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  • ALPB concede Medalha Epitácio Pessoa ao desembargador Marcos Cavalcanti

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    Publicado em 29 de maio de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) concedeu, nesta quinta-feira (29), Medalha Epitácio Pessoa ao desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque por seus relevantes serviços prestado ao estado. A solenidade, proposta pelo presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, contou com a presença do deputado Jutay Meneses, além de desembargadores, juízes, advogados, amigos e familiares do homenageado.

    Para o presidente Adriano Galdino, a homenagem prestada através da entrega da mais alta comenta do Legislativo paraibano foi entregue a uma pessoa notável, de trajetória marcante, desde sua atuação na Procuradoria Jurídica do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), passando pela função de promotor de Justiça substituto, juiz de Direito em diversas comarcas do Estado e Juiz Eleitoral.

    “A Paraíba hoje faz justiça e tem o reconhecimento do grande trabalho que tem feito não só o desembargador, mas o historiador, o homem público que realmente tem relevante serviço prestado à Paraíba e que hoje foi homenageado pela Assembleia da Paraíba. É muito importante que haja esse reconhecimento por parte do Poder Legislativo, para as pessoas que realmente constroem, a cada dia, uma Paraíba melhor e mais justa para todos”, afirmou Adriano.

    O presidente destacou ainda que o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque sempre demonstrou compromisso com a sociedade, principalmente, através da sua significativa participação no Projeto Rondon, envolvendo-se em operações e treinamentos relacionados a pesquisas e ações sociais.

    Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito) na Universidade Federal da Paraíba em 1977, o magistrado atuou também como professor e advogado, consolidando seu nome como membro de várias associações profissionais e acadêmicas, tais como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Magistrados do Estado da Paraíba (AMPB) e a Academia Paraibana de Letras, entre outras. Além disso, desempenhou papéis de destaque em comissões e órgãos de governança em diferentes esferas.

    Para o desembargador, receber a Medalha Epitácio Pessoa como reconhecimento do povo paraibano é motivo de muito orgulho e muita honra, principalmente, no ano em que se comemora 160 anos de nascimento do presidente Epitácio Pessoa e os 190 anos de instalação da Assembleia Legislativa.

    “A iniciativa da concessão foi do nosso presidente, o deputado Adriano Galdino, o que me honra muito, e também por ser um ano bem diferenciado. Eu tenho mais de 40 anos de magistratura, quase 18 de desembargador, e recebo justamente esta comenda da Assembleia, a maior medalha do Poder Legislativo e do Estado, que tem o nome do presidente Epitácio Pessoa. Então, é motivo de muita euforia, muita alegria, e também, este ano, comemorando 190 anos de instalação da Assembleia Legislativa no Estado da Paraíba. É uma alegria redobrada. Muito obrigado”, declarou o homenageado.

    A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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  • Adriano Galdino celebra entrega de trecho do Ramal Apodi da Transposição no Sertão paraibano

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    Publicado em 29 de maio de 2025

    O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino, participou, nesta quarta-feira (28), da comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a inauguração do primeiro trecho do Ramal do Apodi, no município de Cachoeira dos Índios, Sertão paraibano. O Ramal faz parte do projeto de Transposição do Rio São Francisco, uma das mais importantes obras de infraestrutura hídrica do país.

    Ao lado do governador da Paraíba, João Azevêdo, dos deputados estaduais João Gonçalves, Galego de Sousa e Chico Mendes, Adriano Galdino destacou o compromisso do Governo Federal com o desenvolvimento do Nordeste.

    “Muito feliz de estar presente nesse momento. É uma obra muito importante que vai fazer a diferença na vida de muita gente. O abastecimento de água é uma questão de qualidade de vida e dignidade. É um compromisso selado com a história, com o presente, o futuro e o povo do Nordeste. Um passo para que a transposição do Rio São Francisco cumpra sua missão integral, ser água para todos”, ressaltou Galdino.

    O Ramal do Apodi é uma obra estratégica para garantir a distribuição das águas do Rio São Francisco para regiões historicamente afetadas pela seca.

    Com 115,5 km de extensão, a estrutura liga a Barragem Caiçara (PB) à Barragem Angicos (RN), com vazão projetada de 40 m³/s. A obra, iniciada em 2021, está 74,83% concluída e tem entrega total prevista para outubro de 2026, com investimento de R$ 1,45 bilhão. Quando finalizado, o ramal atenderá cerca de 750 mil pessoas em 54 municípios da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

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  • JF5 promove ações durante a II Semana Nacional dos Juizados Especiais Federais Última atualização: 29/05/2025 às 09:13:00

    JF5 promove ações durante a II Semana Nacional dos Juizados Especiais Federais Última atualização: 29/05/2025 às 09:13:00

    Entre os dias 2 e 6 de junho, a Justiça Federal da 5ª Região (JF5) realiza uma série de ações dentro da programação da II Semana Nacional dos Juizados Especiais Federais (JEFs), promovida pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ). O objetivo é compartilhar boas práticas e aprimorar os Juizados. As atividades acontecerão em todas as Seções Judiciárias vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe), sob a supervisão do coordenador dos JEFs, desembargador federal Leonardo Carvalho.  

    A programação contará com palestras, mutirões, workshops, reuniões, cursos, divulgação de vídeos sobre o tema, entre outras ações. Serão abordados temas diversos, como benefícios previdenciários, autismo, fraudes previdenciárias e provas digitais. No dia 2/06, às 14h, o CNJ realizará a cerimônia de abertura da campanha, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal do Conselho no YouTube. 

    Para o coordenador dos JEFs da 5ª Região, a campanha busca consolidar as boas práticas realizadas pelas unidades jurisdicionais, ao mesmo tempo em que entrega um serviço de qualidade para a sociedade. “No âmbito do TRF5, teremos inúmeras atividades, realizadas nas seis Seções Judiciárias. Será uma oportunidade de troca de experiências e compartilhamento de boas práticas, tudo com o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional e entregar para a sociedade uma resolução de conflito de maneira mais justa, célere e efetiva”, destacou Leonardo Carvalho.  

    Confira abaixo a programação completa nas Seções Judiciárias da 5ª Região: 

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

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  • Pesquisa de Clima Organizacional e Qualidade de Vida 2025 Última atualização: 29/05/2025 às 09:34:00

    Você já observou que a maioria das pessoas passa a maior parte do seu dia entre atividades e colegas de trabalho? É fundamental, portanto, que este ambiente seja seguro, saudável e respeitoso.  

    Por isso, a Justiça Federal quer saber: qual o nível de satisfação com seu ambiente de trabalho? Você acha que tem qualidade de vida no âmbito profissional? O clima organizacional é bom? É ruim?  Se você quer um Judiciário mais humanizado, fique atento(a): vem aí a Pesquisa da Clima Organizacional e Qualidade de Vida 2025! Sua opinião é valiosa!  

    O levantamento será realizado no período de 2 a 23 de junho. Participe!

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Projeto de remição da pena pela leitura será iniciado em junho, aprtir da Cadeia Pública de Monteiro 

    Na fotografia aparecem dois homens, um de pé e outro sentado lendo um livro
    Obra literárias poderão ser tomadas por empréstimo

    A Cadeia Pública da Comarca de Monteiro passará a realizar a remição da pena por meio da leitura de obras literárias a partir de 1º de junho, com o objetivo de proporcionar às pessoas privadas de liberdade a reintegração através de práticas socioeducativas. O Projeto foi instituído por meio de portaria editada pelo juiz Nilson Dias Neto, titular da 1ª Vara da Comarca.

    “Esta é uma iniciativa que alia o poder transformador dos livros à dignidade humana, oportunizando que, através da leitura e do conhecimento, cada pessoa possa reconstruir caminhos e reescrever sua própria história”, pontuou o magistrado.

    Com o acervo da biblioteca devidamente providenciado e a Comissão de Validação dos relatórios de leitura formalmente instituída, seguindo os parâmetros da Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça, os trabalhos estão prontos para serem iniciados.

    Na fotografia aparece o juiz Nilson Dias Neto vestido com paletó preto, camisa branca e gravata azul
    Juiz Nilson Dias Neto – 1ª Vara da Comarca de Monteiro

    “A leitura é uma ponte entre a privação e a liberdade, entre o passado e o futuro, entre o erro e a possibilidade de recomeço. Que cada página lida seja um passo rumo à cidadania, à reflexão e à esperança”, desejou o juiz Nilson.

    Para compor a Comissão de Validação, foi solicitada à Secretaria Municipal de Educação de Monteiro, ao Colégio Estadual de Monteiro e às instituições de ensino públicas ou privadas a indicação de professores para integrar o projeto.

    A Comissão de Validação terá como atribuições: elaborar roteiro para orientação da produção dos relatórios de leitura; analisar os relatórios de leitura produzidos pelas pessoas privadas de liberdade; considerar o grau de letramento, alfabetização e escolarização da pessoa privada de liberdade, observando a legibilidade e organização do relatório, a autoria e a clareza do texto; além de encaminhar à Cadeia Pública local, mensalmente, a relação das pessoas que completaram a leitura de obras literárias com aprovação de seus relatórios.

    Integram a Comissão: Euribério Ferreira Júnior, Antônio Laudivam de Freitas, Jorge Pereira de Andrade, Adilson Barbosa de Sousa, Jefferson Rodolfo da Silva, Manoel Lucas dos Santos Filho, Bruna Mikaelly Fernandes Teixeira e Vera Paz Duarte.

    A Remição – A portaria dispõe que a atividade de leitura terá caráter voluntário. A pessoa privada de liberdade registrará o empréstimo de obra literária do acervo, tendo o prazo de 21 a 30 dias para realizar a leitura. Após o período, a pessoa deverá apresentar, em até 10 dias, um relatório de leitura conforme roteiro a ser fornecido pela Comissão de Validação.

    A reintegração social por meio da individualização da pena está prevista na Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), que estabelece o direito da pessoa privada de liberdade à educação, cultura, atividades intelectuais e o acesso a livros e bibliotecas.

    Também a Resolução nº 391/ 2021, do Conselho Nacional de Justiça, estabelece procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade.

    Por Gabriela Parente

     

  • II Fórum de Juízes Criminais da 5ª Região é iniciado em Natal Última atualização: 29/05/2025 às 01:21:00

    Juiz das Garantias, Plano Pena Justa e Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Norteados por esses temas, magistrados e magistradas da Justiça Federal da 5ª Região deram início, na noite desta quarta-feira (28/05), ao II Fórum Regional de Juízes Criminais da 5ª Região (Forecrim). A iniciativa, que acontece na sede da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, em Natal, até a próxima sexta (30), integra o Programa de Formação Continuada da Magistratura Federal.

    A abertura solene foi realizada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Roberto Machado; pelo diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), desembargador federal Cid Marconi; pelo diretor do Foro da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), juiz federal Hallison Bezerra, e pelo coordenador científico da formação, juiz federal Walter Nunes. 

    Em sua fala, o presidente do TRF5 enfatizou que a realização do Forecrim é fruto de um esforço conjunto.  “A Escola realizou a primeira edição do Forecrim (em 2024), graças ao empenho do nosso colega Leonardo Carvalho (então corregedor-regional). Embora eu ocupasse a direção da Escola naquele período, ele foi o verdadeiro responsável pela realização do encontro. Agora, depositamos confiança em uma nova gestão, conduzida por alguém (Cid Marconi) com sólida experiência, que passou pelos três poderes e demonstra grande capacidade de liderança”. 

    Cid Marconi, por sua vez, agradeceu às diversas parcerias e ao empenho de várias equipes na organização do evento. “A programação foi cuidadosamente concebida e estruturada com a finalidade de promover o debate qualificado e a atualização sobre os temas centrais da justiça criminal contemporânea. Hoje, o evento chega à sua segunda edição e já pode ser considerado permanente no calendário da Escola, para futuras edições”, anunciou. 

    Depois de dar as boas-vindas aos participantes do Fórum na qualidade de anfitrião da JFRN, Bezerra afirmou que o encontro serve, também, para fortalecer a atuação da Justiça Federal na área criminal.  “A jurisdição criminal é, por vezes, marcada pelo enfrentamento, pela tensão entre o rigor da lei e os dramas humanos que se revelam em cada processo. E é justamente por isso que espaços como este se tornam ainda mais relevantes: para que, juntos, possamos buscar respostas que conciliem eficiência e garantias, técnica e sensibilidade, legalidade e justiça”.

    Walter Nunes, que tem larga experiência na área criminal e é corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), destacou aspectos latentes da sociedade brasileira que impactam na jurisdição criminal. “Precisamos de um espaço plural e seguro para refletir sobre jurisdição criminal, que é complexa e sensível. Magistrados(as) que assumem esta missão ficam num verdadeiro campo de batalha, o que faz momentos como esse serem necessários, para que haja uma jurisdição mais qualificada e debatida entre os grandes atores que fazem o Sistema de Justiça no Brasil, um país marcado pela desigualdade, violência e pelo racismo estrutural”. 

    Em seguida, o corregedor-regional, desembargador federal Leonardo Resende, ministrou a palestra inaugural do curso, sobre o tema “Desafios da jurisdição penal federal na 5ª Região”, abordando questões que, segundo ele, precisam ser acompanhadas pela Corregedoria: Juiz das Garantias, gestão de bens apreendidos e destinação das prestações pecuniárias. Resende apontou que, em dois meses de atuação, já tem demandas referentes a esses assuntos, apresentadas pelos conselhos superiores. 

    O corregedor também elogiou a realização do Forecrim. “Trata-se de uma oportunidade fundamental de intercâmbio de ideias, reflexões e boas práticas entre magistradas e magistrados que enfrentam diariamente os desafios da jurisdição penal”.

    Na ocasião, os desembargadores federais Roberto Machado e Leonardo Carvalho e o juiz federal Walter Nunes foram agraciados pela Esmafe com placas de homenagem, em reconhecimento à dedicação para a realização do Forecrim.  

    A programação de abertura foi finalizada com uma roda de conversa entre a desembargadora federal Cibele Benevides, o corregedor e os desembargadores federais Manoel Erhardt, Cid Marconi e Leonardo Carvalho.

    A capacitação continua nesta quinta-feira (29), com debates, rodas de conversas e palestra do secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, André Garcia. Clique aqui e confira a programação completa do evento.  

    O II Forecrim é promovido pelo TRF5, através da Esmafe, em parceria com a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, a JFRN e o Núcleo Seccional da Esmafe no RN. A formação conta com atividades virtuais e encontros presenciais. 

     

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Projeto de remição da pena pela leitura será iniciado a partir de junho na Cadeia Pública de Monteiro 

    Na fotografia aparecem dois homens, um de pé e outro sentado lendo um livro
    Obra literárias poderão ser tomadas por empréstimo

    A Cadeia Pública da Comarca de Monteiro passará a realizar a remição da pena por meio da leitura de obras literárias a partir de 1º de junho do corrente ano, com o objetivo de proporcionar às pessoas privadas de liberdade a reintegração através de práticas socioeducativas. O Projeto foi instituído por meio de portaria editada pelo juiz Nilson Dias Neto, titular da 1ª Vara da Comarca.

    “Esta é uma iniciativa que alia o poder transformador dos livros à dignidade humana, oportunizando que, através da leitura e do conhecimento, cada pessoa possa reconstruir caminhos e reescrever sua própria história”, pontuou o magistrado.

    Com o acervo da biblioteca devidamente providenciado e a Comissão de Validação dos relatórios de leitura formalmente instituída, seguindo os parâmetros da Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça, os trabalhos estão prontos para serem iniciados.

    Na fotografia aparece o juiz Nilson Dias Neto vestido com paletó preto, camisa branca e gravata azul
    Juiz Nilson Dias Neto – 1ª Vara da Comarca de Monteiro

    “A leitura é uma ponte entre a privação e a liberdade, entre o passado e o futuro, entre o erro e a possibilidade de recomeço. Que cada página lida seja um passo rumo à cidadania, à reflexão e à esperança”, desejou o juiz Nilson.

    Para compor a Comissão de Validação, foi solicitada à Secretaria Municipal de Educação de Monteiro, ao Colégio Estadual de Monteiro e às instituições de ensino públicas ou privadas a indicação de professores para integrar o projeto.

    A Comissão de Validação terá como atribuições: elaborar roteiro para orientação da produção dos relatórios de leitura; analisar os relatórios de leitura produzidos pelas pessoas privadas de liberdade; considerar o grau de letramento, alfabetização e escolarização da pessoa privada de liberdade, observando a legibilidade e organização do relatório, a autoria e a clareza do texto; além de encaminhar à Cadeia Pública local, mensalmente, a relação das pessoas que completaram a leitura de obras literárias com aprovação de seus relatórios.

    Integram a Comissão: Euribério Ferreira Júnior, Antônio Laudivam de Freitas, Jorge Pereira de Andrade, Adilson Barbosa de Sousa, Jefferson Rodolfo da Silva, Manoel Lucas dos Santos Filho, Bruna Mikaelly Fernandes Teixeira e Vera Paz Duarte.

    A Remição – A portaria dispõe que a atividade de leitura terá caráter voluntário. A pessoa privada de liberdade registrará o empréstimo de obra literária do acervo, tendo o prazo de 21 a 30 dias para realizar a leitura. Após o período, a pessoa deverá apresentar, em até 10 dias, um relatório de leitura conforme roteiro a ser fornecido pela Comissão de Validação.

    A reintegração social por meio da individualização da pena está prevista na Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), que estabelece o direito da pessoa privada de liberdade à educação, cultura, atividades intelectuais e o acesso a livros e bibliotecas.

    Também a Resolução nº 391/ 2021, do Conselho Nacional de Justiça, estabelece procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade.

    Por Gabriela Parente

     

  • Fred Coutinho visita comarcas e fortalece compromisso com a melhoria da prestação jurisdicional

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    Visita ao Fórum da Comarca de Araruna

    Desde que assumiu a presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em fevereiro deste ano, o desembargador Fred Coutinho tem intensificado visitas a diversas unidades judiciárias de Entrância Inicial e Final em todo o Estado. Como parte desse cronograma, o presidente esteve, nesta quarta-feira (28), nas Comarcas de Belém, Araruna e Picuí. 

    As visitas institucionais têm como principal objetivo fortalecer o diálogo com magistrados(as) e servidores(as), além de verificar in loco as condições estruturais e operacionais das unidades. A iniciativa reforça o compromisso da atual gestão com a melhoria contínua do atendimento à população, garantindo que a prestação jurisdicional ocorra com eficiência, acessibilidade e a infraestrutura adequada.

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    Fred Coutinho prestigia casamento em Araruna

    Em Araruna, além da visita ao Fórum  ‘Desembargador Geraldo Ferreira Leite’, o presidente do Judiciário estadual participou de mais um casamento coletivo, que contou com a participação de 11 casais, sendo seis noivos do município de Cacimba de Dentro e cinco nubentes de Araruna. A cerimônia foi realizada pelo diretor da unidade judiciária e juiz da 2ª Vara Mista, Philippe Guimarães Padilha Vilar.

    Para o magistrado, a presença do presidente do TJPB é essencial, pois reafirma o compromisso do Judiciário com a cidadania e com os valores que representam esse poder, que é fundamental para a sociedade. Além disso, segundo o magistrado, essa visita é uma maneira de mostrar que o presidente está verdadeiramente atento às necessidades do povo, à cidadania e ao serviço forense. “Quando o presidente visita pessoalmente, ele não só presencia os problemas, mas também reconhece o que está funcionando bem na comarca, o que nos ajuda imensamente”, afirmou.

    Para o desembargador Fred Coutinho é fundamental estar próximos das comarcas, ouvindo diretamente quem atua na linha de frente do Judiciário, para que possa construir soluções efetivas e alinhadas às reais necessidades de cada região. 

    “A maior importância é aproximar a distância. Ou seja, a gente sair lá do tribunal e sentir na pele a realidade, a vida do dia a dia dos servidores, dos magistrados, em cada comarca. Então, a gente está fazendo questão de peregrinar pela Paraíba toda e tentar visitar todas as comarcas. Hoje, passamos por Belém, em seguida Araruna e chegando em Picuí. Cada um mostrando as suas dificuldades, cada um pedindo as suas necessidades e a gestão está aqui para isso, para buscar a superação e nessa superação trazer o resultado efetivo para cada local.”, comentou o presidente Fred Coutinho, ao falar sobre a importância das visitas.

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    Chefe do Poder Judiciário durante inspeção a obras em Picuí

    Em Picuí, o presidente visitou as obras do novo Fórum  da Comarca ‘Juiz Manoel Pereira Nascimento’. A previsão de conclusão é outubro deste ano. O novo Fórum fica localizado na rua Francisco Pereira dos Santos, no bairro de Limeira.

    Durante as visitas, o presidente do TJPB estava acompanhado dos diretores Robson Cananéa (Especial) e Fernando Antério (Administrativo).

    Princesa Isabel – Nesta quinta-feira (29), o compromisso será em Princesa Isabel, onde o chefe do Poder Judiciário participa da assinatura do Termo de Cessão para a implantação de uma usina fotovoltaica destinada ao abastecimento das unidades do Poder Judiciário estadual.

    Por Marcus Vinícius

    Foto: Ednaldo Araújo

     

  • MPPB ajuíza ação para garantir defensor público na Comarca de Pedras de Fogo

    MPPB ajuíza ação para garantir defensor público na Comarca de Pedras de Fogo

    O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, nesta quarta-feira (28/05), uma ação civil pública com pedido liminar em face do Estado e da Defensoria Pública, requerendo a nomeação de defensor público para atuar na Comarca de Pedras de Fogo. O objetivo é garantir que o Poder Público ofereça a assistência jurídica integral aos economicamente necessitados, conforme prevê o artigo 5º, inciso  LXXIV, da Constituição Federal.

    A Ação 0800474-06.2025.8.15.0571 foi proposta pela promotora de Justiça de Pedras de Fogo, Fabiana Alves Mueller, que entrou em exercício na Promotoria de Justiça no último dia 26 e constatou que, desde março de 2023, a Comarca não dispõe desse profissional, mesmo diante da grande demanda processual existente e da necessidade de promoção da mais ampla defesa dos direitos fundamentais de pessoas hipossuficientes. 

    Segundo a promotora de Justiça, a situação tem como consequência a falta de atendimento ao público; o adiamento de inúmeras audiências judiciais ou a nomeação de advogados dativos, sempre com prejuízo para a defesa das pessoas que deveriam ser assistidas pela Defensoria Pública. “Muitos são os prejuízos materiais e morais que sofrem crianças que deixam de pleitear pedidos de pensão alimentícia (ou qualquer outro benefício) por falta de advogado, assim como são frequentes tais prejuízos em relação àqueles réus que poderiam obter uma melhor defesa em processo criminal. Enfim, qualquer outra pessoa que não tenha como, judicialmente, defender seus direitos e garantias individuais, evidentemente sofre prejuízos significativos”, argumentou.

    Para o MPPB, a falta de defensores não se justifica, em razão da autonomia administrativa da Defensoria Pública e do fato de essa ser a carreira jurídica mais numerosa no Estado. “A situação crítica da falta de defensores no interior da Paraíba, a despeito da existência deles nos quadros do órgão, é situação que afronta o artigo 134 da Constituição Federal. E, ante a inércia da instituição em resolver o problema, reclama a atuação do Poder Judiciário por meio da ação civil pública”, explicou.

    Pedidos

    Na ação, o MPPB pede a antecipação parcial da tutela e que seja concedida medida liminar, determinando ao Estado que, dentro do prazo máximo de dois meses, seja designado um defensor público para atuar e responder na Comarca de Pedras de Fogo, atendendo a população carente, ao menos, uma vez por semana, até que seja provido o cargo, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, a ser revertida para o Fundo Estadual de Direitos Difusos da Paraíba.

    No mérito, requer que a ação seja julgada procedente, para tornar definitiva a tutela antecipada concedida, determinando ao Estado que disponibilize, em definitivo, defensores públicos para atuar na Comarca, tanto no atendimento ao público, como no ingresso de novas demandas e no acompanhamento das ações já em curso, independente do pagamento de diárias.

  • ‘Conheça o Palácio da Justiça’ já recebeu mais de 750 pessoas, dentre estudantes e turistas

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    A visita é guiada por servidores do Tribunal de Justiça

    O Projeto ‘Conheça o Palácio da Justiça e a sua História’ recebeu mais uma turma de estudantes do Ensino Médio. Na manhã desta terça-feira (27), 44 alunos(as) do Colégio Dinâmico, do Município de Alagoa Grande, visitaram as instalações do Palácio da Justiça e conheceram um pouco da história do Tribunal de Justiça da Paraíba, além do funcionamento do Poder Judiciário estadual. 

    Nos últimos nove meses, mais de 750 visitantes, entre alunos(as) de escolas públicas e privadas, de universidades e turistas já conheceram as dependências do Palácio da Justiça.

    Projeto é coordenado pelo presidente da Comissão de Cultura e Memória do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. A visita desta terça-feira foi mediada pelos servidores do Museu do Judiciário Paraibano, Patrício Fontes, Marcos Alcântara e Clarice Santana. Acompanharam também a visita, a diretora do Colégio Dinâmico, Luzirene Farias, e as professoras Danielle Raissa e Maria Cecilia.

    A turma de estudantes do Colégio Dinâmico foi coordenada pelo professor e representante do Programa ‘Direito na Escola’, José Diniz Filho, e pelo professor Idalberto dos Santos. O programa tem sua origem em Belo Horizonte-MG, possuindo parceria da OAB/MG e OAB/PB Subseção Guarabira, através de Comissão Temática Especial, e é executado em diversos estados brasileiros por meio das suas diretorias estaduais, presente nas escolas públicas e privadas como disciplina eletiva titulada como “Direito e Cidadania”. Acompanharam também a visita a Diretora do Colégio Dinâmico, Luzirene Farias, e as professoras Danielle Raissa e Maria Cecilia.

    Na oportunidade, os alunos e professores também conheceram os trabalhos da sessão da Câmara Criminal do TJPB, onde foram saudados pelo presidente, desembargador Márcio Murilo, que apresentou o funcionamento da referida Câmara. A saudação se estendeu por todos os membros, incluindo, representante do Ministério Público e da OAB-PB. Em sua fala, o desembargador Saulo Benevides, ao dar boas-vindas, destacou: “Dentro de um sistema democrático, só se aprende democracia exercitando democracia. E é importante que os jovens saibam como funciona o poder judiciário deste país como instituição importante para a democracia, nessa luta que travamos diariamente para dirimir os conflitos sociais”.

    Para a estudante do 3º ano do Ensino Médio do Colégio Dinâmico, Fabriny Ferreira, “conhecer de perto a estrutura do Judiciário é muito importante, para construir nosso senso crítico, entender nossos direitos e deveres, e como funciona toda a dinâmica do Tribunal de Justiça”. Ela disse, ainda, que “essa é uma grande oportunidade para ter conhecimento sobre a área do Direito, caso queira atuar, futuramente”.

    Segundo o professor José Diniz Filho, o Programa Direito na Escola auxilia o poder público e instituições de ensino a construir currículos e projetos com temáticas referentes à ciência do Direito. “Contribuímos com educação cidadã, auxiliando escolas e professores no enfrentamento de problemas sociais, como bullying, crimes virtuais, sexuais e domésticos, uso de drogas e funcionamento dos três poderes”, comentou.

    Ainda durante a visita se encontraram com desembargadores e desembargadoras da 3ª e 4ª Câmaras Cíveis e encerraram a visita no Museu e Cripta de Epitácio Pessoa.

    Agendamento – Para agendar visitas em grupo ao Museu do Poder Judiciário, os interessados podem entrar em contato pelos telefones: (83) 3612-6797 e (83) 99143-7273 (WhatsApp). O agendamento pode ser feito, também, pelo e-mail – museu@tjpb.jus.br. Para saber mais sobre o Museu do TJPB, o cidadão pode seguir o Instagram @museutjpb.

    Por Fernando Patriota