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  • Esma divulga lista homologada do curso ‘Formação de Peritos em Depoimento Especial’

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    Escola Superior da Magistratura – Esma

    A Escola Superior da Magistratura da Paraíba divulgou nesta terça-feira (13) a lista homologada do Curso de Formação de Peritos no Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense em Práticas de Depoimento Especial, que contempla a aplicação, reflexão e avaliação individualizada da aquisição das habilidades práticas dos cursistas na realização do Depoimento Especial. 

    O Depoimento Especial, previsto na Lei federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, consiste em método específico para a oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com a participação de entrevistador forense, realizado em sala própria denominada sala de depoimento especial, em ambiente separado da sala de audiência ou em outro espaço da estrutura predial do fórum, e transmitido em tempo real ao local da audiência, mediante a utilização de equipamentos eletrônicos que possibilitem a gravação do áudio e da imagem em sistema do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. 

    Qualquer candidato(a) dessa lista de inscrições homologadas poderá desistir de participar do curso. Para tanto, deve comunicar à Esma através do e-mail da Coordenação Pedagógica (coordped.esma@tjpb.jus.br) em até 48 horas antes da data de início do curso, oportunizando que outro(a) colega na lista de espera possa ser chamado(a).

    Após o início do curso, as desistências e os abandonos deverão ser justificados com documento comprobatório no prazo de até 5 (cinco) dias após o início do curso, sob pena de aplicação de sanção administrativa, conforme Instrução Normativa nº 01/2024.

    Lista homologada de Depoimento Especial

    Por Walquiria Maria

     

  • Comitê de Políticas Penais ganhará sala no Fórum Criminal e avança no Plano Pena Justa

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    Fórum Criminal de João Pessoa

    O Comitê Estadual de Políticas Penais da Paraíba (CEPP-PB) ganhará uma sala no 3º andar do Fórum Criminal da Capital para realização das atividades. O local será inaugurado nesta quinta-feira (15), após a reunião do colegiado, que ocorrerá no auditório da unidade, às 14h30. O Comitê é integrado por representantes diversos dos Poderes Judiciário e Executivo da Paraíba, bem como da sociedade civil, e tem o apoio técnico do Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD. A solenidade faz parte das comemorações dos 100 dias da gestão do desembarador Fred Coutinho à frente do TJPB.

    Os membros do CEPP estão incumbidos de elaborar o Plano Pena Justa no âmbito estadual, apresentando, assim, soluções estruturadas e permanentes para os desafios enfrentados pelo sistema penitenciário local e medidas urgentes para corrigir violações aos direitos fundamentais dos presos.

    O Comitê foi instituído em fevereiro deste ano através de ato normativo conjunto assinado pelo TJPB e pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), com o objetivo de ser uma instância de governança, que vai coordenar a execução do plano estadual a fim de enfrentar o estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADPF 347.

    Pena Justa – O Plano Pena Justa foi elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com a União, com o apoio de parceiros institucionais e da sociedade civil. O documento possui mais de 300 metas, a serem cumpridas até 2027, com atuação em quatro eixos: controle da entrada e das vagas do sistema prisional para enfrentar a superlotação; melhoria da qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da estrutura prisional; processos de saída da prisão e da reintegração social e políticas de não repetição do estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário.

    Por Gabriela Parente

  • Lagoa Seca realiza a 1ª Corrida 18 de Maio em combate ao abuso e à exploração sexual infantil

    Lagoa Seca realiza a 1ª Corrida 18 de Maio em combate ao abuso e à exploração sexual infantil

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    Com o tema ‘Isso é da nossa conta’, a Prefeitura de Lagoa Seca anuncia a realização da 1ª Corrida 18 de Maio, um evento que visa mobilizar a população em torno da Campanha Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O município pertence à Comarca de Campina Grande.

    A ação conta com o apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju). “Os dados do Atlas da Violência 2025 são assustadores e exigem de todos nós uma resposta urgente. Crianças e adolescentes seguem sendo vítimas de violência, muitas vezes dentro de seus próprios lares. É por isso que ações como a Corrida 18 de Maio, promovida em Lagoa Seca, são tão relevantes. Não se trata apenas de um evento esportivo, mas de uma mobilização que dá visibilidade a um tema sensível e, infelizmente, recorrente: a violência sexual contra meninos e meninas”, afirmou o juiz Hugo Gomes Zaher, coordenador da Coinju.

    O magistrado acrescentou que essa é uma ação que permite o envolvimento não só do poder público, mas da sociedade e das famílias. “Precisamos de iniciativas como essa, que unem Judiciário, Ministério Público, Creas, conselhos tutelares e tantas outras instituições que lidam com essa dura realidade todos os dias. Só com articulação e mobilização social seremos capazes de romper o silêncio e proteger, de forma efetiva, nossas crianças e adolescentes”, pontuou.

    As inscrições para a corrida já estão abertas e são gratuitas para os moradores de Lagoa Seca que apresentarem o CadÚnico na Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte. Para aqueles que ainda não possuem o CadÚnico, é possível obtê-lo na sede do Cadastro Único.

    Participantes de outras localidades também podem se inscrever mediante o pagamento de uma taxa de R$ 60,00. As inscrições online podem ser feitas através do link: https://www.smcrono.com.br/evento/2025/corrida-de-rua/corrida-de-18-de-maio.

    O evento contará com percursos de 5KM e 10KM, com premiações para os três primeiros colocados nas categorias geral e local. A premiação busca valorizar tanto os atletas da cidade quanto os visitantes que participarem da corrida.

    Violência – No período compreendido entre 2013 e 2023, 2.124 crianças de 0 a 4 anos sofreram homicídio. Nesse mesmo período foram vitimadas 6.480 crianças entre 5 e 14 anos e 90.399 adolescentes entre 15 e 19 anos. São milhares de crianças e adolescentes que não tiveram a chance de sequer iniciar ou concluir sua vida escolar, ou de começar a construir um caminho profissional (Dados do Atlas da Violência 2025).

    Por Lenilson Guedes

     

  • MPPB acompanha medidas de atendimento à saúde no São João de Campina Grande

    MPPB acompanha medidas de atendimento à saúde no São João de Campina Grande

    O Ministério Público da Paraíba realizou, na última segunda-feira (12/05), uma audiência para discutir as medidas de prevenção e atendimento em saúde durante o São João de Campina Grande. A audiência teve a participação de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Hospital de Emergência e Trauma, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, Samu e da empresa organizadora do evento.

    A audiência foi presidida pela promotora de Justiça Adriana Amorim, que atua na defesa da saúde de Campina Grande. Ela explicou que a finalidade é assegurar a saúde de todos os participantes do evento, cuja estimativa de público é de três milhões de pessoas.. Foi ressaltado ainda que a realização do São João demanda um planejamento detalhado na área da saúde, considerando a grande quantidade de público esperada e a necessidade de garantir a segurança sanitária, a partir da adequação da infraestrutura de saúde, incluindo a disponibilidade de unidades de atendimento, a presença de equipes médicas capacitadas e os recursos necessários para o pronto atendimento de eventuais emergências. 

    Durante a audiência, foram discutidos temas como a estrutura de atendimento médico no Parque do Povo, principal local das atrações, e também a organização dos serviços de saúde nos distritos de Galante, São José da Mata e Catolé de Boa Vista, que também recebem programação e público significativo durante o período junino. O reforço das equipes de urgência e emergência, o controle sanitário dos alimentos e bebidas comercializados e a articulação entre os órgãos públicos foram pontos centrais do encontro.

    A Secretaria de Saúde do Município informou que será mantida estrutura similar à dos anos anteriores, com suporte completo no Parque do Povo, além da disponibilização de ambulâncias posicionadas em pontos estratégicos, visando a remoção ágil para os hospitais de referência, caso necessário, estando as equipes preparadas para todos os tipos de ocorrência. No distrito de Galante, serão montados postos de atendimento nas proximidades do palco principal, com o objetivo de garantir a assistência imediata, além da atuação da unidade mista de Galante, que já se encontra à disposição da população. 

    Também foi informado que ambulâncias estarão disponíveis, inclusive nos distritos de São José da Mata e Catolé de Boa Vista, com a presença de equipes da saúde atuando em todas essas localidades. O Hospital de Trauma informou que,no Parque do Povo, haverá um posto médico do Estado. As ambulâncias do Programa Coração Paraibano também estarão disponíveis.

    A empresa organizadora do São João apresentou as plantas baixas tanto do Parque do Povo quanto dos distritos, seguindo o mesmo mapeamento de 2024, e informou que a estrutura do posto médico avançado, que fica ao lado da pirâmide e é gerenciado pela prefeitura, já está pronta.. A STTP estará à disposição para garantir o fluxo de ambulâncias na cidade. Também foi relatado que todos os dias, antes do início do evento e durante os intervalos, será exibido um vídeo informando a localização dos postos médicos. Além disso, há plotagem visível nos postos, integrando-se ao plano de segurança com câmeras de vídeo. A Polícia Civil declarou que foram acrescentados dois postos no interior do Parque do Povo.

    De acordo com a promotora Adriana Amorim, também foi recomendada atenção especial à fiscalização e à proibição do uso de vapes e cigarros eletrônicos, cuja venda e consumo são vedados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), assim como pela legislação estadual.

     

  • MPPB realiza webinar sobre velamento das fundações nesta sexta-feira

    MPPB realiza webinar sobre velamento das fundações nesta sexta-feira

    Evento é destinado exclusivamente para membros da instituição

    O Ministério Público da Paraíba realiza, na próxima sexta-feira (16/09), o Webinar “O MP no velamento das fundações privadas e das entidades sociais”. O evento é promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e corresponderá ao 2º Encontro da Formação Continuada para Promotores de Justiça em estágio probatório – 2025.

    O webinar será realizado a partir das 8h30 por meio da plataforma de videoconferência Google Meet. As isncrições podem ser feitas pelo formulário disponível em https://forms.gle/6wXLCgoCaBp5WWyu7 

    O evento é destinado exclusivamente aos membros do Ministério Público da Paraíba e terá como palestrante o 40º promotor de Justiça de João Pessoa, Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega, que atua no velamento das fundações e é vice-presidente da Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social (Profis). A debatedora será a promotora de Justiça e coordenadora do Ceaf, Anita Bethânia Silva Rocha.

  • Judiciário paraibano lança nesta 5ª feira aplicativo ‘TJPB Cidadão’ nos 100 dias da gestão de Fred Coutinho

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    Imagine uma ferramenta digital que coloca na palma da sua mão inúmeros serviços oferecidos pelo Judiciário paraibano. Agora, saia do plano do imaginário e conecte-se com a realidade, porque esse dispositivo já existe e será lançado no dia 15 de maio: é o ‘TJPB Cidadão’, um aplicativo que vai garantir mais agilidade, simplicidade e segurança no acesso ao Poder Judiciário paraibano, por meio do celular. 

    O lançamento do app, oficialmente, será na Sala de Sessões do Pleno, às 10h30, e faz parte da programação que celebra os 100 dias de gestão do presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, e do vice-presidente, desembargador João Batista Barbosa, e do corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro Santos.

    Entre os serviços disponíveis estão, por exemplo, consulta processual, consulta de audiências, solicitação de certidões, Balcão Virtual e consulta de precatórios. Para ter acesso ao app, basta baixá-lo na loja virtual dos sistemas Android ou iOS.

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    Daniel Melo, diretor da Ditec

    Daniel Melo, diretor de Tecnologia, informou que o novo aplicativo oficial do TJPB vai estar disponível nas lojas da Apple e do Android e que a solução aproxima ainda mais o cidadão do Judiciário. “A ferramenta permite que o usuário crie uma lista de processos favoritos e receba notificações automáticas sempre que houver uma nova movimentação processual, além de alertas sobre audiências agendadas. Com uma interface moderna e funcional, o aplicativo representa um importante avanço na transparência, na agilidade da informação e na facilitação do acesso à Justiça”.

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    Júlio Paiva, gerente de Sistemas

    O gerente de Sistemas, da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec-TJPB), Júlio Paiva, detalhou algumas das funcionalidades. “O aplicativo é muito funcional e, em alguns casos, não tem necessidade de cadastro, como a consulta processual que é pública, por exemplo. O cadastro para o uso das funcionalidades que exigem esse registro será validado e ativado por e-mail – como favoritar processos, consultas de audiências e emissão de certidões”, pontuou Júlio Paiva.

    O gerente de Sistemas da Ditec explicou, ainda, que nas consultas processuais, o advogado vai ter a possibilidade de favoritar processos para receber notificações sempre que houver uma movimentação processual.

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    Calendário de audiências – E o ‘TJPB Cidadão’ traz uma grande novidade para os advogados e às pessoas que são parte em um processo: é que com a criação do app todos terão acesso a um calendário que exibirá as datas e horários de suas audiências já agendadas, evitando que elas percam o compromisso. “O app vai enviar uma notificação diária, antes do expediente forense, informando que haverá audiência referente àquele processo. Ao abrir a notificação serão  exibidos todos os dados relevantes ao compromisso judicial”, informou Júlio Paiva.

    “Esses serviços, que hoje são acessados através de computadores ou notebooks, passarão a estar na palma da mão do cidadão, desde que ele possua um celular, que não necessita ser de última geração. Disponível para Android ou iOS, o cidadão vai conseguir utilizar todos os serviços oferecidos”, concluiu Júlio.

    Por Nice Almeida

    Fotos: Ednaldo Araújo/Arte: Jandi Soares

     

  • ALPB homenageia empresários Neiton Neves, Edvaldo e Jomário Gomes

    Notícias

    Publicado em 13 de maio de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão solene, na tarde desta quarta-feira (04), proposta pelo presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, para outorga da Medalha Epitácio Pessoa e do Mérito Empresarial José de Paiva Gadelha a Edvaldo Neves dos Santos e Neilton Neves dos Santos, bem como, a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Senador Humberto Lucena à empresa Medow Entretenimento e Cultura e ao empresário Jomário Gomes de Souto.

    A entrega das medalhas representa o reconhecimento do Parlamento paraibano aos relevantes serviços prestados por Edvaldo Neves, Neilton dos Santos e Jomário Gomes ao desenvolvimento econômico e social do estado, por meio da Redepharma e da empresa Medow Entretenimento. A atuação dos empresários tem se destacado tanto pela geração de empregos e expansão do setor farmacêutico e cultural, quanto por ações de responsabilidade social.

    O presidente Adriano Galdino parabenizou os empresários homenageados. “É com muita satisfação e alegria que a Assembleia faz justiça e tem um reconhecimento público mostrando a Paraíba o grande empreendimento que é a Redepharma, que gera emprego e renda não só na Paraíba, mas em Pernambuco e no Rio Grande do Norte. Um merecido reconhecimento também ao amigo e empresário Jomário Gomes de Souto, que faz muito pela cultura do nosso estado, também sendo responsável por vários empregos na Paraíba”, ressaltou Adriano Galdino.

    Os empresários da Redepharma agradeceram a homenagem do legislativo. “É a consolidação de todo o trabalho que vem sendo realizado na Redepharma. É uma honra e uma felicidade enorme poder estar aqui nessa Casa recebendo essa honraria, porque marca toda a história de todo o trabalho que vem sendo realizado há mais de 40 anos. Então, a gente fica muito feliz porque temos a certeza de que estamos ajudando também no desenvolvimento do Estado”, disse Edvaldo Neves.

    A Medalha Epitácio Pessoa é uma das maiores honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa, destinada a personalidades que contribuíram significativamente para o crescimento do EStado. Já a Medalha do Mérito Empresarial José Paiva Gadelha reconhece empresários que se destacam por sua atuação ética e inovadora no mundo dos negócios.

    “É com muita honra que a gente recebe essa Medalha, pois a gente está há mais de 20 anos no mercado, há mais de 20 anos fazendo cultura aqui na Paraíba e em parte do Brasil. Me sinto muito lisonjeado com a homenagem, muito grato a Assembleia Legislativa por esse reconhecimento”, destacou Jomário Gomes. O deputado federal Murilo Galdino e o deputado estadual Cicinho Lima também participaram da homenagem.

    Sobre os homenageados

    Natural da cidade de Pocinhos – PB, os empresários e empreendedores Edvaldo Neves dos Santos e Neilton Neves dos Santos, empreendem desde pequenos na sua cidade de origem, mas hoje são diretores da Redepharma, que é uma das maiores redes de farmácias da região nordestina. Sua rede conta com atualmente 87 lojas, distintamente distribuídas no estado da Paraíba e em plena expansão para os estados de Pernambuco e o Rio Grande do Norte, e com 40 anos de atuação no mercado, respectivamente. Atualmente o grupo Redepharma emprega por volta de 2.300 colaboradores e tem a 6º maior arrecadação de ICMS do estado da Paraíba.

    Já o empresário Jomário Gomes de Souto, diretor da empresa Medow Entretenimento e Cultura, vem desempenhando ao longo dos anos um notável e respeitável trabalho na cidade de Campina Grande, estabelecendo, juntamente com o Poder Público, uma festa de São João justa de ser chamada de “Maior do Mundo”. Nos anos de 2019 e 2022, Jomário Gomes, juntamente com a Prefeitura de Campina Grande, possibilitou a organização de um evento que gerou renda aos campinenses e fomentou a cultura Nordestina.

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  • Juiz da Comissão Estadual de Conflitos Fundiários participa de Seminário Nacional de Justiça Socioambiental

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    Max Nunes de França – juiz auxiliar da vice-presidência

    As políticas públicas relacionadas aos conflitos socioambientais e à garantia dos direitos territoriais estão sendo debatidas no Seminário Nacional de Justiça Socioambiental e Direitos Territoriais. O evento, que iniciou nesta terça-feira (13) e segue até o dia 15 de maio, em Brasília (DF), tem a participação do representante do Poder Judiciário estadual, auxiliar da vice-Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), juiz Max Nunes de França.

    O Seminário  é promovido pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS). Na ocasião, também estão sendo compartilhadas as boas práticas, envolvendo o tema.

    A participação do magistrado está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no que dispõe as Resoluções do CNJ, nº 510/2023 e a de nº 433/2021. A primeira institui as Comissões de Soluções Fundiárias nos tribunais, e a segunda trata da atuação dos Grupos de Trabalho de Meio Ambiente.

    O juiz Max Nunes é membro da Comissão Estadual de Conflitos Fundiários do TJPB, que tem atuado de forma proativa na mediação de disputas envolvendo terras urbanas e rurais, buscando alternativas pacíficas e respeitosas aos direitos humanos e ambientais.

    Segundo enfatizou, a construção de uma política judiciária para a mediação e solução de conflitos ambientais e fundiários exige um diálogo permanente entre as instituições e os territórios afetados. “O seminário representa uma oportunidade ímpar de consolidar diretrizes nacionais, refletindo a importância das Resoluções 510 e 433 do CNJ, como instrumentos de fortalecimento de uma Justiça acessível, inclusiva e comprometida com a proteção socioambiental”, destacou o juiz Max Nunes.

    Participam do evento representantes do Poder Judiciário, movimentos sociais, instituições de pesquisa e órgãos governamentais. A programação pode ser acessada neste link.

    Por Lila Santos

     

  • Esma divulga lista homologada do curso “Formação de Peritos em Depoimento Especial”

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    Escola Superior da Magistratura – Esma

    A Escola Superior da Magistratura da Paraíba divulgou nesta terça-feira (13) a lista homologada do Curso de Formação de Peritos no Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense em práticas de Depoimento Especial, que contempla a aplicação, reflexão e avaliação individualizada da aquisição das habilidades práticas dos cursistas na realização do Depoimento Especial. 

    O Depoimento Especial, previsto na Lei federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, consiste em método específico para a oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com a participação de entrevistador forense, realizado em sala própria denominada sala de depoimento especial, em ambiente separado da sala de audiência ou em outro espaço da estrutura predial do fórum, e transmitido em tempo real ao local da audiência, mediante a utilização de equipamentos eletrônicos que possibilitem a gravação do áudio e da imagem em sistema do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. 

    Qualquer candidato(a) dessa lista de inscrições homologadas poderá desistir de participar do curso. Para tanto, deve comunicar à Esma através do e-mail da Coordenação Pedagógica (coordped.esma@tjpb.jus.br) em até 48 horas antes da data de início do curso, oportunizando que outro(a) colega na lista de espera possa ser chamado(a).

    Após o início do curso, as desistências e os abandonos deverão ser justificados com documento comprobatório no prazo de até 5 (cinco) dias após o início do curso, sob pena de aplicação de sanção administrativa, conforme Instrução Normativa nº 01/2024.

    Lista homologada de Depoimento Especial

    Por Walquiria Maria

     

  • Comitê de Políticas Penais ganha sala no Fórum Criminal e avança no Plano Pena Justa

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    Fórum Criminal de João Pessoa

    O Comitê Estadual de Políticas Penais da Paraíba (CEPP-PB) ganhará uma sala no 3º andar do Fórum Criminal da Capital para realização das atividades. O local será inaugurado nesta quinta-feira (15), após a reunião do colegiado, que ocorrerá no auditório da unidade, às 14h30. O Comitê é integrado por representantes diversos dos Poderes Judiciário e Executivo da Paraíba, bem como da sociedade civil, e tem o apoio técnico do Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD.

    Os membros do CEPP estão incumbidos de elaborar o Plano Pena Justa no âmbito estadual, apresentando, assim, soluções estruturadas e permanentes para os desafios enfrentados pelo sistema penitenciário local e medidas urgentes para corrigir violações aos direitos fundamentais dos presos.

    O Comitê foi instituído em fevereiro deste ano através de ato normativo conjunto assinado pelo TJPB e pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), com o objetivo de ser uma instância de governança, que vai coordenar a execução do plano estadual a fim de enfrentar o estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADPF 347.

    Pena Justa – O Plano Pena Justa foi elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com a União, com o apoio de parceiros institucionais e da sociedade civil. O documento possui mais de 300 metas, a serem cumpridas até 2027, com atuação em quatro eixos: controle da entrada e das vagas do sistema prisional para enfrentar a superlotação; melhoria da qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da estrutura prisional; processos de saída da prisão e da reintegração social e políticas de não repetição do estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário.

    Por Gabriela Parente