, explica.

    Como participar

    As contribuições devem ser enviadas até quarta-feira, 4 de junho. Baixe o Caderno da Consulta Pública na plataforma Participa+ Brasil, preencha o modelo de proposta, que se encontra no final do documento, e envie o arquivo preenchido para o e-mail informado.

    Para participar, acesse o Participa + Brasil.

    As contribuições serão analisadas considerando critérios de relevância técnica, viabilidade econômica, adequação às necessidades do SUS e conformidade com as normas vigentes.

    PAC Saúde – Combo de Equipamentos

    A iniciativa do governo federal voltada ao fortalecimento da infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) busca ampliar a qualidade na prestação de serviços, o acesso ao SUS, com mais cobertura, e a equidade, com investimentos prioritários nos locais que mais precisam. 

    Para mais informações acesse o Manual de Seleção do Novo PAC – Saúde 2025 e a página PAC Saúde Equipamentos

    Laísa Queiroz
    Ministério da Saúde

  • CCJ da ALPB aprova projeto que que cria a Carteira de identificação da pessoa acometida por AVC

    Notícias

    Publicado em 3 de junho de 2025

    A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, durante reunião nesta neta terça-feira (04), o projeto de lei 2345/2024, de autoria do deputado Anderson Monteiro, que cria a Carteira de identificação da pessoa acometida por Acidente Vascular Cerebral.

    Segundo o parlamentar, a carteira de identificação da pessoa acometida por AVC, será expedida pelo órgão público responsável, mediante requerimento, acompanhado de relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), e deverá conter nome completo, filiação, local e data de nascimento, número da carteira de identidade civil, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tipo sanguíneo, endereço residencial completo e número de telefone do identificado.

    “Com emissão e organização da referida carteira, o Poder Público passa a ter números fidedignos acerca da realidade do número de pessoas acometidas pelo AVC, resultando em melhores condições de atendimento e disposição de direitos mais amplos. O cadastramento realizado pelo Estado proporcionará a execução de políticas inclusivas das quais os beneficiados sejam as pessoas acometidas por tal doença”, ressaltou Anderson Monteiro.

    Os membros da CCJ também aprovaram o projeto de lei 2255/2024, de autoria da deputada Francisca Motta, que dispõe sobre a adoção de sinalização de rotas de fugas e saídas de emergência como medidas de acessibilidade às pessoas com mobilidade reduzida, nos prédios públicos no Estado. Também foi aprovado o projeto de lei 2461/2024, de autoria do deputado Chió, que cria a Campanha Permanente de Combate à Misoginia.

    Estavam presentes na reunião os deputados Bosco Carneiro, Wallber Virgolino, Danielle do Vale, e o presidente da comissão, João Gonçalves.

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  • Diretoria mobiliza filiados da 3ª Gerência de Fiscalização

    Diretoria mobiliza filiados da 3ª Gerência de Fiscalização

    Os auditores e as auditoras da 3ª Gerência de Fiscalização estão também em clima de mobilização em torno da pauta de reivindicação da categoria fiscal. Essa avaliação foi feita pela diretoria do Sindifisco-PB, após reunião realizada na manhã desta terça-feira (3/6), em Campina Grande, na qual se registrou uma participação efetiva de colegas.

    A diretoria do sindicato tem se dedicado a reunir a base, oportunidade em que está preparando todos para assembleia extraordinária, que será realizada no próximo dia 11/6, que vai deliberar sobre campanha salarial.

    Em Campina Grande, a presidente do sindicato, Helena Medeiros, apresentou um balanço dos últimos encontros, destacando que, por onde passou, foi possível observar um engajamento de todos os colegas, nessa importante fase da mobilização.

    Agenda das próximos reuniões

    4/6 – Shopping Tambiá

    5/6 – Reunião Virtual (colegas de Patos, Sousa e Guarabira)

    9/6 – Centro Administrativo

    10/6 – Shopping Tambiá

  • TJPB lança aplicativo inovador na Semana Nacional dos Juizados Especiais

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    O usuário dos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) terá ao seu dispor um sistema que possibilita fazer um pedido por meio digital direto ao Juizado Especial. Trata-se do ‘Peça Você – Juizados’, um mecanismo inovador, que promove a inclusão e a democratização do acesso à Justiça, além de aproximar o cidadão do Judiciário. A ferramenta será lançada, nesta quarta-feira (4), durante a sessão administrativa do Tribunal Pleno, às 14h, na abertura da Semana Nacional dos Juizados Especiais, que acontece até a sexta-feira (6).

    O ‘Peça Você – Juizados’ foi desenvolvido com a finalidade de facilitar o peticionamento eletrônico, de forma que os cidadãos que precisam acionar os Juizados Especiais possam protocolar suas demandas de forma rápida, segura e prática, tendo uma prestação jurisdicional célere. A nova tecnologia estará disponível no portal do Tribunal de Justiça.

    O juiz auxiliar da vice-Presidência, Max Nunes de França, ressaltou que o lançamento da ferramenta de inovação tecnológica reforça o compromisso do Tribunal de Justiça da Paraíba com a modernização e a acessibilidade, reafirmando seu papel de promover uma Justiça mais próxima, eficiente, inclusiva para todos os paraibanos e de garantia dos direitos dos cidadãos.

    Para Max Nunes, “o lançamento da ferramenta é um marco significativo para o Tribunal de Justiça da Paraíba. Ela reforça nosso compromisso com a modernização e a acessibilidade, pilares fundamentais de uma Justiça verdadeiramente democrática. Ao permitir que o cidadão protocole suas demandas de forma rápida e segura, diretamente pela internet, estamos não apenas desburocratizando o acesso, mas também reafirmando nosso papel essencial de promover uma Justiça mais próxima, eficiente e inclusiva para todos os paraibanos”.

    Conforme a legislação que disciplina o funcionamento dos Juizados Especiais (Lei n. 9.099/95), o cidadão pode ingressar diretamente com ação no Juizado Especial em causas de até 20 salários mínimos. A nova plataforma digital amplia esse direito, permitindo que o próprio interessado protocole seu pedido diretamente pela internet, sem burocracia.

    Por Lila Santos

     

  • Com redução da transmissão vertical do HIV, Brasil avança rumo à certificação internacional

    Com redução da transmissão vertical do HIV, Brasil avança rumo à certificação internacional

    O Brasil reduziu as taxas de transmissão do HIV de mãe para filho — a chamada transmissão vertical — e de infecção em crianças nos dois últimos anos. Esses resultados podem levar o país a obter, de forma inédita, a certificação internacional de eliminação da transmissão vertical do HIV. Em 2023, a taxa de transmissão vertical foi inferior a 2%, e a taxa de incidência de HIV em crianças foi inferior a 0,5 caso por mil nascidos vivos.

    Os dados constam no relatório que foi entregue pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS), nesta terça-feira (03/06), durante a abertura do XV Congresso da Sociedade Brasileira de Doenças Sexualmente Transmissíveis (SBDST), XI Congresso Brasileiro de Aids e VI Congresso Latino-Americano de IST/HIV/Aids, no Rio de Janeiro (RJ).

    “Nunca imaginei que chegaríamos a um momento como este, em que o Brasil entrega a documentação para a certificação da eliminação da transmissão vertical do HIV. Essa conquista é fruto do trabalho incansável de profissionais da saúde, estados, municípios e da reconstrução do SUS, liderada hoje com firmeza pelo presidente Lula e pela ministra Nísia Trindade”, ressaltou o ministro Alexandre Padilha.

    O pedido de certificação é uma das entregas do programa Brasil Saudável. A eliminação da transmissão vertical de HIV, sífilis, Hepatite B, doença de Chagas e HTLV está entre as metas de eliminação até 2030. O Brasil integra um grupo de países comprometidos, junto à Opas/OMS, com a eliminação da transmissão vertical de infecções como problema de saúde pública. 

    O documento entregue simboliza os avanços do Brasil no controle da transmissão vertical do HIV – transmitida de mãe para bebê durante a gestação, parto e/ou amamentação. As ações e resultados são reflexo de políticas públicas eficazes, construídas e desenvolvidas pelo governo federal, estaduais e municipais, em parceria com a sociedade civil, trabalhadores da saúde, cientistas, sociedades de classe e instituições envolvidas com a pauta.

    O Sistema Único de Saúde (SUS) oferta ampla cobertura de testagem e tratamento universal, em conjunto com as demais medidas de cuidado e prevenção indicadas nos protocolos clínicos.

    Metas alcançadas

    Com os investimentos e ações do Ministério da Saúde, a taxa de mortalidade por aids no Brasil foi de 3,9 óbitos em 2023 – a menor desde 2013. Além disso, em 2023 e 2024, o Brasil registrou mais de 95% de cobertura de pelo menos uma consulta de pré-natal, de testagem de HIV em gestantes durante o pré-natal e de tratamento de gestantes vivendo com HIV e/ou aids.

    Para auxiliar estados e municípios, o Brasil fortaleceu estratégias de prevenção do HIV, como a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), que em 2025 atingiu o marco de 184.619 usuários. Distribuída gratuitamente no SUS, é uma estratégia essencial na prevenção da infecção pelo HIV, além de ser considerada pelo Ministério da Saúde uma das principais iniciativas para a eliminação da doença como problema de saúde pública até 2030. 

    Na linha de cuidado materno-infantil para a prevenção da transmissão vertical e a promoção da saúde de gestantes, o Ministério da Saúde expandiu a cobertura das testagens, com a implementação e distribuição de testes rápido do tipo duo HIV e sífilis, que detecta simultaneamente as infecções. A recomendação prioritária é para a testagem de gestantes durante o pré-natal.

    Certificações de estados e municípios

    O Brasil adaptou o processo internacional da Opas/OMS para certificação subnacional da eliminação da transmissão vertical a estados e municípios com 100 mil habitantes ou mais. Esta certificação que, além de HIV, também contempla sífilis, hepatite B, doença de Chagas e, em breve, HTLV, promove mobilização no território, com qualificação da vigilância e do processo de trabalho para garantia da linha de cuidado materno-infantil e prevenção da transmissão vertical.

    Atualmente, 151 municípios e 7 estados alcançaram algum tipo de certificação ou selo. Ao todo, são 228 certificações municipais vigentes, sendo 139 delas relacionadas à transmissão vertical de HIV, além de 10 certificações para sete estados – São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Goiás, Distrito Federal, Sergipe e Minas Gerais. Para 2025, estão previstas certificações para cerca de 70 municípios e 10 estados. As mobilizações territoriais contribuem para alcançar metas a nível nacional, como o da eliminação da transmissão vertical de HIV.

    Fortalecimento do Agora Tem Especialistas

    Antes do Congresso, ainda na capital fluminense, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, visitou três instituições públicas de saúde que realizam atendimentos especializados: o Centro de Inteligência em Saúde do Rio de Janeiro, o Rio Imagem e o Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer. O intuito é fortalecer parcerias para o Agora Tem Especialistas, lançado na sexta-feira (30/5).

    “A Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro já iniciou a implementação, com toda força, do programa Agora Tem Especialistas. Estamos fazendo isso em todo o Brasil.  Hoje, tenho a alegria de estar aqui visitando estes serviços que já contribuem muito para a redução do tempo de espera por atendimento. Com o programa, vamos avançar ainda mais nessa parceria entre o Governo Federal e o governo do estado”, afirmou o ministro Alexandre Padilha.

    Para o ministro, o programa Agora Tem Especialistas é uma virada de chave no enfrentamento das filas no SUS. “Estamos integrando dados, otimizando recursos e articulando parcerias com redes públicas e privadas para garantir que nenhum brasileiro espere além do necessário por uma consulta, exame ou cirurgia. Vimos aqui na prática como o uso da tecnologia, a boa gestão e a cooperação entre estados, municípios e União podem transformar o acesso à saúde especializada. É assim que vamos garantir um SUS mais ágil, eficiente e humano para todos”, garantiu.

    Talita de Souza
    Ministério da Saúde

  • SUS realiza cirurgia assistida de cardiopatia congênita entre Manaus e São Paulo

    SUS realiza cirurgia assistida de cardiopatia congênita entre Manaus e São Paulo

    O Ministério da Saúde realizou, na última quarta-feira (28), a primeira cirurgia cardíaca pediátrica com teleacompanhamento na região Norte. O procedimento, feito em uma criança de 1 ano e 4 meses, ocorreu no Hospital Francisca Mendes (HCFM), em Manaus (AM), com orientação em tempo real da equipe do Hospital do Coração (HCor), em São Paulo. A iniciativa integra o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS).

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acompanhou a cirurgia de forma virtual, a partir de Brasília. “Estamos fortalecendo a capacidade local de atendimento, formando profissionais e garantindo que uma criança da Amazônia tenha o mesmo acesso e cuidado oferecidos nos grandes centros do país. Fiquei profundamente emocionado — é um marco que simboliza uma mudança de chave no SUS. Vamos usar toda a estrutura que o Brasil possui para reduzir o tempo de espera por atendimento médico especializado”. 

    A coordenadora de cardiopatia congênita do HCor, Iêda Jatene, responsável pelo projeto em parceria com o Ministério da Saúde, destaca que a orientação a distância beneficia o paciente e toda a família. “A criança é atendida perto de casa, sem precisar se deslocar da sua região, no momento certo e com a mesma excelência, garantindo qualidade de vida no futuro”, afirma.  

    Foto: Rodrigo Rosetti/MS.
    Foto: Rodrigo Rosetti/MS.

    A cirurgia foi realizada pelo médico George Butel, um dos três cirurgiões cardíacos pediátricos do Amazonas. Segundo ele, a troca de experiências entre as equipes, promovida pelo Proadi-SUS, tem sido essencial para qualificar o atendimento às crianças com cardiopatia congênita na região.  

    “Os treinamentos e o telemonitoramento em tempo real nos permitem trocar conhecimentos e aprimorar técnicas. O Hospital Francisca Mendes já atua há quase uma década na cardiopatica congênita e atende pacientes de estados e até de países vizinhos”, afirma o cirurgião. 

    Expansão para o Nordeste 

    Seguindo o mesmo modelo do Hospital Francisca Mendes, o Ministério da Saúde está estruturando dois centros cirúrgicos no Nordeste, em parceria com o HCor, por meio do Proadi-SUS. Os hospitais selecionados são o Hospital Infantil Albert Sabin, em Fortaleza (CE), e o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), em Recife (PE). 

    A iniciativa prevê uma linha de cuidado integral, com acompanhamento das equipes locais desde o pré-operatório das crianças — incluindo consultas, exames e cirurgia — até o pós-operatório.  

    Cardiopatia congênita 

    A cardiopatia congênita é uma malformação na estrutura do sistema cardiocirculatório que surge nas primeiras oito semanas de gestação. Essas alterações podem comprometer a circulação e a respiração do bebê, exigindo, em muitos casos, intervenção precoce. 

    No Brasil, estima-se que a cada mil nascidos vivos, 10 apresentem algum tipo de cardiopatia congênita — totalizando cerca de 29 mil casos por ano. Aproximadamente 80% dessas crianças precisam de cirurgia, muitas no primeiro ano de vida. 

    O SUS oferece, gratuitamente, o Teste do Coraçãozinho — exame simples e indolor capaz de identificar problemas cardíacos logo após o nascimento. O atendimento especializado também é garantido por unidades que realizam cirurgias cardiovasculares pediátricas em 20 estados e no Distrito Federal. 

    Como funciona a TAC   

    A Teleorientação do Ato Cirúrgico (TAC) é uma tecnologia que permite o acompanhamento remoto, em tempo real, de cirurgias cardíacas pediátricas. O sistema realiza a transmissão simultânea de dados, vídeo e áudio, conectando salas cirúrgicas de hospitais participantes a um centro de referência, possibilitando orientação técnica durante todas as etapas do procedimento. 

    Na cirurgia realizada em Manaus, a sala do Hospital Francisca Mendes foi equipada com câmeras, incluindo dispositivos posicionados na testa dos cirurgiões. A equipe do HCor, em São Paulo, acompanhou o procedimento a partir da “sala espelho”, um ambiente digital onde os profissionais puderam visualizar todos os detalhes da cirurgia. A orientação ficou sob responsabilidade do cirurgião Marcelo Jatene, que conduziu a equipe local em tempo real.

    Foto: Rodrigo Poncinelli/MS.
    Foto: Rodrigo Poncinelli/MS.

    Proadi-SUS

    Criado em 2009, Proadi-SUS já beneficiou cerca de 5,6 milhões de pessoas até o quinto triênio (2021–2023), com investimento aproximado de R$ 11,5 bilhões. São cerca de 750 projetos voltados à gestão, assistência, capacitação, pesquisa e inovação no âmbito do SUS. 

    O programa é financiado com recursos de imunidade tributária concedida a hospitais filantrópicos de excelência, que aplicam esses valores em projetos definidos pelo Ministério da Saúde e alinhados às prioridades do SUS. Até 30% dos recursos podem ser destinados a ações assistenciais de alta complexidade, como transplantes e cirurgias especializadas, ampliando o acesso da população a serviços estratégicos. 

    Fazem parte do Proadi-SUS sete hospitais: A.C. Camargo Cancer Center, Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Beneficência Portuguesa de São Paulo, HCor, Hospital Israelita Albert Einstein, Hospital Moinhos de Vento e Hospital Sírio-Libanês. 

  • TRF5 empossa cinco novos servidores Última atualização: 03/06/2025 às 16:48:00

    Quatro servidores e uma servidora tomaram posse, nesta terça-feira (3/06), na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, e, agora, integram o quadro de pessoal da Corte. O grupo foi empossado pelo presidente do TRF5, desembargador federal Roberto Machado, na presença de diversos familiares.  

    Tomaram posse Eliade Venâncio Alexandre (Técnico Judiciário – Especialidade Contabilidade); Fábio José Vasconcelos Gomes (Técnico Judiciário – Especialidade Contabilidade); Juliana de Fátima Nery Couto (Técnico Judiciário – Especialidade Contabilidade); Nildo Cavalcanti Azevedo Júnior (Analista Judiciário – Especialidade Contabilidade); e Yuri Nogushi Rodrigues Yamada (Analista Judiciário – Análise de Dados). 

    Os servidores e a servidora ficarão lotados nas Diretorias Administrativa, de Orçamento e Finanças, de Tecnologia da Informação, na Divisão de Folha de Pagamento e no TRFMED.    

    A lista com as nomeações do Concurso Público de Servidores 2024 está disponível no Portal do TRF5, na área “Concursos e Seleções>Servidores” 

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5


  • Pedido do MP é deferido e DPE deve nomear defensor para a Comarca de Pedras de Fogo 

    Pedido do MP é deferido e DPE deve nomear defensor para a Comarca de Pedras de Fogo 

    O Juízo da Vara Única de Pedras de Fogo deferiu parcialmente o pedido de tutela provisória de urgência feito pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou, nessa segunda-feira (2/06), ao defensor público-geral do Estado que, no prazo de 10 dias, nomeie um defensor público para atuar na Comarca, tanto no atendimento ao público como no ingresso de novas demandas, no acompanhamento das ações já em curso e no atendimento de apenados e presos na Cadeia Pública, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, limitada ao valor de R$ 200 mil a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos da Paraíba.

    A decisão interlocutória foi proferida pela juíza Higyna Josita Simões de Almeida, nos autos da Ação Civil Pública 0800474-06.2025.8.15.0571, proposta pela promotora de Justiça de Pedras de Fogo, Fabiana Mueller, que ao entrar em exercício na Promotoria, no último dia 26 de maio, constatou que, desde março de 2023, a Comarca não dispõe de defensor público, mesmo diante da grande demanda processual existente e da necessidade de promoção da defesa dos direitos fundamentais de pessoas hipossuficientes. 

    A magistrada acatou os argumentos do MPPB e justificou sua decisão, destacando que essa situação deixa a população mais carente desamparada de assistência jurídica gratuita, “violando frontalmente seus direitos, o que gera a inequívoca demonstração da probabilidade do direito invocado e o risco ao resultado útil do processo”, requisitos da tutela de urgência.

    Segundo ela, o fato de a Defensoria Pública disponibilizar defensores para atuação de forma eventual na Comarca não se equipara à designação formal e permanente de um profissional para exercer suas atribuições de maneira contínua na jurisdição. “A atuação eventual, por sua própria natureza, não assegura a necessária regularidade, estabilidade e efetividade na prestação da assistência jurídica integral e gratuita, especialmente em favor da população hipossuficiente. Tal cenário compromete diretamente o pleno acesso à Justiça, impactando, de forma negativa, os direitos fundamentais daqueles que dependem dos serviços da Defensoria Pública”, explicou.

    O mérito da ação ainda será julgado.

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