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  • JF5 promove ações durante a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação Última atualização: 28/04/2025 às 13:16:00

    JF5 promove ações durante a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação Última atualização: 28/04/2025 às 13:16:00

    Silenciosos, violentos, dolorosos e, na maioria das vezes, invisíveis aos olhos de muitas pessoas. Assim são o assédio e a discriminação no ambiente de trabalho. O tema tem ganhado atenção especial do Poder Judiciário, que ampliou os debates e as ações para combater as práticas. Nesse sentido, a Justiça Federal da 5ª Região (JF5) realiza, neste mês de maio, a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, com uma série de atividades para sensibilizar magistrados, magistradas, servidores e servidoras sobre a importância de garantir o respeito e a tolerância. 

    No dia 7/05, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 promove a oficina “Rota das Emoções”, ministrada pela psicóloga e supervisora da Seção de Saúde e Qualidade de Vida da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), Shirley Magnólia Baumgartner. A ação é voltada a integrantes da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TRF5 (CPAMAS), servidores(as) de Gestão de Pessoas e colaboradores(as) terceirizados(as). O objetivo é sensibilizar as equipes sobre a importância do combate ao assédio moral e sexual, bem como à discriminação no ambiente de trabalho, promovendo o autoconhecimento, a empatia, a comunicação e o bem-estar emocional, bem como incentivando o diálogo em um ambiente seguro.   

    Já nos dias 8 e 9/05, representantes das CPAMAS do TRF5 e das Seções Judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe participam do II Encontro Regional das Comissões de Prevenção ao Assédio. O evento acontece na sede da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), com a realização de debates, palestras, oficinas e apresentações artísticas, visando à troca de experiências e à promoção de iniciativas integradas e em rede sobre o tema.  

    A programação conta, ainda, com a oferta do curso EaD autoinstrucional “Prevenção e Enfrentamento da Discriminação e do Assédio Moral e Sexual no Trabalho”. Serão 30 horas de aula, com conteúdo dividido em três módulos: Legislação Nacional, Internacional e Outras Referências; Conceitos de Assédio Sexual, Assédio Moral e Discriminação; e Diretrizes e Procedimentos de Prevenção e Enfrentamento.   

    As inscrições estão abertas até o dia 30/04. Saiba mais e inscreva-se!

    Resolução CNJ nº 351/2020 

    As ações de combate ao assédio e à discriminação estão previstas na Resolução nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. O normativo apresenta uma visão abrangente sobre os desvios praticados no âmbito do Poder Judiciário, englobando tanto as ações praticadas presencialmente quanto por meios virtuais, considerando a inclusão do meio digital como ferramenta de trabalho. 

    CPAMAS 

    As Comissões de Combate ao Assédio e à Discriminação também estão previstas na Resolução CNJ nº 351/2020. Na 5ª Região, a CPAMAS está presente tanto no TRF5 quanto em cada uma das Seções Judiciárias vinculadas. Além de atuar no trabalho de prevenção, os grupos têm papel fundamental no acolhimento das vítimas e nas orientações sobre como proceder diante de uma denúncia.  

    Acesse o portal do CPAMAS do TRF5. 

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Convocação: assembleia geral extraordinária

    Convocação: assembleia geral extraordinária

    A diretoria do Sindifisco-PB convoca os filiados para assembleia geral extraordinária, que será realizada na próxima terça-feira (29/4), às 17h.

    Os filiados podem participar presencialmente, na sede do Sindicato ou pela plataforma Google Meet. (O link será enviado no dia da AGE)

    Pauta: Cursos Esat e outros assuntos.

    Contamos com a participação de todos os filiados!

  • Webinar discute desafios para a proteção dos povos e comunidades tradicionais

    Webinar discute desafios para a proteção dos povos e comunidades tradicionais

    Membros, servidores e assessores do Ministério Público da Paraíba e de outras unidades da federação estão participando do webinar “A Atuação do Ministério Público junto aos Povos e Comunidades Tradicionais”, promovido nesta segunda-feira (28/04). O evento foi aberto pela coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf/MPPB), Anita Bethânia Rocha, que representou o procurador-geral de Justiça Antônio Hortêncio Rocha Neto.

    Ela destacou que, “embora relevante, o tema do webinar é pouco discutido” e falou da importância da atuação integrada entre as instituições ministeriais. “Em que pese o MPF ter uma atuação especialíssima, o MP estadual, principalmente na Paraíba, tem atuado na defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais. Espero que tenhamos um dia de profunda aquisição de conhecimento”, disse. 

    A idealizadora do evento, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional em matéria de defesa da cidadania, a promotora de Justiça Liana Carvalho, também falou sobre a importância do webinar. “Esse é o primeiro seminário que o Ministério Público promove sobre essa pauta tão essencial para todas as áreas de atuação ministerial. É uma união de esforços para mostrar que é possível a atuação conjunta do MP estadual e Federal e também da Funai na efetivação dos direitos das populações tradicionais. Escolhemos o mês de abril porque dia 19 é um dia marcante para a população indígena. É uma forma de reconhecer o papel e a importância dos povos originários”, explicou.

    Em sua fala, o procurador da República na Paraíba, Douglas Araújo, também destacou a importância de políticas públicas destinadas aos povos e comunidades tradicionais e defendeu ser fundamental a atuação de uma rede de colaboração de órgãos e instituições para a efetivação dos direitos desse público. “Na Paraíba, temos a honra de conviver com indígenas – com destaque para os Tabajaras e o povo Potiguar, além dos Waraos que vieram da Venezuela -, que mantêm vivos suas tradições, apesar de todas as dificuldades históricas. É dever do Estado brasileiro garantir os direitos das populações tradicionais, como a demarcação de terras, o acesso à saúde e à educação em formatos adequados e a manutenção do meio ambiente, por exemplo. Isso requer a atuação de diversos órgãos e a cooperação de secretarias estaduais e municipais, que atuam na ponta. Que esse encontro nos inspire a renovar o compromisso com essa causa, ouvindo os povos tradicionais”, disse.

    Direito de existir

    No turno da manhã, o webinar teve como mediadora a promotora de Justiça do MPPB, Fernanda Pettersen de Lucena, que, após agradecer o convite do CAO Cidadania e do Ceaf e cumprimentar os participantes, destacou que direitos humanos são resultado de reivindicações e lutas históricas. Ela também defendeu a importância de espaços de participação ativa para o debate e deliberação de políticas públicas em prol desses povos e comunidades tradicionais e a atuação integrada entre o Ministério Público e órgãos governamentais. 

    Na sequência, o coordenador regional da Funai na Paraíba, Eugênio Herculano de Arruda Júnior, e o procurador da República na Paraíba, José Godoy Bezerra de Souza, apresentaram o painel “Particularidades Indígenas”. Já a promotora de Justiça do MP do Pará, Lílian Regina Furtado Braga, ministrou palestra sobre a atuação do MP Estadual junto aos povos tradicionais, destacando as experiências na Amazônia paraense. 

    A situação de vulnerabilidade do povo Warao no município de João Pessoa – em relação ao acesso à saúde (recentemente houve um surto de leptospirose na comunidade) e às más condições dos abrigos -; o registro de nascimento de crianças indígenas na Paraíba; a situação do povo negro e quilombola (e as políticas supremacistas de “branqueamento” e “assimilamento”); os conflitos entre questões e órgãos ambientais sobre áreas de proteção e a demarcação de terras; assim como o impacto da pressão e especulação imobiliárias para a existência dos povos e comunidades tradicionais; os desafios para lidar com essa pauta (com destaque para questões relacionadas ao território e atribuições; gestão de políticas públicas; sistema de Justiça e a ausência do Estado, atividade econômica e populações tradicionais e povos originários) e a importância do letramento sobre esses grupos e suas peculiaridades foram alguns dos assuntos discutidos, nesta manhã. 

    Confira a programação do turno da tarde

    Apresentação e medição: Eduardo Luiz Cavalcanti Campos, promotor de Justiça do MPPB

    14h – Palestra: “ A questão dos indígenas venezuelanos Warao” 
    Palestrante: Eduardo Brunello, gerente operacional de promoção do acesso à cidadania, da Gerência de Direitos Humanos da SEDH 

    14h30 – Debates 

    14h45 – Palestra: “Quilombolas, povos de terreiro e outras populações tradicionais”
    Palestrante: Jadiele Berto, gerente executiva de Equidade Racial na Paraíba 

    15h15 – Debates 

    15h30 – Painel: “Atuações do MPPB junto aos povos tradicionais” 
    Painelistas: Liana Espínola Pereira de Carvalho, promotora de Justiça e coordenadora do CAO Cidadania e Direitos Fundamentais; Fabiana Maria Lobo da Silva, promotora de Justiça e coordenadora do CAO da Saúde; Ricardo Alex Almeida Lins, promotor de Justiça e coordenador do CAO Criminal

    16h30 – Encerramento

  • Nupemec é tema de aula inaugural de Pós-graduação em Direito Processual Civil

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    Juíza Carmen Brito (com livro) e turma da pós-graduação

    A coordenadora adjunta do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juíza Carmen Helen Agra de Brito, representou o coordenador-geral do Núcleo, desembargador Horácio Ferreira de Melo Júnior, na aula inaugural da Pós-graduação em Direito Processual Civil e Meios Adequados de Solução de Conflitos da Faculdade Fasp de Campina Grande. O Nupemec é o órgão do Tribunal de Justiça da Paraíba responsável por coordenar, planejar, implementar e supervisionar a política pública de tratamento adequado dos conflitos de interesses, no âmbito do Judiciário estadual.

    Carmen Helen Agra de Brito, que é a magistrada titular da Vara Única da Comarca de Pocinhos, disse que o Nupemec-TJPB “atua de maneira estratégica para fomentar a cultura da paz e a utilização de métodos autocompositivos, como a mediação e a conciliação, instrumentos que visam oferecer alternativas mais céleres, eficazes e colaborativas na resolução de litígios”. Ainda de acordo com a juíza, o trabalho do Núcleo não apenas desafoga o Poder Judiciário, mas também promove a transformação das relações sociais, encorajando o diálogo e a construção conjunta de soluções. A aula inaugural aconteceu nesse sábado (26).

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    Professora Roseli Meirelles preseteou a juíza com livro

    “Com sua atuação, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos consolida uma mudança de paradigma no sistema de Justiça, afastando a cultura da sentença como único meio de resolução e promovendo uma justiça mais acessível, humana e eficiente”, avaliou Carmen Brito. Ao concluir sua aula, a juíza foi presenteada com o livro ‘Mediação Judicial Facultativa ou Obrigatória: um estudo comparado entre Brasil e Argentina’, da professora Roseli Meirelles Jung.

    Ao entregar seu livro à juíza, Roseli Meirelles disse que a magistrada falou sobre a relevância em promover a especialização em métodos autocompositivos da conciliação e da mediação, como na disseminação entre o meio jurídico da cultura de paz. “Na mesma oportunidade a juíza relatou os trabalhos que vem desenvolvendo na Comarca de Pocinhos, onde foi realizado o Dia ‘D’ da Conciliação, envolvendo toda a comunidade de Pocinhos, com resultados de acordos homologados no patamar de 90%”, relatou.

    A estrutura do Nupemec é composta por um desembargador-coordenador, indicado pela Presidência do Tribunal, e conta ainda com coordenadores adjuntos e equipe técnica de apoio. O Núcleo está vinculado, administrativamente, à Presidência do Tribunal de Justiça, e articula sua atuação junto aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), que são as unidades de atendimento direto à população.

    Entre suas principais atribuições está a elaboração de planos anuais de ação para o fortalecimento dos métodos consensuais; a capacitação de magistrados, servidores e conciliadores; a interlocução com instituições públicas e privadas para difundir as práticas autocompositivas; e a supervisão dos resultados alcançados pelos Cejuscs, em todo o Estado.

    Por Fernando Patriota

     

  • Esma divulga seleção para banco de currículos de formadores e docentes de cursos

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    Escola Superior da Magistratura – Esma

     A Escola Superior da Magistratura (Esma) divulgou no Diário da Justiça desta segunda-feira(28) os nomes que vão compor o banco de currículos de formadores e docentes para ministrar aulas nos cursos oferecidos pela instituição aos magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal de Justiça da Paraíba, e, eventualmente, abertos ao público externo.

    A iniciativa inovadora tem como objetivo democratizar a atuação de professores na Esma. Em fevereiro foi lançado um edital com critérios objetivos para que as pessoas que tivessem interesse se inscrever. Foram inscritos quase 200 profissionais que integram o Sistema de Justiça da Paraíba, tais como magistrados e servidores do TJPB, da Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Defensoria Pública, Ministério Público e Advocacia Público e Privada.

    Os currículos foram avaliados pela equipe da gerência acadêmica respeitando as normas publicadas no edital. “Foi um trabalho intenso, mas gratificante, por estarmos inovando ao utilizar um processo democrático na escolha de nossos formadores. Agora, vamos ter um banco de currículos de profissionais aptos para ministrar os cursos da Esma, ao qual poderemos recorrer de acordo com a necessidade, sem perder o padrão de qualificação, que é nossa prioridade na hora de oferecer um curso e que tem marcado a história da Esma”, avaliou o gerente acadêmico, Flávio Romero Guimarães.

    Por Walquiria Maria

  • Último dia de inscrições do Colóquio sobre Orfandade e Direitos; evento ocorre na quarta-feira

    Termina nesta segunda-feira (28) o prazo para se inscrever no Colóquio Estadual sobre Orfandade e Direitos – Paraíba. O evento será realizado na próxima quarta-feira (30), das 8h às 14h, na sede da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), em João Pessoa. As inscrições devem ser feitas por meio do link:https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf_XNIt5Rh-12zD9yBdlj3JLId1-2t5lp6xC6di2fVdWxLOUA/viewform. Podem participar servidores(as), magistrados(as), representantes de órgãos estaduais e municipais, integrantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), além do público em geral.

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    O Colóquio é uma iniciativa do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude, em parceria com a SEDH, através do programa Paraíba que Acolhe. A Defensoria Pública do Estado também é parceira na realização do evento.

    O objetivo do encontro é discutir os impactos da pandemia e de outras causas, como o feminicídio, na vida de crianças e adolescentes em situação de orfandade. Durante o evento, será apresentada a experiência bem-sucedida da Paraíba no acolhimento a esse público.

    A programação contará com a presença do professor Milton Santos, coordenador da Coalizão Nacional Orfandade e Direitos, que visitará o estado para conhecer os avanços locais e debater a ampliação dessas iniciativas em nível nacional.

    Por Marcus Vinícius

     

  • Feminicídio: réu é julgado sob acusação de matar ex-companheira a golpe de faca em João Pessoa

    Fórum Criminal da Comarca da Capital
    Fórum Criminal da Comarca da Capital

    Já está em andamento a sessão de julgamento do réu João da Cruz Neto, denunciado pelo assassinato da sua então companheira, Marineide Alves de Oliveira. Os trabalhos acontecem no 1º Tribunal do Júri de João Pessoa, sob a presidência do juiz titular da unidade judiciária, Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior. A estimativa é que a sentença seja prolatada nesta segunda-feira (28). Segundo o processo, o crime a golpe de faca aconteceu na Granja Maranata, situada na Rua Lírio da Paz, Bairro de Mangabeira, Capital.

    “Na data do fato, João tinha ingerido bebidas alcoólicas e fez uso da substância entorpecente (cocaína) quando, em certo momento, iniciou-se uma discussão com a vítima, ocasião na qual ela afirmou que iria embora. Nesse instante, ele pegou uma faca tipo peixeira e golpeou a vítima, fatalmente, na altura do tórax”, revela parte da denúncia apresentada pelo Ministério Público.

    Ainda segundo os autos, logo depois do crime, a Polícia Militar foi acionada, o réu preso em flagrante e a faca apreendida. Interrogado, João confessou a autoria criminosa. Ele disse que praticou o crime em razão de uma discussão, ocasião na qual a ofendida afirmou que sairia de casa, caracterizando, assim, a futilidade do delito. “O fato do denunciado assassinar sua companheira, prevalecendo-se da relação que mantinha com ela, sendo, portanto, o delito praticado com violência doméstica e familiar contra a mulher, caracteriza a qualificadora do feminicídio”, sustenta o MP.

    Como o crime aconteceu em outubro de 2023, antes da Lei nº 14.994/2024, promulgada no mês de outubro do ano passado, o réu ainda vai responder por homicídio qualificado, com a qualificadora do feminicídio. A Lei 14.994/2024 faz parte do ‘Pacote Antifeminicídio’ e trouxe mudanças significativas para a legislação. A principal novidade foi a tipificação autônoma do feminicídio, ou seja, agora o crime é tratado separadamente do homicídio qualificado, com penas mais severas, que variam de 20 a 40 anos de prisão. “No Direito Penal, não se pode retroagir, para prejudicar o réu. Nesse caso específico, o crime aconteceu um ano antes da lei ser publicada”, explicou o juiz Antônio Gonçalves.

    Por Fernando Patriota

     

  • Novo Fórum de Gurinhém é aberto após reforma, e atendimento ao público volta a ser presencial

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    Gurinhém: retorno ao trabalho presencial em novo ambiente

    O novo Fórum ‘Desembargador Rivando Bezerra Cavalcanti’, da Comarca de Gurinhém, instalado no Centro de Formação Professora Juvina de Carvalho, já está pronto para receber magistrados(as) servidores(as) e a população que necessite buscar os serviços da Justiça no município. Após uma reforma realizada no novo prédio, os trabalhos que estavam sendo desenvolvidos de maneira remota (teletrabalho) voltaram a ser de forma presencial nesta segunda-feira (28).

    O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, havia determinado a suspensão dos atendimentos presenciais no Fórum de Gurinhém desde fevereiro deste ano em razão das condições estruturais do edifício.

    A juíza substituta de Gurinhém, Aylzia Fabiana Borges Carrilho, evidenciou a reforma realizada na edificação que agora funciona como novo Fórum da comarca. “As instalações estão perfeitas. É um fórum compacto, mas com todas as necessidades atendidas. Inclusive, temos um espaço até para lactantes, na medida da sua necessidade. A reforma do Fórum se deu graças a uma colaboração das prefeituras de Gurinhém e de Caldas Brandão com o Poder Judiciário. Houve um empenho significativo dessas autoridades para que o jurisdicionado tivesse uma sensação de pertencimento, de inclusão”, ressaltou.

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    Juíza Aylzia Borges Carrilho

    Para a magistrada Aylzia Borges, trabalhar em local salubre e seguro dá motivação a todos. “Essa sensação de pertencimento é muito importante para que haja motivação profissional. Com essa valorização os ânimos se renovam e essa renovação reflete na produtividade. Nosso jurisdicionado, enfim, pode dizer que tem um fórum adequado à Comarca de Gurinhém”, falou.

    Durante o teletrabalho – Todos os esforços foram somados para atender a população da melhor forma possível enquanto o trabalho do Fórum funcionou de forma remota. Vários canais digitais foram disponibilizados para o contato do cidadão(ã) e o protocolo de processos. Já as audiências continuaram presenciais, ocorrendo no Centro de Formação Professora Juvina de Carvalho, onde agora é o novo Fórum.

    Quem precisou de atendimento também pode acessar o Balcão Virtual, mandar e-mail ou mensagem, através de aplicativo de mensagens, para a Vara judicial.

    Por Nice Almeida

     

  • Terminam HOJE inscrições para webinar sobre assédio moral e sexual

    Terminam HOJE inscrições para webinar sobre assédio moral e sexual

    Evento acontece às 14h desta terça-feira e terá como palestrantes a procuradora do MPT Andressa Coutinho e o PGJ Antônio Hortêncio 

    As inscrições para o webinar “Assédio moral e sexual: reconhecer para prevenir e combater” terminam às 17h desta segunda-feira (28/04). A capacitação acontece nesta terça-feira (29/04), a partir das 14h. O último levantamento do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) apontava 142 inscritos, entre membros, servidores, assessores e estagiários. O evento também é aberto a prestadores de serviços da instituição. O webinar é promovido pela Procuradoria-Geral de Justiça, com o apoio da Ouvidoria, e faz parte de uma campanha interna da PGJ para prevenir e combater o assédio no âmbito do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Inscreva-se AQUI!

    Faz parte da campanha –  que acontece durante o “Abril Verde”, um movimento que busca fomentar a transformação dos ambientes laborais – o lançamento de uma cartilha com base em orientações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o tema. A  iniciativa do procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, pretende conscientizar os integrantes do MPPB sobre as formas de assédio moral e sexual e sobre a adoção das medidas cabíveis contra possíveis assediadores. As peças da campanha estão sendo desenvolvidas pela Assessoria de Imprensa da instituição.

    Palestrantes e mediadora
    O webinar terá duração de três horas e contará para fins de progressão funcional. Os palestrantes serão a procuradora do Trabalho, Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho (MPT/PB) – que falará sobre conceitos e situações de assédio, como agir diante do problema e como combatê-lo –  e o procurador-geral do MPPB, Antônio Hortêncio, que vai abordar o tema no âmbito do MPPB. A mediação será feita pela ouvidora da Mulher, Dulcerita Alves, promotora de Justiça do MPPB. O evento conta com o apoio das associações dos membros (APMP) e dos servidores (ASMP). 

     

    Matéria relacionada: PGJ realiza webinar sobre prevenção e combate ao assédio sexual e moral

  • TJPB realiza visita técnica ao GMF-PE para fortalecer implantação da Plataforma Socioeducativa

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    Juiz Hugo Gomes Zaher em visita ao TJPE

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) segue avançando na implantação da Plataforma Socioeducativa (PSE) com iniciativas estratégicas para qualificar o processo de execução das medidas socioeducativas no estado. Como parte desse esforço, o juiz Hugo Gomes Zaher, coordenador da área socioeducativa do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do TJPB, e o servidor André Monteiro Xavier, técnico judiciário da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, realizaram visita técnica ao GMF de Pernambuco.

    A missão teve como objetivo coletar experiências práticas relativas à implantação da Plataforma Socioeducativa no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que já consolidou avanços importantes nesse campo. Durante a visita, foram discutidos os principais desafios enfrentados, as estratégias de integração de sistemas, o saneamento de dados, a unificação dos processos de execução e a estruturação de fluxos de trabalho entre unidades judiciais e equipes técnicas.

    A iniciativa visa fortalecer a implantação da Plataforma no âmbito do TJPB, atualmente em curso, e garantir que a transição para o novo modelo ocorra de maneira segura, eficiente e em conformidade com as diretrizes nacionais. A troca de experiências também proporcionou subsídios para aprimorar o processo de capacitação dos magistrados, servidores e equipes técnicas paraibanas que atuarão diretamente no sistema.

    De acordo com o juiz Hugo Gomes Zaher, a visita técnica representa um importante passo no processo de modernização da execução socioeducativa na Paraíba. “A experiência de Pernambuco nos trouxe exemplos práticos de como superar obstáculos e estruturar um modelo eficiente de execução. Esse intercâmbio entre Tribunais é fundamental para fortalecer a proteção dos direitos dos adolescentes e aprimorar a gestão judicial das medidas socioeducativas”, destacou.

    O servidor André Monteiro pontuou que a visita técnica a um tribunal que já passou pelo processo de implantação da Plataforma Socioeducativa é uma grande contribuição. “Assim, podemos conhecer toda a dinâmica e as providências necessárias”.

    Além da visita, o Comitê da Plataforma Socioeducativa, instituído pelo Ato da Presidência nº 72/2025, planeja a formação de grupos de trabalho para saneamento e migração de dados, a publicação de normativas internas específicas para a Plataforma Socioeducativa e a realização de treinamentos destinados a magistrados e servidores, consolidando uma nova fase no atendimento socioeducativo no estado.