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Publicado em 21 de maio de 2025
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (21), audiência pública para debater o Projeto de Lei 4.155/2025, que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do Estado em 2026. O debate, que integra o cronograma de tramitação da matéria na Casa, foi proposto pelo presidente da Comissão de Orçamento, deputado Jutay Meneses, e contou com a presença dos deputados Galego Souza e João Gonçalves, além do secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins.
Jutay Meneses destacou que a audiência é aberta à sociedade civil e destacou a importância da participação popular na definição das prioridades orçamentárias. “A participação da sociedade, não só os sindicatos, associações, mas também como todo o público em geral, é muito importante porque é o futuro do nosso Estado, é o futuro da nossa sociedade, que é discutida todos os anos na Assembleia Legislativa. E na manhã de hoje estamos fazendo isso”, concluiu.
Para o deputado, o evento proposto pela ALPB, através da Comissão de Orçamento, não é apenas uma regra para a apresentação e elaboração da LDO, mas uma oportunidade para que a construção do orçamento seja discutida com participação popular e representantes dos demais Poderes. O parlamentar acrescentou que a ocasião serve ainda para que o Poder Executivo possa apresentar aos paraibanos ações e investimentos que serão realizados.
“Não é só o cumprimento de uma determinação regimental que nós estamos cumprindo na data de hoje, mas também convidar os representantes da sociedade organizada, sindicatos, associações e servidores públicos do Estado da Paraíba para discutir aquilo que o governo irá implementar no ano que vem em obras estruturantes, desenvolvimento do nosso Estado, como também melhorias para os nossos servidores, convocação de aprovados em concursos, realização de novos concursos públicos, tudo isso será discutido na LDO”, explicou o parlamentar.
O secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, ressaltou a importância de debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias diretamente com os parlamentares e a sociedade. Segundo ele, o momento é essencial para esclarecer os critérios e fundamentos que vão nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, conforme determina a Constituição Federal. “É uma oportunidade democrática de apresentar, discutir e ajustar as prioridades do Estado, com base no diálogo transparente entre os poderes e a população”, afirmou o secretário, ressaltando o papel da Assembleia no aperfeiçoamento das políticas públicas por meio do orçamento.
Sobre o conteúdo da LDO encaminhada pelo Executivo, Gilmar Martins explicou que o projeto trata de diretrizes fundamentais para a gestão fiscal e orçamentária do próximo ano. O secretário destacou ainda que a saúde fiscal do Estado tem sido reconhecida nacional e internacionalmente, com a Paraíba mantendo, por quatro anos consecutivos, a nota máxima da Capacidade de Pagamento (Capag) concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional, além do rating AAA da agência internacional Standard & Poor’s. “Esse equilíbrio é o que permite ao Estado tirar do papel projetos estratégicos e de grande impacto social, como o Hospital Metropolitano, o Polo Turístico Cabo Branco e o Centro de Convenções de Campina Grande”, concluiu.
Entre os principais pontos destacados por Gilmar Martins estão os limites de gastos com pessoal, a alocação de recursos para o pagamento da dívida pública, os repasses do duodécimo aos demais poderes e órgãos autônomos, e as emendas parlamentares impositivas — que, para 2026, estão estimadas em cerca de R$ 4 milhões por deputado, com base em uma projeção de receita corrente líquida de R$ 21 bilhões.
Representando a sociedade civil organizada, a presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Paraíba (Sindfisco-PB), Helena Medeiros, agradeceu a oportunidade de participar do debate asobre a LDO e parabenizou a ALPB por permitir a participação ativa de diferentes setores da sociedade na construção de um orçamento justo e equilibrado.
“A participação do Fisco Estadual neste debate é fundamental, não apenas pela sua função arrecadatória, mas sobretudo pelo papel que desempenha na gestão eficiente das receitas públicas, assegurando que os recursos indispensáveis ao financiamento das políticas públicas estejam disponíveis de forma estável e sustentável. O Sindifisco-PB está à disposição desta Casa Legislativa e de todos os órgãos envolvidos neste processo orçamentário, através de contribuições que possam fortalecer o debate”, declarou a sindicalista.”, afirmou.
A audiência pública contou com as presenças do defensor público Sylvio Porto Filho; do diretor de Planejamento e Gestão do MPPB, Marcos Vinícius; do representante da Associação de Magistrados do TJPB, juiz Gilberto Rodrigues; do diretor administrativo do TCE-PB, Rodolfo Falcão Cunha Lima de Queiroz; e do pró-reitor adjunto de Planejamento da UEPB, Geraldo Medeiros.
A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.
CRONOGRAMA
De acordo com o calendário de tramitação da LDO 2026, o prazo para apresentação de Emendas ao projeto vai até o dia 28 de maio. Na sequência, a Comissão de Orçamento terá entre os dias 29 de maio e 17 de junho para apreciar o Parecer Definitivo da LDO.
A publicação do Parecer Definitivo deve ser feita até o dia 17 de junho para que, ainda segundo o cronograma, o projeto seja incluso na Ordem do Dia para apreciação em plenário a partir do dia 18 de junho.
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