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Juiz do TJPB destaca importância da linguagem acessível na Justiça

O juiz Natan Figueredo divulgou o Linguagem Simples em rádio

O juiz Natan Figueredo, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), concedeu entrevista à rádio CBN João Pessoa nesta terça-feira (10) para falar sobre o projeto Linguagem Simples, uma iniciativa voltada a tornar a comunicação do Judiciário mais clara e acessível à população.

Durante a entrevista, o magistrado destacou que o programa tem como foco principal garantir que as pessoas compreendam a linguagem usada nas decisões judiciais e demais documentos emitidos pelo sistema de Justiça. “Se a Justiça é feita em nome do povo, o povo precisa entender o que a Justiça diz”, afirmou.

Natan explicou que a iniciativa, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de todo o país, busca traduzir a linguagem técnica e jurídica em uma comunicação simples, objetiva e eficaz. “Quando o juiz decide e a pessoa não compreende, é como se fosse prescrito um medicamento, você dá o remédio, mas não diz como utilizar e nem para que serve”, exemplificou.

O juiz ressaltou ainda que a compreensão das decisões judiciais é fundamental para o exercício pleno da cidadania. “Quando o Poder Judiciário se preocupa em fazer com que a pessoa entenda o que está sendo dito, encontre a informação e saiba o que fazer com ela, é possível exercer os direitos, ter ciência dos deveres — e é esse o papel do Poder Judiciário da Paraíba com o programa Linguagem Simples”, pontuou.

O projeto envolve uma série de ações, programas e iniciativas promovidos pelo TJPB, com o objetivo de melhorar a comunicação interna e externa do Judiciário. Entre as iniciativas está o projeto Pra Saber Direito, desenvolvido pela Gerência de Comunicação do Tribunal, com a produção de vídeos informativos para serem veiculados nas redes sociais, como Instagram e TikTok. O conteúdo busca explicar de forma clara e didática os principais temas relacionados à Justiça, aproximando o Judiciário da população.

Por Lenilson Guedes

Junho 10, 2025
Campanha ‘Não é Não, também no São João’ visa combater a importunação sexual nas festas da PB

Cartaz usado na campanha alerta para crime contra a mulher

Enfrentar e denunciar o crime de importunação sexual requer coragem e apoio de uma rede de proteção, principalmente, voltada às mulheres, a grande maioria vítima desse crime. É com este objetivo de enfrentamento e denúncia que, nesta terça-feira (10), foi lançada a Campanha ‘Não é Não, também no São João’, O evento aconteceu na Sala 01 do Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa. O Tribunal de Justiça da Paraíba apoia e participa, efetivamente, da Campanha, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário estadual.

A iniciativa da Campanha é do Governo da Paraíba, em parceria com a Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual (Reamcav). A coordenadora da Mulher do TJPB, juíza Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, esteve presente no evento de abertura e fez parte da composição da mesa de trabalhos.

A juíza Graziela Queiroga participou do lançamento da campanha

A magistrada disse que as mulheres não devem se calar frente a esse tipo de crime. “A importunação sexual, infelizmente, transcorre e acontece muito mais com mulheres do que com homens. Não obstante essa indicação de que a vítima deve ser mulher, as estatísticas mostram isso. Então, que as mulheres busquem ajuda. Ela precisa querer se relacionar, viver um momento, beijar, trocar carícias, mas com seu consentimento”, comentou Graziela Queiroga. A juíza lembrou que os canais de denúncia são 190, 180, 197. “A força de segurança vai estar à disposição e se chegar ao Judiciário, obviamente, faremos a responsabilização, como é nosso dever”.

O crime de importunação sexual é caracterizado pela prática de ato libidinoso sem consentimento, como passar a mão, beijar forçadamente ou atos de masturbação e ejaculação em público. Já o assédio sexual envolve constrangimento para obter vantagem sexual, geralmente em contextos de hierarquia, como no ambiente de trabalho.

A secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), Lídia Moura, disse que a Campanha ‘Não é Não, também no São João’ quer mobilizar a sociedade contra a importunação sexual. “Tocar o corpo da mulher sem consentimento é crime. Isso precisa ser dito e difundido. O que queremos é que as mulheres possam transitar livremente pelas festas públicas, sem serem importunadas. Vamos estar presentes nessas festas, alertando sobre esse tipo de crime. Ao mesmo tempo, orientando as mulheres que denunciem os criminosos”, pontuou a Lídia Moura.

A campanha foi lançada em evento no Espaço Cultural, na Capital

Por sua vez, a coordenadora das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher na Paraíba, delegada Sileide Azevedo, informou que a Polícia estará preparada para acolher mulheres vítimas de importunação sexual, crime recorrente em eventos que costumam atrair muita gente. “A pena para esse crime é de um a cinco anos. Se aquele indivíduo é identificado durante a prática criminosa, os policiais ali presentes irão conter o autor do e encaminhá-lo para a lavratura de um auto de prisão em flagrante. Mas se a mulher foi vítima e identificou a situação, ela pode registrar uma ocorrência e levar o conhecimento das autoridades do que aconteceu. Nós temos um sistema de monitoramento de câmeras para esses eventos”, informou. A delegada ainda disse que a denúncia é anônima e a identidade da vítima fica preservada.

Denúncia – Durante as festas juninas, a campanha será implementada com a distribuição de materiais educativos e divulgação dos canais de denúncia, como o 190 (Polícia Militar), 180 (Central de Atendimento à Mulher), 197 (Denúncia anônima – Polícia Civil) e 155 (Violação de Direitos Humanos). A ação conta com a adesão de municípios paraibanos e o apoio de órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça da Paraíba, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB) e Assembleia Legislativa.

Por Fernando Patriota

Junho 10, 2025
Prevenção e enfrentamento à discriminação foi tema de mais um curso da Esma

Alunos e tutoras do curso sobre perspectiva de gênero e raça

Com o tema ‘Prevenção e enfrentamento à discriminação: perspectivas de raça e gênero no julgamento e atendimento ao jurisdicionado’, a Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma) promoveu mais um curso voltado aos(as) magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual.

Oferecido na modalidade semipresencial, o curso, que ocorreu no dia 6 de junho, ocorreu a última aula da formação. abordou a legislação e jurisprudência internacional voltadas ao combate à discriminação, além de discutir a ética no ambiente de trabalho. Também foram apresentados casos práticos simulados, aplicando os protocolos de julgamento sob as perspectivas de gênero e raça. As aulas foram ministradas pela juíza da 3ª Vara Criminal de João Pessoa, Ana Christina Soares Penazzi Coelho, e pela servidora da Esma-PB, Edith Ramalho Ferreira de Lima.

De acordo com a tutora Ana Penazzi, tratar do tema sobre discriminação é muito significativo para se ter também o alcance de uma igualdade substancial de todos, no tocante à acessibilidade da justiça e ao gozo dos direitos fundamentais. “A formação continuada em gênero e raça demonstra a sensibilidade da Esma, atendendo às demandas do CNJ, em moldar profissionais capacitados na formação humanística e que poderão atuar com mais eficiência na recepção dos jurisdicionados no sistema de justiça”, disse.

Para a formadora Edith Ramalho o objetivo principal da formação continuada é capacitar magistrados(as) e servidores(as) para exercer suas funções com uma perspectiva antidiscriminatória, por exemplo, na atuação em ações afirmativas institucionalizadas pelo Poder Judiciário. “É mais do que um curso, é um movimento social necessário e urgente. Estamos formando uma comunidade jurídica que preza pelo respeito e a inclusão social”, afirmou.

A juíza Candice Queiroga de Castro Gomes Ataíde, da 1ª Vara Mista de Mamanguape e aluna, pontuou que a leveza das tutoras foi decisiva para o aperfeiçoamento e enriquecimento dos nossos conhecimentos. Neste mesmo sentido, o magistrado Eslú Eloy Filho, da Vara Militar, parabenizou Ana Penazzi e Edith Ramalho pela realização do curso e dos valorosos ensinamentos que foram transmitidos no decorrer das aulas, os quais serão de grande valia para aplicação prática.

Já o Gerente de Legislação e Precedentes do Tribunal de Justiça da Paraíba, Washington Rocha de Aquino, destacou que o curso representou um grande avanço na sua qualificação profissional, trazendo reflexões valiosas para a prática jurídica e o atendimento ao jurisdicionado. “O curso abordou conceitos fundamentais, legislações nacionais e internacionais, além de diretrizes e protocolos de gênero, com uma abordagem prática que superou minhas expectativas”, disse.

Por Marcus Vinícius

Junho 10, 2025
TRF5 sedia reunião do Comitê Permanente da América Latina para a Prevenção do Delito (COPLAD) Última atualização: 10/06/2025 às 07:57:00

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 sedia, no próximo dia 17/06, a reunião anual do Comitê Permanente da América Latina para a Prevenção do Delito (COPLAD). O evento, que conta com o apoio da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), será realizado no auditório do Pleno, com conferências e debates, reunindo representantes de diversos países.

A abertura da programação acontece às 9h, com a presença de autoridades políticas, jurídicas e acadêmicas, como a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o presidente do TRF5, desembargador federal Roberto Machado; o diretor da Esmafe, desembargador federal Cid Marconi; a governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra; o prefeito da cidade do Recife, João Campos; além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Pernambuco (OAB-PE), da Associação do Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe) e de universidades pernambucanas.

Em seguida, será realizada a conferência “América Latina: segurança humana, social, desenvolvimento e prevenção do delito”, com o presidente do COPLAD, ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos e ex-ministro da Corte Suprema de Justiça da Argentina, Eugenio Raúl Zaffaroni. A desembargadora federal Germana Moraes, que atua como secretária-geral do COPLAD, presidirá a mesa.

Encerrando a programação da manhã, haverá outras duas conferências. A primeira, sobre “A experiência da participação social no Equador”, com a ministra da Corte Suprema de Justiça do Equador e chanceler do COPLAD, Katerine Muñoz Subía. Em seguida, a juíza federal da 4ª Região, Ana Ines Algorta Latorre, falará sobre “Efetivação dos Direitos Sociais no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região”. A coordenação dos trabalhos é do juiz federal Bruno Carrá.

À tarde, a partir das 15h, será realizada a assembleia geral do COPLAD, que vai debater temas como: reforma da ONU; Declaração de Belém: análise da criminalidade na Amazônia; e criação da Universidade Mundial de Segurança e Desenvolvimento Social (UN- WSSD), com sede no Brasil, entre outros. A assembleia reunirá representantes dos países membros, entre eles Argentina, Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Uruguai, Paraguai, Venezuela, Cuba e Nicarágua. O assessor especial do TRF5 Fernando Dantas é um dos membros do COPLAD e será o representante do Brasil.

Inscrições

Interessados(as) em participar das atividades já podem se inscrever. Ao final do evento, os(as) participantes receberão um certificado de 8 horas/aula.

Inscreva-se!

COPLAD

O COPLAD é um Programa do Instituto Latino-americano das Nações Unidas (ONU) para a Prevenção do Delito e tratamento do delinquente. As reuniões são realizadas a cada dois anos, para debater a segurança humana, social, desenvolvimento, prevenção do delito e o tratamento do delinquente.

Além da programação no TRF5 no dia 17, integrantes do Comitê também participarão de uma visita à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, no dia 16/06, no Palácio do Campo das Princesas, na área central do Recife.

Confira abaixo a programação completa:

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

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Junho 10, 2025
Sede do MPPB em CG recebe sessão ordinária do TRE-PB

O auditório da sede do Ministério Público da Paraíba em Campina Grande recebeu, na tarde desta segunda-feira (09/06), a primeira sessão ordinária dop Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba fora de João Pessoa. A sessão foi presidida pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, tendo sido julgados 16 processos na pauta do dia.

Ao abrir a sessão, o desembargador saudou em especial o promotor de justiça e coordenador da Promotoria de Justiça de Campina Grande, Bertrand de Araújo Asfora. O presidente do TRE-PB destacou a importância de trazer as decisões do Tribunal para mais perto de todos os jurisdicionados e fortalecendo esse relacionamento. “Agradeço a toda a corte eleitoral, a todos os servidores do Ministério Público e Justiça Eleitoral envolvidos nessa ação. Que isso se torne um exercício para que a gente possa trazer os debates mais pra perto dos advogados, juízes e membros do MP que não estão na Capital”, pontuou”.

Para Bertrand Asfora, a iniciativa é extremamente importante. “Principalmente por começar aqui por Campina Grande pela relevância que essa cidade tem no contexto regional e estadual. Estamos aqui de braços abertos recebendo nossa corte eleitoral e especificamente o presidente que foi integrante da nossa instituição”.

A sessão também contou com a presença do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB) Harinson Targino. “Viemos aqui festejar o momento em que a corte se dispõe a sair da capital para estar em Campina Grande. É uma interiorização simbólica do Tribunal que agrada muito à advocacia de ver esse olhar voltado para as zonas eleitorais”, falou ele, que esteve acompanhado do presidente da OAB-CG Alberto Jorge e outros advogados.

A diretora-geral Alexandra Cordeiro destacou a importância da Corte se mostrar acessível ao cidadão sobre diversas formas, inclusive vindo realizar sua sessão fora da sede, numa outra cidade. “Isso faz com que advogados da localidade possam acompanhar melhor. Não houve nenhum prejuízo na defesa das partes envolvidas na pauta de hoje uma vez tanto os advogados vieram fazer sustentação presencialmente como na forma virtual. Percebeu-se o interesse da comunidade jurídica aqui porque alguns vieram acompanhar os julgamentos mesmo sem estar envolvidos nos processos”.

Da pauta da sessão ordinária desta segunda-feira, estavam 16 processos. A Corte Eleitoral julgou 15. Um deles foi adiado para a sessão da próxima quinta-feira, em João Pessoa.

Com Ascom/TRE-PB

Junho 10, 2025
Colégio de Procuradores realiza 10ª sessão ordinária

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Paraíba realizou, na manhã desta segunda-feira (09/06), a 10ª sessão ordinária durante a qual foram debatidos temas de interesse institucional e comunicados eventos que serão realizados esta semana.

A sessão foi presidida pelo procurador geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e teve a participação do corregedor-geral, Antônio Sarmento, e dos procuradores Alcides Jansen, Kátia Rejane de Medeiros Lira Lucena (secretária), Álvaro Gadelha Campos, Francisco Sagres Macedo Vieira, Marilene Carvalho, Vasti Cléa da costa Lopes, Herbert Douglas Targino, Joaci Juvino da Costa Silva, Aristóteles de Santana Ferreira, Vitor Manoel Magalhães Granadeiro Rio, João Geraldo Carneiro Barbosa, Francisco Paula Ferreira Lavor, Sônia Maria de Paula Maia, José Guilherme Soares Lemos, Maria Ferreira Roseno, Ana Lúcia Torres, Sócrates da Costa Agra, Glauberto Bezerra, José Farias de Souza Filho, Alexandre César Fernandes Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto.

O procurador-geral informou que, na próxima quarta-feira (11/06), será realizado o projeto estratégico “Cidadania Ativa”, no município de Gurinhém. Gerido pela 1ª subprocuradora, Vasti Cléa Lopes, o projeto tem como objetivo treinar os cidadãos nas ferramentas digitais do MPPB e formar bases comunitárias para recepcionar demandas, facilitando o acesso à instituição.

Ele ainda falou sobre o seminário “Implementação dos direitos das vítimas na investigação, na instrução e na execução penal”, realizado nas últimas quinta e sexta-feira (5 e 6/06) e parabenizou o diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), procurador João Geraldo Barbosa, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, promotor Ricardo Alex Lins, pela organização do evento.

O corregedor-geral comunicou que a CGMP está finalizando a elaboração dos relatórios dos candidatos que estão concorrendo ao cargo de procurador de Justiça e que, até esta terça, vai notificá-los.

O procurador Herbert Targino propôs voto de aplauso ao diretor-presidente da Unimed de Campina Grande, Francisco Vieira, pelo início do funcionamento do hospital da cooperativa que vai prestar serviços aos usuários do plano de saúde. O procurador Joaci Juvino comunicou o falecimento do promotor aposentado Hugo Barreto e propôs voto de pesar.

O procurador João Geraldo Barbosa reforçou o convite para a solenidade de certificação do projeto “Amigo da Natureza”, que vai ocorrer nesta segunda-feira, a partir das 14h. Ele apresentou proposta de voto de aplauso à presidente da Associação Paraibana do MP, Adriana França, e a toda a diretoria da entidade pela realização da festa junina, neste final de semana. Também propôs voto de aplauso ao promotor Uirassu de Melo Medeiros pelo protocolo implementado na Promotoria que atua no Tribunal do Júri de Campina Grande bem como pela utilização de drone para melhor localizar os jurados dos fatos abordados no julgamento. O voto foi extensivo ao servidor Alan Anésia Lima que auxilia na utilização do drone.

O procurador Francisco Lavor apresentou voto de aplauso ao promotor Raniere Dantas pela sustentação oral realizada, recentemente, na Câmara Cível do Tribunal de Justiça. O voto foi extensivo ao promotor Hamilton Neves, o primeiro a fazer sustentação oral em sessão da Câmara Cível, no ano de 2019.

Também ficou deliberado, após pronunciamento do procurador José Farias, o encaminhamento ao Centro de Apoio Operacional da Cidadania de expediente para verificação de providências cabíveis quanto a políticas públicas em relação a pessoas com transtorno do espectro autista.

O procurador Luís Nicomedes propôs voto de aplauso aos promotores de Justiça Demétrius Castor, Lean Xerez e Uirassu Melo pela atuação em uma das sessões de julgamentos mais longas da história da justiça paraibana, ocorrida no 2º Tribunal de Júri de João Pessoa, que durou cerca de 60 horas.

O PGJ ressaltou que os promotores Lean Xerez e Uirassu Medeiros integram o Núcleo de Suporte ao Tribunal do Júri, criado na sua gestão. Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo Colégio de Procuradores.

Junho 10, 2025
Webinário ‘Envelhecer com dignidade’ ocorre na sexta-feira, inscrições estão abertas

Nesta sexta-feira (13), das 10h às 12h, a Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), em parceria com o Comitê de Atenção à Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), realizará o webinário ‘Envelhecer com dignidade: um compromisso contra a violência’. A transmissão será feita ao vivo pelo canal da Esma no Zoom e também pela plataforma YouTube.

O evento é destinado a servidores(as), magistrados(as), estagiários(as), residentes e colaboradores(as) do TJPB, além do público em geral. As inscrições estão abertas até quinta-feira (12) e podem ser feitas pelo link: https://forms.gle/TiwTHghsi34qzUfa9

A temática tem como palestrantes a juíza Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, que é coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a promotora de Justiça Anita Bethania Silva da Rocha, titular da Promotoria de Justiça de João Pessoa de Defesa da Cidadania e dos Direitos Fundamentais, e a delegada da Polícia Civil, Cláudia Germana.

A mediação será conduzida pela juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJPB e coordenadora adjunta do Comitê, Silmary Alves de Queiroga Vita.

Por Marcus Vinícius

Junho 10, 2025
Judiciário tem novas diretrizes para transferência de adolescentes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 622/2025, estabelecendo novas diretrizes para a transferência interestadual de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, em regime de internação ou semiliberdade. O objetivo é garantir maior proteção aos direitos fundamentais desses jovens, priorizando a convivência familiar, a dignidade humana e o respeito à sua fase de desenvolvimento.

Juiz Hugo Zaher

Com base nessa resolução, o coordenador da área socioeducativa do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e do Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Hugo Gomes Zaher, comunicou, oficialmente, por meio do SEI, a todos os magistrados e magistradas com competência na área infracional da Paraíba, as mudanças promovidas pelo CNJ. Recomendou, ainda, a leitura atenta da Resolução nº 622/2025 e a observância de suas disposições, no que se refere à transferência interestadual de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas privativas de liberdade.

A mesma comunicação foi encaminhada à Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida (Fundac), para ciência e adoção das providências cabíveis no âmbito da execução das medidas socioeducativas. Segundo o juiz Hugo Zaher, a norma regulamenta os procedimentos para a transferência interestadual de adolescentes, desde que devidamente fundamentada no Plano Individual de Atendimento (PIA), garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.

Outro avanço relevante, conforme destaca o magistrado, é a exigência de realização de audiência com o adolescente e sua família antes da decisão, além da obrigatória participação da defesa e do Ministério Público. Ressalta que a transferência não poderá ser utilizada como forma de punição por infrações disciplinares cometidas nas unidades. Antes de decidir pela transferência, o juiz da Execução deverá avaliar a possibilidade de extinção ou substituição da medida de internação ou semiliberdade por medida em meio aberto, ou ainda a suspensão da medida socioeducativa.

No deslocamento do adolescente, a resolução garante cuidados com sua integridade física e emocional, como condições adequadas de transporte, alimentação e a proibição do uso de algemas, salvo em situações excepcionais e devidamente justificadas. Além disso, estabelece que os GMFs devem monitorar as transferências, sendo obrigatoriamente comunicados sobre as movimentações, para o devido acompanhamento. A norma também prevê a obrigatoriedade de exames médicos, a fim de prevenir casos de maus-tratos.

A medida é vista como um avanço no sistema socioeducativo brasileiro, ao alinhar a legislação nacional com tratados internacionais de direitos humanos, fortalecendo o princípio da proteção integral previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promovendo mais justiça e humanidade no tratamento dos jovens em conflito com a lei.

Por Fernando Patriota

Junho 10, 2025
ALPB concede título de cidadão paraibano ao advogado Bruno Lopes

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta segunda-feira (9), sessão especial, conjunta com a Câmara Municipal de João Pessoa, para conceder o título de cidadão paraibano e pessoense ao advogado Bruno Lopes de Araújo. A cidadania paraibana foi proposta pelo deputado Eduardo Carneiro. Já o título de cidadão pessoense pelo vereador Bosquinho.

O deputado destacou o homenageado como símbolo de excelência na advocacia. “Celebramos a união de duas honrarias que simbolizam o reconhecimento de uma trajetória de vida dedicada ao serviço do bem. É uma justa homenagem ao legado que ele construiu ao longo de décadas de trabalho árduo e competência”, ressaltou o parlamentar.

A solenidade foi conduzida pelo deputado Bosco Carneiro, que destacou que a Cidadania Paraibana é uma forma de reconhecer o trabalho desenvolvido pelo advogado em prol da população da Paraíba, assim como, homenageá-lo, através da Casa do Povo, com o título de filho da terra. “A gente aqui, na Assembleia, sempre prestigia quem faz pelo nosso Estado, quem tem serviço prestado, quem contribui”, disse.

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Dinho, ressaltou que a sessão conjunta mostra a importância do advogado para a Paraíba. “Com toda certeza Bruno Lopes faz um excelente trabalho aqui na Paraíba. É uma referência não só para o estado, mas para o Brasil”, destacou o parlamentar.

Bruno Lopes de Araújo é natural de Caicó, no Rio Grande do Norte. Ele reside e trabalha no estado há mais de 15 anos. Bruno agradeceu a homenagem e declarou seu amor à Paraíba.

“É com imensa honra e emoção que recebo este título tão expressivo de cidadão paraibano e pessoense. Eu, que sou natural de Caicó, mas descendente de paraibanos, aqui cheguei em 2009 e, desde então, constituí minha linda família e fiz inúmeros amigos, agora conterrâneos, tanto na vida pessoal, quanto no exercício da advocacia. Sou demasiadamente grato ao Deputado Eduardo Carneiro e ao vereador Bosquinho, pelas proposituras, e à Assembleia Legislativa da Paraíba pela aprovação de tamanha honraria. Obrigado por tudo que me destes, Paraíba”, enfatizou.

Também estavam presentes na solenidade os deputados Eduardo Brito, Júnior Araújo, João Gonçalves e Wallber Virgolino; o vice-prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra; o desembargador Abraão Lincoln; o procurador do Ministério Público Federal, Victor Carvalho; a ex-deputada Nadja Palitot; o superintendente do Procon, Marcos Solto Maior; e o defensor público Edson Júlio de Andrade.

Junho 9, 2025
TRF5 publica guia sobre o pós-retorno da criança em casos de subtração internacional Última atualização: 09/06/2025 às 14:29:00

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 disponibilizou, em seu site oficial, o Guia Brasileiro sobre o Pós-Retorno da Criança em Casos de Subtração Internacional, em português e em inglês. O documento orienta instituições e profissionais sobre as medidas a serem adotadas após o retorno de crianças ao Brasil em razão de decisões baseadas na Convenção da Haia de 1980.

A publicação foi elaborada por um grupo de trabalho formado por magistrados de diversas regiões do país, com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre eles, o desembargador federal Rogério Fialho, juiz de enlace da Justiça Federal da 5ª Região. O material reúne informações sobre proteção social, saúde, educação, assistência jurídica, medidas judiciais e políticas públicas voltadas à reintegração segura da criança.

Entre os destaques do Guia estão:

– diretrizes sobre a atuação da Justiça Federal e Estadual;

– orientações sobre acolhimento, escuta especializada e depoimento especial;

– previsão de medidas protetivas em situações de risco ou violência;

– suporte legal e psicossocial para genitores e crianças no retorno ao Brasil;

– recomendações para casos em que a mãe é vítima de violência doméstica.

O conteúdo também explica o papel das Defensorias Públicas, do Ministério Público, dos Conselhos Tutelares e da rede de proteção social no acompanhamento dos casos.

A iniciativa visa a garantir o respeito aos direitos da criança e a efetividade das decisões judiciais internacionais.

O guia completo está disponível gratuitamente no site do TRF5:

Clique aqui e acesse a versão na língua portuguesa.

Versão em inglês

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

Junho 9, 2025