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MPPB se reúne com gestores de Pedras de Fogo e PM para otimizar comunicação

Gestores municipais e representantes das forças de segurança pública do município de Pedras de Fogo, no Litoral da Paraíba, participaram de reuniões com o Ministério Público da Paraíba. Os encontros foram presididos pela promotora de Justiça Fabiana Alves Mueller, que entrou em exercício na Promotoria de Justiça local, no último dia 26 de maio. O objetivo das reuniões, segundo ela, foi estreitar o diálogo com as instituições e órgãos; conhecer a realidade do município e região, otimizar a comunicação e fortalecer a parceria prol do cumprimento da lei e da promoção dos direitos dos cidadãos.

Na quarta-feira (28/05), a promotora de Justiça se reuniu com o prefeito de Pedras de Fogo, José Carlos Ferreira Barros; com o chefe de gabinete, Ailton Ferreira da Silva Filho; com o procurador do Município, Bruno Trajano; e com os 15 secretários municipais para tratar sobre situação atual das secretarias, conhecer seus maiores desafios e buscar a melhor forma de atuação nos casos em que for necessária a intervenção do MPPB.

“Também quisemos fomentar a comunicação entre o Ministério Público, a Prefeitura Municipal, suas secretarias e a Procuradoria-Geral do Município, com o objetivo de prevenir eventuais falhas de comunicabilidade entre a Promotoria de Justiça e os órgãos da Administração Municipal, especialmente no que diz respeito ao recebimento e à pronta resposta de ofícios e requisições ministeriais, uma vez que a eventual omissão por parte dos entes do Executivo Municipal prejudica por demais o andamento dos procedimentos extrajudiciais, e por conseguinte, a tutela das garantias de direitos individuais indisponíveis e coletivos da comunidade”, acrescentou Mueller.

Na ocasião, os gestores comunicaram a melhor forma de receber as notificações ministeriais. Foram discutidas questões como municipalização do trânsito; o problema de animais domésticos soltos nas ruas e outros assuntos relacionados à saúde; o aumento da criminalidade na zona rural; a proteção do público infantojuvenil e o serviço de acolhimento familiar de crianças e adolescentes existente no município; educação básica, com destaque para a educação infantil e existência de creches; o gerenciamento dos resíduos sólidos e a implementação do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Polícia Militar

Na quinta-feira (29/05), a promotora de Justiça se reuniu com representantes do 1º Comando de Policiamento Militar, sediado em Alhandra; e do Pelotão da PM de Pedras de Fogo, para conhecer o trabalho da corporação na região, estreitar os canais de comunicação entre o MPPB e a Polícia Militar, e para tomar ciência dos principais delitos e contravenções penais que originam boletins de ocorrência. No dia anterior, Mueller já havia se reunido com o delegado de polícia local para conhecer o trabalho da Polícia Civil no município e região (saiba mais).

A promotora de Justiça aproveitou a oportunidade para saber sobre a segurança pública durante as festividades juninas, em razão do aumento de fluxo e de aglomerações de pessoas registradas nesse período do ano. Foi solicitado que a corporação envie ofício à Promotoria informando sobre a disponibilidade de efetivo para fazer o policiamento durante os festejos.

Os representantes da PM também informaram sobre a existência da patrulha “Maria da Penha” para acompanhar os casos de mulheres vítimas de violência doméstica; falaram da necessidade de municipalização do trânsito e apontaram como desafios o combate à violência contra a mulher e contra o crime organizado no município.

A promotora solicitou que a corporação envie um relatório com as ocorrências de crimes violentos na cidade registradas nos últimos seis meses, para que possam ser adotadas as medidas cabíveis.

Junho 2, 2025
Consulte informações sobre precatórios de maneira simples e rápida no app ‘TJPB Cidadão’

Quem tem precatórios para receber fica naquela ansiedade por querer saber como está o andamento desse pagamento. Uma maneira fácil de acompanhar esse processo é acessar o aplicativo ‘TJPB Cidadão’. Com um simples toque na tela do celular dá para obter todas as informações desejadas.

Comece, claro, baixando o app. Clique aqui no link e veja como fazer. https://www.tjpb.jus.br/noticia/tjpb-cidadao-veja-como-e-facil-baixar-e-acessar-o-novo-aplicativo-do-tribunal-de-justica-da

Ao abrir a tela inicial do ‘TJPB Cidadão’ você encontra o menu ‘Consultar precatórios’. Dê um clique lá. Vão surgir duas opções: número de processo e ente/entidade, que é o município (ou órgão público) de origem do processo.

Tem o número do processo em mãos? Assim fica muito mais simples! digite ele no quadradinho que aparece abaixo e clique em ‘consultar’. Pronto! Estão aí todas as informações que você tanto queria. A posição da sua ação, datas e valores.

Mas, se você não tem o número ou não se lembra e quer consultar imediatamente, dá para buscar pela entidade de origem. Ao tocar nessa opção aparecerão os nomes de todos os municípios da Paraíba.

Veja um exemplo prático. O precatório ao qual você quer informações é referente ao município de Água Branca? Então, clica no nome da cidade e terá acesso a todas as ordens de pagamento em andamento.

É fácil demais, não é? É que o Tribunal de Justiça da Paraíba tem trabalhado para aproximar cada vez mais o cidadão do Poder Judiciário. E o aplicativo ‘TJPB Cidadão’ é uma ferramenta pensada para tornar seu acesso à Justiça mais fácil e seguro.

Por Nice Almeida

Junho 2, 2025
Semana tem início com 298 depoimentos especiais em 41 unidades judiciárias do Estado

Vitória Régia e Carmita, entrevistadoras forenses

A primeira edição da Semana da Escuta Protegida do Tribunal de Justiça da Paraíba teve início nesta segunda-feira (02). A iniciativa, inédita no âmbito do Poder Judiciário estadual, é organizada pela Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju) e pelo Centro de Inteligência, Inovação e Governança do Poder Judiciário estadual (CEIINGov), ambos do TJPB. Até o dia 13, serão realizadas 265 audiências, com 298 depoimentos protegidos, em 41 unidades judiciárias (varas) de 34 comarcas.

Juiz Hugo Zaher

A Semana da Escuta Protegida concentra a promoção de audiências de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, garantindo celeridade, proteção integral e efetividade processual. Segundo o coordenador-geral da Coinju, juiz Hugo Gomes Zaher, a ação tem a participação direta de juízes(as), promotores(as) de Justiça, defensores(as) públicos e de servidores(as) do Judiciário.

O esforço concentrado é inspirado no modelo da ‘Semana Justiça pela Paz em Casa’ e as oitivas são conduzidas de acordo com o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense, respeitando os princípios da escuta qualificada e da não revitimização. “Nossa expectativa é consolidar a Semana da Escuta Protegida como uma política permanente do Tribunal de Justiça da Paraíba, promovendo escutas qualificadas em ambiente seguro, com estrutura adequada, e respeitando o tempo emocional e processual de cada criança envolvida”, comentou Hugo Zaher.

O juiz disse que a iniciativa representa um marco no fortalecimento da política judiciária de proteção à infância. “A Semana da Escuta Protegida é uma medida emergencial e estratégica. Ela não apenas desafoga a demanda reprimida, como também inaugura um novo modelo de atuação integrada, humanizada e qualificada. Nosso foco é ouvir crianças e adolescentes em tempo adequado, com segurança e respeito, evitando novas violências no curso do processo judicial”, destacou.

Já o Centro de Inteligência, Inovação e Governança é coordenado pelo juiz Jeremias de Cássio Carneiro de Melo. O magistrado informou que as audiências são realizadas tanto presencialmente quanto por meio de links organizados pela Coinju, com o suporte do Gabinete Virtual (GV), para o cumprimento dos atos processuais. A ‘Semana’ tem o apoio do Ministério Público, Defensoria Pública, Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), Diretoria de Apoio Operacional (Geapo), Escola Superior da Magistratura (Esma) e diretorias de fóruns.

CNJ – A Semana da Escuta Protegida é coordenada em articulação com a Resolução nº 17/2025 do TJPB, que criou o Núcleo Especializado de Depoimento Especial (Nedesp) e regulamentou a escuta protegida no Estado. Além disso, as atividades da Semana estão alinhadas à Lei nº 13.431/2017 e à Resolução nº 299/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

Por Fernando Patriota

Junho 2, 2025
TJPB abre Semana do Meio Ambiente com abordagem na transformação de resíduos

Equipe do Núcleo de Gestão Socioambiental do TJ

Você sabia que desperdiçar alimentos também afeta o clima? É que a comida em decomposição emite metano, gás que é prejudicial para o meio ambiente. E por que estamos falando sobre isso? Porque foi aberta, nesta segunda-feira (2), a Semana do Meio Ambiente organizada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio do Núcleo de Gestão Socioambiental (NGSA).

Viviane Sousa, membro do Núcleo de Gestão Socioambiental, explicou que o tema da programação é ‘Do descarte à transformação: Aproveitamento integral dos alimentos, compostagem e artesanato’. “Trouxemos a proposta do ciclo de gestão de resíduos, só que a gente trouxe um eixo, que é o eixo inicial do consumo consciente. São três temas dentro desse projeto. Primeiro, o aproveitamento integral dos alimentos. Vamos trabalhar também a compostagem, que também é uma forma de a gente estar trabalhando melhor esses resíduos, e a outra é o artesanato”, resumiu.

O evento de abertura foi realizado no Jardim Botânico de João Pessoa, em parceria com a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).

Exposição de alimentos e artesanato

A programação do TJPB segue até quinta-feira (5), período em que serão realizadas atividades de conscientização sobre resíduos e sustentabilidade, haverá o lançamento de material educativo pelo TJ, além da trilha ecológica. O objetivo da ação é estimular uma nova percepção sobre a relação entre o ser humano e o meio ambiente.

A equipe do Poder Judiciário expôs, no Jardim Botânico, o artesanato e os alimentos feitos com cascas de frutas. Um dos que mais chamou a atenção foi o brigadeiro de casca de banana. “Trouxemos algumas propostas de receita. Temos o bolo e o brigadeiro da casca de banana, e o doce da casca do abacaxi. A ideia aqui é mostrar que dá pra a gente fazer algumas coisas práticas dentro dessa temática da gestão de resíduos”, detalhou.

Programação – Na quarta-feira (4) tem a trilha ecológica no Jardim Botânico da Capital. Já no dia 5, será lançado no Portal da Sustentabilidade do TJPB a publicação de um conteúdo educativo voltado à sustentabilidade institucional. Silvia Viegas, que também é membro do Núcleo de Gestão Socioambiental, disse que a proposta é sair das paredes do Tribunal.

“Vamos trazer os servidores para cá [Jardim Botânico]. Vai sair um ônibus a partir das 8h do Tribunal para fazermos uma trilha de 40 a 50 minutos para o pessoal se conectar com a natureza. Depois teremos uma roda de conversa em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esma)”, informou.

Tudo preparado especialmente para promover a conscientização com relação à importância de cuidar do meio ambiente. “Quando a gente começa a se conectar com a natureza, todos passam a ter uma ideia diferente”, conclui Silvia.

Por Nice Almeida

Fotos: Kubitschek Pinheiro

Junho 2, 2025
2º Tribunal do Júri conclui uma das sessões de julgamento mais longas da história do TJPB

Um dos julgamentos mais longos da história do Tribunal de Justiça da Paraíba foi concluído às 24h do sábado (31). A sessão teve início na manhã de quinta-feira (29) no 2º Tribunal do Júri de João Pessoa e foi presidida pela juíza titular da unidade judiciária, Francilucy Rejane de Sousa Mota. O julgamento envolve um processo desaforado da Comarca de São João do Rio do Peixe, onde figuraram como réus Sílvio Egídio Santos e Ricardo Alves dos Santos.

Depois de 60 horas de trabalho, o Corpo de Jurados chegou a um verídico e a magistrada leu a sentença que condenou Sílvio Egídio a 24 anos, em regime inicialmente fechado, e absolveu Ricardo Alves.

Juíza Francilucy Rejane de Sousa Mota

A magistrada lembrou, ainda, que para a realização de uma sessão de Júri, se faz necessária uma grande logística, que envolve o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e advogados. “O pessoal do Cartório é fundamental no cumprimento dos atos processuais, além da participação efetiva dos oficiais de Justiça e pessoal de segurança”, explicou Francilucy Rejane. No caso específico, durante aos quase três dias de sessão, também participaram dois representantes do Ministério Público, dois advogados de defesa, 13 testemunhas de acusação e 12 testemunhas de defesa, além dos servidores do 2º Tribunal do Júri, pessoal de apoio, policiais militares e seguranças.

De acordo com os autos do processo criminal de Silvio e Ricardo, no dia 27 de novembro de 2021, por volta das 22h, nas intermediações do estabelecimento comercial ‘Espetinho Zé Matias’, localizado na Praça Central de Bernardino Batista, termo da Comarca de São João do Rio do Peixe, os então denunciados mataram Manoel Neto Ferreira e tentaram matar Valdifrance Batista de Andrade. Os réus também foram submetidos a julgamento pelo delito conexo de lesão corporal de natureza grave em que teve por vítima João Batista Alves dos Santos.

“Acolho a soberana decisão do Conselho de Sentença, para, consequentemente, absolver Ricardo Alves dos Santos da imputação que lhes foi feita, com arrimo no artigo 386, V do Código de Processo Penal e condenar Sílvio Egídio Santos pelo delito de homicídio consumado, homicídio tentado e lesão corporal grave em que foram vítimas”, diz a magistrada, em parte de sua sentença.

Continuou a juíza Francilucy Rejane de Sousa Mota: “Assim, por maioria de votos, decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), que é possível o imediato cumprimento da pena, logo após a condenação pelo Tribunal do Júri, independente da pena imposta. Assim sendo, sem maiores delongas, ante à soberania dos veredictos, mantenho a prisão de Sílvio Egídio Santos, devendo ser expedido guia provisória para início do cumprimento da pena imposta em decorrência da condenação pelo Conselho de Sentença”.

Por Fernando Patriota

Junho 2, 2025
Inscrições para seminário sobre direitos das vítimas terminam nesta terça-feira

Termina nesta terça-feira (03/06) o prazo de inscrição para o seminário “Implementação dos direitos das vítimas na investigação, na instrução e na execução penal”, que será promovido pelo Ministério Público da Paraíba aos membros, assessores e servidores da instituição. O evento acontecerá nesta quinta e sexta-feira (5 e 6/06), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa. Mais de 130 pessoas já se inscreveram. As vagas são limitadas, e os interessados devem se inscrever por meio de formulário eletrônico (clique AQUI).

O seminário, idealizado pelo Centro de Apoio Operacional em matéria criminal (Caocrim) e pelo Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes (Navic), tem, como objetivo trazer a vítima de crime ao centro do processo penal, como sujeito de direitos. Conforme explicou o promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins, coordenador do Caocrim e do Navic, esta será uma oportunidade importante para a exposição de experiências que têm valorizado a vítima, no curso da investigação criminal, na instrução processual e na execução da pena. Além disso, serão também abordados outros temas de relevância à atuação da Promotoria Criminal, no tocante à prática judicial e extrajudicial.

O seminário está sendo organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com o apoio da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), e prevê a realização de seis palestras, que serão mediadas e apresentadas por 12 membros da instituição: Fernanda Pettersen; Eduardo Campos; Cláudia Cabral; Paulo Maroja; Fabiana Mueller; Alyrio Batista; Catarina Gaudêncio; Renato Martins; Rhomeika Porto; Stoessel Neto; Ana Maria França e Glauco Nóbrega. A ideia é proporcionar dinamismo às discussões sobre os temas que serão abordados.

Abertura e programação

O evento será aberto no dia 5 de junho, às 9h, pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; pelo corregedor-geral, Francisco Antônio Sarmento; pelo diretor do Ceaf, João Geraldo Barbosa Carneiro; pelo coordenador do Caocrim, Ricardo Alex Almeida Lins, e pela presidenta da APMP, Adriana de França Campos.

Confira a programação do seminário:

Junho 2, 2025
Pesquisa de Clima Organizacional e Qualidade de Vida já está disponível Última atualização: 02/06/2025 às 07:29:00

Chegou a hora de você dar voz às suas percepções sobre o ambiente de trabalho. Está no ar a “Pesquisa Nacional de Clima Organizacional e de Qualidade de Vida da Justiça Federal”. O questionário eletrônico poderá ser respondido até 23 de junho. O objetivo da consulta é saber a opinião de servidores e servidoras da Justiça Federal de 1º e 2º graus sobre o ambiente de trabalho.

O levantamento, promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), avaliará aspectos relacionados a inovação, autonomia, desempenho, reconhecimento, liderança e desenvolvimento. No que se refere à qualidade de vida no trabalho, serão analisados os fatores motivação, condições de trabalho, cooperação, respeito e ética. As respostas são individuais e sigilosas.

Com base nos resultados obtidos, serão produzidos relatórios consolidados, os quais serão analisados e utilizados na implementação de ações de melhoria do clima e da qualidade de vida no trabalho dos servidores e servidoras.

Pesquisa de Clima Organizacional e Qualidade de Vida 2025. Participe!

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 (com informações da Ascom/CJF)

Junho 2, 2025
MPPB integra campanha nacional de incentivo ao acolhimento familiar

Iniciativa foi lançada no Dia Mundial do Acolhimento Familiar e busca sensibilizar sobre potencial do serviço e necessidade de sua expansão; na Paraíba objetivo é ampliar número de famílias cadastradas

O Dia Mundial do Acolhimento Familiar, celebrado em 31 de maio, foi marcado pelo lançamento de uma campanha de incentivo e apoio ao serviço, que teve a adesão do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A iniciativa do Ministério Público brasileiro busca sensibilizar a população sobre o potencial do serviço e a necessidade de sua expansão tendo como meta alcançar o índice de 25% de crianças e adolescentes sob medidas de proteção atendidos por uma família acolhedora até 2027, conforme definido em recomendação conjunta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preconiza, em seu art. 34, § 1º, que a “inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar terá preferência a seu acolhimento institucional”. O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora compõe o quadro de prestações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no que se refere à proteção social especial de alta complexidade.

Atualmente, o Brasil tem mais de 30 mil crianças e adolescentes registrados em serviços de acolhimento, seja familiar ou institucional. Dessas, pouco mais de 5% estão em serviços de acolhimento familiar, enquanto o restante está abrigado em instituições. Os dados são do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Paraíba

Na Paraíba, o Ministério Público Estadual implementou, entre 2018 e 2021, o projeto estratégico “Família que Acolhe” para fomentar a criação, por meio de lei, de serviços de acolhimento familiar junto aos municípios e o Estado. Desde então, passou a atuar para estruturar o serviço e para garantir o seu funcionamento. Uma das estratégias construídas junto com o poder público foi o Plano Regional de Acolhimento Familiar de crianças e adolescentes, beneficiando 172 municípios. Atualmente, a instituição ministerial vem trabalhando, junto com Estado, municípios e TJPB, para fortalecer o serviço, discutindo estratégias para captação de mais famílias (saiba mais).

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado, existem sete serviços regionalizados de acolhimento familiar de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com sedes em João Pessoa (atendendo a nove municípios da região); em Guarabira (com 22 municípios atendidos); Esperança (38); Patos (21); Princesa Isabel (07); Itabaiana (14) e Pombal (08 municípios atendidos) e serviços de acolhimento familiar municipalizados na Capital, em Monteiro, Patos, Bayeux, Santa Rita e Campina Grande.

Ainda segundo a secretaria, atualmente 103 famílias estão cadastradas nos serviços de família acolhedora (sendo 80 delas em serviços regionais e 23, em serviços municipais) e 53 crianças e adolescentes estão sendo beneficiadas com esse tipo de acolhimento, em todo o Estado. “O MPPB se empenhou para garantir a criação, por lei, do serviço. Depois, envidamos esforços para que os serviços fossem estruturados, para viabilizar o seu funcionamento. Conseguimos avançar com a regionalização e atualmente, estamos trabalhando, junto com municípios e Estado, para aumentar o número de famílias cadastradas e capacitadas para receberem crianças e adolescentes. Essa campanha nacional vai contribuir com esse trabalho local, que já vem sendo feito há alguns anos”, disse a promotora de Justiça Fábia Cristina Pereira Dantas, coordenadora do CAO CAE.

A campanha

A campanha postada nas redes sociais dos Ministérios Públicos foi uma demanda apresentada pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), a pedido da Comissão Permanente da Infância e da Juventude (Copeij). O material foi elaborado pelo Grupo Nacional de Comunicação (GNCom) do CNPG com apoio do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Ministério Público do Tocantins (MPTO), Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS), Ministério Público do Maranhão (MPMA) e Ministério Público da Bahia (MPBA).

Ao todo, serão veiculados cinco vídeos ao longo do mês de junho apresentando depoimentos de pessoas que participam de serviços de famílias acolhedoras em diversos estados brasileiros, desde famílias cadastradas a profissionais que atuam no serviço.

Recomendação Conjunta

Em 2024, buscando ampliar a implantação do serviço de acolhimento para crianças e adolescentes em Família Acolhedora, os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público expediram a Resolução Conjunta nº 2/2024, a qual sugere atuação coordenada e integrada dos entes federados, do Poder Judiciário e do Ministério Público, em regime de colaboração com a sociedade civil, visando assegurar entre outro objetivos, o direito de crianças e adolescentes de crescer e se desenvolver em ambiente familiar, mesmo durante a medida protetiva de acolhimento.

Com Ascom do CNPG

Junho 2, 2025
‘Gestão em Movimento’: projeto ouviu demandas de magistrados e servidores da 1ª Circunscrição em JP

Desembargador Fred Coutinho fez a abertura do evento

Após passar pelas circunscrições das regiões do Sertão, Agreste e Brejo da Paraíba, o projeto ‘Gestão em Movimento’ do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) chegou ao Litoral. A iniciativa foi realizada na manhã desta sexta-feira (30), na sede da 1ª Circunscrição, em João Pessoa, no auditório da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB). O evento foi aberto pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, e transmitido pelo canal do TJPB na plataforma do YouTube.

A 1ª Circunscrição engloba as comarcas de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Mamanguape, Alhandra, Caaporã, Conde, Gurinhém, Itabaiana, Jacaraú, Pedras de Fogo, Rio Tinto e Sapé. Antes de chegar à Capital, o projeto passou pelas comarcas-sede das Circunscrições de Sousa, Cajazeiras, Patos, Campina Grande e Guarabira.

O objetivo do projeto é aproximar a gestão da realidade das unidades judiciárias e das atividades jurisdicionais, buscando uma administração mais eficiente e alinhada com as necessidades de cada uma. As atividades contam com a participação da Mesa Diretora, juízes auxiliares da Presidência, diretores e gerentes de áreas estratégicas.

“Nessa caminhada, contamos com vocês para construirmos, juntos, um Judiciário cada vez mais eficiente e comprometido com o Estado. Esse é o Judiciário com o qual sonho, e tenho certeza de que vocês também. O objetivo é aprimorar, acelerar e oferecer respostas àqueles que clamam por justiça no processo”, disse o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho.

Desembargador Joás de Brito destacou iniciativa do TJPB

O diretor da Esma-PB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, parabenizou o presidente da Corte pela idealização do projeto, de dialogar e ouvir as demandas dos magistrados(as) e servidores(as) de todas as circunscrições judiciárias. “É uma grande satisfação receber todos vocês aqui, e desejo que esta reunião seja tão produtiva quanto as anteriores. Temos recebido feedbacks muito positivos, mostrando que essas reuniões têm sido muito eficazes e têm gerado ideias valiosas para a gestão”, comentou.

O juiz Gilberto Medeiros, representando o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), destacou que o objetivo é sempre prestar um serviço judicial de qualidade, mas também garantir que a gestão ouça magistrados(as) e servidores(as). “Por meio desse diálogo, podemos construir um judiciário cada vez melhor”, enfatizou.

Cristiane Rodrigues, gerente do Fórum Cível da Capital e representante dos servidores, destacou que o projeto oferece uma oportunidade única para conhecer as ações em andamento, os planos futuros e ouvir diretamente as necessidades dos servidores(as) e magistrados(as). “É um momento único para ouvir os servidores e juízes, entender o que eles estão pensando, quais dificuldades enfrentam e como podemos melhorar juntos”, disse.

Durante o evento servidores participaram de dinâmicas

Durante a programação, ocorreu a dinâmica ‘Presidente por um Dia’. A atividade busca estimular o pensamento estratégico, promover empatia em relação aos desafios enfrentados pela alta administração e contribuir para a definição de prioridades institucionais a partir da perspectiva dos próprios servidores.

A dinâmica foi estruturada em cinco etapas: introdução e ambientação; definição da missão do grupo; apresentação dos discursos; votação e premiação do melhor discurso; e momento de reflexão. Divididos em equipes, os participantes indicaram as prioridades que adotariam se estivessem na presidência do TJPB. Em seguida, um representante de cada grupo apresentou as metas definidas.

Os(as) ‘Presidentes por um Dia’ na 1ª Circunscrição foram os(as) servidores(as) e juízes(as): Adriana Lins (Sapé), Anderley Ferreira (Caaporã), Cristiane Rodrigues (João Pessoa), Italo Bruno (Mamanguape), Euler Jansen (Bayeux), Candice Queiroga (Mamanguape), Judson Kildere (Rio Tinto) e Higina Josita (Pedras de Fogo).

O diretor de Governança e Gestão Estratégica do TJPB, Bruno Oliveira, afirmou que o projeto foi um grande sucesso, alcançando magistrados(as) e servidores(as) de todas as comarcas e circunscrições, do Litoral ao Sertão. “Em cada local por onde passamos, observamos uma forte adesão, tanto de servidores quanto de magistrados, que realmente vestiram a camisa do projeto. De forma espontânea, eles compartilharam suas necessidades para oferecer um serviço melhor à sociedade”, falou.

Bruno Oliveira disse que, após os encontros, o foco será reunir e analisar todas as informações para gerar dados que auxiliem a gestão a atingir seus objetivos a curto, médio e longo prazo, sempre considerando a disponibilidade orçamentária.

Durante o evento, diretores do TJPB também responderam a perguntas enviadas previamente por servidores e magistrados. Os questionamentos foram reunidos pela Diretoria de Governança e Gestão Estratégica, com base nas principais demandas levantadas na 1ª Circunscrição.

Apresentação de vídeos – No final do evento, foram apresentados cinco vídeos produzidos pela Gerência de Comunicação do TJPB. Os vídeos produzidos têm como objetivo simplificar a linguagem jurídica, utilizando uma abordagem com identidade nordestina, ou seja, de forma acessível, direta e próxima da realidade das pessoas. “A proposta traz uma pitada de humor, mas com muita responsabilidade, para garantir que todos possam compreender melhor o andamento de seus processos. Esse novo conteúdo será incorporado ao projeto Linguagem Simples, que já está em andamento na Paraíba”, disse o desembargador Fred Coutinho.

Presenças – Participaram da reunião os desembargadores Carlos Eduardo, Francisco Seráphico e Túlia Gomes; os juízes auxiliares da Presidência, Fábio Araújo, Leonardo Paiva e Aparecida Gadelha, e a presidente da Aemp, Nalva Coutinho. Também estiveram presentes os diretores Robson Cananéa (Especial), Izabel Nóbrega (Finanças), Fernando Antério (Administrativo), Einstein Roosevelt (Gestão de Pessoas), Eduardo Faustino (Processo Administrativo) e Daniel Melo (Tecnologia da Informação), além de gerentes das áreas envolvidas no projeto.

Por Marcus Vinícius
Fotos: Ednaldo Araújo

Junho 2, 2025
Último dia de inscrições para a 2ª Semana Nacional dos Juizados Especiais é nesta segunda-feira

Termina nesta segunda-feira (2) o prazo para inscrições na 2ª Semana Nacional dos Juizados Especiais. Interessados – servidores(as), magistrados(as) do Poder Judiciário estadual e o público em geral – devem se inscrever por meio do link: https://forms.gle/1vFRnrw8prUNr2RX7. O evento será realizado entre os dias 4 e 6 de junho, com o objetivo de promover o diálogo sobre o acesso à Justiça e destacar a relevância dos Juizados Especiais no sistema judiciário.

A abertura oficial do evento ocorrerá na quarta-feira (4), às 14h, durante a sessão administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. Na ocasião, será lançado o sistema de Peticionamento Digital Direto ao Juizado Especial, voltado diretamente ao cidadão.

Na quinta-feira (5), está prevista uma palestra sobre ‘O papel social do Juizado Especial Criminal’, no Presídio Feminino Júlia Maranhão, em João Pessoa. O público-alvo são universitários e alunos da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB). A programação inclui ainda uma visita guiada à unidade prisional, com apresentação de projetos sociais financiados por meio de verbas de transação penal, além de uma apresentação do coral formado por reeducandas.

Encerrando a semana, na sexta-feira (6), a Esma-PB sediará, a partir das 8h30, três mesas de debate com os seguintes temas: Os Juizados Especiais Cíveis e os Desafios da Efetividade da Justiça no Século XXI; A Conciliação nos Juizados da Fazenda Pública: Experiências, Limites e Possibilidades; e Turmas Recursais e o Papel Uniformizador da Jurisprudência nos Juizados Especiais.

Por Marcus Vinícius

Junho 2, 2025