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  • Câmara aprova PLP 108/2024 e consolida marco histórico para o Fisco

    Câmara aprova PLP 108/2024 e consolida marco histórico para o Fisco

    Projeto que regulamenta o Comitê Gestor do IBS preserva o sigilo fiscal, garante segurança jurídica e mantém atribuições das carreiras do Fisco na Reforma Tributária

    A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta segunda-feira (15 de dezembro), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que regulamenta o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A medida representa um marco para o Fisco e para a implementação da Reforma Tributária do consumo, inaugurada pela Emenda Constitucional nº 132/2023. A Fenafisco acompanhou a votação, representada pelo diretor parlamentar Celso Malhani.

    As entidades representativas do Fisco, entre elas a Fenafisco, atuaram de forma decisiva pela aprovação do projeto, defendendo a manutenção integral do texto aprovado pelo Senado Federal. A avaliação é de que o texto assegura pilares essenciais da Reforma Tributária, especialmente a preservação do sigilo fiscal e a segurança jurídica no tratamento das informações dos contribuintes.

    Para o presidente da Fenafisco, Francelino Valença, a aprovação do texto-base representa um grande avanço. “A manutenção do texto aprovado pelo Senado assegura que a Reforma Tributária siga com responsabilidade, segurança jurídica e respeito às atribuições das carreiras do Fisco. Estamos falando da proteção de informações estratégicas dos contribuintes e da credibilidade do novo sistema tributário”, afirmou.

    O texto aprovado manteve o § 8º do artigo 4º, que define de forma objetiva a Autoridade Fiscal como o servidor ocupante de cargo efetivo de carreira específica, com competência para fiscalizar obrigações tributárias e constituir o crédito tributário. Segundo as entidades do Fisco, essa definição assegura que o compartilhamento de informações entre União, estados e municípios ocorra sob as salvaguardas legais previstas no Código Tributário Nacional. Os dados administrados no âmbito do IBS envolvem informações estratégicas, cujo acesso indevido pode gerar riscos à concorrência, à arrecadação e à confiança no sistema tributário.

    Outro ponto destacado no texto aprovado diz respeito ao Comitê de Harmonização, responsável pelo regramento entre o IBS e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A proposta resguarda a autonomia da atuação dos servidores do Fisco, sem interferência de outras carreiras.

    A aprovação do PLP 108/2024, com os aperfeiçoamentos indicados, é resultado da mobilização das entidades nacionais do Fisco, em defesa dos interesses da sociedade e de prerrogativas que atendem a esses interesses como a proteção do sigilo fiscal. O resultado também se deve ao apoio de parlamentares e do relator da matéria, deputado Mauro Benevides Filho.

     

    Fenafisco

  • Comitê debate instalação de Central de Atendimento à Pessoa Idosa do Fórum de Campina Grande

    Foto da reunião pessoa idosa
    A reunião de trabalho aconteceu no Fórum Affonso Campos

    O Fórum Affonso Campos, na Comarca de Campina Grande, será o primeiro a ter uma Central de Atendimento à Pessoa Idosa – local onde idosos poderão buscar acolhimento, orientação e informações processuais. A previsão é que o setor seja instalado, de forma piloto, em fevereiro de 2026, conforme reunião de planejamento ocorrida nesta terça-feira (16) em Campina.

    As tratativas para implantação do serviço foram debatidas entre a juíza auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba e coordenadora adjunta do Comitê de Atenção à Pessoa Idosa, Silmary Alves de Queiroga Vita; o diretor do Fórum de Campina Grande, juiz Ely Jorge Trindade; o gerente da unidade, Agnelo Oliveira e a servidora aposentada do TJPB, Marta Cristina Hilario Pereira.

    A juíza Silmary explicou que a Resolução nº 520/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê a necessidade de um canal especializado de atendimento às pessoas idosas.

    “É preciso enaltecer o apoio da Diretoria do Fórum pelo acolhimento imediato ao pleito do Comitê de Atenção à Pessoa Idosa, viabilizando, assim, a estruturação da central. Também é motivo de satisfação poder contar com a valiosa colaboração da servidora Marta, que sempre cumpriu as atividades funcionais com esmero”, disse a magistrada.

    Silmary acrescentou que a servidora em questão se voluntariou para coordenar o projeto piloto, a partir do Programa de Preparação para a aposentadoria, instituído pela Res. TJPB nº 34/2025, permitindo avanço das ações para a efetivação do atendimento especializado à pessoa idosa.

    Por Gabriela Parente

     

  • Agora Tem Especialistas leva mutirão de atendimento especializado a comunidades quilombolas no arquipélago do Marajó (PA)

    Agora Tem Especialistas leva mutirão de atendimento especializado a comunidades quilombolas no arquipélago do Marajó (PA)

    Cumprindo o objetivo de levar atendimento especializado a locais de difícil acesso e com alta vulnerabilidade social, o programa Agora Tem Especialistas realiza, nesta semana até o próximo dia 23 de dezembro, um mutirão de saúde para atender 13 comunidades quilombolas que moram nos municípios de Salvaterra e Soure, no arquipélago do Marajó (PA). Na região, com histórico de alta demanda por serviços de saúde de média e alta complexidade, serão realizados 2 mil consultas e exames diagnósticos em diversas áreas, como cardiologia, ginecologia, pediatria, psiquiatria, além de 1,5 mil procedimentos odontológicos. 

    A ação do programa do governo federal, criado para reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias no SUS, é uma parceria com a AgSUS e a Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), por meio do projeto de extensão acadêmica Bandeira Científica. Com foco nas comunidades quilombolas da região, a iniciativa leva para esse território, pela primeira vez, uma equipe formada por cerca de 220 profissionais de saúde, professores e estudantes universitários. 

    A expedição inédita reforça o compromisso do governo federal com a equidade e a garantia de cuidado às populações vulnerabilizadas ao viabilizar atendimento especializado no arquipélago do Marajó, marcado por desafios logísticos, como o caráter remoto da região e ampla dispersão geográfica das comunidades, além das limitações de acesso ao território.  

    “Essa ação importantíssima do Ministério da Saúde, por meio da AgSUS em parceria com a USP, integra o Agora Tem Especialistas, que visa a mobilização máxima do sistema de saúde para ampliar acesso e reduzir tempo de espera e também levar aonde nunca chegou antes o atendimento especializado, direto para o povo brasileiro. Estamos cumprindo esse objetivo que foi determinado pelo presidente Lula é a obsessão do ministro da Saúde”, pontua o diretor do Agora Tem Especialistas, Rodrigo Oliveira.  

    A iniciativa também viabiliza processos formativos para garantir atendimento humanizado e especializado de profissionais de saúde comprometidos com o SUS e com o respeito aos territórios, como destaca Edson Oliveira, gestor executivo da Unidade de Saúde Indígena da AgSUS. 

    “É muito importante trazer estudantes para o chão da aldeia, para o território, para a Ilha do Marajó e para outros lugares que mostram o Brasil como ele realmente é. Essas vivências plantam a semente de uma formação mais consciente, preparando profissionais que entendam as realidades do país e atuem com respeito aos territórios”, afirma Edson. 

    Saúde, palestras e atividades culturais fazem parte do mutirão  

    Em parceria com prefeituras locais, o mutirão transformará escolas e outros espaços públicos em postos de saúde adaptados, com o objetivo de realizar mais de 2 mil atendimentos médicos em 15 especialidades, incluindo cardiologia, dermatologia, ginecologia, oftalmologia, pediatria e psiquiatria, além de atendimentos com nutricionistas.  

    Na área odontológica, a meta é contemplar 1,5 mil crianças, com escovação supervisionada e atendimentos de saúde bucal. A expectativa é realizar ainda 200 ultrassonografias e distribuir 200 óculos à população local.  

    Além dos atendimentos individuais, a expedição promove atividades de conscientização em saúde com idosos, adolescentes e portadores de doenças crônicas, bem como ações da faculdade de Engenharia Ambiental focadas em saneamento básico, um pilar fundamental para a saúde coletiva. A programação também inclui quatro oficinas culturais, de carimbó, artesanato e cerâmica, além de rodas de escuta, integrando a arte e o acolhimento às práticas de cuidado na saúde. 

    Agora Tem Especialistas para reduzir o tempo de espera no SUS 

    Criado para reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias, o programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde, consolidou-se, desde maio de 2025, como a principal ação do Governo Federal para ampliar e qualificar o acesso à atenção especializada com o objetivo de reduzir o tempo de espera por atendimento no SUS. 

    Além de parceria com a rede privada de saúde para aumentar a oferta de atendimentos, outras iniciativas do programa em andamento são os mutirões — incluindo o maior da história do SUS, com 61 mil procedimentos, realizado no último fim de semana —; carretas de saúde da mulher, oftalmológicas e de exames de imagem, que já oferecem atendimento em todos os estados; a ampliação dos horários de funcionamento dos serviços de saúde; o provimento e a formação de mais médicos especialistas; entre outros. 

    Laís Azevedo 
    Ministério da Saúde 

  • Celebração em ação de graças no TRF5 destaca respeito e amor ao próximo Última atualização: 16/12/2025 às 15:56:00

    O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 realizou, na manhã desta terça-feira (16/12), a celebração em Ação de Graças, com a participação de representantes de diferentes religiões. O evento contou com a presença de magistrados, servidores, servidoras e terceirizados(as) da Corte, em um momento de reflexão e agradecimento.

    O diácono permanente da Matriz de São José, desembargador federal Edvaldo Batista, abriu a cerimônia, destacando que todas as pessoas que estavam presentes tinham um denominador comum: a crença em Deus. Ele também propôs uma reflexão sobre as ações realizadas no cotidiano. “Temos que melhorar a nossa conduta e tratar melhor aquele que é diferente, que é divergente. Temos que respeitar o outro e ver no outro a imagem de Deus”.

    Em seguida, foi a vez do servidor do Tribunal e palestrante espírita, Fábio Araújo. Ele falou do tríplice aspecto da doutrina espírita, que une conhecimento filosófico, científico e religioso, e citou a parábola do “Bom Samaritano” para falar sobre amor ao próximo. “Para nós, espíritas, não existe religião que salva. A caridade, o bem que se faz, é que salva. A minha mensagem é da caridade, do amor da união. Temos que abominar as guerras, porque Deus é amor”.

    Já o servidor do TRF5 e membro da Igreja A Ponte – Recife, David Montalvão, enfatizou a importância da conexão entre as pessoas. “Em tempos de IA (Inteligência Artificial), que possamos ter mais sensibilidade humana; em tempos de agito, que possamos ter mais pausas; e em tempos em que a escuridão parece estar diante dos nossos olhos, que enxerguemos a luz”.

    A reunião seguiu com a palavra do coordenador de Comunicação da Federação Israelita de Pernambuco, Jader Tachlitsky. Ele falou sobre o judaísmo destacando o papel das pessoas enquanto seres humanos. “O judaísmo tem essa visão do nosso papel enquanto ser humano, com nosso livre arbítrio, com nossa liberdade e compromisso de construir um mundo melhor. Cada um de nós deve fazer a nossa parte, independente da origem étnica, de nossa crença de nossa visão política. Se fomos criados à imagem e semelhança de Deus, então, todos nós somos revestidos de dignidade”.

    Bruno Bali, representante da Sociedade Internacional para a Consciência Krishna, falou da igualdade perante Deus. “Todos somos filhos de Deus, da mesma fonte de amor, de transcendência. A mensagem do movimento Hare Krishna é, principalmente, serviço a Deus. É entender que a nossa conexão está em todas as nossas atividades, não somente as religiosas”.

    Por fim, a sacerdotisa do Candomblé e da Jurema, Mãe Elza de YEMOJÁ destacou a importância de se respeitar a diversidade e a religião de cada pessoa. “Lidar com a diversidade do outro é realmente um fenômeno a ser enfrentado, porque cada um traz a sua concepção de diversos mundos, de diversas experiências vividas”. Ela também falou da beleza em seus vários aspectos. “Deus é belo em toda a sua forma de expressão. Não discriminar é muito belo, não ser intolerante é muito belo; conviver com pessoas de condições econômicas diferentes é muito belo”.  

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Chatbot para primeiro atendimento, projeto Nísia é lançado para toda Justiça Federal da 5ª Região Última atualização: 16/12/2025 às 17:12:00

    A Justiça Federal da 5ª Região (JF5) conta agora com um canal de primeiro atendimento que agiliza e facilita informações ao público em geral. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 lançou o projeto Nísia, chatbot que oferece atendimento com diversas soluções, como informações sobre processos, decisões e sentenças, dados sobre todas as Seções Judiciárias da Região e emissão de certidões. O projeto, que nasceu na Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), foi lançado nesta terça-feira (16/12), fruto de uma parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

    Durante o evento, o corregedor-regional da JF5, desembargador federal Leonardo Rezende, destacou a liderança do projeto pela JFRN. “Esse é um chatbot inteligente, com uma atuação muito cooperativa das Seções Judiciárias e do próprio Tribunal”, destacou. Ele lembrou que a concepção do Nísia surgiu quando foi criada a Rede de Inovação no TRF5, onde todos foram chamados para apresentar as iniciativas desenvolvidas em cada Estado.

    Já o presidente da Comissão de Informática do TRF5, desembargador federal Rubens Canuto, destacou que o Nísia vai mudar o próprio perfil do atendimento. “Esse é um sistema baseado em Inteligência Artificial, linguagem natural, que democratiza o Poder Judiciário, por apresentar uma linguagem compreensiva; a Justiça se faz entender e o cidadão se fazer ser compreendido”, afirmou, lembrando que a ferramenta pode estar nas mãos de todas as pessoas, já que é acionada a partir do aplicativo de mensagens WhattsApp e com interação verbal, agilizando o atendimento.

    O juiz federal Hallison Bezerra, que coordenou todo o desenvolvimento do Nísia, enalteceu a implantação do projeto em toda a 5ª Região. “Hoje é um dia de festa, foram dois anos de trabalho árduo e, agora, vamos continuar monitorando toda sua implantação. O que estamos vivendo é a concretização de um sonho”.

    Ele observou que o Nísia é um suporte ao jurisdicionado, tanto no atendimento quanto no acesso a informações processuais e a conteúdo das decisões e sentenças. “Com uma linguagem simples, tanto por voz como por texto, as pessoas terão acesso a partir do sistema que agora chega”, disse Bezerra. O acionamento ocorre a partir da página principal de cada site das Seções e do TRF5 ou por um número de whatsapp.

    O magistrado ressaltou que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte desenvolveu o projeto de modo que pessoas que não são da área de Tecnologia da Informação (TI) possam alimentar os dados no sistema. Ele avaliou que a ferramenta não exclui o atendimento humano. “Nísia não exclui o atendimento humano, o reflexo do sistema é que o servidor agora vai se concentrar em atendimentos mais complexos”, completou.

    Elias Jacob, professor da UFRN e integrante da equipe que desenvolveu o projeto, destacou que no sistema há ferramentas de análise de dados para identificar o que está sendo mais buscado e, assim, permitir um monitoramento dos serviços pela equipe. 

    Por: Ascom/JFRN

  • TJPB lamenta morte de servidor-fundador do Fórum de Remígio

    Foto do servidor Cícero Gonçalves
    Cícero Gonçalves de Lima

    O Tribunal de Justiça da Paraíba, com profundo pesar, informa e lamenta o falecimento do servidor Cícero Gonçalves de Lima, ao tempo em que expressa voto de solidariedade aos familiares e amigos do servidor-fundador do Fórum da Comarca de Remígio.

    Técnico judiciário, Cícero Gonçalves se aposentou no dia 02 de dezembro do corrente ano, após 42 anos de serviço prestado ao Poder Judiciário estadual paraibano. A aposentadoria do servidor, inclusive, se deu por meio do Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (PINAV 2025). 
     

  • TJPB vai colaborar com o Projeto Praia Limpa 2026 por meio de parceria com a Sudema

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    Solenidade de lançamento da campanha aconteceu na PBtur

    O Tribunal de Justiça da Paraíba vai colaborar com o Projeto Praia Limpa 2025/2026, oficialmente aberto pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema). A solenidade de lançamento da 10ª edição da campanha ocorreu na PBtur, com participação do estado, municípios, órgãos envolvidos com a  causa ambiental, sociedade civil organizada e populares.

    O cronograma terá ações de dezembro de 2025 a fevereiro de 2026, com atuação em nove municípios litorâneos do Estado. As atividades envolvem coleta de resíduos nas praias, abordagens educativas, distribuição de sacolas biodegradáveis e brincadeiras educativas com crianças.

    As integrantes do Núcleo de Gestão Socioambiental (NGSA) do TJPB, Viviane de Sousa e Silvia Viegas, participaram do evento, realizado na última quinta-feira (11).

    “A parceria com órgãos como a Sudema e outros entes da sociedade civil organizada demonstra o engajamento do Tribunal em fazer com que a mensagem de um litoral mais limpo e sustentável alcance cada vez mais a população, turistas e visitantes”, declarou Viviane. 

    Por meio do NGSA, o Tribunal tem atuado na promoção de uma cultura de sustentabilidade e no apoio a iniciativas interinstitucionais que beneficiam o meio ambiente. Viviane adiantou que a participação do Judiciário estadual se dará por meio de uma ação a ser planejada para o mês de janeiro. 

    As atividades estão previstas para os municípios de Baía da Traição, Cabedelo, Conde, João Pessoa, Lucena, Mataraca, Marcação, Pitimbu e Rio Tinto.

    Durante o evento, o superintendente da Sudema, Marcelo Cavalcanti, afirmou que a data é importante para o órgão, que tem a educação ambiental como eixo principal de atuação. 

    “O Praia Limpa está sendo reforçado para que essa mensagem chegue cada vez mais longe e reverbere na população, nos turistas, resultando em um litoral mais limpo, agradável e com respeito às espécies que ali habitam. Juntos faremos mais uma grande edição”, afirmou.

    Por Gabriela Parente
     

  • Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores(as) é prioridade do TJPB para início de 2026 

    Foto dos sindicalistas com Fred Coutinho
    Sindicalistas entregam minuta do PCCR ao pres. Fred Coutinho

    O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, afirmou que a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores e servidoras do Poder Judiciário estadual é uma de suas prioridades para o início de 2026. Na manhã desta terça-feira (16), o presidente do TJPB recebeu representantes dos sindicatos dos analistas, técnicos e auxiliares judiciários, como também dos oficiais de justiça. 

    Na oportunidade, foi entregue ao magistrado uma minuta do PCCR com as propostas dos classistas. A previsão é que o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração seja implantado até final de maio do ano que vem.

    “No meu discurso de posse como presidente do Tribunal, fiz essa promessa. Vamos trabalhar, conjuntamente, na construção desse importante plano para os nossos servidores.  Com o apoio dos sindicatos e de toda a equipe do Tribunal da Justiça, vamos buscar construir o melhor possível para cada categoria, dentro, logicamente, da nossa possibilidade orçamentária e financeira”, comentou Fred Coutinho.

    Participaram da reunião de trabalho os juízes auxiliares da Presidência do TJPB Fábio Araújo, Leonardo Paiva e Aparecida Gadelha, e o juiz auxiliar da Vice-presidência do Tribunal, Max Nunes.

    Foto do juiz Fábio Araújo
    Fábio Araújo, juiz-auxiliar do TJPB

    Para Fábio Araújo, o PCCR precisa vir como fruto de uma atuação coletiva. “Não existe  Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração que seja imposto. Consequentemente, a gente vai precisar se reunir com as diversas entidades, com os diversos setores, por intermédio de suas representações, para que a gente construa a melhor proposta e isso venha a refletir a ideia daquilo que a Presidência quer, que os setores representados querem”, pontuou o juiz.

    Sindicatos e Associação – Por parte dos servidores(as), compareceram à reunião o presidente do Sindicato dos Técnicos e Analistas do Judiciário (Sintaj), Walmir Feliciano; o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba (Sinjep-PB), João Ramalho; o presidente do  Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Sindojus), Joselito Bandeira; o presidente  da Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal (Asstje-PB), José Valdez Lins Rabelo; e o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (AOJEP), Francy Hélio de Souza Maciel. 

    “Faço uma avaliação muito positiva sobre a reunião. O presidente, no seu discurso de posse, garantiu que iria fazer um novo PCCR, para adequar os trabalhadores do Poder Judiciário à nova realidade do Judiciário nacional.  Esse Plano é um sonho dos servidores(as) e com o desembargador Fred, nós vamos consolidar essa aprovação”, avaliou João Ramalho.

    Foto de Joselito Bandeira
    Sindicalista Joselito Bandeira

    Para Joselito Bandeira, a entrega da minuta do PCCR ao presidente do Tribunal marca um momento histórico na esfera do Poder Judiciário estadual. “Hoje, tivemos a oportunidade de repassar ao desembargador Fred Coutinho esse documento que representa a atualização financeira da categoria. Importante destacar a gestão do presidente Tribunal, voltada ao diálogo aberto com os servidores e seus representantes. Estamos avançando e acredito que até maio, vamos estar com o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração implantado”, avaliou.

    Por sua vez, José Valdez Lins Rabelo afirmou que os servidores(as) do TJPB vivem um momento inédito, único e histórico. “Não desmerecendo as demais gestões, mas a administração do desembargador Fred inaugurou uma nova forma de tratar o servidor, que faz parte da cadeia do Judiciário Paraibano. Então, eu quero louvar e parabenizar publicamente o desembargador Fred Coutinho, por essa gestão voltada diretamente aos interesses dos servidores(as).”

    O encontro foi, ainda, comentado por Francy Hélio. Ele registrou que a reforma do PCCR é, há muito tempo, um  anseio dos servidores do Tribunal. “O presidente Frederico Coutinho assumiu esse compromisso. Acreditamos que, em face do modelo de gestão adotado por ele e sua equipe, que dias melhores estão por vir. Acreditamos sempre em homens que carregam em seus atos e ações, transparência e humildade”, afirmou. 

    Também participaram da reunião desta terça-feira Altamir Pimentel, Vladinei  Gonzaga e José Ivonaldo; vice-presidente, tesoureiro e secretário do Sintaj, respectivamente; e Maria Margarete (vice-presidente do Sinjep).

    Por Fernando Patriota
    Fotos: Ronaldo Orlando

     

  • Internações de bebês por bronquiolite alertam para a importância da vacinação de gestantes

    Internações de bebês por bronquiolite alertam para a importância da vacinação de gestantes

    Antes do período de maior circulação do vírus sincicial respiratório (VSR), o Ministério da Saúde reforça a vacinação de gestantes para proteger recém-nascidos contra formas graves da bronquiolite. Desde a implementação da imunização no Sistema de Saúde (SUS), em dezembro, cerca de 88,4 mil gestantes foram vacinadas.   

    Lúcia Soares, enfermeira e mãe de duas crianças, viveu de perto a gravidade da bronquiolite. A filha mais velha foi internada após infecções respiratórias que evoluíram para a doença. “Foram duas internações: uma com 1 ano e 3 meses e outra com 1 ano e 7 meses. A gente ficou muito apreensivo porque precisou de oxigênio, de monitoramento. Permanecemos por uma noite na UTI até a Isabella estabilizar. Depois ainda sentimos medo da doença voltar”.  

    A expectativa é de que com a vacinação, cerca de 28 mil internações por bronquiolite possam ser evitadas por ano, além de beneficiar aproximadamente dois milhões de recém-nascidos. Ao todo, o Ministério da Saúde adquiriu 1,8 milhão de doses do imunizante contra o vírus. 

    Com a incorporação da vacina na rede pública de saúde, Lúcia comemora. “Saber que hoje existe essa proteção traz um alívio enorme. Minha irmã está grávida e tenho amigas que também estão esperando bebês. Todas ficaram muito mais tranquilas sabendo que a vacina está disponível no SUS. Nenhuma mãe merece ver seu bebê na internação”. 

    O que é o VSR?  

    A bronquiolite é uma infecção respiratória comum em crianças pequenas, especialmente em bebês menores de 2 anos. A vacinação durante a gestação, a partir da 28ª semana, permite que anticorpos sejam transferidos da mãe para o bebê. A imunização garante a proteção nos primeiros meses de vida, que é a fase de maior vulnerabilidade às complicações da bronquiolite. 

    Embora muitos casos sejam leves, a doença pode evoluir para quadros graves, principalmente em recém-nascidos, prematuros e crianças com comorbidades. Por isso, o Ministério da Saúde orienta que gestantes procurem a unidade de saúde mais próxima para se informar sobre a vacinação e manter o calendário vacinal em dia.  

    Acesse a campanha de prevenção da bronquiolite

    Juliana Soares 
    Ministério da Saúde 

  • Brasil avança na adaptação climática com o primeiro Centro de Clima e Saúde do país instalado em Rondônia

    Brasil avança na adaptação climática com o primeiro Centro de Clima e Saúde do país instalado em Rondônia

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou nesta terça-feira (16), em Porto Velho (RO), o primeiro Centro de Clima e Saúde (CCSRO) do país com foco territorial na Amazônia.  Instalado na nova sede da Fiocruz também inaugurada hoje, o centro integra o conjunto de 27 metas e 93 ações previstas até 2035 no âmbito do AdaptaSUS, Plano Nacional de Adaptação do Setor Saúde às Mudanças Climáticas, apresentado durante a COP30, que aconteceu em Belém (PA) em novembro. O investimento na iniciativa, que amplia a liderança brasileira nas agendas globais de saúde e adaptação climática, é de aproximadamente R$ 60 milhões, com recursos do Ministério da Saúde e da Fiocruz. 

    “O Ministério da Saúde já demonstrou, na COP30, que as mudanças climáticas impactam diretamente a saúde, e este Centro permitirá o acompanhamento sistemático desses dados, além de possibilitar que as secretarias de saúde planejem ações para reduzir os efeitos das queimadas, secas e enchentes na saúde da população”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante a inauguração do CCSRO. 

    O centro terá como principais funções produzir conhecimento científico e tecnológico, formar profissionais de saúde especializados, fortalecer a capacidade de resposta do SUS diante dos impactos das mudanças climáticas e apoiar a formulação e a avaliação de políticas públicas voltadas para a Amazônia. Com essa estrutura, tem potencial para se tornar referência para países da América Latina e do Caribe, especialmente no âmbito da Organização Pan-Americana, da Saúde da Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), e das discussões globais sobre adaptação climática. 
     
    Na ocasião, Padilha explicou que a região amazônica é uma das prioridades do AdaptaSUS, por meio da estratégia Mais Saúde Amazônia Brasil. “Estamos investindo fortemente na construção de novas unidades de saúde, hospitais, unidades básicas fluviais e na adaptação das estruturas existentes à realidade amazônica, com conectividade e kits de telessaúde. Somente na região amazônica, são mais de R$ 4,5 bilhões em obras que já estão em andamento”, esclareceu. 

    Com isso, o Brasil também se coloca ao lado de países como o Reino Unido e os Estados Unidos, que já possuem estruturas dedicadas a integrar mudança do clima e saúde pública. O diferencial é que será o primeiro centro com foco na região amazônica, área estratégica tanto do ponto de vista ambiental quanto sanitário. Trata-se de um alinhamento entre o AdaptaSUS e o Plano Mais Saúde Amazônia Brasil. 

    A estrutura integra a meta 24 do Plano, que prevê a criação e implementação de um centro de excelência em ciência, tecnologia e inovação voltado ao enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas na saúde. Além do investimento realizado, no fim de novembro, o Ministério da Saúde anunciou um investimento de R$ 9,8 bilhões em ações de adaptação no SUS. 

    AdaptaSUS: ações para fortalecer sistemas de saúde frente às mudanças climáticas 

    Apresentado durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, o AdaptaSUS reúne 27 metas e 93 ações de curto, médio e longo prazo voltadas ao fortalecimento dos sistemas de alerta, à ampliação da vigilância, à capacitação das equipes, à execução de obras em áreas vulneráveis e a investimentos em pesquisa e na criação de plataformas integradas de dados, ou seja, em adaptar a infraestrutura e os serviços de saúde às mudanças do clima. 

    O plano prevê recursos para garantir o pleno funcionamento das unidades de saúde e a continuidade da assistência em situações críticas; para fortalecer ciência, tecnologia e produção, com a implantação de novos centros de referência e sistemas integrados de dados; para ações de comunicação, educação e participação social; e para aprimorar a vigilância em saúde e a preparação diante de eventos extremos. 

    Já a Agenda Estratégica Mais Saúde Amazônia Brasil busca diminuir desigualdades regionais e ampliar a presença do Estado em territórios indígenas, ribeirinhos e tradicionais, integrando políticas de atenção, vigilância, ciência, tecnologia e desenvolvimento sustentável.  

    Primeiro hospital universitário em Rondônia 

    Ainda em Porto Velho (RO), o ministro da Saúde participou de uma solenidade relacionada à abertura do primeiro hospital universitário do estado. Para isso, em agosto, a Universidade de Rondônia (UNIR), a Prefeitura de Porto Velho e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica. 

    Hoje, a prefeitura assinou o contrato de aquisição do prédio que, após ampliação e reforma, poderá exercer plenamente a função de hospital universitário, sendo doado à UNIR. A universidade ficará responsável pelo empenho de esforços para a ampliação das vagas de medicina e implementação das demais residências necessárias, fomentando e consolidando a formação de profissionais qualificados na região. Já a EBSERH prestará suporte técnico durante todo o processo, para, após assinatura de Contrato de Gestão Especial, gerir a unidade. 

    Mais de R$ 157,5 milhões para nova maternidade, UOM e UBS em Ji-Paraná 

    Ainda em Rondônia, ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou, em Ji-Paraná (RO), o investimento de R$ 157,5 milhões do Novo PAC Seleções para duas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e uma Unidade Odontológica Móvel (UOM), além da a construção de uma maternidade do município, que ainda não contava com unidade hospitalar especializada em gestação e puerpério de alto risco. 

    “Também vamos dar a ordem de serviço em Ji-Paraná, com investimentos superiores a R$ 154 milhões do PAC para a construção da maternidade, além da implantação de unidades odontológicas, aquisição de mobiliário e outras estruturas”, explicou o ministro. 

    Iniciativa do Agora Tem Especialistas – programa do governo federal que busca aumentar a capacidade de atendimento do SUS para reduzir o tempo de espera por consultas exames e cirurgias –, a nova maternidade beneficiará mais de 10,5 mil gestantes por ano, sendo 1,5 mil de alto risco. Isso significa que as pacientes do SUS do município e região não precisarão mais se deslocar até Porto Velho para receber atendimento. Assim, reduzirá a sobrecarga na capital, ampliando o acesso seguro e qualificado na cidade.  

    Carreta do Agora Tem Especialistas chega a Ji-Paraná 

    Na cidade ji-paranaense, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também inaugurou a nova carreta de saúde da mulher do programa Agora Tem Especialista, voltada à ampliação do acesso a serviços especializados.  

    “Nós estamos com duas carretas do Programa Agora Tem Especialistas em Rondônia. Em Ji-Paraná, está em funcionamento a Carreta da Saúde da Mulher, que realiza mamografias, exames de ultrassom, exames para a detecção do câncer de colo do útero, atendimento especializado à saúde da mulher e biópsias nos casos em que há risco de câncer. Além disso, em Ariquemes (RO), está em operação a carreta de cirurgia oftalmológica, como ação do programa”, explicou o ministro Padilha. 

    Em Ji-Paraná, a unidade móvel funcionará de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30, com oferta de avaliações diagnósticas iniciais para câncer de mama e atendimento à saúde da mulher para pacientes previamente agendadas e encaminhadas pela secretaria de saúde do município. A expectativa é de cerca de 50 atendimentos diários, incluindo mamografias, ultrassonografias de mamas, pélvicas e transvaginais, além de consultas com mastologista e atendimento ginecológico. 

    Na capital, Porto Velho, entre 17 de outubro e 2 de dezembro, as carretas já realizaram mais de mil atendimentos em saúde da mulher, com destaque para mamografias, teleconsultas na atenção especializada e consultas presenciais, além de exames de ultrassonografia transvaginal, mamária bilateral e pélvica. 

    41 carretas em operação nas cinco regiões do país 

    Com as novas entregas, o país passa a contar com 41 carretas em operação, distribuídas em 24 estados e no Distrito Federal. A iniciativa integra a terceira rodada do programa Agora Tem Especialistas, que busca reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias no SUS. As unidades móveis contam com equipes multiprofissionais e estrutura completa para enfrentar a demanda reprimida e avançar na eliminação das filas. 

    Os resultados já são observados em diferentes regiões do país. Em oito municípios, as carretas possibilitaram zerar filas de espera. Em Ceilândia (DF), Patos (PB), Garanhuns (PE), Arapongas (PR), Japeri (RJ) e Humaitá (AM), todas as pacientes que aguardavam diagnóstico de câncer de mama e exames ginecológicos foram atendidas. Em Santana do Ipanema (AL), toda a demanda por tomografias também foi atendida; o mesmo aconteceu em Ribeirão Preto (SP), cidade na qual os atendimentos ofertados na carreta oftalmológica do governo federal devolveram a visão para 720 pessoas após cirurgias de catarata realizadas na unidade móvel de atendimento especializado. 

    João Vitor Moura, Ana Beatriz Freitas e Talita de Souza 
    Ministério da Saúde