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  • Judiciário paraibano lança nesta 5ª feira aplicativo ‘TJPB Cidadão’ nos 100 dias da gestão

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    Imagine uma ferramenta digital que coloca na palma da sua mão inúmeros serviços oferecidos pelo Judiciário paraibano. Agora, saia do plano do imaginário e conecte-se com a realidade, porque esse dispositivo já existe e será lançado no dia 15 de maio: é o ‘TJPB Cidadão’, um aplicativo que vai garantir mais agilidade, simplicidade e segurança no acesso ao Poder Judiciário paraibano, por meio do celular. 

    O lançamento do app, oficialmente, será na Sala de Sessões do Pleno, às 10h30, e faz parte da programação que celebra os 100 dias de gestão do presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, e do vice-presidente, desembargador João Batista Barbosa, e do corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro Santos.

    Entre os serviços disponíveis estão, por exemplo, consulta processual, consulta de audiências, solicitação de certidões, Balcão Virtual e consulta de precatórios. Para ter acesso ao app, basta baixá-lo na loja virtual dos sistemas Android ou iOS.

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    Daniel Melo, diretor da Ditec

    Daniel Melo, diretor de Tecnologia, informou que o novo aplicativo oficial do TJPB vai estar disponível nas lojas da Apple e do Android e que a solução aproxima ainda mais o cidadão do Judiciário. “A ferramenta permite que o usuário crie uma lista de processos favoritos e receba notificações automáticas sempre que houver uma nova movimentação processual, além de alertas sobre audiências agendadas. Com uma interface moderna e funcional, o aplicativo representa um importante avanço na transparência, na agilidade da informação e na facilitação do acesso à Justiça”.

    sorteio
    Júlio Paiva, gerente de Sistemas

    O gerente de Sistemas, da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec-TJPB), Júlio Paiva, detalhou algumas das funcionalidades. “O aplicativo é muito funcional e, em alguns casos, não tem necessidade de cadastro, como a consulta processual que é pública, por exemplo. O cadastro para o uso das funcionalidades que exigem esse registro será validado e ativado por e-mail – como favoritar processos, consultas de audiências e emissão de certidões”, pontuou Júlio Paiva.

    O gerente de Sistemas da Ditec explicou, ainda, que nas consultas processuais, o advogado vai ter a possibilidade de favoritar processos para receber notificações sempre que houver uma movimentação processual.

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    Calendário de audiências E o ‘TJPB Cidadão’ traz uma grande novidade para os advogados e às pessoas que são parte em um processo: é que com a criação do app todos terão acesso a um calendário que exibirá as datas e horários de suas audiências já agendadas, evitando que elas percam o compromisso. “O app vai enviar uma notificação diária, antes do expediente forense, informando que haverá audiência referente àquele processo. Ao abrir a notificação serão  exibidos todos os dados relevantes ao compromisso judicial”, informou Júlio Paiva.

    “Esses serviços, que hoje são acessados através de computadores ou notebooks, passarão a estar na palma da mão do cidadão, desde que ele possua um celular, que não necessita ser de última geração. Disponível para Android ou iOS, o cidadão vai conseguir utilizar todos os serviços oferecidos”, concluiu Júlio.

    Por Nice Almeida

    Fotos: Ednaldo Araújo/Arte: Jandi Soares

     

  • ‘Registre-se’: pessoas privadas de liberdade do Presídio do Roger recebem certidão de nascimento

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    Entrega de documentos a reeducandos do presídio do Roger

    Mais uma ação voltada às pessoas privadas de liberdade ocorreu na Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, conhecida como Presídio do Roger, em João Pessoa, dentro da programação da terceira Semana Nacional do Registro Civil – ‘Registre-se!’. Na manhã desta quarta-feira (14), reeducandos que aguardam sentença (regime provisório) receberam a segunda via da certidão de nascimento. Também estão sendo oferecidos, até sexta-feira (16) e em regime de mutirão, serviços de saúde, expedição de CPF e atendimento da Defensoria Pública.

    A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Maria Aparecida Sarmento Gadelha, representou o Poder Judiciário estadual na entrega dos documentos. A magistrada afirmou que o direito à identificação é um direito básico e fundamental para o exercício da cidadania. “Não é o fato de eles estarem segregados que o Estado pode lhes negar este direito. Estamos fortemente dedicados a fornecer essa documentação ou o devido registro às pessoas privadas de liberdade que ainda não têm, como forma de assegurar esse direito e outros derivados da identificação civil”, comentou.

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    Juíza Aparecida Gadelha fazendo a entrega do documento

    Além do Presídio do Roger, a Semana Nacional do Registro Civil já atendeu, no âmbito do sistema carcerário, o Presídio do Serrotão, em Campina Grande, e a Penitenciária Feminina Júlia Maranhão, na Capital. Ainda será atendida a população do Sílvio Porto e do Instituto de Psiquiatria Forense, ambos em João Pessoa.

    Um dos reeducandos provisórios do Roger, que recebeu a certidão de nascimento, falou sobre a importância do documento: “É sempre bom saber que existem pessoas que pensam na gente. Fico feliz em pensar que não estamos esquecidos. Espero sair daqui e começar uma nova história. Tenho certeza que, agora, com meu documento serei mais respeitado e vou conseguir exercer minha profissão dignamente”, comentou Lucas (nome fictício). Ele trabalha como cozinheiro e eletricista.

    Segundo o diretor do Roger, Edmilson Alves Souza, o ‘Selva’, atualmente a unidade tem cerca de 800 homens que aguardam sentença de condenação ou liberdade. “Essa importante iniciativa traz respeito e dignidade para essas pessoas e, certamente, quem está aqui reconhece o trabalho das instituições envolvidas”, avaliou.

    As ações da ‘Semana Registre-se’ também estão presentes em instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade dos municípios de Bayeux, Cabedelo, Monteiro, Ouro Velho, Baraúna e Prata. Na esfera estadual, a Semana Nacional do Registro Civil é coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça, com a participação da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais da Paraíba (Arpen-PB), Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB), Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata), Defensoria Pública estadual, Instituto de Polícia Científica, Receita Federal, de Secretarias Estaduais e Polícia Militar.

    Nacionalmente, a Semana Nacional do Registro Civil tem a direção do CNJ, por meio da Corregedoria Nacional de Justiça. A prioridade desta edição é a população em situação de vulnerabilidade: povos indígenas, pessoas em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, população carcerária e egressos do sistema prisional, além de pessoas em situação de rua, sem prejuízo do atendimento dos demais segmentos da população socialmente vulnerável.

    Por Fernando Patriota

     

  • Magistrados do TJPB participam da reunião nacional da Abraminj em Belo Horizonte

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    Magistrados da Paraíba participam de encontro em BH

    Teve início nesta quarta-feira (14) a reunião ordinária dos Fóruns da Infância e Juventude e Colégio da Infância e Juventude 2025.1. Do evento, que acontece até a sexta-feira (16), em Belo Horizonte (MG), participam o juiz Hugo Gomes Zaher e as magistradas Joscileide Ferreira de Lira e Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa, representando o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). 

    O encontro reúne representantes de todos os tribunais de justiça do país e é uma realização da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), do Fórum Nacional da Justiça Protetiva, do Fórum Nacional da Justiça Juvenil e do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

    A finalidade é de promover a articulação entre os Fóruns Nacionais de Justiça Protetiva (Fonajup) e o da Justiça Juvenil (Fonajuv) e o Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude, promovendo o debate dos principais desafios e boas práticas do Judiciário na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

    A participação ativa dos representantes do TJPB reafirma o compromisso institucional com o aprimoramento contínuo da Justiça Infantojuvenil e com a construção de uma política judiciária cada vez mais integrada, técnica e humanizada, como ressaltou o juiz Hugo Gomes.

    O magistrado, que coordena tanto a Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPB (Coinju), quanto a área socioeducativa do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/PB), destacou a importância do encontro para o alinhamento nacional de diretrizes.

    “Esses eventos da infância representam um espaço estratégico para a consolidação de políticas públicas judiciárias voltadas à infância e juventude. Trazemos experiências da Paraíba e retornaremos com práticas exitosas que fortalecem a atuação do nosso Tribunal”, ressaltou.

    As magistradas, Joscileide Ferreira de Lira, coordenadora do Comitê Gestor Local da Primeira Infância do TJPB, e Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa, colaboradora da Coinju, ambas com forte atuação, também, na infância e Juventude em comarcas do interior da Paraíba, ressaltam os debates realizados durante o evento. 

    Na ocasião, são tratados temas relevantes como a convivência familiar e comunitária, proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte, plataforma socioeducativa, dentre outros, além de discussão e deliberação sobre enunciados orientadores.

    Por Lila Santos/Foto:divulgação

     

  • Provas do 3º Enam acontecem domingo e portões da FPB serão abertos das 11h30 às 12h30

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    Provas do Enam serão realizadas no próximo domingo

    A aplicação da prova objetiva de habilitação, da terceira edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam), acontece neste domingo (18), das 13h às 18h, no horário de Brasília. Em João Pessoa, o certame será realizado na Faculdade Internacional da Paraíba (FPB), localizada na Avenida Monsenhor Walfredo Leal, 512, no Tambiá. Os candidatos devem ficar atentos ao horário de abertura dos portões: às 11h30, com fechamento às 12h30. 

    A juíza auxiliar da vice-Presidência, Silmary Alves de Queiroga Vita, representando o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJBP), participará de reunião, nesta quinta-feira (15), com a Comissão Nacional do Enam, onde serão tratados os últimos ajustes para a realização do certame. 

    Com caráter eliminatório, o Enam é o processo seletivo nacional e unificado, que confere habilitação aos bacharéis em Direito com interesse em participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios. 

    Disciplinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Enam é organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e executado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

    De acordo com informações da Enfam, mais de 42 mil pessoas se inscreveram para a prova, sendo 7.633 negras, 1.971 com deficiência (PCD) e 97 indígenas. Os conhecimentos serão testados em 80 questões, que abordam temas como Direito Constitucional e Direitos Humanos.

    AtençãoNo dia da prova, o candidato não poderá esquecer: caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente (nenhum outro tipo de caneta será aceito); documento de identidade original com foto (cópias, mesmo autenticadas, não valem) e o comprovante de inscrição ou comprovante de pagamento da taxa de inscrição. 

    A organização do certame alerta para que o candidato confira seus dados pessoais na prova e tenha cuidado para não danificar o cartão de respostas, já que isso pode comprometer a leitura do gabarito.

    Por Lila Santos com informações da Enfam

     

  • Prefeitura de Algodão de Jandaíra PB abre 25 vagas em seleção

    A Prefeitura de Algodão de Jandaíra, localizada no Estado da Paraíba, abriu um processo seletivo com o objetivo de preencher 25 vagas em diversas áreas. As oportunidades são para profissionais com formação nos níveis médio, técnico e superior.

    As vagas estão distribuídas entre as secretarias de Saúde, Assistência Social e Educação. Na Secretaria de Saúde, há vagas para Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, Bioquímico, Educador Físico, Enfermeiro, Enfermeiro PSF, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Nutricionista, Odontólogo, Técnico de Enfermagem PSF e Psicólogo.

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    Para a Secretaria de Assistência Social, as vagas são para Visitador do Programa Criança Feliz. Já na Secretaria de Educação, as oportunidades são para Nutricionista, Professor B em várias disciplinas, Professor da Educação Infantil, Professor do Ensino Fundamental e Psicólogo Educacional.

    Os candidatos selecionados atuarão em jornadas de 30 a 40 horas semanais, com salários que variam de R$ 1.518 a R$ 9.108.

    VEJA O EDITAL

    Saiba como se candidatar

    As inscrições para o processo seletivo estarão abertas a partir das 9h do dia 14 de maio até às 23h59 do dia 19 de maio, podendo ser feitas no site da Ápice Consultoria. As taxas de inscrição variam entre R$ 65 e R$ 75.

    A seleção dos candidatos será realizada através de análise de títulos e experiência profissional, conforme critérios estabelecidos no edital.

    O processo seletivo terá validade de um ano, a partir da publicação da homologação no Boletim Oficial do Município, podendo ser prorrogado a critério da administração pública municipal.

  • MPPB orienta atuação de membros para a implementação de centros-dia nos municípios

    MPPB orienta atuação de membros para a implementação de centros-dia nos municípios

    O Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Direitos Fundamentais do Ministério Público da Paraíba encaminhou aos promotores de Justiça da área, a título de apoio funcional, modelos de atuação para que os municípios implementem equipamentos de centro-dia, para oferta de serviço de proteção social especial para pessoas idosas e pessoas com deficiência com algum grau de dependência.

    A coordenadora do CAO da Cidadania, promotora Liana Espínola de Carvalho, explica que os centros-dia são equipamentos essenciais para a promoção da qualidade de vida das pessoas idosas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade ou com certo grau de dependência. “Esses equipamentos oferecem atendimento especializado durante o dia, permitindo que os idosos tenham acesso a cuidados, atividades recreativas e socialização, enquanto seus familiares ou cuidadores mantêm suas atividades diárias”, afirma.

    Ainda de acordo com a coordenadora, os centros-dia estimulam a independência da pessoa idosa por meio de atividades físicas, cognitivas e sociais; proporcionam interação com outras pessoas, reduzindo a solidão e o risco de depressão. Além disso, contam com acompanhamento multiprofissional (fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, psicólogos, entre outros); permitem que familiares conciliem trabalho e outras responsabilidades sem comprometer o cuidado do idoso e oferecem suporte para que os idosos permaneçam no convívio familiar pelo maior tempo possível, evitando a necessidade de internação em instituições de longa permanência.

    Os modelos de atuação encaminhados aos membros do MPPB incluem orientações técnicas emitidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome quanto à formatação dos centros-dia; e roteiro de atuação para implantação dos equipamentos, com prestação de serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (COPEDPDI) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH). Também integram o kit modelos de portaria de instauração de procedimento administrativo de acompanhamento de políticas públicas, de recomendação, de termo de ajustamento de conduta e de ação civil pública.

    Estrutura

    Segundo a promotora Liana Espínola, para que o centro-dia funcione é necessário uma estrutura para permanência diurna com cuidados básicos, como cuidadores, oferta de alimentação, espaço para banho e repouso, entre outros; suporte profissional para realização de atividades instrumentais (auxílio para deslocamentos, para o uso de meios de comunicação, para administração de medicamentos e pertences); e trabalho social orientado para promover a participação e a proteção social das pessoas atendidas e de suas famílias.

    O centro-dia é um serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (Suas), tendo seus parâmetros de execução definidos pela Resolução CNAS nº 109/2009.

  • Na China, Ministro da Saúde acompanha assinatura de acordos bilaterais sobre vacinas, medicamentos e equipamentos

    Na China, Ministro da Saúde acompanha assinatura de acordos bilaterais sobre vacinas, medicamentos e equipamentos

    O ministro Alexandre Padilha participou nesta terça-feira (12) em Pequim, na China, de encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com representantes do setor de saúde do país asiático. Entre as parcerias estabelecidas, destacam-se três acordos bilaterais entre chineses e brasileiros para a produção de vacinas de última geração, para a transferência de tecnologia na área de equipamentos de imagem e para a construção de uma plataforma industrial de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) no Brasil.  

    “A visita à China, com o presidente Lula, tem permitido que o Ministério da Saúde consolide essas parcerias que vão levar muita tecnologia, conhecimento e renda para o Brasil”, disse o ministro da Saúde. 

    Ele destacou que as iniciativas firmadas significam mais vacinas, medicamentos e equipamentos de exames de imagem para o povo brasileiro. “Esses acordos estão tendo todo o apoio do Ministério da Saúde na articulação e, também, nos passos regulatórios que possam existir em relação a eles, como na aprovação da agência reguladora brasileira e nas visitas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na China para aprovação da produção”, afirmou.

    Como resultado da viagem, o Ministério deve conseguir agilizar, ainda, o andamento de outras três iniciativas firmadas anteriormente no Brasil. São projetos para a produção nacional da insulina glargina e de vacina contra a dengue, além da criação de um hospital digital inteligente. “Já tínhamos dado passos decisivos, mas estamos aproveitando a visita para acelerar a implantação desses projetos”, disse Padilha. 

    Desenvolvimento de vacinas no Brasil 

    Na área de vacinas, as empresas Eurofarma e Sinovac Biotech propõem criar o iBRID — Instituto Brasil-China para Inovação em Biotecnologia e Doenças Infecciosas e Degenerativas: um centro de excelência em pesquisa e desenvolvimento no Brasil. O acordo firmado aborda um memorando de entendimento para a criação do instituto, que deve acelerar soluções terapêuticas complexas para doenças infecciosas, câncer, condições imunológicas e degenerativas, com foco em vacinas de última geração, anticorpos monoclonais, imunoterapias e terapias celulares e genéticas avançadas.

    Com a parceria para desenvolvimento de vacinas entre a empresa nacional e a chinesa, será possível ter no Brasil uma plataforma de exportação para as américas e a África, segundo o ministro. “É uma parceria extremamente ampla e inovadora, porque constitui uma verdadeira plataforma binacional de produção de imunizantes, e não é uma vacina específica, são várias. Isso dá uma possibilidade muito ampla de desenvolvimento não só tecnológico, mas de escala de produção para essa empresa nacional brasileira, o que contribuirá muito para o Ministério da Saúde”, salientou Padilha.

    Produção de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) 

    Outra parceria está relacionada à produção de IFAs no Brasil, o que ainda é um desafio tecnológico, conforme o ministro. Esses insumos são matérias-primas para a produção de medicamentos.  

    As multinacionais Aurisco e a Nortec Química S.A, maior produtora de IFAs da América Latina, assinaram um memorando de entendimento que propõe parceria estratégica para construir uma plataforma industrial robusta de IFAs no Brasil. Isso ajudará a reduzir a dependência externa e ampliar a capacidade nacional de produção desses insumos em áreas críticas.

    A parceria envolve acordos com empresas chinesas para transferência de tecnologia e cooperação regulatória, com estrutura societária que assegure ao menos 51% de controle nacional. O projeto prevê novas unidades produtivas no Rio de Janeiro, com capacidade de produção de até 500 toneladas por ano de IFAs sintéticos e uma unidade focada em Biotecnologia, com investimento estimado de R$ 350 milhões. O projeto visa reduzir a dependência de importação, garantir autonomia do Sistema Único de Saúde (SUS) e inserir o Brasil nas cadeias globais de valor, com produção industrial prevista entre 3 e 5 anos.

    Equipamentos de imagem

    No país asiático, também foram assinados memorandos de entendimento na área de equipamentos de imagem com diversas empresas para fabricação de detectores de imagens médicas tipo “flat panel” no Brasil. 

    Um dos objetivos é atualizar o parque de equipamentos de raios-X, que, atualmente, utiliza tecnologia antiga, com filmes radiográficos de alto custo e baixa qualidade. A produção nacional desses detectores permitirá exames mais baratos e de melhor qualidade. Eles são usados em radiografia digital e fluoroscopia para capturar imagens de alta resolução de forma rápida, convertendo raios X em sinais digitais para diagnósticos mais precisos e menor exposição à radiação. A parceria é com a empresa chinesa Careray.

    Está prevista, também, a fabricação de equipamentos de ultrassom no Brasil para atender à demanda nacional e da América Latina, a fim de proporcionar diagnósticos precisos e não invasivos em áreas como ginecologia, cardiologia, obstetrícia e vascular.

    A expectativa é que a produção nacional reduza custos e amplie o acesso a esses equipamentos em cidades de médio e pequeno porte, beneficiando as redes de saúde pública e privada. A parceria é com o Shantou Institute of Ultrasonic Instruments (SIUI).

    Foram firmadas, ainda, parcerias para a fabricação de equipamentos de tomografia computadorizada e ressonância magnética, com a empresa chinesa Wandong Medical;

    produção de equipamentos de radioterapia no Brasil, com a Shinva Medical; e de aceleradores lineares para esterilização de alimentos e insumos médicos, com a chinesa Iray Group.

    “Essas parcerias são extremamente inovadoras, porque é a possibilidade de transferência de tecnologia de equipamentos médicos, seja tomografia, ultrassom, raio-x. Isso é inovador porque o Brasil importa praticamente todos os seus grandes equipamentos médicos. E a produção brasileira poderá ter um impacto muito significativo na geração de emprego e renda no nosso país”, destacou o ministro da Saúde. 

    Vacina contra dengue, insulina glargina e hospital inteligente

    Na visita à China, Alexandre Padilha participou de outras agendas para acelerar três iniciativas que já haviam sido delineadas no Brasil. Uma delas envolve o Banco Nacional do Desenvolvimento do BRICS e uma série de hospitais e universidades da China que desenvolvem hospitais inteligentes. Essas unidades hospitalares utilizam inteligência artificial e equipamentos de conexão nos procedimentos.

    O Brasil estuda a possibilidade de criar o seu primeiro hospital inteligente, com tecnologia que deve ser desenvolvida em várias regiões do país.

    Já a iniciativa relacionada à produção de insulina glargina, o tipo mais moderno do medicamento, envolve uma parceria entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Biomm e a Gan & Lee, anunciada em abril deste ano.  “A visita aqui permitiu que a gente pudesse acelerar a encomenda para essa parceria. Teve a resposta positiva por parte da parceira chinesa de que podem entregar, neste ano, 20 milhões de unidades dessa insulina”, disse Padilha.

    O ministro ainda participou de agenda para aceleração da entrega da vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan. Ela será fabricada na China porque o instituto brasileiro não poderia produzi-la em escala. A ideia é iniciar uma campanha ampla de imunização contra a doença no ano que vem com as doses produzidas por meio dessa parceria. 

  • ALPB aprova ação de conscientização sobre utilização de Jogos de Apostas Online

    Notícias

    Publicado em 14 de maio de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade o Projeto de 3.287/2024, de autoria do deputado Michel Henrique, que tem o objetivo de instituir a Semana Estadual de Conscientização sobre a Utilização de Jogos de Azar e Jogos de Apostas Online. Para o parlamentar, a iniciativa torna-se relevante como forma de proteger a saúde mental da população.

    A matéria apresentada ao Legislativo por Michel Henrique defende que a iniciativa seja realizada anualmente no mês de janeiro, em sintonia com a campanha Janeiro Branco, dedicada à saúde mental. Durante sessão ordinária desta quarta-feira (14), Michel Henrique explicou que o PL busca alertar a população para os riscos relacionados ao vício em jogos, como impactos psicológicos, financeiros e sociais. Para o deputado, a medida é uma resposta à crescente exposição de jovens e adultos a plataformas de apostas, muitas vezes sem o devido controle ou informação.

    “Tivemos a ideia de instituir essa semana estadual de conscientização tendo em vista a atmosfera que a gente vive hoje. Esses jogos de azar, esses jogos de apostas têm destruído muitas famílias, têm sido uma questão de saúde pública, porque tem pessoas com acúmulo de dívidas, entrando em depressão, e outros, infelizmente, atentando contra a própria vida. É mais do que importante que esta Casa, o poder público como um todo, possa conscientizar a população, trata-se de uma pauta que precisa da nossa atenção”, avaliou Michel Henrique.

    A Casa de Epitácio Pessoa também aprovou o PL 1.606/2024, de autoria do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, que obriga agências bancárias, cooperativas de crédito e instituições financeiras a emitirem comprovantes com a hora de chegada do cliente ao estabelecimento, permitindo que este possa comprovar o tempo de espera e a dinâmica do atendimento. “Essa é uma iniciativa que fortalece os direitos do consumidor e promove mais transparência nas relações com as instituições financeiras. É inadmissível que o cidadão seja lesado em seu tempo e não tenha como comprovar isso”, afirmou.

    HOSPITAL DA MULHER

    Os deputados aprovaram ainda, por unanimidade, o PL 4.273/2025, de autoria do Governo do Estado, que denomina oficialmente como Hospital da Mulher de Campina Grande a unidade hospitalar em construção no município. A proposta, assinada pelo governador João Azevêdo, marca um importante passo na consolidação de uma nova estrutura dedicada exclusivamente à saúde da mulher na região.

    A nova unidade contará com 304 leitos e estrutura completa para atendimentos de média e alta complexidade. Entre os serviços previstos estão urgência e emergência, ambulatório, banco de leite humano, Centro de Imagem, Centro de Parto Normal, Centro Cirúrgico Obstétrico, UTI adulto e neonatal, entre outros equipamentos voltados exclusivamente à saúde feminina.

    A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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  • CNJ oferece curso sobre documentos acessíveis Última atualização: 14/05/2025 às 13:39:00

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Setor de Acessibilidade e Apoio à Inclusão, oferece, nesta quinta-feira (15/05), uma capacitação sobre “Documentos Acessíveis”. O curso será transmitido ao vivo, através do canal do CNJ no YouTube, das 14h30 às 17h30. 

    Durante a aula, serão abordadas técnicas para documento de texto, apresentações e planilhas. Além disso, os(as) participantes aprenderão a criar PDFs e e-mails acessíveis, bem como a usar leitores de tela e ferramentas de acessibilidade. 

    Para o público externo ao CNJ, não é necessário se inscrever. Acompanhe!

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5


  • Terceira Câmara Cível homenageia a juíza Magnogledes Ribeiro

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    Terceira Câmara homenageia juíza Magnogledes Ribeiro

    A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realizou nesta terça-feira (13) uma homenagem especial à juíza Magnogledes Ribeiro Cardoso. Ela se aposenta na próxima sexta-feira (16), após uma longa e exemplar trajetória na magistratura paraibana.

    Titular do 1º Juizado Especial Cível da Capital e compondo também a Terceira Câmara Cível do TJPB, a magistrada iniciou sua carreira em 29 de março de 1992. Ao longo de mais de três décadas de atuação, consolidou-se como uma referência de dedicação e competência, destacando-se pela seriedade e pelo compromisso com a justiça.

    Durante a homenagem, os colegas destacaram a importância do trabalho realizado ao longo de sua trajetória, ressaltando sua contribuição para o fortalecimento da Justiça na Paraíba.

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    Juíza Magnogledes atuou por mais de 30 anos na magistratura

    O desembargador Marcos Cavalcanti destacou a honra de ter trabalhado com ela na Terceira Câmara Cível. Ele ressaltou sua trajetória marcante na magistratura paraibana, especialmente na área cível, reconhecendo sua qualificação, sabedoria e o respeito conquistado ao longo da carreira. “Ao se aposentar, a juíza encerra uma etapa profissional relevante, deixando um legado significativo na Justiça”, afirmou.

    A presidente do colegiado, desembargadora Túlia Neves, lembrou que a magistrada foi do mesmo concurso dela e dos demais integrantes da Terceira Câmara, como o desembargador Wolfram da Cunha Ramos e o juiz substituto em Segundo Grau Inácio Jário. “Leve nosso carinho e nosso abraço em nome da Terceira Câmara Cível”, declarou.

    O juiz Inácio Jário afirmou que foi uma honra ter Magnogledes como colega na composição da Terceira Câmara. Já o desembargador Wolfram da Cunha Ramos afirmou que a magistrada deixou sua contribuição marcante. “Sai da magistratura de cabeça erguida”, declarou. A procuradora de Justiça Sônia Maia, representante do Ministério Público estadual, ressaltou que “o seu contributo foi valioso para a Justiça paraibana”.

    Em seu discurso de agradecimento, a juíza Magnogledes Ribeiro recitou o Salmo 23 e declarou: “Com este Salmo eu agradeço todas as homenagens que hoje recebi”.

    Por Lenilson Guedes