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  • Assembleia concede Medalha Epitácio Pessoa à professora Mônica Tejo Cavalcanti

    Assembleia concede Medalha Epitácio Pessoa à professora Mônica Tejo Cavalcanti

    Notícias

    Publicado em 9 de maio de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão solene, nesta quinta-feira (8), para concessão da Medalha Epitácio Pessoa, à senhora Mônica Tejo Cavalcanti. O reconhecimento pelos seus relevantes serviços prestados foi proposto pelo deputado Eduardo Carneiro e aprovado por unanimidade no plenário da Casa Epitácio Pessoa. A Comenda é a maior honraria do Poder Legislativo estadual.

    Farmacêutica por formação, a professora da Universidade Federal de Campina Grande, Mônica Tejo Cavalcanti, ao longo de sua trajetória no serviço público empenhou-se em desenvolver e participar de projetos e ações ligados ao semiárido paraibano. Para o deputado Eduardo Carneiro, os trabalhos desenvolvidos pela professora contribui com o desenvolvimento da Paraíba e com a melhoria da qualidade de vida de muitos paraibanos.

    O parlamentar destacou que a homenagem é mais do que um reconhecimento, é a celebração à uma trajetória voltada ao desenvolvimento da Paraíba, é uma comemoração as realizações conquistadas através do trabalho e da dedicação da professora Mônica Tejo. “A professora Mônica possui uma vasta folha de serviços prestados à Paraíba junto à UFCG, e também junto a outras instituições de educação da Paraíba. Quando esteve à frente do Instituto Nacional do Semiárido (INSA), transformou aquele órgão do Governo Federal, instalado em Campina Grande, aqui na Paraíba, através de vários projetos que foram desenvolvidos para beneficiar a economia do nosso Estado. É um trabalho que, realmente, precisa ser reconhecido aqui pela nossa Assembleia, pelo poder público. Hoje, a Paraíba celebra uma figura ilustre que vem a engrandecer o nome do nosso estado”, afirmou o deputado Eduardo Carneiro.

    No ano de 2017, Mônica Tejo Cavalcanti foi agraciada com o Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional, categoria Nordeste: Inovação e Sustentabilidade, pelo então Ministério da Integração Nacional em reconhecimento à elaboração do “Programa de Estudos e Ações para o Semiárido – Transformando Vidas na Terra de Celso Furtado”. A professora foi a primeira mulher paraibana a receber esta premiação. No mesmo ano, em referência ao Prêmio, a homenageada recebeu Moção de Aplauso da Assembleia Legislativa da Paraíba.

    Em 2020, a Casa de Epitácio Pessoa, através da concessão da Medalha de Honra ao Mérito Agropecuário “Manelito Vilar”, voltou a reconhecer e parabenizar a dedicação da professora Mônica, primeira mulher a assumir a direção do INSA (Instituto Nacional do Semiárido) – Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

    Para a homenageada, voltar à Assembleia Legislativa para receber a maior honraria do Legislativo paraibano é motivo de muito orgulho e a certeza de que suas ações em prol do povo paraibano estão sendo reconhecidas. “Gratidão ao meu estado, gratidão a toda a população da Paraíba e às pessoas que estão comigo nessa jornada, impactando e transformando vidas, mostrando que é possível, nós, mulheres, chegarmos a onde a gente quiser e fazer a diferença na vida das pessoas”, declarou.

    Com trajetória ligada à realidade do povo sertanejo, a professora Mônica disse que o reconhecimento recebido é coletivo e fruto de muitos projetos desenvolvidos ao longo dos anos com sua equipe. “Essa homenagem eu transfiro para todo mundo que está comigo nessa jornada, eu fico muito honrada. Eu sou paraibana, e a gente sempre fica se perguntando o que vamos trazer de novo, quais são as ações que a gente vai desenvolver para impactar cada vez mais o nosso estado e o nosso país também. Então, é realmente um desafio, mas como eu sou movida a desafios, estou aqui pronta para os próximos desafios na minha vida”, concluiu.

    A solenidade realizada no Plenária da casa de Epitácio Pessoa contou a presença de professore, estudantes da UFCG, amigos e familiares da homenageada.

    A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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  • CNJ informa sobre alteração nas regras dos prazos processuais Última atualização: 09/05/2025 às 10:48:00

    CNJ informa sobre alteração nas regras dos prazos processuais Última atualização: 09/05/2025 às 10:48:00

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que, a partir de 16/05, todos os prazos processuais serão contados com base exclusivamente nas publicações no Domicílio Judicial Eletrônico ou no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), plataformas oficiais para a publicação de atos judiciais do Poder Judiciário.

    De acordo com as regras previstas na Resolução CNJ nº 569/2024, todos os tribunais devem se integrar aos serviços até o dia 15/05. A lista das instituições que já concluíram a integração está disponível no portal Jus.Br. 

    Mudanças nas regras

    As mudanças ocorreram após atualização da Resolução CNJ nº 455/2022, que regulamenta o uso do Domicílio Judicial Eletrônico. Com as novas diretrizes da Resolução nº 569, o sistema passa a ser utilizado exclusivamente para enviar citações e comunicações processuais dirigidas às partes ou a terceiros.

    Nos casos em que a legislação não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados com base na publicação no DJEN. Com o novo regulamento, o período para leitura de citações por pessoas jurídicas de direito público e privado sofreu alterações.

    Contagem de prazos no Domicílio Judicial Eletrônico

    Citação eletrônica confirmada: o prazo começa a correr no 5º dia útil após a confirmação da leitura.

    Citação eletrônica não confirmada:

    Para pessoas jurídicas de direito público, o prazo tem início 10 dias corridos após o envio da citação ao Domicílio.

    Para pessoas jurídicas de direito privado, o prazo não se inicia. Nesse caso, a citação deve ser refeita, e a ausência de confirmação deve ser justificada, sob pena de multa.

    Demais intimações e comunicações processuais:

    Confirmadas: o prazo conta a partir da data da confirmação. Se esta ocorrer em dia não útil, o prazo se inicia no próximo dia útil.

    Não confirmadas: o prazo tem início 10 dias corridos após o envio da comunicação.

    Contagem de prazos no DJEN

    O prazo processual tem início no primeiro dia útil seguinte à data da publicação no DJEN. A publicação considera como data oficial o dia seguinte à disponibilização da comunicação no sistema.

     

    Por: Divisão de Comunicação Social TRF5 com informações da Agência CNJ de Notícias

  • II Encontro Regional destaca importância da escuta na prevenção ao assédio e à discriminação Última atualização: 09/05/2025 às 13:06:00

    Com foco na melhoria do acolhimento institucional de vítimas de assédio e discriminação, o II Encontro das Comissões de Prevenção ao Assédio e à Discriminação da Justiça Federal da 5ª Região promoveu, na manhã desta sexta-feira (9/05), uma oficina sobre escuta segura, triagem e encaminhamentos adequados aos casos de sofrimento gerados pelos relacionamentos nos ambientes de trabalho. O evento reúne magistrados(as), servidores(as), terceirizados(as) e representantes das comissões, na subsede da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), localizada no edifício Duo Corporate Towers, em João Pessoa.

    A servidora da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) e psicóloga clínica Vilma Rios Cabral Victal conduziu a capacitação, destacando aspectos como trauma, validação emocional, limites da escuta, identificação de quadros com potencial incapacitante e condutas esperadas dos membros das comissões e gestores. “Escutar é também uma forma de cuidar. Não se trata de resolver, mas de acolher o silêncio, o choro, a confusão — sem tentar apagar a dor do outro”, afirmou.

    A psicóloga ressaltou que o trauma não desaparece com o tempo, pontuando que, quando são relacionados ao ambiente de trabalho e provocam afastamento, o retorno a esse espaço exige atenção. “Mesmo sem risco atual, o corpo pode reagir como se o perigo ainda existisse. Isso não é fraqueza; é sobrevivência”, explicou.

    Outro aspecto abordado foi a necessidade de romper com a lógica jurídica no trato com o sofrimento emocional. “A lógica jurídica busca o culpado, define o erro, aplica a pena. Mas essa lógica não serve para quem sofre. Quando alguém chega em sofrimento, não quer sentença, quer ser ouvido. O que importa não é o que aconteceu, mas o que aquilo significou”, observou Vilma.

    A oficina contou com uma participação ativa dos integrantes das comissões, tanto nas atividades práticas quanto na construção de soluções para o acolhimento de vítimas. 

    De acordo com a juíza federal Madja Moura, membro da CPAMAS do TRF5, os assuntos abordados durante a capacitação serão multiplicados para toda a Região. “Esse tipo de Encontro permite que as experiências diversas sejam trocadas e, posteriormente, difundidas e multiplicadas. Uma coisa muito importante a se dizer sobre o assédio é que falar já é a melhor forma de prevenção”.

    O evento faz parte da agenda nacional do Poder Judiciário e reforça o compromisso institucional com a prevenção e o combate às diversas formas de assédio e discriminação no ambiente de trabalho.

     

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Ceaf e Espep abrem inscrições para curso online de redação oficial

    Ceaf e Espep abrem inscrições para curso online de redação oficial

    Estão abertas as inscrições para o curso online de Redação Oficial, que será promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público da Paraíba (Ceaf/MPPB) em parceria com a Escola do Serviço Público do Estado (Espep), nos meses de maio e junho, a membros, servidores e assessores do MPPB. Para participar, os interessados deverão preencher formulário disponível no link 
    https://forms.gle/nUvzWp1aPuNubgDAA.

    O curso será ministrado pela plataforma Google Meet, com aulas síncronas, nos dias 14, 19, 21, 26, 28 de maio e 02, 04 e 09 de junho do ano em curso, das 13h30 às 17h30, totalizando carga horária de 30 horas. Serão abordados conteúdos como redação de documentos oficiais e o uso correto das Normas Gramaticais e ABNT.

    De acordo com o Ceaf, a carga horária decorrente da participação do curso contará para fins de progressão funcional aos servidores efetivos. Mais informações com o Centro de Estudos.

  • Webinar debate peculiaridades do ANPP com enfoque nos direitos das vítimas

    Webinar debate peculiaridades do ANPP com enfoque nos direitos das vítimas

    O Ministério Público da Paraíba realizou, na manhã desta sexta-feira (09/05), o webinar “Peculiaridades do ANPP sob o Enfoque de Valorização dos Direitos das Vítimas”. O evento foi promovido pelo Núcleo de Apoio às Vítimas do Ministério Público da Paraíba (Navic) e pelo Centro de Apoio Operacional Criminal, com o auxílio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), e teve a participação de membros, servidores e assessores do MPPB e de outros Estados da Federação. 

    O webinar foi aberto pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, que salientou a importância do duplo tema discutido e parabenizou o Ceaf e o CAOCrim pelo evento. “Esperamos que, após este evento, possamos sair melhores do que entramos, com mais conhecimentos e com a possibilidade de aplicação prática daquilo que vai ser ensinado. Aproveitem os ensinamentos que, com certeza, serão muito valiosos”, disse.

    O diretor do Ceaf, procurador João Geraldo Carneiro Barbosa, fez um agradecimento especial aos palestrantes pela participação no aperfeiçoamento e ao coordenador do CAOCrim, promotor Ricardo Alex Almeida Lins, por trazer temáticas tão relevantes. Ele ressaltou ainda a participação de inscritos de várias regiões do país. O coordenador do CAOCrim, Ricardo Lins, falou que o webinar é uma oportunidade de seguir na pavimentação de um Ministério Público centrado na vítima, buscando ressignificar a atuação criminal, repensar a atuação na investigação, na instrução processual e na execução penal com posturas que têm repercussão na vida das pessoas que são a essência do Direito Penal: as vítimas.

    O evento foi mediado pelo promotor de Justiça do MPPB, Bruno Figueiredo Cachoeira Dantas. Ele destacou a importância de, em uma sociedade complexa e com a necessidade de enfrentar uma criminalidade, cada vez, mais organizada, aprofundar o estudo em um instrumento como o acordo de não persecução, trazendo as vítimas para o centro do processo. 

    Instrumentalização do ANPP

    A promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Atendimento à Vítima de Violência do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Silvia Chakian, ministrou palestra com o tema “o ANPP como instrumentalização de um MP centrado na vítima”, afirmando ser “urgente a discussão de até que ponto o Ministério Público está preparado, para garantir à vítima o ‘status’ de sujeito de direitos, com todas as suas implicações”. 

    Segundo ela, ao longo da história, a vítima foi despersonificada e  defenestrada da dogmática penal, para que o Estado assumisse a persecução penal. “A perspectiva vitimocêntrica é muito recente, e isso tem exigido dos promotores criminais mudanças. O poder do Estado na persecução penal não é mais legítimo, se não reconhecermos a dor, os anseios e os direitos das vítimas e o seu poder de decisão”, disse.

    Chakian também falou sobre o “olhar negligenciado” do sistema persecutório tradicional em relação às vítimas diretas e indiretas de crimes no Brasil, sobretudo em relação à criminalidade de gênero. Falou ainda dos desafios dessa nova conjuntura e sobre “o peso” da justiça penal negociada, a partir da perspectiva da vítima para o Ministério Público. “Talvez o MP tenha que deslocar seu foco e modelo de atuação, tendo em vista um modelo utópico responsabilizador e conciliatório e pensando também em melhorias efetivas de atendimento mais humanizado e integral à vítima, dentro do modelo tradicional já existente”, disse, defendendo a importância do aprimoramento e do treinamento de técnicas de negociação.

    Peculiaridades do ANPP

    A segunda palestra abordou as peculiaridades do ANPP sob a visão dos Tribunais Superiores e foi proferida pelo promotor de Justiça do MPDFT e doutor em Direito, Antônio Suxberger. Ele iniciou explicando que o acordo de não persecução não se trata da figura do “plea bargain”, mas sim de “diversion”, uma vez que evita a judicialização do processo. 

    Suxberger destacou a novidade e a evolução do ANPP, traçando as suas origens  desde um procedimento da Corregedoria Nacional do CNMP até à sua formalização no Pacote Anticrime de 2019. Também foram apontadas as matrizes de inspiração da implementação do acordo no ordenamento jurídico brasileiro, como as Regras de Tóquio, para elaboração de medidas não privativas de liberdade, de 1990. 

    Outro ponto da palestra foram os pressupostos, os requisitos e as condições para o acordo de não persecução. O promotor ressaltou que a hipótese acusatória tem que estar formalizada no acordo, razão pela qual o sujeito é chamado a confessar. Outras questões abordadas na palestra foram os desafios do ANPP, papel dos órgãos revisionais e a dosimetria. “No ANPP, nós não decidimos sobre pena e culpa, decidimos sobre a judicialização de caso”, salientou o promotor.

    Ainda foram discutidas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto ao tempo de oferecimento do ANPP por parte do Ministério Público, bem como em relação ao tempo da confissão, que pode ser feita no momento da assinatura do acordo. O palestrante ainda falou sobre a participação da vítima no acordo e sobre a fixação da reparação de danos.

  • Ações sobre resgate histórico do TJPB são divulgadas durante 5º Enam

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    Divulgação de obras bibliográficas

    O 5º Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (Enam) reúne, em Goiânia (GO), magistrados, servidores e colaboradores que atuam em museus do Poder Judiciário em todo o Brasil. O evento vai até esta sexta (09) e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) está sendo representado pelo presidente da Comissão de Cultura e Memória do Poder Judiciário da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, e por dois servidores do Museu do TJPB.

    Durante o encontro, foram expostos e distribuídos exemplares de obras bibliográficas de produção do Tribunal de Justiça da Paraíba, dando visibilidade às ações de resgate e compartilhamento da memória do judiciário estadual.

    O desembargador Marcos Cavalcanti salientou que o 5º Enam se destaca pela organização, envolvendo os tribunais do país, com relevantes palestrantes,  que norteiam e dão suporte para adoção e implementação de ações que possibilitem o melhor compartilhamento da memória institucional, especialmente da Justiça paraibana.

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    Pres. da Comissão de Cultura e Memória e conselheiro do CNJ

    “Com a preservação do acervo, uso das tecnologias digitais, práticas de inovações e possibilidades de articulação, por meio de parcerias entre judiciário, instituições culturais e universidades, na valorização da história, da identidade e da diversidade dos acervos públicos, poderemos efetivar a aproximação da sociedade civil ao Poder Judiciário. De forma, a compartilhar e reconstruir a memória e a história dessa sociedade”, ressaltou o desembargador Marcos Cavalcanti.

    O servidor do Museu do Judiciário paraibano, Patrício Fontes, comentou que  o 5º Enam ratifica a necessidade das unidades de memória estarem melhor integradas e subordinadas a uma única unidade administrativa. “A partir dos casos apresentados, comprovamos que o sucesso das ações se dá graças à presença de profissionais com formação específica em Arquivologia, Biblioteconomia, Museologia e História”, realçou.

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    Patrício Fontes e Marcos Alcântara, servidores do Museu

    Participando também do evento, o servidor Marcos Alcântara, pontuou: “Em um evento deste porte temos a oportunidade de ver, ouvir e sentir os anseios, as lutas e as conquistas em prol do resgate e da preservação da memória, com o propósito de discutir os mecanismos para a preservação da história do Poder Judiciário e compartilhar experiências que contribuam para o aperfeiçoamento da gestão documental e da memória dos tribunais do país”.

    O Enam foi instituído pela Resolução Conselho Nacional de Justiça nº 316/20 e é realizado anualmente, especialmente na semana em que é celebrado o Dia da Memória do Poder Judiciário (10 de maio), criado pela mesma resolução.

    No encontro acontecem palestras, painéis de boas práticas e visitas técnicas, promovendo a capacitação de magistrados(as), servidores(as) e profissionais de áreas relacionadas à gestão de memória e gestão documental. O objetivo é debater a preservação da história e promover a partilha de experiências entre órgãos do Poder Judiciário.

    No encerramento terá a entrega do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário, edição 2025. Regulamentado pela Portaria CNJ nº 358/2024, a premiação contempla ações e projetos institucionais, além de produções acadêmicas, que contribuam para a difusão da memória da Justiça e a promoção dos direitos humanos. Os vencedores serão premiados em cinco categorias, abrangendo desde patrimônio arquitetônico e documental até pesquisas acadêmicas sobre a história do Judiciário.

    Por Lila Santos

    Fotos: Equipe do Museu do TJPB

  • Corregedoria regulamenta ressarcimento de atos gratuitos durante a Semana Nacional do Registro Civil

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    A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Provimento CGJ/PB nº 001, de 08 de maio de 2025, regulamentou o ressarcimento dos atos gratuitos realizados pelas Serventias do Registro Civil das Pessoas Naturais no âmbito do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis. A medida também contempla as atividades desenvolvidas na Semana Nacional do Registro Civil – ‘Registre-se!’, instituída pelo Provimento 140/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    A regulamentação tem como principal objetivo garantir a gratuidade na emissão da segunda via de certidões de nascimento e/ou casamento durante a Semana Nacional ‘Registre-se’, que ocorrerá de 12 a 16 de maio. A iniciativa visa enfrentar o sub-registro civil e ampliar o acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis, conforme as diretrizes estabelecidas pelo CNJ em 2023.

    De acordo com o provimento, para que a emissão gratuita ocorra, o solicitante deverá preencher um formulário próprio, indicando sua condição de vulnerabilidade, além de apresentar uma declaração de pobreza. A gratuidade será concedida ao titular do registro, ou a parentes de 1º ou 2º grau na linha reta, ou ainda a parentes de 2º e 3º grau na linha colateral, em caso de impossibilidade de comparecimento do registrado.

    As serventias deverão seguir regras específicas para a emissão e ressarcimento das certidões. Entre as exigências, estão o uso de módulo próprio da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais e a observância de prazos para envio das solicitações entre serventias. As certidões recebidas em formato eletrônico devem ser materializadas em folha de segurança e devidamente seladas, com a respectiva comunicação ao Fundo de Apoio aos Registros das Pessoas Naturais (Farpen-PB).

    Os atos gratuitos realizados durante a Semana Nacional ‘Registre-se’ serão ressarcidos integralmente pelo Farpen-PB, desde que os documentos sejam apresentados de forma tempestiva e acompanhados das comprovações necessárias. O repasse dos valores também está condicionado ao cumprimento das regras estabelecidas pelo provimento, que é assinado pelo desembargador Leandro dos Santos, Corregedor-geral da Justiça.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Coordenadoria dos Juizados Especiais prepara ações da Semana Nacional com foco na Fazenda Pública

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    Reunião comandada pelo desembargador João Batista Barbosa

    A Coordenadoria dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), sob a presidência do vice-presidente da Corte, desembargador João Batista Barbosa, está na fase final dos preparativos para a realização da II Semana Nacional dos Juizados Especiais. A iniciativa, que acontece em todo o país entre os dias 2 e 6 de junho, tem como objetivo aprimorar a prestação jurisdicional no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais e dar maior visibilidade ao seu papel social.

    Como parte das ações preparatórias, foi realizada uma reunião com o procurador-geral do Estado, Fábio Brito Ferreira, o procurador-geral do Município de João Pessoa, Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega, e os juízes auxiliares da Vice-presidência do Judiciário estadual, Max Nunes de França e Silmary Alves de Queiroga Vita, dentre outras autoridades.

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    TJPB discute realização da Semana Nacional dos Juizados Especiais

    O encontro, realizado na sede do TJPB, teve como foco a discussão de estratégias para tornar mais eficaz o tratamento das demandas que tramitam no Juizado Especial da Fazenda Pública, com destaque para a implementação de audiências de conciliação como meio de solução consensual de conflitos.

    A II Semana Nacional dos Juizados Especiais está regulamentada pela Portaria nº 38/2025, da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e prevê uma mobilização institucional voltada à celeridade, eficiência e fortalecimento do acesso à Justiça, especialmente no que se refere às causas envolvendo a Fazenda Pública.

    Por Marcus Vinícius

     

  • TJPB fortalece implementação de práticas restaurativas na Justiça Eleitoral do Estado

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    Reunião: disseminação da Justiça Restaurativa no TRE-PB

    O acordo de cooperação entre o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), para disseminação da Justiça Restaurativa no âmbito da Corte Eleitoral e zonas eleitorais do Estado, entrou em sua fase prática, com uma reunião expositiva sobre o tema. O encontro presencial aconteceu na tarde desta quinta-feira (8), sob a direção do coordenador do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejure) do TJPB e presidente do TRE-PB, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. O evento foi prestigiado por magistrados e servidores da Justiça Eleitoral e do Poder Judiciário estadual.

    A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato são solucionados de modo estruturado.

    “Inicialmente, vamos implementar as práticas restaurativas em cada unidade administrativa, resgatando a figura da autoestima, o clima institucional e buscar entender os desafios de cada setor, além fazer com que esses setores se conheçam”, comentou Oswaldo Trigueiro. O desembargador também avaliou o resultado da reunião, como muito positivo. “No final dos trabalhos, fiz uma exposição da importância, do alcance e da humanização que é a Justiça Restaurativa em qualquer instituição e aqui, especialmente, no nosso Tribunal Regional Eleitoral”, informou.

    Os coordenadores adjuntos do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa do TJPB, juíza Ivna Mozart e os juízes Max Nunes e Hugo Zaher participaram da reunião expositiva, como palestrantes.

    Para Ivna Mozart, aplicar a Justiça Restaurativa na Justiça Eleitoral tem o potencial de transformar a maneira como lidamos com conflitos e infrações no processo eleitoral e no próprio âmbito interno. “Ao invés de simplesmente punir, essa abordagem busca restaurar o equilíbrio, promovendo um diálogo entre as partes envolvidas. No contexto da Justiça Eleitoral, isso não só contribui para a resolução de conflitos de forma mais humana e eficaz, mas também reforça a confiança da sociedade nas instituições, criando um ambiente mais transparente, ético e próximo da população”.

    Segundo Hugo Zaher, o evento realizado no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba marca um passo firme na consolidação de uma cultura de paz dentro das instituições públicas. “Levar a Justiça Restaurativa para o ambiente eleitoral é reconhecer a importância do cuidado com quem cuida, da escuta verdadeira e da construção coletiva de relações mais saudáveis no serviço público. É gratificante testemunhar o compromisso conjunto entre o TRE e o TJPB em prol de um Judiciário mais humanizado, inclusivo e comprometido com a pacificação social”, avaliou.

    Acordo de Cooperação – O instrumento que estabelece o acordo de cooperação entre o TJPB e o TRE-PB objetiva a utilização da equipe técnica do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa, com o intuito de possibilitar a disseminação de práticas restaurativas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e Zonas Eleitorais.

    Dentre as práticas restaurativas, estão a utilização de metodologias de Justiça Restaurativa e comunicação não-Violenta nas reuniões de abertura das inspeções/correições, com a finalidade de promover um espaço seguro de fala para que os servidores expressem suas preocupações, frustrações e expectativas de maneira construtiva e colaborativa, tornando comunicação mais direta e eficaz; e a realização de círculos de diálogo e construção de paz com as equipes internas das diversas unidades do TRE-PB, com objetivo de criar uma cultura organizacional mais inclusiva e colaborativa, reforçando os valores da empatia, respeito mútuo responsabilidade compartilhada.

    Em casos de identificação de conflitos interpessoais, aplicação de técnicas de Justiça Restaurativa, com foco na reparação dos relacionamentos, prevenindo o agravamento da crise, sem prejuízo das apurações de responsabilidades administrativas.

    Por Fernando Patriota

     

     

  • ‘Registre-se!’ garante cidadania a pessoas em vulnerabilidade em Sousa a partir de segunda-feira

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    Fórum de Sousa

    O município de Sousa vai receber, segunda-feira (12), mais uma edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!.  A ação ocorrerá das 14h às 17h no Centro Educacional do Adolescente (CEA), localizado no bairro Jardim Brasília, e será direcionada aos jovens acolhidos na unidade. 

    Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, a campanha tem como objetivo principal garantir o acesso à documentação básica, como a emissão e segunda via de certidões de nascimento e casamento, para pessoas em situação de vulnerabilidade social. 

    Na Paraíba, a coordenação da campanha ‘Registre-se’ está a cargo do corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos, e da juíza-corregedora Renata Câmara Pires Belmont.

    A abertura da ação, no CEA, contará com a presença de autoridades como o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho; o diretor do Fórum da Comarca de Sousa, magistrado Vinicius Silva Coelho; o juiz da Infância e Juventude da 6ª Vara Mista de Sousa, Bernardo Antônio da Silva Lacerda; e o prefeito do município, Helder Moreira de Carvalho, entre outras autoridades.

    Dando continuidade à programação, na quarta-feira (14), os atendimentos serão realizados no auditório da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) – Campus Sousa, das 8h às 17h, abertos ao público em geral. A ação reforça o compromisso do Judiciário com a promoção da cidadania e da dignidade, assegurando que todos tenham acesso aos documentos essenciais para o exercício pleno da cidadania.

    Registre-se! – Em Sousa, a realização da campanha foi possível graças à articulação conjunta do diretor do Fórum da Comarca, da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Paraíba (Arpen/PB), do Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) do município, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) e da equipe da 7ª Vara Mista de Sousa, dentre outros.

    Esses agentes foram essenciais na mobilização de diversos órgãos públicos, garantindo a estrutura necessária para a execução da iniciativa no município.

    Por Marcus Vinícius